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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 03/07/2025 , QUINTA-FEIRA, A PARTIR 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 03/07/2025, ÀS 12 HS
FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS:
OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 23/06/2025
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 26/06/2025 A 02/07/2025.
LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 03/07/2025
0198143-44.2011.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0198143-44.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0198143-44.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00596951 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: JOSÉ LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS PROC.MUNIC.: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO FRÓES OLIVEIRA P G E APELADO: MONICA PAULA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084099-65.2018.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0084099-65.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0084099-65.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00625351 APELANTE: LIBERDADE CONSULTORIA S A ADVOGADO: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO APELANTE: RONALDO PINTO DE OLIVEIRA APELANTE: FLAVIO MILONE APELANTE: ARMANDO PEREIRA GONÇALVES APELANTE: CLAUDIO RIBEIRO NEVES ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA ADVOGADO: GABRIEL BROSEGHINI MENDONÇA APELADO: OS MESMOS APELADO: LUCIA PACHECO DE OLIVEIRA APELADO: SOLANGE MACHADO CANÇADO NEVES APELADO: LECY DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0045732-74.2015.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0045732-74.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0045732-74.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00469259 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: FILIPE PEIXOTO DE LIMA ADVOGADO: FILIPE PEIXOTO DE LIMA ADVOGADO: MARILIA LOPES ARRUDA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRYSTAL MALL ADVOGADO: FILIPE PEIXOTO DE LIMA ADVOGADO: MARILIA LOPES ARRUDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0153330-48.2019.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0153330-48.2019.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0153330-48.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00543140 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON ADVOGADO: VIVIAN SAADIA ADVOGADO: FRANCINE DA SILVA NEVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0253400-83.2013.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0253400-83.2013.8.19.0001 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0253400-83.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00193916 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELANTE: MOKA FUND I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTOSSETORIAL ADVOGADO: LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES ADVOGADO: DIOGO DE ALMEIDA LECHETA ADVOGADO: MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA ADVOGADO: DR(A). THOMAZ LUIZ SANT ANA APELADO: OS MESMOS APELADO: INFOCO MODAS LTDA ADVOGADO: RENATO ANET RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
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