TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/07/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL). OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO. NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL.



0038257-21.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0038257-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822911-19.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00406806 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE ALCÂNTARA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO INTERESSADO: DANIELA DE FATIMA BRAGANCA ADVOGADO: PAULA MARIA DE LACERDA LOPES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0039784-08.2025.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0039784-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818076-34.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00425221 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO: MARLENE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: FABIO DA SILVA STUMPF INTERESSADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0071825-62.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071825-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829805-17.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00801366 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MAX MARIANO DA SILVA ADVOGADO: STEFAN BARCELOS IANOV RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0079318-90.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079318-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036997-73.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00878243 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SUBLIME MAX CONDOMINIUM ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0089896-15.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089896-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0855339-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00993904 AGTE: KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S A ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA AGDO: AP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA MIRANDA PEREZ RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0096911-35.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096911-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012847-50.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01070468 AGTE: ANTÔNIO DO NASCIMENTO GAMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIOS DE DALMO BATISTA DE SOUZA E DE GUIOMAR BATISTA DE SOUZA REPRES:: ERENILCE HENRIQUE DE SOUZA BATISTA AGDO: MARIA FRANCISCA DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0097739-31.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097739-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0090001-02.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01078317 AGTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES AGDO: ESPÓLIO DE INEZ BURGUEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: GLÁUCIA BENICIO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0100671-89.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100671-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003148-90.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01109114 AGTE: ANNA BEATRIZ GOMES DA SILVA AGTE: EMILCE GOMES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO DE ABREU BEZERRA ADVOGADO: ANDRÉ PASSOS ALONSO ADVOGADO: HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEX SANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(A). THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0101335-23.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101335-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030253-86.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01115884 AGTE: CLAQUETE FILMES LTDA ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA ADVOGADO: MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS AGDO: BEM MAIS TV COMUNICACOES LTDA AGDO: ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS AGDO: SILAS BARBOSA PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0105253-35.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105253-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823082-95.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01153677 AGTE: MEIRE LUCIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DOUGLAS CORRÊA VIANA AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: APROVVE CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0106469-31.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106469-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0127375-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01165189 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALD, ANTUNES, VITA E BLATTNER ADVOGADOS ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO ADVOGADO: MARIANA TAVARES ANTUNES ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI AGDO: MASSA FALIDA DE VARIG S A REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0106624-34.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106624-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0845619-48.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01165531 AGTE: ISABELA MENDONCA DE SOUZA CANDIDO ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ AGDO: GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0106789-81.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106789-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0954559-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01167924 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: EDSON BRAGA DE AGUIAR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0005008-79.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005008-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002449-73.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00053435 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MARTINS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DEL GUERSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0006949-64.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006949-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0109818-06.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00073153 AGTE: MARGARETH FRANCO ADVOGADO: MARA LUCIA VICENTE DE SOUZA AGDO: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUSINETE DA SILVA SANTANA AGDO: CARLOS JOSE CARNEIRO PINTO ADVOGADO: FERNANDA FAGUNDES BARRETO DE SOUZA AGDO: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA AGDO: CARLOS SERGIO RIBEIRO DA GLORIA ADVOGADO: LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA ADVOGADO: MARCIO LUIZ SILVA DOS SANTOS AGDO: PLINIO SANTOS AGDO: TOMAZ MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO: DOUGLAS CUNHA GODINHO AGDO: ARLINDO DA COSTA SCHRODER ADVOGADO: LUIZ CARLOS FAVARO ADVOGADO: FLAVIO XAGAS DA SILVA FÁVARO AGDO: CLAUDIA MARIA CORDEIRO PORCARO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA AGDO: LUIZ ALBERTO MOTA DE ALENCAR ADVOGADO: ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0010084-84.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010084-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006002-63.2005.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00099555 AGTE: WILSON SOTELO ADVOGADO: LUIZ FELIPE LIMA DOS SANTOS AGDO: CONDOMINIO RENASCENCE PARK ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0010488-38.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010488-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012833-97.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00102336 AGTE: JEFFERSON JOSÉ SANTOS DA SILVA AGTE: ANA ANA ELISA DE SOUZA LOURENÇO AGTE: MARIA ROSANIA MUZY TAVARES AGTE: JEAN DE SOUZA REIS AGTE: SANDRA MARIA COSTA PEIXOTO ADVOGADO: EDUARDO DE ABREU BEZERRA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: DR(A). ALEX SANDRO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FELIPE FONTANA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0013254-64.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013254-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011175-72.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00127493 AGTE: ASSOCIAÇÃO ATLETICA GOIABAL ADVOGADO: HELISON RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE AGDO: PATRICIA SARAIVA ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0014322-49.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014322-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRAMA DE COMPUTADOR / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0073627-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00139833 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS AYRES DE CAMARGO COLFERAI ADVOGADO: LUCAS AYRES DE CAMARGO COLFERAI INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RIVELLI INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0014945-16.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014945-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0803704-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00148852 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EBANO ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR AGDO: UMUMA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGDO: CLAUDIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNDI ADVOGADO: JUAN CARLOS GONÇALVES MOURA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0015294-19.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015294-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800431-94.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00151693 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA LOPES COSTA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015601-70.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015601-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0289114-02.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00154621 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELEN FABIA RAK MAMUS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0015650-14.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015650-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038681-38.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00155268 AGTE: RICARDO DE FRANCA PIRES ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ ADVOGADO: THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO ADVOGADO: PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0015766-20.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015766-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002494-41.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00156328 AGTE: GISELLI DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS AGDO: CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0017633-48.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017633-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004351-37.2007.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00175334 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: JUSSARA CARVALHO CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: MIGUEL KHAIR RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0018062-15.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018062-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0848027-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00179438 AGTE: ASSOCIACAO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMATICA PURA ADVOGADO: DR(A). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA ADVOGADO: ESTELA BIAS MONTEIRO LEÃO DE AQUINO ADVOGADO: CINTHIA ACHÃO DE LAMARE AGDO: WALTER MACEDO FILHO ADVOGADO: MARINA ASSIS DE SOUSA ADVOGADO: MARJORIE LOUISE FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0019083-26.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019083-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800258-94.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00190768 AGTE: CIRLENE APARECIDA DE JESUS SILVA ADVOGADO: CLARISSA CATTA PRETA COSTA AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0019183-78.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019183-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0817931-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00191950 AGTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO AGDO: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ADRIANO SOBROSA MEZZOMO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA MELO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0019415-90.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019415-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0134819-27.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00194309 AGTE: MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DONINI AGDO: ESPÓLIO DE SÉRGIO ROBERTO DE GREGÓRIO BITTENCOURT REP/P/S/INV FREDERICO DE MIRANDA BITTENCOURT ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO ADVOGADO: ANDERSON BAHIA DA SILVA INTERESSADO: PAULO FERNANDO ZERBINI MARES GUIA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0019701-68.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019701-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0129098-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00197240 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO AGDO: RENATO DO ESPIRITO SANTO DE FREITAS ADVOGADO: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA PESSÔA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0020651-77.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020651-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802723-76.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00207950 AGTE: MARIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: FRIEDA MELEK GALL AGDO: LUIZA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIS FERNANDO NASCIMENTO ALVES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0020872-60.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020872-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0084415-89.1992.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00209880 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA ADVOGADO: LIVIA RIBAMAR MIRANDA ADVOGADO: WILLIAN MACEDO BUENO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0021514-33.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021514-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806495-47.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00217621 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021676-28.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021676-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0162792-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00209331 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0022767-56.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022767-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0188426-47.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00231932 AGTE: MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DONINI AGDO: ESPOLIO DE SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0023114-89.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023114-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0157254-34.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00235313 AGTE: NEY TEIXEIRA CASTELLO BRANCO ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE ADVOGADO: CLOVIS MANZOLLI JUNIOR AGDO: ESPÓLIO DE VILMA MARIA PEREIRA SAMPAIO REP/P/S/INV WELSON PEREIRA BUENO SAMPAIO AGDO: ESPÓLIO DE ANTONIO SAMPAIO NETTO REP/P/S/INV WELSON PEREIRA BUENO SAMPAIO ADVOGADO: ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU ADVOGADO: SILVIO BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: MARCELO SARAIVA RIBEIRO INTERESSADO: SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. INTERESSADO: SAUL BERNARDINO PEDRO INTERESSADO: JOSÉ KOURY JÚNIOR INTERESSADO: AMERICAN MIX PLANEJAMENTO LTDA. ADVOGADO: GERSON RIBEIRO CARMANHANIS ADVOGADO: RAPHAELA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: IURY MARCOS FIGUEIREDO DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0023228-28.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023228-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804482-73.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00237164 AGTE: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO AGDO: ELEN NUNES GOMES ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON AGDO: UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FREDERICO JURADO FLEURY ADVOGADO: FELIPE DIEGO SANTOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0026066-41.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026066-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801628-28.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00270110 AGTE: ALBA VALERIA CHAGAS SOUZA DE JESUS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0027519-71.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027519-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0813643-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00287206 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO LIMA DO AMARAL ROALE ADVOGADO: ISABELLA VICTÓRIA PEREIRA DE MELO CAMARA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0028265-36.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028265-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0172032-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00295278 AGTE: SIMONE DA FONSECA FIGUEIREDO ADVOGADO: SÉRGIO BATALHA MENDES AGDO: MASSA FALIDA DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0029402-53.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029402-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0842532-78.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00308421 AGTE: MANOEL ERINALDO CARNEIRO ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA MARTINS AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0029721-21.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029721-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835958-43.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00311887 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: MARCELA DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: JACKSON DA SILVA AQUINO ADVOGADO: DENILSON PRATA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0030901-72.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030901-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0153048-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00324690 AGTE: JOSÉ GERALDO DE MELLO MOREIRA JÚNIOR AGTE: SAYONARA BELGUES CAIRES MOREIRA ADVOGADO: CAROLINE VALERIA LIMA DORNELES ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA AGDO: ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA ADVOGADO: ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA AGDO: MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES ADVOGADO: CHIRLEY FERNANDES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0031333-91.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031333-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810529-42.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00328597 AGTE: LUIZ SERGIO DIOGENES DA SILVA JORGE REP/P/S/MAE CAMILA JORGE DA SILVA ADVOGADO: LEOMARA REIS PAIVA CAMPOS TEIXEIRA AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031342-53.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031342-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806434-69.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00328767 AGTE: EMANUELLE LUIZA LOPES DOS SANTOS REP/P/S/MAE CARLA LUCIA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0031511-40.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031511-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009679-02.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00330776 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIDNEI LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA FELICIANO DOS SANTOS AGDO: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA EM RECUPERAÇO JUDICIAL ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032336-81.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032336-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035605-85.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00338674 AGTE: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS ADVOGADO: MARCELO CANDIOTTO FREIRE AGDO: NOOC NETWORKS CONTROL DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO: LUIS GUILHERME MAGALHAES MUZITANO ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO VIDAL RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0032700-53.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032700-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0948659-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00342954 AGTE: LUIZ ANTONIO GOMES DA CRUZ ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0032701-38.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032701-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000002-53.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00342993 AGTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA AGDO: ANTONIO CARLOS BERNARDES MACHADO ADVOGADO: JULIANA DA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0032798-38.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032798-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808585-26.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00338976 AGTE: BIANCA DA FONSECA GONCALVES ADVOGADO: REBECA NUNES DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO PARGA DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0034026-48.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034026-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0801355-31.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00357499 AGTE: ELIZETE LUIZ MARIANO RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034540-98.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034540-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820387-62.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00362524 AGTE: SANDRA PEREIRA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI AGDO: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0034935-90.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034935-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801465-02.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00367001 AGTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: JACY WILMA DE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO: NAZARETH DIRCE REARTE RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0035127-23.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035127-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800275-14.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00369329 AGTE: JOAO MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: MURILO VENELLI PYLES AGDO: MARIA JOSE SOARES COSTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0035479-78.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035479-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0803293-97.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00373992 AGTE: MARIA DO SOCORRO TORRES DE MOURA ADVOGADO: HEVELYN DA SILVA SANTOS AGDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0036118-96.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036118-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002642-75.2009.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00380944 AGTE: COMPANHIA AGROPECUÁRIA FAZENDA ARIZONA S A ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMÕES ADVOGADO: RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA AGDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0037637-09.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037637-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009507-15.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00398858 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: INCERTOS E DESCONHECIDOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0037807-78.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037807-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806218-08.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00401003 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037822-47.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037822-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801572-52.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00401200 AGTE: JANAINA DUTRA DA CRUZ ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM AGDO: CLARO S A RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0040856-30.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040856-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0842611-97.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00430420 AGTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA AGDO: JEANNETTE MAGALHAES SOUTINHO ADVOGADO: LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ ADVOGADO: ANA PAULA LOPES DE ARAUJO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0037616-67.2024.8.19.0000

061. ACAO RESCISORIA 0037616-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009865-51.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00415143 AUTOR: EDUARDO FONTES DE LIMA ADVOGADO: ANA GABRIELA MEDON DE CAMPOS REU: RUBENS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0005802-09.2019.8.19.0066

062. APELAÇÃO 0005802-09.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005802-09.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01010737 APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: MARIA MERCÊDES DA SILVA REP/P/S CURADOR MÁRIO ANTÔNIO DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: JÚLIA DO CARMO BOA MORTE APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015618-21.2021.8.19.0203

063. APELAÇÃO 0015618-21.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015618-21.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00842537 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ALICE DO CARMO CARDOSO REP/ P/ S/ PAI FERNANDO CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDO CARDOSO PEREIRA APELADO: CRIANÇA 24 HORAS - ATENDIMENTO INTEGRADO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE LTDA ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015762-45.2019.8.19.0209

064. APELAÇÃO 0015762-45.2019.8.19.0209 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015762-45.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01080863 APTE: PEDRO ANGRISANI ALCANTARA GRANATO ADVOGADO: MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS APDO: AMANDA MACHADO LUIZ ADVOGADO: LUCILENE DE FREITAS TONI ADVOGADO: MARIA EUGENIA MURO APDO: ONE DAY CLINICA CIRURGICA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0032022-03.2019.8.19.0209

065. APELAÇÃO 0032022-03.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032022-03.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01138121 APELANTE: FABIO TAVARES CANO ADVOGADO: MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA APELADO: ISAAC RODRIGUES ADVOGADO: ANNA LETÍCIA SANTANA RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0046352-50.2020.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

066. APELAÇÃO 0046352-50.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046352-50.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00550182 APELANTE: CAROLINE BELLUCIO DECEMBRINO ADVOGADO: ARTUR ANGELO FERRAZ GUARNIERI ADVOGADO: CINTIA BARROS GOMES APELADO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. APELADO: MAURO GUIMARÃES FERNANDES ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO ADVOGADO: CAIO SCHEUNEMANN LONGHI ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES APELADO: GIOVANI DOS SANTOS RAVAGNANI APELADO: LEONARDO MATOS DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0055817-46.2020.8.19.0001

067. APELAÇÃO 0055817-46.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0055817-46.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00877851 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI APELADO: ADRIANA BELIZARIO REP/P/S/CURADORA MARLENE LOPES RAMOS ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058843-62.2019.8.19.0203

068. APELAÇÃO 0058843-62.2019.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0058843-62.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00384804 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO ACQUA PARK RESIDENCIAL ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0319527-03.2013.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0319527-03.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0319527-03.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00998697 APELANTE: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APELANTE: ESMALTEC S A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: OS MESMOS APELADO: MARIA PETRINA CASSIN ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0847022-86.2023.8.19.0203

070. APELAÇÃO 0847022-86.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0847022-86.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00908125 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: FATIMA VALERIA BARBOSA MARINHO ADVOGADO: LORENA DE ARAUJO ALVES PINTO ADVOGADO: PAOLA BARBOSA MARINHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0000167-22.2022.8.19.0202

071. APELAÇÃO 0000167-22.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000167-22.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00385136 APELANTE: BANCO HONDA S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: IGOR PAULO TORRENTES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0000371-18.2020.8.19.0079

072. APELAÇÃO 0000371-18.2020.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000371-18.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00215868 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA DIAS ADVOGADO: ISABELE MONTOVANI MOTA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0000450-63.2022.8.19.0002

073. APELAÇÃO 0000450-63.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0000450-63.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00403760 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUANA DIAS EVANGELISTA OLIVEIRA ADVOGADO: HELIO FELIPE DA SILVA MARINHO GARCIA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0001057-43.2020.8.19.0068

074. APELAÇÃO 0001057-43.2020.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001057-43.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00387893 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ANGELO LUNA SOUZA REP/P/S/PAI CARLOS JOSE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: RODOLFO VIEIRA DE ASSIS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002200-13.2021.8.19.0204

075. APELAÇÃO 0002200-13.2021.8.19.0204 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002200-13.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00386580 APELANTE: FH BLINDAGEM EIRELLI ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND APELADO: M LAYER COMPOSTOS DE SEGURANCA EIRELLI ADVOGADO: JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0003096-87.2019.8.19.0087

076. APELAÇÃO 0003096-87.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003096-87.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00432798 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MANOEL APARECIDO RODRIGUES LEAL ADVOGADO: ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO ADVOGADO: RONALDO ALVES ROBERTO ADVOGADO: ABNER VIEIRA ROBERTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0003699-52.2018.8.19.0005

077. APELAÇÃO 0003699-52.2018.8.19.0005 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0003699-52.2018.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00272655 APELANTE: LUCILENE FERREIRA M SILVA APELANTE: JOSE GUILHERME DE S SILVA ADVOGADO: CATIA DE SOUZA PINHEIRO APELADO: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0004497-57.2022.8.19.0042

078. APELAÇÃO 0004497-57.2022.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004497-57.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00439879 APELANTE: MOISES CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE OCTAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0004888-84.2019.8.19.0052

079. APELAÇÃO 0004888-84.2019.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004888-84.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00271133 APELANTE: JÉSSICA DIAS DO PRADO COUTINHO APELANTE: GABRIEL AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: MARAIZA CASTANHEIRA MEDINA VELOSO APELADO: CRISTIANE MIRANDA FARIA APELADO: EDSON DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0005879-20.2021.8.19.0075

080. APELAÇÃO 0005879-20.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005879-20.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00391070 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: REGINA LUIZA PINHEIRO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0005887-66.2020.8.19.0031

081. APELAÇÃO 0005887-66.2020.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0005887-66.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00417465 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: ANA BEATRIZ SANTOS LIMA ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES APDO: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0005901-09.2017.8.19.0208

082. APELAÇÃO 0005901-09.2017.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005901-09.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00417321 APELANTE: EMILIA MARIA DA ROCHA LIBIRATORI ADVOGADO: RODRIGO COUTINHO RODRIGUES DE LIMA APELADO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0006505-83.2021.8.19.0028

083. APELAÇÃO 0006505-83.2021.8.19.0028 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006505-83.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00207106 APELANTE: CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA ADVOGADO: TENIZIA MOUTINHO ASSIS APELADO: CONSTRUEURO CONSTRUÇÕES GERAIS LTDA EPP ADVOGADO: EGBERTO MAGALHÃES GANIMI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0007275-60.2021.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0007275-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SUCESSÃO PROVISÓRIA / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0007275-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00278836 APELANTE: RICARDO VAN HOMBEECK APELANTE: LUCAS VAN HOMBEECK ADVOGADO: LEONARDO BARCELLOS LOPES APELADO: ESPÓLIO DE CHARLES VAN HOMBEECK REP/P/S/INV GUILHERME AUGUSTO VELMOVITSKY VAN HOMBEECK APELADO: CARLOS EDUARDO VELMOVITSKY VAN HOMBEECK APELADO: GUILHERME AUGUSTO VELMOVITSKY VAN HOMBEECK ADVOGADO: RIVA VELMOVITSKY RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0008647-36.2020.8.19.0209

085. APELAÇÃO 0008647-36.2020.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008647-36.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00113775 APELANTE: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA. ADVOGADO: RACHEL MILMAN ALCANTARA SCOFANO ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: LEONARDO LIMA DA SILVA ADVOGADO: TIAGO MARTINS MOTTA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0008782-23.2021.8.19.0206

086. APELAÇÃO 0008782-23.2021.8.19.0206 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008782-23.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00231290 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: EMILY MARQUES MARINHO SOARES DE NORONHA APELADO: FRANCISCA RIBEIRO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0010445-22.2021.8.19.0007

087. APELAÇÃO 0010445-22.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010445-22.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00069705 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: SEBASTIÃO RAUF DE ASSIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DAYANNE INGRID COSTA DA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0010609-94.2020.8.19.0209

088. APELAÇÃO 0010609-94.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010609-94.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00447033 APELANTE: IGOR LINDO LOURENÇO ADVOGADO: IGOR LINDO LOURENÇO APELADO: INTRADER DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). MARIA FERNANDA LADEIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0012088-05.2018.8.19.0206

089. APELAÇÃO 0012088-05.2018.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012088-05.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00272973 APELANTE: FRANCISCO ADAILTON DE PAIVA ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0012360-94.2020.8.19.0087

090. APELAÇÃO 0012360-94.2020.8.19.0087 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012360-94.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00391520 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: ALCINETE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0013931-66.2020.8.19.0066

091. APELAÇÃO 0013931-66.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013931-66.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00447221 APTE: ALINE GIVISIEZ E SILVA ADVOGADO: CAROLINA GOMES COELHO FORTES APDO: GYOVANE SILVEIRA DE MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014017-20.2020.8.19.0007

092. APELAÇÃO 0014017-20.2020.8.19.0007 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014017-20.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00024522 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER ADVOGADO: ANA PAULA VIEIRA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ PIRES MACHADO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014249-74.2021.8.19.0014

093. APELAÇÃO 0014249-74.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014249-74.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00396641 APELANTE: VERÔNICA RANGEL PAES ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA APELADO: PHILCO ELETRONICOS S A ADVOGADO: MARCIO IRINEU DA SILVA APELADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0015137-50.2016.8.19.0036

094. APELAÇÃO 0015137-50.2016.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015137-50.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00282938 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LATAM AIRLINES GROUP S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI INTERESSADO: ANA JULIA GONÇALVES VIEIRA REP/P/S/MÃE AENE GONÇALVES PEIXOTO ADVOGADO: JORGE DAVID DE PAIVA ADVOGADO: JORGE LUIS DAS NEVES ADVOGADO: BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016469-39.2021.8.19.0210

095. APELAÇÃO 0016469-39.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016469-39.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00332126 APELANTE: GEORGINA SALETE DE MORAES ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0018019-90.2021.8.19.0203

096. APELAÇÃO 0018019-90.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018019-90.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00441777 APELANTE: MARCIO ANDRADE DE CARVALHO APELANTE: MARCELLY CRISTINA CARVALHO DE LIMA ADVOGADO: FLAVIA MARQUES FARIAS APELADO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0020451-76.2021.8.19.0205

097. APELAÇÃO 0020451-76.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020451-76.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00275243 APELANTE: YURI LUIZ BARBOSA BRAZ ADVOGADO: LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA FONTES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ ADVOGADO: LÍVIA FERNANDA BASTOS ALVAREZ APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0027930-78.2020.8.19.0004

098. APELAÇÃO 0027930-78.2020.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027930-78.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00432800 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ APELADO: ALINE GUIMARÃES DA CUNHA ADVOGADO: THAÍS REBECCHI DO AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO BACAL DE VASCONCELOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0029934-94.2016.8.19.0209

099. APELAÇÃO 0029934-94.2016.8.19.0209 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0029934-94.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00370615 APTE: DANIELLE CORGOZINHO DE ARAÚJO APTE: PABLO DE BRITO GONÇALVES ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APDO: VANIA BARRETO DE MEDEIROS APDO: CELSO SALDANHA DE MEDEIROS APDO: BARRETOS CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA ADVOGADO: KAREN NOGUEIRA CARQUEIJA ARAUJO LIMA ADVOGADO: KELLY TIRADO TEIXEIRA VALLADÃO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0035000-64.2018.8.19.0054

100. APELAÇÃO 0035000-64.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035000-64.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00418240 APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0035973-20.2019.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0035973-20.2019.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035973-20.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00347359 APELANTE: VALERIA JOSE DE FREITAS ADVOGADO: DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0036532-73.2018.8.19.0054

102. APELAÇÃO 0036532-73.2018.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036532-73.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00102186 APELANTE: VIVIANNE DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036950-08.2021.8.19.0021

103. APELAÇÃO 0036950-08.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036950-08.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00441357 APELANTE: MARIANA CAMARA DE ANDRADE APELANTE: RAFAEL CAMARA DE ANDRADE ADVOGADO: ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0038874-72.2021.8.19.0209

104. APELAÇÃO 0038874-72.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038874-72.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00385563 APELANTE: SIGRID ENGERSEN NAVARRO ADVOGADO: FELIPE CHAGAS DA COSTA SAMPAIO APELADO: COLÉGIO ANGLO AMERICANO LTDA ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: PAULO OCTAVIO DE PAULA LIMA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0039926-97.2022.8.19.0038

105. APELAÇÃO 0039926-97.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039926-97.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00446256 APELANTE: PEDRO HENRIQUE MIGUEZ SOARES ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA APELADO: TH VEÍCULOS DO VILAR EIRELI ADVOGADO: SILVINA AFONSO FARIA (RJ132136) RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0041533-82.2021.8.19.0038

106. APELAÇÃO 0041533-82.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041533-82.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00417249 APELANTE: ROSELANE DA SILVA MOTTA ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0044695-51.2022.8.19.0038

107. APELAÇÃO 0044695-51.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0044695-51.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00446219 APELANTE: JOSE FRANCISCO XAVIER MARTINS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0044775-23.2009.8.19.0021

108. APELAÇÃO 0044775-23.2009.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0044775-23.2009.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00268923 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: FRANCISCA FERNANDES MENDONÇA ADVOGADO: MARCUS DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0046918-88.2022.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0046918-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0046918-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00428479 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APDO: DANIEL NEVES FERREIRA REP P ESPOSA MARA DA SILVA RIBEIRO NEVES ADVOGADO: STHEFANY SOARES DE JESUS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0064179-03.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0064179-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0064179-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00393501 APTE: ÚNICA - UNIÃO UMBANDISTA LUZ, CARIDADE E AMOR ADVOGADO: MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE APDO: VIVIANE RAMOS DE FARIA ADVOGADO: RICARDO BRANDAO MARQUES ADVOGADO: JOSÉ GARIOS SIMÃO APDO: ADRIANO SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADO: ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0084330-92.2018.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0084330-92.2018.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0084330-92.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00257878 APELANTE: RENATA MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: FABIO MACHADO MONTEIRO APELANTE: LUDIMILA BRAVIN LOBO ADVOGADO: RAYLA HENRIQUES LADEIRA APELADO: OS MESMOS APELANTE: RENATA MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO APELADO: LUDIMILA BRAVIN LOBO ADVOGADO: RAYLA HENRIQUES LADEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0109340-36.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0109340-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0109340-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00424999 APTE: VANIA DOS SANTOS ROCHA LINO APTE: MARIA LAURA ROCHA LINO ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES APTE: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ APDO: OS MESMOS APDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES CEDAE-CAC ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0125278-08.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0125278-08.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0125278-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00227000 APELANTE: RGF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MARCELLO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER ADVOGADO: ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE APELANTE: SAL SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. ADVOGADO: JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0134262-78.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0134262-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0134262-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00296330 APELANTE: MATHEUS SOUZA DA CONCEIÇÃO APELANTE: ANDERSON FLORENTINO DA CONCEIÇÃO APELANTE: JULIANA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO APELANTE: ANDERSON FLORENTINO DA CONCEIÇÃO JUNIOR APELANTE: MARCUS VINICIUS SOUZA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0141242-12.2018.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0141242-12.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0141242-12.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00369934 APELANTE: SYLVIO DE OLIVEIRA MOTTA APELANTE: ESPÓLIO DE MARCELO HABERBECK MODESTO APELANTE: GILBERTO DIAS CALAES APELANTE: LILIAN DE OLIVEIRA FORTE APELANTE: ARNALDO STRUZBERG APELANTE: ESPÓLIO DE ANITA STRUZBERG REP/P/S/INV ARNALDO STRUZBERG APELANTE: ESPÓLIO DE ADOLPHO STRUZBERG REP/P/S/INV ARNALDO STRUZBERG APELANTE: ESPÓLIO DE HELOISA TEIXEIRA DE SÁ REP/P/S/INV MARIA HELENA TEIXEIRA DE SÁ DA SILVA APELANTE: ESPÓLIO DE KOEI YAMAKI REP/P/S/INV GILSON EDUARDO YAMAKI APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES FAUSTINO REP/P/S/INV/ JOSÉ DA CUNHA SOARES ADVOGADO: FREDIMIO BIASOTTO TROTTA ADVOGADO: JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA APELADO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA CALIFÓRNIA DE INVESTIMENTOS REP/P/S/SIND CENTRAL DE LIQUIDANTES JUDICIAIS ADVOGADO: RENATO JOSÉ LEANDRO DE CASTRO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0149799-56.2016.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0149799-56.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0149799-56.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00361137 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ANTÔNIA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: MARCELO BENTO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0173042-92.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0173042-92.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0173042-92.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00267970 APELANTE: FUNDIÁGUA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER APELADO: MULTINER S/A ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES ADVOGADO: MAURICIO SADA NETO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0192814-36.2020.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0192814-36.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0192814-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00080646 APELANTE: CICERO FLAVIO FERREIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0250749-68.2019.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0250749-68.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0250749-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00291613 APELANTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: NÁDIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO ADVOGADO: PÂMELA REGINA SANCHES NUNES ADVOGADO: THAIZI VARGAS NERI BASTOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0286477-10.2018.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0286477-10.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0286477-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00172841 APELANTE: ROSA RIBEIRO ADVOGADO: VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARÃES ADVOGADO: RENATA MELLO LOBO APELANTE: GEAP SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0430960-07.2016.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0430960-07.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PESSOA IDOSA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0430960-07.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00024022 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: JOÃO GABRIEL DIREITO FAGUNDES ADVOGADO: SOPHIA DERENNE CAMPOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800630-37.2023.8.19.0026

122. APELAÇÃO 0800630-37.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800630-37.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00443118 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA AMARAL MORAES DA SILVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: REGINA MARCIA SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA MAIA MOREIRA ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS SOARES VALENÇA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800888-38.2024.8.19.0050

123. APELAÇÃO 0800888-38.2024.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800888-38.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00358028 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: ANDREIA BATISTA PIRES ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0800953-05.2022.8.19.0082

124. APELAÇÃO 0800953-05.2022.8.19.0082 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800953-05.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00266376 APTE: CARLOS CESAR BARBOSA ADVOGADO: ALEXSANDRO RODRIGUES FONTOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORRAN TONGHAR SANTOS DE ALMEIDA APDO: JOSE HUGO DA SILVA LEAL APDO: ROMÁRIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DIOGO GONÇALVES CARDOSO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0801139-97.2023.8.19.0080

125. APELAÇÃO 0801139-97.2023.8.19.0080 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0801139-97.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00239291 APELANTE: IMPERALINA RANGEL RISCADO DE SOUZA APELANTE: MARIA DA CONCEICAO RANGEL RISCADO SOARES APELANTE: LUIZ SOARES RANGEL APELANTE: AMARO RANGEL RISCADO APELANTE: JOAO RISCADO FILHO APELANTE: MARIA HELENA RANGEL RISCADO APELANTE: MARIA DA PENHA RANGEL RISCADO SANTANA APELANTE: MARIA DE FATIMA RANGEL RISCADO APELANTE: ADAUTO DA SILVA RANGEL ADVOGADO: MAYRA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: GLADSON BRAGA FERNANDES APELADO: JORGE RANGEL RISCADO ADVOGADO: TATIANY NOGUEIRA LESSA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0801226-06.2022.8.19.0010

126. APELAÇÃO 0801226-06.2022.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801226-06.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00124270 APELANTE: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO APELANTE: ANA KAROLINE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0801269-24.2024.8.19.0025

127. APELAÇÃO 0801269-24.2024.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801269-24.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00439665 APELANTE: PRISCILA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0801677-90.2023.8.19.0076

128. APELAÇÃO 0801677-90.2023.8.19.0076 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801677-90.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00363041 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: MARINA DE OLIVEIRA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS ADVOGADO: MARTINHO GABRIEL DE CASTRO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0801976-47.2023.8.19.0212

129. APELAÇÃO 0801976-47.2023.8.19.0212 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801976-47.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00377905 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: MARCO ANTONIO LIRA DE ALMEIDA NETO REP/P/S/PAI MARCO ANTONIO LIRA DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO JORGE LIRA DE ASCENCAO ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802000-20.2023.8.19.0004

130. APELAÇÃO 0802000-20.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802000-20.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00400405 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLAUDIO MONTEIRO VERGETTI JUNIOR ADVOGADO: VALDENIR MACIEL GOMES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0802184-62.2024.8.19.0061

131. APELAÇÃO 0802184-62.2024.8.19.0061 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802184-62.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00298732 APELANTE: CAROLINA PINHEIRO MASCARENHAS ADVOGADO: LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0802208-11.2023.8.19.0034

132. APELAÇÃO 0802208-11.2023.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0802208-11.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00445005 APELANTE: LAURECILDA PERUCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0802346-11.2023.8.19.0023

133. APELAÇÃO 0802346-11.2023.8.19.0023 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802346-11.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00172654 APELANTE: WELLINGTON DOMINGOS GUIMARAES ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0802480-20.2024.8.19.0050

134. APELAÇÃO 0802480-20.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802480-20.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00406614 APELANTE: ROSIMAR DA CUNHA E SOUZA ADVOGADO: ELISANGELA LONTRA GOUVEA ADVOGADO: CRISTIANO DE REZENDE SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0802501-20.2023.8.19.0021

135. APELAÇÃO 0802501-20.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802501-20.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00380783 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RICARDO NUNES ADVOGADO: ANDRÉIA DE FREITAS TARGA GUIMARÃES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0802998-60.2024.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0802998-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0802998-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00288362 APELANTE: ANTONIO CARLOS DE MORAES MARTINS ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0804485-48.2023.8.19.0212

137. APELAÇÃO 0804485-48.2023.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804485-48.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00158171 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ROBSON LUIZ ASSIS MILAGRES ADVOGADO: RODRIGO CORREA RODRIGUES ZOPPELLARO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0804762-70.2023.8.19.0210

138. APELAÇÃO 0804762-70.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804762-70.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00164699 APELANTE: FREDERICO MAURO DE AMORIM ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0804768-80.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0804768-80.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804768-80.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00201352 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON JOSE WITZEL ADVOGADO: HELENA ALVES BRANDÃO WITZEL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0805330-62.2022.8.19.0003

140. APELAÇÃO 0805330-62.2022.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805330-62.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00132831 APELANTE: IZABEL MARCULINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0805577-67.2023.8.19.0210

141. APELAÇÃO 0805577-67.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805577-67.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00350899 APELANTE: FABIANE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE FONSECA DA SILVA APELADO: EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0806375-37.2023.8.19.0207

142. APELAÇÃO 0806375-37.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806375-37.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00388576 APELANTE: MARCO ANTONIO NARCISO FIGUEIRA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0806578-68.2024.8.19.0011

143. APELAÇÃO 0806578-68.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806578-68.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00155457 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: ENZO SCHOTT DA COSTA REP/P/S/MÃE VALÉRIA ASTH SCHOTT ADVOGADO: PATRICK DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0806842-31.2023.8.19.0008

144. APELAÇÃO 0806842-31.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806842-31.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00445408 APELANTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: ANTHONI DA COSTA CURVELLO ADVOGADO: REBECA SILVA DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0806967-55.2023.8.19.0054

145. APELAÇÃO 0806967-55.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806967-55.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00401424 APELANTE: RAIMUNDO VIEIRA GOMES ADVOGADO: FRANCIELLE DE OLIVEIRA AMORIM APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0807172-63.2023.8.19.0061

146. APELAÇÃO 0807172-63.2023.8.19.0061 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807172-63.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00408528 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES APELADO: VANILSA CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS DA COSTA ADVOGADO: LETICIA SILVA DA COSTA ADVOGADO: RICARDO DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0807635-71.2022.8.19.0212

147. APELAÇÃO 0807635-71.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807635-71.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00400778 APELANTE: ANDRESSA ALVES FROES ADVOGADO: ANDRESSA ALVES FROES APELADO: AGUAS DE NITEROI S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0808912-12.2022.8.19.0087

148. APELAÇÃO 0808912-12.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808912-12.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00398293 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RAIMUNDO ALVES ROCHA ADVOGADO: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0809335-88.2022.8.19.0210

149. APELAÇÃO 0809335-88.2022.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809335-88.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00417842 APTE: PRISCILLA FARIAS LIMA ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0809684-68.2024.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0809684-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0809684-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00264489 APELANTE: GETULIO DIAS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO CHI WANG SIU ADVOGADO: CLAUDIA MICHELI GONCALVES SIU APELANTE: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0809986-88.2024.8.19.0004

151. APELAÇÃO 0809986-88.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809986-88.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00450815 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: FELIPE CHAVAO SIMONATO ADVOGADO: STEPHANIE STOTERAU DA SILVA XAVIER ADVOGADO: VICTOR ARAUJO BONIFACIO PIRES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0810894-08.2023.8.19.0061

152. APELAÇÃO 0810894-08.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810894-08.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00429088 APELANTE: ILANA KAUFFMAN ADVOGADO: RAPHAEL OLIVEIRA MASSENA DE SOUZA APELADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0811191-15.2023.8.19.0061

153. APELAÇÃO 0811191-15.2023.8.19.0061 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811191-15.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00408030 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: BRENDA RENTO GONCALVES DE SIQUEIRA ADVOGADO: ADRIANO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0813421-47.2022.8.19.0002

154. APELAÇÃO 0813421-47.2022.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813421-47.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00424990 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: JOANA DIAS DOS REIS REP/P/S/MÃE BEATRIZ FERNANDES DIAS ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0814255-77.2023.8.19.0208

155. APELAÇÃO 0814255-77.2023.8.19.0208 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814255-77.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00008397 APELANTE: ELISABETE MACHADO NATELLA APELANTE: SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO ADVOGADO: ELISABETE MACHADO NATELLA ADVOGADO: SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO APELADO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0814866-43.2023.8.19.0042

156. APELAÇÃO 0814866-43.2023.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814866-43.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00432546 APELANTE: VANDA SUELI DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0817635-86.2024.8.19.0204

157. APELAÇÃO 0817635-86.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0817635-86.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00338600 APELANTE: LUCIA CALDAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0819060-16.2022.8.19.0206

158. APELAÇÃO 0819060-16.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819060-16.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00465501 APELANTE: MAURINETE FIGUEROA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: NATHALIA MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0820159-38.2024.8.19.0210

159. APELAÇÃO 0820159-38.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820159-38.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00286054 APELANTE: OTTO HEGEDUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: MOISÉS IHEUDA GALLARDO GLEICHER ADVOGADO: MARIANA CANEDO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS ADVOGADO: ERIKA CRISTINA ARAUJO BRANDÃO GLEICHER ADVOGADO: BRUNA ANGÉLICA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0820541-62.2024.8.19.0038

160. APELAÇÃO 0820541-62.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820541-62.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00454490 APELANTE: MARCIA CRISTINA SANTANA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0822485-29.2023.8.19.0202

161. APELAÇÃO 0822485-29.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822485-29.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00443747 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0822814-23.2023.8.19.0208

162. APELAÇÃO 0822814-23.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822814-23.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00353346 APELANTE: CARLOS ALBERTO MACEDO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0823076-67.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

163. APELAÇÃO 0823076-67.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823076-67.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00406937 APELANTE: ALONE MOREIRA SANTANA APELANTE: MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO MENESCAL KALACHE ADVOGADO: THAINÁ FRANÇA FERNANDES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0823599-34.2022.8.19.0203

164. APELAÇÃO 0823599-34.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823599-34.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00444975 APTE: ALAN RICHARDS CAHET ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0824138-57.2023.8.19.0205

165. APELAÇÃO 0824138-57.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824138-57.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00143529 APTE: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APDO: LUANA DA SILVA BELEI ADVOGADO: FERNANDO PAES ELIAS APDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0824808-83.2023.8.19.0209

166. APELAÇÃO 0824808-83.2023.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824808-83.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00067746 APELANTE: BANCO ITAUCARD SA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: ADIBE KADER ABED ADVOGADO: ANA LUIZA DA COSTA SOUZA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0825432-22.2024.8.19.0202

167. APELAÇÃO 0825432-22.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825432-22.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00309906 APTE: RESTAURANTE DA PENELOPE LTDA APTE: MICHEL MENEZES DA FONSECA ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0827180-67.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

168. APELAÇÃO 0827180-67.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827180-67.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00397804 APTE: ELISABETE FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0828972-91.2023.8.19.0209

169. APELAÇÃO 0828972-91.2023.8.19.0209 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828972-91.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00187503 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: MIGUEL BOMFIM DO NASCIMENTO SOUTO REP/P/S/MÃE CAROLINE BOMFIM DO NASCIMENTO SOUTO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0832705-30.2022.8.19.0038

170. APELAÇÃO 0832705-30.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832705-30.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00398895 APELANTE: JOSEFA FERREIRA DA SILVA APELANTE: TATIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO APELANTE: SAMARA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: JULIANA SILVA DE ANDRADE ROXO CHRISPIM APELADO: OS MESMOS APELADO: SONHO DE VIDA CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - EPP ADVOGADO: JULIANA SILVA DE ANDRADE ROXO CHRISPIM RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0834678-67.2023.8.19.0205

171. APELAÇÃO 0834678-67.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834678-67.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00420253 APELANTE: LUCIA MARIA FREITAS DE BRITO ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: AGIBANK FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0844271-19.2024.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0844271-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0844271-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00439646 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: JACKSON DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: BRUNO SILVEIRA DE ABREU RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0847446-92.2023.8.19.0021

173. APELAÇÃO 0847446-92.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0847446-92.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00440369 APELANTE: PRIMO DO PRADO NEPPEL ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0853620-66.2023.8.19.0038

174. APELAÇÃO 0853620-66.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0853620-66.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00391689 APELANTE: GERALDO MARCOS DE AQUINO ADVOGADO: THAÍS NAYARA CAVALCANTE AMBROZIO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0861525-25.2023.8.19.0038

175. APELAÇÃO 0861525-25.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0861525-25.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00285649 APELANTE: JEFERSON RODRIGUES LIMA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0867188-66.2023.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0867188-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0867188-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00254300 APELANTE: DANIEL DA SILVA MOURAO ADVOGADO: CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0875243-40.2022.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0875243-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0875243-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00178913 APELANTE: LINCOLN PINTO RATTES ADVOGADO: ANNA CAROLINA GASPARRI RATTES APELADO: JARDIM MIRAFLORES LTDA ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0878963-44.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

178. APELAÇÃO 0878963-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0878963-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00388036 APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S.A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ARNALDO BERKES APELADO: MARGALIT GAZALE BERKES ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0900566-13.2023.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0900566-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0900566-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00294129 APELANTE: REGINA SILVA DOS PRAZERES ADVOGADO: MICHELE DA ROSA MONSORES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0932717-32.2023.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0932717-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0932717-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00078407 APELANTE: PEDRO MONTENEGRO ROSA BARCELLOS ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:





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