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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados no próximo dia 03/11/2022 , às 10:00:00 , QUINTA-FEIRA , em SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, além dos feitos em "mesa", os seguintes recursos e os porventura adiados. Na forma dos artigos 1º e 2º, do Ato Normativo COJES 01/2021, os advogados deverão, no prazo de 3 dias contado da publicação do presente edital, manifestar, por petição eletrônica, seu interesse na realização da sustentação oral ou no julgamento presencial.
0002659-94.2009.8.19.0055
001. RECURSO INOMINADO 0002659-94.2009.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0002659-94.2009.8.19.0055 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MAGDA PINHEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0185005-39.2013.8.19.0001
002. RECURSO INOMINADO 0185005-39.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0185005-39.2013.8.19.0001 RECTE: MAICON BARRETO ADVOGADO: DAVIDSON CAETANO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL BARROS CELESTINO RECORRIDO: JAIR CASSIO BAPTISTA DE MOURA RECORRIDO: KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADO: PABLO ALEXANDER MARÇAL CERQUEIRA ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0007052-74.2019.8.19.0067 - RETIRADO DE PAUTA
003. RECURSO INOMINADO 0007052-74.2019.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0007052-74.2019.8.19.0067 RECTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED-COOPERATIA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: LETÍCIA SANTANA VIEIRA RICCI DE FREITAS ADVOGADO: VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0025441-66.2019.8.19.0210
004. RECURSO INOMINADO 0025441-66.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0025441-66.2019.8.19.0210 RECTE: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RECORRIDO: AMANDA CAMILA CASARA DE LIMA ADVOGADO: WESLEY DE SOUZA CABRAL RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0038044-43.2020.8.19.0209
005. RECURSO INOMINADO 0038044-43.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0038044-43.2020.8.19.0209 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARTA SOUTO BANDEIRA PEDRO ADVOGADO: THIAGO COSTA STRAUCH RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0801254-42.2022.8.19.0052
006. RECURSO INOMINADO 0801254-42.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801254-42.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2022.00078041 RECTE: ALCENITA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: LUCIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: TIAGO PESSOA MARINHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0801364-43.2022.8.19.0213
007. RECURSO INOMINADO 0801364-43.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801364-43.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00077398 RECTE: RICARDO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: FABIO COIMBRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO CBSS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0802203-22.2022.8.19.0002
008. RECURSO INOMINADO 0802203-22.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802203-22.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00077497 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: ERIKA WEIL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0804636-39.2022.8.19.0021
009. RECURSO INOMINADO 0804636-39.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804636-39.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00078147 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RECORRIDO: EDUARDO MARCOS JUNIOR ADVOGADO: ALEXSANDRA THAYS REGINA RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0009814-51.2021.8.19.0210
010. RECURSO INOMINADO 0009814-51.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0009814-51.2021.8.19.0210 RECTE: VANDERSON SILVA ALVES DE JESUS ADVOGADO: JORGE LUIZ PEIXOTO DA ROCHA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0800960-05.2021.8.19.0026
011. RECURSO INOMINADO 0800960-05.2021.8.19.0026 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800960-05.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2022.00077812 RECTE: KYSSILA NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO RECORRIDO: V. F. PEREIRA EVENTOS E FESTAS - EPP ADVOGADO: CAMILA MASSINI DUARTE RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0801469-74.2022.8.19.0001
012. RECURSO INOMINADO 0801469-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801469-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00077986 RECTE: LUIZ CARLOS PENNER RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: LUIZ CARLOS PENNER RODRIGUES DA COSTA RECORRIDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0810358-03.2022.8.19.0038
013. RECURSO INOMINADO 0810358-03.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810358-03.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00077750 RECTE: THALISSA MARIA MARQUES DA COSTA ADVOGADO: WEVSON REIS MONTEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0815358-32.2021.8.19.0001
014. RECURSO INOMINADO 0815358-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FGTS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815358-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00077736 RECTE: ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO ADVOGADO: ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO PANICE ADVOGADO: HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0802581-23.2021.8.19.0063
015. RECURSO INOMINADO 0802581-23.2021.8.19.0063 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802581-23.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2022.00051524 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRIDO: VICTOR HUGO SALDANHA CEZAR GUIMARAES DE SOUSA BRITO ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA LEIROZ RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0002934-58.2021.8.19.0205
016. RECURSO INOMINADO 0002934-58.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0002934-58.2021.8.19.0205 RECTE: CLAUDIO ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO: ERICA CRISTINA BATISTA FARIAS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA GOMES RECORRIDO: VIA VAREJO S.A ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0001115-51.2022.8.19.9000
017. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001115-51.2022.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0058177-61.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00046525 IMPTE: MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: IGOR ALVES SCHWARZ IMPDO: 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL JACAREPAGUÁ RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0800699-93.2021.8.19.0073
018. RECURSO INOMINADO 0800699-93.2021.8.19.0073 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800699-93.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2022.00076054 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: IRENE DA COSTA AMORIM ADVOGADO: ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0807124-64.2022.8.19.0021
019. RECURSO INOMINADO 0807124-64.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807124-64.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00058497 RCTE/RCIDO: THAYS BRUNA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0003019-82.2020.8.19.0042
020. RECURSO INOMINADO 0003019-82.2020.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0003019-82.2020.8.19.0042 RECTE: JOSÉ ANTONIO FERREIRA GALHEIGO ADVOGADO: PAULA FONSECA DA ROCHA AZEVEDO RECORRIDO: ROBSON DA PAIXÃO RODRIGUES ADVOGADO: VINICIUS LUIZ VOGEL ADVOGADO: KARLA NOGUEIRA DO VALLE RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0011508-61.2021.8.19.0208
021. RECURSO INOMINADO 0011508-61.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0011508-61.2021.8.19.0208 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RCTE/RCIDO: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: GUAJARINA ROCHA RAMOS ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0800577-65.2022.8.19.0002
022. RECURSO INOMINADO 0800577-65.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800577-65.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00074498 RECTE: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RECORRIDO: OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0804559-87.2022.8.19.0002
023. RECURSO INOMINADO 0804559-87.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804559-87.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00076113 RECTE: BANCO ORIGINAL S.A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RECORRIDO: RICARDO LUIS FIUZA ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO SOBRINHO RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0804617-84.2022.8.19.0004
024. RECURSO INOMINADO 0804617-84.2022.8.19.0004 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804617-84.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00076198 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: LIDIANE PINTO COELHO ADVOGADO: BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0008445-19.2021.8.19.0211
025. RECURSO INOMINADO 0008445-19.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0008445-19.2021.8.19.0211 RECTE: TERESINHA BARCELLOS ADVOGADO: GILBERTO BARCELOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0800913-78.2021.8.19.0075
026. RECURSO INOMINADO 0800913-78.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800913-78.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2022.00076184 RECTE: JUSSARA MONTEZ ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0815747-38.2022.8.19.0209
027. RECURSO INOMINADO 0815747-38.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0815747-38.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00076370 RECTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: MICHELLE CARVALHO SELJAN ADVOGADO: BRUNO COELHO BARBOSA DA CUNHA RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0028212-35.2019.8.19.0204
028. RECURSO INOMINADO 0028212-35.2019.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0028212-35.2019.8.19.0204 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RCTE/RCIDO: EVERALDO TENORIO DE MORAES ADVOGADO: RICARDO BARRETO DE ABREU RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0801755-03.2021.8.19.0061
029. RECURSO INOMINADO 0801755-03.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801755-03.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00076433 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: NELI PEDROSA DE AGUIAR ADVOGADO: LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0800142-76.2022.8.19.0007
030. RECURSO INOMINADO 0800142-76.2022.8.19.0007 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800142-76.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00077325 RECTE: CRISTIANA MARIA DA SILVA REIS ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: BANCO SANTANDER RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0800228-90.2022.8.19.0025
031. RECURSO INOMINADO 0800228-90.2022.8.19.0025 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800228-90.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2022.00076920 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ROSELI SANCHES DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA SANCHES JUNIOR RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0801399-29.2021.8.19.0054
032. RECURSO INOMINADO 0801399-29.2021.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801399-29.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00077054 RECTE: MARIA DE LOURDES DE FREITAS SOUZA ADVOGADO: ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA BRITO RECORRIDO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA RECORRIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0803606-29.2022.8.19.0001
033. RECURSO INOMINADO 0803606-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803606-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00076619 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ILARA GROSSO CANI ADVOGADO: FLAVIO DALE RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0804392-31.2022.8.19.0209
034. RECURSO INOMINADO 0804392-31.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804392-31.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00076274 RECTE: FERNANDA BORGES COLCERNIANI CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: BENEDITO FERREIRA SANTOS RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0814932-83.2022.8.19.0001
035. RECURSO INOMINADO 0814932-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814932-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00076252 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LIDIA CORDEIRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARINA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO CESAR COLLA JUNIOR RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0805837-63.2021.8.19.0001
036. RECURSO INOMINADO 0805837-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805837-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00077154 RECTE: PAULO ZINI MAGRASSI ADVOGADO: PAULO ZINI MAGRASSI RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0807234-12.2022.8.19.0038
037. RECURSO INOMINADO 0807234-12.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807234-12.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00076838 RECTE: THAIS DE ALMEIDA LEITE MARINHO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0831575-39.2021.8.19.0038
038. RECURSO INOMINADO 0831575-39.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831575-39.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00076823 RECTE: ISABEL CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THIAGO HENRIQUE SILVA 01523826665 RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0042527-03.2021.8.19.0203
039. RECURSO INOMINADO 0042527-03.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0042527-03.2021.8.19.0203 RECTE: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RECORRIDO: ODONTOLÓGICA 200 SÓSORRISO LTDA-ME ADVOGADO: DIEGO AMERICO BERNARDS LEAL GOMES RECORRIDO: CIELO S A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RECORRIDO: MADEIRA ADMINISTRATORA DE CARTÕES LTDA ADVOGADO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO ADVOGADO: MARCELO MATTOSO FERREIRA RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0801422-34.2021.8.19.0002
040. RECURSO INOMINADO 0801422-34.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801422-34.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00077551 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ARIADNE DOS SANTOS GOMES NUNES ADVOGADO: ANA LUIZA LAMIM FARO RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0801618-44.2021.8.19.0021
041. RECURSO INOMINADO 0801618-44.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801618-44.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00077628 RECTE: MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: CARLA GUEDES DE BARROS ADVOGADO: EDMILSON DE LIMA SECUNDO RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0802147-81.2022.8.19.0036
042. RECURSO INOMINADO 0802147-81.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802147-81.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00076974 RECTE: DIOGO GABRIEL DIAS DE MOURA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0802618-56.2021.8.19.0061
043. RECURSO INOMINADO 0802618-56.2021.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802618-56.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00076866 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: PARK HOTEL DE TERESOPOLIS LTDA - ME ADVOGADO: PEDRO JOSÉ SOMESOM TAUK RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0042357-31.2021.8.19.0203
044. RECURSO INOMINADO 0042357-31.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0042357-31.2021.8.19.0203 RECTE: VERA LUCIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0080333-62.2022.8.19.0001
045. RECURSO INOMINADO 0080333-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0080333-62.2022.8.19.0001 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: CARLA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO RAFAEL MUNIZ DO CARMO ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0802484-77.2021.8.19.0045
046. RECURSO INOMINADO 0802484-77.2021.8.19.0045 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802484-77.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2022.00077279 RECTE: FREDERICO RIBEIRO NOBREGA ADVOGADO: FREDERICO RIBEIRO NOBREGA RECORRIDO: UNIMED DE BARRA MANSA SOC COOPERATIVA DE SERV MED ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0803704-05.2022.8.19.0004
047. RECURSO INOMINADO 0803704-05.2022.8.19.0004 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803704-05.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00082090 RECTE: ARIVALDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RENATA GESTEIRA DA COSTA ADVOGADO: ISAAC SAMUEL GOMES FERREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0011271-52.2020.8.19.0211
048. RECURSO INOMINADO 0011271-52.2020.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0011271-52.2020.8.19.0211 RECTE: RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE AMORIM MOREIRA RECORRIDO: PICPAY SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: SUPERMERCADO REI DO RIO DE ANCHIETA LTDA ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0800445-03.2022.8.19.0036
049. RECURSO INOMINADO 0800445-03.2022.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800445-03.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00082319 RECTE: RAFAEL SANTANA LUCIO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO AMARAL DA SILVA RECORRIDO: R2 FORMATURAS, EVENTOS E BUFFET LTDA ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0015536-09.2020.8.19.0014
050. RECURSO INOMINADO 0015536-09.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0015536-09.2020.8.19.0014 RECTE: NORIVALDA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ACACIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER RECORRIDO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0800531-55.2022.8.19.0203
051. RECURSO INOMINADO 0800531-55.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800531-55.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00082616 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: ALMIR BERNARDINO MANOEL ADVOGADO: GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0802081-83.2021.8.19.0021
052. RECURSO INOMINADO 0802081-83.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802081-83.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00082661 RECTE: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RODRIGO PAPAZIAN PINHO RECORRIDO: ANNA CAROLINE CONTANI LIMA ADVOGADO: ANNA CAROLINE CONTANI LIMA RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0800019-63.2022.8.19.0206
053. RECURSO INOMINADO 0800019-63.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800019-63.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00082826 RECTE: ROBERTO SIDONIO GRALATO DE SOUZA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0808083-35.2022.8.19.0021
054. RECURSO INOMINADO 0808083-35.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808083-35.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00082958 RECTE: CLEBER DA SILVA PASSOS CORREA ADVOGADO: FERNANDA APARECIDA DA SILVA CRUZ RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0015668-32.2021.8.19.0014
055. RECURSO INOMINADO 0015668-32.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0015668-32.2021.8.19.0014 RECTE: CATIA OLIVEIRA NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO FILHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0805930-69.2021.8.19.0213
056. RECURSO INOMINADO 0805930-69.2021.8.19.0213 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805930-69.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00082867 RECTE: MANOEL DUARTE DA SILVA NETO ADVOGADO: ÂNGELO DE SOUZA ESTEVÃO DOS SANTOS RECORRIDO: SOUSSE MG TREINAMENTOS E CAPACITACAO LTDA ADVOGADO: DR(A). FABIANA CORREA SANT'ANNA RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0815750-21.2022.8.19.0038
057. RECURSO INOMINADO 0815750-21.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815750-21.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00082816 RECTE: BRUNA ALVES CARNEIRO ADVOGADO: FABIO FERREIRA D'AVILA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0806909-18.2022.8.19.0206
058. RECURSO INOMINADO 0806909-18.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806909-18.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00082852 RECTE: KAMILA DIAS SILVA ADVOGADO: LUIS FELIPE ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS GUIMARAES RECORRIDO: D M DAMASCENO COMERCIO E SERVICO DE OTICA ADVOGADO: CRISTIANE MARINHO VERÇOSA RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0801912-23.2021.8.19.0207
059. RECURSO INOMINADO 0801912-23.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801912-23.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2022.00082924 RECTE: MARCOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE ADVOGADO: FLAVIA QUINTANILHA BARROS RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0808320-96.2022.8.19.0206
060. RECURSO INOMINADO 0808320-96.2022.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808320-96.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00082626 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SAMUEL VIANA DE ARAUJO ADVOGADO: VANDERLAN DO NASCIMENTO NARCISO RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0006470-77.2018.8.19.0045
061. RECURSO INOMINADO 0006470-77.2018.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0006470-77.2018.8.19.0045 RECTE: ATTILA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BH BIKE (JEFFE BIKE LTDA) RECORRIDO: JOAQUIM JOSÉ FELIPE ALVES RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806178-89.2021.8.19.0001
062. RECURSO INOMINADO 0806178-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806178-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00077771 RECTE: LAUENE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0806038-79.2022.8.19.0208
063. RECURSO INOMINADO 0806038-79.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806038-79.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00083251 RECTE: JHENIFER MAYARA DA SILVA MONTEIRO REIS ADVOGADO: GLADSTELLA BARCELOS DE SOUZA RIBEIRO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0819755-86.2022.8.19.0038
064. RECURSO INOMINADO 0819755-86.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819755-86.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00083327 RECTE: YURI DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: EDDIE NUNES DO CARMO RECORRIDO: TEMBICI PARTICIPACOES S A ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: THAYNÁ CRISTINA ROCHA DA COSTA RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0805085-37.2021.8.19.0213
065. RECURSO INOMINADO 0805085-37.2021.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805085-37.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00083232 RECTE: EDNEIDE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: EDILSON CANDIDO SILVA RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0004616-84.2020.8.19.0075
066. RECURSO INOMINADO 0004616-84.2020.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0004616-84.2020.8.19.0075 RECTE: TELMA RAMOS DA COSTA ADVOGADO: ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: VIA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: BLUE GROUP PARTICIPACOES E COMERCIO ELETRONICO LT ADVOGADO: SANDRA REGINA COMI RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0004574-81.2021.8.19.0210
067. RECURSO INOMINADO 0004574-81.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0004574-81.2021.8.19.0210 RECTE: CELIO ALTAIR ALVES DE CASTILHO RECORRIDO: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0829840-48.2022.8.19.0001
068. RECURSO INOMINADO 0829840-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829840-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00083802 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: HELEN COSTA PEREIRA ADVOGADO: MARCOS PUOCI PAES ADVOGADO: RAUL LOPES DOURADO RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0801991-93.2021.8.19.0209
069. RECURSO INOMINADO 0801991-93.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0801991-93.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00083150 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI RECORRIDO: FERNANDA BORGES COLCERNIANI CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO SILVA DOS SANTOS RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0807653-22.2022.8.19.0203
070. RECURSO INOMINADO 0807653-22.2022.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807653-22.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00083156 RECTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: RICARDO MENDES FLORIANO DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0810756-86.2021.8.19.0004
071. RECURSO INOMINADO 0810756-86.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810756-86.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00083186 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECORRIDO: RHAIANE NAVARRO ABREU ADVOGADO: REYNALDO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0813284-08.2022.8.19.0021
072. RECURSO INOMINADO 0813284-08.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813284-08.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00083533 RECTE: IVAN SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DANILO GALADINOVIC ALVIM RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0802452-65.2022.8.19.0036
073. RECURSO INOMINADO 0802452-65.2022.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802452-65.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00083221 RECTE: AMANDA CAPELINI PEREIRA RECTE: LUIZ GUILHERME REBELLO BATISTA ADVOGADO: CAROLINA CAPELINI CAMARA RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0801410-36.2020.8.19.0008
074. RECURSO INOMINADO 0801410-36.2020.8.19.0008 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801410-36.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00083229 RECTE: SANDRA MARIA DE SOUZA DE LEMOS ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR RECORRIDO: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0802689-05.2021.8.19.0014
075. RECURSO INOMINADO 0802689-05.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802689-05.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2022.00083422 RECTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: KAROLINE JACOB NETO PORTO ADVOGADO: FERNANDA LONTRA COSTA RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0805022-90.2022.8.19.0208
076. RECURSO INOMINADO 0805022-90.2022.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805022-90.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00083654 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: ROGERIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0812907-25.2021.8.19.0004
077. RECURSO INOMINADO 0812907-25.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812907-25.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00083526 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUAN DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO JARDIM GARCIA RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0803505-27.2022.8.19.0054
078. RECURSO INOMINADO 0803505-27.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803505-27.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00083798 RECTE: REGINALDO SOARES SANTOS ADVOGADO: MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0057239-56.2020.8.19.0001
079. RECURSO INOMINADO 0057239-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0057239-56.2020.8.19.0001 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: FLAVIA REGINA PINHO BARBOSA ADVOGADO: CAROLINE VILLAR MARQUES CARRIELLO RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0800124-48.2021.8.19.0053
080. RECURSO INOMINADO 0800124-48.2021.8.19.0053 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800124-48.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2022.00084313 RECTE: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RECORRIDO: DAYSE LUCY AMARAL VIANA ADVOGADO: JULIANO SOARES RANGEL RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0805702-58.2021.8.19.0031
081. RECURSO INOMINADO 0805702-58.2021.8.19.0031 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805702-58.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00084319 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RECORRIDO: RENATO BRAGANCA SOARES MIRA ADVOGADO: MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0800222-71.2022.8.19.0029
082. RECURSO INOMINADO 0800222-71.2022.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800222-71.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00084293 RECTE: MATHILDE CARVALHO ESTEVES ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0807347-17.2022.8.19.0021
083. RECURSO INOMINADO 0807347-17.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807347-17.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00084326 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALMIR BARBOSA DA FONSECA ADVOGADO: ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0801994-81.2021.8.19.0004
084. RECURSO INOMINADO 0801994-81.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801994-81.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00084666 RECTE: MARILIA CATIA TAVARES RAINHA ADVOGADO: CARLA JANAINA ALVES GOMES MARTINS ADVOGADO: PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: CENTRO CLÍNICO SÃO GONÇALO- RJ RECORRIDO: CHRISTIANE PINTO KREMER ADVOGADO: TOMAZ NANCI NETO RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0015282-02.2021.8.19.0014
085. RECURSO INOMINADO 0015282-02.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0015282-02.2021.8.19.0014 RECTE: MM TURISMO E VIAGENS S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI ADVOGADO: NATÁLIA CANÇADO SCARPELLI RECORRIDO: MANUELA ALBERNAZ MONTEIRO RECORRIDO: RAFAEL ALVARENGA DE SANT'ANNA ADVOGADO: CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL ADVOGADO: RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL MONTEIRO RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0801427-32.2022.8.19.0031
086. RECURSO INOMINADO 0801427-32.2022.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801427-32.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00084236 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: AMERICO VICENTE SILVA DE MIRANDA JUNIOR RECORRIDO: ANDRE LUIS TORRES DE MIRANDA ADVOGADO: DANILLO DA CONCEICAO ALMEIDA BALTAZAR RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0802406-43.2021.8.19.0026
087. RECURSO INOMINADO 0802406-43.2021.8.19.0026 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802406-43.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2022.00084096 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MATEUS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0807655-16.2022.8.19.0001
088. RECURSO INOMINADO 0807655-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807655-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00084250 RECTE: YAGO VALENTIM DE SOUSA DA SILVA ADVOGADO: ALINE VELASCO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA PEREIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0806326-27.2022.8.19.0208
089. RECURSO INOMINADO 0806326-27.2022.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806326-27.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00083721 RECTE: CME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA - EPP ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RECORRIDO: SIMONE LEAL DA SILVA ADVOGADO: BIANCA LIMA BEZERRA RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0801593-31.2022.8.19.0042
090. RECURSO INOMINADO 0801593-31.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801593-31.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00084713 RECTE: LUIZ CLAUDIO CORREA ALONSO ADVOGADO: DENISE PIRES DE MOURA PASSOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0802526-77.2021.8.19.0029
091. RECURSO INOMINADO 0802526-77.2021.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802526-77.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00084562 RECTE: LUCIANO NAVEGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES RECORRIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0801811-84.2022.8.19.0066
092. RECURSO INOMINADO 0801811-84.2022.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801811-84.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2022.00084825 RECTE: IGOR RIBEIRO DE AVELAR ALVARENGA ADVOGADO: LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA RECORRIDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0806651-93.2022.8.19.0210
093. RECURSO INOMINADO 0806651-93.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806651-93.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2022.00084892 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: CARLOS ALBERTO HENRIQUES ADVOGADO: VERA CRISTINA MACIEL LAMIM RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0800323-82.2022.8.19.0070
094. RECURSO INOMINADO 0800323-82.2022.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800323-82.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2022.00072705 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: VICTOR GOMES VIEIRA CARVALHO ADVOGADO: VICTOR GOMES VIEIRA CARVALHO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0819866-84.2022.8.19.0001
095. RECURSO INOMINADO 0819866-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0819866-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072767 RECTE: GABRIELA RAMIRES RODRIGUES ADVOGADO: GABRIELA RAMIRES RODRIGUES RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0800731-93.2022.8.19.0031
096. RECURSO INOMINADO 0800731-93.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800731-93.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00073138 RECTE: GLEYCIANE MOURA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0800803-22.2022.8.19.0212
097. RECURSO INOMINADO 0800803-22.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800803-22.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2022.00072660 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FRANCINE COUTO VIEIRA RECORRIDO: MONICA APARECIDA PONTES COUTO ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA LEIROZ ADVOGADO: YURI KOVALJSKI ESPOSEL RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0801547-98.2021.8.19.0067
098. RECURSO INOMINADO 0801547-98.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801547-98.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2022.00072656 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: JULIO CESAR MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: ARTUR FELIPE BARBOSA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0803191-26.2021.8.19.0213
099. RECURSO INOMINADO 0803191-26.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803191-26.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00073128 RECTE: ADRIANA DE AZEREDO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0808364-48.2022.8.19.0002
100. RECURSO INOMINADO 0808364-48.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808364-48.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00073118 RECTE: THAMYRIS DA SILVA MARQUES ADVOGADO: KAREN MOLEZON DOS SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0047158-51.2021.8.19.0021
101. RECURSO INOMINADO 0047158-51.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0047158-51.2021.8.19.0021 RECTE: GENI MARINHO DE MOURA ADVOGADO: KARINA BARBOZA DE SOUZA RECORRIDO: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0802142-34.2022.8.19.0206
102. RECURSO INOMINADO 0802142-34.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802142-34.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00073239 RECTE: JULIANA DE ALCANTARA SANTOS CORREA ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0804263-06.2022.8.19.0054
103. RECURSO INOMINADO 0804263-06.2022.8.19.0054 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804263-06.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00072828 RECTE: LAIS BARBOSA LEAO ADVOGADO: GILSON LAUREANO DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0030269-92.2020.8.19.0203
104. RECURSO INOMINADO 0030269-92.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0030269-92.2020.8.19.0203 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: LUAN DE PÁDUA OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: THAYANNA DE OLIVEIRA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0800021-77.2022.8.19.0062
105. RECURSO INOMINADO 0800021-77.2022.8.19.0062 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800021-77.2022.8.19.0062 PROTOCOLO: 8818/2022.00073401 RECTE: NILZA HELENA ASSIS DA SILVA ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0800588-07.2022.8.19.0031
106. RECURSO INOMINADO 0800588-07.2022.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800588-07.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00073710 RECTE: EVALDO PEREIRA CORREIA ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0803819-09.2021.8.19.0021
107. RECURSO INOMINADO 0803819-09.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803819-09.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00073783 RECTE: LARISSA CRUZ GOES RECTE: MARILANGE SILVA CRUZ ADVOGADO: HAROLDO NUNES RECORRIDO: FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0822006-91.2022.8.19.0001
108. RECURSO INOMINADO 0822006-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822006-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072623 RECTE: IZABELE FERNANDES JUNGER ADVOGADO: JOÃO LUCAS PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: ML EVENTOS PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ADVOGADO: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0025298-27.2021.8.19.0204
109. RECURSO INOMINADO 0025298-27.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0025298-27.2021.8.19.0204 RECTE: LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0804026-95.2022.8.19.0207
110. RECURSO INOMINADO 0804026-95.2022.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804026-95.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2022.00073234 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA ROSA GONÇALVES ADVOGADO: MARCIA CRISTINA FERREIRA GONCALVES RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0807304-80.2022.8.19.0021
111. RECURSO INOMINADO 0807304-80.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807304-80.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00073257 RECTE: IGUASPORT LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES SOLÉO RECORRIDO: MARLENE PACHECO ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0809799-46.2022.8.19.0038
112. RECURSO INOMINADO 0809799-46.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809799-46.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073660 RECTE: GERALDO SILVA SACRAMENTO ADVOGADO: ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE ADVOGADO: ALUAM RICARDO TRINDADE RECORRIDO: BANCO AGIPLAN S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0802255-54.2022.8.19.0087
113. RECURSO INOMINADO 0802255-54.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802255-54.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00073891 RECTE: ERIC ROSA RODRIGUES ADVOGADO: ARMANDO GONÇALVES FERREIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0803134-97.2021.8.19.0054
114. RECURSO INOMINADO 0803134-97.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803134-97.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00073729 RECTE: SAULO DA SILVA ADVOGADO: JESSICA PEREIRA RODRIGUES PATRÃO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0001118-66.2020.8.19.0014
115. RECURSO INOMINADO 0001118-66.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0001118-66.2020.8.19.0014 RECTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA RECORRIDO: JOCIMAR COUTINHO VIEIRA ADVOGADO: ROBSON DE LIMA BRAGA RECORRIDO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0007869-44.2021.8.19.0205
116. RECURSO INOMINADO 0007869-44.2021.8.19.0205 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0007869-44.2021.8.19.0205 RECTE: MONICA DA SILVA MESQUITA ALVES ADVOGADO: ALEX SANDRO PIRES SIMÕES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0801659-93.2021.8.19.0026
117. RECURSO INOMINADO 0801659-93.2021.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801659-93.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2022.00074061 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIEL JOSE COELHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0808181-80.2022.8.19.0001
118. RECURSO INOMINADO 0808181-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808181-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00044291 RCTE/RCIDO: TIM S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RCTE/RCIDO: MARIA DAS GRACAS SAMBOGNA DOS SANTOS RECORRIDO: MURILO OBERDAN DOS SANTOS GOUVEIA ADVOGADO: MURILO OBERDAN DOS SANTOS GOUVEIA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0801230-77.2021.8.19.0204
119. RECURSO INOMINADO 0801230-77.2021.8.19.0204 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801230-77.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2022.00074340 RECTE: FERNANDO CEZAR ROCHA SILVA JUNIOR ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO FAYON BARBOSA DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0802846-39.2021.8.19.0026
120. RECURSO INOMINADO 0802846-39.2021.8.19.0026 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802846-39.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2022.00074328 RECTE: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: EVALTO DA SILVA VAZ ADVOGADO: MARGARETH RIBEIRO MARREIROS RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0816065-97.2021.8.19.0001
121. RECURSO INOMINADO 0816065-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0816065-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00074422 RECTE: NICOLE DA SILVA CUNHA ADVOGADO: BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0802341-53.2022.8.19.0207
122. RECURSO INOMINADO 0802341-53.2022.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802341-53.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2022.00073857 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: YASMIN COSTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE SIRENA PROENÇA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0802687-35.2021.8.19.0014
123. RECURSO INOMINADO 0802687-35.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802687-35.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2022.00073635 RECTE: JOANA AMORIM GUTERRES FERREIRA ADVOGADO: JOANA AMORIM GUTERRES FERREIRA RECORRIDO: IRMAOS MATTAR & CIA LTDA ADVOGADO: LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0803127-33.2022.8.19.0002
124. RECURSO INOMINADO 0803127-33.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803127-33.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00073558 RECTE: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RECORRIDO: MANOELA JAEGGER ESPOGEIRO ADVOGADO: HANNAH ROCHA BORGES VASCONCELOS RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0801804-57.2022.8.19.0207
125. RECURSO INOMINADO 0801804-57.2022.8.19.0207 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801804-57.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2022.00073137 RECTE: COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS RECORRIDO: FRANCELLINA DE JESUS SOARES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MEIRA NOVAES RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0806847-24.2021.8.19.0008
126. RECURSO INOMINADO 0806847-24.2021.8.19.0008 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806847-24.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00074496 RECTE: WILIAN DA SILVA CYRILLO ADVOGADO: SERGIO QUEIROZ VIDES PEREIRA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0800504-88.2022.8.19.0036
127. RECURSO INOMINADO 0800504-88.2022.8.19.0036 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800504-88.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00074911 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: FABIOLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800657-21.2022.8.19.0037
128. RECURSO INOMINADO 0800657-21.2022.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800657-21.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2022.00074268 RECTE: RAYNER ABREU MARTINS ADVOGADO: JULIO SIQUEIRA REIS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0800788-03.2021.8.19.0046
129. RECURSO INOMINADO 0800788-03.2021.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800788-03.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2022.00074818 RECTE: MARIA TERESA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0801827-36.2022.8.19.0002
130. RECURSO INOMINADO 0801827-36.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801827-36.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00074653 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: FABRICIO DA COSTA MALCHER ADVOGADO: RODRIGO FARIAS DO CARMO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0801065-12.2022.8.19.0037
131. RECURSO INOMINADO 0801065-12.2022.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801065-12.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2022.00075106 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRIDO: NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO ADVOGADO: RÔMULO LOURENÇO DEBOSSAM DA COSTA ADVOGADO: CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0802488-82.2022.8.19.0206
132. RECURSO INOMINADO 0802488-82.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802488-82.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00074995 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: SANDRA REGINA SERAFIM DIAS ADVOGADO: ALESSANDRA LIRA NASCIMENTO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0804908-37.2021.8.19.0031
133. RECURSO INOMINADO 0804908-37.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804908-37.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00074357 RECTE: LUCAS LIMPI DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: JEAN WILTON GONÇALVES LEAL ADVOGADO: JOÃO FELIPE LOUBACK DA CUNHA ADVOGADO: MAYARA FERRANTE CALDAS RECORRIDO: AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0814204-42.2022.8.19.0001
134. RECURSO INOMINADO 0814204-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0814204-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00074261 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: FERNANDO BISKER ADVOGADO: JACQUES ELIAS TABACH RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0801764-89.2021.8.19.0052
135. RECURSO INOMINADO 0801764-89.2021.8.19.0052 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801764-89.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2022.00075349 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: NILZA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0805656-25.2022.8.19.0002
136. RECURSO INOMINADO 0805656-25.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805656-25.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00074680 RECTE: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A ADVOGADO: FERNANDA CORVETTO ROSADO ADVOGADO: MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA RECORRIDO: ANA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: JOSE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: FLÁVIA BRITO GASPAR RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0806384-45.2022.8.19.0203
137. RECURSO INOMINADO 0806384-45.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806384-45.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00075344 RECTE: MAITE DA SILVA BOMFIM ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RECORRIDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA RECORRIDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0023577-40.2021.8.19.0204
138. RECURSO INOMINADO 0023577-40.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0023577-40.2021.8.19.0204 RECTE: SULAMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RECORRIDO: MARIA HELENA FORGANE DALFIOR ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0800344-79.2022.8.19.0063
139. RECURSO INOMINADO 0800344-79.2022.8.19.0063 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800344-79.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2022.00075221 RECTE: LARISSA BASTOS LUDOVINO ADVOGADO: LARISSA BASTOS LUDOVINO RECORRIDO: AMERICANAS S/A ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0802456-56.2022.8.19.0213
140. RECURSO INOMINADO 0802456-56.2022.8.19.0213 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802456-56.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00074862 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DR(A). FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO RECORRIDO: ADILSON DOS SANTOS ADVOGADO: KELLEN CHRIS CARVALHO FELICIO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA BARRETO RAMOS FERREIRA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0805082-38.2021.8.19.0066
141. RECURSO INOMINADO 0805082-38.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805082-38.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2022.00074663 RECTE: MARIO SERGIO DA ROCHA MILOZ ADVOGADO: CLEITON DA SILVA FREITAS RECORRIDO: TGM LOGÍSTICA DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE NAVES RECORRIDO: ALESSANDRO (GERENTE DA EMPESA) RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0802454-85.2021.8.19.0063
142. RECURSO INOMINADO 0802454-85.2021.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802454-85.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2022.00075152 RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: LAERCIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: MONICA GONZE SILVA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0802455-78.2021.8.19.0028
143. RECURSO INOMINADO 0802455-78.2021.8.19.0028 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802455-78.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2022.00075115 RECTE: ANDRELINA BERTO GUILHERMINO ADVOGADO: GISELA DE SOUZA OLIVEIRA RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0808181-17.2021.8.19.0001
144. RECURSO INOMINADO 0808181-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808181-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00069139 RECTE: JAMILE JARDIM PORTO ADVOGADO: JAMILE JARDIM PORTO RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0815424-61.2022.8.19.0038
145. RECURSO INOMINADO 0815424-61.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815424-61.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00075775 RECTE: WILLIA SUMAR ADVOGADO: ALBINO MARQUES CABRAL RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0007037-10.2020.8.19.0055
146. RECURSO INOMINADO 0007037-10.2020.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0007037-10.2020.8.19.0055 RECTE: UBIRAJARA DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: CINDY LUGAO MORAES FONSECA ADVOGADO: JUCINEA SIQUEIRA LUGAO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0800614-33.2022.8.19.0054
147. RECURSO INOMINADO 0800614-33.2022.8.19.0054 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800614-33.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00075309 RECTE: JUAN ALVES RIBEIRO BRAGA ADVOGADO: MARCOS PAULO CUSTODIO ALVES RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0033538-21.2020.8.19.0210
148. RECURSO INOMINADO 0033538-21.2020.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0033538-21.2020.8.19.0210 RECTE: GEORGINA SANTOS DE SOUZA VIANA ADVOGADO: CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO ADVOGADO: DEBORA DA SILVA LEAL MARTINS GUIMARÃES RECORRIDO: APPMAX PLATAFORMA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: FERNANDA NICOLINI SPETH RECORRIDO: GLOBALSHOP RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0802227-45.2022.8.19.0036
149. RECURSO INOMINADO 0802227-45.2022.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802227-45.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00075509 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS RECORRIDO: ALDENICE NOGUEIRA MATIAS ADVOGADO: NAIANE SANTIAGO DO NASCIMENTO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0806768-96.2022.8.19.0206
150. RECURSO INOMINADO 0806768-96.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806768-96.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00075532 RECTE: CINTIA JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: ARTUR DA SILVA BRITO RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0027204-74.2020.8.19.0014
151. RECURSO INOMINADO 0027204-74.2020.8.19.0014 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0027204-74.2020.8.19.0014 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ALBECY CANELLA DA SILVA ADVOGADO: RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0035580-54.2021.8.19.0001
152. RECURSO INOMINADO 0035580-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0035580-54.2021.8.19.0001 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A RECORRIDO: SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE MEIOS ELETRONICOS ADVOGADO: FABIANO BACELAR PEIXOTO RECORRIDO: NATHALIA BÁRBARA CHAMUSCA ADVOGADO: CLAUDIA SABBÁ GALVÊAS ADVOGADO: CÉSAR NICOLAU MELHEM JÚNIOR RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0800265-58.2022.8.19.0077
153. RECURSO INOMINADO 0800265-58.2022.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800265-58.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2022.00075696 RECTE: MARCIANA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0816594-68.2022.8.19.0038
154. RECURSO INOMINADO 0816594-68.2022.8.19.0038 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816594-68.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00076018 RECTE: LUCIMAR FERREIRA LOURENCO ADVOGADO: GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0046696-33.2021.8.19.0203
155. RECURSO INOMINADO 0046696-33.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0046696-33.2021.8.19.0203 RECTE: SANDRA MARIA PEREIRA CALHEIROS ADVOGADO: RODRIGO CALHEIROS DE MOURA RECORRIDO: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0800789-71.2021.8.19.0083
156. RECURSO INOMINADO 0800789-71.2021.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800789-71.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2022.00075639 RECTE: ANA LUIZA BATISTA THOME ADVOGADO: LESSANDRO PITANGA ARAUJO DA ANNUNCIACAO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0804512-16.2022.8.19.0002
157. RECURSO INOMINADO 0804512-16.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804512-16.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00075669 RCTE/RCIDO: JEFFERSON LUIS CHAGAS SILVA ADVOGADO: CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO RCTE/RCIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: LUAN SUFIATI MARCONCINI RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0022521-66.2021.8.19.0205
158. RECURSO INOMINADO 0022521-66.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0022521-66.2021.8.19.0205 RECTE: NILMA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: TANALY DE FARIAS CUMIN RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0031993-13.2020.8.19.0210
159. RECURSO INOMINADO 0031993-13.2020.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0031993-13.2020.8.19.0210 RECTE: MAURICIO MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SINAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800219-16.2021.8.19.0009
160. RECURSO INOMINADO 0800219-16.2021.8.19.0009 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800219-16.2021.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2022.00076063 RECTE: LUCILEIA SCHENCKEL ADVOGADO: SIMONI EMRICH SANCHES RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0805023-84.2021.8.19.0087
161. RECURSO INOMINADO 0805023-84.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805023-84.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00075968 RECTE: DAYANA MENDES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: PORTO SEGURO TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0805963-46.2022.8.19.0206
162. RECURSO INOMINADO 0805963-46.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805963-46.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00075682 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: MARCIO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA ROSA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0810577-16.2022.8.19.0038
163. RECURSO INOMINADO 0810577-16.2022.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810577-16.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00075961 RECTE: RAPHAEL AUGUSTO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: WILSON DE OLIVEIRA ROSA RECORRIDO: AMERICANAS S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0815115-88.2021.8.19.0001
164. RECURSO INOMINADO 0815115-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815115-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00076067 RECTE: NELLY DE OLIVEIRA PAREDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: CLARISSE SCAFUTO BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA GARCEZ DÓRIA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801834-61.2021.8.19.0067
165. RECURSO INOMINADO 0801834-61.2021.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801834-61.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2022.00076206 RECTE: ALZENIR DE AQUINO LAGES ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0804564-46.2021.8.19.0002
166. RECURSO INOMINADO 0804564-46.2021.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804564-46.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00076150 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RECORRIDO: FELIPE ARAUJO ROSA DE FRANCA ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO OLIVEIRA REIS RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0808758-92.2021.8.19.0001
167. RECURSO INOMINADO 0808758-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0808758-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00076143 RECTE: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RECORRIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES RECORRIDO: JOAO CARLOS SARMENTO SANTOS ADVOGADO: RENATO BEZERRA HERCULANO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0836774-42.2021.8.19.0038
168. RECURSO INOMINADO 0836774-42.2021.8.19.0038 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836774-42.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00076140 RECTE: ELAINE CRISTINA DE MEDEIROS MENEZES DE SOUZA RECTE: LEANDRO DE MEDEIROS MENEZES ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA DE AGUIAR RECORRIDO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0804858-98.2021.8.19.0002
169. RECURSO INOMINADO 0804858-98.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804858-98.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00076128 RECTE: ENJOEI COM BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: ANA LAURA MORENO GALESCO RECORRIDO: VANESSA DA SILVEIRA VIANA ADVOGADO: VANESSA DA SILVEIRA VIANA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0007240-52.2021.8.19.0211
170. RECURSO INOMINADO 0007240-52.2021.8.19.0211 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0007240-52.2021.8.19.0211 RECTE: JOSUÉ DE SOUZA COSTA ADVOGADO: QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO DA COSTA RECORRIDO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES RECORRIDO: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0023244-76.2021.8.19.0208
171. RECURSO INOMINADO 0023244-76.2021.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0023244-76.2021.8.19.0208 RECTE: ANDRESSA CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO RECTE: OTÁVIO LAIO CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO BORSOI DE SIQUEIRA RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: LAGOS HOTEL CABO FRIO LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA RANGEL RIBEIRO COROA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0800033-90.2021.8.19.0009
172. RECURSO INOMINADO 0800033-90.2021.8.19.0009 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800033-90.2021.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2022.00076168 RECTE: BANCO 6C CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANA LUCIA PEREIRA EMMERICK POUBEL ADVOGADO: MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARTHUR MARCHETTE FERNANDES RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0806239-90.2021.8.19.0213
173. RECURSO INOMINADO 0806239-90.2021.8.19.0213 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806239-90.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00076416 RECTE: SARAH DA SILVA COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SARAH DA SILVA COUTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0006114-94.2020.8.19.0083
174. RECURSO INOMINADO 0006114-94.2020.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0006114-94.2020.8.19.0083 RECTE: SIMONE SOUZA PALMEIRA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: ITAUCARD ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: EBANX WISH CURITBA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0816478-62.2022.8.19.0038
175. RECURSO INOMINADO 0816478-62.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816478-62.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00076272 RECTE: TERESA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RECORRIDO: FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: HAROLDO NUNES RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0006125-26.2020.8.19.0083
176. RECURSO INOMINADO 0006125-26.2020.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0006125-26.2020.8.19.0083 RECTE: TRIGG ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RECORRIDO: RODRIGO NERI OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANE CHAGAS DA SILVA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0801788-34.2022.8.19.0036
177. RECURSO INOMINADO 0801788-34.2022.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801788-34.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00076819 RECTE: WALDENICE JUSTINO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0802939-98.2022.8.19.0209
178. RECURSO INOMINADO 0802939-98.2022.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802939-98.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00076730 RECTE: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PATRICIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: SANDRO CAPITA FERREIRA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0805614-16.2022.8.19.0021
179. RECURSO INOMINADO 0805614-16.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805614-16.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00077581 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: VALERIA DOS SANTOS LEITE CHAGAS ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0805653-13.2022.8.19.0021
180. RECURSO INOMINADO 0805653-13.2022.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805653-13.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00077614 RECTE: CINTIA FERREIRA SOARES ADVOGADO: NIVEA MOURA HENRIQUE DE CARVALHO RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0804221-16.2022.8.19.0002
181. RECURSO INOMINADO 0804221-16.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804221-16.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00077534 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RCTE/RCIDO: SIMONE RIBEIRO PESSANHA ADVOGADO: MARIA JOSÉ RETTA DODDS RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0805108-40.2022.8.19.0021
182. RECURSO INOMINADO 0805108-40.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805108-40.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00077264 RECTE: MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0806084-47.2022.8.19.0021
183. RECURSO INOMINADO 0806084-47.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806084-47.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00076868 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: MIRIAN DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0800089-61.2020.8.19.0041
184. RECURSO INOMINADO 0800089-61.2020.8.19.0041 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800089-61.2020.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2022.00076992 RECTE: JANE DO NASCIMENTO ANJO ADVOGADO: MARCO ANTONIO COSTA FRANÇA RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0800755-16.2022.8.19.0066
185. RECURSO INOMINADO 0800755-16.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800755-16.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2022.00077242 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: FRANCISLAINO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0801793-61.2022.8.19.0002
186. RECURSO INOMINADO 0801793-61.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801793-61.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00077476 RECTE: BANCO BRADESCO S.A RECTE: BANCO BRADESCO CONSÓRCIO S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: ALUISIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0805320-32.2021.8.19.0042
187. RECURSO INOMINADO 0805320-32.2021.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805320-32.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00078192 RECTE: WR EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA. - ME ADVOGADO: TADEU HUTTER GONÇALVES RECORRIDO: NOURIVAL MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0806316-30.2021.8.19.0042
188. RECURSO INOMINADO 0806316-30.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806316-30.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00078191 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: ANTONIO LUCIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: VANDER COUTO PEREIRA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0823958-08.2022.8.19.0001
189. RECURSO INOMINADO 0823958-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823958-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00077208 RECTE: DANIEL ANDRE RIBEIRO DA COSTA MAGUELLY ADVOGADO: THAYANNA DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0800768-95.2022.8.19.0007
190. RECURSO INOMINADO 0800768-95.2022.8.19.0007 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800768-95.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00077583 RECTE: VITOR MOREIRA MAGALHAES DE PAULA ADVOGADO: MARCELO CHIEREGATO RECORRIDO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. ADVOGADO: IGNIS CARDOSO DOS SANTOS RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0803445-46.2021.8.19.0068
191. RECURSO INOMINADO 0803445-46.2021.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803445-46.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2022.00077787 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: LUIS CLAUDIO MUNIZ ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0808619-92.2022.8.19.0038
192. RECURSO INOMINADO 0808619-92.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808619-92.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00077747 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: DOUGLAS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0027254-14.2019.8.19.0054
193. RECURSO INOMINADO 0027254-14.2019.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0027254-14.2019.8.19.0054 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: FLÁVIA VIANA DE MELO DUARTE ADVOGADO: LARISSA DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS RECORRIDO: APARECIDA CASEMIRO DE MENEZES SOUZA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0805161-17.2022.8.19.0087
194. RECURSO INOMINADO 0805161-17.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805161-17.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00077989 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AELTON NERY DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: PRISCILA PEREIRA DA SILVA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0812172-50.2022.8.19.0038
195. RECURSO INOMINADO 0812172-50.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812172-50.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00077180 RECTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: ROGERIO DE SOUZA TRAJANO ADVOGADO: EVAIR RAMOS DA ROSA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0812958-11.2022.8.19.0001
196. RECURSO INOMINADO 0812958-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0812958-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00077818 RECTE: LUANA ORTEGA VILHENA ADVOGADO: RENATO FLORES CERQUEIRA RECORRIDO: CREDSEA PROMOTORA DE NEGOCIOS DE CREDITO LTDA ADVOGADO: PATRICIA AMORIM DE MORAES RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0800064-54.2021.8.19.0060
197. RECURSO INOMINADO 0800064-54.2021.8.19.0060 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SUMIDOURO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800064-54.2021.8.19.0060 PROTOCOLO: 8818/2022.00077844 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANIA LUCIA PINTO GARCIA ABREU ADVOGADO: BRUNA CRISTINA PINTO SILVA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0801719-62.2022.8.19.0210
198. RECURSO INOMINADO 0801719-62.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801719-62.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2022.00078408 RECTE: SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: FERNANDA PAZ DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0802019-79.2021.8.19.0203
199. RECURSO INOMINADO 0802019-79.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802019-79.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00078199 RECTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RECORRIDO: CAIO LUIZ SOUSA CUNA ADVOGADO: ARY TAVARES ALVES JUNIOR RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0800237-75.2022.8.19.0082
200. RECURSO INOMINADO 0800237-75.2022.8.19.0082 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800237-75.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2022.00078294 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA ADVOGADO: JULIANO GERMANO DA COSTA SILVA RECORRIDO: LAZARO DE CAMARGO RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDA MARTINS DE SOUZA JÚLIO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0801808-03.2022.8.19.0011
201. RECURSO INOMINADO 0801808-03.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801808-03.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00079000 RECTE: HENRIQUE MENEZES DE MELLO ADVOGADO: MARCELO WILTON DOMINGOS VIEIRA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0802217-42.2021.8.19.0066
202. RECURSO INOMINADO 0802217-42.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802217-42.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2022.00078928 RECTE: ANGELA APARECIDA RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0805438-31.2021.8.19.0002
203. RECURSO INOMINADO 0805438-31.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805438-31.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00078983 RECTE: COSME CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0022769-17.2021.8.19.0210
204. RECURSO INOMINADO 0022769-17.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0022769-17.2021.8.19.0210 RECTE: THAMIRES LINHARES CORRÊA DE SANTANA ADVOGADO: FELIPE LOPES DE SANTANA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0800493-81.2021.8.19.0040
205. RECURSO INOMINADO 0800493-81.2021.8.19.0040 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800493-81.2021.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2022.00078902 RECTE: NEIDE FERREIRA MARINHO ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS SCHLICKMANN ADVOGADO: LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0802029-62.2022.8.19.0212
206. RECURSO INOMINADO 0802029-62.2022.8.19.0212 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802029-62.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2022.00078908 RECTE: DILMA RAMOS ADVOGADO: DAYANA RAMOS BOECHAT RECORRIDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: JANAINA DOS SANTOS NOGUEIRA GUIMARÃES RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0806511-71.2022.8.19.0206
207. RECURSO INOMINADO 0806511-71.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806511-71.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00078870 RECTE: ANA CAROLINA DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA PAULINO RECORRIDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RODRIGO PAPAZIAN PINHO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0334202-58.2019.8.19.0001
208. RECURSO INOMINADO 0334202-58.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0334202-58.2019.8.19.0001 RECTE: AVIANCA ADVOGADO: DIEGO NEVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DAN STROUGO ADVOGADO: BEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0801638-44.2021.8.19.0212
209. RECURSO INOMINADO 0801638-44.2021.8.19.0212 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801638-44.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2022.00079092 RECTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A RECTE: BANCO BRADESCO S.A RECTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RECORRIDO: EDSON LOPES BRAGA ADVOGADO: MARIANA DOS SANTOS CORDEIRO FERNANDES RECORRIDO: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0802063-55.2022.8.19.0206
210. RECURSO INOMINADO 0802063-55.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802063-55.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00079045 RECTE: SAULO LUIZ MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0804460-30.2021.8.19.0204
211. RECURSO INOMINADO 0804460-30.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804460-30.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2022.00079091 RECTE: WALACE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: JOSE ALBERTO LISBONA LEVY RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0800847-76.2021.8.19.0050
212. RECURSO INOMINADO 0800847-76.2021.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800847-76.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2022.00079143 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIZA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA ADVOGADO: MARIO MAIA JUNIOR RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0803375-48.2022.8.19.0212
213. RECURSO INOMINADO 0803375-48.2022.8.19.0212 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803375-48.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2022.00079183 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES ADVOGADO: RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0813349-49.2022.8.19.0038
214. RECURSO INOMINADO 0813349-49.2022.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813349-49.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00079217 RECTE: CAROLINE DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0800180-89.2021.8.19.0212
215. RECURSO INOMINADO 0800180-89.2021.8.19.0212 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800180-89.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2022.00069293 RECTE: SAMARA ROBERTA NASCIMENTO DE BARROS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA NATURAL ADVOGADO: ELIMARIA MORAES COIMBRA RECORRIDO: LUMARJ ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME ADVOGADO: SELMA CRISTINA DA SILVA SALLE RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0801569-07.2020.8.19.0031
216. RECURSO INOMINADO 0801569-07.2020.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801569-07.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00070197 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: NAIR DANIELLE RAMOS TEXEIRA DE LIMA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0023815-02.2020.8.19.0202
217. RECURSO INOMINADO 0023815-02.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0023815-02.2020.8.19.0202 RECTE: OLIVIA DE PAIVA MARQUES ADVOGADO: BRUNO COSTA DA SILVA MARQUES RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0017629-82.2021.8.19.0054
218. RECURSO INOMINADO 0017629-82.2021.8.19.0054 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0017629-82.2021.8.19.0054 RECTE: ADRIANO FREITAS FIDELIS ADVOGADO: ANA PAULA TEIXEIRA IGNACIO HENRIQUE RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔN9IA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0807723-63.2022.8.19.0001
219. RECURSO INOMINADO 0807723-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807723-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00084244 RECTE: FABIANA CORREA CAVALCANTI ADVOGADO: RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0042840-61.2021.8.19.0203
220. RECURSO INOMINADO 0042840-61.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0042840-61.2021.8.19.0203 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: ELEANDRO MÁXIMO DA SILVA ADVOGADO: FABRICIO RENANN PASTRO PAVAN RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0800679-15.2022.8.19.0026
221. RECURSO INOMINADO 0800679-15.2022.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800679-15.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2022.00084158 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA SOBRINHO ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA SOBRINHO RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0801409-71.2022.8.19.0011
222. RECURSO INOMINADO 0801409-71.2022.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801409-71.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00083668 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RECORRIDO: LUCAS MENEZES DE SANTANA ADVOGADO: ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0802731-33.2022.8.19.0042
223. RECURSO INOMINADO 0802731-33.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802731-33.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00083946 RECTE: UNIMED PETROPOLIS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: ANA LUCIA SANTANNA BALTHAZAR ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0810967-37.2022.8.19.0021
224. RECURSO INOMINADO 0810967-37.2022.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810967-37.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00084215 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: LEILA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0000432-90.2020.8.19.0041
225. RECURSO INOMINADO 0000432-90.2020.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000432-90.2020.8.19.0041 RECTE: LAURA DE OLIVEIRA ERNESTINO DOS SANTOS ADVOGADO: ROGERIO DE BARROS LAVARDA RECORRIDO: HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802790-46.2021.8.19.0045
226. RECURSO INOMINADO 0802790-46.2021.8.19.0045 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802790-46.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2022.00083752 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CLIFANO MOREIRA MENDES DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0806820-65.2022.8.19.0021
227. RECURSO INOMINADO 0806820-65.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806820-65.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00084179 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: JOCELAN TAVARES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0809913-82.2022.8.19.0038
228. RECURSO INOMINADO 0809913-82.2022.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809913-82.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073088 RECTE: EVANILDA ANTONIA BRUM ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RENATA DA SILVA GOMES RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0800218-85.2022.8.19.0012
229. RECURSO INOMINADO 0800218-85.2022.8.19.0012 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800218-85.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2022.00052019 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RCTE/RCIDO: JOSUE DOS SANTOS MORETE ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0800320-87.2022.8.19.0051
230. RECURSO INOMINADO 0800320-87.2022.8.19.0051 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800320-87.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2022.00084451 RECTE: GOLD FISIO COMERCIO DE COLCHOARIA EIRELI ADVOGADO: CHRISTIANO ALVES PEREIRA RECORRIDO: JARILZA AZEVEDO MOTA ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARIANO RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0801992-86.2022.8.19.0001
231. RECURSO INOMINADO 0801992-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801992-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00084118 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: VITORIA LAMOSA AREAS DA SILVA ADVOGADO: MAGALY COSTA VIEIRA RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0802585-74.2021.8.19.0026
232. RECURSO INOMINADO 0802585-74.2021.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802585-74.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2022.00085114 RECTE: KARLA DE MELLO SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA LUCIANO RECORRIDO: EDITORA JURIDICA DA BAHIA LTDA ADVOGADO: RAMON GAMA FIGUEIREDO RECORRIDO: LESEN LIVRARIA LTDA RECORRIDO: EDITORA JURÍDICA DA BAHIA LTDA ADVOGADO: EVANDRO LUCAS BISPO PEREIRA RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0811102-70.2022.8.19.0208
233. RECURSO INOMINADO 0811102-70.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811102-70.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00085144 RECTE: NICOLA JOSE SANT ANA FILHO ADVOGADO: DANIEL VIEIRA FERREIRA RECORRIDO: BANCO 6C CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0817767-44.2022.8.19.0001
234. RECURSO INOMINADO 0817767-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817767-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00084149 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREA HONORIO DA SILVA BISPO ADVOGADO: LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0800065-28.2022.8.19.0020
235. RECURSO INOMINADO 0800065-28.2022.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800065-28.2022.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2022.00084994 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIZABETE AMARAL ADVOGADO: GERALDO MAGELLA KROPF ABIB GOES RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0801801-51.2021.8.19.0203
236. RECURSO INOMINADO 0801801-51.2021.8.19.0203 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801801-51.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00084376 RECTE: EUZIANE MELO SANTOS ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0802485-55.2022.8.19.0036
237. RECURSO INOMINADO 0802485-55.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802485-55.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00084735 RECTE: RENATA DE SOUZA ROSA SOARES ADVOGADO: SARAH DA SILVA COUTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0802909-21.2021.8.19.0008
238. RECURSO INOMINADO 0802909-21.2021.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802909-21.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00084512 RECTE: ERNANI LUIZ FALCAO ADVOGADO: ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA BRITO RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0803640-51.2021.8.19.0029
239. RECURSO INOMINADO 0803640-51.2021.8.19.0029 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803640-51.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00084587 RECTE: ALINE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: EAF CAXIAS CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0810631-93.2022.8.19.0001
240. RECURSO INOMINADO 0810631-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0810631-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00084473 RECTE: MARIA MARLENE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826695-81.2022.8.19.0001
241. RECURSO INOMINADO 0826695-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826695-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00085037 RECTE: MANUELA CRIS SILVA RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA RECORRIDO: AMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: PEDRO NITZSCHE WILLEMSENS RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0001903-65.2022.8.19.9000
242. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001903-65.2022.8.19.9000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800110-25.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00072980 IMPTE: ANDRE LUIZ BARRETO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DAIANE DA SILVA LUNGUINHO IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORUM REGIONAL DE ALCANTARA RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0801385-47.2021.8.19.0021
243. RECURSO INOMINADO 0801385-47.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801385-47.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00071082 RECTE: FAST SHOP S A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RECORRIDO: EDNESSA KARINE CRIZOSTOMO ABREU ADVOGADO: JULIANE ALMEIDA BAIENSE DA SILVA RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0804975-58.2022.8.19.0001
244. RECURSO INOMINADO 0804975-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804975-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00074415 RECTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA RECORRIDO: VERONICA PREARO RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0013961-29.2021.8.19.0014
245. RECURSO INOMINADO 0013961-29.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0013961-29.2021.8.19.0014 RECTE: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RECORRIDO: WILLIAM JOSE VIANA ADVOGADO: EVANIL MONTEIRO DE CASTRO RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0800244-04.2022.8.19.0006
246. RECURSO INOMINADO 0800244-04.2022.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800244-04.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2022.00085436 RECTE: GIOVANE MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0802341-25.2022.8.19.0087
247. RECURSO INOMINADO 0802341-25.2022.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802341-25.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00085353 RECTE: ANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: PAOLA GOMES COUTINHO NICOLAU RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0803486-27.2021.8.19.0031
248. RECURSO INOMINADO 0803486-27.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803486-27.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00085382 RECTE: ANNA CAROLINA PINHEIRO ADVOGADO: JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA ADVOGADO: LETICIA MARINS PEREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0804065-86.2022.8.19.0209
249. RECURSO INOMINADO 0804065-86.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804065-86.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00084949 RECTE: ELIZETE POMPA ANTUNES VAZQUEZ ADVOGADO: MARIANE DE MEDEIROS MACHADO RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0808212-40.2022.8.19.0021
250. RECURSO INOMINADO 0808212-40.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808212-40.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00085354 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECORRIDO: ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: JESSICA DA SILVA CASTELLO BRANCO RECORRIDO: HLN CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0813224-81.2022.8.19.0038
251. RECURSO INOMINADO 0813224-81.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813224-81.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00085104 RECTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: DELVA MENDONCA ANDRADE ADVOGADO: RAUL BOTELHO DE PONTES RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0817211-28.2022.8.19.0038
252. RECURSO INOMINADO 0817211-28.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817211-28.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00085340 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: THIAGO DE OLIVEIRA WARWAR ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:
0006992-50.2020.8.19.0202
253. RECURSO INOMINADO 0006992-50.2020.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0006992-50.2020.8.19.0202 RECTE: JONATHA ATHAYDE DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA RECORRIDO: BSN MOTORS ADVOGADO: SÉRGIO GOMES DOS SANTOS RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0007000-08.2019.8.19.0058
254. RECURSO INOMINADO 0007000-08.2019.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0007000-08.2019.8.19.0058 RECTE: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A ADVOGADO: DOUGLAS GUIA DE SOUZA ADVOGADO: REBECA HECKERT GERALDES ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RECORRIDO: LUZIA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DE MORAES RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0007303-95.2021.8.19.0205
255. RECURSO INOMINADO 0007303-95.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0007303-95.2021.8.19.0205 RECTE: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BERG GALDINO DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIO AUGUSTO ALMEIDA OLIVEIRA RECORRIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LUCIANE MATIAS FARIAS BAUMAN RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0007869-26.2021.8.19.0211
256. RECURSO INOMINADO 0007869-26.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0007869-26.2021.8.19.0211 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: JULIANA CASSEMIRO CAMPOS ADVOGADO: DURVAL FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: MAGDA DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0057220-47.2020.8.19.0002
257. RECURSO INOMINADO 0057220-47.2020.8.19.0002 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0057220-47.2020.8.19.0002 RECTE: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA GALITO ADVOGADO: PAULA ROCHA MOREIRA LEITE RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0800870-27.2022.8.19.0037
258. RECURSO INOMINADO 0800870-27.2022.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800870-27.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2022.00069436 RECTE: BANCO ITAUBANK S A RECTE: BANCO ITAUCARD S.A. RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANA LUCIA PALOMO MARTINS ADVOGADO: THATIANA DA SILVA RIBEIRO RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0801228-38.2022.8.19.0054
259. RECURSO INOMINADO 0801228-38.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801228-38.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00068800 RECTE: GENICLEIDE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0802497-22.2021.8.19.0063
260. RECURSO INOMINADO 0802497-22.2021.8.19.0063 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802497-22.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2022.00066459 RECTE: DILCINEI JOSE DA CUNHA FREITAS ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO RECORRIDO: REDE ASSEMBLEIANA DE ENSINO (ERA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET ADVOGADO: ROBERTA SALIM MENEZES RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0807861-55.2021.8.19.0004
261. RECURSO INOMINADO 0807861-55.2021.8.19.0004 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807861-55.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00068442 RECTE: ANDERSON RIOS DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE VASCONCELLOS FARIA ADVOGADO: CAMILLA MALDONADO FURTADO RECORRIDO: SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0808040-47.2022.8.19.0038
262. RECURSO INOMINADO 0808040-47.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808040-47.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00062945 RECTE: ORALDA DE JESUS ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0809824-59.2022.8.19.0038
263. RECURSO INOMINADO 0809824-59.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809824-59.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00063540 RECTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: GISELE CRISTINE ANTERO ADVOGADO: PATRÍCIA CAJUEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: EBANX INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0004123-65.2021.8.19.0207
264. RECURSO INOMINADO 0004123-65.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0004123-65.2021.8.19.0207 RECTE: TIAGO VALENZUELA DE LA'MARCA ADVOGADO: ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0814361-98.2022.8.19.0038
265. RECURSO INOMINADO 0814361-98.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814361-98.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00069443 RECTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: VAGNER DE LEIVAS PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:
0039880-69.2020.8.19.0203
266. RECURSO INOMINADO 0039880-69.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0039880-69.2020.8.19.0203 RECTE: CLEONICE DA SILVA SILVESTRE ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA RECORRIDO: XIMENES SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COBRANCA EIRELI (XIMENES SERVICE) ADVOGADO: GILMAR GUIMARÃES LOIOLA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: VILELA E IBANEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: MARCIO SANTANA BATISTA RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0800801-31.2021.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
267. RECURSO INOMINADO 0800801-31.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800801-31.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00005698 RECTE: MARIESITA MENDES ADVOGADO: CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0001737-04.2019.8.19.0055 - RETIRADO DE PAUTA
268. RECURSO INOMINADO 0001737-04.2019.8.19.0055 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0001737-04.2019.8.19.0055 RECTE: QUALIVIDA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RECORRIDO: JANILCE DOS SANTOS SOUZA ME ADVOGADO: LUDMILA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS RECORRIDO: MARCILIO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0814246-77.2022.8.19.0038
269. RECURSO INOMINADO 0814246-77.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814246-77.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00070348 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: RAFAELA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0007512-55.2021.8.19.0208
270. RECURSO INOMINADO 0007512-55.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0007512-55.2021.8.19.0208 RECTE: LIDIANE DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR BOTTONI CABRAL RECORRIDO: W MODEL GROUP SUPER PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI ADVOGADO: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0014386-50.2021.8.19.0210
271. RECURSO INOMINADO 0014386-50.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0014386-50.2021.8.19.0210 RECTE: RONALDO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0017572-64.2021.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
272. RECURSO INOMINADO 0017572-64.2021.8.19.0054 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0017572-64.2021.8.19.0054 RECTE: BANCO ITAÚCARD S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ROGERIO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0800336-48.2020.8.19.0039 - RETIRADO DE PAUTA
273. RECURSO INOMINADO 0800336-48.2020.8.19.0039 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800336-48.2020.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2022.00086041 RECTE: PATRICIA CERQUEIRA RAMOS VERISSIMO ADVOGADO: DANIELLE SASAKI VALENTE TERRA PASSOS RECORRIDO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0800487-62.2020.8.19.0023
274. RECURSO INOMINADO 0800487-62.2020.8.19.0023 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800487-62.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2022.00085711 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TIAGO LACERDA DE ARAUJO ADVOGADO: URSULA DO COUTO PEREIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0800491-39.2021.8.19.0064
275. RECURSO INOMINADO 0800491-39.2021.8.19.0064 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800491-39.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2022.00085486 RECTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RECORRIDO: BENEDITO EISENHOWER NASCIMENTO ADVOGADO: MAIRA DE CARVALHO RIBEIRO RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0800725-41.2022.8.19.0046
276. RECURSO INOMINADO 0800725-41.2022.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800725-41.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2022.00086291 RECTE: QUEZIA VALENCA LEMOS RAMOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RECORRIDO: AMERICANAS S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0800849-32.2020.8.19.0066
277. RECURSO INOMINADO 0800849-32.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800849-32.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2022.00085039 RECTE: RAFAEL ANGELO NOBUYUKI SANO ADVOGADO: BERNARDO DINIZ LICURCI DE MELLO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S/A ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0801362-34.2021.8.19.0205
278. RECURSO INOMINADO 0801362-34.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801362-34.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2022.00085293 RECTE: AMELIA DA CONCEICAO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: SARAH FERNANDA ROSA BAPTISTA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801417-85.2022.8.19.0031
279. RECURSO INOMINADO 0801417-85.2022.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801417-85.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00085898 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE CLAUDIO MENEZES RODRIGUES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0801434-84.2022.8.19.0205
280. RECURSO INOMINADO 0801434-84.2022.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801434-84.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2022.00084967 RECTE: CCISA 20 INCORPORADORA LTDA RECTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: THAIS FREITAS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0801619-44.2022.8.19.0037
281. RECURSO INOMINADO 0801619-44.2022.8.19.0037 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801619-44.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2022.00086075 RECTE: WILSON TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO SERGIO DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0802167-10.2021.8.19.0068
282. RECURSO INOMINADO 0802167-10.2021.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802167-10.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2022.00086282 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: EDUARDO CARVALHO DA SILVA VARGAS ADVOGADO: LUIS FERNANDO AMARAL ROCHA ADVOGADO: ELIAS GOMES BARRETO RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0802429-67.2022.8.19.0021
283. RECURSO INOMINADO 0802429-67.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802429-67.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00085927 RECTE: ALEXANDRE ARAUJO DA CRUZ ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMERICANAS S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0802555-02.2021.8.19.0006
284. RECURSO INOMINADO 0802555-02.2021.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802555-02.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2022.00086520 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: EVELYN REIS ALVES CUNHA ADVOGADO: CHRISTIANNE MONTEIRO MARCHI RECORRIDO: TOPPING INDUSTRIA DE ESTOFADOS EIRELI - EPP RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0802632-50.2022.8.19.0208
285. RECURSO INOMINADO 0802632-50.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802632-50.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00085887 RECTE: KARINA CILENE LOURENCO BEZERRA ADVOGADO: BISMARCSON DA CONCEIÇÃO COSTA RECORRIDO: FAVORITA DIGITAL EIRELI ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0802789-93.2022.8.19.0023
286. RECURSO INOMINADO 0802789-93.2022.8.19.0023 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802789-93.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2022.00085706 RECTE: SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: NICOLY PEREIRA XAVIER ADVOGADO: TALITA DE AGUIAR CAMACHO RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0803132-74.2021.8.19.0007
287. RECURSO INOMINADO 0803132-74.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803132-74.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00085571 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LEANDRO MATOS TORRES ADVOGADO: LARYSSA SOUZA DE CARVALHO RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0803419-82.2022.8.19.0207
288. RECURSO INOMINADO 0803419-82.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803419-82.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2022.00086465 RECTE: SHEILA ADALGIZA LIMA DO CARMO FURTADO ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RECORRIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: THAIANE DE SOUZA ALMEIDA RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0804423-12.2021.8.19.0007
289. RECURSO INOMINADO 0804423-12.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804423-12.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00086043 RECTE: MARLUCIA DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA LOURES RECORRIDO: OI MÓVEL SA ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0805539-92.2022.8.19.0209
290. RECURSO INOMINADO 0805539-92.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0805539-92.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00086279 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SONIA RIBEIRO DORIA ADVOGADO: VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0805648-18.2022.8.19.0206
291. RECURSO INOMINADO 0805648-18.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805648-18.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00086419 RECTE: ROBSON GOMES PATRICIO ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA ADVOGADO: STEPHANIE DOS SANTOS DA CUNHA PEREZ RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0807372-30.2022.8.19.0021
292. RECURSO INOMINADO 0807372-30.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807372-30.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00085271 RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: PAULO CESAR CAROLINO ADVOGADO: ALINE DA SILVA LEMOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0811424-69.2022.8.19.0021
293. RECURSO INOMINADO 0811424-69.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811424-69.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00085929 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: MARLICE XAVIER ZAUZZA ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0817408-94.2022.8.19.0001
294. RECURSO INOMINADO 0817408-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0817408-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00085907 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RECORRIDO: WILLIAN WU ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0818477-64.2022.8.19.0001
295. RECURSO INOMINADO 0818477-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818477-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00086667 RECTE: REGINALDO AFONSO DE ARAÚJO ADVOGADO: BRUNO MARTINS THORPE DE CASTRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0818927-07.2022.8.19.0001
296. RECURSO INOMINADO 0818927-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818927-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00086265 RECTE: PIEDADE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA RECTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: YURI DO NASCIMENTO MERUZZI DE MENEZES ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0013509-95.2021.8.19.0021
297. RECURSO INOMINADO 0013509-95.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0013509-95.2021.8.19.0021 RECTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: JOSE MARIANO SOBRINHO ADVOGADO: JORGE DUMONT TEIXEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0821970-35.2022.8.19.0038
298. RECURSO INOMINADO 0821970-35.2022.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821970-35.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00085239 RECTE: FABIO DA SILVA DOREA ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0827141-84.2022.8.19.0001
299. RECURSO INOMINADO 0827141-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827141-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00085559 RECTE: FABIO PENHA TEIXEIRA PECENE ADVOGADO: REBECA MAIA MORGADO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0021418-09.2021.8.19.0210
300. RECURSO INOMINADO 0021418-09.2021.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0021418-09.2021.8.19.0210 RECTE: MOISES DA HORTA ARRUDA ADVOGADO: ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA RECORRIDO: EBANX LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0800465-16.2022.8.19.0061
301. RECURSO INOMINADO 0800465-16.2022.8.19.0061 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800465-16.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00070331 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: VIVIANE LOPES DE FARIA ADVOGADO: MÁRCIO DIAS PESTANA RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0016228-80.2021.8.19.0205
302. RECURSO INOMINADO 0016228-80.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0016228-80.2021.8.19.0205 RECTE: PAULO MAFRA CAVALCANTE FILHO ADVOGADO: IZABELA FERNANDES SANTOS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0016833-17.2021.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
303. RECURSO INOMINADO 0016833-17.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0016833-17.2021.8.19.0014 RECTE: NEIDSON QUINTANILHA COUTO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0154410-76.2021.8.19.0001
304. RECURSO INOMINADO 0154410-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0154410-76.2021.8.19.0001 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: TIAGO ELYSEU FARES RECORRIDO: RACHEL BARCELOS DE MENEZES ADVOGADO: MARIANA CHAGAS DE ARAÚJO AZEVEDO RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801801-15.2022.8.19.0042
305. RECURSO INOMINADO 0801801-15.2022.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801801-15.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00079134 RECTE: MICHEL LARRI SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DIEGO RABELLO NEVES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0800356-88.2021.8.19.0076
306. RECURSO INOMINADO 0800356-88.2021.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800356-88.2021.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2022.00086888 RECTE: ODALEA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: CARLA APARECIDA RENTO DE CARVALHO ADVOGADO: ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0800835-92.2022.8.19.0061
307. RECURSO INOMINADO 0800835-92.2022.8.19.0061 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800835-92.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00087201 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: MIRELLA MONSOUR CARNEIRO ADVOGADO: LUIZA CHINAGLIA QUINTÃO CORREA RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0802483-15.2021.8.19.0006
308. RECURSO INOMINADO 0802483-15.2021.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802483-15.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2022.00087237 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: ROGERIO RODRIGUES DE PAIVA ADVOGADO: CARLA CRISTINA MOREIRA ARAUJO RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0803062-11.2021.8.19.0087
309. RECURSO INOMINADO 0803062-11.2021.8.19.0087 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803062-11.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00013974 RECTE: JAQUELINE PAULA SILVA DA SILVA ADVOGADO: WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA RECORRIDO: REFRIGERACAO NITEROI 196 LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0803377-85.2021.8.19.0007
310. RECURSO INOMINADO 0803377-85.2021.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803377-85.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00087269 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: CAROLINA GUIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAIANA SIQUEIRA RAMOS RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:
0001867-23.2022.8.19.9000
311. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001867-23.2022.8.19.9000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800021-88.2020.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2022.00069898 IMPTE: CLELIA PEREIRA GARCIA ADVOGADO: IZAEL BERNARDES FILHO ADVOGADO: ERICK LEONARDO SILVA PINTO DE ALMEIDA IMPDO: 4ª TURMA RECURSAL CIVEL DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0005743-27.2021.8.19.0203
312. RECURSO INOMINADO 0005743-27.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0005743-27.2021.8.19.0203 RECTE: PATRICIA TEIXEIRA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: ROSANA BARROSO RECORRIDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0800568-06.2022.8.19.0002
313. RECURSO INOMINADO 0800568-06.2022.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800568-06.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00060538 RECTE: STEFAN BARCELOS IANOV ADVOGADO: STEFAN BARCELOS IANOV RECORRIDO: CORIS BRASIL TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL EIRELI RECORRIDO: AXA SEGUROS S A ADVOGADO: MARCIA FERREIRA SCHLEIER RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0807994-72.2022.8.19.0001
314. RECURSO INOMINADO 0807994-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807994-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00056911 RECTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FLÁVIA DE SOUZA ADÃO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0014632-61.2021.8.19.0205
315. RECURSO INOMINADO 0014632-61.2021.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0014632-61.2021.8.19.0205 RECTE: CARLA CRISTINA MUNIZ VIEIRA ADVOGADO: ALEXANDRA BRUNA MUNIZ DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDO: PHILIPS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S A ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0802281-56.2022.8.19.0021
316. RECURSO INOMINADO 0802281-56.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802281-56.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00059953 RECTE: BJM SOLUÇÕES ODONTOLÓGICAS DE PIABETÁ LTDA. - ME ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO RECORRIDO: REDICIEL DA SILVA LOFIEGO ADVOGADO: BEATRIZ MARINHO FERNANDES RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
0810275-98.2022.8.19.0001
317. RECURSO INOMINADO 0810275-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0810275-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00070240 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RECORRIDO: FLAVIA MANHAES SILVA ADVOGADO: MARIA CLARA DOS SANTOS BRANDÃO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:
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