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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 03/08/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, E TÉRMINO NO DIA 04.08.2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.
NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024, SALVO NOS PROCESSOS SIGILOSOS OU EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FICA PERMITIDA A CONSULTA PÚBLICA AOS JULGAMENTOS VIRTUAIS, POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR A SUSTENTAÇÃO ORAL EM ARQUIVO DE ÁUDIO E/OU VÍDEO, POR MEIO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO RESPECTIVO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL.
0064878-55.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0064878-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00702679 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SÃO JOÃO DA BARRA PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES LEGISL.: LEI Nº 815 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109045-60.2025.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0109045-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0084606-19.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01196507 IMPETRANTE: ESPÓLIO DE PATRÍCIA CASANO DE MELLO ADVOGADO: JÉSSICA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS DE MELLO DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR 3º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0062510-10.2024.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0062510-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00689726 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO PROC.CAMARA: ELISANGELA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: ELISANGELA ALVES RODRIGUES PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR INTERESSADO: MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA LEGISL.: LEI NR 2466 DO ANO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO PROC. EST.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039952-73.2026.8.19.0000
004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0039952-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060129-92.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00488352 IMPETRANTE: RODRIGO MONTEIRO BORGES ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A INTERESSADO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A INTERESSADO: CAIXA ECONOMIA FEDERAL CEF RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053911-29.2017.8.19.0000
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0053911-29.2017.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: -.... PROTOCOLO: 3204/2017.00529959 IMPETRANTE: GEÓRGIA DUARTE MÁXIMO ADVOGADO: MARIANA DUARTE MAXIMO DE MORAES IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048638-93.2022.8.19.0000
006. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048638-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036114-70.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00460377 EXEQUENTE: DENISE VARELLA CABRAL ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0048640-63.2022.8.19.0000
007. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048640-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036114-70.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00460390 EXEQUENTE: ELISA MARIA DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0048674-38.2022.8.19.0000
008. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048674-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036114-70.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00460624 EXEQUENTE: WILMA DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0048648-40.2022.8.19.0000
009. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048648-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036114-70.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00460434 EXEQUENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ABREU ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0042678-54.2025.8.19.0000
010. AGRAVO - CÍVEL 0042678-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042678-54.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00386534 AGTE: ALEXANDRE MARCELO PEREIRA ADVOGADO: ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH AGDO: FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0816926-02.2025.8.19.0209
011. AGRAVO - CÍVEL 0816926-02.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816926-02.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00422002 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SANTA INÊS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: JEQUIÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: EZEQUIEL SANTOS DA CONCEICAO AGDO: THAYSSA DE MATOS SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0825595-83.2025.8.19.0002
012. AGRAVO - CÍVEL 0825595-83.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825595-83.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00079303 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA JOSE CARVALHO ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0049885-07.2025.8.19.0000
013. AGRAVO - CÍVEL 0049885-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049885-07.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00451549 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA AMELIA PINHEIRO CARDOSO ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0017078-02.2023.8.19.0000
014. AGRAVO - CÍVEL 0017078-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017078-02.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01146360 AGTE: TECMETAL CONSULTORIA EM MATERIAIS LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0019631-51.2025.8.19.0000
015. AGRAVO - CÍVEL 0019631-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019631-51.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00537231 AGTE: REBECCA SOARES GOMES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO AGDO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0027037-60.2024.8.19.0000
016. AGRAVO - CÍVEL 0027037-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027037-60.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00538356 AGTE: VALÉRIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: DALT CAR COMERCIO DE VEÍCULOS EIRELI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0816235-03.2025.8.19.0204
017. AGRAVO - CÍVEL 0816235-03.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816235-03.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00461209 AGTE: NILSON JORGE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: BÁRBARA CANDIDO CABRAL FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0044271-21.2025.8.19.0000
018. AGRAVO - CÍVEL 0044271-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044271-21.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00401244 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LAURA MARIA BON FERNANDES ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0045951-41.2025.8.19.0000
019. AGRAVO - CÍVEL 0045951-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045951-41.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00537357 AGTE: BRUNO SANTANA FERREIRA ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0838498-53.2025.8.19.0002
020. AGRAVO - CÍVEL 0838498-53.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0838498-53.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00078652 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WILMA COSTA PEREIRA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052240-24.2024.8.19.0000
021. AGRAVO - CÍVEL 0052240-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052240-24.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00523055 AGTE: PATRICIA REGINA SILVA SOUZA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0058904-37.2025.8.19.0000
022. AGRAVO - CÍVEL 0058904-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058904-37.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00530393 AGTE: ANGELO SANTOS SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE AGDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0059728-93.2025.8.19.0000
023. AGRAVO - CÍVEL 0059728-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059728-93.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00438131 AGTE: NEUSA DE OLIVEIRA TOLEDO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0068672-84.2025.8.19.0000
024. AGRAVO - CÍVEL 0068672-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068672-84.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00537254 AGTE: ROGERIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0845932-96.2025.8.19.0001
025. AGRAVO - CÍVEL 0845932-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0845932-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00546770 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA HELENA GOMES ADAME ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007260-21.2026.8.19.0000
026. AGRAVO - CÍVEL 0007260-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007260-21.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00470280 AGTE: MARLENE TEREZINHA VICENTE ARAUJO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0000460-68.2013.8.19.0020
027. AGRAVO - CÍVEL 0000460-68.2013.8.19.0020 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000460-68.2013.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2026.00283196 AGTE: NELSON VÂNIO PINTO DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS INTERESSADO: ANDRESSA ULIANA COMBAT INTERESSADO: ANDRESSA ULIANA - ME. ADVOGADO: PÂMELA DE QUEIROZ FARIA ADVOGADO: CLEILTON MARTINS COSTA INTERESSADO: WALESKA PIETRANI ABRÃO ADVOGADO: LUIZA CARNEIRO RODRIGUES INTERESSADO: ERIKA COMBAT DE QUEIROZ DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0843607-48.2025.8.19.0002
028. AGRAVO - CÍVEL 0843607-48.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0843607-48.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00077783 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE FATIMA ALCANTARA BARROS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: ANA CAROLINA BARBOSA MARCELINO CAMPOS DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0834623-75.2025.8.19.0002
029. AGRAVO - CÍVEL 0834623-75.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834623-75.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00079403 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA MARIA NASCIMENTO CAMPOS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0845686-03.2025.8.19.0001
030. AGRAVO - CÍVEL 0845686-03.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0845686-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00076475 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANNA MARIA SILVA BARBOZA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804583-97.2024.8.19.0050
031. AGRAVO - CÍVEL 0804583-97.2024.8.19.0050 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804583-97.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00473203 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LUCIA DE AQUINO PADILHA MARCONI ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812673-10.2025.8.19.0002
032. AGRAVO - CÍVEL 0812673-10.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812673-10.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00068446 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BELMIRA TEIXEIRA DOS SANTOS LINHARES ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0879051-82.2024.8.19.0001
033. AGRAVO - CÍVEL 0879051-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0879051-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00486195 AGTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: NATHALIA RABELLO MENDONCA DUARTE ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098395-51.2025.8.19.0000
034. AGRAVO - CÍVEL 0098395-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098395-51.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00390917 AGTE: MARIA DA CONCEIÇÃO OZORIO GOMES AMARAL ADVOGADO: VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047392-57.2025.8.19.0000
035. AGRAVO - CÍVEL 0047392-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0047392-57.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00515263 AGTE: MARCOS AURELIO DE PAULA CARDOSO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0081007-38.2025.8.19.0000
036. AGRAVO - CÍVEL 0081007-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0081007-38.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00421956 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERA LUCIA BORGES CAMPOS ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0221909-43.2022.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0221909-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0221909-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00375616 AGTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDJUSTIÇA-RJ ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0812048-49.2025.8.19.0204
038. AGRAVO - CÍVEL 0812048-49.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812048-49.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00449137 AGTE: RENATA PASCHE SPA - CUIDADO E AUTOESTIMA LTDA ADVOGADO: FERNANDA CORREIA DA SILVA DE ALMEIDA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0841004-05.2025.8.19.0001
039. AGRAVO - CÍVEL 0841004-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0841004-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00069787 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NILCEA LUCIA SILVA DE MEDEIROS MARTINHO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0106212-81.2016.8.19.0001
040. AGRAVO - CÍVEL 0106212-81.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0106212-81.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00067084 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALESSANDRO DUTRA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS ADVOGADO: LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0102064-15.2025.8.19.0000
041. AGRAVO - CÍVEL 0102064-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102064-15.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00429814 AGTE: LINDA BAZHOUNI BADER SAB ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0089572-88.2025.8.19.0000
042. AGRAVO - CÍVEL 0089572-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089572-88.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00510788 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA AMELIA PINHEIRO CARDOSO ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0812667-03.2025.8.19.0002
043. AGRAVO - CÍVEL 0812667-03.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812667-03.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00074650 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA MARIA BARRETO BEDA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0813087-87.2025.8.19.0008
044. AGRAVO - CÍVEL 0813087-87.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813087-87.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00441337 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: EDLEUSA MARIA DO NASCIMENTO XAVIER ADVOGADO: FLÁVIO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: EDUARDO MONTEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0861630-16.2023.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0861630-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0861630-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00426706 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: LUCIANO DE SOUZA GIOVANINI ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068890-15.2025.8.19.0000
046. AGRAVO - CÍVEL 0068890-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068890-15.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00407942 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: JULIANE BOIM PREVITALI BRAGA AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0043736-63.2023.8.19.0000
047. AGRAVO - CÍVEL 0043736-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043736-63.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00540690 AGTE: WILLIAM RUBEM SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0108500-87.2025.8.19.0000
048. AGRAVO - CÍVEL 0108500-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0108500-87.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00439444 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA IVALDA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA ROCHA ALVES NOGUEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0109607-08.2021.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0109607-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0109607-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00454384 AGTE: CARLOS ALEXANDRE CHANG ADVOGADO: ANDERSON DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: NELSON LUIZ DE LIMA AGDO: PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0212737-77.2022.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0212737-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0212737-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00409501 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IVONISE RIBEIRO DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0831086-74.2025.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0831086-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0831086-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00079419 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IEDA MOTTA CHAMBARELLI PRISCO ADVOGADO: MARCELA SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0810661-23.2025.8.19.0002
052. AGRAVO - CÍVEL 0810661-23.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810661-23.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00079300 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PERCY PARAGUASSU FRIEDRICH ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FERNANDA VALENTE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0091998-73.2025.8.19.0000
053. AGRAVO - CÍVEL 0091998-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0091998-73.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00522749 AGTE: ANDRÉA MARTA MARTINS MELLO CUNHA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063246-91.2025.8.19.0000
054. AGRAVO - CÍVEL 0063246-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063246-91.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00467384 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARITA DEIZE MARTINS ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093976-85.2025.8.19.0000
055. AGRAVO - CÍVEL 0093976-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093976-85.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00469365 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DO CARMO PINTO LANNES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079253-61.2025.8.19.0000
056. AGRAVO - CÍVEL 0079253-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079253-61.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00443365 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: RUBENS SLAVISKI JUNIOR ADVOGADO: FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064357-78.2023.8.19.0001
057. AGRAVO - CÍVEL 0064357-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0064357-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00993428 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CRISTINA MARIA BARBOSA AGDO: DANIELE MARIA DA SILVA AGDO: EDIMEIA DA CONCEICAO LIMA FERREIRA AGDO: FATIMA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0053635-17.2025.8.19.0000
058. AGRAVO - CÍVEL 0053635-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053635-17.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00306503 AGTE: LUCAS GRANDE DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0834994-42.2025.8.19.0001
059. AGRAVO - CÍVEL 0834994-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834994-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00079402 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CHRISTINA MARIA AUGUSTO MENEZES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0809706-29.2024.8.19.0001
060. AGRAVO - CÍVEL 0809706-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809706-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00055200 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS PEREIRA FARIAS ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800877-22.2025.8.19.0002
061. AGRAVO - CÍVEL 0800877-22.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800877-22.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00079400 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONIA MENEZES FRANCO ADVOGADO: NATALIA CARVALHO FELIX RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005494-30.2026.8.19.0000
062. AGRAVO - CÍVEL 0005494-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005494-30.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00518305 AGTE: MARIA DA GLORIA SILVA DE MELO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0389436-69.2012.8.19.0001
063. AGRAVO - CÍVEL 0389436-69.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0389436-69.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00438284 AGTE: ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI AGDO: PEDRO PAIVA ZUHLKE D 'OLIVEIRA ADVOGADO: CECILIA KATLAUSKAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800510-86.2022.8.19.0039
064. AGRAVO - CÍVEL 0800510-86.2022.8.19.0039 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800510-86.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00416851 AGTE: JACKSON VICENTE DA SILVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0003392-40.2023.8.19.0000
065. AGRAVO - CÍVEL 0003392-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003392-40.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00229441 AGTE: FABIANO MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: FABIANO MARTINS RIBEIRO AGDO: APAM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN ADVOGADO: VIVIANE BORGES SILVANO ADVOGADO: ALLEXIA LIMA PEREIRA ADVOGADO: KELLY ARIELA RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: ARILZO PESSANHA RIBEIRO ADVOGADO: LORENA OLIVEIRA AMARAL FERREIRA INTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0174931-76.2020.8.19.0001
066. AGRAVO - CÍVEL 0174931-76.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0174931-76.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00250840 AGTE: LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801802-80.2025.8.19.0046
067. AGRAVO - CÍVEL 0801802-80.2025.8.19.0046 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801802-80.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00522733 AGTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: MARINALDO GOMES RODRIGUES ADVOGADO: UZENAIR COUTO HERDY ADVOGADO: WELINGTON PESSANHA GUERREIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095056-21.2024.8.19.0000
068. AGRAVO - CÍVEL 0095056-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0095056-21.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00098830 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MIRA BELL SOUZA MALAFAIA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0839163-69.2025.8.19.0002
069. AGRAVO - CÍVEL 0839163-69.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0839163-69.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00078862 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIVA MENEZES CHAGAS ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0840092-05.2025.8.19.0002
070. AGRAVO - CÍVEL 0840092-05.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0840092-05.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00079404 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CLEUZA PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083119-77.2025.8.19.0000
071. AGRAVO - CÍVEL 0083119-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0083119-77.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00533987 AGTE: MANUELA RESENDE SUMAM REP/P/S/PAI ANDRE LUIS PINHEIRO RESENDE ADVOGADO: FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF AGDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106520-08.2025.8.19.0000
072. AGRAVO - CÍVEL 0106520-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0106520-08.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00384468 AGTE: VANIA ALMEIDA DA ROSA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800011-34.2023.8.19.0018
073. AGRAVO - CÍVEL 0800011-34.2023.8.19.0018 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800011-34.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00365293 AGTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU AGDO: LUCAS AZEVEDO FREIRE ADVOGADO: FERNANDA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825516-07.2025.8.19.0002
074. AGRAVO - CÍVEL 0825516-07.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825516-07.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00079116 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CECILIA DA COSTA E SILVA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0829238-49.2025.8.19.0002
075. AGRAVO - CÍVEL 0829238-49.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0829238-49.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00079423 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARINA ARAUJO AZEREDO COUTINHO DE AGUIAR ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808076-95.2025.8.19.0002
076. AGRAVO - CÍVEL 0808076-95.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808076-95.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00079311 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DA GRACA ABREU MARQUES ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0089725-24.2025.8.19.0000
077. AGRAVO - CÍVEL 0089725-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089725-24.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00426206 AGTE: DIVA MARIA DE PAIVA COSTA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0912428-10.2025.8.19.0001
078. AGRAVO - CÍVEL 0912428-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0912428-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00079977 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EUCILEA PARENTE RIBEIRO ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073057-46.2023.8.19.0000
079. AGRAVO - CÍVEL 0073057-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0073057-46.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00537372 AGTE: DOUGLAS CAMILO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0078361-89.2024.8.19.0000
080. AGRAVO - CÍVEL 0078361-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078361-89.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00295672 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL-SOB INTERVENÇÃO ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR ADVOGADO: FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO AGDO: MARCINÉIA PEDREIRA GUERRA DA SILVA ADVOGADO: MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0081843-11.2025.8.19.0000
081. AGRAVO - CÍVEL 0081843-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0081843-11.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00537390 AGTE: WELLYNGTON DE SOUZA INACIO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO RCI BRASIL S.A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0085040-71.2025.8.19.0000
082. AGRAVO - CÍVEL 0085040-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0085040-71.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00534340 AGTE: DILZA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0087685-40.2023.8.19.0000
083. AGRAVO - CÍVEL 0087685-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0087685-40.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00526950 AGTE: PRISCILA MATTOS DA SILVA CAVALCANTI ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0092394-21.2023.8.19.0000
084. AGRAVO - CÍVEL 0092394-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0092394-21.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00519829 AGTE: JORGE PEREIRA MACIEL ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0096861-11.2021.8.19.0001
085. AGRAVO - CÍVEL 0096861-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096861-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00362708 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VOTORANTIM CORRETORA DE SEGUROS S.A. ADVOGADO: FABRICIO PARZANESE DOS REIS ADVOGADO: FABRICIO PARZANESE DOS REIS ADVOGADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0300550-16.2020.8.19.0001
086. AGRAVO - CÍVEL 0300550-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0300550-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00465754 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0070793-22.2024.8.19.0000
087. AGRAVO - CÍVEL 0070793-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070793-22.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00531002 AGTE: FELIPPE ALVES DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0079401-43.2023.8.19.0000
088. AGRAVO - CÍVEL 0079401-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079401-43.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00525286 AGTE: JOSIEL DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0082415-64.2025.8.19.0000
089. AGRAVO - CÍVEL 0082415-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082415-64.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00539331 AGTE: FLAVIO BRITO DE SOUSA ROCHA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0087011-62.2023.8.19.0000
090. AGRAVO - CÍVEL 0087011-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0087011-62.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00536899 AGTE: ALINE CARNEIRO DA CRUZ ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: BANCO VOTORANTIM S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0804316-83.2024.8.19.0064
091. AGRAVO - CÍVEL 0804316-83.2024.8.19.0064 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804316-83.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00495019 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEILA CESAR AVILA ADVOGADO: ALINE VAZ DOS REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0101445-85.2025.8.19.0000
092. AGRAVO - CÍVEL 0101445-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101445-85.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00491013 AGTE: GABRIEL MATHEUS DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0102102-97.2020.8.19.0001
093. AGRAVO - CÍVEL 0102102-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102102-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00457580 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ ADVOGADO: BRUNA FORTUNATO BARCELOS ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS AGDO: ALINE SARDOW PEREIRA AGDO: FILIPPO RESENDE CARLETTI AGDO: ERIKA MONTEIRO REIS AGDO: AUGUSTO GUILHERME GEISEL FILHO AGDO: RICARDO ABRAMOF AGDO: TIELLE LIMA RIBEIRO DA SILVA AGDO: MONICA REGINA SILVA HERMANO CALDAS AGDO: MILIANA SILVA DA CRUZ AGDO: ANETE PEDRENHOS RODRIGUES AGDO: MARTHA BEATRIZ VALDA TUDELA ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0104192-08.2025.8.19.0000
094. AGRAVO - CÍVEL 0104192-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0104192-08.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00508889 AGTE: WAGNER DE SOUZA THOMASI ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0232013-02.2019.8.19.0001
095. AGRAVO - CÍVEL 0232013-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0232013-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00343023 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0010809-28.2020.8.19.0007
096. AGRAVO - CÍVEL 0010809-28.2020.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010809-28.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00374966 AGTE: SANDRA LÚCIA FRANÇA RABELO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0060555-07.2025.8.19.0000
097. AGRAVO - CÍVEL 0060555-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060555-07.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00433229 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARA REGINA ALO AGDO: GABRIEL FERNANDO ALO AGDO: RAPHAEL MIGUEL ARCHANJO ALO NETO AGDO: RODRIGO OTÁVIO BOUGLEUX ALÔ ADVOGADO: THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: PABLO GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0840076-54.2025.8.19.0001
098. AGRAVO - CÍVEL 0840076-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0840076-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00432659 AGTE: CETRO SOLUCOES EM EMBALAGENS EIRELI - ME ADVOGADO: FABIO JORGE CAVALHEIRO AGDO: IGOR CAMARGO FERNANDEZ ADVOGADO: WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0826221-63.2025.8.19.0209
099. AGRAVO - CÍVEL 0826221-63.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0826221-63.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00472260 AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS AGDO: MARIA CAROLINA SILVA DE MENDONCA ARAUJO ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDNEY JOSE DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0818932-19.2024.8.19.0014
100. AGRAVO - CÍVEL 0818932-19.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0818932-19.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00418627 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REUZA MARIA DO ROSARIO ALVES ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0832611-91.2025.8.19.0001
101. AGRAVO - CÍVEL 0832611-91.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0832611-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00078655 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANETE DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0819174-20.2025.8.19.0021
102. AGRAVO - CÍVEL 0819174-20.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0819174-20.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00468814 AGTE: THAIZ ANDREIA FERNANDES PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0821051-46.2022.8.19.0038
103. AGRAVO - CÍVEL 0821051-46.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821051-46.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00414029 AGTE: WELLINGTON COELHO HONORATO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL AGDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0823395-10.2024.8.19.0206
104. AGRAVO - CÍVEL 0823395-10.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0823395-10.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00449834 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: MAGALI TEREZINHA FELIX DA COSTA ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0825192-15.2024.8.19.0014
105. AGRAVO - CÍVEL 0825192-15.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825192-15.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00401341 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEA SALVADORA DE ALMEIDA FALQUER ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0897042-08.2023.8.19.0001
106. AGRAVO - CÍVEL 0897042-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0897042-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00377519 AGTE: THIAGO CESAR CARDOSO GIESTEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0828921-43.2024.8.19.0210
107. AGRAVO - CÍVEL 0828921-43.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0828921-43.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00451126 AGTE: TULYANA CHRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: TULYANA CHRISTINA DOS SANTOS AGDO: CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: FABIANE CRISTINE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: MONIQUE DE LIMA BARBOSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0874898-06.2024.8.19.0001
108. AGRAVO - CÍVEL 0874898-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0874898-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00340631 AGTE: ARIANE BIANCA DA SILVA ADVOGADO: ROSELENE SPÍNDOLA DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0834332-36.2025.8.19.0209
109. AGRAVO - CÍVEL 0834332-36.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834332-36.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00472058 AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: MARCELO SILVA DE LIMA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDNEY JOSE DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0835928-05.2022.8.19.0001
110. AGRAVO - CÍVEL 0835928-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0835928-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00416749 AGTE: LUIZ CARLOS JUNIOR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0836253-69.2025.8.19.0002
111. AGRAVO - CÍVEL 0836253-69.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0836253-69.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00081631 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERA LUCIA FERRAZ TOFONO ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0838493-31.2025.8.19.0002
112. AGRAVO - CÍVEL 0838493-31.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0838493-31.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00081500 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THEREZINHA VILACA TRINDADE ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802428-89.2025.8.19.0211
113. AGRAVO - CÍVEL 0802428-89.2025.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802428-89.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00434939 AGTE: EDSON RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029649-68.2024.8.19.0000
114. AGRAVO - CÍVEL 0029649-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029649-68.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00531369 AGTE: MARCOS VINICIUS GUIMARAES ALVES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011887-36.2020.8.19.0014
115. AGRAVO - CÍVEL 0011887-36.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011887-36.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00405487 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELTON BRENO LISBOA CABRAL REP/P/S/CURADORA ALESSANDRA NOGUEIRA LISBOA PIRES ADVOGADO: CYNTIA DA SILVA ALMEIDA WILLEMAM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0878131-74.2025.8.19.0001
116. AGRAVO - CÍVEL 0878131-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0878131-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00072015 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA MARIA DE MORAES TERRA ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0902546-92.2023.8.19.0001
117. AGRAVO - CÍVEL 0902546-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0902546-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00382551 AGTE: ROSIMERE NASCIMENTO CORREIA ADVOGADO: ANA HELENA MONNERAT MACHADO GALVAO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0919778-20.2023.8.19.0001
118. AGRAVO - CÍVEL 0919778-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0919778-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00397905 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: GEORGINA MARIA MAIA GRANGEIRO ADVOGADO: BIANCA BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0920891-09.2023.8.19.0001
119. AGRAVO - CÍVEL 0920891-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0920891-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00432601 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIA ANA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0962551-80.2023.8.19.0001
120. AGRAVO - CÍVEL 0962551-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0962551-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00461219 AGTE: MARIA LUCIA GUINANCIO CARVALHO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0968141-38.2023.8.19.0001
121. AGRAVO - CÍVEL 0968141-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0968141-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00374986 AGTE: WILLIAM RODRIGUES DE FRANCA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0875069-60.2024.8.19.0001
122. AGRAVO - CÍVEL 0875069-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0875069-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00073653 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GILMA CANDIDA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0099811-25.2023.8.19.0000
123. AGRAVO - CÍVEL 0099811-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0099811-25.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00522985 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019627-78.2017.8.19.0037
124. AGRAVO - CÍVEL 0019627-78.2017.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019627-78.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00470949 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WILMA VILLAÇA DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: PATRICK YANN DE MATTOS COELHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801401-13.2021.8.19.0211
125. AGRAVO - CÍVEL 0801401-13.2021.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801401-13.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00451430 AGTE: THATIANA BATISTA DA SILVA MILITAO ROSA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807805-26.2024.8.19.0001
126. AGRAVO - CÍVEL 0807805-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807805-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00210412 AGTE: ANA VIRGINIA ANSELMO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0838616-32.2025.8.19.0001
127. AGRAVO - CÍVEL 0838616-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0838616-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00403212 AGTE: ILZA MESQUITA BORGES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0842388-07.2024.8.19.0205
128. AGRAVO - CÍVEL 0842388-07.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0842388-07.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00534433 AGTE: PETERSON PONTES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0257033-87.2022.8.19.0001
129. AGRAVO - CÍVEL 0257033-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0257033-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00101179 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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