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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR PRESIDENTE Em exercício DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 03/09/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
03/09/2026QUINTA-FEIRA Em exercício13:00:00QUINTA CAMARA CRIMINALDES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIORORDINÁRIA
0002445-73.2023.8.19.0068
001. APELAÇÃO 0002445-73.2023.8.19.0068 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002445-73.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01028870 APTE: MARCELO MONTES CETRARO ADVOGADO: DANILO SOARES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102099-40.2023.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0102099-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0102099-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01045127 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR ADVOGADO: PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL COSTA DIAS ADVOGADO: MARIANA DA SILVA FRANÇA DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR ADVOGADO: PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096788-03.2025.8.19.0000
003. RECLAMACAO - CRIMINAL 0096788-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0121460-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01053724 RECLAMANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO NETO ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA RECLAMADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014302-24.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0014302-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FALSIDADE IDEOLÓGICA / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0081079-86.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00170052 IMPTE: FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS IMPTE: FERNANDA LARA TORTIMA IMPTE: ANDRÉ GALVÃO PEREIRA IMPTE: CLARA GONZALEZ CID PACIENTE: ANDRÉ LUIS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU CORREU: JOSÉ SÉRGIO ANTUNES DA SILVA CORREU: ARTHUR FABIANO LIMA DE ANDRADE CORREU: CARLOS MAGNO FERREIRA DA COSTA CORREU: JOSÉ VALTER DIAS CORREU: GENECI VENÂNCIO CORREU: RODRIGO FERREIRA MAGALHÃES CORREU: MARCO AURÉLIO FERREIRA SILVA CORREU: OSMAR DA SILVA MUZI CORREU: MARCELO DIAS DE AZEVEDO CORREU: ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL CORREU: CASEMIRO SILVA NETO CORREU: VICTOR HUGO FERREIRA SILVA CORREU: ALTAIR JULIÃO SENRA CORREU: MANOEL JOSÉ DA SILVA CORREU: MARIA EVELYN CERSOSIMO CORREU: WANDERLEY COELHO DE SOUZA CORREU: LEILA CONCEIÇÃO FELIPPELLI TEDESCO MUZI CORREU: ELISEU VIANNA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024992-15.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0024992-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0190841-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00306873 IMPTE: JOÃO FELIPE IBRAHIM DA COSTA SENA PACIENTE: CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL JUNIOR AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICÁ RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000076-41.2024.8.19.0046
006. APELAÇÃO 0000076-41.2024.8.19.0046 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000076-41.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00579069 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS PONCE DE LEON TAVARES DE ALMEIDA APDO: SIGILOSO OFENDIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE DOS SANTOS CHARRE DUARTE RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0890251-23.2023.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0890251-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0890251-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00913534 APTE: MARIA ELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) APTE: DENIS BEZERRA DOS SANTOS (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS ADVOGADO: FELIPE SILVA DO AMARAL APTE: ARNALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE ALVES DA SILVA ADVOGADO: JUAN CESAR DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: FELIPE ALVES DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010443-91.2022.8.19.0209
008. APELAÇÃO 0010443-91.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010443-91.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01150668 APTE: CHEILA SCHUENCK CABRAL ADVOGADO: AMANDA FARIAS DA ROCHA SILVA ADVOGADO: MARTIM MALCOM NEVES DA SILVA ADVOGADO: JORGE CANDIDO INACIO JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033717-78.2012.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0033717-78.2012.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033717-78.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00427791 APTE: JAIRO ROSEMBERG STUMPF ADVOGADO: HALAN CORREA GOMES EUPHRAZIO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0131783-78.2021.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0131783-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0131783-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00714655 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ADEMARIO MAXWUEL MARTINS ADVOGADO: ROGER VIGATO APDO: THIAGO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: JOÃO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS ADVOGADO: ROGER VIGATO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801412-30.2025.8.19.0008
011. APELAÇÃO 0801412-30.2025.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801412-30.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01179413 APTE: IAGO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RAYANE HEGGENDORNE SILVA APTE: MAICON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802675-29.2025.8.19.0063
012. APELAÇÃO 0802675-29.2025.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0802675-29.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01144886 APTE: GABRIEL DE OLIVEIRA CHAVES ADVOGADO: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800802-24.2025.8.19.0053
013. APELAÇÃO 0800802-24.2025.8.19.0053 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0800802-24.2025.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2026.00121194 APTE: FÁBIO RICARDO SANTANA PESSANHA ADVOGADO: TANIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800960-14.2025.8.19.0204
014. APELAÇÃO 0800960-14.2025.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800960-14.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00318087 APTE: ANGELO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DIANA RODRIGUES MUNIZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000480-36.2022.8.19.0055 - RETIRADO DE PAUTA
015. APELAÇÃO 0000480-36.2022.8.19.0055 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000480-36.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00298356 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO MELLO CASTELLÕES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091438-02.2023.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0091438-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0091438-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00393108 APTE: MANOEL MESSIAS RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: THALES DA FRAGA FIGUEIREDO ADVOGADO: MAGNO DE CARVALHO JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0221412-34.2019.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0221412-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: SEGUIDA DE MORTE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0221412-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00199052 APTE: RENATO FIGUEIREDO ADVOGADO: MARCELO SILVA VASCONCELOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810643-55.2024.8.19.0028
018. APELAÇÃO 0810643-55.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810643-55.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00582101 APTE: MARCELO PACHECO ADVOGADO: JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS APTE: FABRICIO ARAUJO DOS REIS APTE: THALIS FERREIRA DE MORAÍS ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826049-97.2024.8.19.0002
019. APELAÇÃO 0826049-97.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826049-97.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00612231 APTE: ÍCARO TRÉZZE DE MEDEIROS TELLES DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA APTE: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015350-19.2025.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015350-19.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015350-19.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01040452 AGTE: HEITOR BRITO DE LIMA ADVOGADO: MAURO FERNANDES DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0213144-74.2008.8.19.0001
021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0213144-74.2008.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0213144-74.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00876918 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: RUTE DE SOUZA DA SILVA RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: RUANA ARCAS MARTINS COSTA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO ADVOGADO: LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA ADVOGADO: JOAO GABRIEL FERREIRA WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS ADVOGADO: ROMULO RODRIGUES LIMA RIBEIRO ADVOGADO: LEANDRO VIANA FIGUEIREDO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO ADVOGADO: GABRIEL DO CARMO DA CRUZ SOUSA RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: GERALDO PEREIRA RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAN DOS SANTOS BARROS RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAN DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: JÉSSICA ELLEN LUZ DA SILVA RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA MARIA LOPES VASCONCELOS RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: AGAMENON SOUZA DE MESQUITA RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO ADVOGADO: LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO DARLAN CAMURATI DE OLIVEIRA ADVOGADO: PABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ALEXANDRA DA FONSECA CAMPOS RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO AMARO DE ALMEIDA RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: PABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: EMERSON ALBERTO FERREIRA RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR ADVOGADO: PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CESAR FIOCK POLASTRI RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049205-85.2026.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0049205-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005788-25.2016.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00609994 IMPTE: ANDRE GOMES PEREIRA PACIENTE: ELTON JOHN CAMPOS MACHADO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS CORREU: HELDER DA SILVA CORREU: DEMILSON DE SOUZA VIDAL CORREU: JULIO FRANCISCO DA SILVA CORREU: THALLES ALVES DOS SANTOS RANGEL CORREU: DIOGO GABRIEL DE AGUILAR CARDOSO CORREU: MARCOS ALEXANDRE GOULART DE CARVALHO CORREU: EDILIO DA CONCEIÇÃO JOÃO CORREU: JORGE ROCHA DE SOUZA CORREU: RONALDO GONÇALVES DA GRAÇA RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004513-96.2017.8.19.0038
023. APELAÇÃO 0004513-96.2017.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004513-96.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00662659 APTE: SILVIO CEZAR MAGON DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA MANTEIGA ADVOGADO: RAFAELA HELENA PONCE DE LEÃO MANTEIGA ADVOGADO: ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL GOMES NOBRE PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012492-76.2015.8.19.0007
024. APELAÇÃO 0012492-76.2015.8.19.0007 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012492-76.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00738233 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO JOSE BASTOS COSENZA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016147-59.2024.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0016147-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0016147-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00893120 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA DA GAMA MORET BRAGA NASCIMENTO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: EWERTON ZAQUIEU DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0209201-97.2018.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0209201-97.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0209201-97.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00274668 APTE: EDILSON VITOR DUARTE MENDES ADVOGADO: FELIPE MORAES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0829450-80.2024.8.19.0204
027. APELAÇÃO 0829450-80.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CRIMES RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829450-80.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00795088 APTE: THALES GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: EDUARDO CARDOSO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0135901-63.2022.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0135901-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0135901-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00497928 APTE: GERALDO MERCADANTE SIMÕES ADVOGADO: AURÉLIO PRADO MANSO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADYA R.LEGAL: HELOISA HELENA VIEIRA MACIEL ADVOGADO: HUGO MENEZES GUIMARÃES NETO ADVOGADO: JULIANA MACIEL MACHADO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011560-62.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0011560-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSÉDIO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011560-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00514280 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA ADVOGADO: PEDRO COUTO GABRIG ADVOGADO: GABRIEL CARDOZO CHARGEL EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR REVISOR: DES. JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030215-46.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
030. HABEAS CORPUS 0030215-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0078087-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00366637 IMPTE: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA PACIENTE: SIDNEY EMERSON DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ANDERSON DA SILVA PAIXAO CORREU: EDGAR ALVES DE ANDRADE CORREU: LUIZ CARLOS BANDERA RODRIGUES CORREU: RODRIGO RODRIGUES DUARTE CORREU: ROBERTO PAULO DA SILVA DOS SANTOS CORREU: CESAR SINIGALHA ALVARES CORREU: LEDA HORRANA SANTOS DE ANDRADE CORREU: JOAO CARLOS DE ALMEIDA BEZERRA CORREU: JOAO LUCAS DA SILVA DE SOUSA CORREU: MARCOS JOSE DE ARAUJO NETO CORREU: GILMARA ALBUQUERQUE DA SILVA REIS CORREU: JOAO VINICIUS TAVARES CORREA CORREU: JONATHAN RICARDO DE LIMA MEDEIROS CORREU: JOSIAS BEZERRA MENEZES CORREU: EDUARDO BAZZANA CORREU: ANA CAROLINA SANTIAGO DA SILVA BARBOSA CORREU: MAICON GARCIA DINIZ CORREU: MARLON CESAR GARCIA DA SILVA CORREU: ADRIANO CESAR DE CAMARGO CORREU: JHONNATHA SCHIMIDT YANOWICH CORREU: BRUNNO NOGUEIRA ALCAIDE RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075950-36.2025.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0075950-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE BENS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0075950-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907530 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: RODRIGO NASCIMENTO DALL'' ACQUA ADVOGADO: MATHEUS LÉO PEREIRA BADARÓ DUARTE ADVOGADO: ANDRÉ KATZ ZAGURY FRAGELLI ADVOGADO: ANA CAROLINA PIOVESANA ADVOGADO: GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI ADVOGADO: FERNANDA MELO BUENO BASSITT ADVOGADO: ROGÉRIO COSTA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: MILLENA OLIVEIRA GALDIANO FALEIROS ADVOGADO: VICTOR LEONARD FLEURY CARATIN ADVOGADO: BRUNO DALLARI OLIVEIRA LIMA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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