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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 03/07/2025, às 11:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0807335-56.2024.8.19.0207
001. RECURSO INOMINADO 0807335-56.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807335-56.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00049675 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: GIOVANA GARCIA KAMINSKI ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0802601-46.2024.8.19.0083
002. RECURSO INOMINADO 0802601-46.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802601-46.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00058874 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SARA BORGES E SILVA DA SILVA ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0802551-68.2024.8.19.0067
003. RECURSO INOMINADO 0802551-68.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802551-68.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00057863 RECTE: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RECORRIDO: SIDNEI SANTOS COSTA ADVOGADO: RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT RECORRIDO: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ALINE AMARAL MEDEIROS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0819362-73.2025.8.19.0001
004. RECURSO INOMINADO 0819362-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819362-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00059550 RECTE: PATRICIA PADILHA MEDEIROS ADVOGADO: DEBORA DA SILVA LEAL MARTINS GUIMARÃES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801615-89.2025.8.19.0202
005. RECURSO INOMINADO 0801615-89.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801615-89.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00061193 RECTE: EDVAN ESPEDITO CALISTO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0805371-87.2024.8.19.0252
006. RECURSO INOMINADO 0805371-87.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805371-87.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00060437 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: GUSTAVO CARNEY NED ADVOGADO: MARLY FERNANDES DE ARKÁ RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0882366-07.2024.8.19.0038
007. RECURSO INOMINADO 0882366-07.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0882366-07.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00060768 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NATALIA MARQUES SANTOS ADVOGADO: LETICIA DA SILVA TORRES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0825774-45.2024.8.19.0004
008. RECURSO INOMINADO 0825774-45.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825774-45.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00057836 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: WAGNER WERLES BENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800161-15.2025.8.19.0254
009. RECURSO INOMINADO 0800161-15.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800161-15.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00059478 RECTE: TERORGE LECKAR SARZEDAS JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS RECORRIDO: UNIMED ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801408-84.2025.8.19.0204
010. RECURSO INOMINADO 0801408-84.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801408-84.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00058196 RECTE: RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA RECTE: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO RECORRIDO: CHRISTIANE ABRAHAO LETTIERI ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0944694-84.2024.8.19.0001
011. RECURSO INOMINADO 0944694-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0944694-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00060216 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: SERGIO DE OLIVEIRA NETO RECORRIDO: MARLENE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: CAMILA PORTO NOGUEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0807518-33.2024.8.19.0205
012. RECURSO INOMINADO 0807518-33.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807518-33.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00058594 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: FABIANO FIGUEIRA QUINTAL RECORRIDO: GUILHERME SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: THAIS DE CARVALHO BRAZIL RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801185-60.2024.8.19.0045
013. RECURSO INOMINADO 0801185-60.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801185-60.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00062778 RECTE: DENISE NUNES CORDEIRO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO VICENTE RECORRIDO: MERCADO PAGO REPRESENTAÇÕES LTDA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0803424-24.2025.8.19.0038
014. RECURSO INOMINADO 0803424-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803424-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00064077 RECTE: ELIANA MOREIRA DA SILVA DE SANTANA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: KLINI SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0810256-70.2024.8.19.0212
015. RECURSO INOMINADO 0810256-70.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810256-70.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00062484 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: L2P ASSESSORIA COMERCIAL LTDA RECORRIDO: JOSE GERALDO SOUTO PINTO ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0815976-39.2024.8.19.0011
016. RECURSO INOMINADO 0815976-39.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0815976-39.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00064092 RECTE: WALMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: RICARDO BELCHIOR NUNES SILVA RECORRIDO: SEBASTIAO RODRIGUES DE MENDONCA ADVOGADO: SEBASTIÃO RODRIGUES DE MENDONÇA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0805648-32.2025.8.19.0038
017. RECURSO INOMINADO 0805648-32.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805648-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00064088 RECTE: GISELLE DA SILVA NUNES ARAUJO ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR RECORRIDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0815121-51.2024.8.19.0208
018. RECURSO INOMINADO 0815121-51.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815121-51.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00062930 RECTE: FELIPE DAMASCENO FERREIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0853613-91.2024.8.19.0021
019. RECURSO INOMINADO 0853613-91.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853613-91.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00063393 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALZENIRA DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0800860-35.2025.8.19.0212
020. RECURSO INOMINADO 0800860-35.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800860-35.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00064145 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: BRUNA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: KAMILA DE ASSIS VIVAS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801347-91.2025.8.19.0054
021. RECURSO INOMINADO 0801347-91.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801347-91.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00061838 RECTE: KARINE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: ATELIER HAIR DIANA RODRIGUÊS ADVOGADO: CELIA SILVEIRA MACABU ADVOGADO: URSULA DO COUTO PEREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0802365-94.2024.8.19.0083
022. RECURSO INOMINADO 0802365-94.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802365-94.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00063669 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ALAN ALAIR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: KLÉSIA DE SENA LOURENÇO SILVA ADVOGADO: RACHEL SOUZA VIANA FRANCO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0821100-24.2024.8.19.0004
023. RECURSO INOMINADO 0821100-24.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821100-24.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00064905 RECTE: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0832969-81.2024.8.19.0004
024. RECURSO INOMINADO 0832969-81.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832969-81.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00064221 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS PAULO DA SILVA ADVOGADO: ALINE BUENO PETTENDORFER ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0837598-65.2024.8.19.0209
025. RECURSO INOMINADO 0837598-65.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837598-65.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00061349 RECTE: PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO ADVOGADO: SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DO VALE GUIMARÃES RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0816587-11.2023.8.19.0210
026. RECURSO INOMINADO 0816587-11.2023.8.19.0210 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816587-11.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00061765 RECTE: CRISTIANO DOS SANTOS CASTRO, ADVOGADO: JOÃO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS RECORRIDO: LUANA TEIXEIRA SANCHEZ ADVOGADO: LARISSA NUNES CHAVES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800984-18.2025.8.19.0212
027. RECURSO INOMINADO 0800984-18.2025.8.19.0212 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800984-18.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00067313 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: NIT PEDRAS PRODUTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO REGO CORDEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0856494-41.2024.8.19.0021
028. RECURSO INOMINADO 0856494-41.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856494-41.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00065498 RECTE: REGINA CELIA CERQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: AMANDA CORRÊA SUCUPIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0806237-14.2025.8.19.0203
029. RECURSO INOMINADO 0806237-14.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806237-14.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00067938 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARCELO GONCALVES DA CUNHA ADVOGADO: JANUSE DA SILVA MACHADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0809070-27.2024.8.19.0207
030. RECURSO INOMINADO 0809070-27.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809070-27.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00066845 RECTE: ROQUE JULIANO DO VALLE NOGUEIRA ADVOGADO: JOÃO VITOR BORGES DOMINGOS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0865431-40.2024.8.19.0021
031. RECURSO INOMINADO 0865431-40.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0865431-40.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00066653 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EREMITA CONCEICAO SILVA DE SOUSA ADVOGADO: CRISTIANO CALAIS FIGUEIREDO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0842516-15.2024.8.19.0209
032. RECURSO INOMINADO 0842516-15.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0842516-15.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00062708 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: ANA LUIZA RASCHIK GERALDINO ADVOGADO: CHRISTINE GENEVEVE SILVA ELCOCK BRADFORD RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0806142-48.2023.8.19.0075
033. RECURSO INOMINADO 0806142-48.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806142-48.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00063499 RECTE: ANA HELENA PEREIRA COIMBRA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0828914-51.2024.8.19.0210
034. RECURSO INOMINADO 0828914-51.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828914-51.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00062221 RECTE: ALEXANDRE QUINTELLA FIGUEIREDO ADVOGADO: RÔMULO LICIO DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0832105-25.2024.8.19.0204
035. RECURSO INOMINADO 0832105-25.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0832105-25.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00064232 RECTE: VALMIR DA SILVA DIAMANTINO ADVOGADO: MATHEUS FELIZARDO DIAMANTINO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800417-95.2024.8.19.0252
036. RECURSO INOMINADO 0800417-95.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800417-95.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00061655 RECTE: VENTURE CAPITAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A. ADVOGADO: MARIANA DIAS DA SILVA RECORRIDO: WILLIAM BUSCHLE ROMARIZ INACIO ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT ADVOGADO: GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARAES VIANNA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0824925-61.2024.8.19.0202
037. RECURSO INOMINADO 0824925-61.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824925-61.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00062775 RECTE: ALEXANDRE ALVES VIEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE SÁ BASTOS RECORRIDO: MR MADUREIRA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: CAIO FERREIRA MADEIRA ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0845000-42.2024.8.19.0002
038. RECURSO INOMINADO 0845000-42.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845000-42.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00061840 RECTE: LUCAS MAGALHAES TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0825099-64.2024.8.19.0204
039. RECURSO INOMINADO 0825099-64.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825099-64.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00062033 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: ANA CRISTINA DE ALMEIDA DO CARMO RECORRIDO: MICHELLE DAS VIRGENS LEAL DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: ALAIN ALVES DOS SANTOS RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0835969-56.2024.8.19.0209
040. RECURSO INOMINADO 0835969-56.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835969-56.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00063430 RECTE: ANDREA DE MEDEIROS ARONA RECTE: AUGUSTO DONATO DE FREITAS ARONA ADVOGADO: DIEGO OTTOLINI CHAVÃO RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0866595-40.2024.8.19.0021
041. RECURSO INOMINADO 0866595-40.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0866595-40.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00064245 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FLAVIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: TATIANA CRISTINA MORAES PINTO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0846745-36.2024.8.19.0203
042. RECURSO INOMINADO 0846745-36.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0846745-36.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00062100 RECTE: RODRIGO DA COSTA LOUREIRO ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0826816-14.2024.8.19.0204
043. RECURSO INOMINADO 0826816-14.2024.8.19.0204 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826816-14.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00061414 RECTE: LAIS BRAZ FELICIO ADVOGADO: LUÍSA LYRIO FRANÇA NUNES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0806844-11.2024.8.19.0252
044. RECURSO INOMINADO 0806844-11.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806844-11.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00063113 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES RECORRIDO: MONIQUE SOLON DE MELLO DOURADO LOPES ADVOGADO: IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0806216-22.2024.8.19.0252
045. RECURSO INOMINADO 0806216-22.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806216-22.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00061659 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ALMYR SAVIO SABROSA BORGES DA SILVA RECORRIDO: NELSON ALEXANDRE SABROSA BORGES DA SILVA ADVOGADO: PATRÍCIA BASTOS MAURER THOMI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0805435-91.2024.8.19.0254
046. RECURSO INOMINADO 0805435-91.2024.8.19.0254 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0805435-91.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00066121 RECTE: WILER SOARES DA SILVA ADVOGADO: ARIVALDA ALVES JORGE RECORRIDO: NILTON MENDES FILHO ADVOGADO: MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0833066-48.2024.8.19.0209
047. RECURSO INOMINADO 0833066-48.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833066-48.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00068896 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: AMANDA GOMES DE SOUZA RECORRIDO: TAIANE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ADRIANO DE SOUZA RIBEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800057-06.2025.8.19.0001
048. RECURSO INOMINADO 0800057-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800057-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00067477 RECTE: LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA ADVOGADO: LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800180-24.2025.8.19.0253
049. RECURSO INOMINADO 0800180-24.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800180-24.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00067269 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CESAR ANTONIO CHAVES DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINA GONÇALVES HERINGER RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800360-17.2025.8.19.0002
050. RECURSO INOMINADO 0800360-17.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800360-17.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00066060 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: AUGUSTO CEZAR ALCANTARA FREIRE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS CARDOSO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800733-43.2025.8.19.0036
051. RECURSO INOMINADO 0800733-43.2025.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800733-43.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00067689 RECTE: ROSEMERY PEREIRA ROCHA DE SANT ANNA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800811-91.2025.8.19.0212
052. RECURSO INOMINADO 0800811-91.2025.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800811-91.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00067331 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CELIA MARIA DE LIMA DE SOUZA ADVOGADO: JAQUELINE DUARTE RIBEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0802000-25.2025.8.19.0206
053. RECURSO INOMINADO 0802000-25.2025.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802000-25.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00067144 RECTE: IARA DA SILVA VICTORIO ADVOGADO: WELLINGTON PEREIRA DE SANTA HELENA RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0809360-39.2024.8.19.0014
054. RECURSO INOMINADO 0809360-39.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809360-39.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00069250 RECTE: WAGNER FIRMO DE LIMA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA ELIAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0811789-61.2024.8.19.0213
055. RECURSO INOMINADO 0811789-61.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811789-61.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00068582 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: JORGE LUIZ PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: TAYANE SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0815004-51.2025.8.19.0038
056. RECURSO INOMINADO 0815004-51.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815004-51.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00068438 RECTE: MARCELO ALVES DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0835083-57.2024.8.19.0209
057. RECURSO INOMINADO 0835083-57.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0835083-57.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00066528 RECTE: JULIO CESAR GRANGEIRO LOPES ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RECORRIDO: CONDOMINIO VILLA D'ITALIA ADVOGADO: RODRIGO KARPAT RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0836764-62.2024.8.19.0209
058. RECURSO INOMINADO 0836764-62.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836764-62.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00066249 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELISA PINTO DA LUZ PAES RECORRIDO: FABIO DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO DE LIMA OLIVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0846410-78.2024.8.19.0021
059. RECURSO INOMINADO 0846410-78.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846410-78.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00045119 RECTE: ANDREWS MAGNO GAMA RIBEIRO ADVOGADO: ANDERSON SABINO DE SOUZA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0848598-44.2024.8.19.0021
060. RECURSO INOMINADO 0848598-44.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848598-44.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00046048 RECTE: SANDRA FRAZAO COSTA ADVOGADO: ANTÔNIA YANKA SILVA XAVIER ROCHA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0851330-95.2024.8.19.0021
061. RECURSO INOMINADO 0851330-95.2024.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851330-95.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00043778 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ELISETE MARIA FRANCISCO DIAS ADVOGADO: JOSIE DIAS DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0841077-66.2024.8.19.0209
062. RECURSO INOMINADO 0841077-66.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0841077-66.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00047259 RECTE: ESFERA FIDELIDADE S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: RUAN DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO COELHO DE SOUZA RECORRIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA O ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0841642-48.2024.8.19.0203
063. RECURSO INOMINADO 0841642-48.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0841642-48.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00050146 RECTE: MARIA DOS SANTOS MELO ADVOGADO: TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ RECORRIDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0846939-97.2024.8.19.0021
064. RECURSO INOMINADO 0846939-97.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846939-97.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00049566 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ELCI PEREIRA GOMES ADVOGADO: ANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0856530-83.2024.8.19.0021
065. RECURSO INOMINADO 0856530-83.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856530-83.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00051139 RECTE: VALERIA ARGEMIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0856775-94.2024.8.19.0021
066. RECURSO INOMINADO 0856775-94.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856775-94.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00046521 RECTE: NEIVA MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0858212-73.2024.8.19.0021
067. RECURSO INOMINADO 0858212-73.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0858212-73.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00042865 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENATA BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DAIANE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0883888-69.2024.8.19.0038
068. RECURSO INOMINADO 0883888-69.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0883888-69.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00046004 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PEDRO SANTINO SOARES ADVOGADO: JOSIANY SILVEIRA DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0957944-87.2024.8.19.0001
069. RECURSO INOMINADO 0957944-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0957944-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00043323 RECTE: ALBERTO WILSON DA PAIXAO FONSECA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FONSECA REIS RECORRIDO: ASSOCIACAO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS - ABCB/BR ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0857047-88.2024.8.19.0021
070. RECURSO INOMINADO 0857047-88.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857047-88.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00048356 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CELIA REGINA DE FARIAS MARTINS ADVOGADO: LEANDRO AMARO DE ALMEIDA ADVOGADO: RAMON FILIPPO DA SILVA LOPES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805699-17.2024.8.19.0252
071. RECURSO INOMINADO 0805699-17.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805699-17.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00036477 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA CAROLINA MAIA BITTENCOURT ADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA DE CASTRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0827585-07.2024.8.19.0209
072. RECURSO INOMINADO 0827585-07.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0827585-07.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00047261 RECTE: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MAURICIO CORDEIRO VASCO ADVOGADO: VÍTOR GABRIEL VASCO DE MELLO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0827960-11.2024.8.19.0208
073. RECURSO INOMINADO 0827960-11.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827960-11.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00051733 RECTE: MICHELE RODRIGUES AFFONSO ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800581-34.2025.8.19.0023
074. RECURSO INOMINADO 0800581-34.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800581-34.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00053367 RECTE: JOAO FELIPE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0809560-18.2023.8.19.0067
075. RECURSO INOMINADO 0809560-18.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809560-18.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00058165 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANA LUIZA CORREA MONTEIRO ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0822077-77.2024.8.19.0210
076. RECURSO INOMINADO 0822077-77.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822077-77.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00026045 RECTE: ANDRE LUIZ DE LACERDA ADVOGADO: FLÁVIA ALMEIDA LINS RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RECORRIDO: LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: LETÍCIA VITÓRIA SANTOS MESSIAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0846370-56.2024.8.19.0002
077. RECURSO INOMINADO 0846370-56.2024.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846370-56.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00055329 RECTE: MARIA LUZIA FADEL REIS ADVOGADO: CAMILLE FADEL DA SILVA REIS ADVOGADO: RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
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