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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 03/10/2024, 13:00:00, QUINTA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0005494-69.2022.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0005494-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037754-67.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00049259 AUTOR: GUILHERME FARIAS VON DER WAY TEIXEIRA AUTOR: PRISCILA PIANCO DA SILVA FARIAS AUTOR: MILTON FRANCISCO DE MEDEIROS AUTOR: ANA CRISTINA RAMOS LIMA ADVOGADO: LEONARDO LUIZ LOPES ADVOGADO: TATIANA TAVARES PASSOS FRANKLIN REU: NOVO RIO SERVIÇOS DE CAMPING LTDA REU: NOVO RIO COUNTRY CLUBE ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0018960-33.2022.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0018960-33.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003290-98.2001.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00175250 AUTOR: MARCOS VINICIOS MARQUES FAGUNDES ADVOGADO: SANDRO GOMES DOS SANTOS REU: JOSE LUIS DA SILVA FLORES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0049000-66.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. ACAO RESCISORIA 0049000-66.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008608-32.2008.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2020.00436564 AUTOR: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR REU: PATRICIA MATOS PINHEIRO CHAVES ADVOGADO: KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0088243-46.2022.8.19.0000
004. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0088243-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0084195-78.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00848553 ARGUENTE: GERALDO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: GERALDO DOS SANTOS MACHADO INTERESSADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ ADVOGADO: WALTER DEMIAN ROITMAN RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093944-85.2022.8.19.0000 - ADIADO
005. ACAO RESCISORIA 0093944-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0504331-72.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00907079 AUTOR: FRANCISCO VALENTIM BRAGA FILHO ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR REU: ITAU UNIBANCO S A REU: INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0023385-69.2023.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0023385-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0159415-51.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00223449 AUTOR: MAURICE KEBUDI AUTOR: ANGELA MARIA KEBUDI ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI REU: CIBRACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ALESSANDER LOPES PINTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0088892-74.2023.8.19.0000
007. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0088892-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002590-58.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00858042 ARGUENTE: GÊNESIS INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA INTERESSADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015171-55.2024.8.19.0000
008. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0015171-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036914-23.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00157666 ARGUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO SANTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026205-27.2024.8.19.0000
009. INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA 0026205-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102607-30.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00282255 ARGUENTE: SIGILOSO ARGUENTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE MONORI MODENA INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MOISES FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: CARLA GOMES DE OLIVEIRA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA CALMON DU PIN E ALMEIDA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091650-60.2022.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0091650-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022946-56.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00884608 AUTOR: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO: GENILDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(A). GENILDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO REU: TR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0031066-90.2023.8.19.0000
011. ACAO RESCISORIA 0031066-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0047755-88.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00296707 AUTOR: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER REU: ESPÓLIO DE RICARDO JOÃO JAHARA REP/P/S/INV RICARDO JOÃO JAHARA FILHO ADVOGADO: PETER MILAD SEBBA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0090184-94.2023.8.19.0000
012. ACAO RESCISORIA 0090184-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014277-83.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00871104 AUTOR: DENISE MORITO ALVES PEREIRA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA REU: LUIZ FRANCISCO FERREIRA LEO ADVOGADO: KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0103346-59.2023.8.19.0000
013. ACAO RESCISORIA 0103346-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0226717-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01002858 AUTOR: EDSON DA SILVA COSTA ADVOGADO: EDSON DA SILVA COSTA REU: ANA PAULA INÁCIO D ELIA ADVOGADO: LIVIA MARINS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0093189-61.2022.8.19.0000 - ADIADO
014. ACAO RESCISORIA 0093189-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018692-70.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00899748 AUTOR: WANIA FARIA DE AGUIAR ADVOGADO: LEONARDO MACHADO SOBRINHO ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA ADVOGADO: IGOR BERNARDO SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0059069-55.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. ACAO RESCISORIA 0059069-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056137-09.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00565365 AUTOR: SIMPSON CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: LEIDE MARCIA LIMA GOMES REU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MINHA PRAIA III ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GILBERTO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS MARQUES CARNEIRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0052103-76.2023.8.19.0000
016. RECLAMACAO 0052103-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0002991-17.2016.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00495544 RECLAMANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LILIAN DA GAMA SILVA DINIZ INTERESSADO: MÁRCIO VINICIUS SOUZA BONIFÁCIO ADVOGADO: MARCIO VINICIUS SOUZA BONIFACIO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039954-24.2018.8.19.0000 - ADIADO
017. ACAO RESCISORIA 0039954-24.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0123834-42.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00411138 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: ARNALDO GOLDEMBERG RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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