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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 03/11/2025, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0056639-19.2012.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0056639-19.2012.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2012.00336980 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS LEGISL.: LEI NR 2267 DO ANO 2009 DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - PROC.MUNIC.: ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH PROC. EST.: LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036660-51.2024.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0036660-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00404342 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA ADVOGADO: DENISE SETSUKO OKADA REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI NR 9296 DO ANO DE 2021 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ARTIGO 5º RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039189-09.2025.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0039189-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00417681 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA PROC. EST.: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES LEGISL.: EMENDA Nº 4 DO ANO DE 2025 QUE ALTEROU O ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057864-54.2024.8.19.0000
004. CONFLITO DE COMPETENCIA 0057864-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POLUIÇÃO / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0844615-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00636580 SUSCTE: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MANOEL JUSTO PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES INTERESSADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA INTERESSADO: GAS VERDE S A INTERESSADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064207-32.2025.8.19.0000
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0064207-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00695458 IMPETRANTE: GILSON DE MEDEIROS VIÉGAS IMPETRANTE: CRISTIANO DA COSTA DE MORAES IMPETRANTE: PAULA KARIN FINGER ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES D'ARAUJO IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069889-65.2025.8.19.0000
006. RECLAMACAO 0069889-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080143-34.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00761805 RECLAMANTE: ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECLAMADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADO: BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066028-71.2025.8.19.0000
007. CONFLITO DE COMPETENCIA 0066028-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007417-04.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00716136 SUSCTE: EGRÉGIO CONSELHO DE MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA DÉCIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: IPORAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: LUCIANNA DE CICCO PEREIRA INTERESSADO: 4 SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: TATIANA BEATRIZ CALLERI TUONO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064451-58.2025.8.19.0000
008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0064451-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00697804 IMPETRANTE: THARYK ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: WLADIMIR GUEDES DA ROSA IMPETRADO: EXMO SR CONSELHEIRO RELATOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045645-43.2023.8.19.0000
009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0045645-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00434018 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS PROC.CAMARA: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA ADVOGADO: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDER LESSA DE ABREU LEGISL.: LEI Nº 7790 DE 2019 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0281803-86.2018.8.19.0001
010. AGRAVO - CÍVEL 0281803-86.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0281803-86.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692239 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055878-65.2024.8.19.0000
011. AGRAVO - CÍVEL 0055878-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0055878-65.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00795674 AGTE: CASA DO ALEMÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LANCHES LTDA ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO: NATHALIA SOARES SESSIM AGDO: S. L. J. VILLELA PARTICIPACÕES LTDA. AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BARRA VILLE ADVOGADO: MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES ADVOGADO: EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078196-42.2024.8.19.0000
012. AGRAVO - CÍVEL 0078196-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078196-42.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00830849 AGTE: CLAUDETE CONCEIÇÃO JOSUÉ ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080563-39.2024.8.19.0000
013. AGRAVO - CÍVEL 0080563-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080563-39.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00757568 AGTE: ELZA RODRIGUES SANTUCHI ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088873-02.2022.8.19.0001
014. AGRAVO - CÍVEL 0088873-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088873-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00805201 AGTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: JULIA RANGEL SANTOS SARKIS ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA ADVOGADO: DR(A). ESTEFANIA VIVEIROS AGDO: SULIANE SUDANO ADVOGADO: MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES ADVOGADO: DANILO XAVIER MOREIRA ALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090522-05.2022.8.19.0000
015. AGRAVO - CÍVEL 0090522-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090522-05.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00483953 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO AGDO: MONICA DANTAS FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CESAR VIANNA MARQUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093107-59.2024.8.19.0000
016. AGRAVO - CÍVEL 0093107-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093107-59.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00674935 AGTE: VERA LÚCIA DE MENEZES LIMA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA VIEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100124-51.2021.8.19.0001
017. AGRAVO - CÍVEL 0100124-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0100124-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00517179 AGTE: LIDIA EDWIRGES PEREIRA RAMOS BORZINO ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: PORTO SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0255952-40.2021.8.19.0001
018. AGRAVO - CÍVEL 0255952-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0255952-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00445534 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAQUEL DE SOUZA ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS ADVOGADO: JULIANA FELIX DE MELO ADVOGADO: FLÁVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009006-54.2014.8.19.0028
019. AGRAVO - CÍVEL 0009006-54.2014.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009006-54.2014.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00494624 AGTE: COMERCIAL FOURWAYS SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ ADVOGADO: DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ELAILY AUGUSTA DE CARVALHO AGDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ADVOGADO: ADILSON RANGEL TAVARES JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039852-53.2019.8.19.0004
020. AGRAVO - CÍVEL 0039852-53.2019.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039852-53.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00330745 AGTE: VANESSA CAMPANATE DE CARVALHO ADVOGADO: MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0104692-86.2016.8.19.0001
021. AGRAVO - CÍVEL 0104692-86.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0104692-86.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00805233 AGTE: TICKET SERVICOS S/A ADVOGADO: ARTHUR BRANDI SOBRINHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0380870-68.2011.8.19.0001
022. AGRAVO - CÍVEL 0380870-68.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0380870-68.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00024101 AGTE: JOSE GUIMARAES BULUS AGTE: PAULO CARVALHO FILHO AGTE: REYNALDO PINTO DE SOUZA BRAGA JUNIOR ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045725-72.2021.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0045725-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045725-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00741238 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADRIANA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0045918-85.2024.8.19.0000
024. AGRAVO - CÍVEL 0045918-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045918-85.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00607001 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0046928-67.2024.8.19.0000
025. AGRAVO - CÍVEL 0046928-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046928-67.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00551142 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO ADVOGADO: JULIA MARIANA SILVA JÁCOME AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE LUIZ ZANATTA ADVOGADO: ANDREA ROCHA ZANATTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0048054-09.2022.8.19.0038
026. AGRAVO - CÍVEL 0048054-09.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048054-09.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00703860 AGTE: CRISTIANE EDITE DE CARVALHO VILLAS BOAS ADVOGADO: PATRICK LOHANN BELOTI LIMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0048839-17.2024.8.19.0000
027. AGRAVO - CÍVEL 0048839-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048839-17.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00683145 AGTE: MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES BATISTA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0067120-62.2017.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0067120-62.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0067120-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00649791 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077248-03.2024.8.19.0000
029. AGRAVO - CÍVEL 0077248-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077248-03.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00866017 AGTE: MARIA DE LOURDES DE ASSIS PITAO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0117500-16.2022.8.19.0001
030. AGRAVO - CÍVEL 0117500-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0117500-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00036625 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLÁUDIA DA CUNHA DIAS ADVOGADO: GILSON DOS SANTOS ARSENIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0250182-32.2022.8.19.0001
031. AGRAVO - CÍVEL 0250182-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0250182-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00650872 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006620-88.2021.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0006620-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006620-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00317813 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074655-98.2024.8.19.0000
033. AGRAVO - CÍVEL 0074655-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0074655-98.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00548808 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE CELSO CAMPI REP/P/S/INV CELSO CAMPI FILHO ADVOGADO: ROBERTA PORTO DA LUZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0933505-46.2023.8.19.0001
034. AGRAVO - CÍVEL 0933505-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0933505-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00833068 AGTE: FLAVIA DE SOUZA PAIXAO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
2201855-45.2011.8.19.0021
035. AGRAVO - CÍVEL 2201855-45.2011.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 2201855-45.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00317363 AGTE: QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELLI ME ADVOGADO: LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0118812-27.2022.8.19.0001
036. AGRAVO - CÍVEL 0118812-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0118812-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00573742 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES ADVOGADO: FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0199445-59.2021.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0199445-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0199445-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00466826 AGTE: ALMEIDA & MESQUITA SERVIÇOS MÉDICOS ADVOGADO: DR(A). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES ADVOGADO: DR(A). RONALDO RAYES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0249396-22.2021.8.19.0001
038. AGRAVO - CÍVEL 0249396-22.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0249396-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742706 AGTE: SIMONE SANTOS DA SILVA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0840500-64.2023.8.19.0002
039. AGRAVO - CÍVEL 0840500-64.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0840500-64.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00202288 AGTE: MARCELO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054457-73.2020.8.19.0002
040. AGRAVO - CÍVEL 0054457-73.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054457-73.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00626102 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: CAMILA AMARAL DA SILVA ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009223-51.2021.8.19.0061
041. AGRAVO - CÍVEL 0009223-51.2021.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009223-51.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00750452 AGTE: MARIA LUIZA QUEIROZ DE SOUZA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060610-57.2022.8.19.0001
042. AGRAVO - CÍVEL 0060610-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060610-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00123126 AGTE: ETERNIT S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: TÉGULA SOLUÇÕES PARA TELHADOS LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0090576-68.2022.8.19.0000
043. AGRAVO - CÍVEL 0090576-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090576-68.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00567977 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802124-11.2022.8.19.0045
044. AGRAVO - CÍVEL 0802124-11.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802124-11.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00739055 AGTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: EDSON VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL TAVARES LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0097076-19.2023.8.19.0000
045. AGRAVO - CÍVEL 0097076-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097076-19.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01011902 AGTE: ANDREA MARQUES BAPTISTA ADVOGADO: FREDERICO MARQUES BAPTISTA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO GERALDO ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0169077-33.2022.8.19.0001
046. AGRAVO - CÍVEL 0169077-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0169077-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00045483 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA CLÁUDIA ROSA DOS SANTOS CAMARGO ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0293298-25.2021.8.19.0001
047. AGRAVO - CÍVEL 0293298-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0293298-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00884524 AGTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0044960-36.2023.8.19.0000
048. AGRAVO - CÍVEL 0044960-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044960-36.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00091584 AGTE: BARBOSA, RAIMUNDO, GONTIJO E CAMARA ADVOGADOS ADVOGADO: RENATA DE PAOLI GONTIJO ADVOGADO: JOÃO PEDRO DE ABREU VIEIRA COELHO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091329-88.2023.8.19.0000
049. AGRAVO - CÍVEL 0091329-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0091329-88.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00790433 AGTE: PAULO DO AMARAL FALEIRO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019693-08.2018.8.19.0204
050. AGRAVO - CÍVEL 0019693-08.2018.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019693-08.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00123106 AGTE: CLARINDA FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES AGDO: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035933-92.2024.8.19.0000
051. AGRAVO - CÍVEL 0035933-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035933-92.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00039747 AGTE: TRELAR SUL MADEIREIRA EIRELI ADVOGADO: VINICIUS MAGNI VERÇOZA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0156956-70.2022.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0156956-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0156956-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779195 AGTE: ATF COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA ADVOGADO: IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: THIAGO CONHASCA BARBOSA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040029-24.2022.8.19.0000
053. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0040029-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00379541 EXEQUENTE: ROJANE DE SOUZA ARRUDA ROCHA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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