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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA PRESIDENTE Em exercício DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/09/2025 10:00:00, PARA INCLUIR OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0170821-11.1995.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0170821-11.1995.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0170821-11.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00113223 APELANTE: VERA MARIA CABRAL SAYÃO APELANTE: ESPOLIO DE RONY CABRAL SAYÃO REP/P/S/INV DINAH QUEIROZ E SILVA ADVOGADO: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO ADVOGADO: RAQUEL MARINHO CHRIZOSTIMO PORTELLA APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013360-49.2018.8.19.0007
002. APELAÇÃO 0013360-49.2018.8.19.0007 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013360-49.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00823425 APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APELADO: NATHALIA SANTOS AVILA REP/P/S/MAE PATRÍCIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008369-67.2008.8.19.0011
003. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0008369-67.2008.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008369-67.2008.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2010.00330956 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: ANA CANDIDA TERRA DE ALMEIDA APDO: ARIZA TAVARES BLAUDT ADVOGADO: ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019631-43.2010.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA
004. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0019631-43.2010.8.19.0011 ASSUNTO: (TRATAMENTO MÉDICO - OUTROS) DESABILITADO - UTILIZAR CÓDIGO 11.884 / TRATAMENTO MÉDICO (DESABILITADO PELO DEIGE EM 10/10/12) - USAR CÓD 11884 / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019631-43.2010.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2012.00085514 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: FERNANDA CAMERANO BARBOSA DA COSTA ÁVILA ADVOGADO: JULIANA CANTARINO NASCENTES SA APDO: GABRIELLE LOPES DA SILVA CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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