TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/09/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 00:00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES. A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento, o que só poderá ser feito nas sessões presenciais. Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição nos autos do processo, protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, sob pena de indeferimento do pleito. Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado.




0021430-66.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021430-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0950643-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00226959 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HAVINE SANTOS MURI RODRIGUES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0030631-82.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030631-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802885-92.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00333003 AGTE: EVANDRO FERREIRA FRANCA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0055064-53.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055064-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0289297-41.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00603698 AGTE: RAFAEL DE VARGAS AGTE: RAFAELA DE SOUZA RODRIGUES DE VARGAS ADVOGADO: PRÉSLON BARROS MANZONI ADVOGADO: IGOR ZANONI DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO: R. DE VARGAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0034613-07.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034613-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828777-03.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00380057 AGTE: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: MICHELE DA SILVA COSTA ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0002953-92.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002953-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0193636-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00031415 AGTE: DEMETRIUS MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: SIMONE BIGAL LARA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0015724-05.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015724-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0348295-31.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00163360 AGTE: HELOYSA MARQUES VASQUES ADVOGADO: MARCUS MOREIRA MALAQUIAS ADVOGADO: FABIANO CARNEVALI ADVOGADO: CRISTINA MORAES DE SOUZA SAMPAIO AGDO: MARIA LUIZA CALDAS VASQUES ADVOGADO: RAFAELA DE CAROLIS JOTTA AGDO: SONIA MARQUES VASQUES AGDO: SAMANTHA MARQUES VASQUES PROVENÇANO ADVOGADO: MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME PENTEADO FALECIDO: JORGE ALBERTO MARQUES VASQUES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVENT: MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN ADVOGADO: MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0032408-05.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032408-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803924-27.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00354072 AGTE: LUCY DE AZEVEDO ADVOGADO: JÉSSICA BORGES FURTADO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0039823-39.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039823-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810830-08.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00438582 AGTE: ADRIANA DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA MOURA AGDO: VERT COMPANHIA SECURITIZADORA S A ADVOGADO: ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0047892-60.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047892-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0110393-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00525415 AGTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: LÍLIA POSTAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO AGDO: ESPÓLIO DE MARIA DOLORES PEREIRA CARLOS REP/P/S/INV GLORIA MARIA CARLOS MEIER ADVOGADO: GLORIA MARIA CARLOS MEIER RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0004883-48.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004883-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022630-91.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00054246 AGTE: RAGUEB CHOHFI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO AGDO: AUGUSTO DE OLIVEIRA CORDEIRO FILHO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS FILHO ADVOGADO: HENRIQUE RAMOS MENDES AGDO: LEA SIMOES CORDEIRO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS FILHO ADVOGADO: HENRIQUE RAMOS MENDES AGDO: A O CORDEIRO COMERCIO INDUSTRIA LTDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0031360-11.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031360-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818424-80.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00340557 AGTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: RAQUEL HELENA RODRIGUES CORDOVIL INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0019936-69.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019936-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0280854-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00209860 AGTE: RICARDO DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM AGDO: MARCELO BASBAUM ADVOGADO: ROBERTA TAVARES BASBAUM SCHETTINI ADVOGADO: BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0033424-91.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033424-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805229-93.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00365096 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ELAINE CRISTINA JACINTO DA COSTA ADVOGADO: ROSANGELA ARAUJO LORENA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0035269-61.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035269-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802959-56.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00386716 AGTE: WALLACE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0047304-53.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047304-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813330-93.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00519854 AGTE: MARGARIDA SOUZA DA ROCHA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0032906-04.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032906-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801577-27.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00359619 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0039906-55.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039906-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0847986-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00439870 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ AGDO: LUCAS ARAUJO PAES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0043295-48.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043295-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826242-49.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00476588 AGTE: BRUNO WENDEROSCK DOS SANTOS ADVOGADO: URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO ADVOGADO: LEANDRO GONCALVES DA COSTA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: SANTREAL ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0043753-65.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043753-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809520-41.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00481263 AGTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: LEDA PEREIRA CAETANO ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0050405-98.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050405-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802231-54.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00551695 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: ROSANA CORADO NUNES ADVOGADO: SIDNEI PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0052465-44.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052465-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000007-94.2021.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00574473 AGTE: GELÇA FRANÇA DANIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IZABELLA DE SOUZA GUSMÃO ALVES ADVOGADO: EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0056086-49.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056086-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820312-86.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00615908 AGTE: NILSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: PÂMELA MENDES GUIRRA AGDO: SAFRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0008987-83.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008987-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826682-45.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00094300 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: RAFAEL LUIS DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DANIELE ROCHA DE SOUZA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0012473-76.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012473-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0332997-96.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00128105 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON ADVOGADO: MARCOS VINICIUS GOMES FEU ADVOGADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0033764-35.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033764-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813094-63.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00369989 AGTE: FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES PERES ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO AGDO: FABIA CARLOS DAVID DE LISBOA AGDO: MICHELINE CARLOS DAVID AGDO: ANA JULIA OLIVEIRA DAVID AGDO: RYAN SOARES DAVID ADVOGADO: FABIANA DE FREITAS CARVALHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0100139-52.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100139-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0889204-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00972468 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0024936-50.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024936-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800399-12.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00266483 AGTE: CAIO PAIVA DE JESUS FREITAS ADVOGADO: ROSANE GOMES DA SILVA AGDO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0027084-34.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027084-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802913-53.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00292710 AGTE: MARIA APARECIDA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: SHARON VIEIRA RIBEIRO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0056241-52.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056241-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822390-78.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00617539 AGTE: JOSE CARLOS RODRIGUES VIVEIROS ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0039681-35.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039681-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0848144-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00436994 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCYLLA PACHECO LIMA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0040950-12.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040950-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009743-82.2012.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00451377 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CLAUDIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE VAZ FERREIRA ADVOGADO: RENATO TEIXEIRA GOMES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0050195-47.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050195-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005313-51.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00549815 AGTE: JAQUELINE BASTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0052376-21.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052376-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812158-70.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00573303 AGTE: PEDRO HENRIQUE AZEVEDO MATEUS CARNEIRO PESSANHA ADVOGADO: TIAGO SANGIOGO AGDO: BANCO ORIGINAL S A RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0029711-11.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029711-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0832484-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00323856 AGTE: JOSUE DE FREITAS ROCHA ADVOGADO: SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO MASTER S.A RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0104564-25.2023.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104564-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031378-04.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.01013744 AGTE: SHOPPING PARK SUL S A ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: GUSTAVO VIEIRA GOMES ASSED KIK AGDO: SIDNEI DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0001281-49.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001281-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0858044-08.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00012550 AGTE: JUDIVAN SILVA SANTANA ADVOGADO: CRISTIANE NOVAES DE ARAÚJO AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: BANCO MASTER S.A RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0035670-60.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035670-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804742-42.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00391806 AGTE: TARCISIO DA SILVA DE OLIVEIRA AGTE: PAULO CESAR DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES AGDO: MSV VEÍCULOS EIRELI - MVS VEÍCULOS ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA AGDO: BANCO J. SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0041994-66.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041994-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801994-98.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00462324 AGTE: FUNDAÇÃO SUDAMERIS AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS ADVOGADO: JONADABE DUTRA CAMPOS AGDO: JORGE PASCHOAL ALBERTO AGDO: TEREZINHA GALDINO ALBERTO ADVOGADO: UANDERSON DA COSTA PEREIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0055330-40.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055330-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816183-47.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00606880 AGTE: WELLINGTON BORGES DA SILVA LUCIO ADVOGADO: SERGIO ROBERTO DO NASCIMENTO PESSOA AGDO: UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA MÉDICA LTDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0004313-62.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004313-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818199-02.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00048103 AGTE: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: ENILSON SALDANHA DA GAMA AGDO: UELINTON BARBOSA ELIAS ADVOGADO: JOYCE PEREIRA PRAZERES DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0023973-42.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023973-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800403-96.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00255000 AGTE: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: ROBERTO JOSE DA ROCHA ADVOGADO: MONICA GONZE SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0038061-85.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038061-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0292882-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00420177 AGTE: FRANCISCO GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO ALVES MOURÃO ADVOGADO: DANIELE MARTINS ALEXANDRE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0057547-56.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057547-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0089810-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00632580 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPMERJ ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT AGDO: SYLVIA COELHO GORNE AGDO: LUCIO COELHO GORNE AGDO: CELIO COELHO GORNE ADVOGADO: ELIANA FERNANDES COSTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0025404-14.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025404-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015715-13.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00270882 AGTE: DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: LUÍS HENRY BOFFY ADVOGADO: ROBERTA DE OLIVEIRA MESQUITA AGDO: RNG DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ANNA LUIZA BANDEIRA GUIMARAES MARÇAL ADVOGADO: MARIANA RICON RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0033494-11.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033494-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825628-96.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00365864 AGTE: NATALINA MARCELINA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉA MENDES FERREIRA ROSA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0043245-22.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043245-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012684-22.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00476208 AGTE: ROBSON GIL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0040084-04.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040084-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806354-98.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00441868 AGTE: BRUNA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO SA ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0041373-69.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041373-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811714-37.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00456152 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: RAFAEL DA SILVA ALMEIDA E SOUSA ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA FONTOURA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0044735-79.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044735-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819155-37.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00492157 AGTE: ALESSANDRO VICTOR PACHECO ANDRADE AGTE: RONNIE AGUIAR COSTA ADVOGADO: ARY TAVARES ALVES JUNIOR AGDO: EMPREENDIMENTO SONIA REGINA ADVOGADO: MARCOS MACHADO SOARES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0051480-75.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051480-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813630-21.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00563270 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MORGANA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: LAIS SOARES DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0061539-25.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061539-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806533-43.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00679288 AGTE: EDGAR ANTONIO DA SILVA RÊGO ADVOGADO: BRUNO LAHUD MELLO ADVOGADO: RODRIGO CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0035564-98.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035564-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0825325-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00390324 AGTE: LILLIAN DA SILVA MOURA ADVOGADO: IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA ADVOGADO: RAFAEL LONGO AGDO: GRPQA LTDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0036353-97.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036353-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0013584-55.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00400647 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO LAGUNA MALL ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0040111-84.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040111-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0278442-95.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00442301 AGTE: MARIA DO CARMO LIMA PEREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO AGDO: AMADEU PINTO CORREIA ADVOGADO: CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0043188-04.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043188-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804314-86.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00475626 AGTE: CLOVIS SERGIO SERAFIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0044222-14.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044222-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0848304-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00486611 AGTE: JOSE ANTONIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0057870-61.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057870-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813037-08.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00636644 AGTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND ADVOGADO: FELIPE ABRANTES NEVES RODRIGUES AGDO: IVANEIDE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN ADVOGADO: DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN ADVOGADO: FERNANDA APARECIDA PINA SANAN RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0043236-60.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043236-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0859008-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00476159 AGTE: ANA CRISTINA GOMES PEIXOTO ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS ADVOGADO: MARCELLA SOUZA DE ALMEIDA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0033199-71.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033199-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0802939-87.2023.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.00362627 AGTE: BARBARA FELIX ROCHA ADVOGADO: ARMANDO GONÇALVES FERREIRA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0040079-79.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040079-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806328-03.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00441781 AGTE: BRUNA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0040081-49.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040081-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806355-83.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00441830 AGTE: BRUNA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0035006-29.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035006-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0056631-78.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00383831 AGTE: MARCELO CORREIA DE FARIAS ADVOGADO: GILDENIS DE OLIVEIRA AMARAL AGDO: MARCELO DE SOUZA ALONSO ADVOGADO: GILBERTO ALVES SAMPAIO INTERESSADO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0037265-94.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037265-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0061542-23.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00408073 AGTE: EMPÍRICA FITNESS CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO: LEANDRO SADER SOARES AGDO: PATRÍCIA MOURA DA CONCEIÇÃO AGDO: P MOURA DA COMERCIO ROUPAS ME ADVOGADO: PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0046064-29.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046064-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017977-68.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00507298 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR MARINHO MARQUES ANTUNES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PABLO CAMPOS DIAS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0051395-89.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051395-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814106-90.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00562466 AGTE: GERDALIA MARIA DO REGO DA SILVA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0037957-93.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037957-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801124-68.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00419037 AGTE: CSN MINERAÇÃO S A AGTE: SEPETIBA TECON S.A. ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ AGDO: GILDO JOSE ALBINO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0039617-25.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039617-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0847986-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00436290 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA ADVOGADO: SANDRA LARA CASTRO AGDO: LUCAS ARAUJO PAES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: FINANCEIRA ALFA S/A, CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0040062-43.2024.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040062-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809953-86.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00441591 AGTE: HELENA DE ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: BANCO CREFISA S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0035925-18.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035925-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838037-25.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00394803 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSE TAVARES LOPES DOS REIS ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0037375-93.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037375-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812403-70.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00412259 AGTE: LEANDRO JEFERSON TORRES FERREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0038885-44.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038885-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033056-59.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00429100 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA BITTENCOURT MACHADO ADVOGADO: LUCAS FRISIEIRO SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LAIS DE FREITAS BARBOSA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0045556-83.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045556-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015813-85.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00501383 AGTE: MÁRCIO SILVA BANDEIRA ADVOGADO: JOÃO RENATO LIMA PAULON ADVOGADO: CAROLINA PAVESE BARBOSA MACHADO AGDO: PREMIUM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: PAULO LUIS GOMES SOBREIRA INTERESSADO: SISTEM MED COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ME RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0028265-70.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028265-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0202171-45.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00306003 AGTE: MARIA ALICE SOBRAL VIEIRA ADVOGADO: SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DU VERNAY ADVOGADO: THIAGO MATHEUS COSTA ADVOGADO: ANDRE LUIZ VARZEA RIBEIRO PEREIRA INTERESSADO: MAB GESTÃO PREDIAL E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO LTDA. INTERESSADO: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0028147-94.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028147-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808947-48.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00304571 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA LYRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0032533-70.2024.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032533-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0044440-38.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00355395 AGTE: VIAÇÃO RUBANIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: ELY DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0039724-69.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039724-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0803560-34.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00437444 AGTE: JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA AGTE: JOSE OSMAR OLIVEIRA DE AGUIAR AGTE: JULIO CESAR DE MEDEIROS AGTE: JUVENAL BELO NETO AGTE: LAURO BARBOZA AGTE: LUCIANO COELHO DE OLIVEIRA AGTE: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA AGTE: LUIZ ANTONIO ALVES AGTE: LUIS HENRIQUE DA CONCEICAO AGTE: MALCIR CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: CSN MINERAÇÃO S A AGDO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI AGDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0057316-29.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057316-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0053647-41.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00629778 AGTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: ROGÉRIO FRAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0036460-44.2024.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036460-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ÁGUAS PÚBLICAS / BENS PÚBLICOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824745-52.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00402036 AGTE: CLEUSA BRAGA ROBERTO BENEDITO ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0040798-61.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040798-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0855247-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00449740 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: ANTONELLA RANGEL BALTAR REP/P/S/MAE ALINE RANGEL DOS SANTOS BALTAR ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0055292-28.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055292-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0220753-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00606574 AGTE: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: RENATA NASCIMENTO MADEIRA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0033414-47.2024.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033414-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814597-09.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00365015 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA AGDO: HONORINA CAVALCANTE BRITO ADVOGADO: MARCELO CORDEIRO NAZARIO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0034778-54.2024.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034778-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PERICIAIS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000006-08.1982.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00381527 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO RIBEIRO FARAGE ADVOGADO: NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO CHAIM GUEDES FARAGE ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA REIS ADVOGADO: MAYARA MONTES DA COSTA REIS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NACIF DE SOUZA REIS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0035715-64.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035715-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0800145-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00392340 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS AGDO: ADINIR SOUZA DA SILVA ADVOGADO: KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0036527-09.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036527-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014414-09.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00402926 AGTE: MARGARETH DE LENA COSTA ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA AGDO: CARLOS AUGUSTO DE SALES SÃO PEDRO ADVOGADO: PAULA DE OLIVEIRA AGDO: SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0037496-24.2024.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037496-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806505-93.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00413816 AGTE: VALERIA AMANCIO ALVES AGTE: DIOGO AMANCIO DA SILVA REP/P/S/MÃE VALERIA AMANCIO ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BANCO C6 S/A, AGDO: EVELYN SANTANA DIAS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0038176-09.2024.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038176-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0049275-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00421497 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARINA GENERO SERRA DE GOUVEIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO DA SILVA ALVES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0046280-87.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046280-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026299-08.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00510161 AGTE: SPE CHL XCII INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: 3IX ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO: SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0038829-11.2024.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038829-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0970250-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00428577 AGTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: ÉRICA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0041926-19.2024.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041926-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0163636-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00461518 AGTE: GLOBALLOG IMPRESSÃO E LOGÍSTICA LTDA.-EPP ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA AGDO: OFFICE TOTAL S A ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO CORRÊA BURINI ADVOGADO: DANIELLE KAHN MATOSO ADVOGADO: MARIA SILVIA RESENDE BARROSO ADVOGADO: WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA ADVOGADO: CAROLINA MOREIRA MIRANDA ADVOGADO: MATHEUS SOUZA FARIAS ADVOGADO: ANA FLÁVIA LELIS GRACILIANO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0043535-37.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043535-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802546-64.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00478808 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO ADVOGADO: AMANDA DE LUNA GAMA AGDO: CARE SERVICOS MEDICOS TERESOPOLIS LTDA AGDO: GIOVANNA MARRA SMOLKA DE LIMA AGDO: LEONARDO PONTES DE LIMA ADVOGADO: GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS ADVOGADO: WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS ADVOGADO: DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0052543-38.2024.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052543-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0868067-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00575433 AGTE: IRYS DE ABREU MARTINS AGTE: JOSELICE ALVES DA SILVA AGTE: MARCIA MISAN AGTE: MARIA ALBERTINA DOS SANTOS MARQUES AGTE: SONIA BARROS CAMPOS ADVOGADO: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN ADVOGADO: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN ADVOGADO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS AGDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0004242-75.2021.8.19.0029

092. APELAÇÃO 0004242-75.2021.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004242-75.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00378727 APELANTE: EDINALVA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0002497-25.2021.8.19.0073

093. APELAÇÃO 0002497-25.2021.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0002497-25.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00071007 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0802537-86.2023.8.19.0207

094. APELAÇÃO 0802537-86.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802537-86.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00358678 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APELADO: ANDRHEA PINTO DUARTE ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0808683-16.2023.8.19.0023

095. APELAÇÃO 0808683-16.2023.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808683-16.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00609468 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELANTE: CLAUCIO BRAVO DE MENDONCA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0923394-03.2023.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0923394-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0923394-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00323555 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTÓRIA ARAÚJO ACOSTA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0016229-11.2020.8.19.0008

097. APELAÇÃO 0016229-11.2020.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016229-11.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00650850 APELANTE: TANIA RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0229692-23.2021.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0229692-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0229692-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00134358 APELANTE: ALEXANDRE DUARTE SANTOS ADVOGADO: GERALDO MAGELA RIBEIRO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAPAJÓS ADVOGADO: DANIEL ENRICO CAMPOS CONSTANTINO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0816736-52.2023.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0816736-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0816736-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00440795 APTE: ALVARO FERREIRA DA SILVA APTE: JUACELE MARIA DA CUNHA LOPES MACHADO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS ADVOGADO: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA RAMOS APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DO CONDE ADVOGADO: RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0023684-14.2021.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0023684-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0023684-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00271632 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: FLAVIA CRISTINA SOARES MAGALHÃES ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0119511-52.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0119511-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0119511-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00570107 APTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APTE: MIRELLA DE ALMEIDA PANARO ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0825731-58.2022.8.19.0205

102. APELAÇÃO 0825731-58.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825731-58.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00726518 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: ALEX DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: LISANGELA ROCHA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0062894-09.2020.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0062894-09.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0062894-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00631088 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ELAINE DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNNA LOUREIRO DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0383179-86.2016.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0383179-86.2016.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0383179-86.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00480023 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: WILLY ABRAHÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800379-81.2023.8.19.0070

105. APELAÇÃO 0800379-81.2023.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800379-81.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00565954 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LEILA CRISTINA DA SILVA GOMES ADVOGADO: ROCKLANE DA CRUZ LEITE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0007957-46.2021.8.19.0023

106. APELAÇÃO 0007957-46.2021.8.19.0023 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007957-46.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00630917 APELANTE: BERTOLDO GANCZ ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE PAIVA VAZ APELADO: NR TREINAMENTO E EMERGÊNCIAS LTDA ADVOGADO: SILVANA DE VARGAS SILVA ADVOGADO: FLORA HUBNER STROLIGO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0023218-26.2017.8.19.0206

107. APELAÇÃO 0023218-26.2017.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023218-26.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00606642 APELANTE: GARDÊNIA ALVES RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DANIEL MARCOLINO CARNEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: CUNHA IMÓVEIS LTDA ME ADVOGADO: TACIANA PAIVA LIMA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0815612-13.2023.8.19.0202

108. APELAÇÃO 0815612-13.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815612-13.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00675132 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0837818-62.2022.8.19.0038

109. APELAÇÃO 0837818-62.2022.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837818-62.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00565935 APELANTE: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO ANCHIETA ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0001073-61.2020.8.19.0079

110. APELAÇÃO 0001073-61.2020.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001073-61.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00559870 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JAIR VIEIRA SANTOS ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL INTERESSADO: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0025460-28.2021.8.19.0008

111. APELAÇÃO 0025460-28.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025460-28.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00679795 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: ANDREIA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0036064-39.2021.8.19.0205

112. APELAÇÃO 0036064-39.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036064-39.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00586126 APELANTE: HAMILTON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0821672-30.2022.8.19.0204

113. APELAÇÃO 0821672-30.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821672-30.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00701244 APELANTE: WILLIAN DOUGLAS CONSENTINO FERREIRA ADVOGADO: ISABELE DA SILVA CRUZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0003059-71.2019.8.19.0051

114. APELAÇÃO 0003059-71.2019.8.19.0051 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0003059-71.2019.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00646679 APELANTE: PAYU BRASIL INTERMIDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: GREGORY ALBERT MENEZES BORDINASSI ADVOGADO: THOMAS MARÇAL KOPPE APELADO: IGOR FAGUNDES DA SILVA ADVOGADO: HEBERT RISON MACHADO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0800047-15.2024.8.19.0027

115. APELAÇÃO 0800047-15.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800047-15.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00591362 APELANTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JENIFER DOS SANTOS TOTELOTE ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0802362-58.2024.8.19.0207

116. APELAÇÃO 0802362-58.2024.8.19.0207 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802362-58.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00565057 APTE: ALEXANDRINA BORGES VALLADARES NETTO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO APDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0024753-39.2021.8.19.0209

117. APELAÇÃO 0024753-39.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024753-39.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00686982 APTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APTE: IAGO SALGUEIRO GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0030650-51.2021.8.19.0014

118. APELAÇÃO 0030650-51.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030650-51.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00627756 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GENI GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES ADVOGADO: JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0803235-20.2022.8.19.0210

119. APELAÇÃO 0803235-20.2022.8.19.0210 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803235-20.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00545624 APELANTE: MARIA GERONIMO GUSTAVO ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA LEAL COSTA ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA ADVOGADO: GLAUCIO MACHADO NÓBREGA APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0820335-72.2023.8.19.0203

120. APELAÇÃO 0820335-72.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820335-72.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00496509 APELANTE: ALBERT KILL DA CRUZ ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0003169-18.2019.8.19.0036

121. APELAÇÃO 0003169-18.2019.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003169-18.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00490158 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELANTE: BIANCA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0015741-29.2021.8.19.0038

122. APELAÇÃO 0015741-29.2021.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015741-29.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00585763 APELANTE: LUCIANO AGOSTINHO DOS REIS ADVOGADO: IGOR ALVES SCHWARZ APELADO: JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIANA RICON RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0800883-15.2022.8.19.0073

123. APELAÇÃO 0800883-15.2022.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800883-15.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00717488 APELANTE: ELCIONE DA NATIVIDADE MONTEIRO ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS ADVOGADO: JAIR LEMOS DE SÁ RAINHA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0809726-75.2024.8.19.0209

124. APELAÇÃO 0809726-75.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809726-75.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00661958 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: ALEXANDRE LOPES GARCIA DE ARAGAO ADVOGADO: WALBER DANTAS LOPES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0840178-81.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0840178-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0840178-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00585124 APELANTE: REJANE FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: ELIPI MONTENEGRO MOURA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO DOS SANTOS FRÓES APELADO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDS - FAPES ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY ADVOGADO: LUCAS MARIANO DE LIMA ADVOGADO: MATHEUS BASTAZINI DOS REIS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0800062-81.2024.8.19.0027

126. APELAÇÃO 0800062-81.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800062-81.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00580837 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S A - VIVO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: HYTALO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0819563-12.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

127. APELAÇÃO 0819563-12.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819563-12.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00576256 APELANTE: BANCO INTER S.A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELANTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN APELADO: JANAINA MIRANDA TAVARES MOREIRA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0819957-13.2023.8.19.0205

128. APELAÇÃO 0819957-13.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819957-13.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00549911 APELANTE: ANA MARIA ANDRADE SUARES APELANTE: GEORGINA INACIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDREIA SARMENTO ALBACETE APELADO: BANCO LOSANGO - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MAQSALGADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DIEGO PEREIRA BONFIM RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0013398-40.2018.8.19.0208

129. APELAÇÃO 0013398-40.2018.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013398-40.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00558631 APELANTE: MAKROLIMPEZA COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: G VI COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA ME ADVOGADO: LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0028101-07.2021.8.19.0002

130. APELAÇÃO 0028101-07.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028101-07.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00600877 APELANTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: GISELE FERNADES ROCHA CASTRO APELADO: AUREO FERNANDES ROCHA ADVOGADO: AUREO FERNANDES ROCHA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0183138-06.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0183138-06.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0183138-06.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00600871 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: KARINE CRISTINE DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: JULIANA COSTA E SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0026588-85.2018.8.19.0203

132. APELAÇÃO 0026588-85.2018.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026588-85.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00613030 APELANTE: AMANDA FERREIRA MENEZES APELANTE: JULIO CESAR FERREIRA MENEZES ADVOGADO: REGINA CELES DE ALMEIDA COIMBRA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0060213-95.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0060213-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0060213-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00641272 APELANTE: PAULO JOSÉ DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA RAMOS APELADO: SAMSUNG ELETRÿNICA DA AMAZÿNIA LTDA. ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: ANDREIA COSTA PINTO APELADO: GMX TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0133106-21.2021.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0133106-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0133106-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00655834 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO LIMOEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAYANE CUNHA DO NASCIMENTO PAULINO ADVOGADO: LUIZ FREDERICO PAULINO CUNHA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0801253-52.2023.8.19.0010

135. APELAÇÃO 0801253-52.2023.8.19.0010 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801253-52.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00617191 APELANTE: SEBASTIAO PEREIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804896-76.2023.8.19.0023

136. APELAÇÃO 0804896-76.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804896-76.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00592399 APTE: SUSANA VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA COSTA GONÇALVES APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0000302-71.2015.8.19.0075

137. APELAÇÃO 0000302-71.2015.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000302-71.2015.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00540333 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: IVANIR GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007921-62.2021.8.19.0036

138. APELAÇÃO 0007921-62.2021.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007921-62.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00616886 APELANTE: ELMO FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0806811-06.2023.8.19.0042

139. APELAÇÃO 0806811-06.2023.8.19.0042 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806811-06.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00566974 APELANTE: ELAINE NOGUEIRA DIAS DUARTE ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN APELANTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0810342-93.2023.8.19.0206

140. APELAÇÃO 0810342-93.2023.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810342-93.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00550660 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: MICHAEL MORAES AGUIAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA CHAGAS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0813799-69.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

141. APELAÇÃO 0813799-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0813799-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00658474 APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0818927-56.2023.8.19.0038

142. APELAÇÃO 0818927-56.2023.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818927-56.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00716796 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA APELADO: MATHEUS FERREIRA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: ANDERSON SANTANA LOPES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0820456-94.2023.8.19.0205

143. APELAÇÃO 0820456-94.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820456-94.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00684669 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSEBIAS SOUZA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CLINICA MEDICA AREIA BRANCA LTDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801251-31.2023.8.19.0027

144. APELAÇÃO 0801251-31.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801251-31.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00596699 APTE: VIVO-TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: MARIA JOSE DE SOUZA MARCOLONGO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0057405-52.2024.8.19.0000

145. CONFLITO DE COMPETENCIA 0057405-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0851819-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00631077 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR ADVOGADO: AMANDA ALVES MENDES BARBIERI INTERESSADO: ARARA COMUNICACOES LTDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0078944-11.2023.8.19.0000

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078944-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823884-90.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00761630 AGTE: BALOES ENTRETENIMENTOS LTDA NOVA DENOMINAÇÃO DE ANDREA BIASOTTO RECREACOES LTDA - ME ADVOGADO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: BARBARA MEDINA COELI EGREJA ADVOGADO: LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES AGDO: CRAFT PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0008502-83.2024.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008502-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0063842-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00090787 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL KLEIN ACIOLI GUERRA ADVOGADO: JARDELLY DE AGUIAR CUNHA MARANHÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0095271-31.2023.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095271-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000919-73.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00923416 AGTE: CKF CONSTRUTORA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA AGTE: CONSTRUTORA KLEM FERREIRA LTDA ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER ADVOGADO: GABRIEL GOMES NOVAES ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER AGDO: VINICIUS MACRE PERES AGDO: PRISCILA AMARAL FERNANDES ADVOGADO: PRISCILA AMARAL FERNANDES PERES INTERESSADO: GUILHERME CAMILLO JÚNIOR ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: RODRIGO LIMA KLEM INTERESSADO: FABIO EDUARDO DE ARAÚJO FERREIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0008448-20.2024.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008448-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0965503-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00090518 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA AGDO: LILIAN TORRES FABIANO ALVES ADVOGADO: JULIANA COSTA ZIMPECK RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0002345-94.2024.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002345-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004621-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00024739 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: LARA DA SILVA SANTOS DA CUNHA REP/P/S/MAE DIANA DA SILVA ADVOGADO: PAULA DUARTE CARDOSO ADVOGADO: MAGNUM ROBERTO CARDOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0014489-03.2024.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014489-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004657-58.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00150637 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ARTHUR RANGEL FALCON REP/P/S/MÃE ANA CARLA RANGEL FALCON ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0023989-93.2024.8.19.0000

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023989-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009268-17.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00255208 AGTE: F MAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DANIEL MATHEUS AGDO: ADRIANA PEREIRA QUINTAIROS ADVOGADO: LUÍS AMÉRICO REIS RIBEIRO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0026881-72.2024.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026881-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0249125-52.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00290181 AGTE: SAVIOR MEDICAL SERVICE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR AGDO: PRO SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO ADVOGADO: MAURICIO MARTINS COELHO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0033147-75.2024.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033147-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801126-38.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00362247 AGTE: JOEL FERNANDES MALVAO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: CSN MINERACAO S A AGDO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ AGDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0091249-27.2023.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091249-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0079820-36.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00880256 AGTE: INGEBORG DE ANDRADE CARQUEJA AGTE: LÚCIA CARQUEJA DE ALMEIDA ADVOGADO: VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES AGDO: ISA DE ANDRADE CARQUEJA ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0035220-20.2024.8.19.0000

156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035220-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0800844-35.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00386263 AGTE: ROSIMAR DE JESUS FARIA ROSA ADVOGADO: WELINGTON NEVES GOMES AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: CARRO APROVADO MULTIMARCAS LTDA AGDO: PERLA ROSA FELIX AGDO: ZENI ROSA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0044857-92.2024.8.19.0000

157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044857-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0008120-80.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00493552 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: YANN MATHIAS MACHADO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0092114-50.2023.8.19.0000

158. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092114-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0847052-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00888696 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ ADVOGADO: HELGA LOPES SANCHEZ AGDO: HILDA GONZALEZ PRACA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0027533-89.2024.8.19.0000

159. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027533-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008158-21.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00298038 AGTE: GÊNESIS INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA AGDO: WILLIAM LOPES ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE ADVOGADO: JULIA CARNEIRO BIGATTI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0051253-85.2024.8.19.0000

160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051253-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0855090-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00561015 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: HERCULES HENRIQUE MORO ADVOGADO: ROGERIO MELLO ADVOGADO: BRUNO MENDES FIGUEIREDO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0075654-85.2023.8.19.0000

161. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075654-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805210-26.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00722938 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0005755-63.2024.8.19.0000

162. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005755-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0241764-52.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00063930 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: GALVAO ENGEMHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PLÍNIO SIMÕES BARBOSA ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0008988-68.2024.8.19.0000

163. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008988-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832456-20.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00094301 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: ALEXANDRE DE CARLOS DA COSTA MARQUES REP/P/S/CURADORA HELIANE DE CARLOS LAUNE DA COSTA MARQUES ADVOGADO: JANETE DE CARVALHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0055516-97.2023.8.19.0000

164. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055516-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820896-90.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00529984 AGTE: MICHELLY LEONARDO SOUZA ADVOGADO: LUÍS PAULO FRANÇA RAMOS RESENDE AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BMG S/A AGDO: BANCO SANTANDER AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0000751-79.2019.8.19.0013

165. APELAÇÃO 0000751-79.2019.8.19.0013 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0000751-79.2019.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.00177463 APELANTE: JOSÉ ANTONIO PETERSEN MENDES APELANTE: ESPÓLIO DE ELZA PETERSEN DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO APELADO: MARIANA ABREU PETERSEN DA ROCHA APELADO: LUANA DE ABREU PETERSEN MENDES APELADO: LUCAS DE ABREU PETERSEN MENDES ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: LIARA DA CRUZ SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0010409-92.2021.8.19.0002

166. APELAÇÃO 0010409-92.2021.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010409-92.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00287471 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RONAN SENNA GOMES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0223894-18.2020.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0223894-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0223894-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00179813 APELANTE: ADILSON ALVES MENDES ADVOGADO: CARLOS MACHADO VIANNA ADVOGADO: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA ADVOGADO: MAURICIO AZIZ GOMES DA SILVA APELADO: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO APELADO: KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO ADVOGADO: KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO SILVA APELADO: JOSÉ DE BRITTO FREIRE FILHO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT APELADO: CARLOS ANTONIO VIANA DO VALLEP/ CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: WALLEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: WAGNER DA PAZ DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO BENEVIDES T.INTERES.: HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA ADVOGADO: HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001701-91.2022.8.19.0075

168. APELAÇÃO 0001701-91.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001701-91.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00252757 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JOSILAINE SILVA DA CUNHA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0008903-05.2017.8.19.0202

169. APELAÇÃO 0008903-05.2017.8.19.0202 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008903-05.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00079898 APELANTE: ROBERTO CARNEIRO MACHADO RIOS ADVOGADO: JOSÉ FRANCO CORRÊA ADVOGADO: MARCELI PAULA DE SOUZA CASTRO RIBEIRO APELADO: LUSMAR PESSANHA VILLAS BOAS ADVOGADO: THÉO COSTA FILHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0011758-98.2021.8.19.0045

170. APELAÇÃO 0011758-98.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011758-98.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00383403 APELANTE: ALEX RIBEIRO COSTA ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE ADVOGADO: JULIE SYLVIE RAYMONDE DE NALE APELADO: OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0005868-52.2021.8.19.0087

171. APELAÇÃO 0005868-52.2021.8.19.0087 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005868-52.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00143824 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: HOSPITAL FLUMINENSE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GISELE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: GIZELE CADER BARBOSA ADVOGADO: KENYA DE OLIVEIRA MATTOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0027690-56.2020.8.19.0209

172. APELAÇÃO 0027690-56.2020.8.19.0209 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027690-56.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00085699 APELANTE: CRIS GB EIRELI ME REP/S/REP LEGAL CRISTIANE DAS GRAÇAS BATISTA ADVOGADO: RAFAEL SILVA NEVES APELADO: GIGUIBE TECNOLOGIA E COMERCIO DE ARTIGOS RECREATIVOS EIRELI ADVOGADO: MARCELO HERNANDO ARTUNI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0032892-63.2014.8.19.0002

173. APELAÇÃO 0032892-63.2014.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032892-63.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00258970 APELANTE: ETIENE MELLO ROIFFE ADVOGADO: ANTHONY GONÇALVES APELANTE: MAIO EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0069954-33.2020.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0069954-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0069954-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00262789 APELANTE: ELISETE DE PAULA GONÇALVES ADVOGADO: CLAUDIA ZANETTI PIERDOMENICO APELANTE: FRANCISCO ADÃO DE PAULA ANDRADE ADVOGADO: MARCOS LUIZ FERREIRA ADVOGADO: VITORIA FERREIRA DE OLIVEIRA APELADO: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DYPART LTDA. ADVOGADO: DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI ADVOGADO: FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0030447-86.2021.8.19.0209

175. APELAÇÃO 0030447-86.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030447-86.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00675544 APELANTE: REINALDO JOSE CARAVELLAS ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO APELADO: GEREMÁRIO 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DANIEL MATHEUS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0011235-84.2022.8.19.0002

176. APELAÇÃO 0011235-84.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011235-84.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00435451 APELANTE: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO ADVOGADO: RICARDO DA SILVA RODRIGUES APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0071599-98.2017.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0071599-98.2017.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0071599-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00085458 APELANTE: ESPÓLIO DE RUY VALENTE REP/P/S/INVENTARIANTE BEATRIZ NETTO VALENTE APELANTE: RODRIGO NETTO VALENTE ADVOGADO: RODRIGO NETTO VALENTE APELADO: MARLI SOUZA DA SILVA APELADO: MARGARETE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0164150-58.2021.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0164150-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0164150-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00029506 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: VALDIR CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: JULIANA PELLEGRINI BAPTISTA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0814789-67.2022.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

179. APELAÇÃO 0814789-67.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0814789-67.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00356855 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: NOAH GABRIEL NOTES MARINHO REP/P/S/MÃE ADRIANA NOTES ROSA ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA PINHEIRO BRANDÃO ADVOGADO: GLEICEANE BERNARDO LEODORO DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - FERJ RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0274583-08.2016.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0274583-08.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0274583-08.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00778035 APELANTE: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: WILLIAN DA SILVA CORREA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0026449-02.2010.8.19.0208

181. APELAÇÃO 0026449-02.2010.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026449-02.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00347635 APTE: ELIANA ALVES FIGUEIREDO APTE: MONIQUE ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: HARLEY RAMOS SIQUARA ADVOGADO: ANDREA BARCELOS CARNEIRO APDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIADOS ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0861191-39.2022.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0861191-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0861191-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00433551 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: ANA HELENA SCHREIBER ADVOGADO: LIANNA FROTA CODINA ADVOGADO: SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0008820-93.2017.8.19.0038

183. APELAÇÃO 0008820-93.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008820-93.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00396873 APELANTE: VIVIANE RODRIGUES DA COSTA MELO APELANTE: WERITON MELO DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO DA COSTA ARAUJO APELADO: MONICA SOARES VIEIRA ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA ALVES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0319424-15.2021.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0319424-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTAÇÃO / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0319424-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00411803 APELANTE: ELZA LORANGI CELANI ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA APELADO: FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS ADVOGADO: MARISA RAMOS RIBEIRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0373907-68.2016.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0373907-68.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0373907-68.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00322111 APELANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADRIANA MEDEIROS BRANCO ADVOGADO: JORDANA ARAUJO RODRIGUES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0803952-04.2023.8.19.0208

186. APELAÇÃO 0803952-04.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803952-04.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00565207 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO APELADO: LIVIA REGINA MARTINS PAIVA FRANCO ADVOGADO: SUZELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA LEÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0005608-85.2021.8.19.0212

187. APELAÇÃO 0005608-85.2021.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005608-85.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00514642 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0804672-05.2022.8.19.0014

188. APELAÇÃO 0804672-05.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804672-05.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00383009 APELANTE: VALERIA SOARES NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0818167-97.2023.8.19.0203

189. APELAÇÃO 0818167-97.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818167-97.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00574737 APELANTE: DAVI SOARES AZEVEDO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0831208-58.2023.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0831208-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0831208-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00018244 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL KATIALLINE ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:






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