TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE Em exercício DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/09/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:



0064434-22.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0064434-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0801607-33.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00697594 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DO 6º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4 0 - SAÚDE PRIVADA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI INTERESSADO: SUELEN SERAFIM DE OLIVEIRA AMADEU ADVOGADO: SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0081470-77.2025.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0081470-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002550-90.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00887041 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0109301-03.2025.8.19.0000

003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0109301-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024659-61.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01199110 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0073688-87.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073688-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0039695-31.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00704742 AGTE: AUTO VIAÇÃO BANGU ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS AGDO: ANA CLAUDIA FERRAZ AMORIM ADVOGADO: LUIS EDUARDO CANELLAS RINALDI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0008155-50.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008155-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817984-20.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00087942 AGTE: ADRIANA ROSARIO SANTOS DE CAMPOS AGTE: FERNANDA DE CASTRO CAMARGO DE JESUS AGTE: KATIA DE CASTRO CAMARGO ADVOGADO: LILIANE DE SANTANNA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO AGDO: X CAPITAL BANK SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA AGDO: X FOREX DESENVOLVIMENTO E INTERMEDIAÇÕES LTDA AGDO: COSTA CAVALCANTE PARTICIPAÇÕES E PATRIMONIAL LTDA AGDO: F9 PARTICIPAÇÕES E PATRIMONIAL LTDA AGDO: MN BANK S.A. AGDO: LIQUID MONEY CONSULTORIA, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA AGDO: MUNIZ TEIXEIRA PARTICIPAÇÕES E PATRIMONIAL LTDA AGDO: FOURPLUS LTDA AGDO: AQUILLA CONSULTORIA LTDA AGDO: CONSILIUM CONSULTORIA, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA AGDO: FASORE PLANEJAMENTOS INTELIGENTES LTDA AGDO: FAME CLUB E RESTAURANTE LTDA AGDO: PIZZARIA MÃE E FILHAS LTDA AGDO: BUSSULA LOCAÇÕES LTDA AGDO: GUTHERYO DE SOUZA COSTA CAVALCANTE AGDO: PATRICIA DE SOUZA COSTA DE MESQUITA AGDO: LARA BERGAMIN ESPINDOLA AGDO: PLINIO JOSE DA COSTA AGDO: RIAN DE ALMEIDA VICENTE AGDO: THIAGO MACHADO EMIGDIO AGDO: EDILAINE DIAS AGDO: GABRIEL MARVILA SANTOS AGDO: JOAO PEDRO GARCIA SANTOS AGDO: PEDRO NORONHA DE ASSUNCAO RIBEIRO AGDO: LORENZO RUBERT DE ACHA AGDO: FREDERICO MUNIZ FERREIRA TEIXEIRA AGDO: CAMILLA DE ALMEIDA TEIXEIRA MUNIZ FERREIRA AGDO: KEILA MIRANDA DOS SANTOS AGDO: JUDITE BERGAMIN AGDO: ARLIETY SOLLIS DE ALMEIDA TEIXEIRA AGDO: TEREZINHA DE JESUS GOMES ARAÚJO AGDO: PATRICIA DE SOUZA COSTA DE MESQUITA 04122493757 RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0094771-28.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094771-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0812729-26.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01047972 AGTE: LUIZ DIAS DE SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ISABELLE SOUSA MARTINS AGDO: BANCO INVESTCRED UNIBANCO SA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA AGDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO SA AGDO: CAIXA ECONÔMICA SA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO MASTER SA AGDO: MONETARIE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO SA AGDO: BANCO C6 SA AGDO: NU FINANCEIRA SA SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMETO E INVESTIMENTO AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0021610-48.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021610-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003988-88.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00218476 AGTE: ANDRÉ DE SOUZA SOARES ADVOGADO: AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS AGDO: CONDOMÍNIO MARINA ADVOGADO: CAMILA DA SILVA BORGES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0037265-60.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037265-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009867-77.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00394543 AGTE: ESPÓLIO DE CLEUZA TEIXEIRA PERES REP/P/S/INVENTARIANTE ITALO TEIXEIRA PERES ADVOGADO: ALLAN JORGE MACHADO RAMOS AGDO: LUZIA TEIXEIRA DE AZEVEDO SOARES SEMÊDO ADVOGADO: THAYANE SILVEIRA PESSOA ADVOGADO: RENATO JOSE MACEDO PESSOA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0040915-18.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040915-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810783-97.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00437189 AGTE: MAXWELL AUGUSTO DURAES ADVOGADO: BRUNO CARREIRA GUIMARAES AGDO: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA AGDO: SAN DIEGO VEICULOS LTDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0047808-25.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047808-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0018768-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00513919 AGTE: ORGANIZAÇÃO HELIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA OHAEC EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA AGDO: ADGM SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A ADVOGADO: JOÃO VITOR PEREIRA SANTOS ADMJUD: SOCIEDADE DE ADVOGADOS CLEVERSON NEVES ADVOGADOS E CONSULTORES ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053834-39.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053834-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0058432-48.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00582246 AGTE: SHOPPING METROPOLITANO BARRA SA ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS AGDO: APARECIDA SETRINI NOGUEIRA ADVOGADO: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR AGDO: NCX TELECOM LTDA AGDO: NELSON VAZ NOGUEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0063538-76.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063538-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0889274-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00688687 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0067285-34.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067285-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031208-40.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00730637 AGTE: EVELMA DO NASCIMENTO TAVARES AGTE: HUMBERTO TAVARES FILHO ADVOGADO: FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES ADVOGADO: YASMIN CANEDO DE MAGALHÃES CHANG AGDO: CIA CONSTRUTORA PONTO 3 ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA MAXIMO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0067775-56.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067775-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0891157-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00736466 AGTE: MERCURIO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA AGDO: ANNA CHRISTINA PALMEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0071421-74.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071421-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010632-76.2012.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00779617 AGTE: CHARQUE NOVO PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGTE: ANTONIO CARLOS MEZAVILLA LIMA ADVOGADO: JEANNE SIAS FARIA AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: LEANDRO REIS BENJAMIN RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0073819-91.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073819-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821587-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00806826 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUHAN MATHIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARDEN MARTINS DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO FORNAZARI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0075568-46.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075568-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0052243-50.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00827780 AGTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA LOBO AGDO: SERGIO CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO INTERESSADO: GEOSERV SERVIÇOS DE GEOTECNIA LTDA ADVOGADO: LUÍS FILIPE CRAVO PISCO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0077910-30.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077910-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0154086-28.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00850470 AGTE: TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES ADVOGADO: TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES INTERESSADO: VIVIAN DE CASTRO HINTERHOFF ADVOGADO: LAURA DA SILVA HINTERHOFF INTERESSADO: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO: CARLOS EDUARDO DE MENDONCA HORTA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE MENDONCA HORTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0081409-22.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081409-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807282-07.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00886364 AGTE: JOSE MARIA REZENDE DA SILVA ADVOGADO: NEWTON RODRIGUES JUNIOR AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0081750-48.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081750-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0329174-51.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00889923 AGTE: ESPÓLIO DE MARCIO CORDEIRO DA SILVA DE CASTRO ADVOGADO: PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE ADVOGADO: ROGER VIGATO AGDO: R COUTINHO ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO: ERCIO DE ANDRADE BRAGA ADVOGADO: KATIA LEMOS TOURINHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0083430-68.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083430-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831457-30.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00907721 AGTE: FRANCISCO PATRYCK DE PAIVA RODRIGUES ADVOGADO: AMANDA KAREN HENRIQUE ADVOGADO: MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0083968-49.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083968-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0940150-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913745 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: MARIA DE FATIMA GARCIA DE CASTRO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA GARCIA DE CASTRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0084971-39.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084971-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812750-98.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00922467 AGTE: ROBSON RIBEIRO PEDREIRA ADVOGADO: LORRAYNE SOARES DA ROCHA AGDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0088128-20.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088128-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803898-44.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00958097 AGTE: ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA AGDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0088686-89.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088686-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001763-61.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00964115 AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: JERONIMO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA ADVOGADO: RENATA PIMENTEL SCATULINO NUNES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0089918-39.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089918-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0807215-27.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00977811 AGTE: FABIANNA DA SILVA NUNES ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL AGDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0090841-65.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090841-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811835-86.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00987235 AGTE: UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: JEAN CARLOS ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA SANTOS LIXA AGDO: PEDRO DE FIGUEIREDO CORDEIRO ADVOGADO: WILMAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ FABIANO SILVA AYRES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0092392-80.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092392-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0032514-59.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01004106 AGTE: VALDIRENE DO CARMO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: CAIO DUARTE COUTO AGDO: CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO COUTO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO FIRMO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0093927-44.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093927-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0965048-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01021104 AGTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: JORGE LUIZ BARBOSA DO AMARAL ADVOGADO: JULIANA ANTAS DE JESUZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0094177-77.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094177-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805830-40.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01024012 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094313-74.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094313-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807163-65.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01025490 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0095401-50.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095401-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006210-68.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01037228 AGTE: ASSOCIAÇÃO COLINAS DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: AMANDHA GOES MACHADO AGDO: SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES ADVOGADO: SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO ADVOGADO: RAFAEL AZEVEDO RODRIGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0097525-06.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097525-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033945-35.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01063437 AGTE: RENATO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO AGDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A AGDO: COELHO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0098565-23.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098565-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806592-16.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01072236 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: CASSIA CRISTINA PEREIRA CORNELIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0098660-53.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098660-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831146-38.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01073333 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0099175-88.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099175-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803179-74.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01080105 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAÚDIO FERNANDO COSTA THIMOTEO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099440-90.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099440-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812522-15.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01083502 AGTE: AGROPECUARIA GREENFIELD LTDA ADVOGADO: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR ADVOGADO: FABIO SILVA DE ALMEIDA AGDO: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA AGDO: SANDRA REGINA DE ALMEIDA COTRIM DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS ADVOGADO: KARINE SIQUEIRA DRUMMOND VELASQUEZ MEDEIROS ADVOGADO: CINTIA FERNANDES VENDAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0101765-38.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101765-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0802350-23.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01111905 AGTE: HENDRISON SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: SARA ALMEIDA DA SILVA VIEIRA AGDO: BB CREDITO CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS AGDO: CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA AGDO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0103367-64.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103367-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806164-86.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01133708 AGTE: MARKOBRAS AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0103476-78.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103476-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022132-19.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01135093 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA CHACUR ADVOGADO: YASMIM PAES SIQUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ZENILCE CORREA BARRETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0103788-54.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103788-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0982129-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139096 AGTE: VINCENT OLIVIER JEAN ROUX ADVOGADO: MARCEL COSTA FERREIRA ADVOGADO: LUIZA DE CARVALHO MELO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPU AGDO: EVENTUAL ADQUIRENTE DO IMÓVEL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0103979-02.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103979-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0089956-49.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01141054 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO TRUCI DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANO DE JESUS LOURES DE PAIVA ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET AGDO: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA AGDO: LICEU FRANCO BRASIELRIO S.A. AGDO: CEL PARTICIPACOES S A CELPAR ADVOGADO: VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0105014-94.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105014-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0978681-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01150361 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105230-55.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105230-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807814-23.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01156057 AGTE: MARCIA DE OLIVEIRA ROSA RIBEIRO ADVOGADO: HIGOR DE MATOS ARGON ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GAMA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0105309-34.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105309-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805633-49.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01157054 AGTE: SACARIA LUTH DE PIABETA LTDA ADVOGADO: VICTÓRIA CHRISTINA CAMPOS LAGE AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0105670-51.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105670-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0864766-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01160900 AGTE: JACOB CARDOSO OLIVEIRA ADVOGADO: AMMANDA CAROLLYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES AGDO: LION'S CAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA ME RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0105759-74.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105759-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0926258-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01162028 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA AGDO: ENZO MANOEL DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105823-84.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105823-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0824775-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01162676 AGTE: MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES VILLANOVA ADVOGADO: LETICIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0106904-68.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106904-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003618-44.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01172846 AGTE: CAMILA VIEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: CAMILA VIEIRA SIQUEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0107046-72.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107046-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0036964-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172057 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: PEDRO STUMBO MUNIZ AGDO: ALINE STUMBO MUNIZ ADVOGADO: ALINE STUMBO MUNIZ ADVOGADO: WILLIAN PEREIRA GOMES MARTINS ADVOGADO: WAGNER DOS SANTOS ROSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0107662-47.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107662-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0924254-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01181190 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ADILSON MOURA ADVOGADO: LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA ADVOGADO: SABRINA PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0108632-47.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108632-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009717-41.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01192135 AGTE: CAROLINA ABREU ACCIOLI ADVOGADO: EMIDIO LAMBERTI CARIDADE AGDO: ESPOLIO DE ADRIANO DA SILVA GUEDES REP/P/BARBARA PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0108962-44.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108962-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804989-33.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01195731 AGTE: REGIANE LOUZEIRO MARCHINI ADVOGADO: ORLANDO RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE ADVOGADO: RAFAELE FERNANDES DUARTE CARVALHO VIEIRA AGDO: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0109063-81.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109063-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0876904-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01196668 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MARIA DA CONCEICAO PIMENTEL BARROSO ADVOGADO: KLEBER MONTEIRO DE ANDRADE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0002132-20.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002132-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0864150-61.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00029224 AGTE: ADEVANIL LUIZ MARTINS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0002161-70.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002161-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007620-78.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00029475 AGTE: THIAGO COTINHOLA DE CALAZANS ADVOGADO: RENATA AZEVEDO DE MIRANDA CALAZANS AGDO: LUCRECIA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0002201-52.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002201-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0807118-38.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00029743 AGTE: CARLA VALERIA BANDEIRA DIAS ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0002341-86.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002341-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0801135-95.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00031664 AGTE: MARIANA DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MEIRELLES COELHO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: YGOR BELLAS BRAGANÇA NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0002494-22.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002494-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005070-12.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00033174 AGTE: LEDA MOREIRA VAZ ADVOGADO: CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT AGDO: JOSE AUGUSTO SILVA FLORIDO AGDO: PENHA SUELI SILVA FLORIDO ADVOGADO: FELIPE BELMONT CIGAGNA INTERESSADO: ANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0002976-67.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002976-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800964-55.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2026.00038950 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE REGUEIRA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003351-68.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003351-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019772-56.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00043695 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO AGDO: DARLLAN SEBASTIAN SILVA GOMES FADO REP/P/S/MAE THAIS HELEN SILVA BARBOSA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003894-71.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003894-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801133-11.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00050644 AGTE: CLEONIR SOARES DE QUEIROZ ADVOGADO: PATRICIA PROETTI ESTEVES AGDO: CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S A ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA ADVOGADO: MARISA DE CARVALHO MENEZES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0004071-35.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004071-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030824-65.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00053932 AGTE: CLÁUDIO LOPES DUARTE ADVOGADO: IGOR BOTELHO DUARTE ADVOGADO: EDUARDO COSTA LINHARES AGDO: LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ADVOGADO: ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0004190-93.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004190-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0003900-35.2007.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00055256 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004470-64.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004470-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824263-58.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00058056 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEILSON SALES DOURADO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004568-49.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004568-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833302-05.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00059155 AGTE: LUCAS PINELO MONJARAS ADVOGADO: FILIPE MOUTINHO LOPES AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0004828-29.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004828-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815939-75.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00062194 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KÉTILA DE OLIVEIRA CARNEIRO GAZONI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SONIA MARIA GOMES MIRANDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005073-40.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005073-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823695-93.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00064349 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO VIEIRA TRISTÃO DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO SEJANOSKI DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005740-26.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005740-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800645-50.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00070908 AGTE: CARLA PITZER DO VALLE ADVOGADO: HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA SOUZA AGDO: AGUAS DO IMPERADOR S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0006004-43.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006004-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0297052-82.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00073593 AGTE: MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A ADVOGADO: MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR AGDO: EMPENHA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0006090-14.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006090-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810517-58.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00074543 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA AGDO: SILAS XAVIER DE LIMA ADVOGADO: ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO ADVOGADO: ADRIANA PATRICIA LIMA BRANDÃO BELLATO NARCISO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0006177-67.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006177-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037670-45.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00075776 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006250-39.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006250-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800174-88.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00076772 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006601-12.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006601-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803897-86.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00073653 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE GOMES PEREIRA ADVOGADO: BRAULIANO SOARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006795-12.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006795-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802366-41.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00082097 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IZABELLA BARBOSA GONÇALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA MACEDO PINHEIRO DE BARROS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0007613-61.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007613-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801539-77.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00091956 AGTE: EDUARDO ALCANTARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0007987-77.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007987-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0011162-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00095826 AGTE: VERA JAYNE MASSEY ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA AGDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0007988-62.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007988-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ARROLAMENTO DE BENS / PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005173-14.2007.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00095841 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL CONRADO BOND ADVOGADO: SIMONE KELLER RIBEIRO FREIRE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO ADVOGADO: JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0008010-23.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008010-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0982628-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00095985 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: HELENA BEZERRA MONTEIRO ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0008742-04.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008742-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0135864-46.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00103027 AGTE: CIELO S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO AGDO: MARLI MUXFELDT DA COSTA GARCIA ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: THIAGO DE CARVALHO LIMA INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0008842-56.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008842-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816636-62.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00103985 AGTE: CRISTIANO CONCEICAO SALES ADVOGADO: ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS AGDO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0009087-67.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009087-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011043-27.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00106355 AGTE: GUSTAVO ROSA DE ANDRADE ADVOGADO: WILMAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE ADVOGADO: CAMILLA VALSECHY PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0009306-80.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009306-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0858882-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00107993 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: RICARDO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0009388-14.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009388-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 1053540-52.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00108629 AGTE: LOJAS AMERICANAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO AGDO: JAMPLAZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0009649-76.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009649-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802377-76.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00111110 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO AGDO: ADILSON RUFINO DA SILVA ADVOGADO: JOYCE GARCIA SERRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0009739-84.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009739-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035419-59.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00105816 AGTE: IMOVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES AGDO: MARIA LAYR PINTO DE AGUIAR ADVOGADO: EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0009893-05.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009893-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0801621-90.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00112774 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT ADVOGADO: JULIA MARILENE DE OLIVEIRA XAVIER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANE VELASCO GONCALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009946-83.2026.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009946-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0112401-41.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112970 AGTE: FATIHTR HALI KILIM MÜHENDISLIK SANAYI VE TICARET LIMITED SIRKETI ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: SZALAY COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA AGDO: CJOFF TAPETES ORIENTAIS LTDA AGDO: HELIO BARBOSA SZALAY AGDO: PEDRO PAULO SZALAY ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0010178-95.2026.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010178-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800735-78.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00114640 AGTE: LAURA DE OLIVEIRA SAMPAIO REP/P/S/PAI ALEXANDRE DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: ROSANE RODRIGUES DA SILVA AGDO: UNIMED - FILIAL CENTRO CUIDAR ANGRA DOS REIS AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010206-63.2026.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010206-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0844127-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00114968 AGTE: REDE D'OR SÃO LUIZ S A - UNIDADE CAXIAS D'OR ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JULIA SOARES NOBRE PEREIRA ADVOGADO: JOELSON FREITAS DE JESUS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0010357-29.2026.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010357-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0803658-80.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00117622 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010509-77.2026.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010509-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001912-22.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00119991 AGTE: ANA CLARA DE SALES SANTOS ADVOGADO: WELLITON ESCARIÃO NÓBREGA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0010590-26.2026.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010590-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809772-68.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00121096 AGTE: ENZO GABRIEL DE OLIVEIRA GUEDES REP/P/S/MÃE MARIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA AGDO: UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011005-09.2026.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011005-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828244-53.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00123982 AGTE: ALEXANDRE DE PAULA FREITAS ADVOGADO: ISABELLA ARAUJO LOBO AGDO: PATRICIA CAETANO DE ALCANTARA ADVOGADO: THAYNÁ MACHADO CASTANHEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0011490-09.2026.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011490-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008635-96.2006.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00125787 AGTE: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO AGDO: CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAÍBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0011696-23.2026.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011696-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038308-65.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00134667 AGTE: FABIO DI NAPOLI SILVA AGTE: MARILZA ARAUJO DI NAPOLI ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: ELAN MARQUES MELO AGDO: VANESSA LUCIANA SOUZA COSTA MARQUES MELLO ADVOGADO: WAGNER PONCIANO CRUZ ADVOGADO: MARIO DA SILVA LOPES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0012073-91.2026.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012073-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813782-12.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00140198 AGTE: JESSICA CRISTINA MIGUEL DA SILVA MEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012083-38.2026.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012083-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0908932-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00140313 AGTE: MAURICIO MACHADO VIEIRA ADVOGADO: SÉRGIO COLLEONE LIOTTI AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM LAROQUIM ADVOGADO: AMANDA CALÇADA PACHECO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0012238-41.2026.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012238-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804344-75.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00142491 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADONAI PEREIRA PAVANI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0012338-93.2026.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012338-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0842352-55.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00142112 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012483-52.2026.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012483-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0970473-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00145850 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: TATIANA DE BRITTO PEREIRA BRASIL ADVOGADO: FELIPE MAGALHÃES POPPE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0013035-17.2026.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013035-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0193130-25.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00153084 AGTE: RICARDO BARBEDO MULLER PINTO ADVOGADO: ILANA FREITAS LEAL AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0013214-48.2026.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013214-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013558-94.2004.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00156109 AGTE: MAIUSA CUNHA DE ARAUJO STOCCO ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO AGDO: EVANIR DE ARAÚJO AGDO: MANOEL DE ARAUJO AGDO: JULIO CESAR SILVA RODRIGUES ADVOGADO: CELIO BARBOSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0013612-92.2026.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013612-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040983-64.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00161649 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: CARLOS EDUARDO BANDEIRA MAIA ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0014034-67.2026.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014034-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826311-74.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00166337 AGTE: DANIELLE DA COSTA MOTHE FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GREGOR SCHEER FOCH-ARIGONY ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: DANIEL MAFRA GUIMARAES ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014220-90.2026.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014220-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0052287-20.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00169057 AGTE: TURIMA INCORPORAÇÃO, CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI ADVOGADO: LUCAS DE CARVALHO MACHADO AGDO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: HENRIQUE BENTO NIGRI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0014237-29.2026.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014237-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800244-87.2026.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00169274 AGTE: VOIICR TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: GUILHERME FLEURY LOMBARD BASSO ADVOGADO: GUILHERME FLEURY LOMBARD BASSO AGDO: SAFE TELECOM LTDA ADVOGADO: FELIPE MARTINS ALGEBAILE ADVOGADO: IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE ADVOGADO: JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE ADVOGADO: LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0014613-15.2026.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014613-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0356792-10.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00174022 AGTE: ARTHUR SANGIACOMO MESSINA REP/P/S/PAI PAULO SANTOS MESSINA AGTE: VICTOR SANGIACOMO MESSINA REP/P/S/PAI PAULO SANTOS MESSINA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SÁ ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA AGDO: ESPÓLIO DE THIAGO RAPHAEL PEREIRA DA FONSECA PEDROSO ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015312-06.2026.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015312-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0000907-18.2018.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00184105 AGTE: MRX AUTOMÓVEIS ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA AGDO: ALINE DO CARMO GOMES DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0015600-51.2026.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015600-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0023305-64.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00188540 AGTE: ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO DO MARAL PAGGY DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: RAFAEL BUZZO DE MATOS ADVOGADO: IGOR HENRY BICUDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015702-73.2026.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015702-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0011162-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00190161 AGTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA. ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ AGDO: VERA JAYNE MASSEY ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0016295-05.2026.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016295-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822041-07.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00196853 AGTE: MARIA DALVA MANHAES DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS GUGLIELMELLI LOPES ADVOGADO: MATHEUS GUGLIELMELLI LOPES ADVOGADO: MARIANNA BEDRAN MASSOTE AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0016482-13.2026.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016482-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0938185-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00199263 AGTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO AGDO: MARIA ZILDA BETHLEM VIEIRA ADVOGADO: ANTONIO MIGUEL AITH NETO ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO DE MORAES GARUFI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0016580-95.2026.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016580-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0861825-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00200560 AGTE: ADRIANO COELHO DA SILVA ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0016856-29.2026.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016856-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0282596-30.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00204197 AGTE: MARIA LÚCIA RANGEL JANINI ADVOGADO: KARLA RIBEIRO LINS BRUNO AGDO: JAMES TONIOLO MANICA ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0016904-85.2026.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016904-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0805959-69.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00204611 AGTE: ARTHUR GAMA REIS RODRIGUES ADVOGADO: DOMINIQUE MAROTA FERREIRA NUNES FIGUEIREDO AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0019422-48.2026.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019422-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802200-74.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00235371 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA CASTRO GOMES GIAMPAOLI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0019558-45.2026.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019558-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800206-32.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00240533 AGTE: MAICON STRAPAZOLI ALVES LTDA ADVOGADO: MARIA ANTÔNIA NUNES MACHADO AGDO: CACHOEIRAS DE MACACU COMERCIO E FABRICACAO DE URNAS E ARTEFATOS LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0019582-73.2026.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019582-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0925068-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00240932 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: VITORIA SILVA AVILA REP/P/S/MÃE MARCELLE CHRISTINE DE CASTRO SILVA ADVOGADO: MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020739-81.2026.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020739-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0038673-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00255356 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ AGDO: FELIPE PINTO FREITAS ADVOGADO: LUCAS KATRIEL GONÇALVES DINIZ RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0020779-63.2026.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020779-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030582-45.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00255652 AGTE: GILBERTO STIEBLER FILHO AGTE: MARIA HELENA PINTO STIEBLER ADVOGADO: IERES DIAS PIMENTEL AGDO: TOWER BRIDGE II RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5 ADVOGADO: MARIANA ENGEL BLANES FELIX ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: ISABEL SARAIVA BRAGA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0020807-31.2026.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020807-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0901788-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00255888 AGTE: ANA PAULA SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0021161-56.2026.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021161-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827816-86.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00260952 AGTE: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA AGDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0021565-10.2026.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021565-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0848348-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00266183 AGTE: LEONARDO AUGUSTO LOBO MACIEL ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: CAPEMISA INSTITUTO DE ACAO SOCIAL ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0022054-47.2026.8.19.0000

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022054-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0962734-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00272429 AGTE: SERGIO LEONARDO LIMA DE MELO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCILIA GOMES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0022440-77.2026.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022440-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814870-22.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00276612 AGTE: ANDREIA LINS CERQUEIRA TAVARES ADVOGADO: LUANA OLIVEIRA DO VALE FREITAS AGDO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0022803-64.2026.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022803-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0895363-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00281091 AGTE: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADO: IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0022884-13.2026.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022884-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0939057-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00281910 AGTE: CAIO CESAR SOUZA SARTORIO ADVOGADO: PRISCILA DE CASTRO RASGA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0023282-57.2026.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023282-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839318-79.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00286642 AGTE: ALMENO ANTUNES MACHADO AGTE: EDUARDO BARBOSA DA CONCEICAO AGTE: FATIMA FERNANDES DA CONCEICAO AGTE: MARIA TEREZA XAVIER MACHADO ADVOGADO: SANDRA PRATA ADVOGADO: JOAO CARLOS SABBADINI JUNIOR AGDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: MARCOS ASSUNÇÃO TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: VICTOR FELIPHE DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0023300-78.2026.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023300-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0099163-09.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00286786 AGTE: MAURO FERREIRA SEIXAS AGTE: MÔNICA FERREIRA SEIXAS ADVOGADO: BERNARDO DE MOURA ALEGRIA AGDO: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: JESSE VELMOVITSKY RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0023387-34.2026.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023387-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0938621-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00287888 AGTE: ANDREA POLONIO TORRES ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0028055-48.2026.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028055-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0811621-75.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00340182 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: JHULIA FERREIRA MEDEIROS ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0029287-95.2026.8.19.0000

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029287-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0881798-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00355657 AGTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: LUIZ PAULO CASANOVAS ADVOGADO: DAVID PERRUCHO SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0030732-51.2026.8.19.0000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030732-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800477-24.2026.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00372010 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PABLO CONSTANCIO EIRAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032552-08.2026.8.19.0000

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032552-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030429-81.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00395641 AGTE: FRIZZ ORGANIZAÇÕES SOCIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: AMAZÔNIA PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ SERVIÇOS AÉREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ MÍDIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: TIAGO ARANHA D ALVIA ADVOGADO: ROBERTO GOMES NOTARI AGDO: JOSE PALAZINI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0037593-53.2026.8.19.0000

136. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037593-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0005583-75.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00460056 AGTE: ITAMAR GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ITAMAR GOMES DE JESUS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE SÁ ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELA ALVES ARAUJO AGDO: SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO SÃO JOSÉ ADVOGADO: RICARDO LUIZ SALVADOR ADVOGADO: EDUARDO NEGREIROS DANIEL FALECIDO: DYLMA MERCADANTE BALBI ALCANTARA ADVOGADO: ITAMAR GOMES DE JESUS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0043970-40.2026.8.19.0000

137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043970-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0005583-75.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00543315 AGTE: JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO ADVOGADO: JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO AGDO: SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO SÃO JOSÉ ADVOGADO: RICARDO LUIZ SALVADOR ADVOGADO: EDUARDO NEGREIROS DANIEL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0109580-86.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109580-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001178-62.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01202655 AGTE: YOLANDA LESSA DA SILVA ADVOGADO: YOLANDA LESSA DA SILVA AGDO: WANDER RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DAISY CORREIA DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0110230-36.2025.8.19.0000

139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110230-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817430-39.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01207350 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: PHILLIPI LEONARDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0035680-81.2018.8.19.0205

140. APELAÇÃO 0035680-81.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035680-81.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00122221 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELANTE: EDUARDO MAGDALENA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0178716-75.2022.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0178716-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0178716-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00861282 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNIFIC STYLE RESIDENCE ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELANTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S. A. ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0031302-03.2021.8.19.0068

142. APELAÇÃO 0031302-03.2021.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0031302-03.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00160066 APELANTE: WELLINGTON DAMACENA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0000025-30.2018.8.19.0211

143. APELAÇÃO 0000025-30.2018.8.19.0211 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000025-30.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00525286 APELANTE: MARCIA CECILIA SANTOS DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SANDRA MARIA ETELVINO ADVOGADO: FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000091-08.2021.8.19.0210

144. APELAÇÃO 0000091-08.2021.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000091-08.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00829948 APELANTE: TEREZINHA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0001943-66.2015.8.19.0052

145. APELAÇÃO 0001943-66.2015.8.19.0052 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001943-66.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00748441 APELANTE: ROP LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: JOANALUCI ANDRADE PIRES ADVOGADO: DILSON LIMA SOARES APELADO: COMPLEXO DE CONDOMINIOS: ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR ADVOGADO: AROLDO DA SILVA JESUS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0002701-84.2021.8.19.0068

146. APELAÇÃO 0002701-84.2021.8.19.0068 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0002701-84.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00752988 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA DIAS MENEZES ADVOGADO: FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ÁVILA FRANCO QUARESMA DE MORAES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0003031-42.2015.8.19.0052

147. APELAÇÃO 0003031-42.2015.8.19.0052 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003031-42.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00748437 APELANTE: ROP LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: JOANALUCI ANDRADE PIRES ADVOGADO: DILSON LIMA SOARES APELADO: COMPLEXO DE CONDOMINIOS: ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR ADVOGADO: AROLDO DA SILVA JESUS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0003940-95.2020.8.19.0024

148. APELAÇÃO 0003940-95.2020.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003940-95.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01153399 APELANTE: ITAU SEGUROS S.A APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA APELADO: LAURA OLIVEIRA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: BRUNO RAMOS MARINHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0004654-73.2017.8.19.0052

149. APELAÇÃO 0004654-73.2017.8.19.0052 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004654-73.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01102905 APELANTE: INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG ADVOGADO: VIRGÍNIA COTRIM NERY LERNER APELANTE: RIO INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA E SERVIÇOS LTDA. ME ADVOGADO: BETÂNIA LISBÔA DE ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0009555-35.2020.8.19.0002

150. APELAÇÃO 0009555-35.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0009555-35.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00619703 APELANTE: CONDOMINIO NOBREGA 100 EXCLUSIVE ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 6 LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0010205-39.2014.8.19.0052

151. APELAÇÃO 0010205-39.2014.8.19.0052 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010205-39.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00748439 APELANTE: ROP LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ADVOGADO: JOANALUCI ANDRADE PIRES ADVOGADO: DILSON LIMA SOARES APELADO: COMPLEXO DE CONDOMINIOS: ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR ADVOGADO: AROLDO DA SILVA JESUS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0010707-75.2014.8.19.0052

152. APELAÇÃO 0010707-75.2014.8.19.0052 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010707-75.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00748440 APELANTE: ROP LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ADVOGADO: JOANALUCI ANDRADE PIRES ADVOGADO: DILSON LIMA SOARES APELADO: COMPLEXO DE CONDOMINIOS: ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR ADVOGADO: AROLDO DA SILVA JESUS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0010818-49.2019.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

153. APELAÇÃO 0010818-49.2019.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0010818-49.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01131722 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: UBIRAJARA BARBOSA FILHO ADVOGADO: JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR ADVOGADO: KARLA FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DIOGO SERAFIM PESSANHA ROCHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0013445-26.2018.8.19.0204

154. APELAÇÃO 0013445-26.2018.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013445-26.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00933060 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0015343-20.2022.8.19.0209

155. APELAÇÃO 0015343-20.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015343-20.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01113406 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELANTE: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: MILENA PIRAGINE APELADO: JORGE CARRERA PIRES JUNIOR ADVOGADO: ELIANE MEZIAT DIAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0017744-59.2021.8.19.0004

156. APELAÇÃO 0017744-59.2021.8.19.0004 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017744-59.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00799635 APELANTE: TRES C BLUE MAR CONFECÇÃO E COMÉRCIO EIRELLI ADVOGADO: NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS APELADO: ANA PAULA SALES DA ROSA ADVOGADO: ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0018604-48.2018.8.19.0042

157. APELAÇÃO 0018604-48.2018.8.19.0042 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018604-48.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00855137 APELANTE: MARCIO FIGUEIRA DA SILVA APELANTE: EVA MARIA VIEIRA FIGUEIRA MIGUEZ APELANTE: MARIA VIRGINIA CORRÊA BRANCO APELANTE: LILIZANE CORRÊA BRANCO FREITAS APELANTE: LIGIA CAIAFA PEREIRA DE FREITAS APELANTE: JOSÉ ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO APELANTE: SÉRGIO NUNES PEREIRA ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA MATTOS APELADO: ESPOLIO DE VALOIS SOUTO MAIOR APELADO: ESPOLIO DE MARIA DE MOURA MONTEIRO SOUTO ADVOGADO: MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0019985-82.2021.8.19.0205

158. APELAÇÃO 0019985-82.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019985-82.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00744838 APELANTE: FLORISBELA SOARES BARBOSA ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA APELADO: MASSA FALIDA DE BANCO MORADA S A ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA APELADO: ACRUX SECURITIZADORA S A ADVOGADO: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0031246-32.2021.8.19.0209

159. APELAÇÃO 0031246-32.2021.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031246-32.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00713514 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035177-80.2024.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0035177-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0035177-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01146508 APELANTE: ANTONIO MARCOS NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND APELADO: SÔNIA DE OLIVEIRA MOITA NETTO ADVOGADO: COSME DAVID RANGEL SOARES ADVOGADO: CASSIANO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0044193-03.2021.8.19.0021

161. APELAÇÃO 0044193-03.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044193-03.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01101735 APELANTE: FABIO ANDRADE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0045926-71.2015.8.19.0002

162. APELAÇÃO 0045926-71.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0045926-71.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00909523 APELANTE: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0069800-23.2018.8.19.0021

163. APELAÇÃO 0069800-23.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0069800-23.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00268638 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CARLA LUIZ DA COSTA ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0118652-90.2008.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0118652-90.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0118652-90.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913282 APELANTE: AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: LUCAS COSTA PAIM ADVOGADO: DR(A). LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO APELADO: RICARDO MENEGHETTI ARANHA DE ARAUJO ADVOGADO: ANA LUCIA DE LAMARE LEITE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0134562-69.2022.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0134562-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0134562-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00454593 APELANTE: LA RESIDENCE CENTRO RESIDENCIAL GERIATRICO LTDA APELANTE: SIMONE DA SILVA NEVES APELANTE: SONIA MARIA DA SILVA NEVES ADVOGADO: MARCOS LOPES HELENO ADVOGADO: MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA APELADO: FERNANDA MATOS KANDRIK ASSISTIDA/P/S/PAI FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK ADVOGADO: OLYMPIO LYRIO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0153674-92.2020.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0153674-92.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0153674-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00701425 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COMÉRCIO DO BOSQUE ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: DANIEL KLEIN RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0180514-08.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0180514-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0180514-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01115349 APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: MARCIO DOS SANTOS ROSSI ADVOGADO: THALITA DE MELO MOREIRA JACOB RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0181189-97.2023.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0181189-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0181189-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836861 APTE: MARIA DA GLORIA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS DE QUEIROZ ROCHA FRUTUOZO APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0185519-16.2018.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0185519-16.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0185519-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565747 APELANTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELANTE: VALLE EXPRESS CARTÕES LTDA-ME ADVOGADO: PRISCILA FLAVIA TEIXEIRA APELANTE: PRISCILA FLAVIA TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PRISCILA FLAVIA TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800368-02.2024.8.19.0043

170. APELAÇÃO 0800368-02.2024.8.19.0043 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800368-02.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00866016 APELANTE: ALAN RODRIGUES ARRUDA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800457-17.2025.8.19.0002

171. APELAÇÃO 0800457-17.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800457-17.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00636607 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE PIZZINI MENEZES ADVOGADO: FLÁVIA FÁBREGAS FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO MARTINS BASILE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA VIANA TARDIN REINOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA FAISAL METNE SAMPAIO INVDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE PIZZINI MENEZES ADVOGADO: FLÁVIA FÁBREGAS FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO MARTINS BASILE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800789-35.2022.8.19.0019

172. APELAÇÃO 0800789-35.2022.8.19.0019 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800789-35.2022.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00174982 APELANTE: JUSSARA AZEVEDO HEIZER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇÕS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800800-48.2024.8.19.0034

173. APELAÇÃO 0800800-48.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800800-48.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00718381 APELANTE: REGINA CELI DE MORAES BARROS APELANTE: ALAN BARROS MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES APELANTE: ALEX BARROS MONTEIRO COIMBRA LOPES APELANTE: ALINE BARROS MONTEIRO COIMBRA LOPES ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801485-10.2023.8.19.0028

174. APELAÇÃO 0801485-10.2023.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801485-10.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01181303 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE CARDOSO DE LUCENA ADVOGADO: KELLY RODRIGUES GOETZKE APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ARMANDO CHAVES NETO ADVOGADO: EDUARDA BOUCHORNY ALMEIDA ROCHA MORAIS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802028-85.2023.8.19.0004

175. APELAÇÃO 0802028-85.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802028-85.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00691356 APELANTE: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A APELANTE: ZEMAX SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ADVOGADO: CAIO MARTINS ROCHA APELADO: BRADESCO SAUDE S.A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0802208-62.2023.8.19.0017

176. APELAÇÃO 0802208-62.2023.8.19.0017 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802208-62.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00910942 APELANTE: LEANDRO DO NASCIMENTO MENDONCA ADVOGADO: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA APELADO: ALEXANDRE DO NASCIMENTO LA TERZA ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SCHIAVO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0803874-15.2024.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0803874-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0803874-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706191 APELANTE: CESAR NORONHA JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: CAPEMISA INSTITUTO DE ACAO SOCIAL ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0804280-91.2025.8.19.0036

178. APELAÇÃO 0804280-91.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804280-91.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01042508 APELANTE: ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DO COUTO ADVOGADO: ÉRIKA RISSO PIRES ADVOGADO: SARA ELEN NEVES VEIGA APELADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0805822-09.2022.8.19.0212

179. APELAÇÃO 0805822-09.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0805822-09.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00628211 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: RAPHAEL VILLELA AZEVEDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0806223-24.2022.8.19.0045

180. APELAÇÃO 0806223-24.2022.8.19.0045 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806223-24.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01000360 APELANTE: MARINA MOREIRA SALVADOR ADVOGADO: FULVIO DIOGO GIADA ADVOGADO: THAINARA PÁSCOA DE ALMEIDA SOARES APELADO: MARIA HELENA NOGUEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: ROMULO MENDONCA DE CARVALHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0808752-18.2022.8.19.0206

181. APELAÇÃO 0808752-18.2022.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808752-18.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00842506 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: CARLOS ROBERTO DANTAS DE MOURA ADVOGADO: PABLO MACHADO BELMONT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0812116-60.2024.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0812116-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0812116-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01120252 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0812193-75.2022.8.19.0054

183. APELAÇÃO 0812193-75.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812193-75.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00888402 APELANTE: ERIC MAGALHAES CALDAS ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR APELADO: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0814566-77.2023.8.19.0011

184. APELAÇÃO 0814566-77.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814566-77.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00522583 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: WILSON DANTAS MARTINS ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0819803-49.2024.8.19.0208

185. APELAÇÃO 0819803-49.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819803-49.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00809970 APELANTE: NATANAEL EUFRASIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIENE BARROS SILVA APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0821018-60.2024.8.19.0014

186. APELAÇÃO 0821018-60.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821018-60.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00655870 APELANTE: CARLOS PINHEIRO ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0824181-28.2022.8.19.0205

187. APELAÇÃO 0824181-28.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824181-28.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00956959 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: EXPEDICTO VICTORINO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: WILLIANS BELMOND DE MORAES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0825800-65.2023.8.19.0202

188. APELAÇÃO 0825800-65.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825800-65.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00777200 APELANTE: MARCELO FERREIRA ALVES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELANTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(A). PATRICIA HELENA MARTA ADVOGADO: BRUNA BORGHI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0826581-87.2023.8.19.0202

189. APELAÇÃO 0826581-87.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826581-87.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01141504 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELANTE: MÁRCIO CARDOSO DE SÁ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0827265-57.2024.8.19.0014

190. APELAÇÃO 0827265-57.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827265-57.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00553791 APELANTE: FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0830576-66.2022.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0830576-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0830576-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00162929 APELANTE: MASSA FALIDA DE BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO APELANTE: MARIA CLARA ALMEIDA GOES APELANTE: DESTRY RAE KENNING ADVOGADO: DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRÉ ADVOGADO: IZAI MOURA CORREIA JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: MANSAO ROSA FESTAS E EVENTOS EIRELI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0834839-59.2024.8.19.0038

192. APELAÇÃO 0834839-59.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0834839-59.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00630605 APELANTE: B3 S.A - BRASIL, BOLSA, BALCÃO ADVOGADO: GUSTAVO HIROSHI NAKATA APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO APELADO: ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO DUTRA JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0837290-71.2024.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0837290-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0837290-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00687018 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ANDERSON FERREIRA DE FARIAS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE INTERESSADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: VIVIANE CICERO DE SÁ LAMELLAS INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0847854-22.2023.8.19.0203

194. APELAÇÃO 0847854-22.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0847854-22.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00058901 APELANTE: RODRIGO INACIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(A). THIAGO LOPES LIMA NAVES APELADO: CELINALDA MOURA MEDEIROS ADVOGADO: ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0853852-92.2023.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0853852-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0853852-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093360 APELANTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA PACHECO APELANTE: PABRICIA PACHECO DOS SANTOS APELANTE: PATRICIA PEREIRA PACHECO MARTINS APELANTE: POLLIANA PEREIRA PACHECO APELANTE: PRISCILLA PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO APELADO: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO APELADO: VALE S A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0866504-30.2023.8.19.0038

196. APELAÇÃO 0866504-30.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0866504-30.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00887084 APELANTE: FREDERICO ANDRE DE MENEZES ALENCAR ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0875351-98.2024.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0875351-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0875351-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040566 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELANTE: ROBERTA CRISTINA DE LIMA ADVOGADO: ROSANY DE OLIVEIRA DUARTE JUSTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0893963-21.2023.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0893963-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0893963-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01086753 APELANTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0906803-63.2023.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0906803-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0906803-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872836 APELANTE: CCISA112 INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: ALINE DE JESUS DOMINGOS ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: NATHALLIA SOARES BORGES DE MORAIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0936117-20.2024.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0936117-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0936117-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00768119 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA FERNANDA RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: ANA CÉLIA MÁXIMO RODRIGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000007-37.2021.8.19.0006

201. APELAÇÃO 0000007-37.2021.8.19.0006 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0000007-37.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00409413 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: ILMA DE FÁTIMA SOUZA ADVOGADO: CATHERINE CARLA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: MANUELA NOVAES GIANELLI SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000069-46.2021.8.19.0081

202. APELAÇÃO 0000069-46.2021.8.19.0081 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000069-46.2021.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00478136 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000288-27.2022.8.19.0048

203. APELAÇÃO 0000288-27.2022.8.19.0048 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0000288-27.2022.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2026.00454425 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO MARCUS ERMIDA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000629-25.2018.8.19.0038

204. APELAÇÃO 0000629-25.2018.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000629-25.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00353679 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: PAULO MARTINHO FILHO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS APELADO: OS MESMOS APELADO: LORENA, COSTA & TRUMBACH DE COBRANÇA EMPRESARIAL (C & E ASSESSORIA DE COBRANÇAS) ADVOGADO: MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000752-67.2022.8.19.0075

205. APELAÇÃO 0000752-67.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000752-67.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00416588 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: RENATO SANTOS E SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000993-21.2017.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

206. APELAÇÃO 0000993-21.2017.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0000993-21.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00369749 APELANTE: CLAUDETE CONCEIÇÃO BARRETO GARCIA APELANTE: EMERSON GARCIA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: THIAGO DIAS DELFINO CABRAL ADVOGADO: CAMILLA DE PAIVA MOURÃO APELADO: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: PRODOMUS ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES APELADO: CLAUDIO ADLER APELADO: MÔNICA DE FREITAS ADLER ADVOGADO: ALESSANDRO STERN DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001414-48.2017.8.19.0029

207. APELAÇÃO 0001414-48.2017.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001414-48.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00262075 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RAFAEL DE AMORIM DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0001889-82.2021.8.19.0087

208. APELAÇÃO 0001889-82.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001889-82.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00124985 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JILVAN DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO EDUARDO DE SOBRAL SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001933-30.2021.8.19.0046

209. APELAÇÃO 0001933-30.2021.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001933-30.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00328009 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MANUELE ESTRELA DOS SANTOS ADVOGADO: TIAGO CARLOS DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0002231-57.2021.8.19.0002

210. APELAÇÃO 0002231-57.2021.8.19.0002 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002231-57.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00144881 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ ADVOGADO: RAFAEL BARIONI APELADO: OTICA MAXVISION LTDA APELADO: JOÃO CARLOS DE SEQUEIROS BARBOSA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: RAQUEL DE MENEZES MAGALHÃES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0003022-81.2022.8.19.0037

211. APELAÇÃO 0003022-81.2022.8.19.0037 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003022-81.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00217726 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: AMILTON GAZONE CARNEIRO ADVOGADO: LUIZA LUA BELLI VARGAS SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0003694-25.2014.8.19.0052

212. APELAÇÃO 0003694-25.2014.8.19.0052 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003694-25.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00100223 APTE: HELENA PITTIMAN DE OLIVEIRA RIBEIRO JAFFRELOT APTE: BRUNO CALUDE LUCIEN JAFFRELOT ADVOGADO: ANTONIO CARLOS NUNES APDO: LOANA DE OLIVEIRA VATALE APDO: VICENZO ANTONIO VITALE ADVOGADO: AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0004422-73.2015.8.19.0006

213. APELAÇÃO 0004422-73.2015.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0004422-73.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00052240 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: GLAUCIA DE SOUZA PAULA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0005680-34.2019.8.19.0021

214. APELAÇÃO 0005680-34.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005680-34.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00393886 APELANTE: TRANSPORTES FABIOS LTDA ADVOGADO: JULIANA MOLINARI DIAS MULIM APELADO: ROBERTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0005829-79.2022.8.19.0003

215. APELAÇÃO 0005829-79.2022.8.19.0003 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005829-79.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00290166 APELANTE: MÔNICA LAURA FONSECA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO ANDRADE ADVOGADO: KEMILY PIMENTA FERREIRA RAMOS APELADO: JORGE ANTONIO DA CUNHA MIGUEL ADVOGADO: PEDRO CAUISA DA CUNHA MIGUEL SOUZA ADVOGADO: SHARA CANANÉA DA SILVA MIGUEL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0006194-93.2019.8.19.0212

216. APELAÇÃO 0006194-93.2019.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006194-93.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00345585 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007059-25.2020.8.19.0037

217. APELAÇÃO 0007059-25.2020.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007059-25.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00233909 APELANTE: ROGERIO DA COSTA MUNHAS ADVOGADO: TANIA MARIA SOARES PESSANHA APELADO: ADEUCAR VEICULOS ADVOGADO: ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0007483-35.2021.8.19.0004

218. APELAÇÃO 0007483-35.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007483-35.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00223008 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: REGINA CELIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0008179-50.2020.8.19.0087

219. APELAÇÃO 0008179-50.2020.8.19.0087 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008179-50.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00472279 APELANTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE APELADO: JOSÉ MAURÍCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: APARECIDO SOARES COSTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0008761-51.2024.8.19.0203

220. APELAÇÃO 0008761-51.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008761-51.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00206694 APELANTE: SDO SISTEMA DE DOCUMENTAÇÃO ODONTOLÓGICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS APELADO: NAIANA CARVALHO LISBOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANE CIRIACO OLIVEIRA MARIANO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0009680-68.2021.8.19.0066

221. APELAÇÃO 0009680-68.2021.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009680-68.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00262023 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: IRACEMA DAS GRAÇAS SILVA ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0010919-12.2022.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

222. APELAÇÃO 0010919-12.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010919-12.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00286121 APELANTE: GUIOMA DE FREITAS TORRES ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0011184-34.2018.8.19.0028

223. APELAÇÃO 0011184-34.2018.8.19.0028 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011184-34.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00086085 APELANTE: ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO APELADO: FAMA DE MACAÉ FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DJALMA OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012083-12.2022.8.19.0054

224. APELAÇÃO 0012083-12.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012083-12.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00379334 APELANTE: ÁGUAS DO RIO DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: ELISABETE DE ALMEIDA SANTANA ADVOGADO: CIOMAR DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0014840-53.2019.8.19.0031

225. APELAÇÃO 0014840-53.2019.8.19.0031 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0014840-53.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00093579 APELANTE: RODRIGO AGUIAR BIASSUSI ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND APELADO: AUDREY LINHARES BIASSUSI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016907-50.2021.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

226. APELAÇÃO 0016907-50.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016907-50.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00256811 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANTONIO EDILBERTO DA COSTA ADVOGADO: JORGE DUMONT TEIXEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0017897-80.2021.8.19.0202

227. APELAÇÃO 0017897-80.2021.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017897-80.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00360159 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: GILDETE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA CALIXTO GUIA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0018741-26.2016.8.19.0066

228. APELAÇÃO 0018741-26.2016.8.19.0066 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018741-26.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00133941 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020849-91.2017.8.19.0066

229. APELAÇÃO 0020849-91.2017.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020849-91.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00323639 APELANTE: BANCO BRADESCO S A APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELANTE: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO APELADO: WALLACE COSME DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: CÁTIA CRISTINA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0022780-48.2019.8.19.0038

230. APELAÇÃO 0022780-48.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022780-48.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00328630 APELANTE: ASSURANT SEGURADORA S/A ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR APELADO: MARIA DO SOCORRO QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0024915-39.2018.8.19.0209

231. APELAÇÃO 0024915-39.2018.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024915-39.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00303180 APELANTE: RENATO LOYOLA DE CAMARGO GONÇALVES APELANTE: RAQUEL SOARES VIANA LOYOLA DE CAMARGO GONÇALVES ADVOGADO: EVANDRO CORRAL MORALES ADVOGADO: RICARDO BASSO APELANTE: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO APELANTE: ANNA DE LOURDES OLIVEIRA CAPELLAO ADVOGADO: MARCELO ANDRADE MOTA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0025049-59.2009.8.19.0087

232. APELAÇÃO 0025049-59.2009.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025049-59.2009.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00267299 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: DILARIMA MACIAEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026943-87.2016.8.19.0002

233. APELAÇÃO 0026943-87.2016.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026943-87.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00095757 APTE: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO ADVOGADO: FELIPE MARQUEZELLI CHAGAS APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOBILE SANTA ROSA ADVOGADO: RODRIGO COSTABILE RASMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0037262-93.2022.8.19.0038

234. APELAÇÃO 0037262-93.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0037262-93.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00465389 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VORME FREITAS ADVOGADO: NILTO CARLOS BADINI ADVOGADO: RENIER CABRAL BADINI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0037534-75.2021.8.19.0021

235. APELAÇÃO 0037534-75.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037534-75.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00366118 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ALESSANDRO SOARES DOS REIS ADVOGADO: MATHEUS SILVA PEDROZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0046469-80.2016.8.19.0021

236. APELAÇÃO 0046469-80.2016.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046469-80.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00256796 APELANTE: POLICLÍNICA JAR LTDA ADVOGADO: MARCELO DE SÁ POLASTRE APELADO: SINTIA DA SILVA SOUZA APELADO: HENRIQUE JOSE DA SILVA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0051766-02.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

237. APELAÇÃO 0051766-02.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0051766-02.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00300202 APELANTE: MARCOS FASSINI LIMA APELANTE: CERES FASSINI DE CARVALHO ADVOGADO: GILBERTO MENDES DA SILVA APELANTE: FERNANDO MACEDO LIMA ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0052097-91.2019.8.19.0038

238. APELAÇÃO 0052097-91.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0052097-91.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00391083 APELANTE: MARIA GENILDA LEITE DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: SABEMI ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0053577-87.2021.8.19.0021

239. APELAÇÃO 0053577-87.2021.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053577-87.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00221801 APELANTE: MARIO HENRIQUE SANTANA VIEIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0053886-08.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

240. APELAÇÃO 0053886-08.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0053886-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00225971 APTE: MARLENE FARA DE VITA ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0057238-04.2016.8.19.0004

241. APELAÇÃO 0057238-04.2016.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0057238-04.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00509543 APELANTE: GRUPO ZAYD INCORPORADORA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA ADVOGADO: CAMILLA SILVA FIALHO PASSOS APELANTE: PAULO EDUARDO SOUZA BACELOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO APELADO: OS MESMOS APELADO: SPE ITABORAÍ 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0067627-67.2021.8.19.0038

242. APELAÇÃO 0067627-67.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0067627-67.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00167382 APTE: COOPERATIVA MISTA ROMA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO INGLESI APDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA PINTO ADVOGADO: JOSÉ MESSIAS DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0071845-63.2019.8.19.0021

243. APELAÇÃO 0071845-63.2019.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0071845-63.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00290736 APELANTE: WELLINGTON DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0077975-11.2015.8.19.0021

244. APELAÇÃO 0077975-11.2015.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0077975-11.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00500692 APELANTE: THIAGO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0081395-74.2021.8.19.0001

245. APELAÇÃO 0081395-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0081395-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00160689 APELANTE: VERA BARRETO DOS SANTOS APELANTE: MARLENE VIEIRA CANO APELANTE: MARLENE CLEMENTINA DE MORAES APELANTE: MARILIA FERREIRA VIEIRA APELANTE: MANOEL FERREIRA GOMES APELANTE: LIANA ALMERINDA DA SILVA DE ALMEIDA APELANTE: ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA APELANTE: ARIOWALDO LUIZ DOS SANTOS APELANTE: CLOTILDE NUNES SIMÕES OSÓRIO APELANTE: JOÃO LUIS TEIXEIRA DA CUNHA APELANTE: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0168524-83.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

246. APELAÇÃO 0168524-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0168524-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00471003 APELANTE: DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO ADVOGADO: DOMINGOS JOSÉ DE SOUSA NETO APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMÉRCIO INDÚSTRIA E PROFISSÕES DO MÚNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AFISCO ADVOGADO: ALTAIR LEAL MIRANDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0284592-68.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

247. APELAÇÃO 0284592-68.2012.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0284592-68.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00513627 APTE: MARTA FLORES MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MARCIA FLORES MOREIRA BARBOSA ADVOGADO: MARCOS DOS SANTOS MARIA APDO: MARQUES E RUIZ CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO ADVOGADO: RENATA DI MASI PALHEIRO AZEVEDO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0394010-96.2016.8.19.0001

248. APELAÇÃO 0394010-96.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0394010-96.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00170688 APTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APDO: RAFAEL MENEZES REP/P/S/MÃE GILMARA RIBEIRO MENEZES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800130-10.2025.8.19.0055

249. APELAÇÃO 0800130-10.2025.8.19.0055 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800130-10.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00301157 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: ANA CAROLINA MEDEIROS LIGEIRO APELADO: CONDOMINIO SOLAR DA LAGOA ADVOGADO: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800227-75.2023.8.19.0056

250. APELAÇÃO 0800227-75.2023.8.19.0056 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800227-75.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2026.00530340 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALEX TIBERTO DOS REIS ADVOGADO: JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800274-28.2022.8.19.0042

251. APELAÇÃO 0800274-28.2022.8.19.0042 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0800274-28.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00074309 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APDO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800415-56.2025.8.19.0005

252. APELAÇÃO 0800415-56.2025.8.19.0005 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800415-56.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00316526 APTE: MARIANA GALVOSA DA CONCEICAO ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800444-59.2024.8.19.0032

253. APELAÇÃO 0800444-59.2024.8.19.0032 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800444-59.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00233677 APELANTE: R. FONSECA CONSULTORIA DE NEGOCIOS, ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEL LTDA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ XAVIER CAMARGO APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800603-76.2022.8.19.0030

254. APELAÇÃO 0800603-76.2022.8.19.0030 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800603-76.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00315972 APELANTE: CONDOMINIO PRAIA ALTA ADVOGADO: LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO APELADO: ARMANDO HAYASSY APELADO: MARCELI DE FRANCA HAYASSY ADVOGADO: BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800666-94.2023.8.19.0021

255. APELAÇÃO 0800666-94.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800666-94.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00241659 APTE: REGINA PINHO DA SILVA ADVOGADO: YURI ALVES LEAL APTE: KOVR PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800772-46.2024.8.19.0013

256. APELAÇÃO 0800772-46.2024.8.19.0013 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800772-46.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00341004 APTE: MARIA DAS GRACAS BRUM LIMA ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0801110-75.2022.8.19.0082

257. APELAÇÃO 0801110-75.2022.8.19.0082 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801110-75.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00350747 APELANTE: ALEXSANDRO FERNANDES FARIA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0801264-91.2023.8.19.0039

258. APELAÇÃO 0801264-91.2023.8.19.0039 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801264-91.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00006599 APELANTE: WALLACE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0801288-12.2023.8.19.0010

259. APELAÇÃO 0801288-12.2023.8.19.0010 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801288-12.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00099651 APELANTE: CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO ADVOGADO: RAPHAEL SILVA ROSA APELADO: PEDRO LUCAS DE PAULA RANGEL REP/P/S/MÃE AMANDA SOUZA DE PAULA RANGEL ADVOGADO: SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: PAULA AZEVEDO SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801346-22.2023.8.19.0040

260. APELAÇÃO 0801346-22.2023.8.19.0040 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801346-22.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00203890 APELANTE: ANDREIA MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VALDIR MUSSEL DUARTE ADVOGADO: GABRIELLA MOREIRA BRUGIOLO DIAS MELLO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801644-81.2024.8.19.0071

261. APELAÇÃO 0801644-81.2024.8.19.0071 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0801644-81.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00295145 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: VERNILTON BATISTA ADVOGADO: WILLIAN DE OLIVEIRA INACIO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801817-04.2023.8.19.0019

262. APELAÇÃO 0801817-04.2023.8.19.0019 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801817-04.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00050956 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDEILSON DA LUZ SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801823-78.2024.8.19.0050

263. APELAÇÃO 0801823-78.2024.8.19.0050 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801823-78.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00262733 APELANTE: SEBASTIAO MACHADO ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0802034-22.2024.8.19.0210

264. APELAÇÃO 0802034-22.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0802034-22.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00475462 APELANTE: VINICIUS FERNANDES CARDOSO MACHADO ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0802234-12.2024.8.19.0054

265. APELAÇÃO 0802234-12.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802234-12.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00233696 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: MARCIA CONCEICAO DE SOUZA BRANCO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DAYANE XAVIER JANUARIO PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0802545-08.2022.8.19.0075

266. APELAÇÃO 0802545-08.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802545-08.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343955 APELANTE: PALOMA DIAS GOMES ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0802613-82.2023.8.19.0087

267. APELAÇÃO 0802613-82.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0802613-82.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00374683 APELANTE: MARCIO LUIZ FONSECA DO NASCIMENTO REP/P/S/CURADOR THIAGO KOCH DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0803373-22.2024.8.19.0014

268. APELAÇÃO 0803373-22.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803373-22.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00260350 APTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APDO: ALCINEI GOMES DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL MARINS DIEGUEZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0803606-98.2022.8.19.0075

269. APELAÇÃO 0803606-98.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803606-98.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343940 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OSEAS MACHADO PESSANHA ADVOGADO: RENATO SANTOS E SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0803913-20.2024.8.19.0063

270. APELAÇÃO 0803913-20.2024.8.19.0063 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803913-20.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01199739 APELANTE: ANDREIA VIEIRA AMARO MEJOULARIO APELANTE: CAIO CESAR VIEIRA AMARO APELANTE: JAQUELINE VIEIRA AMARO APELANTE: RAFAEL VIEIRA AMARO ADVOGADO: LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RAYANI KAROLINE MACEDO PORTELA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0804773-69.2023.8.19.0026

271. APELAÇÃO 0804773-69.2023.8.19.0026 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804773-69.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00255841 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES ADVOGADO: JÉSSICA DO NASCIMENTO SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805421-85.2023.8.19.0014

272. APELAÇÃO 0805421-85.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805421-85.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00259639 APELANTE: JEFFERSON ARAUJO SANCHES ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0807668-38.2024.8.19.0003

273. APELAÇÃO 0807668-38.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807668-38.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00299358 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JEFFERSON DE ASSIS VALENTE JUNIOR ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES ADVOGADO: PATRICIA GONCALVES MACEDO APELADO: ROSA MARIA PEREIRA ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA TOLEDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0809256-25.2025.8.19.0204

274. APELAÇÃO 0809256-25.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809256-25.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00096839 APELANTE: LILIANE LOPES ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0809841-55.2024.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA

275. APELAÇÃO 0809841-55.2024.8.19.0061 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809841-55.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00268482 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MOACIR LOURENCO PINHEIRO ADVOGADO: SUELLEN RAMOS RIO TINTO DE MATOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0810284-80.2024.8.19.0004

276. APELAÇÃO 0810284-80.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810284-80.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00231358 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUANA MENDONCA CARAVELLAS APELADO: MARIA HILDA MENDONCA OLIVEIRA ADVOGADO: LILIA FIGUEIRA DA CRUZ ESPINDOLA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0810773-60.2023.8.19.0002

277. APELAÇÃO 0810773-60.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810773-60.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00108440 APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES APELADO: MORENA MERIDA PIENTZNAUER SODRE REP/P/S/PAI LEONARDO NOGUEIRA SODRÉ ADVOGADO: LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0811277-93.2024.8.19.0014

278. APELAÇÃO 0811277-93.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811277-93.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00204412 APELANTE: SAMUEL PESSANHA VIEIRA VEIGA REP/P/S/PAI ANGENOALDO DA SILVA VEIGA JUNIOR ADVOGADO: NAYARA GILDA GOMES ACHA PRESTES APELADO: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0811415-69.2024.8.19.0205

279. APELAÇÃO 0811415-69.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0811415-69.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00468873 APELANTE: JOYCE DA SILVA PERFEITO ADVOGADO: NÁDIA RODRIGUES CHAVES APELADO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0814787-26.2023.8.19.0087

280. APELAÇÃO 0814787-26.2023.8.19.0087 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814787-26.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00223251 APELANTE: JESSICA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: TIAGO DA SILVA CONTILHO APELADO: AGUAS DE GUANABARA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO SCALABRINI NAVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0815349-98.2025.8.19.0205

281. APELAÇÃO 0815349-98.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0815349-98.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00019061 APELANTE: JOSUE GUIMARAES ADVOGADO: LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA FONTES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0816559-45.2024.8.19.0004

282. APELAÇÃO 0816559-45.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816559-45.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00181047 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALERIA FELIX CAETANO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ CRESPO MACHADO ADVOGADO: LUCAS UBIRAJARA DE PAULA DA SILVA SOUZA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0822589-97.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

283. APELAÇÃO 0822589-97.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822589-97.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00245987 APELANTE: BRUNO ALEGRE DE FARIAS ADVOGADO: CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA APELADO: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: LUIS FERNANDO EYER FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: JULIANA PERDIGÃO DIAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0827851-74.2022.8.19.0205

284. APELAÇÃO 0827851-74.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827851-74.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00099740 APELANTE: RUAN DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0828290-44.2024.8.19.0002

285. APELAÇÃO 0828290-44.2024.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0828290-44.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00222179 APELANTE: FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: FABIANA FERNANDES DOS SANTOS TOSTES APELADO: JENNIE AMADO MONTEIRO ADVOGADO: MARCIA LEAL PARREIRAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0829817-92.2024.8.19.0208

286. APELAÇÃO 0829817-92.2024.8.19.0208 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829817-92.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00009354 APELANTE: GLAUCIO SILVA DA CUNHA ADVOGADO: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APELADO: BANCO INTERMEDIUM SA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0831139-12.2023.8.19.0038

287. APELAÇÃO 0831139-12.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831139-12.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00030614 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ELECI RIBEIRO MOTA ADVOGADO: DANIELE TRINDADE DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0835844-67.2023.8.19.0001

288. APELAÇÃO 0835844-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0835844-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00041412 APELANTE: AIR CANADA ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP APELANTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ALFREDO DIAS MACEDO DEL PENHO ADVOGADO: MARIANA SOUSA PEREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0836098-89.2024.8.19.0038

289. APELAÇÃO 0836098-89.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0836098-89.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00221324 APELANTE: THIAGO ALVES MENDES DA COSTA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0842793-59.2024.8.19.0038

290. APELAÇÃO 0842793-59.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0842793-59.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00178959 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TANIA REGINA GUIMARAES TRINDADE ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0843662-02.2025.8.19.0001

291. APELAÇÃO 0843662-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0843662-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011369 APELANTE: LECI LARRIEU CASTRO ADVOGADO: MAURO SARTOTTI APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0844925-37.2023.8.19.0002

292. APELAÇÃO 0844925-37.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844925-37.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00333629 APELANTE: LANDA LUISA ALMEIDA DE GOES ADVOGADO: ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS MALAFAIA APELADO: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0851274-28.2025.8.19.0021

293. APELAÇÃO 0851274-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AG E ESGOTO (V CIV 4° NUR) AÇÃO: 0851274-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00480658 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: FRANCISCA PASTOR ALVES DA SILVA ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA CACAU ADVOGADO: ALINE DA SILVA LEMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0859821-20.2025.8.19.0001

294. APELAÇÃO 0859821-20.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0859821-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00238247 APTE: ALINE REJANE EVERTON MORAES BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0888262-79.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

295. APELAÇÃO 0888262-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0888262-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00212978 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JESSICA DE SOUZA LULINE ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0919739-52.2025.8.19.0001

296. APELAÇÃO 0919739-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0919739-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00124814 APELANTE: RENATO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA COSTA APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0938835-24.2023.8.19.0001

297. APELAÇÃO 0938835-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0938835-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012670 APELANTE: ALESSANDRA PAIVA DE OLIVEIRA APELANTE: FABIO PAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELLA MARIA TEIXEIRA DE LIMA RODRIGUES ARAGÃO APELADO: JAQUELINE MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: YAGO ZANIBONI BELGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0022224-19.2026.8.19.0000

298. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0022224-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0958975-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00274147 REQTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO REQDO: OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN ADVOGADO: LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA ADVOGADO: LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





Retornar