TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Segunda Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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"FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 03/10/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 10:00:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023"




0826498-68.2023.8.19.0203

001. RECURSO INOMINADO 0826498-68.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826498-68.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00056668 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RECORRIDO: NIELLYTON KLEVERSON PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARMEN DE LOURDES S. DE PONTES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0814068-15.2022.8.19.0205

002. RECURSO INOMINADO 0814068-15.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814068-15.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2023.00135645 RECTE: ANDRESA DIAS TORRES ADVOGADO: LUDMILA NEDER DA ROCHA RECORRIDO: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805028-87.2023.8.19.0006

003. RECURSO INOMINADO 0805028-87.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805028-87.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00056401 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JULIO DA SILVA ADVOGADO: CAMILA BERTAGNONI LEITE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0814273-39.2023.8.19.0066

004. RECURSO INOMINADO 0814273-39.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814273-39.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00057779 RECTE: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: FABIANO CARLOS DO AMARAL RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0815230-32.2023.8.19.0004

005. RECURSO INOMINADO 0815230-32.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815230-32.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00043541 RECTE: BANCO MASTER S.A. RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MONICA PEREIRA DUARTE SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRUVELLO D'AVILA ADVOGADO: CAROLINE SILVA DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0817266-47.2023.8.19.0004

006. RECURSO INOMINADO 0817266-47.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817266-47.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00056726 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: AMANDA SILVA CATARINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0806273-30.2023.8.19.0202

007. RECURSO INOMINADO 0806273-30.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806273-30.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00103301 RECTE: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: HUGO MARQUES FARIAS CORREA ADVOGADO: BRUNO GONZALEZ BEZERRA PEDRO RECORRIDO: SMS INFOCOMM SERVICOS E GERENCIAMENTO DE SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0811589-66.2024.8.19.0209

008. RECURSO INOMINADO 0811589-66.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0811589-66.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00107818 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: ALEXSANDRO OLIVEIRA MENDES RECORRIDO: TATIANA BRANCO REBOUCAS MENDES ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801723-83.2024.8.19.0031

009. RECURSO INOMINADO 0801723-83.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801723-83.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00125644 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LUCIANA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803887-69.2024.8.19.0209

010. RECURSO INOMINADO 0803887-69.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803887-69.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00118721 RECTE: RONALDO LUIZ GARCIA COTTA ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0810033-09.2024.8.19.0054

011. RECURSO INOMINADO 0810033-09.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810033-09.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00121575 RECTE: ISAURA CARQUEJO DA PAZ ADVOGADO: INGRID DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802234-29.2024.8.19.0210

012. RECURSO INOMINADO 0802234-29.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802234-29.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00119731 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: JAILTON ROSA ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0804571-12.2024.8.19.0203

013. RECURSO INOMINADO 0804571-12.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0804571-12.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00120405 RECTE: MARIA VALDISLANIA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO DE ASSUMPÇÃO RECORRIDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RECORRIDO: ESPACO CUIDAR RJ LTDA ADVOGADO: NAYARA PEÇANHA RIBEIRO ADVOGADO: NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0827539-85.2023.8.19.0004

014. RECURSO INOMINADO 0827539-85.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827539-85.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00120666 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO ROBERTO MATTOS TEIXEIRA ADVOGADO: FABRÍCIO SPEZANI BARBETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0808473-83.2023.8.19.0210

015. RECURSO INOMINADO 0808473-83.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0808473-83.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00120446 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: FERNANDA GOMES MAGALHÃES ADVOGADO: ROBERTA BERNARDI ATHAYDE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0820109-94.2024.8.19.0021

016. RECURSO INOMINADO 0820109-94.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820109-94.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00120631 RECTE: ROBERTA BARBOSA CANDIDO ADVOGADO: PAULO FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRE SOUZA GUIMARAES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0803423-80.2024.8.19.0068

017. RECURSO INOMINADO 0803423-80.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803423-80.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00120744 RECTE: CINTIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDREA PEREIRA NICOLAU RECORRIDO: SOROCRED CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0830764-83.2023.8.19.0208

018. RECURSO INOMINADO 0830764-83.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830764-83.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00120822 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: FRANCISCO FARIAS DE BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO RIACHUELO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800981-45.2024.8.19.0003

019. RECURSO INOMINADO 0800981-45.2024.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800981-45.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00120732 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: VALCIR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARGARETH RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0803074-57.2024.8.19.0204

020. RECURSO INOMINADO 0803074-57.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803074-57.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00120664 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RECORRIDO: JOSE EDIMAR IBIAPINO ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0816828-27.2023.8.19.0002

021. RECURSO INOMINADO 0816828-27.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816828-27.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00000558 RECTE: MARIA DO CARMO REIS ADVOGADO: JOAO MARCOS STEFANON RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0811702-78.2023.8.19.0007

022. RECURSO INOMINADO 0811702-78.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811702-78.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00120973 RECTE: ALUIZ MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802503-13.2023.8.19.0078

023. RECURSO INOMINADO 0802503-13.2023.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802503-13.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00120993 RECTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: CLARISSE WALCACER BASTO ADVOGADO: CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800432-67.2024.8.19.0057

024. RECURSO INOMINADO 0800432-67.2024.8.19.0057 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800432-67.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00120880 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JORGE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: HERMANY PIRES DE CASTRO BARROS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0866382-94.2024.8.19.0001

025. RECURSO INOMINADO 0866382-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0866382-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00120792 RECTE: MARIA DAS DORES DOS SANTOS BENICIO ADVOGADO: GABRIELA STIEGERT TAVARES RAMOS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800275-29.2024.8.19.0208

026. RECURSO INOMINADO 0800275-29.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800275-29.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00120953 RECTE: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: MAYARA MOURA CARVALHO ADVOGADO: ALEX DE SOUZA GOMES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0815174-11.2024.8.19.0021

027. RECURSO INOMINADO 0815174-11.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815174-11.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00120904 RECTE: RENATO MARTINS DE BARROS ADVOGADO: BARBARA ROQUE DA SILVA CUSTODIO RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0810739-21.2024.8.19.0206

028. RECURSO INOMINADO 0810739-21.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810739-21.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00121136 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: NATHAN HENRIQUE ALVES SANTIAGO ADVOGADO: GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARÃES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0812736-48.2024.8.19.0203

029. RECURSO INOMINADO 0812736-48.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812736-48.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00121150 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LAURA ASSUM DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801915-16.2024.8.19.0031

030. RECURSO INOMINADO 0801915-16.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801915-16.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00121271 RECTE: PAULO CESAR FILGUEIRAS ADVOGADO: JOSE RAIMUNDO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0808741-81.2023.8.19.0067

031. RECURSO INOMINADO 0808741-81.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808741-81.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00121273 RECTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: TATIANE DE LIMA MACHADO ADVOGADO: RENATA COELHO DA SILVA MEIRA RECORRIDO: SOUDI PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: ALLIED TECNOLOGIA S.A RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800872-13.2024.8.19.0203

032. RECURSO INOMINADO 0800872-13.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800872-13.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00121358 RECTE: DEMETRIO LOPEZ GARCIA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO RECORRIDO: THAINA RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: SAMUEL DA ROCHA SOUZA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0807794-91.2024.8.19.0002

033. RECURSO INOMINADO 0807794-91.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807794-91.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00121347 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIO ADRIANO MENEZES BIRCK ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0840756-77.2023.8.19.0205

034. RECURSO INOMINADO 0840756-77.2023.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0840756-77.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00121423 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DJALMA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: CAIO BARBOSA NOGUEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEREIRA NOGUEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0828183-89.2023.8.19.0210

035. RECURSO INOMINADO 0828183-89.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828183-89.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00121382 RECTE: JOAO FELIPE FANTESIA DE MELLO ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800109-59.2024.8.19.0252

036. RECURSO INOMINADO 0800109-59.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800109-59.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00121654 RECTE: ANDREIA GUIMARAES MORAIS ADVOGADO: DIEGO HONORATO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCIA ANDRE SAUER ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA CRUZ RECORRIDO: RICARDO QUINTELLA JOAO RECORRIDO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE VARELLA OLIVEIRA CARAPETCOV ADVOGADO: MICHELLE FIUZA DA SILVA LIMA MUSSER RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0821686-10.2024.8.19.0021

037. RECURSO INOMINADO 0821686-10.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821686-10.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00121462 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JULIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800776-89.2024.8.19.0011

038. RECURSO INOMINADO 0800776-89.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800776-89.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00121733 RECTE: SELO BE DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE CASTRO ADVOGADO: VANESSA LUIZETTI ARMIGLIATO RECORRIDO: TERESA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DAFINI RIBEIRO GUIMARAES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0845827-56.2024.8.19.0001

039. RECURSO INOMINADO 0845827-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0845827-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121752 RECTE: VALDIR PAULO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: ISABELA VELOSO DUTRA DE SA RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0812733-61.2023.8.19.0031

040. RECURSO INOMINADO 0812733-61.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812733-61.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00121556 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO BATISTA CHAGAS DELMAR ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0806306-74.2024.8.19.0205

041. RECURSO INOMINADO 0806306-74.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806306-74.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00121609 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: BENEDICTO DAS NEVES PEREIRA FILHO ADVOGADO: RAMIRO MIRANDA PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0803505-97.2024.8.19.0202

042. RECURSO INOMINADO 0803505-97.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803505-97.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00121938 RECTE: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: IVANETE RODRIGUES CUNHA PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO TADEU PEÇANHA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0804535-51.2023.8.19.0058

043. RECURSO INOMINADO 0804535-51.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804535-51.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00121544 RECTE: ALESSANDRA MONTEIRO FERNANDES ADVOGADO: EVALDO FREIRES DE CARVALHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0802438-28.2024.8.19.0031

044. RECURSO INOMINADO 0802438-28.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802438-28.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00121980 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: RENATA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0810301-63.2024.8.19.0054

045. RECURSO INOMINADO 0810301-63.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810301-63.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00121950 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA LIBANIA FERNANDES RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800279-74.2024.8.19.0076

046. RECURSO INOMINADO 0800279-74.2024.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800279-74.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00122040 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ESTEFANE LIMA BRAGA ADVOGADO: JULIA GAMA RABELLO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0812879-96.2024.8.19.0054

047. RECURSO INOMINADO 0812879-96.2024.8.19.0054 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812879-96.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00121967 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUAN HENRIQUE CARVALHO DE ABREU ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801259-78.2024.8.19.0251

048. RECURSO INOMINADO 0801259-78.2024.8.19.0251 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801259-78.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00122048 RECTE: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO ADVOGADO: ALINE AMARAL MEDEIROS RECORRIDO: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LOUREIRO RAGGIO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0852857-19.2023.8.19.0021

049. RECURSO INOMINADO 0852857-19.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852857-19.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00122082 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SIMONE MENEZES DA SILVA OREL ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0802458-58.2024.8.19.0212

050. RECURSO INOMINADO 0802458-58.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802458-58.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00122185 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JORGE FERRARI CARRATI JUNIOR ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0821219-95.2023.8.19.0205

051. RECURSO INOMINADO 0821219-95.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821219-95.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00122217 RECTE: ENE ALVES FIGUEIREDO SILVA ADVOGADO: JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0813156-35.2024.8.19.0209

052. RECURSO INOMINADO 0813156-35.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0813156-35.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00122105 RECTE: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: BRENDA LORENA FARIA ALVES BARBOSA RECORRIDO: TADEU ANTONIO VALVERDE ADVOGADO: BRENDA LORENA FARIA ALVES BARBOSA RECORRIDO: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0808503-48.2023.8.19.0007

053. RECURSO INOMINADO 0808503-48.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808503-48.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00122164 RECTE: JOAO THAYLLON LOPES RECTE: LUCAS DE OLIVEIRA PRAXEDES RECTE: RAQUEL BARBOSA DO NASCIMENTO RECTE: VICTOR RODRIGUES CANUTO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS GREGÓRIO RECORRIDO: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: WAGNER CHRISTO DO ROSARIO CAMPOS RECORRIDO: GUILHERME RODRIGUES DA CUNHA RECORRIDO: HOSPICIO DO CAVALO PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ADVOGADO: GABRIELA GAZONI BARBOZA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801954-13.2024.8.19.0031

054. RECURSO INOMINADO 0801954-13.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801954-13.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00122256 RECTE: CARLOS ANDRE CUNHA DA ROSA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0832534-26.2023.8.19.0204

055. RECURSO INOMINADO 0832534-26.2023.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832534-26.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00122424 RECTE: TALISON PAES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS CASTRO RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800684-89.2022.8.19.0041

056. RECURSO INOMINADO 0800684-89.2022.8.19.0041 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800684-89.2022.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2024.00122306 RECTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: ELIZETE DE PAULO DE PINHO ADVOGADO: JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA ADVOGADO: LUARA DOS SANTOS SAMPAIO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801933-37.2024.8.19.0031

057. RECURSO INOMINADO 0801933-37.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801933-37.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00122302 RECTE: THIAGO MORAES MARABA DAMASCENO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0806164-60.2023.8.19.0058

058. RECURSO INOMINADO 0806164-60.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806164-60.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00122315 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANIA FRAGA CHAGAS ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0802918-45.2024.8.19.0212

059. RECURSO INOMINADO 0802918-45.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802918-45.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00122497 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ALVARO JOSE RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: BRUNO ROLLEMBERG PEREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0841802-83.2024.8.19.0038

060. RECURSO INOMINADO 0841802-83.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841802-83.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00122366 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EMILLY GOMES DA SILVA VILELA ADVOGADO: JULIO DE ARAUJO NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0804710-07.2023.8.19.0006

061. RECURSO INOMINADO 0804710-07.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804710-07.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00122603 RECTE: KENNY DE OLIVEIRA BOTELHO ADVOGADO: YOHAN CAMARA RABELO RECORRIDO: TANIA APARECIDA MARTINS DA SILVA MENDES ADVOGADO: JAIR CARLOS MOURA MATOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0811088-24.2024.8.19.0206

062. RECURSO INOMINADO 0811088-24.2024.8.19.0206 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811088-24.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00122647 RECTE: MARIA LUCIA VILELA ADVOGADO: ARTUR DA SILVA BRITO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0807491-35.2024.8.19.0210

063. RECURSO INOMINADO 0807491-35.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0807491-35.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00122773 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: HUGO VALENTIM GOMES PEREIRA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800602-91.2022.8.19.0030

064. RECURSO INOMINADO 0800602-91.2022.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800602-91.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00122900 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AUBIERGIO DA CONCEICAO DE SANTANA ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0803483-23.2023.8.19.0057

065. RECURSO INOMINADO 0803483-23.2023.8.19.0057 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803483-23.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00122850 RECTE: GEOVANE VIEIRA ROSA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801744-98.2024.8.19.0212

066. RECURSO INOMINADO 0801744-98.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801744-98.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00122921 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: CARLA CRISTINA LOURENCO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0804367-48.2023.8.19.0026

067. RECURSO INOMINADO 0804367-48.2023.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804367-48.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00123121 RECTE: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: JAIMAR DIAS PIRES ADVOGADO: MARCELO DE PAULA PERDIGAO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0803130-43.2024.8.19.0252

068. RECURSO INOMINADO 0803130-43.2024.8.19.0252 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803130-43.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00123138 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: CARLA FURTADO HARTMANN ADVOGADO: LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0810163-16.2024.8.19.0210

069. RECURSO INOMINADO 0810163-16.2024.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810163-16.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00123060 RECTE: ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0802583-90.2024.8.19.0029

070. RECURSO INOMINADO 0802583-90.2024.8.19.0029 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802583-90.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00122943 RECTE: ANGELICA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0841110-84.2024.8.19.0038

071. RECURSO INOMINADO 0841110-84.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841110-84.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00122969 RECTE: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA REIS DE BRITO RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0809861-15.2023.8.19.0212

072. RECURSO INOMINADO 0809861-15.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809861-15.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00122959 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDO ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: FERNANDA DIAS TEIXEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0816129-02.2024.8.19.0002

073. RECURSO INOMINADO 0816129-02.2024.8.19.0002 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816129-02.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00123453 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: RAFAEL LINES LESSA ADVOGADO: FELIPE TEIXEIRA FERREIRA DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0842373-78.2023.8.19.0203

074. RECURSO INOMINADO 0842373-78.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0842373-78.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00122780 RECTE: PAULA VOLINO BANDEIRA CARLOS ADVOGADO: ALESSANDRA CHRISTIANE BARBOZA SANTOS RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0810078-26.2023.8.19.0061

075. RECURSO INOMINADO 0810078-26.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0810078-26.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00122889 RECTE: WALDIR DO PRADO PINTO FILHO ADVOGADO: CATIA BERBERT MARTINS RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0803157-93.2024.8.19.0068

076. RECURSO INOMINADO 0803157-93.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803157-93.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00123407 RECTE: VIVIAN CANTO REIS ADVOGADO: MICHELLE MACHADO CANTO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0802999-24.2024.8.19.0008

077. RECURSO INOMINADO 0802999-24.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802999-24.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00122935 RECTE: MARCELO PONTES DE FREITAS ADVOGADO: MICHELLE MARIA SOARES DA SILVA RECORRIDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0803906-24.2023.8.19.0205

078. RECURSO INOMINADO 0803906-24.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803906-24.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00123015 RECTE: LIBERALINO JOSE DA FONSECA ADVOGADO: LARISSA NEIVA FERREIRA GENTIL RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0809027-81.2024.8.19.0210

079. RECURSO INOMINADO 0809027-81.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809027-81.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00123073 RECTE: CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA ADVOGADO: GLAUCIO MACHADO NÓBREGA ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0804468-21.2024.8.19.0036

080. RECURSO INOMINADO 0804468-21.2024.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804468-21.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00123637 RECTE: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: TANIA MARIA SIQUEIRA BITTENCOURT ADVOGADO: ALEXANDRA AGUIAR VENÂNCIO RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0865664-97.2024.8.19.0001

081. RECURSO INOMINADO 0865664-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0865664-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123679 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOSE CARLOS PEREIRA TORRES ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0808037-73.2024.8.19.0054

082. RECURSO INOMINADO 0808037-73.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808037-73.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00123627 RECTE: MARCEL GUIMARAES DE AQUINO ADVOGADO: RAQUEL MUNIZ AMARAL RECORRIDO: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A RECORRIDO: ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0845144-90.2023.8.19.0021

083. RECURSO INOMINADO 0845144-90.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845144-90.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00123472 RECTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ALTAIR INOJOSA DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO ALBERTO ALMEIDA DA MOTA ADVOGADO: MATHEUS ADED MOREIRA MATTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0808430-95.2024.8.19.0054

084. RECURSO INOMINADO 0808430-95.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808430-95.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00123422 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: MARIA SELMA DOMINGOS DE LIMA SILVA ADVOGADO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0809099-89.2024.8.19.0203

085. RECURSO INOMINADO 0809099-89.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809099-89.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00123721 RECTE: RAFAEL SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO ANDRE DE OLIVEIRA RECORRIDO: J. V. P. DA S. GOMES ADVOGADO: JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0862275-07.2024.8.19.0001

086. RECURSO INOMINADO 0862275-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0862275-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124088 RECTE: ELIENE SOUZA PIMENTEL OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MARIA ABI-DAUD RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0814487-70.2024.8.19.0203

087. RECURSO INOMINADO 0814487-70.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814487-70.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00124095 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0800793-07.2024.8.19.0212

088. RECURSO INOMINADO 0800793-07.2024.8.19.0212 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800793-07.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00123643 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MOEMA GOUVEIA VIANA MACHADO FONSECA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0813251-98.2024.8.19.0004

089. RECURSO INOMINADO 0813251-98.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813251-98.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00124221 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ALAN DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: RENATA BERTIN PIMENTEL RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0820087-54.2024.8.19.0209

090. RECURSO INOMINADO 0820087-54.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0820087-54.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00123974 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARCIO JOSE SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO: LEANDRO MAGALHÃES BATISTA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0003109-46.2024.8.19.9000

091. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003109-46.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804205-74.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00110277 IMPTE: VIVIANE DE OLIVEIRA CELESTINO ADVOGADO: GABRIEL MIGUEL DE ALMEIDA ADVOGADO: JÉSSICA CORRÊA CASTRO DIAS IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MESQUITA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0003318-15.2024.8.19.9000

092. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003318-15.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804122-63.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00118046 IMPTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0811591-64.2024.8.19.0038

093. RECURSO INOMINADO 0811591-64.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811591-64.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00067462 RECTE: EMMANUEL SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0801085-69.2024.8.19.0251

094. RECURSO INOMINADO 0801085-69.2024.8.19.0251 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0801085-69.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00069607 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: SOLANGE DE ABREU FERNANDES ADVOGADO: FRANCISCO ARTHUR BARRETO MONTEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0804435-36.2024.8.19.0002

095. RECURSO INOMINADO 0804435-36.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804435-36.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00071371 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES RECORRIDO: RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA ADVOGADO: RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0817852-31.2023.8.19.0054

096. RECURSO INOMINADO 0817852-31.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817852-31.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00037642 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DO REGO RIBEIRO ADVOGADO: APARECIDA MAXIMO E SILVA LOURENÇO ADVOGADO: MARCIA OLIVEIRA MENEZES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0802299-76.2023.8.19.0010

097. RECURSO INOMINADO 0802299-76.2023.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802299-76.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00069900 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RECORRIDO: LUCIANO CARVALHO DE REZENDE ADVOGADO: GERALDO ANTONIO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: PRISCILA FLORES DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0813447-81.2023.8.19.0011

098. RECURSO INOMINADO 0813447-81.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0813447-81.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00063289 RECTE: RONIE PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA FERNANDEZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0008087-61.2015.8.19.0212

099. RECURSO INOMINADO 0008087-61.2015.8.19.0212 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0008087-61.2015.8.19.0212 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTONIO CARLOS GUIMARAES ADVOGADO: BRUNO VALINHO CAMPOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0968123-17.2023.8.19.0001

100. RECURSO INOMINADO 0968123-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0968123-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00054763 RECTE: TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA RECTE: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RECORRIDO: BIANCA FERREIRA NUNES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS PINA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0802513-34.2023.8.19.0021

101. RECURSO INOMINADO 0802513-34.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802513-34.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00068447 RECTE: JULIA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO ADVOGADO: PRISCILLA MENDES VIEIRA ADVOGADO: TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA. ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN ADVOGADO: LUIS OTAVIO DE CASTRO GALLELO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0802280-23.2023.8.19.0252

102. RECURSO INOMINADO 0802280-23.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802280-23.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00065088 RECTE: NICOLAU FARAH OSSAILLE RECTE: MANUELA MULLER DE ALMEIDA FARAH OSSAILLE ADVOGADO: ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO ADVOGADO: GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0003456-79.2024.8.19.9000

103. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003456-79.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808651-74.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00123548 IMPTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0003490-54.2024.8.19.9000

104. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003490-54.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0832787-90.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00124709 IMPTE: RUY ALVARES DE PINHO ADVOGADO: RUY ALVARES DE PINHO IMPDO: IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MESQUITA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0815191-96.2023.8.19.0210

105. RECURSO INOMINADO 0815191-96.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815191-96.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00073278 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: MARIA VERONICA GONZAGA DE ALMEIDA SA ADVOGADO: LARAH DA SILVA E SILVA DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0802003-23.2024.8.19.0203

106. RECURSO INOMINADO 0802003-23.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802003-23.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00072507 RECTE: CCISA05 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: LUCIENE FRANCISCA DE ASSIS ADVOGADO: CAROLINA CORREIA BASSAN BOCK RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0832589-77.2023.8.19.0203

107. RECURSO INOMINADO 0832589-77.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832589-77.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00055680 RECTE: MARCELO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA DE ASSIS BALAGUER ADVOGADO: MARCELA DE SOUZA SANTOS RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0822707-85.2023.8.19.0205

108. RECURSO INOMINADO 0822707-85.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822707-85.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00075528 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: MARCOS DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0810966-42.2023.8.19.0207

109. RECURSO INOMINADO 0810966-42.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810966-42.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00079106 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: YOSHIHIRO TANABE ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO ADVOGADO: JEFERSON DE SOUZA ALVES DOS SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0806093-28.2023.8.19.0068

110. RECURSO INOMINADO 0806093-28.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806093-28.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00075183 RECTE: ANDRE LUIZ LIMA DA SILVA ADVOGADO: MURILO BARRETO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0003201-24.2024.8.19.9000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003201-24.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0821210-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00113882 AGTE: REGINA GUEDES VIEIRA ADVOGADO: RUBEM MALAFAIA AGDO: ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E FERRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0003521-74.2024.8.19.9000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003521-74.2024.8.19.9000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841725-28.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00125931 AGTE: PAULA ELAINE CARDOSO FELICIANO ADVOGADO: SUELLEN SOARES DA SILVA AGDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0003682-84.2024.8.19.9000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003682-84.2024.8.19.9000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0842233-38.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00131402 AGTE: WALTER FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MICHELY DUARTE MOTA AGDO: BCF ADMINISTRADORA DE BENS ADVOGADO: CATARINE RAMOA MACHADO FONSECA AGDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ATLANTIS PARK ADVOGADO: BRUNO SENA LEMOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0003466-26.2024.8.19.9000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003466-26.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800535-55.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00123804 AGTE: WASHINGTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO VASCONCELOS LUNA AGDO: BANCO STONE IP S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0003717-44.2024.8.19.9000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003717-44.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842445-92.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00132773 AGTE: ROSANA LIMO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0834729-60.2024.8.19.0038

116. RECURSO INOMINADO 0834729-60.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834729-60.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128087 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: AGLAUPE LINO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CONCEICAO DAS GRACAS DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:




0807486-55.2024.8.19.0002

117. RECURSO INOMINADO 0807486-55.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807486-55.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00122934 RECTE: LAURA BRAGA LAGE RECTE: ANA BLANCA MENDES BRAGA ADVOGADO: ANA BLANCA MENDES BRAGA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0017694-29.2018.8.19.0007

118. RECURSO INOMINADO 0017694-29.2018.8.19.0007 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0017694-29.2018.8.19.0007 RECTE: JAIRO DA SILVA DIVINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: JORGE LUIZ FERREIRA MACHADO ADVOGADO: JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802794-86.2024.8.19.0204

119. RECURSO INOMINADO 0802794-86.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802794-86.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00099887 RECTE: YAN LUCAS GALABRE GOMES ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802816-23.2024.8.19.0212

120. RECURSO INOMINADO 0802816-23.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802816-23.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00104126 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: BEATRIZ BERGFELD BACKER LOPES ADVOGADO: BEATRIZ BERGFELD BACKER LOPES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802946-11.2023.8.19.0030

121. RECURSO INOMINADO 0802946-11.2023.8.19.0030 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802946-11.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00103825 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIA CELIA DA SILVA ADVOGADO: ALISSON MENEZES DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803710-07.2023.8.19.0253

122. RECURSO INOMINADO 0803710-07.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803710-07.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00104585 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RECORRIDO: ANA THEREZA CARDOSO BERNARDINI ADVOGADO: ALUIZIO DUARTE VALENÇA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804453-28.2023.8.19.0023

123. RECURSO INOMINADO 0804453-28.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804453-28.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00093400 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: NALIE BARBOSA LIMA ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS ADVOGADO: JESSICA CRISTINA PEREIRA CARDOSO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804573-77.2024.8.19.0042

124. RECURSO INOMINADO 0804573-77.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804573-77.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00104940 RECTE: MARLENE DE FATIMA MAXIMIANO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804795-07.2024.8.19.0087

125. RECURSO INOMINADO 0804795-07.2024.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804795-07.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00103285 RECTE: BRUNA ALEXANDRINA QUINTES MORADO MADEIRA ADVOGADO: THAYANE CUNHA DO NASCIMENTO PAULINO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805699-29.2024.8.19.0054

126. RECURSO INOMINADO 0805699-29.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805699-29.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00103322 RECTE: ANDREA DORIA DE SOUZA ADVOGADO: WILLIAM NOGUEIRA LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805956-15.2023.8.19.0046

127. RECURSO INOMINADO 0805956-15.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805956-15.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00103717 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ISAQUE DOS REIS SARMENTO ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806376-82.2024.8.19.0208

128. RECURSO INOMINADO 0806376-82.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806376-82.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00103622 RECTE: LINKED STORE BRASIL HOSPEDAGEM DE SITES E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE BENEDITO RECORRIDO: JOSI DE ALMEIDA ENNES ADVOGADO: GABRIEL GORDON MARTINS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807136-56.2024.8.19.0038

129. RECURSO INOMINADO 0807136-56.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807136-56.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00105033 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JESSICA SALLES WENCESLAU ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807353-53.2024.8.19.0021

130. RECURSO INOMINADO 0807353-53.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807353-53.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00100286 RECTE: PATRICIA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807458-63.2024.8.19.0204

131. RECURSO INOMINADO 0807458-63.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807458-63.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00104741 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: IEDA DE PAULA TEIXEIRA ADVOGADO: DIEGO ESTEVES LIMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807510-16.2023.8.19.0068

132. RECURSO INOMINADO 0807510-16.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807510-16.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00100275 RECTE: WESLEY ADELINO SOARES ADVOGADO: FABRÍCIA DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807756-61.2024.8.19.0202

133. RECURSO INOMINADO 0807756-61.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807756-61.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00104281 RECTE: RITMO E POESIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RECORRIDO: ANDREY MOREIRA MARICATO FREITAS RAMOS ADVOGADO: MARIANA ALVES FERREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807761-54.2023.8.19.0029

134. RECURSO INOMINADO 0807761-54.2023.8.19.0029 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807761-54.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00104397 RECTE: ROMILDO SIANI MARTINS ADVOGADO: CARLA AGUINELO DA SILVA ADVOGADO: DERLY NUNES VIEIRA VELASCO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808149-54.2023.8.19.0029

135. RECURSO INOMINADO 0808149-54.2023.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808149-54.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00105065 RECTE: DAYANE MACHADO DE FREITAS ADVOGADO: MARIA GISELE BARAO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808281-40.2024.8.19.0203

136. RECURSO INOMINADO 0808281-40.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808281-40.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00104312 RECTE: ROSANGELA CRISTINA DA CRUZ EVANGELISTA ADVOGADO: RITA BEATRIZ COSTA DA MOTTA RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809531-61.2023.8.19.0036

137. RECURSO INOMINADO 0809531-61.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809531-61.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00100276 RECTE: ALINE DE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO: MARCELO BABO TORRES FILHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809789-42.2024.8.19.0002

138. RECURSO INOMINADO 0809789-42.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809789-42.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00099005 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CLARA GOMES RODRIGUES ADVOGADO: LORENA ALTOÉ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809794-43.2024.8.19.0203

139. RECURSO INOMINADO 0809794-43.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809794-43.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00100545 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CASSIO LESSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0810190-23.2024.8.19.0202

140. RECURSO INOMINADO 0810190-23.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810190-23.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00103436 ADVOGADO: ALESSANDRO BESSA COUCEIRO RECTE: TIM S A ADVOGADO: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA - (02421421000111) ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ULISSES DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: RITA BEATRIZ COSTA DA MOTTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0811232-86.2024.8.19.0209

141. RECURSO INOMINADO 0811232-86.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0811232-86.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00103692 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: SANDRA MENDES FARREL ADVOGADO: CAROLINA PFEIFFER FIGUEIREDO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0811393-17.2024.8.19.0203

142. RECURSO INOMINADO 0811393-17.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0811393-17.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00105461 RECTE: THAIS DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DÉBORA NOGUEIRA LINO RECORRIDO: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0811660-20.2023.8.19.0204

143. RECURSO INOMINADO 0811660-20.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811660-20.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00103517 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: BARTOLOMEU ANTONIO DOMINGOS ADVOGADO: TERENCIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0823483-22.2022.8.19.0205

144. RECURSO INOMINADO 0823483-22.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823483-22.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2023.00133572 RECTE: DAYANA LACERDA DA SILVA GOMES ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO GERALDO LIMA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0814877-74.2023.8.19.0203

145. RECURSO INOMINADO 0814877-74.2023.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814877-74.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00103556 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: VAGNER PEREIRA BENTO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0825214-10.2023.8.19.0014

146. RECURSO INOMINADO 0825214-10.2023.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825214-10.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00103546 RECTE: CLODOMIRO PEREIRA NAVARRO ADVOGADO: RACHEL AZAMBUJA NEVES RECORRIDO: MAURICIO AZEVEDO TAVARES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0827135-95.2023.8.19.0210

147. RECURSO INOMINADO 0827135-95.2023.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827135-95.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00104202 RECTE: LUANA BRUNO DE SOUSA ADVOGADO: RENATO DOS SANTOS MENDES RECORRIDO: FLEURY S.A. ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0827401-79.2024.8.19.0038

148. RECURSO INOMINADO 0827401-79.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827401-79.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00099034 RECTE: ADRIANA SANTARONI DA COSTA ADVOGADO: LAUCIANO MANSO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0841979-35.2023.8.19.0021

149. RECURSO INOMINADO 0841979-35.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841979-35.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00104824 RECTE: IRACEMA DE PAIVA FABIANO ADVOGADO: DIEGO ALENCAR DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0844842-61.2023.8.19.0021

150. RECURSO INOMINADO 0844842-61.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844842-61.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00104100 RECTE: LUCILENE SILVA DIAS ADVOGADO: ROBERTA PAIVA DOS SANTOS RECORRIDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0853288-79.2024.8.19.0001

151. RECURSO INOMINADO 0853288-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0853288-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00104728 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANTONIO CARLOS PINTO COELHO ADVOGADO: ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0864749-68.2023.8.19.0038

152. RECURSO INOMINADO 0864749-68.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0864749-68.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00103271 RECTE: DALVO FERREIRA BRASIL ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0810983-56.2024.8.19.0203

153. RECURSO INOMINADO 0810983-56.2024.8.19.0203 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810983-56.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00109083 RECTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: DARCY MACHADO MENDES NETO ADVOGADO: BRUNA PORTO ALVARENTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0812197-16.2023.8.19.0204

154. RECURSO INOMINADO 0812197-16.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CÂMBIO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812197-16.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00109839 RECTE: DANIELLE MIRANDA DE PAIVA ADVOGADO: FRANCISCO MANOEL DA CUNHA RECORRIDO: CENTRO SOCIAL YESHUA RECORRIDO: CARLOS JOSE DE LACERDA TURLE RECORRIDO: CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: JOSE MAURO DA SILVA RECORRIDO: LEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: MARCO ANTONIO MENDES LEAO RECORRIDO: PRISCILA DE OLIVEIRA DIAS PEREIRA RECORRIDO: PRISCILA LEMOS DE OLIVEIRA LEAO ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0813160-14.2024.8.19.0002

155. RECURSO INOMINADO 0813160-14.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813160-14.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00106285 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ALVENIR PASCOUTTO RAPHAEL ADVOGADO: FLAVIO SEABRA OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0815971-42.2023.8.19.0208

156. RECURSO INOMINADO 0815971-42.2023.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815971-42.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00109417 RECTE: MARIA DA CONCEICAO LOURENCO RECTE: ANGELICA LOURENCO ADVOGADO: CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA RECORRIDO: SHIGUEAKI OKUYAMA ADVOGADO: YAGO NOGUEIRA BASTOS ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0817312-52.2023.8.19.0031

157. RECURSO INOMINADO 0817312-52.2023.8.19.0031 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817312-52.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00106016 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDRE LUIS PEREIRA CUSTODIO COSTA ADVOGADO: ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0817482-27.2022.8.19.0203

158. RECURSO INOMINADO 0817482-27.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817482-27.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00106896 RECTE: LUIZ RICARDO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIANA PINHO LUCAS RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO: FABIANO MACHADO DA ROSA RECORRIDO: PRAVALER S A ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA ADVOGADO: RAFAELA TERTULIANO FERREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0821531-07.2024.8.19.0021

159. RECURSO INOMINADO 0821531-07.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821531-07.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00107214 RECTE: ANA CRISTINA FERREIRA DA LUZ ADVOGADO: MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0823732-27.2023.8.19.0014

160. RECURSO INOMINADO 0823732-27.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823732-27.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00105243 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: CLARISSA BARBETO FRANCISCO ADVOGADO: TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: WERLEM CRUZ DAS DORES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0825423-76.2023.8.19.0208

161. RECURSO INOMINADO 0825423-76.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825423-76.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00107066 RCTE/RCIDO: ELAINE DE PAIVA VIANNA ADVOGADO: ALINE MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: ROMULO SIMOES DA SILVA RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0829253-47.2023.8.19.0209

162. RECURSO INOMINADO 0829253-47.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829253-47.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00109623 RECTE: SANDRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRENNA COSTA GALVAO RECORRIDO: RIO SOL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: JULIANA CÔRTES BAUMGRATZ SUSSMANN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0832711-66.2024.8.19.0038

163. RECURSO INOMINADO 0832711-66.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0832711-66.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00108216 RECTE: SANDRA CRISTINA PONCIANO NARDOTO ADVOGADO: ISABELLA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ RECORRIDO: CME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA - EPP ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0833381-28.2023.8.19.0204

164. RECURSO INOMINADO 0833381-28.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0833381-28.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00108070 RECTE: CAROLINE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA LEITE TAVARES SOUSA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0833448-83.2024.8.19.0001

165. RECURSO INOMINADO 0833448-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833448-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00110022 RECTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: JULIO CESAR DIAS GASPAR ADVOGADO: TIAGO GASPAR TAVARES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0833815-14.2023.8.19.0205

166. RECURSO INOMINADO 0833815-14.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833815-14.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00108695 RECTE: ANDRE LUIS COSTA DA SILVA ADVOGADO: SIDNEI BATISTA RECORRIDO: LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: DR(A). ROBERLEI ALDO QUEIROZ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0841411-45.2024.8.19.0001

167. RECURSO INOMINADO 0841411-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0841411-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00109774 RECTE: JULIA BARROS SOUZA DE MATOS RECTE: THAIS NAIRA SOARES DO NASCIMENTO RECTE: NATALIA LAIS SILVA ADVOGADO: JÚLIA BARROS SOUZA DE MATOS RECORRIDO: RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A RECORRIDO: GRUPO DE MODA SOMA SA ADVOGADO: LUCIMARA DA SILVA POLVORA ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0842282-09.2023.8.19.0002

168. RECURSO INOMINADO 0842282-09.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842282-09.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00107575 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ALDA FARIA CALVERT RECORRIDO: DORYS FARIA CALVERT ADVOGADO: ARTUR JOSÉ VIEIRA DE SOUSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0850293-16.2023.8.19.0038

169. RECURSO INOMINADO 0850293-16.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0850293-16.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00109377 RECTE: DAIANA DE FREITAS MATIAS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA RECORRIDO: LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0863844-43.2024.8.19.0001

170. RECURSO INOMINADO 0863844-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0863844-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00107406 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ERASMO CAMPELO DA SILVA ADVOGADO: MARCEL BIOT RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800044-44.2023.8.19.0076

171. RECURSO INOMINADO 0800044-44.2023.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800044-44.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00113038 RECTE: VERA LUCIA FIDELIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMANUELA LIMA MELLO RECORRIDO: PRODUSA LTDA ADVOGADO: TIAGO DA SILVA MARRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800063-96.2024.8.19.0211

172. RECURSO INOMINADO 0800063-96.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800063-96.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00112759 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: ROBSON FERREIRA MACIEL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800097-92.2024.8.19.0204

173. RECURSO INOMINADO 0800097-92.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800097-92.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00110841 RECTE: LAVINIA DE MENDONCA CELINO ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO DE SOUZA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800133-07.2020.8.19.0033

174. RECURSO INOMINADO 0800133-07.2020.8.19.0033 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800133-07.2020.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00110318 RECTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS RECORRIDO: ANGELA TOSCANO COUCEIRO ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800136-63.2024.8.19.0051

175. RECURSO INOMINADO 0800136-63.2024.8.19.0051 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800136-63.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2024.00112724 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: REGINA CELIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA GIRÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800267-24.2023.8.19.0067

176. RECURSO INOMINADO 0800267-24.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800267-24.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00113058 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SEVERINO FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800291-86.2024.8.19.0012

177. RECURSO INOMINADO 0800291-86.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800291-86.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00112303 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: VALDEMIRO BAPTISTA DE FREITAS ADVOGADO: BRUNNA GLÓRIA CAMPOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800721-97.2024.8.19.0251

178. RECURSO INOMINADO 0800721-97.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800721-97.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00113218 RECTE: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: OLIVIO DE CARVALHO VIANNA ADVOGADO: OLIVIO DE CARVALHO VIANNA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800832-28.2024.8.19.0010

179. RECURSO INOMINADO 0800832-28.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800832-28.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00113378 RECTE: JULIA MARIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: WERLEM CRUZ DAS DORES RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800869-81.2024.8.19.0066

180. RECURSO INOMINADO 0800869-81.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800869-81.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00111263 RECTE: JOAO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS ADVOGADO: CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801116-94.2024.8.19.0023

181. RECURSO INOMINADO 0801116-94.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801116-94.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00114430 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RECORRIDO: LINCOLN SILVA FERNANDES MARINS ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801205-65.2024.8.19.0008

182. RECURSO INOMINADO 0801205-65.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801205-65.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00110975 RECTE: LUIS RONALDO DUQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRESSA TARGINO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: KAREN COSTA MORAIS RECORRIDO: FASTPAY LTDA ADVOGADO: JEAN TULIO CARDOSO NETO RECORRIDO: IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A ADVOGADO: GABRIEL DA CUNHA BARRETO ANTUNES CAETANO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801444-63.2024.8.19.0204

183. RECURSO INOMINADO 0801444-63.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801444-63.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00113280 RECTE: ROBERTA COUTINHO PEREIRA ADVOGADO: LUCIANE SILVA GONÇALVES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801496-83.2024.8.19.0002

184. RECURSO INOMINADO 0801496-83.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801496-83.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00112470 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: VLAMIR COSTA MAGALHAES ADVOGADO: PAULA DE ANDRADE E SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801771-37.2022.8.19.0023

185. RECURSO INOMINADO 0801771-37.2022.8.19.0023 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801771-37.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00111899 RCTE/RCIDO: IGOR GERALDO AVILA FERNANDES ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801835-42.2024.8.19.0002

186. RECURSO INOMINADO 0801835-42.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801835-42.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00113894 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: BRUNO BORGES PEREIRA ADVOGADO: ALMIR SOARES PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802233-38.2024.8.19.0212

187. RECURSO INOMINADO 0802233-38.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802233-38.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00113479 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: WELLINGTON DE SOUZA GORDO ADVOGADO: WELLINGTON DE SOUZA GORDO ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803087-44.2024.8.19.0014

188. RECURSO INOMINADO 0803087-44.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803087-44.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00113344 RECTE: EMMANUELLE MARGARETH PEIXOTO VIANA ALDRED ADVOGADO: ANSELMO FARIA DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803360-32.2024.8.19.0011

189. RECURSO INOMINADO 0803360-32.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803360-32.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00111410 RECTE: 51.420.736 LEANDRO APICELO MELO ADVOGADO: RICARDO BELCHIOR NUNES SILVA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803502-27.2024.8.19.0208

190. RECURSO INOMINADO 0803502-27.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803502-27.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00110655 RECTE: BRUNO FERREIRA DA CRUZ RECTE: IRENE DA SILVA FERREIRA RECTE: REGINA GONCALVES DA SILVEIRA RECTE: ROSILENE DA SILVA FERREIRA MENDES ADVOGADO: RODRIGO CÉSAR FERREIRA DA CRUZ RECORRIDO: EBENEZER VIANA OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE VIANA OLIVEIRA RECORRIDO: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIO ADVOGADO: THAMIRES DIONYSIO CABRAL RECORRIDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803676-75.2023.8.19.0077

191. RECURSO INOMINADO 0803676-75.2023.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803676-75.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2024.00113783 RECTE: ADRIANA FERREIRA GOMES CRUZ ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804020-93.2024.8.19.0021

192. RECURSO INOMINADO 0804020-93.2024.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804020-93.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00114058 RECTE: VITORIA DA SILVA VIANA ADVOGADO: RAISA BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS IZABELLI VASCONCELOS DA COSTA RECORRIDO: LAIANE MARINA BATISTA LAUREANO CANDREVA ADVOGADO: THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806404-25.2023.8.19.0066

193. RECURSO INOMINADO 0806404-25.2023.8.19.0066 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806404-25.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2023.00146164 RECTE: SANDRA DIAS CONDACK ADVOGADO: ANDREIA ALVES PEDROSA RECORRIDO: VALERIA DIAS CONDACK DE SA ADVOGADO: MALU MOREIRA ALCANTARA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804085-65.2024.8.19.0061

194. RECURSO INOMINADO 0804085-65.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804085-65.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00111015 RECTE: JOAO GUILHERME MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE MACHADO DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: VICTOR EDUARDO DA SILVA LUCENA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805611-39.2023.8.19.0211

195. RECURSO INOMINADO 0805611-39.2023.8.19.0211 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805611-39.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00111292 RCTE/RCIDO: WELLINGTON SANTOS DE FRAGA ADVOGADO: KAMILLA MOREIRA VEIGA RCTE/RCIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805968-93.2023.8.19.0251

196. RECURSO INOMINADO 0805968-93.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805968-93.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00112057 RECTE: GREGORIO TORRES MARIZ ADVOGADO: PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806920-83.2024.8.19.0042

197. RECURSO INOMINADO 0806920-83.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806920-83.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00113451 RECTE: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS RECTE: VITORIA CAIAFA KRONEMBERGER ADVOGADO: ANNA LUISA JUSTINO CUSTODIO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RECORRIDO: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807770-45.2024.8.19.0202

198. RECURSO INOMINADO 0807770-45.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807770-45.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00112274 RECTE: MADUREIRA CURSOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: WALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SÁ RECORRIDO: LUANA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: WELINGTON ALUISIO DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808317-67.2024.8.19.0208

199. RECURSO INOMINADO 0808317-67.2024.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808317-67.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00113009 RECTE: MARIA DORINEIDE DE SOUSA DE AZEVEDO ADVOGADO: PAULA LOPES DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808608-56.2023.8.19.0029

200. RECURSO INOMINADO 0808608-56.2023.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808608-56.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00112653 RECTE: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RECORRIDO: JESSIQUELLE RANGEL BARBOSA ADVOGADO: VIVIANE GOES DELZI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800136-67.2024.8.19.0082

201. RECURSO INOMINADO 0800136-67.2024.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800136-67.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2024.00120759 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOSE LOPES FERREIRA ADVOGADO: ROSANE LACERDA SANDY RECORRIDO: DG PROMOCAO DE VENDAS LTDA ADVOGADO: JEAN TULIO CARDOSO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0022172-93.2017.8.19.0014

202. RECURSO INOMINADO 0022172-93.2017.8.19.0014 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0022172-93.2017.8.19.0014 RECTE: IRANI VIANA BASTOS RECTE: RICARDO BASTOS ADVOGADO: THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA RECORRIDO: MANOEL FRANCISCO D' OLIVEIRA ADVOGADO: MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0247443-91.2019.8.19.0001

203. RECURSO INOMINADO 0247443-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0247443-91.2019.8.19.0001 RECTE: VALDECY GALDINO DA SILVA ADVOGADO: MICHEL SMARRITO GOMES RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800380-57.2023.8.19.0073

204. RECURSO INOMINADO 0800380-57.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800380-57.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2024.00120690 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800518-43.2021.8.19.0057

205. RECURSO INOMINADO 0800518-43.2021.8.19.0057 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800518-43.2021.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00120887 RECTE: GENESIS CORRETORA DE CONSÓRCIO E SEGUROS LTDA ADVOGADO: DANIELLE REZENDE FERREIRA RECORRIDO: ROSANA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0837521-84.2024.8.19.0038

206. RECURSO INOMINADO 0837521-84.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837521-84.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00120760 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: PEDRO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: EDMILSON ALVES LUCIANO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0853859-50.2024.8.19.0001

207. RECURSO INOMINADO 0853859-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0853859-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00132156 RECTE: MARIA DA GLORIA LIMA E LIMA ADVOGADO: FELIX OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0878239-40.2024.8.19.0001

208. RECURSO INOMINADO 0878239-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0878239-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00132163 RECTE: JESSYCA SANTOS DOS ANJOS ADVOGADO: JENNIFER SANTOS DOS ANJOS ADVOGADO: THAINÁ SANTIAGO DA COSTA RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0003691-32.2010.8.19.0207

209. RECURSO INOMINADO 0003691-32.2010.8.19.0207 ASSUNTO: CRUZADOS NOVOS / BLOQUEIO / EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0003691-32.2010.8.19.0207 RECTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GYANE DE CARVALHO MAIA TAVARES ADVOGADO: MICHELE FERRARO FREITAS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800007-03.2024.8.19.0037

210. RECURSO INOMINADO 0800007-03.2024.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800007-03.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00131013 RECTE: AURETE PEREIRA DA ROCHA DE MEDEIROS ADVOGADO: YAN AUGUSTO BASTOS BIRAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800102-27.2023.8.19.0212

211. RECURSO INOMINADO 0800102-27.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800102-27.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00133085 RECTE: LUCIANO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE SOUZA RECORRIDO: TH SMILE ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800215-56.2024.8.19.0208

212. RECURSO INOMINADO 0800215-56.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800215-56.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00134403 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: THARCILA CAZAROTI BRITO GOMES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800310-65.2021.8.19.0055

213. RECURSO INOMINADO 0800310-65.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800310-65.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00133922 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: LUCIA HELENA VICENTE FERREIRA ADVOGADO: SILVIA RIBEIRO CASTELO ADVOGADO: IELY CASTELO SAMPAIO FERREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800353-05.2024.8.19.0020

214. RECURSO INOMINADO 0800353-05.2024.8.19.0020 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800353-05.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2024.00132575 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: JOVENAL JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: PIERO MATTOS WERMELINGER RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800456-72.2022.8.19.0055

215. RECURSO INOMINADO 0800456-72.2022.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800456-72.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00133106 RECTE: CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA ADVOGADO: VICTOR DE SOUZA LIMA OLIVEIRA RECORRIDO: ALINE ELIANE RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DIEGO DE SOUZA DOS SANTOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800642-94.2024.8.19.0065

216. RECURSO INOMINADO 0800642-94.2024.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800642-94.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2024.00135032 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: INA DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800778-09.2023.8.19.0039

217. RECURSO INOMINADO 0800778-09.2023.8.19.0039 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800778-09.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00133863 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: MARCELO BARBOSA E SILVA ADVOGADO: PAULO FREIRE DOS SANTOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800824-06.2024.8.19.0025

218. RECURSO INOMINADO 0800824-06.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800824-06.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00133666 RECTE: RHYANN ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA RECORRIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801006-26.2024.8.19.0046

219. RECURSO INOMINADO 0801006-26.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801006-26.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00132404 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARILIA SALGADO GONCALVES ADVOGADO: SÂMIA MELO SALGADO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801030-21.2024.8.19.0251

220. RECURSO INOMINADO 0801030-21.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801030-21.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00131665 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINA PERDIGÃO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA FONTENELLE DE OLIVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801119-32.2024.8.19.0061

221. RECURSO INOMINADO 0801119-32.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801119-32.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00131584 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: LINDOMAR BERNARDO DA COSTA ADVOGADO: VIVIANE DE SOUZA FIRME FÉO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801145-53.2021.8.19.0055

222. RECURSO INOMINADO 0801145-53.2021.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801145-53.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00133721 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SILAS AMAZONAS CAMILO ADVOGADO: BARBARA DOS SANTOS UZEDA DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801238-43.2024.8.19.0012

223. RECURSO INOMINADO 0801238-43.2024.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801238-43.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00134596 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENI AMARAL DO CARMO ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801377-40.2023.8.19.0073

224. RECURSO INOMINADO 0801377-40.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801377-40.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2024.00131622 RECTE: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MARIA ADVOGADO: CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801412-25.2021.8.19.0055

225. RECURSO INOMINADO 0801412-25.2021.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801412-25.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00135224 RECTE: ALAN VASCONCELOS CARDOZO 17913838744 ADVOGADO: CAROLINA FRANÇA DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANE DA CUNHA DANTAS RECORRIDO: VANESSA CUBA DOS SANTOS ZONIAS ADVOGADO: ANNA KAROLINA PINHEIRO SOARES DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801546-74.2024.8.19.0046

226. RECURSO INOMINADO 0801546-74.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801546-74.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00135102 RECTE: SILVANA DA CONCEICAO ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801642-96.2023.8.19.0055

227. RECURSO INOMINADO 0801642-96.2023.8.19.0055 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801642-96.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00131233 RECTE: ISABELLE CAVALCANTI MATOS ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RECORRIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801653-76.2024.8.19.0254

228. RECURSO INOMINADO 0801653-76.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801653-76.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00131091 RECTE: PRISCILLA PINTO GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILLA PINTO GARCIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801734-11.2023.8.19.0076

229. RECURSO INOMINADO 0801734-11.2023.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801734-11.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00135123 RCTE/RCIDO: HENRIQUE LEITE DA SILVA ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS ADVOGADO: MARTINHO GABRIEL DE CASTRO NETO RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801761-50.2024.8.19.0046

230. RECURSO INOMINADO 0801761-50.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801761-50.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00131040 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: BEATRIZ DE SOUZA MEDEIROS MAURICIO ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801947-21.2024.8.19.0031

231. RECURSO INOMINADO 0801947-21.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801947-21.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00131911 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JAQUELINE FELIX DA SILVA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802045-32.2024.8.19.0087

232. RECURSO INOMINADO 0802045-32.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802045-32.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00133963 RECTE: RAFAEL MOZA DE SOUSA MELO ADVOGADO: MARCELLE MORETT DA CUNHA PÓVOAS RECORRIDO: NEON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS 1 ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802105-77.2024.8.19.0063

233. RECURSO INOMINADO 0802105-77.2024.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802105-77.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00133639 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: RITA DE CASSIA PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: LAÍS MELO DA COSTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802176-37.2021.8.19.0014

234. RECURSO INOMINADO 0802176-37.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802176-37.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00134722 RECTE: LYDIA MEDINA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: KARINE RODRIGUES GOMES ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802327-31.2024.8.19.0003

235. RECURSO INOMINADO 0802327-31.2024.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802327-31.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00135041 RECTE: VINICIUS AYRES LISBOA ADVOGADO: PEDRO PAULO SABINO DE MENDONÇA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802366-37.2022.8.19.0055

236. RECURSO INOMINADO 0802366-37.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802366-37.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00133913 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KEIZA SILVA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: YASMINE MARINS COSTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802594-52.2024.8.19.0213

237. RECURSO INOMINADO 0802594-52.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802594-52.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00134551 RECTE: ELISANGELA ROSA GONCALVES PEREIRA CANDIDO ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802685-57.2024.8.19.0209

238. RECURSO INOMINADO 0802685-57.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802685-57.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00132603 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: EVELYN ALECRIM DOMINGUES MARTINO RECORRIDO: FELIPE SOTERO MARTINO SILVA ADVOGADO: FELIPE SOTERO MARTINO SILVA ADVOGADO: WALLACE DOS SANTOS PAPPACENA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802718-35.2024.8.19.0213

239. RECURSO INOMINADO 0802718-35.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802718-35.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00131907 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: ISRAEL PAULO BORGES ADVOGADO: OLDAIR PAULO BORGES ADVOGADO: RENAN PAULO BORGES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802734-05.2022.8.19.0004

240. RECURSO INOMINADO 0802734-05.2022.8.19.0004 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802734-05.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00133673 RECTE: SILVANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802780-90.2024.8.19.0208

241. RECURSO INOMINADO 0802780-90.2024.8.19.0208 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802780-90.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00130865 RECTE: KARLA DOS SANTOS ARAUJO VENTURA ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RECORRIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802843-26.2023.8.19.0055

242. RECURSO INOMINADO 0802843-26.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802843-26.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00133753 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: ANDERSON DA SILVA PIMENTA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802852-85.2023.8.19.0055

243. RECURSO INOMINADO 0802852-85.2023.8.19.0055 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802852-85.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00135235 RECTE: FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: ROBERTA FONSECA PEREIRA RECORRIDO: GERSON MOREIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS RUBIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802966-98.2024.8.19.0213

244. RECURSO INOMINADO 0802966-98.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802966-98.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00133303 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: JULIO CESAR PEDRO TABORDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE COSTA LANA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0803101-94.2023.8.19.0068

245. RECURSO INOMINADO 0803101-94.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803101-94.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00132735 RECTE: EMANOEL MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO ALMEIDA COSTA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0803174-59.2024.8.19.0253

246. RECURSO INOMINADO 0803174-59.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803174-59.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00132866 RECTE: RITMO E POESIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RECORRIDO: PEDRO OCTAVIO FOLONI SOUSA ADVOGADO: CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0803473-43.2023.8.19.0068

247. RECURSO INOMINADO 0803473-43.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803473-43.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00132726 RECTE: JULIO MARIA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: COOPERATIVA AGRO PECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA ADVOGADO: SABRINA DE OLIVEIRA SOUTO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803646-04.2024.8.19.0207

248. RECURSO INOMINADO 0803646-04.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803646-04.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00133002 RECTE: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: BIANCA ARAUJO AMORIM LUIZ RECORRIDO: MARIO AUGUSTO AMORIM LUIZ ADVOGADO: ADRIANA AVERSA LESSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0803762-20.2024.8.19.0042

249. RECURSO INOMINADO 0803762-20.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803762-20.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00131109 RECTE: LEANDRO GERMANO PONTES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803897-25.2024.8.19.0206

250. RECURSO INOMINADO 0803897-25.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803897-25.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00131614 RECTE: LORENA CASTILHO DOS SANTOS PRIMO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0803919-83.2022.8.19.0067

251. RECURSO INOMINADO 0803919-83.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803919-83.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00134508 RECTE: EDINA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE MATIAS DE SOUZA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0804082-65.2023.8.19.0055

252. RECURSO INOMINADO 0804082-65.2023.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804082-65.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00133926 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: TATIANA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ELAINE ARAUJO DE SOUZA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0804251-62.2024.8.19.0008

253. RECURSO INOMINADO 0804251-62.2024.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804251-62.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00135124 RECTE: LUZIA BAPTISTA NUNES ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0804409-20.2024.8.19.0008

254. RECURSO INOMINADO 0804409-20.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804409-20.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00135139 RECTE: JENNIFER DA SILVA FERREIRA FARIAS ADVOGADO: VINICIUS NASCIMENTO LEITE ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA AZEVEDO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0804575-34.2024.8.19.0014

255. RECURSO INOMINADO 0804575-34.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804575-34.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00131303 RECTE: EDGAR SILVA SANTOS ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL RECORRIDO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0804596-92.2024.8.19.0213

256. RECURSO INOMINADO 0804596-92.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804596-92.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00132227 RECTE: JOSE ANGELO DIAS ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S A RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0804827-31.2024.8.19.0210

257. RECURSO INOMINADO 0804827-31.2024.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804827-31.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00133011 RECTE: SIDCLEI DE SANT ANNA GONCALVES ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0805302-84.2024.8.19.0210

258. RECURSO INOMINADO 0805302-84.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805302-84.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00132598 RECTE: TUANI DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ENIO FRANCO COELHO ADVOGADO: DARLAN HENRIQUE SILVA COELHO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA ADVOGADO: PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0805402-81.2024.8.19.0002

259. RECURSO INOMINADO 0805402-81.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805402-81.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00135222 RECTE: MARIANA DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MEDINA DA PAZ RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0805641-46.2024.8.19.0209

260. RECURSO INOMINADO 0805641-46.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0805641-46.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00134799 RECTE: RICARDO SANTOS REIS RECTE: FERNANDA CORADINI TOLFO REIS ADVOGADO: MARCOS PUOCI PAES RECORRIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0805675-46.2023.8.19.0212

261. RECURSO INOMINADO 0805675-46.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805675-46.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00131196 RECTE: UATANE LUCAS CARVALHO MENEZES ADVOGADO: SARAH SOUSA SCHIEBER RECORRIDO: GILBERTO MACHADO LOSS ADVOGADO: CAMILA DA SILVA MARTINS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0805682-47.2024.8.19.0036

262. RECURSO INOMINADO 0805682-47.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805682-47.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00133312 RECTE: ADRIANA ACCIOLY VICENTE ADVOGADO: ADRIANA ACCIOLY VICENTE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0805848-33.2024.8.19.0213

263. RECURSO INOMINADO 0805848-33.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805848-33.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00131275 RECTE: ROZANE CALDEIRA RODRIGUES ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0806119-92.2023.8.19.0046

264. RECURSO INOMINADO 0806119-92.2023.8.19.0046 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806119-92.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00131064 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: IZONILDES RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANA PINA RIBEIRO RODRIGUES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0806134-32.2024.8.19.0206

265. RECURSO INOMINADO 0806134-32.2024.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806134-32.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00134109 RECTE: NATALI DE OLIVEIRA GUEDES GONCALVES ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA CARDOSO SCHRAMM RECORRIDO: CHRISTINE VALENÇA ADVOGADO: FILIPE ALVES RIBEIRO DE CAMPOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0806296-20.2023.8.19.0058

266. RECURSO INOMINADO 0806296-20.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806296-20.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00132826 RECTE: CERAL COOPERATIVA DE ELTRIF RURAL DE ARARUAMA LTDA ADVOGADO: JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ ADVOGADO: ROBERTA COSTA QUINTANILHA RECORRIDO: VERA LUCIA DA CONCEICAO AZEREDO ADVOGADO: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0806747-89.2023.8.19.0205

267. RECURSO INOMINADO 0806747-89.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806747-89.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00131202 RECTE: VINICIUS THEOPHILO CORDEIRO ADVOGADO: BRUNO FELDENS ADVOGADO: RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO RECORRIDO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0807259-93.2023.8.19.0004

268. RECURSO INOMINADO 0807259-93.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807259-93.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00133669 RECTE: ELISANGELA AMORIM DE ABREU ADVOGADO: MARINA TORQUATO NORONHA SANTOS RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: LETÍCIA VITÓRIA SANTOS MESSIAS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0807420-18.2024.8.19.0021

269. RECURSO INOMINADO 0807420-18.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807420-18.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00132879 RECTE: PIETRA SOUZA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0807667-94.2024.8.19.0054

270. RECURSO INOMINADO 0807667-94.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807667-94.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00133158 RECTE: ANA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0807687-77.2023.8.19.0068

271. RECURSO INOMINADO 0807687-77.2023.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807687-77.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00132737 RECTE: ISABELLA FONSECA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0807954-55.2024.8.19.0087

272. RECURSO INOMINADO 0807954-55.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807954-55.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00134360 RECTE: ADRIANA CARUZO DA CONCEICAO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0808888-63.2023.8.19.0211

273. RECURSO INOMINADO 0808888-63.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808888-63.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00131291 RECTE: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA. ADVOGADO: ALINE AMARAL MEDEIROS RECORRIDO: DEBORA LUCIA DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: MATHEUS DE PAULA SANTOS RECORRIDO: TOP MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0809585-53.2024.8.19.0210

274. RECURSO INOMINADO 0809585-53.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809585-53.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00134274 RECTE: LUCIANA ALVES DE SOUZA DO CARMO ADVOGADO: JULIANA LIMA GOMES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0809995-17.2024.8.19.0209

275. RECURSO INOMINADO 0809995-17.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809995-17.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00132218 RECTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECORRIDO: ROBERTA SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: YURI ALVES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0810329-51.2024.8.19.0209

276. RECURSO INOMINADO 0810329-51.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810329-51.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00132983 RECTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: NATHALY SANTIAGO MIRANDA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0810419-41.2024.8.19.0021

277. RECURSO INOMINADO 0810419-41.2024.8.19.0021 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810419-41.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00130418 RECTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: GENIMAR NOGUEIRA DE FREITAS ADVOGADO: MARIO LUCIO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0810427-33.2024.8.19.0210

278. RECURSO INOMINADO 0810427-33.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810427-33.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00132522 RECTE: LUIS FERNANDES FERREIRA LUCAS ADVOGADO: FELIPE FONSECA DA SILVA RECORRIDO: NS2 COM INTERNET S A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0810592-80.2024.8.19.0210

279. RECURSO INOMINADO 0810592-80.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0810592-80.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00135083 RECTE: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: ELISANGELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RUY ALVARES DE PINHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0811026-75.2024.8.19.0014

280. RECURSO INOMINADO 0811026-75.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811026-75.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00130468 RECTE: LYRIA DE AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: ARMANDO MARTINS DIAS JUNIOR RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0811357-34.2024.8.19.0054

281. RECURSO INOMINADO 0811357-34.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811357-34.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00133226 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: COLATINO BELIZARIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: ROBERTO VERISSIANO DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0811565-18.2024.8.19.0054

282. RECURSO INOMINADO 0811565-18.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811565-18.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00133262 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: THAIENY DOS SANTOS CRISTINO ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0811925-38.2023.8.19.0037

283. RECURSO INOMINADO 0811925-38.2023.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811925-38.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00132992 RECTE: FABIO CORDEIRO DIAS ADVOGADO: YAN AUGUSTO BASTOS BIRAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0811928-93.2023.8.19.0036

284. RECURSO INOMINADO 0811928-93.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811928-93.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00131438 RECTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: BENEDITO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: VANDERSON ALVES DA SILVA FERREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0812368-18.2024.8.19.0210

285. RECURSO INOMINADO 0812368-18.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812368-18.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00134261 RECTE: WANDERSON XAVIER MARTINS ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0812594-35.2024.8.19.0206

286. RECURSO INOMINADO 0812594-35.2024.8.19.0206 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812594-35.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00131457 RECTE: JUCARA MARIA SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: RINALDO RAPOSO RIBEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A RECORRIDO: ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0812880-25.2024.8.19.0202

287. RECURSO INOMINADO 0812880-25.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812880-25.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00130712 RECTE: CLAUDIA MORAES DE SOUZA RECTE: ALESSANDRA MORAIS DE SOUZA ADVOGADO: DANILO ANTONIO DA SILVA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0814204-47.2024.8.19.0203

288. RECURSO INOMINADO 0814204-47.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0814204-47.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00133761 RECTE: FILIPE DE MACEDO SOUZA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0814405-54.2024.8.19.0004

289. RECURSO INOMINADO 0814405-54.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814405-54.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00134807 RECTE: VICTOR AREAS DE SOUZA ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0815011-31.2024.8.19.0021

290. RECURSO INOMINADO 0815011-31.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815011-31.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00134895 RECTE: FERNANDA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0817201-68.2023.8.19.0031

291. RECURSO INOMINADO 0817201-68.2023.8.19.0031 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817201-68.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00132947 RECTE: PATRICK DE SOUZA QUEIROZ ESTEVES ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0817785-05.2023.8.19.0042

292. RECURSO INOMINADO 0817785-05.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817785-05.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00132264 RECTE: CELSO JOSE MESQUITA ADVOGADO: ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RECORRIDO: LEONARDO TEIXEIRA THOMAZ ADVOGADO: ANTONY DIOGO MORAES DE ARAUJO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0820318-21.2023.8.19.0014

293. RECURSO INOMINADO 0820318-21.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820318-21.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00130707 RECTE: JULIANA RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO GOMES SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DOUGLAS BARRETO GOMES RECORRIDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0820334-72.2023.8.19.0014

294. RECURSO INOMINADO 0820334-72.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820334-72.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00132186 RECTE: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA NILCE FERREIRA DIONISIO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0821405-90.2024.8.19.0203

295. RECURSO INOMINADO 0821405-90.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821405-90.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00134335 RECTE: SEBASTIANA DE FATIMA BENTO ADVOGADO: JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0824949-50.2024.8.19.0021

296. RECURSO INOMINADO 0824949-50.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824949-50.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00133487 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: CLAUDINEIA NOGUEIRA CRETO ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0824963-34.2024.8.19.0021

297. RECURSO INOMINADO 0824963-34.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824963-34.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00134485 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SABRINA REIS DE LIRA ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0825850-73.2023.8.19.0014

298. RECURSO INOMINADO 0825850-73.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825850-73.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00133641 RECTE: JOSIAS BATISTA PEREIRA ADVOGADO: MARINES REGINA DOS SANTOS RECORRIDO: RANTECH IMPORTS COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ADVOGADO: MARCELO RICARDO FERREIRA MATTOS RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:






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