Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/07/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 03/07/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 23/06/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 26/06/2025 A 02/07/2025. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 03/07/2025

0027901-64.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0027901-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804818-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00291853 SUSCTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL ADVOGADO: NAIANA PEREIRA DE FARIAS SANTANA ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 39ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO INTERESSADO: ESPÓLIO DE HORÁCIO DE MOURA, REP/P/S/INV JOÃO GABRIEL BABO DE MOURA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0098554-62.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098554-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0895349-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00955780 AGTE: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO: ANDRÉA MORAES GOMES VASCONCELOS CRUZ AGDO: KAREN VITORIA VIVONE DE PAULA AGDO: WASHINGTON VITORIA VIVONE DE PAULA ADVOGADO: JESSICA ANDRADE DE OLIVEIRA AGDO: MARCELA VIVONE DE PAULA CLARO ADVOGADO: ANNA CAROLINA DE MELO SILVERIO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0065010-49.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065010-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803966-60.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00723606 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0071606-49.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071606-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JUSTICA ITINERANTE MUNICIPIO SAO JOSE DE UBA AÇÃO: 0012378-02.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00799156 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0077468-98.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077468-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0904265-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00859283 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: DANIELE PUREZA DORIA AGDO: DIOGO VENANCIO DORIA REP/P/S/MAE DANIELE PUREZA DORIA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0077570-23.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077570-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803191-83.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00860030 AGTE: ETAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS AGDO: ALT INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: MAX DA SILVA BANDEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0081357-60.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081357-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828121-70.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00903012 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ SANTOS FERREIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0084333-40.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084333-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0908107-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00934966 ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGTE: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: ROGERIO BERNARDO CORREA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO PINE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF AGDO: LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0084366-30.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084366-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821013-44.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00935179 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: ISABELLA MEIRA GROVA DE SOUZA REP/P/S/PAI RENATO NEVES GROVA DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0088590-11.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088590-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0814824-27.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00979337 AGTE: MARCELO LOPES ADVOGADO: DANIELE ROCHA DE SOUZA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL ADVOGADO: DR(A). ELOI CONTINI AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: C M BISPO - MINIMERCADO - ME RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0091308-78.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091308-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0903159-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01009821 AGTE: ALINE MERLIM LEAL AGTE: LAURA MERLIM LEAL VIEIRA REP/P/ALINE MERLIM LEAL AGTE: MALU MERLIM LEAL VIEIRA REP/P/ALINE MERLIM LEAL ADVOGADO: CAIO LEITAO DOS SANTOS ADVOGADO: ELIMARIA MORAES COIMBRA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091753-96.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091753-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0135284-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01014623 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CAMILLA ALMEIDA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0092573-18.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092573-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818657-67.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01023496 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0096302-52.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096302-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823021-31.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01063138 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: GABRIELA DOMINGUES MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0097192-88.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097192-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808660-76.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01072277 AGTE: NATASHA CORREA DE ARAUJO GANTZEL DE AZEVEDO ADVOGADO: NATASHA CORREA DE ARAUJO GANTZEL DE AZEVEDO NEVES AGDO: LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0097757-52.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097757-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803584-91.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01078499 AGTE: QUEDINA DE ALMEIDA MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: ADRIANA BITENCOURT DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0097975-80.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097975-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0253542-14.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01080551 AGTE: ALHAMBRA EIDOS DO BRASIL SERVIÇOS E SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. ADVOGADO: DR(A). LUIZ FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO VERNALHA GUIMARAES AGDO: ELETRONET S/A ADVOGADO: EDUARDO SANTOS GONÇALVES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0098085-79.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098085-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012225-12.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01082040 AGTE: BRUNO TORRES MOREIRA ADVOGADO: MARCUS FARIAS DE ARAÚJO AGDO: JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA EPP ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: RAQUEL REGINA LEMOS ALVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0099889-82.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099889-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIAGEM AO EXTERIOR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841710-77.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01099538 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA ADÃO ANTUNES CURI ADVOGADO: FABRICIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101916-38.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101916-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0817894-87.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01121718 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104033-02.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104033-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816847-35.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01142414 AGTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: PEDRO BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: IOLANDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0104299-86.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104299-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816047-21.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01144486 AGTE: CONDOMÍNIO DO CARIOCA SHOPPING AGTE: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS SC LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES AGDO: ROSEANA DE ANDRADE ROCHA ADVOGADO: IZABELLA KRISTINA COUTO REIS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0104352-67.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104352-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009285-60.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01144964 AGTE: VIVALDO FERREIRA MACIEL ADVOGADO: CHRISTY HELLEN ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: THAYSA ALICE CANTARIN RODRIGUES AGDO: ESPÓLIO DE SOLANGE ELVIRA GUIDI REP/P/INV JORGE ANTONIO GUIDI ADVOGADO: JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0104597-78.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104597-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0914327-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01147314 AGTE: PALMIRA DE JESUS LAJAS DA CONCEICAO ADVOGADO: RAFAEL DE CAMARGO PACHECO STEINER AGDO: JOSE LUIS MARQUES GOMES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0105412-75.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105412-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800848-26.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2024.01155066 AGTE: ANGELA MARIA RODRIGUES MARTINS AGTE: DARIO RODRIGUES AGTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ENERGISA S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0105925-43.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105925-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002109-80.2015.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01160598 AGTE: GABRIELA DE FREITAS OLIVEIRA SALGADO AGTE: THIERRY JOSE DE MOURA FRANÇA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: CONDOMINIO NINHO DAS AGUIAS ADVOGADO: THIARA VIEIRA DE AGUIAR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0106221-65.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106221-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820039-19.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01162997 AGTE: CAMILA MIRANDA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: MARCELLY COSTA RIOS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0000682-76.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000682-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0837812-32.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00007367 AGTE: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA REP/P/S/INV CLÁUDIA VIANNA DE MELO ADVOGADO: DIEGO RUBIM COSTA ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES HERD: ALBERTO ROSAS VIANNA NETO HERD: ANDREA MELLO VIANNA HERD: CINARA MELLO VIANNA TERENZI HERD: DÉBORA MELLO VIANNA ADVOGADO: LARA DE QUEIROZ DIAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0001641-47.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001641-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811430-47.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00019626 AGTE: ALEX SANDRO CADINO DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES ADVOGADO: MATHEUS SALGADO FERREIRA FIGUEREDO DE MOURA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA AGDO: CLARO S A ADVOGADO: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES AGDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO SA ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO AGDO: BANCO PAN S/A AGDO: BANCO MASTER SA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: PKL ONE PARTICIPAÇÕES SA CREDCESTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0001849-31.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001849-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005304-28.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00021491 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TAYLOR WILIAN PINTO MARIANO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004577-45.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004577-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0846643-14.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00048624 AGTE: MARCY SOARES VALE ADVOGADO: MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO AGDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0006222-08.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006222-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021787-20.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00066204 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY ADVOGADO: PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA AGDO: SIGILOSO ADMJUD: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0006985-09.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006985-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012206-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00073569 AGTE: HOSPITAL DI CAMP LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES AGDO: PEDRO REIS AGDO: CRISTINA SANTANA REIS CANDIDO ADVOGADO: PAULA FELSKE RIBEIRO AGDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0007342-86.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007342-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0844455-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00077087 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: WAGNER DA SILVA SANTOS ADVOGADO: PATRÍCIA BARBOSA DE SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0009037-75.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009037-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011265-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00091395 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: RODRIGO MACEDO FELIX CASTRO ADVOGADO: CAMILLA MARQUES FERREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0009549-58.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009549-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0841908-29.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00095393 AGTE: MANCINI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA AGTE: NILSA MARIA AURELIANO MARCONSIN AGTE: ERIVELTON MANCINI MARCONSIN ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0009668-19.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009668-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0811328-39.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00096331 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009745-28.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009745-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820237-56.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00096874 AGTE: JORGE SILVA FRANCA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VILMA DA CONCEICAO NUNES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009754-87.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009754-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0835012-04.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00096938 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: LUIZ GUSTAVO MORENO JORDAO REP/P/S/MAE PATRICIA MORENO DE SOUZA AGDO: PATRÍCIA MORENO DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010103-90.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010103-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0806600-91.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00090680 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: DANIEL ANTONIO FAGUNDES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0010146-27.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010146-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800691-60.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00099905 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: CLEUNICE TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA ADVOGADO: THIAGO FRANCA CARDOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0010205-15.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010205-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027216-32.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00100237 AGTE: EMANUEL DECNOP MARTINS JUNIOR AGTE: MARIA ANGELA MELLO DA CUNHA DECNOP ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: MATHEUS VELOSO DE PINHO RODRIGUES AGDO: SPE23 GLOBAL PRÊMIO BORA ITABORAÍ SUÍTES EMPREENDIMENTOS SA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: GEOVANI MILANÊS JULIO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0010531-72.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010531-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0027914-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00092255 AGTE: CLAUDIO GUIMARÃES DUAILIBI ADVOGADO: ESTELA DELIBERO TATSCH ADVOGADO: FILIPI PEREIRA AZAMBUJA ADVOGADO: BRUNO LIMA SOARES PESTANA AGDO: SOCIEDADE HEIDELBERG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI AGDO: PEDRO IVO ARAGÃO FIORETTI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0010757-77.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010757-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0962672-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00104707 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: WANDERSON WILLIAM MARQUES TAVEIRA ADVOGADO: PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0010961-24.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010961-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0800322-63.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00106092 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARIANA CASTELLO SA CIRNE BAPTISTA ADVOGADO: JÉSSICA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0013037-21.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013037-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0820221-33.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00125664 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ENZO RANGEL DA SILVA BRASIL BASTOS REP/P/S/MAE HITIELLE RANGEL DA SILVA BASTOS ADVOGADO: ROSILAINE FIGUEIREDO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0013113-45.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013113-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036079-19.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00126293 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER AGDO: TRANSLITORAL TRANSPORTES LTDA ME RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0013132-51.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013132-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803077-88.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00126537 AGTE: BEATRIZ MARIA DE LIMA ADVOGADO: JOÂO DAMASCENO JUNIOR AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0014033-19.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014033-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0843111-26.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00136132 AGTE: BANCO MASTER S.A. AGTE: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: BRUNO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: LUIS FELIPE DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0014701-87.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014701-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013072-62.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00145096 AGTE: MONOSSOMO ASSESSORIA PARA HOTÉIS LTDA ADVOGADO: ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU AGDO: JOAO BARTHOLOMEU DE FREITAS OLIVEIRA AGDO: MARCIA REGINA GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0016057-20.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016057-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824363-28.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00159319 AGTE: VANESSA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS ALVES DE CAMPOS NEVES DOS SANTOS AGDO: THX SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0019010-54.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019010-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0854836-79.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00190011 AGTE: ROBSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO AGTE: MARIA DA GLORIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE MIRANDA AGDO: NILCEA ALMEIDA MAGALHAES AGDO: ORLANDO PEREIRA MAGALHAES ADVOGADO: VICTÓRIA CHRISTINA CAMPOS LAGE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0019082-41.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019082-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0817310-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00190753 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: NEUSA DIEGAS DUTRA CERVONE ADVOGADO: ALEXANDRE FIGER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0019166-42.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019166-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803885-07.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00191787 AGTE: UNIMED DE SÃO GONÇALO - NITERÓI, SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FUBRAE ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO FILHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0019585-62.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019585-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020269-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00195949 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: DANIELA ACCIOLI RIBEIRO REP/P/S/CURADOR LUCAS ACCIOLI RIBEIRO CARDIAL DE MIRANDA ADVOGADO: LEIDIMAR PAIVA DE FREITAS ADVOGADO: KÁTIA CILENE D'ANGELIS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0021030-18.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021030-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805266-02.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00212094 AGTE: UNIMED SEGURADORA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ZELIA DA SILVA DE MINEZES ADVOGADO: JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0021330-77.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021330-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023390-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00215189 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MÁRCIA REGINA PECANHA NEIVA ADVOGADO: WESLEY CARVALHO BARROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0022413-31.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022413-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0802369-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00227870 AGTE: ELIONAI RIBEIRO ALMEIDA DIAS ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0022745-95.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022745-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804552-94.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00231609 AGTE: ALEXANDRE RODRIGUES ALVES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0024325-63.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024325-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803848-79.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00250386 AGTE: ANGELA DONATO CORREA ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0025497-40.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025497-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817282-34.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00264703 AGTE: ISABELLA OLIVEIRA PEREIRA REP/P/MAE VIVIANE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: RENATA DELANGE OLIVEIRA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0027079-75.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027079-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030706-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00280842 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARIA EDNALVA DA SILVA E SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027165-46.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027165-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809182-53.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00282385 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: KAMILLA BARBOSA COIMBRA AGDO: MARCELO DE SOUZA MUNIZ JUNIOR ADVOGADO: GABRIELLA RODRIGUES PONSO ADVOGADO: TATIANA MENDES SOARES MACHADO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0027732-77.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027732-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802127-29.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00289926 AGTE: GUILHERME CORREA HENTZY REP/P/S/MÃE LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA HENTZY ADVOGADO: FILIPE JUDSON RIGUES GONÇALVES AZEVEDO AGDO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0028930-52.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028930-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006097-29.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00302372 AGTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. AGTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AGTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES AGTE: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR ADVOGADO: CARINE LINES BRAGA AGDO: APPLERIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI AGDO: MAURO BASTOS PINHEL AGDO: LILIAN TEREZA MACHADO DA SILVA PINHEL ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0029266-56.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029266-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002882-57.2010.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00306516 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES ADVOGADO: ANDREIA BRAGANÇA DELGADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAMIRES FERREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0029543-72.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029543-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800173-98.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00309961 AGTE: DELZA DE LOURDES NETTO CAMPANA INVDO: ESPÓLIO DE CARLOS HENRIQUE GOMES CAMPANA ADVOGADO: JULIO BRANDAO AZAMBUJA ADVOGADO: CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA ADVOGADO: BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA CARVALHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0030315-35.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030315-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805122-85.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00318324 AGTE: DAVI BRANDAO RIDOLPHI REP/P/S/PAI MARCO AURELIO PESSANHA RIDOLPHI AGTE: MARCO AURELIO PESSANHA RIDOLPHI ADVOGADO: LAUDISSON JOSE DE LEMOS PIRASSOL RUAS AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0030664-38.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030664-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005017-91.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00322202 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA AGDO: NO DE TRAMA TERE DECORACOES LTDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0031502-78.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031502-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0851063-60.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00330718 AGTE: MARCELO DE SANTANA GONCALVES ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0032807-97.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032807-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809261-71.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00344236 AGTE: MARILU RODRIGUES ADVOGADO: LUCIANA COSSÃO CAVALCANTI AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0037092-36.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037092-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801611-45.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00392376 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: FABIANA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: RONEI DE ALMEIDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0037999-11.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037999-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0808395-33.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00403443 AGTE: MARCO VINICIUS BIAGE NOVAES DE ALMEIDA ADVOGADO: JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: MICHELLE DE SOUSA ARAUJO AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0039002-98.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039002-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0847238-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00415595 AGTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: GISELLE MONTEIRO RIBEIRO AGDO: BANCO PINE S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0039027-14.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039027-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000367-65.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00415839 AGTE: OSVALDO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DANIEL LESSA DA SILVA AGDO: CASSIA APARECIDA MARTINS ABRANTES COELHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0106967-30.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106967-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003705-87.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01169636 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MORAES DE MIRANDA ADVOGADO: ALINE AMARAL MEDEIROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0001989-04.2018.8.19.0035

077. APELAÇÃO 0001989-04.2018.8.19.0035 ASSUNTO: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001989-04.2018.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00970383 APELANTE: CAMILO DE LELIS LOURO MARTINS ADVOGADO: SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA APELADO: APOIO DISTRIBUIDORA AGRÍCOLA LTDA ADVOGADO: LEANDRO ABDALLA MIRANDA ADVOGADO: MARIANA GIACOMINI ABDALLA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0011161-67.2021.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0011161-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011161-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00979351 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000978-25.2021.8.19.0005

079. APELAÇÃO 0000978-25.2021.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000978-25.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00928252 APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: VALQUIRIA DA SILVA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0001953-59.2018.8.19.0035

080. APELAÇÃO 0001953-59.2018.8.19.0035 ASSUNTO: CÉDULA DE PRODUTO RURAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001953-59.2018.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00235025 APELANTE: CAMILO DE LELIS LOURO MARTINS ADVOGADO: SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA APELADO: APOIO DISTRIBUIDORA AGRÍCOLA LTDA ADVOGADO: MARIANA GIACOMINI ABDALLA ADVOGADO: LEANDRO ABDALLA MIRANDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0003434-48.2021.8.19.0004

081. APELAÇÃO 0003434-48.2021.8.19.0004 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003434-48.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00877366 APELANTE: SUELI GARRIDO DA SILVA ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON APELADO: SELMA MARIA DE DEUS BRAGA ADVOGADO: FELIPE CARDOSO LEAL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0004227-05.2017.8.19.0011

082. APELAÇÃO 0004227-05.2017.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0004227-05.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00303557 APTE: INTERNATIONAL YACHTS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE EMBARCAÇÕES LTDA ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO ADVOGADO: BRUNO FADUL MELIGA APTE: MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO BUETTGEN ADVOGADO: DEMÉTRIO FREDERICO RIFFEL JORGE APDO: SERVEL COMÉRCIO DE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MIROEL DA SILVA PAULINO SEGUNDO ADVOGADO: PEROLA DINIZ PESSANHA FIGUEIREDO DA SILVA INTERESSADO: COMFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - VENTURA MARINE ADVOGADO: ROGERIO MARCELINO ALVES INTERESSADO: LABORATÓRIO DE MECÂNICA SETESMAR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0004451-80.2022.8.19.0038

083. APELAÇÃO 0004451-80.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004451-80.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01020011 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006208-78.2022.8.19.0210

084. APELAÇÃO 0006208-78.2022.8.19.0210 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006208-78.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00520930 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS MARTINS PARENTE ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MAGALHÃES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006368-98.2020.8.19.0202

085. APELAÇÃO 0006368-98.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006368-98.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01145576 APELANTE: LEONARDO ARAUJO SILVA ADVOGADO: MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO APELADO: APVS TRUCK - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ADVOGADO: JOÃO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0022914-13.2020.8.19.0209

086. APELAÇÃO 0022914-13.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022914-13.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00798861 APELANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BRUNO DE ABUQUERQUE SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: MARIA ALICE DIAS ADVOGADO: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0025070-16.2020.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0025070-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025070-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00393317 APELANTE: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO MARQUES HERD: FABIANA BARBOSA MARQUES HERD: JEFFERSOM HENRIQUE BARBOSA MARQUES HERD: CARLOS HENRIQUE BARBOSA MARQUES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0044385-95.2018.8.19.0002

088. APELAÇÃO 0044385-95.2018.8.19.0002 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044385-95.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01073470 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DO RIO BRANCO ADVOGADO: DANIEL SANCHEZ BORGES APELADO: ESPÓLIO DE PEJSACH WROBEL REP/P EVA WROBEL ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0093544-68.2022.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0093544-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0093544-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00867227 APELANTE: SIMONE MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: LILIAN DE FATIMA CIRICO FERREIRA ADVOGADO: JULIANA DE JESUS ROCHA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0097690-89.2021.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0097690-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0097690-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00460769 APELANTE: KELLY GALVÃO MIRANDA ADVOGADO: PRISCILA ARARIPE LIMA APELADO: RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU ADVOGADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0121805-43.2022.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0121805-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0121805-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00626339 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: TASSILON TORRES MARTINS APELANTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA EIRELI ADVOGADO: MICHEL GRUMACH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0240737-92.2019.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0240737-92.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0240737-92.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00692968 APELANTE: TUANE LIMA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA VIANNA LYRA APELADO: CENTRO ODONTOLÓGICO SÃO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS APELADO: TATIANA BORGES SOARES APELADO: ALINE NUNES CARR ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR ADVOGADO: WANDERSON MENEZ CAVALCANTI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803363-93.2022.8.19.0063

093. APELAÇÃO 0803363-93.2022.8.19.0063 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803363-93.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00991732 APELANTE: ROSINEA BARBOSA GUMIERO DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0805866-66.2024.8.19.0209

094. APELAÇÃO 0805866-66.2024.8.19.0209 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805866-66.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00824498 APELANTE: FERNANDA DA SILVA SOUZA APELANTE: PEROLA SOUZA MONTEIRO ASSIST/P/FERNANDA DA SILVA SOUZA APELANTE: KALEB DE SOUZA MONTEIRO REP/P/S/MAE FERNANDA DA SILVA SOUZA APELANTE: RUBI SOUZA MONTEIRO REP/P/S/MAE FERNANDA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS ADVOGADO: FABIANA DA SILVA SOUZA APELADO: OZEAS DUARTE MONTEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0820969-68.2023.8.19.0203

095. APELAÇÃO 0820969-68.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820969-68.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01026987 APTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: ALINI PATRÍCIA ALVES DE MELO APDO: JOSE ROBERTO MARQUES ADVOGADO: DAIANA FERREIRA REZENDE ADVOGADO: FERNANDA NASCIMENTO LEAL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0847041-92.2023.8.19.0203

096. APELAÇÃO 0847041-92.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0847041-92.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01041467 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FLAVIO ARAUJO MOTTA ADVOGADO: ADRIANA ACCIOLY VICENTE ADVOGADO: LEANDRO ACCIOLY DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0959120-38.2023.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0959120-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0959120-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01148146 APELANTE: CLAUDIO DA COSTA REIS DE SOUSA FREITAS ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAIF CURY ADVOGADO: GUILHERME LOQUES MENEGAZ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0000191-56.2021.8.19.0082

098. APELAÇÃO 0000191-56.2021.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000191-56.2021.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00382486 APELANTE: GILSON DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: JEFFERSON COSTA VILELA PEREIRA APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ANTONIO MULLER APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0000414-23.2018.8.19.0079

099. APELAÇÃO 0000414-23.2018.8.19.0079 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000414-23.2018.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00242867 APELANTE: LEONARDO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0001052-36.2022.8.19.0202

100. APELAÇÃO 0001052-36.2022.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001052-36.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00024660 APELANTE: JUSSARA BAPTISTA PEREIRA ADVOGADO: JEFERSON BARRETO LEÃO APELADO: WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: W40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS ADVOGADO: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0001279-60.2021.8.19.0008

101. APELAÇÃO 0001279-60.2021.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001279-60.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00406733 APELANTE: FERNANDA JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0001403-55.2015.8.19.0072

102. APELAÇÃO 0001403-55.2015.8.19.0072 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0001403-55.2015.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00361181 APELANTE: GASPARZINHO DE PATY DO ALFERES TINTAS EIRELI - ME APELANTE: CARLOS ALBERTO GOMES GASPAR ADVOGADO: FELIPPE AMARAL FERREIRA APELADO: ITAÚ UNIBANCO S A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0001650-80.2021.8.19.0054

103. APELAÇÃO 0001650-80.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001650-80.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00030075 APTE: ESPÓLIO DE IVAN ALVES DE ALCANTARA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0002018-53.2021.8.19.0066

104. APELAÇÃO 0002018-53.2021.8.19.0066 ASSUNTO: REQUISITOS / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002018-53.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00334091 APELANTE: JOSE PIMENTEL CRUZ ADVOGADO: PEDRO ENRIQUE ALMEIDA PETRILLO BRANDÃO APELADO: MARIA DA APARECIDA HOT ADVOGADO: FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0002876-70.2020.8.19.0082

105. APELAÇÃO 0002876-70.2020.8.19.0082 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0002876-70.2020.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00277203 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISRAEL VIRGÍLIO DA COSTA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002979-36.2021.8.19.0052

106. APELAÇÃO 0002979-36.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002979-36.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00400553 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUIZ CARLOS DIAS FERNANDES ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0003070-36.2018.8.19.0019

107. APELAÇÃO 0003070-36.2018.8.19.0019 ASSUNTO: REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0003070-36.2018.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00003941 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003289-04.2024.8.19.0063

108. APELAÇÃO 0003289-04.2024.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0003289-04.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00183671 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RITA DE CASSIA DE JESUS CUNHA REP/P/ ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0004240-38.2021.8.19.0019 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0004240-38.2021.8.19.0019 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0004240-38.2021.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00047931 APELANTE: DIRCELENE FERREIRA DIAS COUTINHO ADVOGADO: JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS APELADO: LEONICE CORREA COUTINHO ADVOGADO: DANIELE DA CONCEIÇÃO LOPES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0004252-14.2014.8.19.0208

110. APELAÇÃO 0004252-14.2014.8.19.0208 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004252-14.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00433344 APELANTE: KEIVELLANE DE MOURA FREIRE SILVA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA ADVOGADO: DANIEL NUNES ROMERO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0004962-72.2021.8.19.0213

111. APELAÇÃO 0004962-72.2021.8.19.0213 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004962-72.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00249017 APELANTE: WELLINGTON REZENDE GONZAGA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0005059-20.2017.8.19.0211

112. APELAÇÃO 0005059-20.2017.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005059-20.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00333463 APELANTE: CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: NEIDE LUCIA DE ARAUJO ALVES ADVOGADO: GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0005103-69.2022.8.19.0209

113. APELAÇÃO 0005103-69.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005103-69.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00309581 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIAN DE MELLO PAIXÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GILBERTO PINTO DOMINGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005430-26.2021.8.19.0087

114. APELAÇÃO 0005430-26.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005430-26.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00391027 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CAMILA VIEIRA DE LIMA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO CARVALHO DE MORAES ADVOGADO: ADRIANA CARNEIRO DE MORAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0005537-16.2021.8.19.0202

115. APELAÇÃO 0005537-16.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005537-16.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00201299 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELANTE: MARCO AURELIO VIEIRA SOUZA ADVOGADO: TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM ADVOGADO: ISABELLE NASCIMENTO ESTEVAM APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: GIRO CAPITAL GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELLI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0005904-12.2020.8.19.0061

116. APELAÇÃO 0005904-12.2020.8.19.0061 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005904-12.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00347530 APELANTE: ANDREA DA CUNHA OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0006060-50.2020.8.19.0012

117. APELAÇÃO 0006060-50.2020.8.19.0012 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0006060-50.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00008758 APTE: VANILDA DA MAURICIO DE ARAÚJO MISQUITA ADVOGADO: LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0006839-35.2016.8.19.0209

118. APELAÇÃO 0006839-35.2016.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006839-35.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00237501 APELANTE: CARLOS EDUARDO MARTINS ADVOGADO: EVANDIO BIANOR DOS PASSOS FILHO APELADO: RENATA MIOD ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0006916-41.2021.8.19.0024

119. APELAÇÃO 0006916-41.2021.8.19.0024 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006916-41.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00352800 APELANTE: VITOR SILVA DA CRUZ ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0006941-06.2014.8.19.0087

120. APELAÇÃO 0006941-06.2014.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006941-06.2014.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00230839 APELANTE: BEM MORAR CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR APELADO: FELIPE FREITAS DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO LEANDRO DE LIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0008402-25.2020.8.19.0209

121. APELAÇÃO 0008402-25.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008402-25.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00207587 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELADO: MARIA CRISTINA BITTENCOURT PINTO ADVOGADO: ARMANDO DE PAIVA CEREJA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0008837-23.2021.8.19.0028

122. APELAÇÃO 0008837-23.2021.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008837-23.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00183880 APELANTE: CARLOS GILMAR PASTURCHAK APELANTE: MARCIA PINTO PINHEIRO PASTURCHAK APELANTE: THAYNA PINHEIRO FURTADO ADVOGADO: LILIAN RODRIGUES DE SOUZA KEHL APELADO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGANVILLE ADVOGADO: RAMON FERREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0009413-33.2018.8.19.0024

123. APELAÇÃO 0009413-33.2018.8.19.0024 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009413-33.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00322763 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: DOMINGOS FORTUNATO MAGÃO NETO ADVOGADO: ERICO RANGEL DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0011445-07.2019.8.19.0208

124. APELAÇÃO 0011445-07.2019.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011445-07.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00359840 APELANTE: SONIA FATIMA DE MENDONÇA TAVARES ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA APELADO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0012104-66.2021.8.19.0007

125. APELAÇÃO 0012104-66.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012104-66.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00400566 APELANTE: MARIA HELENA PEREIRA ALVES ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: PEFISA S.A. ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0012158-83.2020.8.19.0066

126. APELAÇÃO 0012158-83.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012158-83.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00095758 APELANTE: POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR APELANTE: HOSPITAL SANTA CECÍLIA - INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ (ICC) ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA HERMOSILLA DE ALMEIDA REP/P/S/INV. JÉSSICA DE SOUSA HERMOSILLA DE ALMEIDA ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0013343-39.2020.8.19.0202

127. APELAÇÃO 0013343-39.2020.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013343-39.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00396874 APELANTE: HUGO RODRIGUES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCIA DE SÁ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013520-28.2017.8.19.0066

128. APELAÇÃO 0013520-28.2017.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013520-28.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00152581 APELANTE: LECENIR FRANCISCO COSTA ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA APELANTE: BELA ROMA SPE LTDA ADVOGADO: MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0014124-27.2021.8.19.0202

129. APELAÇÃO 0014124-27.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014124-27.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00319501 APELANTE: JORGE LUIZ AUGUSTO BASTOS ADVOGADO: ALEX LIMA REGO ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: FERNANDA NEVES DE FARIAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0015472-96.2020.8.19.0014

130. APELAÇÃO 0015472-96.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015472-96.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00227254 APELANTE: R.CRISPIM COMERCIO DE SAPATOS EIRELI INTERESSADO: RODRIGO CRISPIM ADVOGADO: MARCELE DE AZEVEDO MONTEIRO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0016688-92.2013.8.19.0061

131. APELAÇÃO 0016688-92.2013.8.19.0061 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016688-92.2013.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00252907 APELANTE: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS RESENDE ADVOGADO: MÁBIA DE ALMEIDA MONNERAT APELADO: JAQUELINE DE MATTOS SOUZA ADVOGADO: MÁRCIO DIAS PESTANA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0016752-17.2020.8.19.0204

132. APELAÇÃO 0016752-17.2020.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016752-17.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00247932 APELANTE: SEDENY GOMES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0019038-95.2021.8.19.0021

133. APELAÇÃO 0019038-95.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019038-95.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00243095 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: GENECI DE LIMA DAMÁSIO ADVOGADO: DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0019540-73.2021.8.19.0202

134. APELAÇÃO 0019540-73.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019540-73.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00237475 APELANTE: SPE ITABORAI 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: FELIPE INACIO DE GOUVEIA PINTO APELADO: MARIA ANDREA DE FRANÇA PINTO ADVOGADO: CARLA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0019828-80.2019.8.19.0205

135. APELAÇÃO 0019828-80.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019828-80.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00396691 APELANTE: F. AB. ZONA OESTE S/A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO) ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROBERTO JORGE RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019836-54.2021.8.19.0054

136. APELAÇÃO 0019836-54.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019836-54.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00348984 APTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA APDO: LEONARDO MATOS DAS CHAGAS APDO: JOSIANE CRISTINA SANTANA DE CASTILHOS ADVOGADO: LETÍCIA DOMINGOS DE ASSIS ADVOGADO: WEBER SANCHES LACERDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0019948-80.2020.8.19.0208

137. APELAÇÃO 0019948-80.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019948-80.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00336568 APELANTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: LUCIANA BALBI WAICHEL ADVOGADO: ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR APELADO: BRUNA GARCIA LOPES ADVOGADO: MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: PETERSON MARTINS SOUSA ADVOGADO: ANDREA REGINA LOYOLLA DE MOURA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0021117-49.2022.8.19.0203

138. APELAÇÃO 0021117-49.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021117-49.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00201828 APELANTE: GABRIEL MIGUEL GONCALVES ASSIST/P/S/GENITORA FABIANA MIGUEL ADVOGADO: ROVERSON CRISTIANO RAMOS DA SILVA APELADO: LUZIA CARDOSO GONCALVES APELADO: NATALIA CARDOSO GONCALVES APELADO: LETICIA CARDOSO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023776-59.2021.8.19.0205

139. APELAÇÃO 0023776-59.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023776-59.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00006825 APTE: COLÉGIO CASTRO E SILVA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL APDO: ESPÓLIO DE JACY LOPES DE ALMEIDA REP/P/ ELAINE CAVALCANTE DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE ANDRADE FORTES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0024812-69.2017.8.19.0208

140. APELAÇÃO 0024812-69.2017.8.19.0208 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024812-69.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00337185 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO APELADO: JOÃO GABRIEL SANTOS ARAUJO REP/P/S/MÃE LIONESIA SANTOS ARAUJO APELADO: LIONESIA SANTOS ARAUJO ADVOGADO: LUIZA OLIVEIRA VENTURA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0030871-36.2022.8.19.0002

141. APELAÇÃO 0030871-36.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030871-36.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00132390 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DO RIO BRANCO ADVOGADO: DANIEL SANCHEZ BORGES ADVOGADO: FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA APELADO: ESPÓLIO DE PEJSACH WROBEL REP/P/S/INV EVA WROBEL ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0039264-07.2020.8.19.0038

142. APELAÇÃO 0039264-07.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039264-07.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00369985 APTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APDO: VIVAGRAF SERVIÇOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0044177-32.2020.8.19.0038

143. APELAÇÃO 0044177-32.2020.8.19.0038 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0044177-32.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00050958 APELANTE: HOSPITAL CASA EVANGÉLICO HOSPITAL GERAL ADMINISTRAÇÃO E GESTAO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO ADVOGADO: ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: ESPÓLIO DE ROSA FRANCISCA DOS SANTOS MODESTO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FAVARO ADVOGADO: FLAVIO XAGAS DA SILVA FÁVARO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0046397-90.2020.8.19.0203

144. APELAÇÃO 0046397-90.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0046397-90.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00362799 APELANTE: SUELY COCCHIARALE DE SOUZA APELANTE: HELEYSE DE SOUZA AZEVEDO APELANTE: BIANCA DE SOUZA AZEVEDO GIL DE FREITAS ADVOGADO: ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ARAGUAIA ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS PAIVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0047915-04.2009.8.19.0203

145. APELAÇÃO 0047915-04.2009.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0047915-04.2009.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00433330 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: FRANCISCO DE ASSIS VIOLANTI APELADO: ELZA SOUZA VIOLANTI ADVOGADO: HÉLIO DE FREITAS NETO ADVOGADO: ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0049648-06.2021.8.19.0002

146. APELAÇÃO 0049648-06.2021.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0049648-06.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00251114 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: KELLY OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: COSME DAVID RANGEL SOARES ADVOGADO: CASSIANO GOMES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0060300-90.2018.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0060300-90.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0060300-90.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349177 APELANTE: GABRIELA MAIA RIOS DE MALVIDO APELANTE: RICARDO MAIA RIOS APELANTE: LIVIA MAIA RIOS FALECIDO: RICARDO DE BARROS RIOS ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: GABRIELA MEIRA GONTIJO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0066057-83.2010.8.19.0021

148. APELAÇÃO 0066057-83.2010.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0066057-83.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00352643 APELANTE: INÁCIO JOSÉ DE ARRUDA ADVOGADO: AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: FLAVIO DE CASTRO SOARES APELADO: EURICO ALVES NUNES ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0067565-12.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

149. APELAÇÃO 0067565-12.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0067565-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00258276 APELANTE: PLAN-MED ASSESSORIA E GESTÃO EIRELI ADVOGADO: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM APELANTE: ANA MARIA DE MORAES SARMENTO VELLASCO ADVOGADO: ROGERIO CARLOS BEHNKEN APELADO: REDE DOR SÃO LUIZ SA-HOSPITAL COPA DOR ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: SAG ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA APELADO: AGECOR VENDAS DE PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: JULIANA CÔRTES BAUMGRATZ SUSSMANN APELADO: FK EMPREITEIRA CONSTRUIR LTDA APELADO: COBREPLAN LTDA REP P CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0074841-21.2024.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0074841-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0074841-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00279498 APELANTE: JOSE MARCONIS DA SILVA MELLO APELANTE: SIMONE COELHO MELLO ADVOGADO: ANDERSON LUIZ DE SOUZA APELADO: THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0082330-25.2019.8.19.0021

151. APELAÇÃO 0082330-25.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0082330-25.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00137372 APELANTE: DAVIDSOM TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BELLO ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0082770-67.2019.8.19.0038

152. APELAÇÃO 0082770-67.2019.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0082770-67.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00352913 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: VALTER DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: RENATA LEITE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0097208-73.2023.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0097208-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0097208-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00412651 APTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APDO: ROSA RAMOS MIGUEZ GLASSER ADVOGADO: THALITA AMARAL XAVIER DA COSTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0108833-46.2019.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0108833-46.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0108833-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00109034 APELANTE: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: TAMARA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: NOEL DOMINGOS DE SOUSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0110801-09.2022.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0110801-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0110801-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00279231 APELANTE: ROSANGELA MARIA MACHADO ALVES VASCONCELOS ADVOGADO: BRENO CID FERNANDES SALGADO ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR APELADO: BANCO BS2 S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE ADVOGADO: ANDREZA GALINDO FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0132419-25.2013.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0132419-25.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0132419-25.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00333846 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MANOEL JOSE PEREIRA NETO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0133636-98.2016.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0133636-98.2016.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0133636-98.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00320012 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPO ADVOGADO: MATHEUS CARNEIRO CARDOSO APELADO: IGUÁ RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0161525-51.2021.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0161525-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0161525-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00395634 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: PAMELA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO HANTHEQUESTE DA SILVA APELADO: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO ADVOGADO: JESSICA PERESS NEUMANN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0161590-12.2022.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0161590-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0161590-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00277855 APELANTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: MARIA ELIANE CARDOSO NEUMEISTER APELADO: PAULO ROBERTO CARDOSO NEUMEISTER ADVOGADO: JÚLIA DO CARMO BOA MORTE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0172740-87.2022.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0172740-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0172740-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00191446 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL ROCHA CARMO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0180968-51.2022.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0180968-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIAGEM NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0180968-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01165953 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EMILIA MONTE DE BRITO ADVOGADO: MONICA BALLARINY CARNEIRO ADVOGADO: LEANDRO ALBANO MONZO GONZAGA ADVOGADO: AGHATA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0190854-16.2018.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0190854-16.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0190854-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00132546 APELANTE: KATHERINE PATRICIA TOMASIK GIELBAUM ADVOGADO: RAFAEL WEHINGER APELADO: LUIZ AUGUSTO PETRUS LEVY APELADO: JACQUELINE TARDIN BARBOSA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0208657-41.2020.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0208657-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0208657-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00191304 APELANTE: LIZANDRA EVELYN XAVIER MONTEIRO DE LIMA ATHAYDE ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0271428-55.2020.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0271428-55.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0271428-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00351949 APELANTE: FAST SHOP S/A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES APELADO: REGIANE DE FÁTIMA CANTANHEDE VALE APELADO: FELIPE MARQUES CATANHEDE VALE ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0292030-67.2020.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0292030-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES / ORDEM URBANÍSTICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0292030-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00391643 APTE: EDUARDO TISI FERRAZ APTE: NELI GOSTON TISI FERRAZ ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APTE: ANDREA CRISTINA COIMBRA RUFINO APTE: EMERSON DE SOUZA RUFINO ADVOGADO: EMERSON DE SOUZA RUFINO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0311161-91.2021.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0311161-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0311161-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360817 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: MARIANA SOARES CASTRO GAIA ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0327257-41.2008.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0327257-41.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0327257-41.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00268950 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK ADVOGADO: LOHAN DOS SANTOS MOTA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0410166-62.2016.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0410166-62.2016.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0410166-62.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00131533 APELANTE: SBA TORRES BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). FELIPE ZORZAN ALVES ADVOGADO: AMANDA RODRIGUES FERRASIN APELADO: JOSELINA BARROS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRENO FERRO FORTUNATO (PE035655) ADVOGADO: AMANDA MARTINS PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800249-46.2024.8.19.0203

169. APELAÇÃO 0800249-46.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0800249-46.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00260852 APELANTE: ALLAN CARLOS PEREIRA MELLO ADVOGADO: ARTUR MEIRELES BERNARDES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800409-48.2024.8.19.0049

170. APELAÇÃO 0800409-48.2024.8.19.0049 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800409-48.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00418114 APELANTE: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: IOLANDA MARTINS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: CHESTER FIGUEIREDO MELEGARIO ADVOGADO: CELSO LIMA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0800607-23.2024.8.19.0005

171. APELAÇÃO 0800607-23.2024.8.19.0005 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800607-23.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00326708 APTE: JORGE JOSE DA SILVA ADVOGADO: MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO APDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MARI ANY DE SOUZA PORTILHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800632-70.2023.8.19.0005

172. APELAÇÃO 0800632-70.2023.8.19.0005 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800632-70.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00194346 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800858-53.2024.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0800858-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800858-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00351985 APELANTE: ALIANE DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A APELADO: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800871-88.2025.8.19.0204

174. APELAÇÃO 0800871-88.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800871-88.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00341839 APTE: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APDO: LEONARDO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: VINICIUS VILELA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA DIAS GONÇALVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801090-15.2024.8.19.0050

175. APELAÇÃO 0801090-15.2024.8.19.0050 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801090-15.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00386095 APTE: WALDEMIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULA MAGALHÃES PEREIRA ADVOGADO: VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0801214-34.2023.8.19.0211

176. APELAÇÃO 0801214-34.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801214-34.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00333730 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MAURO DA SILVA PRADO ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801576-29.2024.8.19.0202

177. APELAÇÃO 0801576-29.2024.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801576-29.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00330367 APELANTE: EDNALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA DA COSTA VIEIRA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801588-37.2024.8.19.0010

178. APELAÇÃO 0801588-37.2024.8.19.0010 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801588-37.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00342467 APELANTE: MARIA TEREZA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801787-54.2024.8.19.0044

179. APELAÇÃO 0801787-54.2024.8.19.0044 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801787-54.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00366130 APELANTE: THEREZA MARIA MONTEIRO FARIA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0801870-62.2023.8.19.0058

180. APELAÇÃO 0801870-62.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801870-62.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00080997 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ALEXANDRINA BISPO SANTOS SILVA ADVOGADO: SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0802008-83.2024.8.19.0061

181. APELAÇÃO 0802008-83.2024.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802008-83.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00283508 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANTONIO CARLOS FARIA SANTANA ADVOGADO: ALEX DALIA DUARTE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0802053-07.2024.8.19.0023

182. APELAÇÃO 0802053-07.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802053-07.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00345936 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANTONIO AMARO DE SOUZA ADVOGADO: MICHEL GEORGES ARAPIS JUNIOR ADVOGADO: WASHINGTON MARINS FERREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0802366-02.2024.8.19.0044

183. APELAÇÃO 0802366-02.2024.8.19.0044 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0802366-02.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00401321 APELANTE: TEREZA LUIZA ROMEU TEIXEIRA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0803196-03.2022.8.19.0055

184. APELAÇÃO 0803196-03.2022.8.19.0055 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803196-03.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00403358 APELANTE: ROSANE ANGELICA DE MOURA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0803445-26.2022.8.19.0031

185. APELAÇÃO 0803445-26.2022.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0803445-26.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00164151 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCOS LUIZ DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0803812-66.2024.8.19.0003

186. APELAÇÃO 0803812-66.2024.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803812-66.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00377056 APELANTE: JULIO CESAR SODRE DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MARQUES RANGEL ADVOGADO: REGINALDO RAMOS DA SILVA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0804678-18.2022.8.19.0206

187. APELAÇÃO 0804678-18.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804678-18.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00195852 APELANTE: LIGHT S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: ALAIDE ROSA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0805071-87.2022.8.19.0061

188. APELAÇÃO 0805071-87.2022.8.19.0061 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805071-87.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00310543 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: SANDRA LUDOVINA DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: CAMILA DA SILVA CHARLES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0805365-40.2023.8.19.0212

189. APELAÇÃO 0805365-40.2023.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805365-40.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00080697 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: RENATA COUTINHO VIEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0805645-13.2022.8.19.0061

190. APELAÇÃO 0805645-13.2022.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805645-13.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00402081 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BRUNA CHARLES MAIA DE AZEVEDO ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0806221-18.2024.8.19.0002

191. APELAÇÃO 0806221-18.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806221-18.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00419452 APELANTE: FATIMA DE FARIA MORAES ADVOGADO: ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA APELADO: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(A). LUCIANA TAKITO ADVOGADO: CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG ADVOGADO: RICARDO ALVES HESSEL REIMBERG ADVOGADO: BIANCA FORTE MEDEIROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0806978-19.2023.8.19.0205

192. APELAÇÃO 0806978-19.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806978-19.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00226583 APELANTE: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0806988-84.2023.8.19.0004

193. APELAÇÃO 0806988-84.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806988-84.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00312193 APELANTE: DAMIANA MAIA CHALART PINTO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO APELADO: BANCO AGIBANK S.A RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0807035-92.2022.8.19.0004

194. APELAÇÃO 0807035-92.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807035-92.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00307359 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CLOVIS SIQUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0807196-91.2023.8.19.0061

195. APELAÇÃO 0807196-91.2023.8.19.0061 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807196-91.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00154150 APELANTE: GERSON FERREIRA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807290-88.2024.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0807290-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0807290-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00285014 APELANTE: MARCIO JOSE FERREIRA ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0807699-19.2024.8.19.0210

197. APELAÇÃO 0807699-19.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0807699-19.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00246264 APELANTE: MARCELO FERREIRA DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO APELADO: NELIO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA PEDRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0808118-54.2024.8.19.0205

198. APELAÇÃO 0808118-54.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808118-54.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00317528 APELANTE: MARIA DE CASSIA BITTENCOURT RODRIGUES ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0808346-75.2024.8.19.0028

199. APELAÇÃO 0808346-75.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808346-75.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00291824 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: RICARDIENE GOMES DE MACEDO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0808608-44.2022.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

200. APELAÇÃO 0808608-44.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808608-44.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00341653 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELANTE: MARCO ANTONIO FERREIRA FORTES ADVOGADO: MARCOS FELIPE BARRETO SCHAEFER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0808624-89.2022.8.19.0014

201. APELAÇÃO 0808624-89.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808624-89.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00255973 APELANTE: LIVRARIA LIVRO FÁCIL LTDA ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR APELADO: CAIO REIS DE SA ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0811040-93.2023.8.19.0014

202. APELAÇÃO 0811040-93.2023.8.19.0014 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811040-93.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00008472 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAIS PARQUE IPE ADVOGADO: DENIS MURUCI DE OLIVEIRA APELANTE: FLAVIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA ADVOGADO: MATHEUS DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0811941-38.2023.8.19.0054

203. APELAÇÃO 0811941-38.2023.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811941-38.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00419173 APELANTE: ODAIR SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA JUVENAL ADVOGADO: RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0812268-53.2022.8.19.0042

204. APELAÇÃO 0812268-53.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812268-53.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00307733 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RAFAEL CARDOSO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0812543-36.2024.8.19.0202

205. APELAÇÃO 0812543-36.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812543-36.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00270150 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELANTE: ANDREIA FIORIO DE MENDONCA ADVOGADO: LARISSA MELO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0812976-02.2022.8.19.0205

206. APELAÇÃO 0812976-02.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812976-02.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00418374 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: DANIELLE DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0813240-67.2023.8.19.0210

207. APELAÇÃO 0813240-67.2023.8.19.0210 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813240-67.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00066423 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: LUIZ CLAUDIO BONDADE ADVOGADO: JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0813490-48.2023.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0813490-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813490-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00149545 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: EDSON GABRIEL DA SOLIDADE ADVOGADO: JAILSON DA SILVA ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0813617-11.2022.8.19.0004

209. APELAÇÃO 0813617-11.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813617-11.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00379092 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: RONALDO DA SILVA GOMES ADVOGADO: TATHIANA CARVALHO SILVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0814072-73.2022.8.19.0004

210. APELAÇÃO 0814072-73.2022.8.19.0004 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814072-73.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00167868 APELANTE: THIAGO SILVA ARY ADVOGADO: ELISANGELA DOS SANTOS PAULA GRATIVAL APELADO: BANNER SERVICOS TELECOM INTERNET LTDA ME ADVOGADO: ABNER VIEIRA ROBERTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0814457-27.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

211. APELAÇÃO 0814457-27.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814457-27.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00359688 APELANTE: MARIA LUCIA BENTO DA SILVA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0814933-10.2023.8.19.0203

212. APELAÇÃO 0814933-10.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814933-10.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00221482 APELANTE: SUELY DE BRITO PACHECO ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0815124-55.2023.8.19.0203

213. APELAÇÃO 0815124-55.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815124-55.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00229096 APELANTE: SUELY DE BRITO PACHECO ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0816252-41.2022.8.19.0205

214. APELAÇÃO 0816252-41.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816252-41.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00196246 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: JOAQUIM SILVESTRE MARQUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0816536-24.2023.8.19.0202

215. APELAÇÃO 0816536-24.2023.8.19.0202 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816536-24.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00124401 APELANTE: 2W ECOBANK S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANDRE LUIZ NOGUEIRA LACERDA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA MARINHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0817514-17.2022.8.19.0208

216. APELAÇÃO 0817514-17.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817514-17.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00397152 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: JOSE ANTONIO ALBINO ADVOGADO: ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR APELADO: GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0818186-61.2022.8.19.0002

217. APELAÇÃO 0818186-61.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818186-61.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00354840 APELANTE: MAURO ARAUJO SILVA ADVOGADO: RONALDO DA COSTA PROCOPIO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0818297-05.2023.8.19.0004

218. APELAÇÃO 0818297-05.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818297-05.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00414673 APELANTE: VERIDIANA SOARES DA MATA ADVOGADO: CRISTIANE NERY DA COSTA PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0819299-20.2022.8.19.0206

219. APELAÇÃO 0819299-20.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819299-20.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00285072 APELANTE: AILSON TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0819962-20.2023.8.19.0210

220. APELAÇÃO 0819962-20.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819962-20.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00301260 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: LEONARDO SANTOS SOBRAL ADVOGADO: CHRISTIANE MACHADO PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0821337-24.2022.8.19.0038

221. APELAÇÃO 0821337-24.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821337-24.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00311341 APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APDO: THIAGO ESTRELLA DOS SANTOS REP P ANGELINA ESTRELA DOS SANTOS ADVOGADO: THAÍSSA VIEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0821356-62.2023.8.19.0210

222. APELAÇÃO 0821356-62.2023.8.19.0210 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821356-62.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00376662 APELANTE: RONALDO CHAGAS DE ANDRADE ADVOGADO: RENATO DOS SANTOS MENDES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: PAGSEGURO INTERNET S.A. RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0822698-59.2024.8.19.0021

223. APELAÇÃO 0822698-59.2024.8.19.0021 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822698-59.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00379627 APELANTE: RUBENS CAMPOS SABINO APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SABINO ADVOGADO: DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE APELADO: FRANCISCO LUIZ SABINO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0822746-51.2024.8.19.0204

224. APELAÇÃO 0822746-51.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822746-51.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00210650 APELANTE: LUIZ DANIEL MOTTA DE AQUINO ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNEIRO LAURENCIO APELADO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0824125-83.2022.8.19.0208

225. APELAÇÃO 0824125-83.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824125-83.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00226683 APELANTE: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS CAMELO ADVOGADO: LIANE DE ARAÚJO PANTOJA BERNARDES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0824853-11.2023.8.19.0202

226. APELAÇÃO 0824853-11.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824853-11.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00419042 APTE: ROSANE LOPES FIALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0825196-07.2023.8.19.0202

227. APELAÇÃO 0825196-07.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825196-07.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00400776 APTE: JULIO CESAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0828831-84.2023.8.19.0205

228. APELAÇÃO 0828831-84.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828831-84.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00192239 APELANTE: SHIRLEI DE CASTRO ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0829143-56.2024.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0829143-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0829143-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00333872 APELANTE: ANTONIO EDUARDO CAMPOS DE ARGOLO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0830129-35.2023.8.19.0004

230. APELAÇÃO 0830129-35.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830129-35.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00308162 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: JORGE LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VITOR MONTEIRO SANTANA ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARTINS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0831186-58.2023.8.19.0208

231. APELAÇÃO 0831186-58.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831186-58.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00243844 APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL CRIANDO O FUTURO LTDA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR PINHEIRO APELADO: MONICA FERNANDA FERREIRA ADVOGADO: FLÁVIO SOARES CRELIER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0831681-44.2023.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0831681-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0831681-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00164554 APELANTE: JOSE AYRES DA COSTA ADVOGADO: VERA LUCIA DE AVILA ALEIXO DE OLIVEIRA APELADO: EDISON PEREIRA RIBEIRO APELADO: PRISCILA CAVALCANTI DE ARAUJO BRASILIENSE ADVOGADO: KARTZCLEY BRUM DE SOUSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0831790-24.2024.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0831790-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831790-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00363014 APTE: CLAUDIO DA COSTA REIS DE SOUSA FREITAS ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH ADVOGADO: EVELLYN SILVA FALCÃO APDO: CONDOMINIO EDIFICIO NAIFCURY APDO: SOLUCAO IDEAL ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CRUZ CARDOSO ADVOGADO: GUILHERME LOQUES MENEGAZ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0833004-58.2022.8.19.0021

234. APELAÇÃO 0833004-58.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833004-58.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00337892 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: GUARACINEIA CRUZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEANDRO TAVARES MENDONÇA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0834426-52.2023.8.19.0209

235. APELAÇÃO 0834426-52.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834426-52.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00366344 APELANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A APELANTE: SPE AMERICAS PROJETO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANA CAROLINA VARGENS ANTON APELADO: ERIC RICARDO ANTON ADVOGADO: MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0841762-86.2022.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0841762-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0841762-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00075489 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA ADVOGADO: RODRIGO MORAIS ALVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0842124-91.2023.8.19.0021

237. APELAÇÃO 0842124-91.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0842124-91.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00338041 APELANTE: ALDINEIA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0845366-58.2023.8.19.0021

238. APELAÇÃO 0845366-58.2023.8.19.0021 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0845366-58.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00254513 APELANTE: EVELYN LEAL DE CARVALHO ADVOGADO: JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS APELADO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0846882-62.2023.8.19.0038

239. APELAÇÃO 0846882-62.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0846882-62.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00161571 APELANTE: ROBSON RIBEIRO QUIRINO ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0860920-93.2023.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0860920-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0860920-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00320549 APELANTE: ARLETE DA SILVA MENDES REP/P/S CURADORA ESPECIAL CELESTE ANA MENDES BASTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ("UNIMED FERJ") ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0862754-34.2023.8.19.0001

241. APELAÇÃO 0862754-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0862754-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00371642 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA APELADO: ALCINA ADELINA DA COSTA LOPES APELADO: LOURIVAL LOPES DE SA FILHO ADVOGADO: MÔNICA KIMELBLAT RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0876490-56.2022.8.19.0001

242. APELAÇÃO 0876490-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0876490-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00234023 APTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APDO: FLAVIO DE SOUZA MARTINS APDO: ALDA DE SOUZA MARTINS APDO: MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS APDO: RICARDO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI ADVOGADO: DANIELLE LOUREIRO MORGADO CAMPOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0900705-28.2024.8.19.0001

243. APELAÇÃO 0900705-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0900705-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00348943 APELANTE: TERESA REGINA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO PALMA SILVA ADVOGADO: STEPHANY SAGAZ PEREIRA APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0911552-26.2023.8.19.0001

244. APELAÇÃO 0911552-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0911552-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00332524 APELANTE: LIVIA DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: VITOR MOSINHO DOS SANTOS APELADO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0915207-69.2024.8.19.0001

245. APELAÇÃO 0915207-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0915207-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00315884 APELANTE: GILDO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO ALVES FEITOSA APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0926064-14.2023.8.19.0001

246. APELAÇÃO 0926064-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0926064-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00315654 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: ROBERTA GONCALVES DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0927116-45.2023.8.19.0001

247. APELAÇÃO 0927116-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0927116-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00347388 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES APELADO: MARILIA ULIANI ADVOGADO: KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0963271-13.2024.8.19.0001

248. APELAÇÃO 0963271-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0963271-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00382148 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA APDO: LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 03/07/2025 , QUINTA-FEIRA, A PARTIR 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 03/07/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 23/06/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 26/06/2025 A 02/07/2025. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 03/07/2025

0095560-61.2023.8.19.0000

249. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095560-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000517-28.2020.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2023.00926004 AGTE: GUILHERME JACOB DE SOUZA AGTE: REHTSE CONSULTORIA E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: LILIAN GOMES FERNANDES AGDO: RAUL EDUARDO DE GOUVEIA JUNQUEIRA ADVOGADO: ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: THANUS FREITAS SOFFE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0028270-92.2024.8.19.0000

250. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028270-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000606-58.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00306052 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON WILLIANS ALBUQUERQUE VIEIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0081789-79.2024.8.19.0000

251. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081789-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821164-95.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00907325 AGTE: MICHAEL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: ELISANGELA CARDERONE DE PAULA ADVOGADO: ITALIA CORRÊA DOS SANTOS AGDO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS AGDO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0085244-52.2024.8.19.0000

252. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085244-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0027358-30.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00943839 AGTE: CONDOMINIO DO EDIICIO TOULOUSE ADVOGADO: LUIZ CARLOS PENNER RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: CARLOS ALVES DE CASTRO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA AGDO: ESPOLIO DE JOAO DALIA FILHO REP/P/S/INV CLEA DE ARAGAO DALIA AGDO: CLEA DE ARAGAO DALIA ADVOGADO: JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0086641-49.2024.8.19.0000

253. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086641-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805945-63.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00958411 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MICAELLY CAMPOS DE SOUZA REP/P/S/MAE ROSANA CAMPOS BERNARDO ADVOGADO: PAULA GUERRA DA CRUZ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094759-14.2024.8.19.0000

254. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094759-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0069938-41.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01047766 AGTE: FLÁVIO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0099002-98.2024.8.19.0000

255. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099002-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822312-50.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01091321 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: ERCILIA MARIA DA CONCEICAO GONCALVES SILVA ADVOGADO: BEATRIZ FREITAS DA SILVA BARRETO ADVOGADO: JOSE MARCIO DA SILVA ROSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0007355-85.2025.8.19.0000

256. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007355-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806575-35.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00077194 AGTE: JAIME OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: LENIVALDO GOMES DA SILVA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0009790-32.2025.8.19.0000

257. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009790-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826382-13.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00097298 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: GEIZA APOLINARIO GABRIEL JARDIM MARICA ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0831462-35.2022.8.19.0205

258. APELAÇÃO 0831462-35.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831462-35.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.01003462 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAUDE ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: SUEDER MARELHAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000006-07.2022.8.19.0042

259. APELAÇÃO 0000006-07.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000006-07.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00867214 APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: MARIANA BEATRIZ COSTA FARIAS GUEDES ADVOGADO: NOEMI DE PAULA PEREIRA PRIORI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0000640-41.2021.8.19.0073

260. APELAÇÃO 0000640-41.2021.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0000640-41.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.01047030 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LEONIDAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE GOES DELZI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0001380-52.2016.8.19.0209

261. APELAÇÃO 0001380-52.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001380-52.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00834799 APTE: MAURO CUNHA SIQUEIRA INTERESSADO: LUCIANA DOS ANJOS FERREIRA SIQUEIRA ADVOGADO: WHELIGTON VIEIRA DIAS APDO: CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). LEONARDO MIESSA DE MICHELI APDO: THOMAZ COELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO: RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORRÊA ADVOGADO: MARCELO MATTOSO FERREIRA INTERESSADO: DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PFALTZGRAFF RIBEIRO ADVOGADO: FLAVIA MACHADO CORCHS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0004186-96.2021.8.19.0011

262. APELAÇÃO 0004186-96.2021.8.19.0011 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004186-96.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00641314 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELANTE: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ADVOGADO: FABIO TEIXEIRA OZI ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA APELANTE: CHARLES DANTAS DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA NEVES CAVALCANTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0009686-62.2015.8.19.0203

263. APELAÇÃO 0009686-62.2015.8.19.0203 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009686-62.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00923537 APELANTE: ALFREDO DOMINGOS CILOS ADVOGADO: MARCOS NUNES CILOS APELADO: CONDOMINIO NEO BANDEIRANTES ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FIDALGO APELADO: BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: KYZZI DA SILVA LIMA ADVOGADO: CATARINE RAMOA MACHADO FONSECA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0010207-85.2021.8.19.0206

264. APELAÇÃO 0010207-85.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010207-85.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01083869 APTE: BRT RIO S.A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APDO: VIVIANE DAVID ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0021557-19.2020.8.19.0202

265. APELAÇÃO 0021557-19.2020.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021557-19.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00960422 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: ANATÁLIA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA ADVOGADO: MANOEL MANHÃES FERREIRA LEONTINO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0022257-81.2015.8.19.0036

266. APELAÇÃO 0022257-81.2015.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022257-81.2015.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00636417 APELANTE: LUIZ MARCOS MEDEIROS DA CRUZ BONFIM ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0022600-70.2020.8.19.0014

267. APELAÇÃO 0022600-70.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022600-70.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01102941 APELANTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE APELADO: PRUDENCIA ENGENHARIA CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA-ME ADVOGADO: JOAO PAULO DA COSTA CUNHA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0026531-44.2021.8.19.0209

268. APELAÇÃO 0026531-44.2021.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026531-44.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00321406 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD APDO: SIGILOSO ADVOGADO: OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0027513-32.2019.8.19.0208

269. APELAÇÃO 0027513-32.2019.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027513-32.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01133407 APELANTE: ALIANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES APELADO: BIANCA ORTIZ DA SILVA ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORA ESTELA ADRIANO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0031750-62.2014.8.19.0054

270. APELAÇÃO 0031750-62.2014.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031750-62.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00359140 APELANTE: MARIA PAULA ROSA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CASAS DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA DE JESUS ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: CARLA BARENCO RAMIRES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032851-47.2020.8.19.0209

271. APELAÇÃO 0032851-47.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032851-47.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00765116 APELANTE: CONNECT COMUNICA LTDA ADVOGADO: EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ ADVOGADO: GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO ADVOGADO: PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0044597-58.2019.8.19.0204

272. APELAÇÃO 0044597-58.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044597-58.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00586893 APELANTE: CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELADO: IVANI FLORENCIO CAMPOS SANTOS ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0055864-23.2021.8.19.0021

273. APELAÇÃO 0055864-23.2021.8.19.0021 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0055864-23.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01141993 APELANTE: MARIA ELIZABETE DUARTE PEIXOTO APELANTE: MARGARETH DUARTE PEIXOTO APELANTE: NOVA ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: JUNIO MACIEL TENORIO APELANTE: TROPICANAS DOS PÉS EIRELI ADVOGADO: ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0098950-36.2023.8.19.0001

274. APELAÇÃO 0098950-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0098950-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01049072 APELANTE: ORLANDO SANTOS DINIZ ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO ADVOGADO: BRUNO FADUL MELIGA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO V ADVOGADO: BEATRIZ PIMENTEL SERRA ADVOGADO: JÉSSICA PACCA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA ADVOGADO: BIANCA GORITO LEAL CALÇADA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0138059-28.2021.8.19.0001

275. APELAÇÃO 0138059-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0138059-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00799686 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APELANTE: RRM REDE RIO DEMEDICINA LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APELADO: ESPÓLIO DE VILMA FERNANDES LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: MICHEL TRINDADE DA FONSECA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0158190-58.2020.8.19.0001

276. APELAÇÃO 0158190-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0158190-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00881797 APELANTE: LARFE PROJETOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA LEAO DE ASSIS DAL PONT ADVOGADO: BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI APELADO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA ADVOGADO: HUGO JOSÉ BARREIROS NETO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0310619-78.2018.8.19.0001

277. APELAÇÃO 0310619-78.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0310619-78.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00682371 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: WANDERSON JOSÉ DE MOURA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0418968-83.2015.8.19.0001

278. APELAÇÃO 0418968-83.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0418968-83.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00587031 APELANTE: ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI APELANTE: GROUPCARD SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0801080-55.2023.8.19.0001

279. APELAÇÃO 0801080-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0801080-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00841373 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHENAS VII ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA LESTÓN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0813046-76.2023.8.19.0207

280. APELAÇÃO 0813046-76.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813046-76.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01095762 APELANTE: NISETE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0821399-96.2023.8.19.0210

281. APELAÇÃO 0821399-96.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821399-96.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00983850 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: LUCIA MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: JOÃO CIODARO ADVOGADO: VANESSA CAVALCANTI CIODARO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0835752-80.2023.8.19.0004

282. APELAÇÃO 0835752-80.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835752-80.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01116717 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARYSSA CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0865118-76.2023.8.19.0001

283. APELAÇÃO 0865118-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0865118-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00922480 APELANTE: ADRIANA APARECIDA PEREIRA TANGERINO ADVOGADO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA ADVOGADO: ALINE MOREIRA SANTOS APELADO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: DANIEL DE SANTANA DEJOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0009353-34.2011.8.19.0209

284. APELAÇÃO 0009353-34.2011.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009353-34.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01157844 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012848-42.2018.8.19.0209

285. APELAÇÃO 0012848-42.2018.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012848-42.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00016316 APELANTE: SPE GLEBA 17 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: ANDRÉ VINÍCIUS SANTOPIETRO DE SOUSA ADVOGADO: RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS ADVOGADO: SILVIA CORREA DE AQUINO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0802153-55.2023.8.19.0068

286. APELAÇÃO 0802153-55.2023.8.19.0068 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802153-55.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00005164 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RITA DE CASSIA FAUSTINO FERREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808038-73.2022.8.19.0007

287. APELAÇÃO 0808038-73.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808038-73.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00014442 APELANTE: MARIA DO CARMO SANTOS ADVOGADO: ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0831335-59.2024.8.19.0001

288. APELAÇÃO 0831335-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0831335-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00057003 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: GERALDO CARDOSO PESSANHA ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI ADVOGADO: MARCELO LANDI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0854796-94.2023.8.19.0001

289. APELAÇÃO 0854796-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0854796-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00014814 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LEILIANE DA SILVA JOAQUIM ADVOGADO: JOANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0007010-14.2017.8.19.0061

290. APELAÇÃO 0007010-14.2017.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007010-14.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00755701 APTE: ANDREA RAMOS PITZER ADVOGADO: ELVIS CASSIO OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE ABREU DOMINGUES APDO: MARIA JOSE DUARTE ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0024263-97.2019.8.19.0205

291. APELAÇÃO 0024263-97.2019.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024263-97.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00216187 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APDO: LUIZ ALBERTO PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: ALCEMIR FERREIRA ALFENA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0803798-81.2022.8.19.0026

292. APELAÇÃO 0803798-81.2022.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0803798-81.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00112561 APELANTE: ANA MARIA TERRA ADVOGADO: JUNIA CARLA RAMOS DE AGUIAR PADILHA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0806256-85.2023.8.19.0204

293. APELAÇÃO 0806256-85.2023.8.19.0204 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806256-85.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00107338 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: JOSE DIVALDO DALCIN ADVOGADO: CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0815184-52.2023.8.19.0001

294. APELAÇÃO 0815184-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815184-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00077141 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSU ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0099890-67.2024.8.19.0000

295. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099890-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011621-71.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01099566 AGTE: VILA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: WALTER HAAG AGDO: CONDOMINIO SÃO TOME ADVOGADO: FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO ADVOGADO: LEONARDO BRAUNE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0104965-87.2024.8.19.0000

296. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104965-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832853-42.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01151114 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA SALES ESTEVES ADVOGADO: NATHÁLIA CAMPOS FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ ADVOGADO: PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0013974-31.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

297. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013974-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0963462-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00135202 AGTE: MARCO AURELIO PORTO VELLUDO ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONE ADVOGADO: DANIEL LEITE BRANDAO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0833884-86.2022.8.19.0203

298. APELAÇÃO 0833884-86.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833884-86.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00896132 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EDISIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE DE SOUZA VIANA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

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