----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 03/09/2025, às 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0005340-10.2013.8.19.0051
001. RECURSO INOMINADO 0005340-10.2013.8.19.0051 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0005340-10.2013.8.19.0051 RECTE: JAIR PINHEIRO ADVOGADO: MANOEL GONÇALVES ROMA NETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801262-62.2025.8.19.0036
002. RECURSO INOMINADO 0801262-62.2025.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801262-62.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00090427 RECTE: SUPER BARATO VENDAS CONFECCOES LTDA ADVOGADO: ROBERTA PASSOS BRANDÃO RECORRIDO: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA ADVOGADO: HERIK ALVES DE AZEVEDO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0812654-44.2025.8.19.0021
003. RECURSO INOMINADO 0812654-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812654-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00091987 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ROSANE MALHEIROS DE PAULA BECK ADVOGADO: JULIANA DA CONCEIÇÃO SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0814129-81.2025.8.19.0038
004. RECURSO INOMINADO 0814129-81.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814129-81.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00091417 RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RECORRIDO: AGOSTINHO DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0804984-11.2024.8.19.0046
005. RECURSO INOMINADO 0804984-11.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804984-11.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00091396 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ELISANGELA DA CONCEICAO SILVA BARROS ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0807761-48.2024.8.19.0052
006. RECURSO INOMINADO 0807761-48.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807761-48.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00093573 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ALFREDO LACERDA DOS SANTOS ADVOGADO: GISELLY ANTUNES DAS FLORES ADVOGADO: VIVIANE MENDES CUNHA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0812690-46.2025.8.19.0002
007. RECURSO INOMINADO 0812690-46.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812690-46.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00092370 RECTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VERA LUCIA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0866662-05.2024.8.19.0021
008. RECURSO INOMINADO 0866662-05.2024.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0866662-05.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00092839 RECTE: CANDIDO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO RECORRIDO: FABIANA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANNE DOS SANTOS MONTEIRO DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805481-08.2025.8.19.0202
009. RECURSO INOMINADO 0805481-08.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805481-08.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00084068 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ANA KAROLINE SANTOS PINTO ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0806419-54.2024.8.19.0067
010. RECURSO INOMINADO 0806419-54.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806419-54.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00093820 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DEIVISON CHAGAS DIAS ADVOGADO: TIAGO PAULINO FLORENTINO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0824105-54.2024.8.19.0004
011. RECURSO INOMINADO 0824105-54.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824105-54.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00091258 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: RENATA SIMONE GARCIA NERY RECORRIDO: RAQUEL GARCIA NERY ADVOGADO: RENATA SIMONE GARCIA NERY RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0836749-42.2023.8.19.0205
012. RECURSO INOMINADO 0836749-42.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0836749-42.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00090606 RECTE: ANA PRISCILA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: MONIQUE RORIZ MELLO 10308031709 RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0847463-15.2024.8.19.0209
013. RECURSO INOMINADO 0847463-15.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0847463-15.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00092301 RECTE: CONDOMINIO LUAU DO RECREIO KONA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ MÁRIO PIMENTEL CAMPOS RECORRIDO: MARCOS ALEXANDRE BARBOSA ADVOGADO: SHEILA PEREIRA FURTADO DA COSTA ADVOGADO: PRISCILA DA COSTA XAVIER PAES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801085-22.2025.8.19.0029
014. RECURSO INOMINADO 0801085-22.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801085-22.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00091552 RECTE: SOLANGE MARIA DE MATOS BARBOSA ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0831936-38.2024.8.19.0204
015. RECURSO INOMINADO 0831936-38.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831936-38.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00100326 RECTE: STEFANI GOMES DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800426-23.2025.8.19.0252
016. RECURSO INOMINADO 0800426-23.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800426-23.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00093097 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOAO VICTOR GIRARD DE SENA NUNES RECORRIDO: CARLA PINTO DE ABREU GIRARD ADVOGADO: MILTON FREDERICO MORAES TITO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0810782-12.2025.8.19.0209
017. RECURSO INOMINADO 0810782-12.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810782-12.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00093757 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MONICA NYCOLE MIOTTO VIEIRA ADVOGADO: RICARDO FRANCISCO DO CARMO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804705-20.2025.8.19.0004
018. RECURSO INOMINADO 0804705-20.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804705-20.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00095707 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: LAURO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ACZA LARISSA RODRIGUES DA ROCHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0816933-22.2025.8.19.0038
019. RECURSO INOMINADO 0816933-22.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816933-22.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00093932 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: IVAN PRAVITZ DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800647-56.2025.8.19.0203
020. RECURSO INOMINADO 0800647-56.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800647-56.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00094607 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RCTE/RCIDO: RODRIGO SCARPINI LESSA ADVOGADO: RODRIGO SCARPINI LESSA ADVOGADO: DIEGO SANTOS DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802856-66.2024.8.19.0030
021. RECURSO INOMINADO 0802856-66.2024.8.19.0030 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802856-66.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00096621 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CRISTINA MARIA ALT ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO ROMAGNOSI DO NASCIMENTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800500-80.2025.8.19.0251
022. RECURSO INOMINADO 0800500-80.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800500-80.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00095303 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: MARTA TIRRE CORTINES LINARES ADVOGADO: MARIA HELOIZA MESQUITA MENDES ADVOGADO: FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0813393-35.2025.8.19.0209
023. RECURSO INOMINADO 0813393-35.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0813393-35.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00096004 RECTE: FB LINEAS AEREAS S A ADVOGADO: NEIL MONTGOMERY RECORRIDO: CLAUDIO MARINHO GASPAR RECORRIDO: CLAUDIO MARINHO GASPAR FILHO RECORRIDO: MARIANA DE ANDRADE GASPAR ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802276-66.2022.8.19.0075
024. RECURSO INOMINADO 0802276-66.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802276-66.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00096772 RECTE: MARCELINE SEVERINA DA SILVA MUSY ADVOGADO: VANESSA DA SILVA MACHADO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807614-04.2024.8.19.0252
025. RECURSO INOMINADO 0807614-04.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807614-04.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00096486 RECTE: PAULO CEZAR BRITTO LOPES ADVOGADO: MIGUEL KHAIR RECORRIDO: ROBERTA SAAD PEDRUSIAN DE SOUZA ADVOGADO: IBERE BANDEIRA DE MELLO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805841-28.2025.8.19.0206
026. RECURSO INOMINADO 0805841-28.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805841-28.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00098242 RECTE: CYBELE MARIA CERQUEIRA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0810530-27.2025.8.19.0203
027. RECURSO INOMINADO 0810530-27.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810530-27.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00098542 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FRANCISCA IRANNI FRANCA MESQUITA PESSOA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: ISABELA ALVES BASTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800878-03.2025.8.19.0068
028. RECURSO INOMINADO 0800878-03.2025.8.19.0068 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800878-03.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00098296 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807802-97.2024.8.19.0251
029. RECURSO INOMINADO 0807802-97.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807802-97.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00097595 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PEDRO OLIVAL DE PAIVA ADVOGADO: VANESSA ISADORA GENARO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805815-98.2025.8.19.0054
030. RECURSO INOMINADO 0805815-98.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805815-98.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00098418 RECTE: REGINA FERNANDES LIMA ADVOGADO: GRACE KELLY SOUZA DA SILVA FERNANDES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801355-46.2025.8.19.0029
031. RECURSO INOMINADO 0801355-46.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801355-46.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00102861 RECTE: RUDIELI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0818751-09.2025.8.19.0038
032. RECURSO INOMINADO 0818751-09.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818751-09.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00106031 RECTE: 58.575.881 SILVINO DE CARVALHO SOBRINHO ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0814482-75.2025.8.19.0021
033. RECURSO INOMINADO 0814482-75.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814482-75.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00105684 RECTE: LUCIANA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RECORRIDO: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803764-71.2025.8.19.0036
034. RECURSO INOMINADO 0803764-71.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803764-71.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00103452 RECTE: SUZANE DE LIMA GARCIA ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RECORRIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801654-71.2025.8.19.0207
035. RECURSO INOMINADO 0801654-71.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801654-71.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00104149 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ADRIANA VILLAS BOAS BRONN ADVOGADO: ADRIANA VILLAS BOAS BRONN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0824804-06.2025.8.19.0038
036. RECURSO INOMINADO 0824804-06.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824804-06.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00105594 RECTE: CIRLENE GOMES DE ASSIS ADVOGADO: ANDRESSA RAMOS DE ASSIS FERREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0829804-93.2024.8.19.0208
037. RECURSO INOMINADO 0829804-93.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829804-93.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00107241 RECTE: LIGHT S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARAIZA GERMANO ANACLETO DE SOUZA ADVOGADO: THAILA LUIZA OLIVEIRA PENIDO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0831589-90.2024.8.19.0208
038. RECURSO INOMINADO 0831589-90.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831589-90.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00103448 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RECORRIDO: ANA CRISTINA GOES PINHEIRO DIAS ADVOGADO: CAMILLA SOUSA HAUBRICH ADVOGADO: LORENA LOPES BAPTISTA RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805088-62.2025.8.19.0209
039. RECURSO INOMINADO 0805088-62.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0805088-62.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00102940 RECTE: KAUAI GUIA THEME ESPINDOLA ADVOGADO: BRUNA MANSUR FERNANDES BACELAR RECORRIDO: BARRA 421 BAR E BOATE EIRELI - EPP ADVOGADO: JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802411-47.2025.8.19.0213
040. RECURSO INOMINADO 0802411-47.2025.8.19.0213 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802411-47.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00103005 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BRUNO DA SILVA GARCIA ADVOGADO: MANOEL FELICIANO DA COSTA NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0811455-08.2025.8.19.0208
041. RECURSO INOMINADO 0811455-08.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811455-08.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00103420 RECTE: ISABELA SILVA MACEDO ADVOGADO: ANDREIA CASATI DE ALMEIDA ADVOGADO: JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS RECORRIDO: VIVO S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802384-41.2025.8.19.0253
042. RECURSO INOMINADO 0802384-41.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802384-41.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00105268 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: DARCY DE LIMA TAVARES ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0002528-94.2025.8.19.9000
043. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002528-94.2025.8.19.9000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802769-78.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00096262 IMPTE: SOLANGE MARIA FAZOLINO REIF DE PAULA ADVOGADO: BRUNA LIMA XAVIER IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805774-34.2025.8.19.0054
044. RECURSO INOMINADO 0805774-34.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805774-34.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00098236 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: FELIPE TAVARES DE MELO ADVOGADO: ROGERIO MALHEIROS DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0828747-52.2024.8.19.0204
045. RECURSO INOMINADO 0828747-52.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828747-52.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00095149 RECTE: DANIEL RICARDO DIOGO CAMPOS ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: THAINA DA SILVA CALHEIROS MARTINS RECORRIDO: W.R HORTIFRUT LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA MOREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801881-20.2025.8.19.0253
046. RECURSO INOMINADO 0801881-20.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801881-20.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00104616 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: CAROLINA GOULART SALOMÃO RECORRIDO: IGOR RANGEL DOS PASSOS ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0884487-08.2024.8.19.0038
047. RECURSO INOMINADO 0884487-08.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0884487-08.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00102275 RECTE: DANIELA PADILHA GERICO DA CONCEICAO ADVOGADO: DANIELA PADILHA GERICÓ DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PINHOTIBA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA RECORRIDO: WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA ADVOGADO: WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0801369-34.2025.8.19.0254
048. RECURSO INOMINADO 0801369-34.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801369-34.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00102977 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802381-86.2025.8.19.0253
049. RECURSO INOMINADO 0802381-86.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802381-86.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00108526 RECTE: ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804972-72.2025.8.19.0042
050. RECURSO INOMINADO 0804972-72.2025.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804972-72.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00102744 RECTE: CARLOS VINICIOS DE CASTRO BARROS DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0805904-46.2024.8.19.0252
051. RECURSO INOMINADO 0805904-46.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805904-46.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00101696 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: JULIANA CARNAVAL ADVOGADO: GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENORIO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0806148-22.2025.8.19.0031
052. RECURSO INOMINADO 0806148-22.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806148-22.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00099423 RECTE: AGUAS DO RIO ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLOS JOSE DA SILVEIRA MENDONCA ADVOGADO: SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA BIZZO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0809740-43.2025.8.19.0203
053. RECURSO INOMINADO 0809740-43.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809740-43.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00104623 RECTE: MARIANA OLIMPIO GRANJA ADVOGADO: MÁRCIO DOUGLAS NUNES DOS SANTOS RECORRIDO: EDSON JOSE MARQUES MIRANDA 71305130715 ADVOGADO: THIAGO NUNES DA SILVA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0813475-48.2025.8.19.0021
054. RECURSO INOMINADO 0813475-48.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813475-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00098166 RECTE: HELENO DOMINGOS DINIZ ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA ADVOGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (90400888000142) ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0823966-63.2025.8.19.0038
055. RECURSO INOMINADO 0823966-63.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823966-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00099688 RECTE: NERAILDE FIGUEIREDO DA ROCHA ADVOGADO: XISLIANE FERNANDA DIAS THEOPHILO CORRÊA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806405-73.2025.8.19.0087
056. RECURSO INOMINADO 0806405-73.2025.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806405-73.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00104197 RECTE: JULIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANAELSON ALMEIDA BONFIM RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808276-07.2024.8.19.0045
057. RECURSO INOMINADO 0808276-07.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808276-07.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00107292 RECTE: VANILDA MARIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: TÂNIA RODRIGUES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801235-10.2025.8.19.0253
058. RECURSO INOMINADO 0801235-10.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801235-10.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00103398 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: BARBARA DE OLIVEIRA FERREIRA GANEFF RIBEIRO ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL KALACHE RECORRIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0802477-39.2025.8.19.0209
059. RECURSO INOMINADO 0802477-39.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802477-39.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00099371 RECTE: ELIZANGELA LOPES DO ROZARIO ADVOGADO: BERNARDO COSTA GIANNINI ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0809803-75.2024.8.19.0212
060. RECURSO INOMINADO 0809803-75.2024.8.19.0212 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0809803-75.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00102875 RECTE: FUNDACAO SAUDE ITAU RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FLORIPES BASTOS ADVOGADO: FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0845359-58.2025.8.19.0001
061. RECURSO INOMINADO 0845359-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0845359-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00100902 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIVALDO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: LAILA CRISTINE COSTA LOPES DE ALMEIDA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0803535-53.2025.8.19.0023
062. RECURSO INOMINADO 0803535-53.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803535-53.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00103072 RECTE: MILENE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO MELLO CARDOSO ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS PINHEIRO CARDOSO ADVOGADO: MILENE ALVES DOS SANTOS RECORRIDO: NU PRODUTOS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0816167-75.2024.8.19.0208
063. RECURSO INOMINADO 0816167-75.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816167-75.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00100272 RECTE: SERGIO DO COUTO SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DE SÁ BASTOS RECORRIDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RECORRIDO: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0848269-50.2024.8.19.0209
064. RECURSO INOMINADO 0848269-50.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848269-50.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00101561 RECTE: GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO ADVOGADO: GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
Retornar