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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO APRECIADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 03/08/2026 , SEGUNDA-FEIRA, ÀS 13:30:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO INSCREVER-SE, ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS, EM LISTA DISPONÍVEL JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÕES.
LOCAL DA SESSÃO: PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO (Avenida Erasmo Braga, nº 115, 10º Andar, Lâmina I, Centro, Rio de Janeiro - RJ)
0000096-97.2026.8.19.0810
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000096-97.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 0000591-80.2025.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2026.00000501 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO BALTHAZAR DE MATOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA
0000126-35.2026.8.19.0810
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000126-35.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2025-06297922 PROTOCOLO: 0522/2026.00000600 RECTE: SERVIÇO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS, PELO R.E. MATHEUS FARIA CARNEIRO INTERESSADO: MATHEUS FARIA CARNEIRO ADVOGADO: ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA
0000887-03.2025.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000887-03.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2025-06319590 PROTOCOLO: 0522/2025.00002627 RECTE: ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: YAGO RAMOS MARTINS AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: YAGO RAMOS MARTINS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA
0000212-06.2026.8.19.0810
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000212-06.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001162-17.2026.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2026.00000919 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLAUCO VENEU HALMOSY RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA
0000620-31.2025.8.19.0810
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000620-31.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001252-93.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2025.00001805 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR RICHA SALOMÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES
0000856-80.2025.8.19.0810
006. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000856-80.2025.8.19.0810 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000758-34.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2025.00002457 EMBGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO NEVES SELLES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA
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