----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 03/07/2025, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0810184-74.2024.8.19.0021
001. RECURSO INOMINADO 0810184-74.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810184-74.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153867 RECTE: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO RECORRIDO: SONIA MARIA ITALO SOARES ADVOGADO: FLÁVIA DA SILVA OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: PAULA DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0836694-79.2023.8.19.0209
002. RECURSO INOMINADO 0836694-79.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836694-79.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00066565 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBSON DA FONSECA DIEGUEZ RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0846851-19.2024.8.19.0002
003. RECURSO INOMINADO 0846851-19.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846851-19.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00061490 RECTE: JULIA OLIVEIRA FIRMO ADVOGADO: ROBSON PAULO ALVES CARREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0817614-75.2024.8.19.0054
004. RECURSO INOMINADO 0817614-75.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817614-75.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00010290 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GENILSON PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO: PAULO VINICIUS MARTINS BARRETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0809634-88.2024.8.19.0212
005. RECURSO INOMINADO 0809634-88.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809634-88.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00062060 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDINEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805692-05.2025.8.19.0021
006. RECURSO INOMINADO 0805692-05.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805692-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00064743 RECTE: SIDNEY PINHEIRO RANGEL JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE FERNANDES LEMOS RECORRIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0814250-21.2024.8.19.0208
007. RECURSO INOMINADO 0814250-21.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814250-21.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00061866 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIO DAMASCENO COSTA RECORRIDO: MARIA DE LOURDES PAIVA DAMASCENO ADVOGADO: RAFAEL ABSALÃO IGNACIO ADVOGADO: AMANDA ELENA VALDOSKI FERRER RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0835233-50.2024.8.19.0205
008. RECURSO INOMINADO 0835233-50.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835233-50.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00064181 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RODRIGO D VIVAR MACHADO SILVA ADVOGADO: ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0807955-48.2024.8.19.0052
009. RECURSO INOMINADO 0807955-48.2024.8.19.0052 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807955-48.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00068421 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: VALDINEIA PIRES VIEIRA BIONI ADVOGADO: MÔNICA CARDOSO DOMINGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801145-46.2025.8.19.0206
010. RECURSO INOMINADO 0801145-46.2025.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801145-46.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00067889 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SHIRLEI DA FONSECA TEIXEIRA ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801277-15.2025.8.19.0203
011. RECURSO INOMINADO 0801277-15.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801277-15.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00068669 RECTE: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉA APARECIDA FERNANDES SERRO POMBAL RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0807995-02.2024.8.19.0029
012. RECURSO INOMINADO 0807995-02.2024.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807995-02.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00068774 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RODRIGO GARRIDO CIDADE ADVOGADO: BRUNA CUNHA CIDADE ADVOGADO: VALBERT EVERTON DE OLIVEIRA BARBOZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0820525-98.2024.8.19.0203
013. RECURSO INOMINADO 0820525-98.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820525-98.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00067855 RECTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS RECORRIDO: PATRICK NEMER SOARES ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0820543-53.2024.8.19.0031
014. RECURSO INOMINADO 0820543-53.2024.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820543-53.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00061159 RECTE: MARIA HELENA BASTOS BONIN ADVOGADO: NEUSA HELENA DOS SANTOS RECORRIDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RECORRIDO: ACERTO COBRANÇA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS S/A ADVOGADO: AMANDA VENTURA ARAUJO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0936582-29.2024.8.19.0001
015. RECURSO INOMINADO 0936582-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0936582-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00064270 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RECORRIDO: CLAUDIA CRISTINA CUNHA MOCHCOVITCH RECORRIDO: BENTO LUIZ CUNHA MOCHCOVITCH RECORRIDO: DIOGO GONCALVES VIANNA MOCHCOVITCH RECORRIDO: LUCAS CUNHA MOCHCOVITCH RECORRIDO: URSULA DIAS MOCHCOVITCH ADVOGADO: ELINE SANTOS DA SILVA LANZILLOTTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800462-62.2025.8.19.0253
016. RECURSO INOMINADO 0800462-62.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800462-62.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00063801 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MONICA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800229-78.2025.8.19.0087
017. RECURSO INOMINADO 0800229-78.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800229-78.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00070751 RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RCTE/RCIDO: JORGE VILAS BOAS ADVOGADO: MICHELLE SA PORTELA RODRIGUES RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0821262-80.2024.8.19.0210
018. RECURSO INOMINADO 0821262-80.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821262-80.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00068849 RECTE: GILDEONE FERRAZ DE LIRA ADVOGADO: FERNANDA CAMPOS BATISTA RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801014-71.2025.8.19.0206
019. RECURSO INOMINADO 0801014-71.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801014-71.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00069371 RECTE: MARCOS VINICIUS UHLMANN RECTE: CANIL ZURICH ADVOGADO: VICTOR AZEVEDO SIMEÃO RECORRIDO: ANA CLARA GALDINO TORRES ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801384-75.2025.8.19.0036
020. RECURSO INOMINADO 0801384-75.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801384-75.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00068851 RECTE: FERNANDA KELLY MARTINS MARQUES SANTOS ADVOGADO: RENATA FREITAS DOS REIS RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801805-09.2025.8.19.0087
021. RECURSO INOMINADO 0801805-09.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801805-09.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00069045 RECTE: NATHALIA DOS SANTOS XAVIER ADVOGADO: HUGO JOSÉ CASTRO FERRAZ DA SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811893-96.2024.8.19.0037
022. RECURSO INOMINADO 0811893-96.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811893-96.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00071069 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIANNY DE CARVALHO SANGY ADVOGADO: RAFAELA FELIZARDO ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0834584-55.2024.8.19.0021
023. RECURSO INOMINADO 0834584-55.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834584-55.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00068341 RCTE/RCIDO: LUZINETE MARIA BATISTA DE QUEIROZ ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804276-97.2025.8.19.0054
024. RECURSO INOMINADO 0804276-97.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804276-97.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00065196 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: NATALIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0815433-40.2024.8.19.0042
025. RECURSO INOMINADO 0815433-40.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815433-40.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00060806 RECTE: LUIZ CESAR BOM JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA RECORRIDO: MARIA HELENA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801783-72.2024.8.19.0252
026. RECURSO INOMINADO 0801783-72.2024.8.19.0252 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801783-72.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00010052 RECTE: LUIZ HENRIQUE SANCHES ADVOGADO: MARCOS DIAZ JUNIOR RECORRIDO: LUIS FILIPE CRAVO PISCO ADVOGADO: LUÍS FILIPE CRAVO PISCO RECORRIDO: ENGENHAO POSTO DE GNV LTDA ADVOGADO: CONRADO AZEVEDO DE SÁ SANCHES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0808243-65.2024.8.19.0029
027. RECURSO INOMINADO 0808243-65.2024.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808243-65.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00068770 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: PEDRO PAULO DE CASTRO PINHEIRO RECORRIDO: JULIO CESAR CAMARA CAMPOS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0819407-47.2024.8.19.0087
028. RECURSO INOMINADO 0819407-47.2024.8.19.0087 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819407-47.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00071257 RECTE: KARINA DA SILVA FONSECA MOTTA ADVOGADO: BRUNO RAMOS MARINHO RECORRIDO: MMOREIRA DIGITAL LTDA ADVOGADO: ROBERTA DA FONSECA CORTES DINIZ RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0820752-73.2024.8.19.0208
029. RECURSO INOMINADO 0820752-73.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820752-73.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00064853 RECTE: AUGUSTO FRANCELINO DA SILVA ADVOGADO: MARCIO WALDMAN RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0814101-50.2023.8.19.0211
030. RECURSO INOMINADO 0814101-50.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814101-50.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00064268 RECTE: CYRELA BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTIC RECTE: CBR 002 EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINE BRAGANÇA CORREIA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: JULIANA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: BEATRIZ FELIX SOUZA ADVOGADO: LUCAS BARROS STEFANO PANSINI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0803357-36.2024.8.19.0251
031. RECURSO INOMINADO 0803357-36.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803357-36.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00063843 RECTE: JULIO CEZAR AMARAL ESPIUCA ADVOGADO: JOSE ALBERTO LISBONA LEVY RECORRIDO: RODRIGO DE ABREU VARELLA ADVOGADO: JACQUELINE MARTINS DE CASTRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0803077-05.2024.8.19.0077
032. RECURSO INOMINADO 0803077-05.2024.8.19.0077 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803077-05.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00065650 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: FABRICIO DAMIÃO SILVA RECORRIDO: MARLENE ALVES DA SILVA ADVOGADO: FABRICIO DAMIÃO SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0885060-46.2024.8.19.0038
033. RECURSO INOMINADO 0885060-46.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0885060-46.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00066968 RECTE: VIVIAN ANDRE CABRAL DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801820-09.2023.8.19.0067
034. RECURSO INOMINADO 0801820-09.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801820-09.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00063837 RECTE: ORION PISCINAS EIRELI ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS MEDEIROS RECORRIDO: JAIRO FRANCISCO ALVES ADVOGADO: MARCO ANTONIO LEAL BRANDI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801328-96.2025.8.19.0212
035. RECURSO INOMINADO 0801328-96.2025.8.19.0212 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801328-96.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00064781 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GELSON CORREA ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0808812-94.2024.8.19.0052
036. RECURSO INOMINADO 0808812-94.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808812-94.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00064596 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOSE CARLOS FERREIRA TINDO ADVOGADO: THAIZA CRISTINA ESPERANÇA DIAS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0819242-43.2024.8.19.0008
037. RECURSO INOMINADO 0819242-43.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819242-43.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00066492 RECTE: VANESSA RODRIGUES BONFIM ADVOGADO: EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801570-61.2025.8.19.0210
038. RECURSO INOMINADO 0801570-61.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801570-61.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00065715 RECTE: EZEQUIEL DE BRITO DANIEL ADVOGADO: CARLA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0812460-90.2025.8.19.0038
039. RECURSO INOMINADO 0812460-90.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812460-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00066148 RCTE/RCIDO: MICROSOFT INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RCTE/RCIDO: THAISE CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATA FREITAS DOS REIS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0803717-91.2025.8.19.0038
040. RECURSO INOMINADO 0803717-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803717-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00067753 RECTE: ELIANA SALDANHA DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0815281-67.2025.8.19.0038
041. RECURSO INOMINADO 0815281-67.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815281-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00067989 RECTE: FLAVIA BAPTISTA SIMOES ADVOGADO: SABRINE XAVIER DO NASCIMENTO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
Retornar