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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARCIA PERRINI BODART PRESIDENTE DA QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 03/07/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00:00h, NA SALA DE SESSÕES, LOCALIZADA NA LÂMINA IV, 2º ANDAR, SALA 203, FÓRUM CENTRAL, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS EM SESSÃO ANTERIOR:
0006676-85.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0006676-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0105441-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00070367 IMPTE: ROGER VIGATO IMPTE: PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015952-44.2024.8.19.0500
002. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015952-44.2024.8.19.0500 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015952-44.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01095562 AGTE: GABRIEL DE ARRUDA BORGES SIQUEIRA ADVOGADO: ROBERTA ANDREANI REYNAUD AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5020187-54.2024.8.19.0500
003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020187-54.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020187-54.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00161349 AGTE: ERICK CRIZANTO DE ARAUJO ADVOGADO: LOHANNA BARBOSA DOS SANTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0831041-41.2023.8.19.0001
004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0831041-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831041-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01146268 RECTE: STEPHERSON VIEIRA LACERDA ADVOGADO: STEPHERSON VIEIRA LACERDA RECDO: TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: LELIO RODRIGUES MEDEIROS RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0203703-83.2019.8.19.0001
005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0203703-83.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0203703-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00104308 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: ANILTON LOUREIRO DA SILVA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001122-98.2023.8.19.0014
006. APELAÇÃO 0001122-98.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001122-98.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00169621 APTE: LEANDRO GOMES DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL CRESPO APTE: MATHEUS DO ROSÁRIO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ÁLEF GOMES DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013682-03.2013.8.19.0021
007. APELAÇÃO 0013682-03.2013.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013682-03.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00909173 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEXANDRE BIANCO ABS ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0114431-73.2022.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0114431-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0114431-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00006811 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIOLA SANTORO GARCIA ADVOGADO: THIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE ADVOGADO: ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802848-49.2024.8.19.0011
009. APELAÇÃO 0802848-49.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802848-49.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00077479 APTE: MYKE TAMBURRO DEOLINDO ADVOGADO: AMANDA SEKIGUCHI BARROCO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815393-92.2023.8.19.0042
010. APELAÇÃO 0815393-92.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815393-92.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00200622 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO LUCAS SILVA MOREIRA ADVOGADO: ESDRAS EUDES HESLI MEDEIROS APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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