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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA PRESIDENTE Em exercício DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/09/2025 10:00:00, PARA INCLUIR OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0061441-06.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0061441-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0051178-97.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00664865 IMPTE: RAFAEL DA SILVA AZEVEDO IMPTE: VINICIUS NASCIMENTO LEITE IMPTE: YVES RAMON PEREIRA DE LIMA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021912-77.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021912-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806053-40.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00221997 AGTE: RICARDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MANUELLA DE OLIVEIRA CARIAS AGDO: CBR 008 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: SPECIALIS DOMI SD GESTAO PATRIMONIAL LTDA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0025820-45.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025820-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801331-91.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00267643 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RÔMULO LOURENÇO DEBOSSAM DA COSTA ADVOGADO: CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES ADVOGADO: EDERSON VIDAL AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO BACAL DE VASCONCELOS ADVOGADO: TATIANA DE FÁTIMA MACHADO DUNSHEE DE ABRANCHES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032023-23.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032023-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0905140-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335148 AGTE: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS AGDO: ANDRE GOMES CEZAR COELHO ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO ADVOGADO: IGOR SANTOS TAYLOR ADVOGADO: ÁGHATA SUELLEN DA SILVA ORESTES RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037667-44.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037667-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830796-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00399320 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA ISABEL MODESTO DE ALMEIDA PACHECO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037780-95.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037780-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0845426-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00400757 AGTE: HOTEL CRUZ DE OURO LTDA ADVOGADO: VANESSA GONCALVES RADICETTI DE SIQUEIRA AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0037877-95.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037877-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830796-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00401861 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040238-85.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040238-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000170-45.2011.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00430344 AGTE: WELLIGNTON DE MELLO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ANA CRISTINA FERREIRA GOMES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO SILVA UCHÔA GOMES AGDO: ÉRICA DE MELLO OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANE LAGOAS PACHECO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040400-80.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040400-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822094-87.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00431908 AGTE: MAYRA PORTO DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: EMANUELLA JOYCE FARIAS DOS SANTOS AGDO: LAURINDA CHRISTEN ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0043960-30.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043960-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816240-10.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00473299 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: MONICA PERES DE LIMA ADVOGADO: MAURICIO DE MELLO BACIM RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0044138-76.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044138-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VAGA DE GARAGEM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0847444-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00474960 AGTE: GLAUCIA LIMA SOARES ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: ARTHUR PINHEIRO TAVARES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MALUHY ADVOGADO: NATALIA SANTOS PINTO ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0046335-04.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046335-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0045945-03.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00497453 AGTE: PROSEGUR BRASIL S ATRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: RENATA SIQUEIRA DA COSTA SANTOS AGDO: GABRIEL SIQUEIRA SANTOS AGDO: GILMAR SANTOS NETO AGDO: GUILHERME DA SILVA SANTOS ADVOGADO: TATIANA PENNA FERREIRA FERRAZ CAMPOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0046437-26.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046437-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0170079-10.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00498501 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0046452-92.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046452-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0844362-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00496203 AGTE: ELY BENITES LIVRAMENTO ADVOGADO: CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS AGDO: ENY BENITES DE CASTRO ADVOGADO: CAROLINA DE SOUZA BATISTA MARCOS ADVOGADO: CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES ADVOGADO: ADRIANA LEITUGA MALTA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0046987-21.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046987-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0862702-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00503822 AGTE: EDISON MENEZES FILHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS ADVOGADO: ANA CLEUSA AKI MORAS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0047058-23.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047058-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0170079-10.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00504578 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: FELIPE KEVORKIAN MADDALENA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0049007-82.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049007-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0054851-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00527217 AGTE: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S.A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: JHULIE CARLA SANTOS ELEUTERIO ADVOGADO: VINICIUS MESQUITA MARTINS ADVOGADO: QUÉREN CRISTINE DA SILVA PAIVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0050725-17.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050725-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0063989-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00546150 AGTE: ASSISTCARD DO BRASIL LTDA ADVOGADO: PEDRO PAULO MENDES DUARTE AGDO: CARLOS HENRIQUE MOUSINHO NUNES ADVOGADO: BIANCA PINTO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0051405-02.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051405-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038472-64.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00553570 AGTE: MARCOS VINICIUS ANDRADE HENRIQUES AGTE: VIVIANE CAMPOS SANCHEZ HENRIQUES ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DANIELLE MUNIZ DAIMA DE ARAUJO GOES AGDO: SPE QUALIDADE VI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0051519-38.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051519-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0122067-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00555231 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0052885-15.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052885-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805768-93.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00572163 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: EDUARDA CORREIA ANDRADE ADVOGADO: MELANIE PIRES DE TOLEDO AGDO: A.H.P. MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: ANA PAULA SILVA FERNANDES ADVOGADO: JENIFFER PAULINO FERREIRA ADVOGADO: THIAGO HALLEY BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0053385-81.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053385-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806988-24.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00577458 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: HELENA MARIA SANTOS RIBEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO ALBERTO DA COSTA FEITOZA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056868-22.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056868-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801460-92.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00616405 AGTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: LUANNA GOMES COSTA AGDO: GRAZIELE MARTINS GOMES ADVOGADO: JÚLIA TUPINAMBÁ MOREIRA TORRES ADVOGADO: IGOR CAMPOS DE AGUIAR OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0009773-53.2022.8.19.0209
024. APELAÇÃO 0009773-53.2022.8.19.0209 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009773-53.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00839550 APELANTE: MAIO GRÁFICA EDITORA E COMERCIO LTDA APELANTE: MUCIO CESAR CAPOBIANGO ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: FABIELE GOMES APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0000095-81.2021.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
025. APELAÇÃO 0000095-81.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000095-81.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00662619 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: INSTITUTO DE ENSINO RIVIERA LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0001061-54.2020.8.19.0206
026. APELAÇÃO 0001061-54.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001061-54.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00216610 APELANTE: CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0001176-24.2020.8.19.0029
027. APELAÇÃO 0001176-24.2020.8.19.0029 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001176-24.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00371078 APELANTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA ARAUJO APELADO: AMANDA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: MARIA GISELE BARAO DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0001184-14.2021.8.19.0078
028. APELAÇÃO 0001184-14.2021.8.19.0078 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001184-14.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00397671 APELANTE: JOSILENE FAVATO DOS SANTOS APELANTE: JEANE FAVATO DOS SANTOS NASCIMENTO APELANTE: GERLAINE FAVATO DOS SANTOS APELANTE: JOSIANE FAVATO DOS SANTOS ADVOGADO: MARGARETH FERREIRA DA SILVA APELANTE: SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO APELANTE: DAVID SANTANA GOMES ADVOGADO: LARA SHERMAN BERETTA DE CASTRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0001457-50.2020.8.19.0038
029. APELAÇÃO 0001457-50.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001457-50.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00476599 APELANTE: MARIA DE JESUS BEZERRA LOPES ADVOGADO: ALDERI MARIA NOBRE ROLIM ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA APELADO: ISSACAR DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELADO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DOS SANTOS APELADO: MARCUS MACEDO DA SILVA APELADO: TOTO ESPINOZA LOZADA APELADO: MARCOS RIBEIRO NUNES ADVOGADO: JOSÉ PAULO DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0001770-75.2019.8.19.0028
030. APELAÇÃO 0001770-75.2019.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001770-75.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00616757 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARMANDO CHAVES NETO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002673-18.2024.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
031. APELAÇÃO 0002673-18.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002673-18.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00476544 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI ADVOGADO: LUIZA PEROBELLI DA ROSA FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EMERICIANE DANIEL GEVEZIER RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002857-58.2021.8.19.0008
032. APELAÇÃO 0002857-58.2021.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002857-58.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00481341 APTE: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO ADVOGADO: CRISTIANO RÊGO BENZOTA DE CARVALHO APDO: SUELEN FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO INGLESI RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0004963-49.2019.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA
033. APELAÇÃO 0004963-49.2019.8.19.0012 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0004963-49.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00555655 APELANTE: EDERSON JOSE VIEIRA ADVOGADO: ROBERT DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO: HENRIQUE SÉRGIO DE MEDEIROS FERREIRA APELANTE: MARCOS JOSÉ VIEIRA ADVOGADO: ROBERT DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO: HENRIQUE SÉRGIO DE MEDEIROS FERREIRA APELADO: ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA APELADO: CRISTIANE SEQUEIRA DOS SANTOS APELADO: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JANDERSON TRANNIN DO REGO INTERESSADO: REGE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: DONALD ROBERT SCHIMIDT SCOTT RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0007800-10.2019.8.19.0002
034. APELAÇÃO 0007800-10.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007800-10.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00563411 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: TATIANA DIAS BORGES ADVOGADO: TATIANA DIAS BORGES DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0012290-79.2018.8.19.0206
035. APELAÇÃO 0012290-79.2018.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012290-79.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00543082 APTE: CELTA ENGENHARIA S/A ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR ADVOGADO: FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS APDO: THAMIRES SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0013156-68.2020.8.19.0028
036. APELAÇÃO 0013156-68.2020.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013156-68.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00342229 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JONATAN BRITO VIVAS ADVOGADO: ANA FLÁVIA RIGOTO ANDREIUOLO APELADO: ROSILDO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO JERONIMO DA SILVA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0014417-23.2018.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0014417-23.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0014417-23.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00681697 APELANTE: ROSIMARA RODRIGUES ASSUMPÇÃO APELANTE: LÉA CATARINA DA ROSA GOULART APELANTE: LUIZ CLAUDIO MOREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: MARCO ANTONIO GARCIA DA CRUZ ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON APELADO: BRASKEM S.A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0014610-15.2021.8.19.0007
038. APELAÇÃO 0014610-15.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014610-15.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00506504 APELANTE: PAULA MELLO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA APELADO: APARECIDA MARCIA NASCIMENTO DA SILVEIRA ADVOGADO: JUZENES ANTONIO RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0020985-34.2018.8.19.0008
039. APELAÇÃO 0020985-34.2018.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020985-34.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00260111 APTE: MARCELO LINS DA CUNHA APTE: ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: JORGE SOARES CHAIM APDO: FACILITY SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES APDO: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO APDO: GRAND LAND GRAND MALL INCORPORAÇÕES SPE LTDA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0026185-33.2020.8.19.0014
040. APELAÇÃO 0026185-33.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026185-33.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00553915 APELANTE: LIVE DESENVOLVIMENTO URBANO ADVOGADO: TAINÁ DE OLIVEIRA INACIO EMMANUEL APELADO: URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S A APELADO: DONANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: LUIS CARLOS SILVEIRA FELIX JUNIOR ADVOGADO: HELLEN PESSANHA SANTOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0032904-43.2020.8.19.0204
041. APELAÇÃO 0032904-43.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032904-43.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00239765 APELANTE: ADRIANA PAULA MELQUIADES DE SOUZA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0046792-69.2021.8.19.0002
042. APELAÇÃO 0046792-69.2021.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0046792-69.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00576653 APTE: ESPOLIO DE JESY BARGOSA RANGEL REP/P/S/INVENTARIANTE HELIETHE FÁTIMA RANGEL MOTTA ADVOGADO: CILAS DA SILVA MARTINS APDO: JACY BARBOSA ELIAS ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA COSENTINO ADVOGADO: LANA CAROLINA COELHO DAMASCENO APDO: ESPÓLIO DE JENY MACHADO DE BARBOSA GUIMARÃES APDO: ESPÓLIO DE GERALDO GUIMARÃES REP/P/GERALDO GIMARAES JUNIOR ADVOGADO: GEORGIA VERONICA FATIMA GUIMARÃES DE V MONTES DE OCA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0121742-18.2022.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0121742-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0121742-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678297 APTE: ÉRIKA CARDOSO NABUCO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: GUILHERME SILVA PEIXOTO GOMES (RJ238507) APDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0192335-77.2019.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0192335-77.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0192335-77.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00536750 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE OXFORD ADVOGADO: ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO APELADO: ASSOCIAÇÃO PÁTIO DO LIDO ADVOGADO: MARCELO LANDI RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0265708-73.2021.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0265708-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0265708-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00447056 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANNE AIMÉE DE SOUZA CAVALCANTE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI ADVOGADO: LUCIANO LOPES CALIL RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0299607-28.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
046. APELAÇÃO 0299607-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0299607-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00333341 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES ADVOGADO: ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0800864-52.2023.8.19.0015
047. APELAÇÃO 0800864-52.2023.8.19.0015 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0800864-52.2023.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2025.00348376 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CARLOS RUBEM VENTURA LUTTERBACH ADVOGADO: SABRINA GUZZO REGO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0801359-39.2023.8.19.0034
048. APELAÇÃO 0801359-39.2023.8.19.0034 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801359-39.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00399161 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: JANETE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0801464-38.2021.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA
049. APELAÇÃO 0801464-38.2021.8.19.0211 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801464-38.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00617484 APELANTE: CLOVIS FIGUEIREDO ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO: YASMIN CRISTINA AMORIM COSME APELADO: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO APELADO: ITAVEMA MOTORS VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO ADVOGADO: NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0806132-39.2022.8.19.0204
050. APELAÇÃO 0806132-39.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806132-39.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00550546 APELANTE: GABRIEL OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0808789-51.2023.8.19.0031
051. APELAÇÃO 0808789-51.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0808789-51.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00566629 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: CLEIDEMIL FERREIRA MARTINS ADVOGADO: ANA PAULA CORREA BUSCH RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0810613-27.2023.8.19.0037
052. APELAÇÃO 0810613-27.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810613-27.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00548152 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉRICA REGINA DE PAIVA MELLO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811896-85.2022.8.19.0210
053. APELAÇÃO 0811896-85.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811896-85.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00462978 APELANTE: JCM ACADEMIA DE GINASTICA WORKOUT CENTER SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: JESSICA BRANDES SOUTO MARTINELLI APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0813975-72.2024.8.19.0014
054. APELAÇÃO 0813975-72.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813975-72.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00539858 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ULISSES BASTOS XAVIER LIMA ADVOGADO: BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0814671-94.2022.8.19.0203
055. APELAÇÃO 0814671-94.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814671-94.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00562228 APELANTE: JOAO CAETANO EVANGELISTA DE AZEVEDO ADVOGADO: VIVIAN MORAIS HERMES ZUQUIM DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALCANTARA SALES APELADO: MARCELO LUIZ DO SACRAMENTO GOMES ADVOGADO: BERENICE CARDOSO SIMÕES RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0815578-14.2023.8.19.0210
056. APELAÇÃO 0815578-14.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815578-14.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00341581 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FERNANDO DE SOUZA PIMENTEL ADVOGADO: NATHÁLIA DE SOUZA PAES PIMENTEL RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0817333-20.2023.8.19.0066
057. APELAÇÃO 0817333-20.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817333-20.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00676794 APELANTE: WALTER LUIS DA CRUZ ADVOGADO: ANA CAROLINA FERNANDES SILVA APELADO: FUNDO MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0822070-71.2022.8.19.0205
058. APELAÇÃO 0822070-71.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822070-71.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00361968 APTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APDO: DANIELE RODRIGUES LIRA ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0835982-25.2023.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
059. APELAÇÃO 0835982-25.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0835982-25.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00662542 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOSE MARIA PEREIRA ADVOGADO: MARCOS PINHEIRO CHAGAS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0863774-94.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
060. APELAÇÃO 0863774-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0863774-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682072 APELANTE: VEZZO AVENIDA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES APELADO: WELLINGTON FIGUEIREDO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0864065-94.2022.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0864065-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0864065-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00358764 APELANTE: MIRAPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR APELANTE: I J W EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED ADVOGADO: HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0900715-09.2023.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0900715-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0900715-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00463654 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ELIANA MARIA SARMENTO PEDROSA ADVOGADO: JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA HEFFER RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0927747-86.2023.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0927747-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0927747-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553823 APELANTE: ROSANGELA NUNES VASCONCELLOS ADVOGADO: LOHAN DOS SANTOS MOTA APELADO: CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
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