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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 03/09/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0099097-65.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099097-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013267-07.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00960878 AGTE: SÉRGIO AUGUSTO BORGES AGTE: JOSEFA REJANE GONÇALVES BORGES ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO AGDO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO AGDO: CPS CONSTRUÇÕES PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA. AGDO: BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0099136-62.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099136-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013286-13.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00961206 AGTE: IVO CESAR SANTOS DA SILVA AGTE: ELZA MARIA NETO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO AGDO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO AGDO: CPS CONSTRUÇÕES PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA. AGDO: BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0099166-97.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099166-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013294-87.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00961457 AGTE: LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES BORGES AGTE: MICHELLE MARTINS FONSECA BORGES ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO AGDO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO AGDO: CPS CONSTRUÇÕES PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA AGDO: BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0001460-80.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001460-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828677-75.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00014952 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008637-95.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008637-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002597-07.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00091724 AGTE: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO AGDO: LUIGI ALEXANDER WEBER ADVOGADO: ROSANGELA DE LIMA CRUZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0023927-53.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023927-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013378-56.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00254458 AGTE: ELAINE MARIA FERRO REBELLO PIRES ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER AGDO: VAGNER EUFRASIO DE ABREU ADVOGADO: VAGNER EUFRASIO DE ABREU ADVOGADO: EDUARDO EUFRASIO DE ABREU INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO ADVOGADO: GEVALDO LOPES SILVA ADVOGADO: RENAN DO NASCIMENTO RODRIGUES INTERESSADO: LUCIANO SILVA DA CRUZ ADVOGADO: LUCIANO SILVA DA CRUZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0105332-48.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105332-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0011548-82.2020.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2023.01021064 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLEICE FROMENT RAPOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0151091-71.2019.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0151091-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0151091-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00776695 APTE: CENTRO MÉDICO FÁTIMA LTDA ADVOGADO: MICHEL GRUMACH APDO: JANETE QUINTINO DE OLIVEIRA REP/PS/CURADOR JEAN DAVID DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0256221-26.2014.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0256221-26.2014.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0256221-26.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00961499 APELANTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR APELADO: IVONE TORMIN AFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO: CID COSTA JUNIOR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000711-25.2021.8.19.0079
010. APELAÇÃO 0000711-25.2021.8.19.0079 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000711-25.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00539046 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: NOEMI MARIA BRANCO DA SILVA COELHO ADVOGADO: CARLOS JOSE PAULINO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0000941-38.2022.8.19.0045
011. APELAÇÃO 0000941-38.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000941-38.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00363177 APELANTE: BANCO BRADESCO ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: MONTEC DE RESENDE MONTAGEM TÉCNICA INDUSTRIAL LTDA-EPP ADVOGADO: ELCIO DE SA RUFINO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0001534-88.2022.8.19.0038
012. APELAÇÃO 0001534-88.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001534-88.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00602168 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELANTE: UNALDO GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: JEAN CAR MIRANDA COSTA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0004022-46.2015.8.19.0075
013. APELAÇÃO 0004022-46.2015.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004022-46.2015.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00387852 APELANTE: ALMIR DA SILVA ARAÚJO ADVOGADO: ADRIANA BRASIL GUIMARÃES ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0004040-11.2020.8.19.0037
014. APELAÇÃO 0004040-11.2020.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004040-11.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00601703 APELANTE: LUCIANA DALBEM BAPTISTA ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO APELADO: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0004855-45.2022.8.19.0002
015. APELAÇÃO 0004855-45.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004855-45.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00203942 APTE: ROSEMERI CASTELANI ADVOGADO: RUBENS DA CRUZ RIBEIRO APDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A APDO: BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0005873-78.2021.8.19.0021
016. APELAÇÃO 0005873-78.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005873-78.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00408101 APELANTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELADO: RENATO GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0014741-78.2021.8.19.0204
017. APELAÇÃO 0014741-78.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014741-78.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00435788 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: ARNOBIO TEIXEIRA DE BARROS ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0015834-66.2018.8.19.0209
018. APELAÇÃO 0015834-66.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015834-66.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00347822 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0036134-75.2020.8.19.0210
019. APELAÇÃO 0036134-75.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036134-75.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00318091 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CLOVIS ANDRE DE MORAIS STELLING ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: RENATO CANDIDO LAMEIRÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0049323-93.2016.8.19.0038
020. APELAÇÃO 0049323-93.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0049323-93.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00440376 APELANTE: MAGNA DE CASTRO QUINTINO CORREIA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0097885-40.2022.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0097885-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0097885-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00293082 APELANTE: RICOH BRASIL S.A ADVOGADO: LUCAS CAPILÉ DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI APELANTE: COPY HOUSE - SERVIÇOS REPROGRÁFICOS EIRELI EPP ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0201587-70.2020.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0201587-70.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0201587-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00483994 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A APELANTE: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: PRISCILA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO INTERESSADO: INTERMEDIUM CONSULTORIA E ASSESSORIA NEGOCIAL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0286683-24.2018.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0286683-24.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0286683-24.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00532482 APELANTE: PAULA MONTEIRO DA COSTA RUBIM ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO ADVOGADO: LEANDRO NUNES BAPTISTA PEREIRA APELADO: REGINA PAULA CARDOSO PEDREIRA SILVA APELADO: JÚLIO CEZAR DE PAULA SILVA APELADO: ANDRÉ LUÍZ CARDOSO MACHADO APELADO: UILSON RICARDO DOS SANTOS MOREIRA APELADO: LÍDIA HELENA LOPES SOUSA APELADO: MARLY ANDRADE DIAS ADVOGADO: FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE APELADO: RODRIGO LEITE REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800028-09.2024.8.19.0027
024. APELAÇÃO 0800028-09.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800028-09.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00604969 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ELEIDIANI ALVES AVELINO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0800052-37.2024.8.19.0027
025. APELAÇÃO 0800052-37.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800052-37.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00593357 APTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: THERESA CRISTINA DA SILVA BORGES ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0801377-81.2023.8.19.0027
026. APELAÇÃO 0801377-81.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801377-81.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00602341 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GREICE DA SILVA MORAES PEIXOTO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0801488-65.2023.8.19.0027
027. APELAÇÃO 0801488-65.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801488-65.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00515261 APTE: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: ANA CLAUDIA CALIXTO FOLIGNO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0801668-81.2023.8.19.0027
028. APELAÇÃO 0801668-81.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801668-81.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00581021 APELANTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: KATIA ALVES MOREIRA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0811095-59.2023.8.19.0203
029. APELAÇÃO 0811095-59.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811095-59.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00273743 APELANTE: BRUNO ARAGAO ALTIERI APELANTE: DANIELLE ARAGAO ALTIERI OTTO DO CARMO ADVOGADO: IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIOVANA ADVOGADO: LEANGEM FERNANDA BARBOSA DE BRITO FERNANDES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0818577-86.2022.8.19.0205
030. APELAÇÃO 0818577-86.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818577-86.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00470139 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: DULCILEIA ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: CARLA GOULART DOS SANTOS CALDERAL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0837561-37.2022.8.19.0038
031. APELAÇÃO 0837561-37.2022.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837561-37.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00415865 APELANTE: GISELE DA SILVA MENDONCA APELANTE: FABRICIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: ROBERT PETER BATISTA BESERRA APELADO: LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
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