TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quinta Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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"FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 03/10/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 10:00:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023"




0804767-75.2023.8.19.0054

001. RECURSO INOMINADO 0804767-75.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804767-75.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2023.00120426 RECTE: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: VANDECI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS RODRIGUES ROMÃO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0825432-72.2022.8.19.0208

002. RECURSO INOMINADO 0825432-72.2022.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825432-72.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2023.00059284 RECTE: BRASIFORT SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA ADVOGADO: THALLES LEONNYS ARAÚJO GUEDES ADVOGADO: JOÃO VITOR MARTINS DE ALCÂNTARA RECORRIDO: MARGARETE ALEXANDRE DA SILVA RECORRIDO: JOÃO FRAANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0806265-83.2024.8.19.0213

003. RECURSO INOMINADO 0806265-83.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806265-83.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00116981 RECTE: RAYANE GALDINO DOS SANTOS ADVOGADO: THALLES LIMA BARROS RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0809801-42.2023.8.19.0212

004. RECURSO INOMINADO 0809801-42.2023.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809801-42.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00116974 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: FRANCISCA LETICIA RODRIGUES MESQUITA ADVOGADO: ELOAR AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA REZENDE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0808410-55.2023.8.19.0211

005. RECURSO INOMINADO 0808410-55.2023.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808410-55.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00116594 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JOSIAS DE PINHO MEYER JUNIOR ADVOGADO: WALDIR MENEZES DE ANDRADE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0802398-59.2024.8.19.0253

006. RECURSO INOMINADO 0802398-59.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802398-59.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00116949 RECTE: MANUELA RODRIGUES PORTELA PARREIRA ADVOGADO: RENATO AURILIO PACHECO RIO ADVOGADO: CAIO FELIPE MENAH JOSE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0807206-25.2024.8.19.0054

007. RECURSO INOMINADO 0807206-25.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807206-25.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00116906 RECTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PAULO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: WANDERSON SOARES HERCULANO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0809089-19.2023.8.19.0029

008. RECURSO INOMINADO 0809089-19.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809089-19.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00116919 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: UELITON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CASSIA PEÇANHA RIBEIRO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0809553-31.2024.8.19.0054

009. RECURSO INOMINADO 0809553-31.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809553-31.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00117140 RECTE: DENISON DAVI FERNANDES ALCEBIADES THOMAZ ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0852114-35.2024.8.19.0001

010. RECURSO INOMINADO 0852114-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0852114-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00117126 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: CRISTIANO ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0808761-28.2023.8.19.0211

011. RECURSO INOMINADO 0808761-28.2023.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808761-28.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00116945 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRENTE: EDUARDO JOSE PASSOS CANTARINO ADVOGADO: IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0814479-06.2024.8.19.0038

012. RECURSO INOMINADO 0814479-06.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814479-06.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00116701 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO ADVOGADO: DIRCEU CARREIRA JUNIOR RECORRIDO: LUIZ CARLOS DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0810670-19.2024.8.19.0002

013. RECURSO INOMINADO 0810670-19.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810670-19.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00116502 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CAMILA SAMPAIO FIGUEIREDO MOTTA RECORRIDO: JAMES SWAN RECORRIDO: VERA LUCIA SAMPAIO MOTTA ADVOGADO: DANIEL CORDEIRO ESTEVES SAMPAIO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0836489-68.2023.8.19.0203

014. RECURSO INOMINADO 0836489-68.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836489-68.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00117181 RECTE: CARLOS ALBERTO MONSORES DA SILVA ADVOGADO: SERGIO VICTORINO GARCIA JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS RECORRIDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: RAFAEL LOPES MENDES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0833105-73.2024.8.19.0038

015. RECURSO INOMINADO 0833105-73.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833105-73.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00116793 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: FERDINANDO ALVES BANDEIRA XAVIER RECORRIDO: JENIFFER DA SILVA XAVIER ADVOGADO: MARCELO DAMIÃO ANGELETI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0808183-70.2024.8.19.0004

016. RECURSO INOMINADO 0808183-70.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808183-70.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00117116 RECTE: WIRLEY ORNELAS GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RECORRIDO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0841367-36.2023.8.19.0203

017. RECURSO INOMINADO 0841367-36.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0841367-36.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00117185 RECTE: NILTON BERNARDO BATISTA ADVOGADO: CAROLINA CORREIA BASSAN BOCK RECORRIDO: CCISA31 INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0801466-97.2024.8.19.0212

018. RECURSO INOMINADO 0801466-97.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801466-97.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00117329 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GABRIEL VIEIRA NERY DE SA ADVOGADO: PEDRO ERNESTO GOMES CHRISTO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0803655-90.2024.8.19.0004

019. RECURSO INOMINADO 0803655-90.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803655-90.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00116602 RECTE: LAIS DE ABREU CAMPANATTI DO VALLE ADVOGADO: ROBERTA CANDIDA CAMPANATE ADVOGADO: MATHEUS NUNES MATIAS RECORRIDO: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0825548-62.2023.8.19.0202

020. RECURSO INOMINADO 0825548-62.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825548-62.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00117236 RECTE: VALCIMAR BENFICA ADVOGADO: JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0859537-46.2024.8.19.0001

021. RECURSO INOMINADO 0859537-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0859537-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00117454 RECTE: GICELI DA SILVA VIANNA ADVOGADO: MILTON MARTINS LINS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0805780-70.2023.8.19.0067

022. RECURSO INOMINADO 0805780-70.2023.8.19.0067 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805780-70.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00117246 RECTE: JESSICA ROSA LAZARIO ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800457-71.2023.8.19.0039

023. RECURSO INOMINADO 0800457-71.2023.8.19.0039 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800457-71.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00117616 RECTE: CARLOS WAGNER REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800734-72.2024.8.19.0065

024. RECURSO INOMINADO 0800734-72.2024.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800734-72.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2024.00117297 RECTE: SIMONE JANAINA DE ALMEIDA PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0816667-23.2024.8.19.0021

025. RECURSO INOMINADO 0816667-23.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816667-23.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00117523 RECTE: SILVANA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DIEGO BARRETO MORAES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0816619-31.2023.8.19.0205

026. RECURSO INOMINADO 0816619-31.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816619-31.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00117368 RECTE: ADRIANO BARBOSA VILHENA ADVOGADO: FABIA DE MORAES LOPES SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RECORRIDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800792-71.2024.8.19.0034

027. RECURSO INOMINADO 0800792-71.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800792-71.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00117709 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: GABRIEL FORTINI DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL FORTINI DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800879-17.2021.8.19.0039

028. RECURSO INOMINADO 0800879-17.2021.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800879-17.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00117649 RECTE: EVERTON DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0802825-82.2024.8.19.0212

029. RECURSO INOMINADO 0802825-82.2024.8.19.0212 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802825-82.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00117843 RECTE: ITALIA TRASPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: GUILHERME RODRIGUES DIAS ADVOGADO: ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0806377-16.2024.8.19.0031

030. RECURSO INOMINADO 0806377-16.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806377-16.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00117463 RECTE: ANTONIO MARCOS FELICIO DIAS ADVOGADO: GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800218-15.2024.8.19.0045

031. RECURSO INOMINADO 0800218-15.2024.8.19.0045 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800218-15.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00117750 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: CLEVERSON DA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO: THAIS DE QUEIROZ OSÓRIO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0837110-41.2024.8.19.0038

032. RECURSO INOMINADO 0837110-41.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837110-41.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00117908 RECTE: FAUSTO JEAN VIANA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA DA ROCHA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0803533-78.2024.8.19.0036

033. RECURSO INOMINADO 0803533-78.2024.8.19.0036 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803533-78.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00117930 RECTE: SONIA MARIA RODRIGUES CORREIA ADVOGADO: MICHELLE OLIVEIRA DA NOBREGA RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0818853-19.2024.8.19.0021

034. RECURSO INOMINADO 0818853-19.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818853-19.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00117975 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: PAULO BORBA DOS PRAZERES ADVOGADO: MARCUS DA SILVA SANTOS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0807702-16.2024.8.19.0002

035. RECURSO INOMINADO 0807702-16.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807702-16.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00118038 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARINALVA CAMPOS OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIAN SOUZA RAMOS SPINDOLA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0805333-25.2024.8.19.0204

036. RECURSO INOMINADO 0805333-25.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805333-25.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00117987 RECTE: JANAINA VENCESLAU NIZZARO DAMAS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECORRIDO: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0804417-70.2024.8.19.0210

037. RECURSO INOMINADO 0804417-70.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804417-70.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00118050 RECTE: SARA MOREIRA CARDOSO ADVOGADO: DAVI ARAUJO ALVES RECORRIDO: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0814412-52.2024.8.19.0002

038. RECURSO INOMINADO 0814412-52.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814412-52.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00118025 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: CLARA PIMENTEL PAZ ADVOGADO: LOHAYNNE SARDINHA MOREIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0807067-73.2024.8.19.0054

039. RECURSO INOMINADO 0807067-73.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807067-73.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00118106 RECTE: CLEITON ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0803534-69.2021.8.19.0068

040. RECURSO INOMINADO 0803534-69.2021.8.19.0068 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803534-69.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00118097 RECTE: GILBERTO VICTORINO DE MENEZES NETO ADVOGADO: RAPHAEL GUEDES DE SEQUEIRA PINAUD RECORRIDO: DIOGO PECANHA SIMEN ADVOGADO: SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA RECORRIDO: WALLACE TOSTES SIMEM JUNIOR RECORRIDO: PAMELA CORREA MEDEIROS 12975241798 RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0825635-12.2023.8.19.0204

041. RECURSO INOMINADO 0825635-12.2023.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825635-12.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00118304 RECTE: JOAO PEDRO BELARMINO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS MILTON DUFFES DOMINGUES RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0808137-40.2023.8.19.0029

042. RECURSO INOMINADO 0808137-40.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808137-40.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00118279 RECTE: THIFANIE JOICY COELHO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DANIELLI RIBEIRO REDOLFI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0813226-62.2023.8.19.0023

043. RECURSO INOMINADO 0813226-62.2023.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813226-62.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00118395 RECTE: CARLOS ESTEVO SANTANA ADVOGADO: SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0822866-61.2024.8.19.0021

044. RECURSO INOMINADO 0822866-61.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822866-61.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00118532 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: NATHALIA LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINE PEREIRA DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0803214-18.2023.8.19.0078

045. RECURSO INOMINADO 0803214-18.2023.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803214-18.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00118567 RECTE: EDNA RODRIGUES DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0836869-81.2024.8.19.0001

046. RECURSO INOMINADO 0836869-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836869-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00118659 RECTE: LANIR MARIA DE OLIVEIRA MAFORT ADVOGADO: CAROLINA FERNANDA DE PAULA RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVIDEO RECORRIDO: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES RECORRIDO: MONICA MONTEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: CARLOS ALBERTO BAPTISTA DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800507-60.2024.8.19.0040

047. RECURSO INOMINADO 0800507-60.2024.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800507-60.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2024.00118462 RECTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: IRENE DIMAS BONFANTE ADVOGADO: FABRÍCIO LUCIANO FERRAZ LOPES ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DA CRUZ RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0847532-75.2024.8.19.0038

048. RECURSO INOMINADO 0847532-75.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847532-75.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00118648 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARCO GAUDENCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0827904-21.2023.8.19.0205

049. RECURSO INOMINADO 0827904-21.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827904-21.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00117938 RECTE: ANA LUCIA SANTOS LAGO ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0807442-87.2023.8.19.0061

050. RECURSO INOMINADO 0807442-87.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807442-87.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00118751 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARLI PEREIRA DO CARMO RECORRIDO: JOSE CARLOS GARCIA DO CARMO ADVOGADO: SHEILA PAIM PIMENTEL ADVOGADO: JOSE EDUARDO CICCHELLI RECORRIDO: BEL MICRO COMPUTADORES LTDA ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0807970-31.2024.8.19.0209

051. RECURSO INOMINADO 0807970-31.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807970-31.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00118789 RECTE: FERNANDO FONTES VIEIRA ADVOGADO: DANIELE NASCIMENTO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0801051-24.2023.8.19.0027

052. RECURSO INOMINADO 0801051-24.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801051-24.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00118892 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: DELANO EMANOEL BASTOS ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0821524-15.2024.8.19.0021

053. RECURSO INOMINADO 0821524-15.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821524-15.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00118834 RECTE: RITA LIDIANE CAETANO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: FRED WILSON PEREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800239-45.2024.8.19.0027

054. RECURSO INOMINADO 0800239-45.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800239-45.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00118924 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCUS LUIZ WERNECK FRAGA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0801108-59.2024.8.19.0010

055. RECURSO INOMINADO 0801108-59.2024.8.19.0010 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801108-59.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00118993 RECTE: MARIA CAROLINA SILVA PASCHAL DE MELO ADVOGADO: MONALISA BRITES GARCIA AMARAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0806494-94.2024.8.19.0002

056. RECURSO INOMINADO 0806494-94.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806494-94.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00119075 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBERTA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL PISTENE GRILLO REGIS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0802665-34.2024.8.19.0252

057. RECURSO INOMINADO 0802665-34.2024.8.19.0252 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802665-34.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00119415 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: VERA MARTINS AMBROSIO ADVOGADO: BEATRIZ FREIRE FERREIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0842095-53.2024.8.19.0038

058. RECURSO INOMINADO 0842095-53.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842095-53.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00118828 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: MIRIELLEN PEREIRA JANUARIO MELO ADVOGADO: JÉSSICA WANDA AMARO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0834612-69.2024.8.19.0038

059. RECURSO INOMINADO 0834612-69.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834612-69.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00118830 RECTE: RICARDO PEREIRA DIAS ADVOGADO: THAMIRYS CABRAL PEREIRA RECORRIDO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO DRUMOND GRUPPI RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ACORDO CERTO LTDA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0840948-37.2023.8.19.0002

060. RECURSO INOMINADO 0840948-37.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840948-37.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00119057 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARY ANNE HONORATO DE SANTANA ADVOGADO: BRUNO RAMOS MARINHO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0831715-68.2024.8.19.0038

061. RECURSO INOMINADO 0831715-68.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831715-68.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00119027 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ELISABETE BONFIM DE ARAGAO ADVOGADO: THALLES LIMA BARROS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0828154-36.2024.8.19.0038

062. RECURSO INOMINADO 0828154-36.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828154-36.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00119031 RECTE: JAQUELINE DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA DAVEL DA SILVA RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0808951-32.2023.8.19.0068

063. RECURSO INOMINADO 0808951-32.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808951-32.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00118964 RECTE: MAPFRE ASSISTENCIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARIA AMELIA SARAIVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ALESSANDRO EYER MORAES ADVOGADO: PHELIPE DE MORAES BASILIO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800246-95.2024.8.19.0040

064. RECURSO INOMINADO 0800246-95.2024.8.19.0040 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800246-95.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2024.00119059 RECTE: K INFRA RODOVIA DO ACO S A ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE A. ALVARENGA RECORRIDO: SANDRA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DAVI SANTOS DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0844301-40.2024.8.19.0038

065. RECURSO INOMINADO 0844301-40.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844301-40.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00119138 RECTE: JORGE LIMA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0847390-59.2023.8.19.0021

066. RECURSO INOMINADO 0847390-59.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847390-59.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00119148 RECTE: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LOZANIA DE MELO FRANCA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MENDES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA THAYNARA DE AZEVEDO LOUREIRO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0843047-32.2024.8.19.0038

067. RECURSO INOMINADO 0843047-32.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843047-32.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00119226 RECTE: FRANCISCO CARLOS MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0810239-61.2024.8.19.0203

068. RECURSO INOMINADO 0810239-61.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810239-61.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00119327 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: FABIO NARCIZO DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO SILVA DE ALMEIDA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0827258-44.2024.8.19.0021

069. RECURSO INOMINADO 0827258-44.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827258-44.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00119318 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ALCEMIR LUIS DE OLIVEIRA VICENTE ADVOGADO: THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0801745-34.2024.8.19.0002

070. RECURSO INOMINADO 0801745-34.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801745-34.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00119627 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LUCIANE DE BRAGANCA MORETH ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO ADVOGADO: RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0812949-75.2024.8.19.0002

071. RECURSO INOMINADO 0812949-75.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812949-75.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00119625 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GABRIELLA ALVES BARBOZA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA ESPINDOLA ADVOGADO: ADRIANA FIRMIANA BARBOZA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0809584-13.2024.8.19.0002

072. RECURSO INOMINADO 0809584-13.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809584-13.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00119594 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: THIAGO DE PAIVA FERRO ADVOGADO: THIAGO DE PAIVA FERRO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0824223-76.2024.8.19.0021

073. RECURSO INOMINADO 0824223-76.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824223-76.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00120019 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBERTO ARISTEU DA SILVA ADVOGADO: DANIEL GUEDES PEREIRA DE SOUZA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0806877-45.2024.8.19.0205

074. RECURSO INOMINADO 0806877-45.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806877-45.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00119834 RECTE: ANDREIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: BRUNO FELDENS ADVOGADO: RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0805857-23.2024.8.19.0042

075. RECURSO INOMINADO 0805857-23.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805857-23.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00119969 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALINE LIMA CARREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: NATHAN BOTELHO GARCIA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800932-69.2024.8.19.0046

076. RECURSO INOMINADO 0800932-69.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800932-69.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00120074 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: VANDER CANDIDO LOPES ADVOGADO: CLÁUDIO ERVAL MENDES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0804327-89.2023.8.19.0083

077. RECURSO INOMINADO 0804327-89.2023.8.19.0083 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804327-89.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00119771 RECTE: SORRIMIX ODONTOCLÍNICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RECORRIDO: THIAGO PEREIRA DABES ADVOGADO: DANIELE DE SOUZA UCHOA ROCHA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0805439-72.2024.8.19.0208

078. RECURSO INOMINADO 0805439-72.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805439-72.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00120243 RECTE: JORGE SERGIO ROCHA COUTO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA ADVOGADO: GABRIEL GOMES PIMENTEL RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: RAQUEL BARBOSA VIEIRA PIRES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0804741-91.2024.8.19.0038

079. RECURSO INOMINADO 0804741-91.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804741-91.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00119783 RECTE: ANA PAULA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: SHEILA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RECORRIDO: MGA - ASSESSORIA MEDICA LTDA ADVOGADO: LUCAS ADAMI VILELA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0833169-83.2024.8.19.0038

080. RECURSO INOMINADO 0833169-83.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833169-83.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00119921 RECTE: THAIS DA SILVA ADVOGADO: RENATA LEITE DE OLIVEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0836967-66.2024.8.19.0001

081. RECURSO INOMINADO 0836967-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836967-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00119819 RECTE: CYRELA JAMAICA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: TAMIRES GALDINO MIRON DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS ROCHA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0808789-37.2023.8.19.0068

082. RECURSO INOMINADO 0808789-37.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808789-37.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00119732 RECTE: JONATAN DA SILVA MARINS ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0837714-02.2024.8.19.0038

083. RECURSO INOMINADO 0837714-02.2024.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837714-02.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00119879 RECTE: DENISE AMORIM TEIXEIRA FREITAS ADVOGADO: ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM RECORRIDO: COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA ADVOGADO: CARLOS PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S/A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0802907-07.2024.8.19.0021

084. RECURSO INOMINADO 0802907-07.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802907-07.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00120472 RECTE: DAISE LUCIDE BARRETO DA SILVA ADVOGADO: ARIADNE BISPO DE SOUSA COQUEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0832049-44.2023.8.19.0004

085. RECURSO INOMINADO 0832049-44.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832049-44.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00119909 RECTE: DANIELE XAVIER ESTEVES ADVOGADO: KAREN MOLEZON DOS SANTOS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0872440-16.2024.8.19.0001

086. RECURSO INOMINADO 0872440-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872440-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00120552 RECTE: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: WILLIAM CARVALHO DE ARAUJO COELHO ADVOGADO: JORGE LILA BERNARDO ADVOGADO: NISIA CHAGAS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0813473-72.2024.8.19.0002

087. RECURSO INOMINADO 0813473-72.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813473-72.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00120595 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WALBER DE SANTANA ADVOGADO: LIDMAR SANCHEZ RABELLO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0809793-13.2023.8.19.0003

088. RECURSO INOMINADO 0809793-13.2023.8.19.0003 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809793-13.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00120653 RECTE: BRUNA MARCELA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRENDDA SILVA DE AQUINO RECORRIDO: LUANA JORDAO MACHADO CALDELLAS ADVOGADO: ANIBAL JORDAO CALDELLAS RECORRIDO: RJFIT ANGRA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0812030-50.2024.8.19.0208

089. RECURSO INOMINADO 0812030-50.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812030-50.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00120571 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: MARIA AVELINO VICENTE ADVOGADO: ALEXSANDRA SILVA AMARAL ADVOGADO: MONIQUE DOS SANTOS LOPES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0839703-43.2024.8.19.0038

090. RECURSO INOMINADO 0839703-43.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839703-43.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00120721 RECTE: MARGARETH MARIA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0829373-14.2023.8.19.0202

091. RECURSO INOMINADO 0829373-14.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829373-14.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00120476 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JORGE LUIZ DA SILVEIRA ADVOGADO: ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800753-49.2022.8.19.0065

092. RECURSO INOMINADO 0800753-49.2022.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800753-49.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2024.00099420 RECTE: PHELLIPE PEREIRA RANGEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801202-87.2023.8.19.0027

093. RECURSO INOMINADO 0801202-87.2023.8.19.0027 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801202-87.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00103491 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO LUIZ PONTES CURVELLO ADVOGADO: SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0817139-24.2024.8.19.0021

094. RECURSO INOMINADO 0817139-24.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817139-24.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00120733 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: BRUNO RODRIGUES CORREIA ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0834575-42.2024.8.19.0038

095. RECURSO INOMINADO 0834575-42.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834575-42.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00120726 RECTE: THUANY FERNANDA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0825079-86.2024.8.19.0038

096. RECURSO INOMINADO 0825079-86.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825079-86.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00120825 RECTE: GILNESIO COIMBRA PEREIRA ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES COELHO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800837-97.2024.8.19.0253

097. RECURSO INOMINADO 0800837-97.2024.8.19.0253 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800837-97.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00099056 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO CESAR STAVALE ADVOGADO: THIAGO FERREIRA SIQUEIRA ADVOGADO: GABRIEL GOMES PIMENTEL RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0802659-64.2023.8.19.0251

098. RECURSO INOMINADO 0802659-64.2023.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802659-64.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00096658 RECTE: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A ADVOGADO: RODRIGO CAMPOS MARTINS RECTE: IURI CHI PEDRA ADVOGADO: EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RECORRIDO: SONIA CHI ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0802874-15.2024.8.19.0054

099. RECURSO INOMINADO 0802874-15.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802874-15.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00105957 RECTE: DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHARLES DAVID DE AQUINO RECORRIDO: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. ADVOGADO: DR(A). JULIO CHRISTIAN LAURE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0803449-83.2023.8.19.0207

100. RECURSO INOMINADO 0803449-83.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803449-83.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00101324 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAYARA ALVES VASCONCELLOS ADVOGADO: HELENA LUIZA VASCONCELLOS PRADO DE SOUZA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0805047-12.2024.8.19.0054

101. RECURSO INOMINADO 0805047-12.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805047-12.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00089217 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: NADIA MEDEIROS FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA CASTRO PACHECO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0807177-97.2023.8.19.0251

102. RECURSO INOMINADO 0807177-97.2023.8.19.0251 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807177-97.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00101009 RECTE: FABIANA HESPANHOL ADVOGADO: MARCELO LEANDRO MARTINS GIL RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0809421-40.2023.8.19.0205

103. RECURSO INOMINADO 0809421-40.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809421-40.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00102932 RECTE: WESLEY CALADO TAVARES ADVOGADO: ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHÃES RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0810345-82.2024.8.19.0054

104. RECURSO INOMINADO 0810345-82.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810345-82.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00102660 RECTE: WILLIAM MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0831223-18.2023.8.19.0004

105. RECURSO INOMINADO 0831223-18.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831223-18.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00091831 RECTE: CCISA03 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: ANDRE DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: EVELYN COSTA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0817429-85.2024.8.19.0038

106. RECURSO INOMINADO 0817429-85.2024.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817429-85.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00094652 ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO ADVOGADO: ITAU SEGUROS S A - (61557039000107) RECORRENTE: ROBERTO CORTEZ LIMA RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0803905-95.2023.8.19.0057

107. RECURSO INOMINADO 0803905-95.2023.8.19.0057 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803905-95.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00103321 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ROBERTA DE CASSIA CORREIA DE FREITAS ADVOGADO: ARTHUR CARVALHO REIS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800436-95.2024.8.19.0254

108. RECURSO INOMINADO 0800436-95.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800436-95.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00098654 RECTE: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO RECORRIDO: PATRICIA CORREA SALGADO MONSORES COUTO ADVOGADO: FERNANDA TAVARES GOULART RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0804692-43.2024.8.19.0202

109. RECURSO INOMINADO 0804692-43.2024.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804692-43.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00106357 RECTE: THEREZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0805845-31.2023.8.19.0046

110. RECURSO INOMINADO 0805845-31.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805845-31.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00105876 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JANILTON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0806890-14.2024.8.19.0021

111. RECURSO INOMINADO 0806890-14.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806890-14.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00100260 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RCTE/RCIDO: ANTONIO MONTEIRO ADVOGADO: RAFAELA TERRA MAGALHAES DE OLIVEIRA BARBOZA ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0847193-19.2024.8.19.0038

112. RECURSO INOMINADO 0847193-19.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0847193-19.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130469 RECTE: WALLAM TATAGIBA THOMAZ DA SILVA ADVOGADO: SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO RECORRIDO: FABIO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FABIO SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0807935-49.2024.8.19.0087

113. RECURSO INOMINADO 0807935-49.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807935-49.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00131041 RECTE: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RECORRIDO: BELANISIA DE JESUS DA ROCHA ADVOGADO: CÍNTIA MOREIRA DE SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0816310-12.2022.8.19.0054

114. RECURSO INOMINADO 0816310-12.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816310-12.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130383 RECTE: ANTONIO MARCOS LOPES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: VAVA DE CARRO VEICULOS E ACESSORIOS EIRELI ADVOGADO: TATIANE OURIQUE RANGEL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0821460-05.2024.8.19.0021

115. RECURSO INOMINADO 0821460-05.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821460-05.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00131020 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VERA LUCIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: TATIANA DO NASCIMENTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0812072-09.2023.8.19.0023

116. RECURSO INOMINADO 0812072-09.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812072-09.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00130627 RECTE: EUZENI DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0812962-72.2023.8.19.0014

117. RECURSO INOMINADO 0812962-72.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812962-72.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00130226 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: CARLOS MAGNO FRANCA DE SOUZA ADVOGADO: ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800999-33.2024.8.19.0014

118. RECURSO INOMINADO 0800999-33.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800999-33.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00130394 RECTE: DARLECI MARTINS XAVIER PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801880-75.2024.8.19.0251

119. RECURSO INOMINADO 0801880-75.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801880-75.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00130328 RECTE: RAFFAELLA BIANCCA SCHENK DELUQUI DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803597-57.2024.8.19.0014

120. RECURSO INOMINADO 0803597-57.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803597-57.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00130477 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: RAYZA ROSA DE SOUZA ADVOGADO: MIRIAM GOMES RODRIGUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805810-67.2024.8.19.0036

121. RECURSO INOMINADO 0805810-67.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805810-67.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00130839 RECTE: ANA CELIA NOGUEIRA DIAS ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807726-80.2024.8.19.0087

122. RECURSO INOMINADO 0807726-80.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807726-80.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00130891 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NEIL JOSE PEREIRA ADVOGADO: FELIPE MARTINS PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807887-92.2024.8.19.0054

123. RECURSO INOMINADO 0807887-92.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807887-92.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130373 RECTE: THAIS BARRETO SILVEIRA ADVOGADO: LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0809499-82.2024.8.19.0210

124. RECURSO INOMINADO 0809499-82.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809499-82.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00130491 RECTE: MICHELLE DA CUNHA DUARTE ADVOGADO: MONIQUE VIEIRA DE SOUZA RIBEIRO RECORRIDO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0812666-90.2024.8.19.0054

125. RECURSO INOMINADO 0812666-90.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812666-90.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130340 RECTE: WELLINGTON NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0812903-56.2024.8.19.0206

126. RECURSO INOMINADO 0812903-56.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812903-56.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00130901 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: LEONARDO GUIMARAES FERREIRA BEZERRA ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801758-39.2023.8.19.0076

127. RECURSO INOMINADO 0801758-39.2023.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801758-39.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00130968 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: FERNANDO PEREIRA ANDRADE ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802276-08.2024.8.19.0007

128. RECURSO INOMINADO 0802276-08.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802276-08.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00130486 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: HUMBERTO LUIZ CONEGUNDES JUNIOR RECORRIDO: JARLAYNE CRISTINA FERREIRA ADVOGADO: FRANKNER CARRIJO DA COSTA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804977-18.2024.8.19.0014

129. RECURSO INOMINADO 0804977-18.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804977-18.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00130457 RECTE: YAGO PEREIRA BERENGER ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0809250-76.2024.8.19.0002

130. RECURSO INOMINADO 0809250-76.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809250-76.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00130764 RECTE: DILMAR DE ANDRADE PINTO ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0839784-89.2024.8.19.0038

131. RECURSO INOMINADO 0839784-89.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839784-89.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130710 RECTE: V-STORE COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ADVOGADO: CIMILLA CABRAL CIMINO RECORRIDO: MONICA APARECIDA DA SILVA LUIZ ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA LUIZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803156-76.2024.8.19.0208

132. RECURSO INOMINADO 0803156-76.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803156-76.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00130966 RECTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: PAULO MORAES GUIMARAES ADVOGADO: DR(A). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800575-97.2024.8.19.0205

133. RECURSO INOMINADO 0800575-97.2024.8.19.0205 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800575-97.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00130769 RECTE: PRISCILLA KELLY RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE TAVEIRA SANTOS RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECORRIDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801554-54.2024.8.19.0045

134. RECURSO INOMINADO 0801554-54.2024.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801554-54.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00131370 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: SANDRA MASSETTI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803040-58.2024.8.19.0212

135. RECURSO INOMINADO 0803040-58.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803040-58.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130271 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: MARCIA ROCHA PIRES ADVOGADO: LAURA CRISTINA GOMES BUENO DA SILVA ROCHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803220-74.2024.8.19.0212

136. RECURSO INOMINADO 0803220-74.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803220-74.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130959 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: JULIO VIANA TAVARES ADVOGADO: DIOGO CHAVES DE SOUZA DIAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803914-55.2024.8.19.0014

137. RECURSO INOMINADO 0803914-55.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803914-55.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00130660 RECTE: MAYCON FARIA REIS SIQUEIRA ADVOGADO: RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804672-59.2024.8.19.0038

138. RECURSO INOMINADO 0804672-59.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804672-59.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130756 RECTE: BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT RECORRIDO: RONI FRANK SILVA INSTALACAO MANUTENCAO E ELETRICA E LIMPEZA EM GERAL ADVOGADO: GUILHERME DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0809593-72.2024.8.19.0002

139. RECURSO INOMINADO 0809593-72.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809593-72.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00131209 RECTE: PODER TERCEIRIZACAO LTDA ADVOGADO: RODNEY BAKER RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0827007-87.2023.8.19.0206

140. RECURSO INOMINADO 0827007-87.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827007-87.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00130750 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBSON GRALATO DE SOUZA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0806432-17.2023.8.19.0058

141. RECURSO INOMINADO 0806432-17.2023.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806432-17.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00131645 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: YASMIM PACHECO DOS SANTOS DE PINHO ADVOGADO: FRANCISCO LOPES DE SÁ COELHO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0831815-41.2023.8.19.0205

142. RECURSO INOMINADO 0831815-41.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831815-41.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00131490 RECTE: ROSE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802961-56.2024.8.19.0252

143. RECURSO INOMINADO 0802961-56.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802961-56.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00131855 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: GUILHERME CATALDI FRANCA ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804636-98.2024.8.19.0011

144. RECURSO INOMINADO 0804636-98.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804636-98.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00131734 RECTE: ANA CAROLINA DE VASCONCELOS SOARES ADVOGADO: ANGELO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON PAIVA DA SILVA RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0806344-25.2023.8.19.0075

145. RECURSO INOMINADO 0806344-25.2023.8.19.0075 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806344-25.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00131299 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL RODRIGUES DA FONTE ADVOGADO: ALINE DA COSTA PEREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801816-62.2024.8.19.0252

146. RECURSO INOMINADO 0801816-62.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801816-62.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00131232 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. ADVOGADO: DANIEL GERBER ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS RECORRIDO: MARILDA MACULAN MENDES ADVOGADO: ROBERTA ESPINDOLA BRAZ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0869445-30.2024.8.19.0001

147. RECURSO INOMINADO 0869445-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0869445-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131765 RECTE: LEGADO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO RECORRIDO: ANDRE LUIZ FERREIRA DE PINHO GALHARDO ADVOGADO: MARCIO ALVES DA PAZ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802145-97.2024.8.19.0212

148. RECURSO INOMINADO 0802145-97.2024.8.19.0212 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802145-97.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00083690 RECTE: ADRIANA DOS SANTOS KRAPP RECTE: MARCO ANTONIO TOLLER CRUZ ADVOGADO: ADRIANNE KRAPP FIGUEIREDO ADVOGADO: LIA AUGUSTA MATOS SANT'ANNA RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802247-80.2024.8.19.0031

149. RECURSO INOMINADO 0802247-80.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802247-80.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00131347 RECTE: MARCIA DANIELLE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA REIMOL DOS SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807587-77.2024.8.19.0007

150. RECURSO INOMINADO 0807587-77.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807587-77.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00130872 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CLEIDSON JUNIOR DA SILVA FREITAS ADVOGADO: CLEIDSON JUNIOR DA SILVA FREITAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0819292-94.2023.8.19.0205

151. RECURSO INOMINADO 0819292-94.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819292-94.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00131382 RECTE: MARCELO MURTA MESSEDER FILHO ADVOGADO: VANESSA TAVARES DE MORAES ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES RECORRIDO: CARLOS ANTONIO DE SOUSA ADVOGADO: JULIANA BERNARDO LIMA DE SOUZA RECORRIDO: QUATRO ESTRELAS CLINICA MEDICA LTDA. ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801494-36.2024.8.19.0254

152. RECURSO INOMINADO 0801494-36.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801494-36.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00130938 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DANIEL MONTEIRO DE ALMEIDA MACIEL TAVARES ADVOGADO: SAMANTHA MAIA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803478-08.2024.8.19.0011

153. RECURSO INOMINADO 0803478-08.2024.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803478-08.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00130900 RCTE/RCIDO: WILLIAN ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: LAURA MUSSNICH DE FREITAS RCTE/RCIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806357-10.2024.8.19.0036

154. RECURSO INOMINADO 0806357-10.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806357-10.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00130738 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: DARK GRACE SANTOS FERREIRA ADVOGADO: JUAREZ RODRIGUES BRAGA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808226-68.2024.8.19.0210

155. RECURSO INOMINADO 0808226-68.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808226-68.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00130825 RECTE: THAYLA CAROLLINE SALOTO DA SILVA ADVOGADO: TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES RECORRIDO: NU HOLDINGS LTD. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0809365-97.2024.8.19.0002

156. RECURSO INOMINADO 0809365-97.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809365-97.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00130978 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: DAYSE BRASIL DOS SANTOS RECORRIDO: GUSTAVO BRASIL DOS SANTOS SIMAO ADVOGADO: MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0811498-77.2022.8.19.0004

157. RECURSO INOMINADO 0811498-77.2022.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811498-77.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00131541 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DIOGO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JUCE ALBERT BRAVO DUARTE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0812374-25.2024.8.19.0210

158. RECURSO INOMINADO 0812374-25.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812374-25.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00131159 RECTE: SHIRLEY DA SILVA SANTOS ADVOGADO: GUILHERME FLEISCHMAN RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801253-94.2024.8.19.0211

159. RECURSO INOMINADO 0801253-94.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801253-94.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00131767 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: PAULO ROBERTO ALVARENGA PEREIRA ADVOGADO: ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0814180-29.2023.8.19.0211

160. RECURSO INOMINADO 0814180-29.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814180-29.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00131781 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: JOAO BATISTA VICENTE DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0821791-84.2024.8.19.0021

161. RECURSO INOMINADO 0821791-84.2024.8.19.0021 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821791-84.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00131060 RECTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA JORDAO ADVOGADO: LEANDRO TAVARES MENDONÇA RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: PARDAL DIGITAL LTDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801442-90.2024.8.19.0205

162. RECURSO INOMINADO 0801442-90.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801442-90.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00131286 RECTE: VALDIR DE MORAIS NETO ADVOGADO: ARTUR LIVIO BRAGA DO AMARAL ADVOGADO: GABRIELA GARCIA DA SILVA BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA GONÇALVES GOMES DA MOTTA RECORRIDO: BARRAFIX INFORMATICA EIRELI RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801830-60.2021.8.19.0055

163. RECURSO INOMINADO 0801830-60.2021.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801830-60.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00131703 RECTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: FERNANDO NARCISO DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804646-45.2024.8.19.0011

164. RECURSO INOMINADO 0804646-45.2024.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804646-45.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00131739 RECTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA BITTENCOURT ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0816342-08.2024.8.19.0002

165. RECURSO INOMINADO 0816342-08.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816342-08.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00131468 RECTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: BETHINA JABOR DO CARMO ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0867794-60.2024.8.19.0001

166. RECURSO INOMINADO 0867794-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0867794-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131493 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: CARLA TOBIAS DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE ALVES DOS SANTOS THOMAZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801152-67.2024.8.19.0046

167. RECURSO INOMINADO 0801152-67.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801152-67.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00131993 RECTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RECORRIDO: TIAGO DA SILVA LOPES ADVOGADO: SUSIMÉRI MORAES MARTINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0832794-03.2023.8.19.0205

168. RECURSO INOMINADO 0832794-03.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832794-03.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00131514 RECTE: RAFAEL BASTOS DE CARVALHO ADVOGADO: WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802958-42.2022.8.19.0068

169. RECURSO INOMINADO 0802958-42.2022.8.19.0068 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802958-42.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00131451 RECTE: ELISABETE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GABRIELLY CATARINO DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803487-37.2024.8.19.0021

170. RECURSO INOMINADO 0803487-37.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803487-37.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00131492 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: ELIZABETH SEABRA BARCELOS ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805730-06.2024.8.19.0036

171. RECURSO INOMINADO 0805730-06.2024.8.19.0036 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805730-06.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00131977 RECTE: SUZANE SOUSA DA SILVA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0807594-54.2024.8.19.0206

172. RECURSO INOMINADO 0807594-54.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807594-54.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00131450 RECTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0847974-65.2023.8.19.0203

173. RECURSO INOMINADO 0847974-65.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0847974-65.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00131626 RECTE: ANNA CLARA ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: TEREZINHA SABINO DE MELLO RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802255-45.2023.8.19.0208

174. RECURSO INOMINADO 0802255-45.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802255-45.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00131859 RECTE: JORGE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA RECORRIDO: CERAMICA SAO FRANCISCO LTDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804819-21.2023.8.19.0006

175. RECURSO INOMINADO 0804819-21.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804819-21.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00131819 RECTE: GEORGE CUNHA RAMALHO ROSAS ADVOGADO: MARCIO LUCIANO DA SILVA RECORRIDO: CHEILA MARIA DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0810130-68.2024.8.19.0002

176. RECURSO INOMINADO 0810130-68.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810130-68.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00131925 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: JOUCIBET ASSIS ALMEIDA ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802627-19.2024.8.19.0253

177. RECURSO INOMINADO 0802627-19.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802627-19.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00132276 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LENISE LUIZ BARROSO ADVOGADO: FERNANDA MARQUES FRANCO DA SILVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0835172-29.2023.8.19.0205

178. RECURSO INOMINADO 0835172-29.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0835172-29.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00132142 RECTE: SARA EVANGELISTA PEREIRA ADVOGADO: JULIANA CORREA RODRIGUES ADVOGADO: LAIS GALLOZIO MORAES DE FARIA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802453-94.2024.8.19.0031

179. RECURSO INOMINADO 0802453-94.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802453-94.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00131921 RECTE: JONATHAN SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINE LIMA CAMACHO DE OLIVEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800893-16.2022.8.19.0055

180. RECURSO INOMINADO 0800893-16.2022.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800893-16.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00131710 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDO NARCISO DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806101-21.2024.8.19.0213

181. RECURSO INOMINADO 0806101-21.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806101-21.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00131687 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ALINE DUARTE DA SILVA ADVOGADO: KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0809341-45.2024.8.19.0204

182. RECURSO INOMINADO 0809341-45.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809341-45.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00132032 RECTE: ROSIANE FERREIRA MATTOS ADVOGADO: MARCOS RHUAN SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: ALANIS DA SILVA BARROS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0810948-93.2024.8.19.0204

183. RECURSO INOMINADO 0810948-93.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810948-93.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00131528 RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA RECORRIDO: RITA MARCENAL LOPES DA SILVA ADVOGADO: DENNYS LOBO DOS REIS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0814342-24.2023.8.19.0211

184. RECURSO INOMINADO 0814342-24.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814342-24.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00131732 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LENIRA MORAIS DA CONCEICAO ADVOGADO: LORENA RAELI LIGEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802242-64.2024.8.19.0029

185. RECURSO INOMINADO 0802242-64.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802242-64.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00132294 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0814342-96.2024.8.19.0208

186. RECURSO INOMINADO 0814342-96.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814342-96.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00132299 RECTE: MARIA DO CARMO DE JESUS ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0817085-76.2024.8.19.0209

187. RECURSO INOMINADO 0817085-76.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0817085-76.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00132126 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: RAPHAEL HENRIQUES QUEIROZ ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0834796-43.2023.8.19.0205

188. RECURSO INOMINADO 0834796-43.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0834796-43.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00132139 RECTE: RAQUEL LOPES DA SILVA ADVOGADO: SHERMAN YAEL DE SENA TAVARES RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0860437-03.2023.8.19.0021

189. RECURSO INOMINADO 0860437-03.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860437-03.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00132162 RECTE: LUCAS DE ALMEIDA DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉIA DE FREITAS TARGA GUIMARÃES RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0002467-73.2024.8.19.9000

190. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002467-73.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800694-82.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00087028 IMPTE: ZAIR OCTAVIO DEMBERGUE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: EVERTON WINTER DA SILVA IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800074-25.2022.8.19.0073

191. RECURSO INOMINADO 0800074-25.2022.8.19.0073 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800074-25.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2024.00132568 RECTE: EDUARDO PINTO VIANNA ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES RECORRIDO: MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802408-12.2024.8.19.0251

192. RECURSO INOMINADO 0802408-12.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802408-12.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00132328 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: MICHEL MAX ANDRE HOUART ADVOGADO: DANILLO DOS SANTOS BARSAN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802936-57.2024.8.19.0021

193. RECURSO INOMINADO 0802936-57.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802936-57.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00132430 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANO VIEIRA FELICIO DA SILVA ADVOGADO: CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA ADVOGADO: CIRO CERQUEIRA REIS DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO AVELINO DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805862-41.2024.8.19.0011

194. RECURSO INOMINADO 0805862-41.2024.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805862-41.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00132550 RECTE: CLEANE ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804921-59.2024.8.19.0054

195. RECURSO INOMINADO 0804921-59.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804921-59.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00132199 RECTE: DANIELLE FRANCISCONE DE MORAIS ADVOGADO: WAGNER MEDINA MOREIRA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: M K. AUTOMOVEIS EIRELI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0806313-88.2024.8.19.0036

196. RECURSO INOMINADO 0806313-88.2024.8.19.0036 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806313-88.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00132611 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ICARO NAYAN DE MELO SOARES ADVOGADO: BETHANIA FIGUEIREDO ROCHA DAS NEVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0819837-39.2024.8.19.0203

197. RECURSO INOMINADO 0819837-39.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819837-39.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00132559 RECTE: CLAUDIA RITA MESSIAS NUNES ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0810165-04.2024.8.19.0204

198. RECURSO INOMINADO 0810165-04.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810165-04.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00132419 RECTE: RAFAELA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0829478-67.2023.8.19.0209

199. RECURSO INOMINADO 0829478-67.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829478-67.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00132124 RECTE: DEYVERSON CASTRO DA SILVA RECTE: CLAUDIA REGINA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELA SOUZA DA SILVA DE AZEREDO DIAS RECORRIDO: UNICAR ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS PATRIMONIAL E BENEFICIOS ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0836004-83.2023.8.19.0004

200. RECURSO INOMINADO 0836004-83.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836004-83.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00132343 RECTE: MATHEUS PEREIRA DUARTE ADVOGADO: RENATA SANTOS DE MOURA ADVOGADO: ROSENI SANTOS DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0806437-57.2022.8.19.0031

201. RECURSO INOMINADO 0806437-57.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806437-57.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00041953 ADVOGADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - (07707650000110) RECTE: LUIZ CLAUDIO FERNANDES MOREIRA ADVOGADO: ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: V8 RIO VEICULOS EIRELI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801502-72.2024.8.19.0202

202. RECURSO INOMINADO 0801502-72.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801502-72.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00132777 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECTE: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: STEPHANY SOARES LAMEIRA RECORRIDO: MARCO ANTONIO GRACA RECORRIDO: NUBIA DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803566-49.2024.8.19.0204

203. RECURSO INOMINADO 0803566-49.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803566-49.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00132741 RECTE: RITA NACIF TEBAS ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA TORRES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0806295-35.2023.8.19.0058

204. RECURSO INOMINADO 0806295-35.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806295-35.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00132819 RECTE: CERAL COOPERATIVA DE ELTRIF RURAL DE ARARUAMA LTDA ADVOGADO: JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ ADVOGADO: ROBERTA COSTA QUINTANILHA RECORRIDO: MARIA JOSE LOPES DE SOUSA ADVOGADO: GREICE ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0810306-77.2023.8.19.0068

205. RECURSO INOMINADO 0810306-77.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0810306-77.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00132731 RECTE: MARIA APARECIDA FIDELIS ALFAIATE ADVOGADO: MARIANA CHARRET VILLAÇA ADVOGADO: VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA MEIRELLES RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0815766-15.2024.8.19.0002

206. RECURSO INOMINADO 0815766-15.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815766-15.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00132509 RECTE: NATALIA MENEZES EDUARDO LOBO ADVOGADO: DARA MAZULA PINHEIRO DE CASTRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800412-45.2024.8.19.0035

207. RECURSO INOMINADO 0800412-45.2024.8.19.0035 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800412-45.2024.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2024.00133040 RECTE: ROMARO MAGRO BASTOS ADVOGADO: SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0812961-68.2024.8.19.0203

208. RECURSO INOMINADO 0812961-68.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812961-68.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00132788 RECTE: MARLENE DE ARAUJO ESTRELLA ADVOGADO: DORACI AGOSTINHO NOGUEIRA DA SILVA RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805727-02.2022.8.19.0075

209. RECURSO INOMINADO 0805727-02.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805727-02.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00131708 RECTE: GERALDO MANOEL DE PAIVA ADVOGADO: DAIANA FAENZA DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800308-69.2020.8.19.0075

210. RECURSO INOMINADO 0800308-69.2020.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800308-69.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00131731 RECTE: ALBERTO LOPES PECANHA JUNIOR ADVOGADO: VIVIANE LACERDA MARTINS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: JR EVOLUTION CONSULTORIA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800935-06.2022.8.19.0010

211. RECURSO INOMINADO 0800935-06.2022.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800935-06.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00132309 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: JOAO LUCAS PIMENTEL FREIRE ADVOGADO: JULLIANA GUIMARAES DE MORAES DUTRA LEAL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802415-95.2024.8.19.0253

212. RECURSO INOMINADO 0802415-95.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802415-95.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00132292 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: LIDIANE FULY DA SILVA COSTA ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA AMARO DE CASTRO HERMES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804612-92.2024.8.19.0036

213. RECURSO INOMINADO 0804612-92.2024.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804612-92.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00132600 RECTE: STELLA CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: NATHALIA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: SAVI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MAMPRIN ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS DE PAULA RECORRIDO: CARRIERS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: SHEILA MORAIS DE BARROS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0820968-13.2024.8.19.0021

214. RECURSO INOMINADO 0820968-13.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820968-13.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00113825 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ADRIANA VICENTE DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ DE LIMA LUZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800987-43.2024.8.19.0006

215. RECURSO INOMINADO 0800987-43.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800987-43.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00132516 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANUSA DE OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801746-30.2024.8.19.0063

216. RECURSO INOMINADO 0801746-30.2024.8.19.0063 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801746-30.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00132471 RECTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: FABIANE DO NASCIMENTO GUEDINE ADVOGADO: ELIANE APARECIDA GUMIERE VIEIRA DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802401-23.2022.8.19.0014

217. RECURSO INOMINADO 0802401-23.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802401-23.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00132824 RECTE: FATIMA CAMPOS MAMEDE WEISS DE CARVALHO ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0827518-24.2024.8.19.0021

218. RECURSO INOMINADO 0827518-24.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827518-24.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00132606 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: PATRICIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: JAMIE PONTES BUARQUE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0828679-69.2024.8.19.0021

219. RECURSO INOMINADO 0828679-69.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828679-69.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00132515 RECTE: ERLY MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0832191-48.2023.8.19.0004

220. RECURSO INOMINADO 0832191-48.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832191-48.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00110322 RECTE: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: GABRIEL MARINS DE SOUZA LIMA ADVOGADO: JESSICA SOARES DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800210-24.2024.8.19.0082

221. RECURSO INOMINADO 0800210-24.2024.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800210-24.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2024.00122316 RECTE: GIOVANE LUCIANO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: ANDREIA ALVES PEDROSA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800308-25.2024.8.19.0206

222. RECURSO INOMINADO 0800308-25.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800308-25.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00132348 RECTE: ANA ALZIRENE DE AZEVEDO ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801757-70.2023.8.19.0006

223. RECURSO INOMINADO 0801757-70.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801757-70.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00132519 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: NELSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: NELSON RIBEIRO DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804126-34.2024.8.19.0028

224. RECURSO INOMINADO 0804126-34.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804126-34.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00132439 RECTE: ZENI PEREIRA PORTO ADVOGADO: LEONNARDO TINOCO DOMINGOS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805421-60.2024.8.19.0011

225. RECURSO INOMINADO 0805421-60.2024.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805421-60.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00133050 RECTE: BRENO NUNES SOBRINHO ADVOGADO: VINICIUS DA ROCHA TERRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0813239-84.2024.8.19.0004

226. RECURSO INOMINADO 0813239-84.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813239-84.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00132848 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: ANGELA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805984-42.2024.8.19.0209

227. RECURSO INOMINADO 0805984-42.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805984-42.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00132390 RECTE: IVETE BEZERRA ANDREIOLO ADVOGADO: MAX FERREIRA DE MENDONCA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802050-48.2023.8.19.0068

228. RECURSO INOMINADO 0802050-48.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802050-48.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00018736 RECTE: JOCEIR NUNES DA SILVA ADVOGADO: IRIS GARCIA NETTO VIEIRA ADVOGADO: MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0832722-16.2023.8.19.0205

229. RECURSO INOMINADO 0832722-16.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832722-16.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00133413 RECTE: PRISCILA PAIXAO MENDES ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805133-37.2024.8.19.0036

230. RECURSO INOMINADO 0805133-37.2024.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805133-37.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00133613 RECTE: MARCO ANTONIO PEREIRA BARRETO ADVOGADO: OLDAIR LIMA DO NASCIMENTO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800422-63.2024.8.19.0076

231. RECURSO INOMINADO 0800422-63.2024.8.19.0076 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800422-63.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00133252 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELEN CUSTODIO ASTHINE ADVOGADO: JÉSSICA MAIA RAMOS RAPOSO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803140-43.2024.8.19.0008

232. RECURSO INOMINADO 0803140-43.2024.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803140-43.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00133324 RECTE: JANE RODRIGUES ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800634-15.2024.8.19.0002

233. RECURSO INOMINADO 0800634-15.2024.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800634-15.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00132930 RECTE: FILIPE DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: SAMSUNG ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805265-48.2024.8.19.0213

234. RECURSO INOMINADO 0805265-48.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805265-48.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00132995 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: ANDREA CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805320-15.2022.8.19.0004

235. RECURSO INOMINADO 0805320-15.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805320-15.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00132846 RECTE: THAIS ANDRADE DE ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIAN PASSOS PINHEIRO ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805452-71.2024.8.19.0208

236. RECURSO INOMINADO 0805452-71.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805452-71.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00133010 RECTE: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: STEPHANY SOARES LAMEIRA RECORRIDO: ARTUR BATISTA DA SILVA ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0808339-05.2024.8.19.0054

237. RECURSO INOMINADO 0808339-05.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808339-05.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00133246 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NANCY MARIA DIAS DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES PEREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0813670-65.2024.8.19.0054

238. RECURSO INOMINADO 0813670-65.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813670-65.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00133192 RECTE: KARLA GODINHO GOMES GAMA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0817297-39.2024.8.19.0002

239. RECURSO INOMINADO 0817297-39.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817297-39.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00133475 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VANIA FERREIRA DA SILVA DAMASCENO ADVOGADO: CRISTOVÃO DAMASCENO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0829327-19.2023.8.19.0204

240. RECURSO INOMINADO 0829327-19.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829327-19.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00133273 RECTE: MARIA EUNISSE BEZERRA CAMELO ADVOGADO: WANDER MOREIRA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0828177-21.2023.8.19.0004

241. RECURSO INOMINADO 0828177-21.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828177-21.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00132896 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EMILY DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: EMILY DOS SANTOS SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0806433-94.2024.8.19.0210

242. RECURSO INOMINADO 0806433-94.2024.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806433-94.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00132546 RECTE: ANA LIDIA DOS SANTOS ATAYDE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0888129-03.2024.8.19.0001

243. RECURSO INOMINADO 0888129-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0888129-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00132766 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: GEORGINA MARIA JUNQUEIRA KLEIN ADVOGADO: DANIELA DE CAMPOS GONÇALO DO COUTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804369-78.2023.8.19.0006

244. RECURSO INOMINADO 0804369-78.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804369-78.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00056409 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES RECORRIDO: FERNANDA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0876451-88.2024.8.19.0001

245. RECURSO INOMINADO 0876451-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0876451-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00132876 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ARCHIBALDO FRANCISCO GOMES FILHO ADVOGADO: LENIZA MARIA DE CARVALHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0824208-10.2024.8.19.0021

246. RECURSO INOMINADO 0824208-10.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824208-10.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00132912 RECTE: SENILDO JOAO BARBOSA ADVOGADO: THAIS IZABELLI VASCONCELOS DA COSTA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0811065-78.2024.8.19.0206

247. RECURSO INOMINADO 0811065-78.2024.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811065-78.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00133792 RECTE: VANESSA SANTOS DE ASSIS ADVOGADO: PAULA ALICE DA SILVA TEIXEIRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803840-73.2024.8.19.0087

248. RECURSO INOMINADO 0803840-73.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803840-73.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00133353 RECTE: VOLNER DOMINGUES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: SUITPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: HENRIQUE ESTEVES ALVES FERREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805694-45.2024.8.19.0203

249. RECURSO INOMINADO 0805694-45.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805694-45.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00133557 RECTE: LUIZ FELIPE DOS SANTOS FLORENTINO ADVOGADO: JOHANNA KUBIN SARDÁ RECORRIDO: FABIO LEAL DA SILVA ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0807848-19.2023.8.19.0026

250. RECURSO INOMINADO 0807848-19.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807848-19.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00133708 RECTE: CAIQUE GARCIA DE PAULA SA ADVOGADO: RITCHELLE TEIXEIRA DE SOUZA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0820551-36.2023.8.19.0008

251. RECURSO INOMINADO 0820551-36.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820551-36.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00133260 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RECORRIDO: REBECA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: GLAUCIO LIA SIQUEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801003-79.2024.8.19.0011

252. RECURSO INOMINADO 0801003-79.2024.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801003-79.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00133245 RECTE: JUARES TELLES DE MENEZES ADVOGADO: ALEXANDRE VALDEZ DE MENEZES RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804897-48.2024.8.19.0210

253. RECURSO INOMINADO 0804897-48.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804897-48.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00132935 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: IGOR CESAR LOURENCO GOMES ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA ADVOGADO: GLAUCIO MACHADO NÓBREGA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805692-95.2023.8.19.0046

254. RECURSO INOMINADO 0805692-95.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805692-95.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00132937 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JEFERSON LUIS MATOS DE SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800200-43.2024.8.19.0061

255. RECURSO INOMINADO 0800200-43.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800200-43.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00132944 RECTE: FABRICIO ARMANDO DO AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: NILTON DE OLIVEIRA CANTO RECORRIDO: VALERIA DE FATIMA VICTORIA ROCHA ADVOGADO: MAICON RAMOS TAVARES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0001055-64.2020.8.19.0071

256. RECURSO INOMINADO 0001055-64.2020.8.19.0071 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0001055-64.2020.8.19.0071 RECTE: LUIZ CLAUDIO MELLO JUNIOR RECTE: MARIA CRISTINA MELLO JUNIOR ADVOGADO: MARCELA NASCIMENTO FRAGA RECORRIDO: LEIDE LAURA DE ALMEIDA BARROS DE NOVAIS ADVOGADO: CAMILA ISNARDI NASCIMENTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802564-50.2024.8.19.0008

257. RECURSO INOMINADO 0802564-50.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802564-50.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00133309 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: KAREN RACHEL MUGUET CUNHA DO CABO ADVOGADO: LUCAS SALU DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804360-52.2024.8.19.0210

258. RECURSO INOMINADO 0804360-52.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804360-52.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00132990 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: ANDREIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: KARINE FLOR DA MOTA DO NASCIMENTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806298-09.2024.8.19.0008

259. RECURSO INOMINADO 0806298-09.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806298-09.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00133272 RECTE: ROSANGELA VITORIA RIBEIRO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MOREIRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807325-45.2024.8.19.0002

260. RECURSO INOMINADO 0807325-45.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807325-45.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00133481 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ANDRE LUIZ COELHO SOARES ADVOGADO: MAURICIO GAMA BOTELHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0811529-14.2024.8.19.0203

261. RECURSO INOMINADO 0811529-14.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811529-14.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00133547 RECTE: ANNE DANIELLE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANA ANGELICA RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0879126-24.2024.8.19.0001

262. RECURSO INOMINADO 0879126-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0879126-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00132955 RECTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: DROGARIA FUTURA SAO SALVADOR LTDA ADVOGADO: JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801792-42.2022.8.19.0078

263. RECURSO INOMINADO 0801792-42.2022.8.19.0078 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801792-42.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00133414 RECTE: MARY JANE ALVES DIAS ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803101-87.2024.8.19.0253

264. RECURSO INOMINADO 0803101-87.2024.8.19.0253 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803101-87.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00133698 RECTE: JOSEFA BELARMINA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA SAMPAIO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803829-57.2024.8.19.0212

265. RECURSO INOMINADO 0803829-57.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803829-57.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00133359 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ERIC MACCHIARULO PERES ADVOGADO: WELLEN SANTOS DA FONSECA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804181-15.2024.8.19.0212

266. RECURSO INOMINADO 0804181-15.2024.8.19.0212 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0804181-15.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00133689 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: ANA CAROLINA VIANA PINTO FIGUEIREDO ADVOGADO: JOÃO RICARDO MOREIRA MONTEIRO RECORRIDO: ABPLUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: DIEGO JOSÉ MENDES RODRIGUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0810314-79.2024.8.19.0210

267. RECURSO INOMINADO 0810314-79.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810314-79.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00133399 RECTE: JOSE PEDRO DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA MUGRABI FIGUEIREDO RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO LEBLON ADVOGADO: ANDRE LUIZ ANTUNES FRANCA DE MELO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0815217-12.2023.8.19.0011

268. RECURSO INOMINADO 0815217-12.2023.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0815217-12.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00133173 RECTE: NILCEA SILVA DE MENEZES ADVOGADO: ROBERTA DA SILVA WERNECK RECORRIDO: PREMIER MOVEIS E DESIGN DE INTERIORES LTDA ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA ADVOGADO: ANA CAROLINE NOBREGA PAULINO RECORRIDO: RIODECOR COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0828595-31.2024.8.19.0001

269. RECURSO INOMINADO 0828595-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0828595-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00133397 RECTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RECORRIDO: BARBARA BARRETO MARCEL DA FONSECA RECORRIDO: SILVIA REGINA BARRETO MARCEL DA FONSECA ADVOGADO: JÉSSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0844400-10.2024.8.19.0038

270. RECURSO INOMINADO 0844400-10.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844400-10.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00133775 RECTE: MARCELO DA SILVA LIMA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800022-83.2022.8.19.0055

271. RECURSO INOMINADO 0800022-83.2022.8.19.0055 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800022-83.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00133902 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: CARLA LUIZA DE AGUIAR ADVOGADO: PATRICIA CABRAL LIMA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802050-44.2024.8.19.0252

272. RECURSO INOMINADO 0802050-44.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802050-44.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00133958 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: RENATO FERREIRA ALVES ADVOGADO: RENATO FERREIRA ALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0806356-03.2024.8.19.0205

273. RECURSO INOMINADO 0806356-03.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806356-03.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00134010 RECTE: LEANDRO DA ROSA NUNES ADVOGADO: ALINE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: THAILANE SOUZA FELIPE DE JESUS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0809307-94.2024.8.19.0002

274. RECURSO INOMINADO 0809307-94.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809307-94.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00133953 RECTE: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. ADVOGADO: FÁBIO IZIQUE CHEBABI ADVOGADO: ANA JÚLIA SOARES DE CAMPOS RECORRIDO: ARIEL NOGUEIRA KOVALJSKI ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA LEIROZ ADVOGADO: YURI KOVALJSKI ESPOSEL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0826783-51.2024.8.19.0001

275. RECURSO INOMINADO 0826783-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826783-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00133877 RECTE: ALINE FARIAS DA SILVA ADVOGADO: MARIANNA NOGUEIRA DAS NEVES SOARES DE SOUSA ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE VELLOSO BARRETO RECORRIDO: INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA ADVOGADO: FABIO LUIZ SANTANA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801769-91.2024.8.19.0251

276. RECURSO INOMINADO 0801769-91.2024.8.19.0251 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801769-91.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00133615 RECTE: GABRIELA GARRIDO CABRAL RECTE: JACKELINE FERNANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA GARRIDO CABRAL RECORRIDO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RECORRIDO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803511-54.2024.8.19.0251

277. RECURSO INOMINADO 0803511-54.2024.8.19.0251 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803511-54.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00133711 RECTE: MARIA LUCIA DUARTE BELTRAMI ADVOGADO: CAMILA SOUZA CARTIER RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804994-66.2024.8.19.0204

278. RECURSO INOMINADO 0804994-66.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804994-66.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00134031 RECTE: FABIO ELOI DOS SANTOS ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0025731-95.2023.8.19.0063

279. RECURSO INOMINADO 0025731-95.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0025731-95.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ALINE RIBEIRO MAGRANI ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800968-75.2024.8.19.0058

280. RECURSO INOMINADO 0800968-75.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800968-75.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00133942 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: INGRID DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801709-44.2024.8.19.0211

281. RECURSO INOMINADO 0801709-44.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801709-44.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00116748 RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RECORRIDO: FATIMA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805045-86.2024.8.19.0007

282. RECURSO INOMINADO 0805045-86.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805045-86.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00133903 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: MARCELO DE MOURA GOMES ADVOGADO: GINO CESAR RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL DA SILVEIRA THOMAZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805430-95.2024.8.19.0213

283. RECURSO INOMINADO 0805430-95.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805430-95.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00134021 RECTE: ANTONI NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808765-05.2023.8.19.0037

284. RECURSO INOMINADO 0808765-05.2023.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808765-05.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00133661 RECTE: ROSANIA MOTTA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0813668-56.2021.8.19.0004

285. RECURSO INOMINADO 0813668-56.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813668-56.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00133659 RECTE: EMILIO DIAS LOPES ADVOGADO: LUCIANO SANTANA RECORRIDO: ROSA MARIA ZAPAROLLI DEDEMO ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA ARAUJO RECORRIDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0860685-92.2024.8.19.0001

286. RECURSO INOMINADO 0860685-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0860685-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00133829 RECTE: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES RECORRIDO: MARIA EUGENIA VIEIRA MARTINS ADVOGADO: RAPHAEL VITOR ARAGÃO DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0876799-09.2024.8.19.0001

287. RECURSO INOMINADO 0876799-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0876799-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00133892 RECTE: VALERIA REZENDE CARNEIRO ADVOGADO: VAGNER OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805667-32.2024.8.19.0213

288. RECURSO INOMINADO 0805667-32.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805667-32.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00134150 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANO BENICIO BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: MARCELY ARAUJO SENA GOMES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807394-43.2023.8.19.0251

289. RECURSO INOMINADO 0807394-43.2023.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807394-43.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00134202 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FERNANDO AUGUSTO MANSOR DE MATTOS ADVOGADO: YGOR NAPOLEON TEIXEIRA VALLE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0828842-95.2024.8.19.0038

290. RECURSO INOMINADO 0828842-95.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828842-95.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00120730 RECTE: LIA MARCIA DE JESUS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ISABELLE CRUZ FELIPE ALVES ADVOGADO: MAYARA CRISTINA DA SILVA ALVES RECORRIDO: UNIÃO DE LOJAS LEADER RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803398-29.2024.8.19.0210

291. RECURSO INOMINADO 0803398-29.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803398-29.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00134154 RECTE: RODRIGO ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSELEINE DA CONCEIÇÃO SILVA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803281-38.2024.8.19.0210

292. RECURSO INOMINADO 0803281-38.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803281-38.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00134153 RECTE: RAFAEL E SILVA ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO E SILVA ARAUJO RECORRIDO: ADIDAS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0809366-58.2024.8.19.0204

293. RECURSO INOMINADO 0809366-58.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809366-58.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00134185 RECTE: JOAO CARLOS PASSOS ADVOGADO: CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADÃO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0848068-86.2024.8.19.0038

294. RECURSO INOMINADO 0848068-86.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848068-86.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00134156 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SIMONE CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800070-05.2024.8.19.0077

295. RECURSO INOMINADO 0800070-05.2024.8.19.0077 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800070-05.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2024.00134309 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOVELINA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: TUANNY KETLIN BORDALO DE FARIA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0821787-47.2024.8.19.0021

296. RECURSO INOMINADO 0821787-47.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821787-47.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00134196 RECTE: EDSON JUNIOR VALERIO DE AGUIAR ADVOGADO: ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800450-05.2024.8.19.0020

297. RECURSO INOMINADO 0800450-05.2024.8.19.0020 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800450-05.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2024.00134479 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: DULCINEIA MARTINS ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA GASTIM ADVOGADO: CIRO DA SILVA PEREIRA NETO ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA COIMBRA LATINI GIROLAMY RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801385-42.2024.8.19.0021

298. RECURSO INOMINADO 0801385-42.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801385-42.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00134429 RECTE: GILBERTO PEREIRA ADVOGADO: ALBA VALERIA HERMANO DA SILVA RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802171-72.2024.8.19.0252

299. RECURSO INOMINADO 0802171-72.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802171-72.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00134381 RECTE: JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA RECTE: WANDA KOURI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA ADVOGADO: VIVIANE MANÇANO MARQUES ADVOGADO: CRISTIANE MORAES DO NASCIMENTO ADVOGADO: FELIPE FERREIRA RECORRIDO: JOSE ROBERTO VIEIRA ROMANO DANTAS RECORRIDO: ROMANO E DANTAS SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO PESSOA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0846392-06.2024.8.19.0038

300. RECURSO INOMINADO 0846392-06.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846392-06.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00134345 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: RAQUEL CRISTINA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: WILLIAM DE FARIA MACHADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800152-10.2024.8.19.0021

301. RECURSO INOMINADO 0800152-10.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800152-10.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00134506 RECTE: ROBERTA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802669-68.2024.8.19.0253

302. RECURSO INOMINADO 0802669-68.2024.8.19.0253 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802669-68.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00134578 RECTE: ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0826737-59.2024.8.19.0002

303. RECURSO INOMINADO 0826737-59.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826737-59.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00132840 RECTE: BEATRIZ OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RECORRIDO: PLANETA DO BEBE EDUCACAO INFANTIL EIRELI ADVOGADO: ERICA FIGUEIREDO DA COSTA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0827457-66.2024.8.19.0021

304. RECURSO INOMINADO 0827457-66.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827457-66.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00133090 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: WILSON TEDOLDI JUNIOR ADVOGADO: ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR ADVOGADO: WILSON TEDOLDI JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0835380-92.2024.8.19.0038

305. RECURSO INOMINADO 0835380-92.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835380-92.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00132636 RECTE: WEDSON BARBOSA SANTOS ADVOGADO: LARISSA DE JESUS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0838299-54.2024.8.19.0038

306. RECURSO INOMINADO 0838299-54.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838299-54.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00131315 RECTE: REGINALDO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: JEFFERSON OLIVEIRA DE SOUZA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0840074-07.2024.8.19.0038

307. RECURSO INOMINADO 0840074-07.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840074-07.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00133678 RECTE: STEPHANIE BRUNA CHAGAS TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE SÁ BASTOS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0847219-31.2024.8.19.0001

308. RECURSO INOMINADO 0847219-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0847219-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00133883 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A RECORRIDO: ALEXANDRE PINTO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE PINTO GOMES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0868284-82.2024.8.19.0001

309. RECURSO INOMINADO 0868284-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0868284-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130991 RECTE: JULIANA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: CAMILA BARRETO BOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0871593-14.2024.8.19.0001

310. RECURSO INOMINADO 0871593-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0871593-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131185 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: EDINETE FERREIRA BELO ADVOGADO: MARISE REIS FIGUERAS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0817180-48.2024.8.19.0002

311. RECURSO INOMINADO 0817180-48.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817180-48.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00133464 RECTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GUERRA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0817488-27.2024.8.19.0021

312. RECURSO INOMINADO 0817488-27.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817488-27.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00132171 RECTE: ARIANE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GLEICE BALBINA DA SILVA IVO RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0821143-80.2023.8.19.0008

313. RECURSO INOMINADO 0821143-80.2023.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821143-80.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00133299 RECTE: VENTURE AGROPECUARIA LTDA RECTE: PLANAJ ASSESSORIA ESPECIALIZADA LTDA - ME ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI RECORRIDO: JULIANA PIMENTEL NASCIMENTO FULY ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0823191-93.2024.8.19.0002

314. RECURSO INOMINADO 0823191-93.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823191-93.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00131573 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: VITOR CORREA DE CARVALHO ADVOGADO: FELIPE TAVEIRA LOPASSO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0824448-96.2024.8.19.0021

315. RECURSO INOMINADO 0824448-96.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824448-96.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00134320 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ROSINEA MIRANDA CORREA ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS CHAVES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0824635-56.2023.8.19.0210

316. RECURSO INOMINADO 0824635-56.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824635-56.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00131378 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR RECORRIDO: REGIA LUIZA FERREIRA 85477451734 ADVOGADO: RODRIGO CALHEIROS DE MOURA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0826049-40.2024.8.19.0021

317. RECURSO INOMINADO 0826049-40.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826049-40.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00133111 RECTE: VITORIA REGIA DOS SANTOS PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: THATIANE MENEZES PAURA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0826530-03.2024.8.19.0021

318. RECURSO INOMINADO 0826530-03.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826530-03.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00133070 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: LAISA SOARES RODRIGUES MORAES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PARADA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0808718-78.2024.8.19.0204

319. RECURSO INOMINADO 0808718-78.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808718-78.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00131805 RECTE: ELIETE REIS DE FRANCA ADVOGADO: DAIANA ALVES CARVALHO CRUZ RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0809220-41.2024.8.19.0002

320. RECURSO INOMINADO 0809220-41.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809220-41.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00131978 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: RODRIGO DE JESUS CHAVES ADVOGADO: JEFFERSON COSTA FRANÇA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0809390-07.2024.8.19.0004

321. RECURSO INOMINADO 0809390-07.2024.8.19.0004 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809390-07.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00130983 RECTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: EDUARDO COSSO ADVOGADO: KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0809755-25.2024.8.19.0210

322. RECURSO INOMINADO 0809755-25.2024.8.19.0210 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809755-25.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00133480 RECTE: RAQUEL JESUS DA SILVA ADVOGADO: AYRTON MATHEUS D AZEVEDO RECORRIDO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0810096-51.2024.8.19.0210

323. RECURSO INOMINADO 0810096-51.2024.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0810096-51.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00133737 RECTE: MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA MAT 854 SCP ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: GABRIEL FERREIRA ZOCCA RECORRIDO: SHEILA ROSADO DA SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO FARO MANGORRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0810963-44.2024.8.19.0210

324. RECURSO INOMINADO 0810963-44.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810963-44.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00132609 RECTE: WANDERSON SINDRA SALLES ADVOGADO: VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0811327-77.2023.8.19.0007

325. RECURSO INOMINADO 0811327-77.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811327-77.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00133108 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ATANALPA DE OLIVEIRA MARTINS NETO ADVOGADO: MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0811342-65.2024.8.19.0054

326. RECURSO INOMINADO 0811342-65.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811342-65.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00132067 RECTE: ADILSON DE FREITAS LEMOS ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0811837-97.2023.8.19.0037

327. RECURSO INOMINADO 0811837-97.2023.8.19.0037 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811837-97.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00134046 RECTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: GISELLE DA SILVA PINTO ADVOGADO: BRUNO LUIZ SILVA DA ROCHA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0812188-14.2024.8.19.0206

328. RECURSO INOMINADO 0812188-14.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812188-14.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00132248 RECTE: DAVID VIANA BARBOSA ADVOGADO: ARTUR DA SILVA BRITO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0812969-36.2024.8.19.0206

329. RECURSO INOMINADO 0812969-36.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812969-36.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00134314 RECTE: THIAGO DA FONSECA MATOS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0812975-46.2023.8.19.0087

330. RECURSO INOMINADO 0812975-46.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812975-46.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00132501 RECTE: JULIO CESAR DO NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO RECORRIDO: UNIBRAS MHAIS, ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS E PATRIMONIAL, BENS E BENEFICIOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0813766-31.2023.8.19.0211

331. RECURSO INOMINADO 0813766-31.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813766-31.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00131775 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: ALEXANDRE DIAS GOMES RECORRIDO: FABIO DE SANT ANA GOMES ADVOGADO: NATHALIA DOS SANTOS CUNHA PEREIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0813960-80.2024.8.19.0054

332. RECURSO INOMINADO 0813960-80.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813960-80.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00134439 RECTE: ROSANGELA VITA FERNANDES ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802704-66.2024.8.19.0208

333. RECURSO INOMINADO 0802704-66.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802704-66.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00130945 RECTE: DANIELE ALVES BARBOSA ADVOGADO: CLAUDIA GOMES VIANNA RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802944-70.2024.8.19.0203

334. RECURSO INOMINADO 0802944-70.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802944-70.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00133574 RECTE: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA CADENA RECTE: RAPHAEL GONCALVES RIBEIRO FELICIANO PEREIRA ADVOGADO: DANIEL FERNANDO DIAS CAMPOS RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0803036-79.2024.8.19.0031

335. RECURSO INOMINADO 0803036-79.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803036-79.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00133308 RECTE: CARLOS HENRIQUE BARBIER DIAS DA CRUZ ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0803041-20.2024.8.19.0252

336. RECURSO INOMINADO 0803041-20.2024.8.19.0252 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803041-20.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00132804 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: FABIOLA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO PEDRO MEDEIROS PACIELLO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0803275-49.2024.8.19.0204

337. RECURSO INOMINADO 0803275-49.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803275-49.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00132722 RECTE: LUIZ FELIPE DA SILVA ANSELMO ADVOGADO: AMANDA ROSENDO SEIXAS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0803421-63.2024.8.19.0213

338. RECURSO INOMINADO 0803421-63.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803421-63.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00130974 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: ALESSANDRA RAMOS DE BARROS ADVOGADO: KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0803485-09.2024.8.19.0008

339. RECURSO INOMINADO 0803485-09.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803485-09.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00132765 RECTE: ALEXANDRO SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: RAMON DA SILVA BRITO RECORRIDO: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0803587-95.2024.8.19.0213

340. RECURSO INOMINADO 0803587-95.2024.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803587-95.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00134216 RECTE: FABIANA DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: LÍVIA REGINA MUZY DE FRANÇA CONTREIRAS ADVOGADO: MAURICIO JOSE BARBOSA MARINHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0803987-52.2023.8.19.0211

341. RECURSO INOMINADO 0803987-52.2023.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803987-52.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00131431 RECTE: BRUNO GOMES PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: LUIZA SOUZA CHAGAS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0804021-84.2024.8.19.0213

342. RECURSO INOMINADO 0804021-84.2024.8.19.0213 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804021-84.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00132817 RCTE/RCIDO: JORGE GOMES VIEIRA ADVOGADO: FLAVIA NASCIMENTO PERCUT RCTE/RCIDO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0804610-63.2023.8.19.0067

343. RECURSO INOMINADO 0804610-63.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804610-63.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00134201 RECTE: DEIVISON CHAGAS DIAS ADVOGADO: MARCOS ROBERTO JUNIOR DE ALMEIDA DIAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0804752-06.2023.8.19.0055

344. RECURSO INOMINADO 0804752-06.2023.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804752-06.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00133932 RECTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: FERNANDO HENRIQUE LOPES COIMBRA CARDOSO ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS ADVOGADO: SILVIANE BEATRIZ FRANCISCO DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0805065-91.2023.8.19.0046

345. RECURSO INOMINADO 0805065-91.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805065-91.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00133257 RECTE: WALAN RICHARD MARIANO PORTO ADVOGADO: VALDEMILSON SODRÉ MELLO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0805186-46.2022.8.19.0211

346. RECURSO INOMINADO 0805186-46.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805186-46.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00131833 RECTE: MARIA DAS DORES SOUSA SILVA ADVOGADO: ALTELANDE DOS SANTOS VALENTIM RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0805642-92.2023.8.19.0006

347. RECURSO INOMINADO 0805642-92.2023.8.19.0006 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805642-92.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00133823 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: JORGE LUIS IZIDIO ADVOGADO: MONIQUE SIQUEIRA GROETAERS PÊGAS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DA SILVA PEGAS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0806019-72.2023.8.19.0003

348. RECURSO INOMINADO 0806019-72.2023.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806019-72.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00132920 RECTE: ALINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO RECORRIDO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RECORRIDO: GST VEÍCULOS ELÉTRICOS ADVOGADO: JULIANO CAMARA SOARES RECORRIDO: SHINERAY DO BRASIL S/A ADVOGADO: ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0806153-77.2023.8.19.0075

349. RECURSO INOMINADO 0806153-77.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806153-77.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00131300 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GETULIO FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0806969-23.2024.8.19.0205

350. RECURSO INOMINADO 0806969-23.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806969-23.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00132270 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LEVY RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0807028-11.2024.8.19.0011

351. RECURSO INOMINADO 0807028-11.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0807028-11.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00134463 RECTE: BIANKA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: BIANKA DE ALMEIDA SOARES RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0807138-07.2024.8.19.0206

352. RECURSO INOMINADO 0807138-07.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807138-07.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00130878 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: FLAVIO BARRETO NUNES ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0807848-27.2024.8.19.0206

353. RECURSO INOMINADO 0807848-27.2024.8.19.0206 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807848-27.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00134438 RECTE: ELAINE CRISTINA HERINGER RECTE: VIVIANE PAULA HERINGER ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA PAULINO RECORRIDO: MILO MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: IAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0807855-87.2024.8.19.0054

354. RECURSO INOMINADO 0807855-87.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807855-87.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00132265 RECTE: JEFFERSON DAMIAO DA SILVA ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES PEIXOTO DA SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0808343-59.2024.8.19.0210

355. RECURSO INOMINADO 0808343-59.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808343-59.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00131186 RECTE: BRUNO CERQUEIRA DE SEQUEIRA ADVOGADO: CARLOS CONSTANCIO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0808355-76.2024.8.19.0209

356. RECURSO INOMINADO 0808355-76.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0808355-76.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00131425 RECTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: ROBERTA DE ARAUJO DE SOUZA RECORRIDO: LEONARDO MARQUES CARNEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0808360-76.2024.8.19.0087

357. RECURSO INOMINADO 0808360-76.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808360-76.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00132238 RECTE: HIGOR FELLIPE DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0808450-50.2023.8.19.0045

358. RECURSO INOMINADO 0808450-50.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808450-50.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00131282 RECTE: LUCAS MANTOVANI CARDOSO ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RECORRIDO: PADOVA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA FONTES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0808552-52.2024.8.19.0008

359. RECURSO INOMINADO 0808552-52.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808552-52.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00133316 RECTE: LUSINETE FERREIRA REIS ADVOGADO: CHARLES DAVID DE AQUINO ADVOGADO: VOLGRAN MATOS PINHEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0808695-41.2024.8.19.0008

360. RECURSO INOMINADO 0808695-41.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808695-41.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00132812 RECTE: FRANCILEIDE CORREA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802222-80.2024.8.19.0253

361. RECURSO INOMINADO 0802222-80.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802222-80.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00134542 RECTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ADRIANA DE AZEVEDO PAULO ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802366-48.2024.8.19.0061

362. RECURSO INOMINADO 0802366-48.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802366-48.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00132511 RECTE: OTAVIO PEREIRA FILHO ADVOGADO: RODRIGO MENDES MATTOS RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ADVOGADO: MAYARA SOUZA DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802400-17.2024.8.19.0063

363. RECURSO INOMINADO 0802400-17.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802400-17.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00133632 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LUCAS DA SILVA PORTO ADVOGADO: LAÍS MELO DA COSTA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802433-22.2024.8.19.0252

364. RECURSO INOMINADO 0802433-22.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802433-22.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00132807 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SHEILA ANANIAS ADVOGADO: LARISSA NUNES CHAVES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802559-28.2024.8.19.0008

365. RECURSO INOMINADO 0802559-28.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802559-28.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00133327 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JANDERLEI DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802631-43.2024.8.19.0031

366. RECURSO INOMINADO 0802631-43.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802631-43.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00131926 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIANA MENNA BARRETO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802667-39.2024.8.19.0014

367. RECURSO INOMINADO 0802667-39.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802667-39.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00131681 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DIEGO PARREIRA ADVOGADO: JEFFERSON CORREIA DE LIMA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802681-33.2022.8.19.0001

368. RECURSO INOMINADO 0802681-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802681-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131504 RECTE: RITA DE CASSIA MIRANDA ADVOGADO: NOLAM MAGALHAES DE OLIVEIRA RECORRIDO: STEAK BULL CHURRASCARIA EIRELI - EPP ADVOGADO: NILSON JOSE FRANCO JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0801635-41.2022.8.19.0055

369. RECURSO INOMINADO 0801635-41.2022.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801635-41.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00132235 RECTE: I R MOTORS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO: JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS RECORRIDO: LENI COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801667-56.2024.8.19.0029

370. RECURSO INOMINADO 0801667-56.2024.8.19.0029 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801667-56.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00133285 RECTE: PEDRINA OLIVEIRA DOS SANTOS PRET ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0801708-27.2024.8.19.0254

371. RECURSO INOMINADO 0801708-27.2024.8.19.0254 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801708-27.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00133053 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSANE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDREA ROCHA CHAVES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0801771-48.2024.8.19.0029

372. RECURSO INOMINADO 0801771-48.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801771-48.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00131173 ADVOGADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - (28152650000171) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRENTE: SEBASTIAO MENDES CARNEIRO RECORRIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0801857-65.2024.8.19.0046

373. RECURSO INOMINADO 0801857-65.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801857-65.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00132447 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: GABRIELLI OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0801859-35.2024.8.19.0046

374. RECURSO INOMINADO 0801859-35.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801859-35.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00132574 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ALEXANDRE GONCALVES MOURA ADVOGADO: PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0801914-47.2024.8.19.0252

375. RECURSO INOMINADO 0801914-47.2024.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801914-47.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00131325 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SAUDADES ADVOGADO: ELOY DA FONSECA NETO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802125-83.2024.8.19.0252

376. RECURSO INOMINADO 0802125-83.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802125-83.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00133960 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: GUILHERME RODRIGUES ALVES SANTANA ADVOGADO: BEROALDO ALVES SANTANA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0800235-77.2024.8.19.0004

377. RECURSO INOMINADO 0800235-77.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800235-77.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00133026 RECTE: ROBERTA FELIX DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0800662-38.2022.8.19.0071

378. RECURSO INOMINADO 0800662-38.2022.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800662-38.2022.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2024.00133612 RECTE: SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ISMAIL SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JUZENES ANTONIO RIBEIRO DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0800826-74.2024.8.19.0251

379. RECURSO INOMINADO 0800826-74.2024.8.19.0251 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800826-74.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00134172 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: MAIANE DA SILVA BRITO ADVOGADO: MAYARA DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0800934-29.2024.8.19.0017

380. RECURSO INOMINADO 0800934-29.2024.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800934-29.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2024.00131644 RECTE: YNGRIDI SUDRE PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0801077-92.2024.8.19.0251

381. RECURSO INOMINADO 0801077-92.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801077-92.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00134497 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: PEDRO GUILHERME FONSECA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0801138-41.2024.8.19.0254

382. RECURSO INOMINADO 0801138-41.2024.8.19.0254 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801138-41.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00132918 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: JOSE LUIZ MAGALHAES LUCAS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0801409-50.2024.8.19.0254

383. RECURSO INOMINADO 0801409-50.2024.8.19.0254 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801409-50.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00133025 RECTE: FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: AGNES REGINA FELIPPE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0801584-35.2024.8.19.0063

384. RECURSO INOMINADO 0801584-35.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801584-35.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00131649 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ANTONIO FELIPE DA COSTA MELO ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0003753-86.2024.8.19.9000

385. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003753-86.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0029038-58.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00133587 AGTE: JANETE COELHO GUIMARÃES RAMOS ADVOGADO: ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA AGDO: MASTERCASA MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELI ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0343649-65.2022.8.19.0001

386. RECURSO INOMINADO 0343649-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0343649-65.2022.8.19.0001 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EVA MARIA PINTO DE AZEVEDO TALON ADVOGADO: GERSON PEREIRA CARDOSO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0800222-56.2024.8.19.0076

387. RECURSO INOMINADO 0800222-56.2024.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800222-56.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00133656 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MOZEIR PAULINO ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0801765-87.2024.8.19.0046

388. RECURSO INOMINADO 0801765-87.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801765-87.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00134688 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: WELLINGTON ROBERTO MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802160-78.2024.8.19.0014

389. RECURSO INOMINADO 0802160-78.2024.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802160-78.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00134718 RECTE: DAYANA KISSILA LEITE SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805774-07.2024.8.19.0042

390. RECURSO INOMINADO 0805774-07.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805774-07.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00134470 RECTE: MONICA COELHO DA SILVA ADVOGADO: CÁRITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805831-70.2023.8.19.0006

391. RECURSO INOMINADO 0805831-70.2023.8.19.0006 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805831-70.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00134313 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: ENTREGUE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ANGELICA MOREIRA DA MOTTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0806460-32.2024.8.19.0031

392. RECURSO INOMINADO 0806460-32.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806460-32.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00134522 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELAIR NEVES ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0808780-85.2024.8.19.0021

393. RECURSO INOMINADO 0808780-85.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808780-85.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00134467 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: NAIARA DE MELO DOS SANTOS ADVOGADO: THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0808894-81.2024.8.19.0002

394. RECURSO INOMINADO 0808894-81.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808894-81.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00134369 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS DE ANDRADE DRUMOND RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0811947-40.2024.8.19.0206

395. RECURSO INOMINADO 0811947-40.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811947-40.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00134241 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0003718-29.2024.8.19.9000

396. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003718-29.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846629-91.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00132844 AGTE: MARCIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0003259-27.2024.8.19.9000

397. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003259-27.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806387-45.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00115631 IMPTE: HERBERT DE OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: HERBERT DE OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0002282-35.2024.8.19.9000

398. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002282-35.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800207-97.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00080394 IMPTE: ROSARIA DE FATIMA LEONI DE MELLO ADVOGADO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO IMPDO: XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE MADUREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0826824-13.2023.8.19.0014

399. RECURSO INOMINADO 0826824-13.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826824-13.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00134513 RECTE: JOSE RONALDO FARIA HENRIQUE ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RECORRIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802880-91.2024.8.19.0031

400. RECURSO INOMINADO 0802880-91.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802880-91.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00134620 RECTE: CARLOS ALBERTO DIAS DE JESUS ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805560-16.2024.8.19.0042

401. RECURSO INOMINADO 0805560-16.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805560-16.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00134249 RECTE: ROGERIO DE JESUS ALVES DUQUE RECTE: CINTIA SOUZA HANSEN DUQUE ADVOGADO: BRIAN VON SEIGNEUX ENGERT HANSEN RECORRIDO: FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0810962-42.2024.8.19.0054

402. RECURSO INOMINADO 0810962-42.2024.8.19.0054 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0810962-42.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00134425 RECTE: SOLANGE DO CARMO SOARES ADVOGADO: LAHYLA GOMES SITE ADVOGADO: SERGIO SENDER RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0812430-03.2024.8.19.0002

403. RECURSO INOMINADO 0812430-03.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812430-03.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00134332 RECTE: GLACIELE ESTEVES VIEIRA MOURA ADVOGADO: ALAN GALDINO DE ARAUJO RECORRIDO: KS SHOPEE LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0833228-89.2023.8.19.0205

404. RECURSO INOMINADO 0833228-89.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833228-89.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00134606 RECTE: JEFERSON IGOR DA SILVA SA ADVOGADO: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0824004-63.2024.8.19.0021

405. RECURSO INOMINADO 0824004-63.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824004-63.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00135114 RECTE: MARIA GENILDA LEITE DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801079-21.2024.8.19.0006

406. RECURSO INOMINADO 0801079-21.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801079-21.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00135162 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIA LUISA WINTER BRANDAO ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801372-76.2024.8.19.0204

407. RECURSO INOMINADO 0801372-76.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801372-76.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00135072 RECTE: ALESSANDRO HOLANDA PEREIRA ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS ROSA RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: VANDERSON VIDALETTI CARLESSO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0811351-86.2024.8.19.0002

408. RECURSO INOMINADO 0811351-86.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811351-86.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00134909 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: ANDREA RIZA BORGES PEREIRA ADVOGADO: ALMIR SOARES PEREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0823717-03.2024.8.19.0021

409. RECURSO INOMINADO 0823717-03.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823717-03.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00134890 RECTE: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA ADVOGADO: DIMAS FERNANDES DOS PASSOS PARADA RECORRIDO: NELMA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0809952-22.2024.8.19.0002

410. RECURSO INOMINADO 0809952-22.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809952-22.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00134855 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: RAFAEL GUIMARAES MAIA CASTRO ADVOGADO: MARINA DA CONCEIÇÃO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0810892-42.2024.8.19.0210

411. RECURSO INOMINADO 0810892-42.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810892-42.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00134873 RECTE: MILTON SERGIO CASTRO SEABRA ADVOGADO: MAYERLIN MATILDE BACARREZA VIVEROS RECORRIDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO ADVOGADO: GLEICEANE BERNARDO LEODORO DA SILVA RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0811612-09.2024.8.19.0210

412. RECURSO INOMINADO 0811612-09.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811612-09.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00134875 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VALERIA DA SILVA ADVOGADO: TARCILLA ALMEIDA CALDAS SILVA LIMA DE ASSIS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0821045-22.2024.8.19.0021

413. RECURSO INOMINADO 0821045-22.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821045-22.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00134867 RECTE: LIDIA CAROLINE DOS SANTOS GONCALVES RECTE: KAROLLINA BELMOND DE MORAES ADVOGADO: KAROLLINA BELMOND DE MORAES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0810561-72.2024.8.19.0206

414. RECURSO INOMINADO 0810561-72.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810561-72.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00134344 RECTE: NUBIA REJANE ROCHA SILVA ADVOGADO: ARTUR DA SILVA BRITO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0812666-16.2024.8.19.0208

415. RECURSO INOMINADO 0812666-16.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812666-16.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00134571 RECTE: SELMA DE OLIVEIRA CESAR ADVOGADO: GIOVANNA CRUZ BURLAMAQUI ADVOGADO: PEDRO LUCAS MORAIS DE PAULA RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0813090-37.2024.8.19.0021

416. RECURSO INOMINADO 0813090-37.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813090-37.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00134458 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FABIO NEPOMUCENO DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0832363-48.2024.8.19.0038

417. RECURSO INOMINADO 0832363-48.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0832363-48.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00134138 RECTE: CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: CYNTHIA MARIA BASTOS DE FREITAS RECORRIDO: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802642-69.2023.8.19.0205

418. RECURSO INOMINADO 0802642-69.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802642-69.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00134625 RECTE: LANDARA DO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADO: BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA RECORRIDO: ANA CAROLINA ROSA DE OLIVEIRA COUTINHO RECORRIDO: ELAINE DO CARMO COUTINHO RECORRIDO: THAMIRES DEL CASTILHO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804373-57.2024.8.19.0014

419. RECURSO INOMINADO 0804373-57.2024.8.19.0014 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804373-57.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00134450 RECTE: LEA MANHAES GOMES ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SILVA RECORRIDO: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO: JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0818196-32.2023.8.19.0209

420. RECURSO INOMINADO 0818196-32.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0818196-32.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00134801 RECTE: LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMERCIO S.A. ADVOGADO: LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA RECORRIDO: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: PAULA MONTILLA TAVARES PEREIRA ROSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0839584-03.2023.8.19.0205

421. RECURSO INOMINADO 0839584-03.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0839584-03.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00134575 RECTE: GEDI ALVES DE CAMPOS ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES RECORRIDO: MR CAMPO GRANDE CLINICA DE ODONTOLOGIA EIRELI ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0846983-65.2024.8.19.0038

422. RECURSO INOMINADO 0846983-65.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846983-65.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00134624 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: TANIA MARIA ADELINO DE LIMA ADVOGADO: LAYS MORAES ZANCONATO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801729-03.2024.8.19.0254

423. RECURSO INOMINADO 0801729-03.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801729-03.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00134913 RECTE: JERUZA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA RECORRIDO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR ADVOGADO: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801721-75.2023.8.19.0055

424. RECURSO INOMINADO 0801721-75.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801721-75.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00135214 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE RECORRIDO: MARCELLY CHAVES DE OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADO: DYANA DA SILVA PINHEIRO RECORRIDO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: ANDRE ASEVEDO DE MELO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804757-28.2023.8.19.0055

425. RECURSO INOMINADO 0804757-28.2023.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804757-28.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00135081 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARLY SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: TATIANA DE SOUZA SALES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805502-25.2023.8.19.0211

426. RECURSO INOMINADO 0805502-25.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805502-25.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00135216 RECTE: JOSE CARLOS GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RECORRIDO: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ALYSSON TOSIN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808256-57.2023.8.19.0075

427. RECURSO INOMINADO 0808256-57.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808256-57.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00135112 RECTE: RAFAEL TEIXEIRA CAVALCANTI ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0812187-48.2023.8.19.0211

428. RECURSO INOMINADO 0812187-48.2023.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812187-48.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00134931 RECTE: FERNANDA DUTRA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0854780-80.2023.8.19.0021

429. RECURSO INOMINADO 0854780-80.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854780-80.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00135066 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RCTE/RCIDO: TALIMAR SULAMITA GOMES ALBANO DE SENA ADVOGADO: NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808672-49.2023.8.19.0067

430. RECURSO INOMINADO 0808672-49.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808672-49.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00134937 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: MARCELO SEVERIANO AYUB ADVOGADO: MARCO ANTONIO LEAL BRANDI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800483-35.2024.8.19.0039

431. RECURSO INOMINADO 0800483-35.2024.8.19.0039 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800483-35.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00134971 RECTE: ANA LUCIA RAMOS DE SOUZA BENEVENUTO ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801188-26.2024.8.19.0203

432. RECURSO INOMINADO 0801188-26.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801188-26.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00135454 RECTE: ESTELITA ARAUJO MAGALHAES ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE CAMPOS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802884-17.2024.8.19.0068

433. RECURSO INOMINADO 0802884-17.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802884-17.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00135595 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: EMERSON ERICSON SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BEATRIZ FELIX SOUZA ADVOGADO: ARIANE BRAGA MEIRELES MELO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0807921-02.2024.8.19.0205

434. RECURSO INOMINADO 0807921-02.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807921-02.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00135616 RECTE: JOSETE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCO AURELIO FERNANDES DOS SANTOS RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0813253-06.2023.8.19.0036

435. RECURSO INOMINADO 0813253-06.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813253-06.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00135440 RECTE: MICHELLE REIS ROSA ADVOGADO: NATÁLIA CRISTINA REIS ROSA RECORRIDO: GAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS RECORRIDO: FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: IARA MARZOL MONTANDON RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801729-62.2024.8.19.0008

436. RECURSO INOMINADO 0801729-62.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801729-62.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00135115 RECTE: JOYCE CAROLINE DE OLIVEIRA VIANNA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802900-36.2024.8.19.0208

437. RECURSO INOMINADO 0802900-36.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802900-36.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00135383 RECTE: WENDEL DA SILVA SOARES ADVOGADO: NAYARA LUIZA DOS SANTOS RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803813-83.2024.8.19.0251

438. RECURSO INOMINADO 0803813-83.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803813-83.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00134987 RECTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: ANDREA FIORINI ADVOGADO: PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804995-60.2024.8.19.0007

439. RECURSO INOMINADO 0804995-60.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804995-60.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00135240 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: MARIA EDUARDA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: LUCCAS NEVES NARDY RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805965-24.2024.8.19.0213

440. RECURSO INOMINADO 0805965-24.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805965-24.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00135289 RECTE: HELENA NAZARETH BOTELHO ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0806406-38.2024.8.19.0008

441. RECURSO INOMINADO 0806406-38.2024.8.19.0008 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806406-38.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00135188 RECTE: ALINE CRISTIANE DOS SANTOS JESUS RECTE: TAIANA DOS SANTOS JESUS DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0009572-31.2020.8.19.0080

442. RECURSO INOMINADO 0009572-31.2020.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0009572-31.2020.8.19.0080 RECTE: CRISTIANE CARDOSO CORREA MIRANDA ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA RECORRIDO: DIANA ALVES LEMOS ADVOGADO: LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO ADVOGADO: RAFAELLY MAYARA HELIODORO ROSALINO ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0014473-88.2023.8.19.0063

443. RECURSO INOMINADO 0014473-88.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0014473-88.2023.8.19.0063 RECTE: ROSENILDE SILVA DE JESUS ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RECORRIDO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807131-27.2024.8.19.0008

444. RECURSO INOMINADO 0807131-27.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807131-27.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00135117 RECTE: CONSTANTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RECORRIDO: WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VALE DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808220-15.2023.8.19.0075

445. RECURSO INOMINADO 0808220-15.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808220-15.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00135142 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RCTE/RCIDO: MARCOS MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS ADVOGADO: CARINE SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0003793-68.2024.8.19.9000

446. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003793-68.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805929-91.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00135197 AGTE: RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA ADVOGADO: RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA AGDO: TENERITY SERVICOS DE FIDELIDADE LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800161-55.2024.8.19.0058

447. RECURSO INOMINADO 0800161-55.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800161-55.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00130410 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ORLANDO SARAIVA SOARES ADVOGADO: ELLEN FRACACIO MEZA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800436-04.2024.8.19.0058

448. RECURSO INOMINADO 0800436-04.2024.8.19.0058 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800436-04.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00131270 RECTE: SHEILA MARANHAO LIMA ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA BARRETO MIGANDI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800443-13.2024.8.19.0020

449. RECURSO INOMINADO 0800443-13.2024.8.19.0020 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800443-13.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2024.00132628 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: EVA RAMOS GOMES ADVOGADO: CIRO DA SILVA PEREIRA NETO ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA GASTIM ADVOGADO: MARIANA COIMBRA LATINI GIROLAMY RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800449-02.2024.8.19.0026

450. RECURSO INOMINADO 0800449-02.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800449-02.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00131808 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: AUGUSTO CLAUDIO DE ALMEIDA TINOCO ADVOGADO: ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800727-16.2023.8.19.0033

451. RECURSO INOMINADO 0800727-16.2023.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800727-16.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00131142 RECTE: ANA MARIA LOBO VALLE ADVOGADO: MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800962-98.2023.8.19.0027

452. RECURSO INOMINADO 0800962-98.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800962-98.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00132360 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: NEIDE COSTA DA ROCHA ADVOGADO: DANIELLE SOUZA FREITAS ADVOGADO: ROMANA OLIVEIRA ROCHA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801147-03.2024.8.19.0254

453. RECURSO INOMINADO 0801147-03.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801147-03.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00130885 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: ANA PAULA MEIRA DA SILVA ADVOGADO: KARINE SOARES CORREA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801168-66.2024.8.19.0031

454. RECURSO INOMINADO 0801168-66.2024.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801168-66.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00131358 RECTE: GESSICA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALAN ANTUNES DA COSTA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801201-11.2024.8.19.0046

455. RECURSO INOMINADO 0801201-11.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801201-11.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00131844 RECTE: VAGNER GOMES PINTO ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801241-29.2023.8.19.0013

456. RECURSO INOMINADO 0801241-29.2023.8.19.0013 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801241-29.2023.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2024.00132441 RECTE: MARCELO SOUZA DA CUNHA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA FRIAS RABELO JUNIOR ADVOGADO: DANIELA GARCIA BOTELHO ADVOGADO: RAFAEL PIMENTEL SOARES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801494-93.2021.8.19.0075

457. RECURSO INOMINADO 0801494-93.2021.8.19.0075 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801494-93.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00131700 RECTE: HILDAMAR RODRIGUES COSTA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801666-95.2021.8.19.0055

458. RECURSO INOMINADO 0801666-95.2021.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801666-95.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00131723 RECTE: JOSIANE LIMA RENGIFO ART DESIGNER E DEPILACAO - ME ADVOGADO: BISMARCK AZEVEDO DA SILVA RECORRIDO: MILLENE MACHADO LEITE ADVOGADO: DIHANA NEVES NORONHA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801892-25.2024.8.19.0046

459. RECURSO INOMINADO 0801892-25.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801892-25.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00132465 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: SERGIO LUIS DA SILVA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801900-43.2022.8.19.0055

460. RECURSO INOMINADO 0801900-43.2022.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801900-43.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00130218 RECTE: MOISES DA CRUZ DE ANDRADE ADVOGADO: JÉSSICA RAMOS DOS SANTOS MISSEROLI RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801918-40.2024.8.19.0008

461. RECURSO INOMINADO 0801918-40.2024.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801918-40.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00133315 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: KATIA CILENE INACIO DA SILVA ADVOGADO: GLEICE FINAMORI LOPES SPINOLA ARAUJO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801975-25.2024.8.19.0213

462. RECURSO INOMINADO 0801975-25.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801975-25.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00133075 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: VANESSA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802146-95.2024.8.19.0046

463. RECURSO INOMINADO 0802146-95.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802146-95.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00131023 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARLENE CLASS FIGUEIREDO ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0802377-27.2024.8.19.0207

464. RECURSO INOMINADO 0802377-27.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802377-27.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00133431 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: JURANDIR RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0802668-33.2024.8.19.0011

465. RECURSO INOMINADO 0802668-33.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802668-33.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00131879 RECTE: ANA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE SANTOS SIQUEIRA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0802681-48.2023.8.19.0211

466. RECURSO INOMINADO 0802681-48.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802681-48.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00132010 RECTE: LUIZ FERNANDO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: VIKTÓRIA LIPORACI HILÁRIO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0802718-50.2024.8.19.0208

467. RECURSO INOMINADO 0802718-50.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802718-50.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00130927 RECTE: BANCO ITAUCARD S A RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ESTANLEY DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DA FONSECA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0802765-90.2021.8.19.0026

468. RECURSO INOMINADO 0802765-90.2021.8.19.0026 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802765-90.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00133386 RECTE: GLAUTON AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: SILEIR DE ABREU PEREIRA RECORRIDO: SAULO GOMES CORREA ADVOGADO: PATRICIA PEREIRA PINTO RODRIGUES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0802848-53.2024.8.19.0042

469. RECURSO INOMINADO 0802848-53.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802848-53.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00132602 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: DANIEL DE CUNTO MATHEUS BRAGA ADVOGADO: JESSICA GOMES BAZILIO ADVOGADO: ANTONY DIOGO MORAES DE ARAUJO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0802883-06.2022.8.19.0067

470. RECURSO INOMINADO 0802883-06.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802883-06.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00131516 RECTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: FABIANA FERREIRA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0803109-43.2024.8.19.0066

471. RECURSO INOMINADO 0803109-43.2024.8.19.0066 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803109-43.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00130920 RECTE: MIGUEL PEDRO DA CARIDADE - ME ADVOGADO: LARYSSA SOUZA DE CARVALHO RECORRIDO: CAIO FELIPHE VELASCO DO AMARAL RECORRIDO: ERIKA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0803152-70.2024.8.19.0036

472. RECURSO INOMINADO 0803152-70.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803152-70.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00133710 RECTE: ANDERSON CARLOS ANDRADE COSTA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0803177-14.2024.8.19.0253

473. RECURSO INOMINADO 0803177-14.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803177-14.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00130324 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: PEDRO PAGANO BLINDER ADVOGADO: DEBORA REGINA REIS HARTJE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0803233-56.2022.8.19.0014

474. RECURSO INOMINADO 0803233-56.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803233-56.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00132789 RECTE: ALESSANDRA SALVADOR SOUZA CABRAL ADVOGADO: JARBAS DA FONSECA CARNEIRO RECORRIDO: LUCINEA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: EVANDRO WAGNER BASTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0803301-81.2024.8.19.0031

475. RECURSO INOMINADO 0803301-81.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803301-81.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00133939 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALEX GOMES MARTINS ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0803641-94.2024.8.19.0008

476. RECURSO INOMINADO 0803641-94.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803641-94.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00132756 RECTE: ELISABETE MACHADO DOS SANTOS GIAROLA ADVOGADO: IGOR BARBOSA MIRANDA RECORRIDO: AMERICANAS S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0803852-29.2021.8.19.0011

477. RECURSO INOMINADO 0803852-29.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803852-29.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00132304 RECTE: ELLEN CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR RECORRIDO: MARCENARIA DOS SONHOS RECORRIDO: LUIZ OTAVYO BARRETO CABRAL RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0803864-23.2024.8.19.0210

478. RECURSO INOMINADO 0803864-23.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803864-23.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00130969 RECTE: VERA LUCIA DE SOUZA SIMAO ADVOGADO: ILZAMARA DA SILVA SANTOS RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0803906-96.2024.8.19.0008

479. RECURSO INOMINADO 0803906-96.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803906-96.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00132810 RECTE: WILAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RECORRIDO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MOOZ SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0804059-96.2024.8.19.0213

480. RECURSO INOMINADO 0804059-96.2024.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804059-96.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00131712 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA DIAS ADVOGADO: ROQUE SOARES COSTA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0804074-68.2024.8.19.0212

481. RECURSO INOMINADO 0804074-68.2024.8.19.0212 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804074-68.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00132670 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCIANE MARINHO PIMENTEL FERNANDES LOPES ADVOGADO: MATHEUS PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: MARIANA EMELINE MESQUITA ROTHSTEIN RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0804092-57.2024.8.19.0061

482. RECURSO INOMINADO 0804092-57.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804092-57.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00132991 RECTE: LUIZ PAULO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. ADVOGADO: VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804124-27.2024.8.19.0008

483. RECURSO INOMINADO 0804124-27.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804124-27.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00132767 RECTE: MARCELLE MACHADO DE FARIA ADVOGADO: LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0804280-28.2024.8.19.0036

484. RECURSO INOMINADO 0804280-28.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804280-28.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00131444 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: BEATRIZ VALERIO CABRAL ADVOGADO: NATHÁLIA MIOTTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0804309-41.2024.8.19.0210

485. RECURSO INOMINADO 0804309-41.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804309-41.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00132946 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: JULIANA MENEZES SAMPAIO BAPTISTA ADVOGADO: KARINE FLOR DA MOTA DO NASCIMENTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0804347-80.2024.8.19.0007

486. RECURSO INOMINADO 0804347-80.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804347-80.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00132324 RECTE: IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA - EPP ADVOGADO: ALEXANDRE FRAGA COSTA RECORRIDO: RICARDO FELIX DE OLIVEIRA RECORRIDO: SILVIA CLEOPATRA GERMANO DE MOURA FELIX OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0804469-90.2024.8.19.0008

487. RECURSO INOMINADO 0804469-90.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804469-90.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00132917 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DAVI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS ANDRE PINHEIRO DE SOUZA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0804779-27.2024.8.19.0031

488. RECURSO INOMINADO 0804779-27.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804779-27.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00133006 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JOSE NILDO DE JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0804830-89.2024.8.19.0014

489. RECURSO INOMINADO 0804830-89.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804830-89.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00130407 RECTE: GUSTAVO VERCOSA DE LIMA ALVES ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DOS SANTOS AFONSO DE MENEZES RECORRIDO: SOFTYS BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). SILVIA ZEIGLER RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0805178-19.2024.8.19.0011

490. RECURSO INOMINADO 0805178-19.2024.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805178-19.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00131119 RECTE: AMARILES DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS CHAVES RECORRIDO: BANCO CREFISA S A RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0805517-75.2024.8.19.0011

491. RECURSO INOMINADO 0805517-75.2024.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805517-75.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00133182 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: BEATRIZ DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: EDINALDO DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0805521-88.2024.8.19.0213

492. RECURSO INOMINADO 0805521-88.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805521-88.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00131729 RCTE/RCIDO: GILBERTO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: WALLACE PEREIRA DA SILVA RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0805525-56.2024.8.19.0042

493. RECURSO INOMINADO 0805525-56.2024.8.19.0042 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805525-56.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00133686 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SEBASTIAO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ELIEL DA SILVA BERNARDO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0806024-25.2023.8.19.0026

494. RECURSO INOMINADO 0806024-25.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806024-25.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00130352 RECTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA RECORRIDO: DILZA AMELIA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SYLVIO DE CNOP JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0806207-94.2023.8.19.0058

495. RECURSO INOMINADO 0806207-94.2023.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806207-94.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00131642 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE MAURICIO AMERICA RIBEIRO ADVOGADO: FRANCISCO LOPES DE SÁ COELHO NETO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0806308-53.2024.8.19.0202

496. RECURSO INOMINADO 0806308-53.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806308-53.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00133454 RECTE: MARCO VINICIUS DE SOUZA CASERTA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LAUCIANO MANSO DE SOUZA RECORRIDO: ZENEIDE VIEIRA BORGES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0806494-37.2024.8.19.0021

497. RECURSO INOMINADO 0806494-37.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806494-37.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00133551 RECTE: CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0806707-12.2023.8.19.0075

498. RECURSO INOMINADO 0806707-12.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806707-12.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00131688 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MANUEL JOAO MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO: THAIS DA SILVA GOMES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0807281-05.2024.8.19.0203

499. RECURSO INOMINADO 0807281-05.2024.8.19.0203 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807281-05.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00131241 RECTE: GIULLIANE KAROLINNE PEREIRA SALUSTIANO MALLEN DA SILVA ADVOGADO: URSULA PORTO RODRIGUES RECORRIDO: ESCALE HEALTH SEGUROS E CORRETAGEM S.A. ADVOGADO: JAMES SILVA ZAGATO RECORRIDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0807312-04.2024.8.19.0210

500. RECURSO INOMINADO 0807312-04.2024.8.19.0210 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0807312-04.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00132933 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: MARISETE HENRIQUES CORDEIRO ADVOGADO: LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0807672-78.2024.8.19.0002

501. RECURSO INOMINADO 0807672-78.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807672-78.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00131962 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SONIA REGINA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0807687-56.2023.8.19.0075

502. RECURSO INOMINADO 0807687-56.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807687-56.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00134269 RECTE: ANTONIO GABRIEL DA SILVA FILHO ADVOGADO: VERONICA DE SOUZA ALVES RECORRIDO: JNL3 GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0807694-94.2024.8.19.0210

503. RECURSO INOMINADO 0807694-94.2024.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807694-94.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00131075 RECTE: NADIA MARIA CARNEIRO SANTIAGO ADVOGADO: SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0807759-74.2024.8.19.0021

504. RECURSO INOMINADO 0807759-74.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807759-74.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00130398 RECTE: MARCOS VINICIUS DA SILVA MADEIRA ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO RECORRIDO: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0808024-91.2024.8.19.0210

505. RECURSO INOMINADO 0808024-91.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808024-91.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00134255 RECTE: MARCELLA RIBEIRO HENCK AUER ADVOGADO: GABRIELLA RODRIGUES PONSO ADVOGADO: TATIANA MENDES SOARES MACHADO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0808184-19.2024.8.19.0210

506. RECURSO INOMINADO 0808184-19.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808184-19.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00130887 RECTE: FABIANO JOSE DA CRUZ SAMPAIO ADVOGADO: JOÃO MATEUS LOPES MONTEIRO ADVOGADO: DANIEL NAVARRO PUERARI RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: SAMUEL AZULAY RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0808198-81.2024.8.19.0087

507. RECURSO INOMINADO 0808198-81.2024.8.19.0087 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808198-81.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00133471 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: DANIEL LOPES NOGUEIRA ADVOGADO: VALDILENE CRISTINA DE LIMA DE ATHAYDE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0808299-76.2024.8.19.0004

508. RECURSO INOMINADO 0808299-76.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808299-76.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00132116 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIA ANGELA VIEIRA NUNES ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0808362-65.2024.8.19.0210

509. RECURSO INOMINADO 0808362-65.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808362-65.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00132616 RECTE: JESSICA GONCALVES PEDRA DAS MERCES RECTE: JOAO CARLOS COSTA DAS MERCES ADVOGADO: CARLOS RENATO RODRIGUES TENORIO ADVOGADO: DEBORA DE BARROS SOUZA RECORRIDO: NETSHOES COMERCIO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0808364-18.2024.8.19.0054

510. RECURSO INOMINADO 0808364-18.2024.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808364-18.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130336 RECTE: ERICA BRITO DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0808748-95.2024.8.19.0210

511. RECURSO INOMINADO 0808748-95.2024.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808748-95.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00132982 RECTE: ALEXANDRE ITO MELLO DE CARVALHO ADVOGADO: LEANDRO MIRANDA TAVARES RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LOOP GESTAO DE PATIOS S.A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0808947-35.2024.8.19.0205

512. RECURSO INOMINADO 0808947-35.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808947-35.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00134011 RECTE: ELIENE CRISTINA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0809122-82.2023.8.19.0037

513. RECURSO INOMINADO 0809122-82.2023.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809122-82.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00130353 RECTE: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RECORRIDO: LEILA DE AZEVEDO FERNANDES ADVOGADO: CLEITON BELLINGER SANTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0805224-81.2024.8.19.0213

514. RECURSO INOMINADO 0805224-81.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805224-81.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00133097 RECTE: ADRIANA DA SILVA ROBERTO ADVOGADO: PRISCILA BENITES DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0809324-06.2024.8.19.0205

515. RECURSO INOMINADO 0809324-06.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809324-06.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00130602 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: ELIAS DE OLIVEIRA MATTA ADVOGADO: ALINE DOS REIS SILVA ADVOGADO: KAMILLA QUINHÕES PAES BORGES RECORRIDO: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO: MARCELO NORONHA PEIXOTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0809416-84.2024.8.19.0204

516. RECURSO INOMINADO 0809416-84.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809416-84.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00134183 RECTE: THAIS AYRES BRANDAO ADVOGADO: SAMANTHA APARECIDA LEAL SANCHES MONTEIRO DE CASTRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0809617-32.2023.8.19.0036

517. RECURSO INOMINADO 0809617-32.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809617-32.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00133151 RECTE: JANE ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS BOTELHO RECORRIDO: JOSEFA CARMELITA DA SILVA ADVOGADO: ELIAS CARLOS DA COSTA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0809847-83.2024.8.19.0054

518. RECURSO INOMINADO 0809847-83.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809847-83.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130312 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: MÁRCIA REGINA ALVES DOS SANTOS MAGALHÃES RECORRIDO: GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0810327-61.2024.8.19.0054

519. RECURSO INOMINADO 0810327-61.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810327-61.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00133218 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CLEIDE MARIA GOULART MARTINS ADVOGADO: JULIANA PEREIRA LANÇA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0811174-07.2024.8.19.0202

520. RECURSO INOMINADO 0811174-07.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811174-07.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00131021 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: TEREZA CRISTINA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0811849-26.2024.8.19.0054

521. RECURSO INOMINADO 0811849-26.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811849-26.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00132295 RECTE: THAYANE CARLA LIMA DOS SANTOS CURCINO ADVOGADO: ERCIMARIA ASSUNÇÃO DE SOUZA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0811932-55.2023.8.19.0061

522. RECURSO INOMINADO 0811932-55.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0811932-55.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00134166 RECTE: VALERIA GARCIA ADVOGADO: DÁFYNE AMÁLIA TEIXEIRA ADVOGADO: TATIANA THEOPHILO MEDEIROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0812154-10.2024.8.19.0054

523. RECURSO INOMINADO 0812154-10.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812154-10.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00132332 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: EDIMILSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MYLLENE NUNES DE MELO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0812252-92.2024.8.19.0054

524. RECURSO INOMINADO 0812252-92.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812252-92.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130316 RECTE: ANA CRISTINA OGG FERREIRA LOURENCO ADVOGADO: ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA ANASTÁCIO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0812371-13.2023.8.19.0208

525. RECURSO INOMINADO 0812371-13.2023.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812371-13.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00130461 RECTE: NELSON RODRIGUES JORGE ADVOGADO: RICARDO MOREIRA DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0812742-30.2023.8.19.0061

526. RECURSO INOMINADO 0812742-30.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812742-30.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00133206 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: LETICIA BISCACIO DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0812936-17.2024.8.19.0054

527. RECURSO INOMINADO 0812936-17.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812936-17.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00134416 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JEAN CARLOS FREIRE GONCALVES ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0814144-95.2024.8.19.0002

528. RECURSO INOMINADO 0814144-95.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814144-95.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00132582 RECTE: SILVANA CALABRIA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0815206-67.2024.8.19.0004

529. RECURSO INOMINADO 0815206-67.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815206-67.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00131364 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: JAKSON HUMBERTO DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: FABIO SIMONIN ADVOGADO: CINTHIA JARDIM DE MENEZES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0818492-38.2024.8.19.0203

530. RECURSO INOMINADO 0818492-38.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818492-38.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00133640 RECTE: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ PAZ MORAES ROSA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA ADVOGADO: INDYANARA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0819413-59.2022.8.19.0205

531. RECURSO INOMINADO 0819413-59.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819413-59.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00134186 RECTE: SILVIA CAMILA NOGUEIRA JUCA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0820012-94.2024.8.19.0021

532. RECURSO INOMINADO 0820012-94.2024.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820012-94.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00132790 RECTE: JOSE LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DEISE DE OLIVEIRA PINTO RECORRIDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0822435-31.2022.8.19.0204

533. RECURSO INOMINADO 0822435-31.2022.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822435-31.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00134032 RCTE/RCIDO: AGIBANK CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RCTE/RCIDO: JOSINALDO LIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0823581-63.2024.8.19.0002

534. RECURSO INOMINADO 0823581-63.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823581-63.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00133725 RCTE/RCIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: MARIA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO: PETRONILHO LIMA CARNEIRO ADVOGADO: GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: KAIO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0824382-74.2023.8.19.0208

535. RECURSO INOMINADO 0824382-74.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824382-74.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00130822 RECTE: HELIO VILLELA DUPLAN ADVOGADO: WALDYR MACEDO DA MOTTA RECORRIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A RECORRIDO: ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS S/A RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0824722-60.2024.8.19.0021

536. RECURSO INOMINADO 0824722-60.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824722-60.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00132915 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: EDWARD BASILIO CARDOSO ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0825241-92.2024.8.19.0002

537. RECURSO INOMINADO 0825241-92.2024.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0825241-92.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00132805 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: LEONARDO SANTOS GIELKOP ADVOGADO: BERNARD SANTOS DE BRITO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0826573-92.2023.8.19.0208

538. RECURSO INOMINADO 0826573-92.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826573-92.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00130818 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONÇA RECORRIDO: RAIMUNDA ALVES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS JOSÉ DA ROCHA RAMOS DO NASCIMENTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0827434-23.2024.8.19.0021

539. RECURSO INOMINADO 0827434-23.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827434-23.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00133940 RECTE: RONNYE ANDERSON CRISPIM LIMA ADVOGADO: DIEGO ALENCAR DA SILVA RECORRIDO: IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0830952-73.2023.8.19.0209

540. RECURSO INOMINADO 0830952-73.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830952-73.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00133827 RECTE: ELIZANGELA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: MARIANA DE SOUZA RIOS ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0834553-81.2024.8.19.0038

541. RECURSO INOMINADO 0834553-81.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0834553-81.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00133751 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARA LUCIA DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: FABIANO FELICIO DA CUNHA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0837524-57.2023.8.19.0205

542. RECURSO INOMINADO 0837524-57.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0837524-57.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00132056 RECTE: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: JOYCE CRISTINA QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0837655-38.2023.8.19.0203

543. RECURSO INOMINADO 0837655-38.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0837655-38.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00134258 RECTE: ROMARIO DA SILVA GOMES ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: ANICKSON DE JESUS DOS SANTOS SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0838404-31.2024.8.19.0038

544. RECURSO INOMINADO 0838404-31.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838404-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00133720 RECTE: FAGNER DE SOUSA IBIAPINA ADVOGADO: ADEMIR CARDOSO VIANA ADVOGADO: FLÁVIA ALVES TAVARES RECORRIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0838808-82.2024.8.19.0038

545. RECURSO INOMINADO 0838808-82.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0838808-82.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00134145 RECTE: ANDREY BRAGA LOPES ADVOGADO: ANDREY BRAGA LOPES RECORRIDO: ANA PAULA LEMOS FERNANDES ADVOGADO: VAGNER CAMPOS XAVIER RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0843375-59.2024.8.19.0038

546. RECURSO INOMINADO 0843375-59.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843375-59.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130519 RECTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: WEBER CORREA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0843552-23.2024.8.19.0038

547. RECURSO INOMINADO 0843552-23.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843552-23.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00134445 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOSE LUIZ PINHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0845513-96.2024.8.19.0038

548. RECURSO INOMINADO 0845513-96.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0845513-96.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00131057 RECTE: MICHEL FREITAS PEREIRA DANTAS ADVOGADO: MIKLAEL DANELICHEN DE OLIEVIRA RODRIGUES RECORRIDO: NEON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS 1 ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0846011-95.2024.8.19.0038

549. RECURSO INOMINADO 0846011-95.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846011-95.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00134102 RECTE: FABIO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA LIMA DE BRITO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0853675-80.2024.8.19.0038

550. RECURSO INOMINADO 0853675-80.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853675-80.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00133100 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARIA EDUARDA RODRIGUES PASCOA ADVOGADO: DORGELENO ARAUJO ALVES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0854605-15.2024.8.19.0001

551. RECURSO INOMINADO 0854605-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854605-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131458 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARTA VIRGINIA COSTA SILVA ADVOGADO: SANDRA LUCIA PINHEIRO SANT´ANNA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0869435-83.2024.8.19.0001

552. RECURSO INOMINADO 0869435-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0869435-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00134409 RECTE: ROSICLEA OLIVEIRA DE LA ROQUE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002641-82.2024.8.19.9000

553. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002641-82.2024.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805153-35.2024.8.19.0066 IMPTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0002724-98.2024.8.19.9000

554. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002724-98.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0002241-58.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00095236 IMPTE: SIBYAN DA SILVA BARROS ADVOGADO: SIBYAN DA SILVA BARROS IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA DA COMARCA DE NITERÓI/RJ RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0003514-82.2024.8.19.9000

555. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003514-82.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803492-16.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00125714 IMPTE: DOCE MISTURA MEI ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA MENEZES DA ROCHA IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0003614-37.2024.8.19.9000

556. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003614-37.2024.8.19.9000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800737-30.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2024.00129397 IMPTE: RENATA NUNES DA SILVA ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PIRAÍ RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0003409-08.2024.8.19.9000

557. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003409-08.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812470-92.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00121263 IMPTE: LUCIMAR MAIA LEMOS ADVOGADO: FERNANDA CORREIA DA SILVA DE ALMEIDA IMPDO: XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0003449-87.2024.8.19.9000

558. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003449-87.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813183-40.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00123162 IMPTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MESQUITA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801360-50.2024.8.19.0208

559. RECURSO INOMINADO 0801360-50.2024.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801360-50.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00111547 RECTE: RODOLFO TAVARES BORGES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CASA & VIDEO BRASIL S.A. ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0819933-64.2024.8.19.0038

560. RECURSO INOMINADO 0819933-64.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819933-64.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00091448 RECTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RECORRIDO: SONIA DE JESUS IGNACIO DE SOUZA ADVOGADO: DORGELENO ARAUJO ALVES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800039-68.2022.8.19.0072

561. RECURSO INOMINADO 0800039-68.2022.8.19.0072 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800039-68.2022.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2024.00119844 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RECORRIDO: LEA DE LEMOS VASCONCELOS ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0811998-60.2024.8.19.0203

562. RECURSO INOMINADO 0811998-60.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811998-60.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00104288 RECTE: CCISA05 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: PEDRO AMORIM DO ALTO NETO ADVOGADO: GUILHERME DA SILVA ROCHA E BROM DUTRA RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0830199-13.2024.8.19.0038

563. RECURSO INOMINADO 0830199-13.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830199-13.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00120308 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: NATHALIA FREITAS DE ALMEIDA RECORRIDO: JEFFERSON NOGUEIRA DIAS FILHO ADVOGADO: FELIPE VIANA DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0834995-92.2023.8.19.0002

564. RECURSO INOMINADO 0834995-92.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0834995-92.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00121445 RECTE: FELIPE SANTOS CURCIO ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0877527-50.2024.8.19.0001

565. RECURSO INOMINADO 0877527-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0877527-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124051 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: RENATA BRUNO CARREGAL ADVOGADO: RENATA BRUNO CARREGAL RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:






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