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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO MINISTRO WALDEMAR ZVEITER, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 03/11/2025, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0094125-18.2024.8.19.0000
001. EMBARGOS DE TERCEIRO - CÍVEL 0094125-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061652-62.2013.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01040638 EMBTE: GUSTAVO SILVEIRA DE OLIVEIRA EMBTE: LINDINALVA ALEXANDRE CELESTINO ADVOGADO: JULIANA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: VICTOR FONSECA BITTENCOURT ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA EMBDO: VANDERLEI ASSIS DE SOUZA EMBDO: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO EMBDO: MARA REGINA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER ADVOGADO: YVES LIMA NASCIMENTO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0036773-05.2024.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0036773-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072776-68.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00405326 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: ASSOCIAÇÃO DOS EXECUTIVOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CARLOS ALVES DE CASTRO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:
0105605-90.2024.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0105605-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01157302 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI LEGISL.: LEI NR 3802 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, ARTIGO 10 RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105268-04.2024.8.19.0000
004. MANDADO DE INJUNCAO 0105268-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01153798 IMPTE: MARCO AURÉLIO CHAVES ADVOGADO: ELIANE VIEIRA DE RESENDE IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROCURAD: RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102733-05.2024.8.19.0000
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0102733-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001246-10.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01130030 IMPETRANTE: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA ADVOGADO: JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ ADVOGADO: BRUNO MARCELO RENNO BRAGA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001246-10.2021.8.19.0028 IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063388-18.2013.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0063388-18.2013.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0118554-81.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00535758 AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ERTULEI LAUREANO MATOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035470-19.2025.8.19.0000
007. RECLAMACAO - CRIMINAL 0035470-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076586-39.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00373915 RECLAMANTE: ÁLVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO SOARES MACHADO RECLAMADO: EXMO SR. DESEMBARGADOR RELATOR DO HABEAS CORPUS 0076586-39.2024.8.19.0000 RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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