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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/07/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO. NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL.
0083750-26.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083750-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008711-81.2013.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00799363 AGTE: GLÁUCIO NASCIMENTO ALVARES ADVOGADO: GLÁUCIO NASCIMENTO ALVARES AGDO: ESPOLIO DE ALEXANDRE CARVALHO PINTO AGDO: ESPOLIO DE MARIA LINE PEREIRA ROSAS ADVOGADO: DÉBORA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO DAMASCENO DE MATTOS AGDO: JOSÉ MAGNO GONZAGA REIS ADVOGADO: ARCELINO ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0006103-87.2004.8.19.0063(2005.001.20817)
002. APELAÇÃO 0006103-87.2004.8.19.0063 (2005.001.20817) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0006103-87.2004.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2005.00122928 APELANTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS APELADO: OTAVIO LUIZ EMILIANO DA MOTTA REP P/SEU PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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