Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA , PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 03/07/2025, ÀS 11:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

0038807-50.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038807-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0092323-73.2012.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00428428 AGTE: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA AGDO: RONALDO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088214-25.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088214-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833309-89.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00975328 AGTE: JOAO MORANI VEIGA ADVOGADO: FLAVIO RICARDO DIAS AGDO: FILIPE DE SOUZA PEGADO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0014550-24.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014550-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0017367-10.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00143678 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: PHILLIPE GRUNERT PECEGO ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES AGDO: JANE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA MARQUES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015616-39.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015616-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0017367-10.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00154830 AGTE: JANE ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S CURADORA SONIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAUDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018145-31.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018145-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0803980-07.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00180305 AGTE: MARCOS PAULO MONTEIRO BATISTA AGTE: FILIPE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: COMERCIO DE VEICULOS CALCADAS CAR EIRELI AGDO: JMA ELITE VEICULOS LTDA AGDO: KARINE MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0020106-07.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020106-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0086909-78.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00201710 AGTE: CARLOS ARNOLDI M STELLET ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO SAAD ADVOGADO: JULIA GOMES SAAD AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUVRE CENTER ADVOGADO: WESLEY COSTALONGA VITAL DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0020833-63.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020833-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002588-27.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00209605 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE MOREIRA HERINGER DE SÁ ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA BARRETO MIGANDI RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0021452-90.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021452-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810053-29.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00216999 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GOUVEIA BARBOSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0021479-73.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021479-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804312-27.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00217250 AGTE: FLAVIA DA SILVA HUNGRIA AKERMAN ADVOGADO: FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO ADVOGADO: PAULA BARROSO BARCELOS AGDO: VALÉRIA BARROS HUNGRIA ADVOGADO: MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0021511-78.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021511-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801214-76.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00217600 AGTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VANGUARDA SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: CINTIA CARLA SENEN AGDO: SIMONE PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES INTERESSADO: ORIENTE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: IGOR PAIVA SILVA PIMENTA INTERESSADO: PEDRO PAULO ALVES ADVOGADO: RODRIGO ALFENA DE SOUZA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0021876-35.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021876-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0048249-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00221582 AGTE: JAJ CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK AGDO: IOAL CONSTRUÇÕES LTDA AGDO: BANCO MODAL S.A ADVOGADO: MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS ADVOGADO: RODRIGO FUX AGDO: TECPRESS SERVICE LTDA. AGDO: IOAL MAINTENANCE PRESTACAO DE SERVICOS DE REPARACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS EM GERAL LTDA. AGDO: ECMAN ENGENHARIA S.A. AGDO: TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA. RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0022070-35.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022070-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0830238-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00223618 AGTE: WINDEMBERG RUIS JOSE FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0022692-17.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022692-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809129-90.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00231019 AGTE: BARBARA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS ANTONIO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA AGDO: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CAIO CESAR PEREIRA COUTO CORREA ADVOGADO: THAIS LEMARCK CARR PORTUGAL SANTIAGO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0023019-59.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023019-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805044-55.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00234630 AGTE: ANTONIO CANDIDO DE SOUSA ADVOGADO: MELLYNTHEN DOMINGUES BROCCO AGDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0023027-36.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023027-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013214-62.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00234703 AGTE: ANGELO ALVES BOARETTO AGTE: DENISE FIGUEIRA DE MAGALHÃES BOARETTO ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH AGDO: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES AGDO: ICARAI VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0023579-98.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023579-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0962778-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00241273 AGTE: MARCUS VINICIUS MONTEIRO CAMARA ADVOGADO: LIANNA FROTA CODINA ADVOGADO: SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO RAPOSO ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0024817-55.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024817-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814583-61.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00255724 AGTE: CARLOS AUGUSTO CORREA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINA VERONESI HAERTEL ADVOGADO: VICTOR VERONESI HAERTEL AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0024897-19.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024897-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800107-22.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00257076 AGTE: CLAUDIO LEITE DE AZEVEDO ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: LAURA MACHADO GUERIN ADVOGADO: MARCOS DE CAMPOS SILVA AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0025485-26.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025485-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001147-73.2007.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00264412 AGTE: PAULO GABRIEL ANTUNES PESSOA ADVOGADO: MÔNICA KIMELBLAT AGDO: MARILIA DE OLIVEIRA MORAES PORTUGUAL ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO CABUS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0025776-26.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025776-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805009-65.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00267226 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: JORGE BENTO GOMES DOS ANJOS REP/P/JARINA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0025806-61.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025806-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805001-55.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00267556 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUAS LINDAS ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA AGDO: CARLOS NORBERTO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0025835-14.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025835-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808870-93.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00267806 AGTE: JOCILENE BORBAS EMENENGALDE SOARES ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0026076-85.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026076-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0053451-49.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00270188 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026244-87.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026244-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808142-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00271639 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELOINE SILVA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026471-77.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026471-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0908754-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00274564 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: MARIA ELISABETH FRANCO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO SILVA DE JESUS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0026690-90.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026690-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803221-52.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00276836 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: GEMINIANO PROJETO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: GUILHERME BURGOS PEREIRA AGDO: TATIANA FURTADO DOS SANTOS ADVOGADO: MAX ARAUJO DA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0027061-54.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027061-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0804173-52.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00280708 AGTE: MARIANE DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0027114-35.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027114-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0968075-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00265555 AGTE: ESPÓLIO DE CLAUDIO CARUSO REP/P/S/INV PATRÍCIA DE ALMEIDA EVANGELISTA DA COSTA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT ADVOGADO: MONICA DA SILVA MORAES AGDO: CLAUDIO CARUSO JUNIOR ADVOGADO: BIANCA BRIGIDO SOUTO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0028233-31.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028233-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0019512-54.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00294974 AGTE: SANDRA MARIA RIBEIRO PINTO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA AGDO: EBC CRED PROMOTORA DE VENDAS EIRELI ADVOGADO: ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ110719) RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0028451-59.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028451-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800623-45.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00297022 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO JERONIMO DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0028739-07.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028739-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0908754-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00300328 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: MARIA ELISABETH FRANCO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO SILVA DE JESUS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0028937-44.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028937-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800834-95.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00302450 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: MICHELLE ALVES DOS SANTOS DA FONSECA ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA PINTO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0029786-16.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029786-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800374-62.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00312648 AGTE: MARCIA DOMENIQUE DE OLIVEIRA JESUS SOLLA ADVOGADO: LUCAS VINÍCIUS RODRIGUES PEIXOTO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0029950-78.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029950-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801066-70.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00313553 AGTE: ALTAIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO BELCHIOR NUNES SILVA ADVOGADO: FELIPE HOLANDA CAVALCANTE AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0030180-23.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030180-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040194-07.2010.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00317320 AGTE: PLAZA MACAÉ S A AGTE: MACAÉ PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA AGTE: IMOBILIÁRIA G COSTA LTDA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART AGDO: COMPANHIA DA EMPADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGDO: LUIZ MATIAS DE ARAUJO AGDO: DANIELE CORREIRA RODRIGUES DE ARAUJO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0030424-49.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030424-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0167721-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00319538 AGTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BENEDITA FERNANDES GUEDES ADVOGADO: BÁRBARA LUDMILA SIQUEIRA FIRMINO AGDO: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0031341-68.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031341-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0835225-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00328732 AGTE: ANDREA POTSCH ADVOGADO: THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0032600-98.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032600-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0839295-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00341716 AGTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ARTHUR LEONARDO NOGUEIRA NUNES ADVOGADO: DANIEL SYPRIANO DE SALES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0032879-84.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032879-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040541-69.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00345070 AGTE: JFE 8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS AGDO: ALEXANDRE TORRES DE FARIAS AGDO: SUZANA ALVES BARBOSA DE FARIAS ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0033173-39.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033173-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843451-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00348373 AGTE: GUILHERME MOTTA PINTO PESSOA ADVOGADO: THIAGO FONTANA DO CARMO MACHADO AGDO: SONIA DE CAMPOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0033443-63.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033443-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800107-22.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00351246 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI ADVOGADO: VINÍCIUS DE OLIVEIRA MÜLLER AGDO: CLAUDIO LEITE DE AZEVEDO ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0033454-92.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033454-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006405-67.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00351317 AGTE: GILSON GONÇALVES RIBEIRO ADVOGADO: MARCIA ANSUATIGUI MARIANO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0034769-58.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034769-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0802444-58.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00364672 AGTE: THIAGO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO ACACIO AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0034869-13.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034869-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808214-41.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00366322 AGTE: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA AGDO: SANDRA MARIA GOMES ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA INTERESSADO: OCUPANTE DO APTO 303, BLOCO 2, RUA MAPENDI, 550, TAQUARA, JACAREPAGUÁ RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0035045-89.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035045-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0951033-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00368336 AGTE: MARCELLO PORCIUNCULA FILHO ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS AGDO: CARLOS TIPPI AGDO: NEUSA DOS SANTOS GARCIA TIPPI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0036161-33.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036161-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0820200-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00381487 AGTE: EDILENE DOS SANTOS FEITOSA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0037751-45.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037751-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0967059-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00397883 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE BIGAL LARA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0038097-93.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038097-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816368-30.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00404436 AGTE: PEDRO CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0038277-12.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038277-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0811012-13.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00406989 AGTE: RAFAEL PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR AGDO: TOWEB BRASIL LTDA EPP ADVOGADO: LAELIO LUCAS DE CARVALHO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0038485-93.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038485-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801419-29.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00409718 AGTE: MARIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA AGDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0038796-84.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038796-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0875326-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00413541 AGTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO AGDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER AGDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: MARCO VANIN GASPARETTI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0040236-18.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040236-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0042227-41.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00430338 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IZAURA DE JESUS MENEZES FERREIRA ADVOGADO: SERGIO MENEZES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0040408-57.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040408-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0202449-13.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00432023 AGTE: CARLOS ANTONIO GONÇALVES VIGAS ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA MOREIRA AGDO: BANCO GENERAL MOTORS SA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0040427-63.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040427-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034494-49.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00432134 AGTE: CARLOS ANTONIO GONÇALVES VIGAS ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA MOREIRA AGDO: ESPÓLIO DE JORGE AUGUSTO ALDAIR BOTELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(A). RUBENS HARUMY KAMOL RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0040531-55.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040531-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800867-66.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00433189 AGTE: PAULO SAMUEL ADVOGADO: MAICON DE SOUZA FONSECA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0041544-89.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041544-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024553-16.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00436258 AGTE: CINESIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL AGDO: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. ADVOGADO: FÁBIO IZIQUE CHEBABI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0041727-60.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041727-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0804029-88.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00447465 AGTE: MAURO LUCIO DO CARMO GOMES ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0042315-67.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042315-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839986-56.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00453686 AGTE: MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES STOPA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0045672-55.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045672-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810458-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00490576 AGTE: MARIA EVA SOARES CRISANTE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0046072-69.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046072-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810371-69.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00494815 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ANDREIA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0046929-18.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046929-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811899-53.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00495846 AGTE: JAIR SILVERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLEBER TEIXEIRA NEIVA JUNIOR AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0046948-24.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046948-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0802882-20.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00503327 AGTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES ADVOGADO: HENRIQUE FARIAS CARVALHO MAIA AGDO: BANCO PAN S/A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0048041-22.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048041-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830673-33.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00511242 AGTE: GILBERTO DE MATOS SOARES ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0032614-88.2021.8.19.0205

064. APELAÇÃO 0032614-88.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032614-88.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00914543 APELANTE: COSTAZUL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA APELADO: ALCICLEA NASCIMENTO DE MELLO ADVOGADO: JOSÉ MARCOS VIEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0042283-84.2021.8.19.0038

065. APELAÇÃO 0042283-84.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042283-84.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01105792 APELANTE: FELIPE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA KRAUSE LITVIN APELADO: BANCO J. SAFRA ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0116593-17.2017.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0116593-17.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0116593-17.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00066349 APELANTE: SPE STADIO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: RAFAEL BARRETO DE AGUIAR BAPTISTA DE LEAO ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0211014-91.2020.8.19.0001

067. APELAÇÃO 0211014-91.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0211014-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01067431 APELANTE: LEONARDO SOUTO CAPECCCHI ADVOGADO: JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO APELADO: THIAGO LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0000485-41.2015.8.19.0043

068. APELAÇÃO 0000485-41.2015.8.19.0043 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000485-41.2015.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00391665 APELANTE: ALEXANDRE RAMOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S A ADVOGADO: ALEXANDRE CANTILHO VIDAL RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001019-50.2021.8.19.0212

069. APELAÇÃO 0001019-50.2021.8.19.0212 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001019-50.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00242256 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VALERIA MARIA FARIA FROES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001675-93.2022.8.19.0075

070. APELAÇÃO 0001675-93.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001675-93.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00413934 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DIOGO SOUTO SANTIAGO ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHÃES DA SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0001873-89.2022.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0001873-89.2022.8.19.0024 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001873-89.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00417207 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: BERNARD VINICIUS SANTOS AMARAL E SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE PIRES TEIXEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0002886-73.2019.8.19.0204

072. APELAÇÃO 0002886-73.2019.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002886-73.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00225973 APELANTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: RENATO PELOSO LOPES ADVOGADO: ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS INTERESSADO: DW CONSULTORIA EIRELI ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0003342-82.2024.8.19.0063 - RETIRADO DE PAUTA

073. APELAÇÃO 0003342-82.2024.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0003342-82.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00486854 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSENILDE SILVA DE JESUS ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0003419-20.2019.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

074. APELAÇÃO 0003419-20.2019.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003419-20.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00172843 APELANTE: FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES ADVOGADO: GENECY RIBEIRO ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL ADVOGADO: WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: VELBERT MEDEIROS DE PAULA ADVOGADO: RENATO KEMP LUSITANO ADVOGADO: KAMILA CARINO MACHADO ADVOGADO: KAMYLI MAIA PINHEIRO SILVESTRE ADVOGADO: MARIANA RISCADO FERNANDES APELADO: ANDRÉ LUIZ VARGAS ADVOGADO: MIRIAM DA HORA VENTURA CABRAL RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0003425-29.2019.8.19.0078

075. APELAÇÃO 0003425-29.2019.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0003425-29.2019.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00398720 APELANTE: GILBERTO DA RIN ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA MUNIZ APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0003502-49.2022.8.19.0008

076. APELAÇÃO 0003502-49.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003502-49.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00438666 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: FERNANDA DOS SANTOS SCHUBERT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0005028-84.2020.8.19.0052

077. APELAÇÃO 0005028-84.2020.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005028-84.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00512991 APELANTE: NILCELI PORTUGAL DIAS FELIX ADVOGADO: ELIZA SILVA JARDIM APELADO: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DANIELE TAVARES DE CARVALHO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0005206-76.2022.8.19.0209

078. APELAÇÃO 0005206-76.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005206-76.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00355182 APELANTE: MARCELA CRISTINA MOREIRA SALAU ADVOGADO: RODRIGO SERAFIM APELADO: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO: RAQUEL REGINA LEMOS ALVES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0005739-27.2018.8.19.0063

079. APELAÇÃO 0005739-27.2018.8.19.0063 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0005739-27.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00491459 APELANTE: ADILSON JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON ROCHA DE FARIA ADVOGADO: JOÃO MURILO ROCHA DE FARIA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0007158-64.2020.8.19.0208

080. APELAÇÃO 0007158-64.2020.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007158-64.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00518119 APTE: MARCELO AGUIAR HENRICE ADVOGADO: ROSILAINE FIGUEIREDO DA SILVA APDO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0009211-31.2019.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0009211-31.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009211-31.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00501478 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALBERTO LUIZ BORGES ALVES ADVOGADO: CAROLINE CRUZ DE ALENCAR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0010877-47.2012.8.19.0204

082. APELAÇÃO 0010877-47.2012.8.19.0204 ASSUNTO: EXTINÇÃO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010877-47.2012.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00497082 APELANTE: ESPÓLIO DE JORGE PINHEIRO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SCHIRLEI TAVARES DE CARVALHO APELADO: LUIZ CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO VALQUEIRE ADVOGADO: LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011531-71.2020.8.19.0004

083. APELAÇÃO 0011531-71.2020.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011531-71.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00283447 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GESSICA DA CONCEIÇÃO BRAVO CARDOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011733-83.2019.8.19.0036

084. APELAÇÃO 0011733-83.2019.8.19.0036 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011733-83.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00441565 APELANTE: DIEGO SANTOS MAIA ADVOGADO: ROSELI DE SOUZA SILVA APELADO: GODADDY SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). PATRICIA HELENA MARTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0012308-84.2017.8.19.0061

085. APELAÇÃO 0012308-84.2017.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012308-84.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00187506 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA ADVOGADO: SANDRO SABINO SAAR LISBOA APELADO: FORTUNE SERVICOS EIRELI ADVOGADO: DIEGO PALHANO STRASSBURGUER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0013792-67.2021.8.19.0038

086. APELAÇÃO 0013792-67.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013792-67.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00439094 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: WANDA DA SILVA DEMANI ARAUJO ADVOGADO: LILIAN VIANA DE SIQUEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0013952-22.2020.8.19.0202

087. APELAÇÃO 0013952-22.2020.8.19.0202 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013952-22.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00332437 APELANTE: CONDOMÍNIO PATIO CARIOCA RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO: THALES DE ARRUDA PINTO ADVOGADO: MATEUS GOMES DOS SANTOS ROCHA APELADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0014224-53.2019.8.19.0007

088. APELAÇÃO 0014224-53.2019.8.19.0007 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014224-53.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00492760 APELANTE: MICHEL MELHIM GATTAS ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LONDON ADVOGADO: SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0017820-95.2022.8.19.0021

089. APELAÇÃO 0017820-95.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017820-95.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00376282 APELANTE: DEUTERONOMIO NUNES RODRIGUES ADVOGADO: CRISTIANO ALVES MUNIZ APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A - BANRISUL ADVOGADO: ELCIO CURADO BROM RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0018272-04.2021.8.19.0066

090. APELAÇÃO 0018272-04.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018272-04.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00368040 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: MARIA DA PENHA VIEIRA ADVOGADO: JOSEMAR DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0019159-25.2014.8.19.0036

091. APELAÇÃO 0019159-25.2014.8.19.0036 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019159-25.2014.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00427768 APELANTE: IEDA CARDOZO DE CARVALHO ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA APELADO: LATICÍNIOS SEARA ALIMENTOS ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: REAL SHOW DE OLINDA MINIMERCADO ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0020138-87.2022.8.19.0203

092. APELAÇÃO 0020138-87.2022.8.19.0203 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020138-87.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00491346 APELANTE: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA ALVES DE BRITO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS ADVOGADO: MARIVALDO SENA SACRAMENTO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0025036-90.2021.8.19.0038

093. APELAÇÃO 0025036-90.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025036-90.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00492835 APELANTE: LENILDA SILVA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: DR(A). MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0025437-14.2019.8.19.0021

094. APELAÇÃO 0025437-14.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025437-14.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00349657 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELANTE: ADALBERTO PATRICIO DE LIMA ADVOGADO: NATHÁLIA PONCE FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0027391-13.2019.8.19.0210

095. APELAÇÃO 0027391-13.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027391-13.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00222397 APELANTE: BRUNA VANESSA GONÇALVES SOUZA APELANTE: BRENNO EMANUEL SOUZA SANTOS REP/P/S/MAE BRUNA VANESA GONÇALVES SOUZA ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE RIBEIRO COSTA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0028419-63.2021.8.19.0204

096. APELAÇÃO 0028419-63.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028419-63.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00518070 APELANTE: NARLEY DA SILVA LOPES ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0029648-85.2017.8.19.0014

097. APELAÇÃO 0029648-85.2017.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029648-85.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00499678 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: EDILMA DE FÁTIMA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: JOAO PAULO BRAGA PESSANHA ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0032545-91.2014.8.19.0014

098. APELAÇÃO 0032545-91.2014.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032545-91.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00460761 APELANTE: MARCELO BRAZ PEIXOTO ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS BEDIM ANDRADE APELANTE: ANTONIO CARLOS SILVEIRA DE ANDRADE APELANTE: CARLOS MAGNO BEDIM ANDRADE APELANTE: CLUB PREMIUM RESTAURANTE DELIKATESSEN LTDA ADVOGADO: LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0034662-41.2012.8.19.0203

099. APELAÇÃO 0034662-41.2012.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034662-41.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00522338 APELANTE: JOELMA FRANÇA CARRIS ADVOGADO: PAULO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANO AUGUSTO RODRIGUES APELADO: DIBENS LEASING S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0037008-05.2016.8.19.0209

100. APELAÇÃO 0037008-05.2016.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037008-05.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00361394 APTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SUBLIME MAX CONDOMINIUM ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APDO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0046707-83.2021.8.19.0002

101. APELAÇÃO 0046707-83.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0046707-83.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00429706 APTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0053222-46.2019.8.19.0054

102. APELAÇÃO 0053222-46.2019.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0053222-46.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00382523 APELANTE: J E F ODONTOLOGIA 2017 LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: ELIANE DOS SANTOS LARANJA ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0057466-32.2020.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0057466-32.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0057466-32.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00395773 APELANTE: CÁTIA SIMONE SILVA ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0069100-44.2017.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0069100-44.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0069100-44.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00366647 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: MAISON ALICIA'S ASSOCIADOS CABELO E ESTÉTICA LTDA. ADVOGADO: REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0073147-98.2017.8.19.0021

105. APELAÇÃO 0073147-98.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0073147-98.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00380018 APELANTE: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BETINA DA CUNHA GARIN REP/P/S/PAI FABRÍCIO GARIN APELADO: ANTONELLA DA CUNHA GARIN REP/P/S/PAI FABRÍCIO GARIN ADVOGADO: VANESSA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: SERGIO SENA CARDOSO JUNIOR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0079826-11.2016.8.19.0002

106. APELAÇÃO 0079826-11.2016.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0079826-11.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00183987 APELANTE: RITA MARIA DA CUNHA ADVOGADO: MARCEL BIOT APELANTE: FOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO APELADO: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES APELADO: SPE CHL LXXIV INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0082501-33.2016.8.19.0038

107. APELAÇÃO 0082501-33.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0082501-33.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00315351 APELANTE: GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES APELADO: COMERCIAL SILY LTDA ADVOGADO: LUCAS MELO BORGES DE SOUZA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0087991-21.2014.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0087991-21.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0087991-21.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349691 APELANTE: JUPARANÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(A). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO APELANTE: JOSÉ ORETE DO NASCIMENTO APELANTE: WILMA MELLO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES ADVOGADO: CAROLINA FONTES DE MELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0094433-37.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0094433-37.2013.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0094433-37.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00506445 APELANTE: ESPÓLIO DE WERNER KAHN ADMJUD: TERESA ROSINA NOGUEIRA DE PINHO ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES APELANTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO: BRUNO CORRÊA BURINI ADVOGADO: RENATA DE PAOLI GONTIJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0129920-87.2021.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0129920-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0129920-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00257453 APELANTE: FRANCISCO JOSE ALLEVATO ADVOGADO: DAISY FIUZA DE BRITO APELANTE: QUINTO ANDAR SERVIÇOS MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0135586-40.2019.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0135586-40.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0135586-40.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00062050 APELANTE: ESPÓLIO DE EMÍLIA PERDIGÃO MONTE SILVA REP/P/S/INV CARLOS HENRIQUE PERDIGÃO MONTE SILVA APELANTE: CARLOS HENRIQUE PERDIGÃO MONTE SILVA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA SANTOS APELANTE: JORGE ALBERTO PERDIGÃO MONTE SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADO: JULIANA LEMOS DE ANDRADE RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0162741-14.2013.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0162741-14.2013.8.19.0038 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0162741-14.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00497823 APELANTE: PACINI MEDICAL CLÍNICA MÉDICA LTDA. ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA APELANTE: ALVARO LUIZ PINTO COELHO CANSANÇÃO ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELANTE: LEIZE EBIAS DE ALMEIDA HERMIDA ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN APELADO: OS MESMOS APELADO: EMI IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0243941-86.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0243941-86.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0243941-86.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00487201 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELANTE: JOSE EASTON MATOS NETO ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO JOSE FEROLDI GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0800112-97.2025.8.19.0019

114. APELAÇÃO 0800112-97.2025.8.19.0019 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800112-97.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00440172 APELANTE: ELISABETH CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA WERNECK ADVOGADO: LAURA RABELLO MOURA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0800408-24.2024.8.19.0062

115. APELAÇÃO 0800408-24.2024.8.19.0062 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800408-24.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00433297 APELANTE: SONIA MARIA FAZOLI ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA LEITE APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0800920-87.2022.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA

116. APELAÇÃO 0800920-87.2022.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800920-87.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00349102 APELANTE: TEGOLINE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI ADVOGADO: ALBERT ZILLI DOS SANTOS APELADO: RODRIGO OCTAVIO GUIMARAES LOUVAIN ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0800920-66.2024.8.19.0010

117. APELAÇÃO 0800920-66.2024.8.19.0010 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800920-66.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00398039 APELANTE: IOLANDA LIMA ROELES ADVOGADO: ALINE LOBATO DOS SANTOS ADVOGADO: ALBERT LIMA MACHADO ADVOGADO: LUCAS NUNES LEPRE APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0801075-81.2024.8.19.0006

118. APELAÇÃO 0801075-81.2024.8.19.0006 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801075-81.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00506691 APELANTE: APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS APELADO: LOURDES AUGUSTA DE SOUZA PAZ ADVOGADO: JOÃO VITOR HISSE RAMPASO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0801128-47.2023.8.19.0087

119. APELAÇÃO 0801128-47.2023.8.19.0087 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801128-47.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00441125 APELANTE: MARINEZ GONSALVES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SOARES ADVOGADO: FABRICIO PINHEIRO BORGES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0801408-39.2024.8.19.0004

120. APELAÇÃO 0801408-39.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801408-39.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00461468 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: HELENO JORGE DA SILVA ADVOGADO: EDEMILTON ALVES PEREIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0801474-84.2023.8.19.0026

121. APELAÇÃO 0801474-84.2023.8.19.0026 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801474-84.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00385845 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802089-49.2023.8.19.0002

122. APELAÇÃO 0802089-49.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802089-49.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00340828 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0802200-90.2024.8.19.0004

123. APELAÇÃO 0802200-90.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802200-90.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00370749 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: IVANILDA PIRES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO GOMES GUIMARAES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0802664-04.2021.8.19.0204

124. APELAÇÃO 0802664-04.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802664-04.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00408912 APELANTE: SPE ITABORAÍ II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: JOSIMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0803409-50.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0803409-50.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803409-50.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00523208 APELANTE: ODENILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA APELADO: CASSIA RAMALHO PINHEIRO DE ALMEIDA APELADO: JERFFERSON CANTARINO BARCELOS APELADO: MARCO ANTONIO PAIVA DE CARVALHO APELADO: ADRIANA RAMALHO DE CARVALHO ADVOGADO: LÍVIA TINOCO PINHEIRO DE ANDRADE APELADO: VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0803480-50.2022.8.19.0042

126. APELAÇÃO 0803480-50.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803480-50.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00434732 APELANTE: ISAIAS DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA HELENA BECKER DAL-CHERI APELADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0803484-29.2022.8.19.0029

127. APELAÇÃO 0803484-29.2022.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803484-29.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00412940 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALINE MARQUES DE OLIVEIRA NOBRE ADVOGADO: LEONARDO FERRARO DE SOUZA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0803597-91.2023.8.19.0208

128. APELAÇÃO 0803597-91.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803597-91.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00518487 APTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS APDO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA MIRINDIBA ADVOGADO: FELLIPE NEVES MIRINDIBA ADVOGADO: KAREN CRISTINE FREITAS MACHADO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0803723-75.2022.8.19.0209

129. APELAÇÃO 0803723-75.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803723-75.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00483163 APELANTE: DAMIANA TEREZA FELISMINO DA SILVA ADVOGADO: DENISE DAMASCENO ALVARES DOS PRAZERES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0803801-13.2024.8.19.0011

130. APELAÇÃO 0803801-13.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803801-13.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00272657 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803898-13.2022.8.19.0066

131. APELAÇÃO 0803898-13.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803898-13.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00401703 APTE: WALESKA OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA APTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A APTE: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0804009-11.2023.8.19.0050

132. APELAÇÃO 0804009-11.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0804009-11.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00478153 APELANTE: MARILENE CALIXTO DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0805400-51.2023.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0805400-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0805400-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00361410 APELANTE: ADELIDIA FERREIRA NEVES APELANTE: CIRLANIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0805520-52.2023.8.19.0209

134. APELAÇÃO 0805520-52.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805520-52.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00451082 APTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APDO: AWR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0806028-14.2023.8.19.0042

135. APELAÇÃO 0806028-14.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806028-14.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00237266 APELANTE: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA JOSE MONTEIRO DE MOURA ADVOGADO: LUCIA CAROLINA HONORATO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0806224-31.2024.8.19.0209

136. APELAÇÃO 0806224-31.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806224-31.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00509617 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ELIANE MARIA DA FONSECA REIS ADVOGADO: CARLA BARENCO RAMIRES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0807136-07.2023.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0807136-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0807136-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360733 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MORAIS NUNEZ RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0807494-39.2022.8.19.0087

138. APELAÇÃO 0807494-39.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807494-39.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00509757 APELANTE: JAGUARIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA APELADO: MARLENE MARIA DE BARROS ADVOGADO: LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0807515-13.2022.8.19.0023

139. APELAÇÃO 0807515-13.2022.8.19.0023 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807515-13.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00450166 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABÍOLA DOS SANTOS MOREIRA GOMES ADVOGADO: SARAH DOS SANTOS DUARTE SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL PAIVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0807581-58.2024.8.19.0205

140. APELAÇÃO 0807581-58.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807581-58.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00521981 APELANTE: SILVIO CESAR FRAGA JUNIOR ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0807899-24.2023.8.19.0028

141. APELAÇÃO 0807899-24.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807899-24.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00469222 APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: JOAO JOSE BERALDINI BREGUERAM RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0808123-29.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

142. APELAÇÃO 0808123-29.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808123-29.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00412681 APELANTE: INES VIDAL PEREIRA ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0808323-76.2022.8.19.0036

143. APELAÇÃO 0808323-76.2022.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808323-76.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00337775 APELANTE: ULISSES DE SOUZA VENCESLAU ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0808959-24.2022.8.19.0042

144. APELAÇÃO 0808959-24.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808959-24.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00416313 APTE: MORGANA LIGIA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0809039-51.2023.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

145. APELAÇÃO 0809039-51.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809039-51.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00512568 APELANTE: RENATA MARIA KARL ADVOGADO: VANDER COUTO PEREIRA APELADO: TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES APELADO: ESPÓLIO DE DARIO PAULO ALMEIDA MAGALHAES REP/P/S/INV TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES ADVOGADO: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO ADVOGADO: TATIANA LIMA MURTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0810576-35.2024.8.19.0014

146. APELAÇÃO 0810576-35.2024.8.19.0014 ASSUNTO: SEGURO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810576-35.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00317836 APELANTE: JULIANA GOMES MAGARINOS TORRES ADVOGADO: JAMIL MOTA AZEREDO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0810810-85.2022.8.19.0208

147. APELAÇÃO 0810810-85.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810810-85.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00402686 APELANTE: JONAS MONTEIRO DE MELO ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA APELADO: C G N CAMPOS VEÍCULOS ADVOGADO: ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA ADVOGADO: ALINE DE SOUZA IRIA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0811027-22.2022.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0811027-22.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811027-22.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00483559 APELANTE: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO ADVOGADO: BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA APELADO: RYAN NUNES SILVA REP/P/S/PAI ROBERTO CARLOS DE ABREU SILVA ADVOGADO: EDUARDO NUNES DE CARVALHO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0812212-72.2024.8.19.0002

149. APELAÇÃO 0812212-72.2024.8.19.0002 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812212-72.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00487682 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: SERGIO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0812223-49.2022.8.19.0042

150. APELAÇÃO 0812223-49.2022.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812223-49.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00410159 APELANTE: ARIANE DE PAIVA SAMPAIO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS APELADO: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0812357-47.2023.8.19.0202

151. APELAÇÃO 0812357-47.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812357-47.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00512922 APTE: LUZMILA DE MAGALHAES BARAUNA ADVOGADO: CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0814510-14.2023.8.19.0021

152. APELAÇÃO 0814510-14.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814510-14.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00478056 APELANTE: JORDAN MESQUITA DOS SANTOS ADVOGADO: THATIANY PEREIRA DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0814679-98.2023.8.19.0021

153. APELAÇÃO 0814679-98.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814679-98.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00429760 APELANTE: LUIZ CLAUDIO SILVA SOARES ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0815771-73.2024.8.19.0087

154. APELAÇÃO 0815771-73.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815771-73.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00361330 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: SUELI RODRIGUES ALVES DA GLORIA ADVOGADO: CATIA DA SILVA BARROS GOMES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0816726-07.2024.8.19.0087

155. APELAÇÃO 0816726-07.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816726-07.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00505920 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: REGINA CELIA SILVA DO CARMO ADVOGADO: LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0817010-87.2023.8.19.0042

156. APELAÇÃO 0817010-87.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817010-87.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00455565 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GABRIEL MOREIRA LARANJA ADVOGADO: IRENE PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0818282-06.2023.8.19.0014

157. APELAÇÃO 0818282-06.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818282-06.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00380881 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: R PESSANHA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVA NOVAS E USADAS LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0820587-60.2023.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0820587-60.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820587-60.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00514438 APELANTE: EDVARD BELARMINO DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA GONZALEZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0820715-14.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

159. APELAÇÃO 0820715-14.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820715-14.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00427569 APELANTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO: ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA APELADO: INSTITUTO NIEMEYER DE POLITICAS URBANAS CIENTIFICAS E CULTURAIS - INPUC ADVOGADO: FABIO SANTIAGO DINIZ RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0820943-95.2022.8.19.0206

160. APELAÇÃO 0820943-95.2022.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820943-95.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00375447 APELANTE: WILTON AUGUSTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0821883-54.2022.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

161. APELAÇÃO 0821883-54.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821883-54.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00394008 APTE: JOEL PIRES MARQUES FILHO ADVOGADO: JOEL PIRES MARQUES FILHO APDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0822153-10.2024.8.19.0014

162. APELAÇÃO 0822153-10.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822153-10.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00438481 APELANTE: VALDEMIRO LUIS GOMES MONTEIRO ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0824960-09.2024.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

163. APELAÇÃO 0824960-09.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0824960-09.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00377556 APELANTE: GLORIA BISTENE DUTRA ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0825356-19.2024.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0825356-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0825356-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00412240 APELANTE: CIELO S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: CORY FIIT AUTOPECAS LTDA ADVOGADO: TAINÁ PEREIRA DE JESUS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0825540-97.2023.8.19.0004

165. APELAÇÃO 0825540-97.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825540-97.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00438851 APELANTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: MICHELE BORGES DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0825645-25.2024.8.19.0203

166. APELAÇÃO 0825645-25.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825645-25.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00428448 APELANTE: OLIVEIRA E SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: KELLEN SILVA BATISTA BARROS APELADO: JOSIAS ALVES DE AZEVEDO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0825660-26.2022.8.19.0021

167. APELAÇÃO 0825660-26.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825660-26.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00511900 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: GERALDO TALGINO ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0827413-86.2024.8.19.0202

168. APELAÇÃO 0827413-86.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827413-86.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00382671 APTE: ALAIR FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0827687-29.2024.8.19.0209

169. APELAÇÃO 0827687-29.2024.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827687-29.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00389155 APELANTE: LETICIA FALCAO NOGUEIRA ADVOGADO: DANIELLE MUHAMMUD BRANCO ADVOGADO: PATRICIA CARVALHO FALCÃO APELADO: BRADESCO SAÚDE S.A. ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0827754-46.2023.8.19.0203

170. APELAÇÃO 0827754-46.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827754-46.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00512604 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: FILIPPE ESTEVES BASTOS ADVOGADO: DIEGO CHAHDE DE CASTRO FELISBERTO ADVOGADO: LEANDRO CHAHDE DE CASTRO FELISBERTO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0828619-79.2023.8.19.0038

171. APELAÇÃO 0828619-79.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828619-79.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00509835 APELANTE: DILZA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0829141-43.2022.8.19.0038

172. APELAÇÃO 0829141-43.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829141-43.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00520646 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: GRACIELE GENOEL MARQUES ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0829546-11.2024.8.19.0038

173. APELAÇÃO 0829546-11.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0829546-11.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00149740 APELANTE: NELIA BRUM RAMOS ADVOGADO: SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: TATIANE MENDES ADVOGADO: JACKELINE RAMOS LEITE ADVOGADO: GISELE DE ANDRADE DE SA ADVOGADO: PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ADVOGADO: FABIANO ZAVANELLA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0830684-61.2023.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0830684-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830684-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00197452 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL DE FREITAS NOBRE APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SHEILA LASEVITCH APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0834948-91.2023.8.19.0205

175. APELAÇÃO 0834948-91.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834948-91.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00446808 APELANTE: DENI MONTEIRO ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JANAINE LONGHI CASTALDELLO ADVOGADO: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0836394-02.2023.8.19.0021

176. APELAÇÃO 0836394-02.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836394-02.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00405683 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: SUELI DO NASCIMENTO BASTOS ADVOGADO: RAPHAEL FRANCISCO DE LEMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0836457-27.2023.8.19.0021

177. APELAÇÃO 0836457-27.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836457-27.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00460371 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARINE FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0836900-04.2024.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0836900-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836900-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00517367 APELANTE: LUCAS SOARES DE SOUSA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0841748-05.2022.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0841748-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0841748-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00403275 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: MARAYZA GOMES FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0843508-22.2023.8.19.0205

180. APELAÇÃO 0843508-22.2023.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0843508-22.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00511425 APELANTE: MARIA SIMONE RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: ISABELE DA SILVA CRUZ APELADO: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0854792-57.2023.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0854792-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0854792-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00506322 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DE COOPERATIVAS MEDICAS FERJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN APELADO: BARBARA VALERINO SILVA ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ LINDENBAUM RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0886225-79.2023.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0886225-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0886225-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00445903 APTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0897763-57.2023.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0897763-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0897763-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00487978 APELANTE: MARIANA ANGELICA DA CONCEICAO ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: KELLEN SILVA BATISTA BARROS ADVOGADO: PATRÍCIA MORAIS GALVÃO SOUZA APELADO: RJ BOTAFOGO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: SAMUEL GODOI RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0904554-42.2023.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0904554-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0904554-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00370337 APELANTE: ANA ANGELICA DA CRUZ ADVOGADO: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA APELADO: CREDSEA PROMOTORA DE NEGOCIOS DE CREDITO LTDA ADVOGADO: PATRICIA AMORIM DE MORAES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0918491-85.2024.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0918491-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0918491-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00381068 APELANTE: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: MARIA GABRIELA COSTA E SILVA ADVOGADO: FABÍOLA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0920629-59.2023.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0920629-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0920629-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00505571 APELANTE: DAVI TINOCO DE MEDEIROS REP/P/S/ MAE KAMILE TINOCO COSTA ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0932760-66.2023.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0932760-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0932760-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00153461 APELANTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI APELANTE: MOISES MATHEUS ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0938319-04.2023.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0938319-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0938319-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00204351 APELANTE: ERMERSON NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0950547-11.2023.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0950547-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0950547-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00419897 APELANTE: RAFAELA MOTTA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DELLANO BARRETO DE MELLO APELADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0962405-39.2023.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0962405-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0962405-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00201198 APELANTE: NEYDE PARREIRA PINTO ADVOGADO: ROGERIO CARLOS BEHNKEN APELADO: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

2200794-52.2011.8.19.0021

191. APELAÇÃO 2200794-52.2011.8.19.0021 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 2200794-52.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00251412 APELANTE: HOSPITAL DR. BALBINO LTDA ADVOGADO: EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO APELADO: USINETH DA SILVA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA03/07/2025, ÀS 11:01:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

0098829-74.2024.8.19.0000

192. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098829-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824772-22.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01089348 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBA REGINA GOMES DE ANDRADE MARTINS ADVOGADO: MICHELE GOMES MARTINS DE MATTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO ADVOGADO: BRUNA LORITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO CANDIDO AGUIAR ADVOGADO: MARLON PEÇANHA DOS SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0006900-23.2025.8.19.0000

193. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006900-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015105-63.2006.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00072691 AGTE: PAULO DE MAGALHÃES DE CARVALHO FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ALESSANDRA CARLA LIMA SANTOS ADVOGADO: CINTIA CRISTINE DIONISIO COSTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008625-47.2025.8.19.0000

194. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008625-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0054227-15.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00088211 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JASMINS ADVOGADO: JOÃO VICENTE CRUZ JUNIOR AGDO: OLGA MARIA ALVES SERAO ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE INTERESSADO: RICARDO KATINSKAS JUNIOR INTERESSADO: MARCO ANTÔNIO BATISTA INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO INTERESSADO: PEDRO MENDES NERI FILHO ADVOGADO: JOSE MARIA GUIMARAES INTERESSADO: JOSÉ DELVECHIO ADVOGADO: EVANILDE DOS SANTOS CARVALHO (SP296422) INTERESSADO: ZULMIRA MARIA DE ARAÚJO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0009801-61.2025.8.19.0000

195. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009801-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0049891-93.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00097534 AGTE: GILMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA AGTE: ELIZABETE PAIVA DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: JONATAS DUARTE GONÇALVES AGDO: C15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CALPER ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA GIOVANNINI ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA AGDO: PAIVA CONSULTORIA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: REISE AGUIAR PAIVA LIMA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0018398-19.2025.8.19.0000

196. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018398-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035062-84.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00183428 AGTE: SERGIO DE ABREU RENOVATO ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES AGDO: MARCONDES VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: CHARLYNE DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0018852-96.2025.8.19.0000

197. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018852-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806734-85.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00188296 AGTE: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: WANDERLEY DIAS GONCALVES ADVOGADO: ANA LAURA PEREIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0023610-21.2025.8.19.0000

198. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023610-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0038489-66.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00241633 AGTE: KARINA DE PAULA COUTINHO ADVOGADO: ANDRE VASCONCELOS ROQUE ADVOGADO: RICARDO GONTIJO BUZELIN AGDO: MARCUS TUCHLER AGDO: ANDRÉA FAVARES VEIGA ADVOGADO: MOIZES DE OLIVEIRA AGDO: HÉLIO TUCHLER JÚNIOR AGDO: KARLA TUCHLER AGDO: PEDRO TUCHLER ADVOGADO: MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0027027-79.2025.8.19.0000

199. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027027-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0508822-25.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00280473 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA LACERDA AGDO: GUSTAVO RODRIGUES VELOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ FADEL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA AGDO: LPAP - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA. ME RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0027957-97.2025.8.19.0000

200. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027957-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0848661-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00292355 AGTE: NEXPE PARTICIPACOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES AGDO: CHAO & TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD ADVOGADO: CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0028092-12.2025.8.19.0000

201. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028092-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814081-86.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00293493 AGTE: ANNE CAROLLYNE ROCHA CHAGAS ADVOGADO: RAFAEL DE AZEVEDO BARCELLOS AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0028171-88.2025.8.19.0000

202. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028171-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803919-18.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00294481 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MARILEA GOMES DO ESPIRITO SANTO REP/P/CURADOR FABIANO GOMES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0029403-38.2025.8.19.0000

203. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029403-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825482-43.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00308424 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADILSON VARGAS DE FARIA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033317-13.2025.8.19.0000

204. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033317-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL PROJETO JUST. ITINERANTE AÇÃO: 0000472-86.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00349978 AGTE: GUILHERME EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE EMILLY SILVA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: EDUARDO DANTAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0034984-34.2025.8.19.0000

205. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034984-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0802850-43.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00367601 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000231-32.2022.8.19.0202

206. APELAÇÃO 0000231-32.2022.8.19.0202 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000231-32.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00045751 APELANTE: DANIELE ROLIM PIRES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANDRE LUIZ ROLIM PIRES APELADO: SIMONE ROLIM PIRES APELADO: REGINALDA ROLIM PIRES ADVOGADO: LEONARDO ROSA VIRGINIO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000723-43.2021.8.19.0207

207. APELAÇÃO 0000723-43.2021.8.19.0207 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000723-43.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00347600 APELANTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA APELADO: PETER PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0003145-28.2022.8.19.0054

208. APELAÇÃO 0003145-28.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003145-28.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00338163 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: GISELIA BORGES BARBOSA ADVOGADO: LUIZ JORGE FERREIRA LIMA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0003726-96.2018.8.19.0017

209. APELAÇÃO 0003726-96.2018.8.19.0017 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0003726-96.2018.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00289465 APELANTE: ROSANGELA ALVES IORIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPOLIO DE MARIA GAMA CIARLINI REP/P/S/INVENTARIANTE ALINE GAMA CIARLINI ADVOGADO: WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: TATIANA SALOMÃO AVILA DE CAMPOS GÓES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007220-06.2021.8.19.0003

210. APELAÇÃO 0007220-06.2021.8.19.0003 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007220-06.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00310015 APELANTE: ESPÓLIO DE FELIPE GONÇALVES PEREIRA REP/P/S/INV THAINÁ CORRÊA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA DO CARMO LACERDA GONÇALVES PEREIRA APELADO: JOSIANE GONÇALVES PEREIRA ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010479-27.2020.8.19.0073

211. APELAÇÃO 0010479-27.2020.8.19.0073 ASSUNTO: DANO QUALIFICADO CONTRA O PATRIMÔNIO DA UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIO, EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS / DANO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0010479-27.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00258655 APELANTE: THAYS KAMILA FERREIRA DE BRITO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020337-43.2021.8.19.0204

212. APELAÇÃO 0020337-43.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020337-43.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00354143 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA FRANCINETE DE MATOS ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0021857-50.2012.8.19.0011

213. APELAÇÃO 0021857-50.2012.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021857-50.2012.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00335437 APELANTE: REGINA NAZARE DE SOUZA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PROLAGOS S/A-CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023421-74.2013.8.19.0061

214. APELAÇÃO 0023421-74.2013.8.19.0061 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023421-74.2013.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00132729 APELANTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES APELANTE: PRO-NEFRO ASSISTÊNCIA NEFROLÓGICA UROLÓGICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO: PÂMELLA THEOBALD DE SOUZA APELADO: ESPOLIO DE ADRIANO DUARTE SANTIAGO RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO MENDES MATTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0026548-05.2014.8.19.0087

215. APELAÇÃO 0026548-05.2014.8.19.0087 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026548-05.2014.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00336812 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELANTE: OLIVER PIGNONE COSTA BARBOSA REP/P/ARLETE DA CONCEIÇAO DA COSTA ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064208-25.2013.8.19.0004

216. APELAÇÃO 0064208-25.2013.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0064208-25.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00273692 APELANTE: CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ESPÓLIO DE OVIDIO MARMO MIRANDA REP/P/INV MARINETE CARDOSO MARMO ADVOGADO: MARINETE CARDOSO MARMO ADVOGADO: MARIANA MARMO TEIXEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0154349-60.2017.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0154349-60.2017.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0154349-60.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00056835 APELANTE: ESPÓLIO DE DARCILIA DA SILVA BEZERRA REP/P/S/HERDEIRAS ELIANE BEZERRA SOARES E ROSANE BEZERRA SOARES APELANTE: SOLANGE FERMAN ADVOGADO: PEDRO EUGENIO WERLY FERREIRA DO CABO APELADO: UNIMED RIO EMPREENDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA APELADO: HOSPITAL UNIMED RIO ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA ADVOGADO: MARCELA TAVARES PINTO DA ROCHA CHIAVERINI RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0800296-73.2024.8.19.0056

218. APELAÇÃO 0800296-73.2024.8.19.0056 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800296-73.2024.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00341393 APELANTE: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ADVOGADO: FERNANDA LIMA OLIVEIRA APELANTE: GABRIEL PETINATE VOGAS ADVOGADO: DÉBORA RODRIGUES ALVES LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0801750-19.2022.8.19.0037

219. APELAÇÃO 0801750-19.2022.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801750-19.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00303409 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: REGINA ESTHER ERTHAL GOMES ADVOGADO: LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0803552-11.2023.8.19.0007

220. APELAÇÃO 0803552-11.2023.8.19.0007 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803552-11.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00299052 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JACQUELINE DA SILVA TAMBORINO ADVOGADO: LUANA LEMKE GOMES DE BRITO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808980-82.2023.8.19.0068

221. APELAÇÃO 0808980-82.2023.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808980-82.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00312536 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810522-82.2023.8.19.0021

222. APELAÇÃO 0810522-82.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810522-82.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00380770 APELANTE: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: ROSANGELA MARIA ZUCOLOTTO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE SOBRINHO DOS ANJOS ABREU RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0812651-47.2024.8.19.0014

223. APELAÇÃO 0812651-47.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812651-47.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00338625 APTE: ELERT BARBOSA DE PAULA ADVOGADO: TATIANA GOMES BARBOSA APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0819474-17.2022.8.19.0205

224. APELAÇÃO 0819474-17.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819474-17.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00195937 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: MARTA GUEDES MOTA AVELAR ADVOGADO: ALBERTO PACHECO VIEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0820141-09.2022.8.19.0203

225. APELAÇÃO 0820141-09.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820141-09.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00052876 APELANTE: CYRELA BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES APELANTE: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM APELADO: VALERIA GEARA ROMANO ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0820539-68.2022.8.19.0004

226. APELAÇÃO 0820539-68.2022.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820539-68.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00233903 APELANTE: MARIA LUIZA FURTADO MOREIRA ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH ADVOGADO: MARCO TAYAH APELANTE: EDITORA CARAS S.A. ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0870801-80.2023.8.19.0038

227. APELAÇÃO 0870801-80.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0870801-80.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00207186 APELANTE: DALIS NUNES DE BARROS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0893662-40.2024.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0893662-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0893662-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00377566 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES APELADO: SANDRA HELENA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU ADVOGADO: ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

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