TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 03/11/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, E TÉRMINO NO DIA 05/11/2026, QUINTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS. NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024, SALVO NOS PROCESSOS SIGILOSOS OU EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FICA PERMITIDA A CONSULTA PÚBLICA AOS JULGAMENTOS VIRTUAIS, POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR A SUSTENTAÇÃO ORAL EM ARQUIVO DE ÁUDIO E/OU VÍDEO, POR MEIO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO RESPECTIVO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL.



0010362-22.2024.8.19.0000

001. AGRAVO - CÍVEL 0010362-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010362-22.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00557743 AGTE: THIAGO BASTOS MARTINS BARBOSA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067269-80.2025.8.19.0000

002. AGRAVO - CÍVEL 0067269-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0067269-80.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00561180 AGTE: ALBERTONE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA AGDO: LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA GIMENEZ AGDO: THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: LUIZ FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: MARIO PINTO BRANDAO FILHO AGDO: ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0059895-13.2025.8.19.0000

003. AGRAVO - CÍVEL 0059895-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059895-13.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00622796 AGTE: ARLENE DE SOUZA RIFFALD ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA RIFFALD AGDO: TANIA MARIA BRUNO DE MELO AGDO: ESPÓLIO DE JADIR DOMINGOS BRUNO REP/P/S/INV TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: JULIANA HUGO SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0064994-61.2025.8.19.0000

004. AGRAVO - CÍVEL 0064994-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0064994-61.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00782133 AGTE: TECSERVICE COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO MONTEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS LIMA AGDO: ISAURA DE CARVALHO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0075461-02.2025.8.19.0000

005. AGRAVO - CÍVEL 0075461-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0075461-02.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00586694 AGTE: VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: FREDERICO CARNEIRO RAMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0002265-60.2016.8.19.0017

006. AGRAVO - CÍVEL 0002265-60.2016.8.19.0017 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002265-60.2016.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00616930 AGTE: LEANDRO LOPES SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0040266-53.2025.8.19.0000

007. AGRAVO - CÍVEL 0040266-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040266-53.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00791299 AGTE: GRUPO SALTA EDUCAÇÃO S A ADVOGADO: LARA DE SANTIS GONCALVES ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO AGDO: COLÉGIO ANÍSIO TEIXEIRA LTDA AGDO: ANTONIO WALTER MORAES LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801042-70.2025.8.19.0034

008. AGRAVO - CÍVEL 0801042-70.2025.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801042-70.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00395512 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: THAMYRIS DIAS DOS REIS ADVOGADO: TAMARA OLIVEIRA CANDIDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0028835-85.2026.8.19.0000

009. AGRAVO - CÍVEL 0028835-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028835-85.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00639777 AGTE: LEILAH JAZBIK GUIMARAES ADVOGADO: ELZA MONTEIRO STILLE ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0114899-37.2022.8.19.0001

010. AGRAVO - CÍVEL 0114899-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0114899-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00563281 AGTE: ELIAS ALVES DE FARIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004665-83.2025.8.19.0000

011. AGRAVO - CÍVEL 0004665-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004665-83.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00738227 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA NOVELLO COLVARA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078529-57.2025.8.19.0000

012. AGRAVO - CÍVEL 0078529-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078529-57.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00752576 AGTE: JOSE ROBERTO AZEREDO DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0048756-98.2024.8.19.0000

013. AGRAVO - CÍVEL 0048756-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048756-98.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00526722 AGTE: MATHEUS PIMENTEL BRAVO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020685-52.2025.8.19.0000

014. AGRAVO - CÍVEL 0020685-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020685-52.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00551893 AGTE: RAFAEL RIBEIRO DA COSTA ATAIDE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060543-90.2025.8.19.0000

015. AGRAVO - CÍVEL 0060543-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060543-90.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00728838 AGTE: PAULO CESAR DA SILVA CONCEICAO AGTE: JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO ADVOGADO: JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO AGDO: KATIA MARIA DE OLIVEIRA RAMOA ADVOGADO: GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096497-03.2025.8.19.0000

016. AGRAVO - CÍVEL 0096497-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096497-03.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00611303 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SERGIO LAGOA NEVES ADVOGADO: MAURO CHARLES DE ALMEIDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089995-82.2024.8.19.0000

017. AGRAVO - CÍVEL 0089995-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089995-82.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00611141 AGTE: LUIZ FERNANDO PIRES DA CRUZ ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022746-17.2024.8.19.0000

018. AGRAVO - CÍVEL 0022746-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022746-17.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00647146 AGTE: ANA PAULA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: ADRIELE STEFANI ROSA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040014-89.2021.8.19.0000

019. AGRAVO - CÍVEL 0040014-89.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040014-89.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00274409 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: RAFAEL BUZZO DE MATOS ADVOGADO: IGOR HENRY BICUDO AGDO: SONIA REGINA DE LACERDA ADVOGADO: ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL AGDO: CABRINI CONFECÇÕES LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020161-23.2023.8.19.0001

020. AGRAVO - CÍVEL 0020161-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020161-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00574117 AGTE: CARDEIROS IMOBILIARIA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: LARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS BRECHBUHLER ADVOGADO: SAUL TOURINHO LEAL AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0015970-95.2020.8.19.0014

021. AGRAVO - CÍVEL 0015970-95.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015970-95.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00760128 AGTE: LORENGE SPE 149 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGTE: LORENGE S A PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL ADVOGADO: LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO ADVOGADO: MARIANA LOUREIRO PROVEDEL AGDO: HAROLDO DE FREITAS MONTERIO AGDO: CARLA MARCIA BAPTISTA DE ABREU MONTEIRO ADVOGADO: MARCELO MOTTA CARNEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0140627-71.2008.8.19.0001

022. AGRAVO - CÍVEL 0140627-71.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0140627-71.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00749254 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: JORGE DA SILVEIRA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099731-90.2025.8.19.0000

023. AGRAVO - CÍVEL 0099731-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0099731-90.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00532636 AGTE: MICHELLE CHILETTO VIDAL ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0017614-49.2019.8.19.0001

024. AGRAVO - CÍVEL 0017614-49.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017614-49.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00919988 AGTE: VINICIUS PIRES FRUTUOSO ADVOGADO: VINICIUS PIRES FRUTUOSO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0194750-96.2020.8.19.0001

025. AGRAVO - CÍVEL 0194750-96.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0194750-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00738079 AGTE: CONDOMÍNIO LINDO PARQUE I ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: YAN LUCAS DOS SANTOS SILVA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000942-20.2021.8.19.0025

026. AGRAVO - CÍVEL 0000942-20.2021.8.19.0025 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000942-20.2021.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00635325 AGTE: ROSANE LOUVISE GUALBERTO DE ARAÚJO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0069220-12.2025.8.19.0000

027. AGRAVO - CÍVEL 0069220-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069220-12.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00372954 AGTE: WAGNER FIGUEIRA SANTOS ADVOGADO: WAGNER FIGUEIRA SANTOS AGDO: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0154387-96.2022.8.19.0001

028. AGRAVO - CÍVEL 0154387-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0154387-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00756168 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA PASSOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA LESTÓN AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE SA ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092312-19.2025.8.19.0000

029. AGRAVO - CÍVEL 0092312-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0092312-19.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00632688 AGTE: CLEA NAZARETH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: ISMAEL SILVA RODRIGUES ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA PINTO AGDO: BRASVAN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS ADVOGADO: ARTHUR AURELIO DE OLIVEIRA BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023214-44.2025.8.19.0000

030. AGRAVO - CÍVEL 0023214-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023214-44.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00649723 AGTE: CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ II ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO AGDO: ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007382-34.2026.8.19.0000

031. AGRAVO - CÍVEL 0007382-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007382-34.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00802724 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: RONALDO GERALDO ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL DAVI DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0146548-06.2011.8.19.0001

032. AGRAVO - CÍVEL 0146548-06.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0146548-06.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00652344 AGTE: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DANIELE DE SOUZA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072367-80.2024.8.19.0000

033. AGRAVO - CÍVEL 0072367-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072367-80.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00603354 AGTE: BORTOLINI TRANSLOC LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: GABRIELA DUARTE GRAFANASSI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099167-14.2025.8.19.0000

034. AGRAVO - CÍVEL 0099167-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0099167-14.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00525508 AGTE: GISELE BRUNA APARECIDA DE ARAUJO ROBERTO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: VANESSA DE CASTRO PINTO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTA DO SOL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0020286-37.2019.8.19.0031

035. AGRAVO - CÍVEL 0020286-37.2019.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020286-37.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00710152 AGTE: AL EMPREENDIMENTOS S A AGTE: SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 LTDA AGTE: CONSÓRCIO ALPHAVILLE MARICÁ ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: CAIO ALBADO DE ASSIS ADVOGADO: DANIELE DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DOLMAR MARQUES FERREIRA FILHO AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAS ALPHAVILLE MARICÁ 2 ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0156609-71.2021.8.19.0001

036. AGRAVO - CÍVEL 0156609-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0156609-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00696798 AGTE: INTERTEK DO BRASIL INSPEÇÕES LTDA. ADVOGADO: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0183755-63.2016.8.19.0001

037. AGRAVO - CÍVEL 0183755-63.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0183755-63.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00649057 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLARO S.A. ADVOGADO: PAULO AYRES BARRETO ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO ADVOGADO: PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0106113-02.2025.8.19.0000

038. AGRAVO - CÍVEL 0106113-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0106113-02.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00712241 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ADAO NUNES ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001719-22.2013.8.19.0207

039. AGRAVO - CÍVEL 0001719-22.2013.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001719-22.2013.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00314557 AGTE: IRAN JOSE PEREIRA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VIEIRA DIAS AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA DUTRA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO CETELEM S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0071687-61.2025.8.19.0000

040. AGRAVO - CÍVEL 0071687-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071687-61.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00528386 AGTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: B2 W DIGITAL LUX S A R L EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: JSM GLOBAL S A R L EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: ST IMPORTAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO AGDO: CONSÓRCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ADVOGADO: SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0119113-42.2020.8.19.0001

041. AGRAVO - CÍVEL 0119113-42.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0119113-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00649071 AGTE: HÉRCULES HENRIQUE MÔRO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001066-39.2008.8.19.0031

042. AGRAVO - CÍVEL 0001066-39.2008.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001066-39.2008.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00059893 AGTE: RENATO TRISTAO MACHADO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS ADVOGADO: DR(A). ARTUR SOARES MACHADO NETO AGDO: ROCILDA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO CARDOZO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0068183-47.2025.8.19.0000

043. AGRAVO - CÍVEL 0068183-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068183-47.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00103115 AGTE: ANA CAROLINA RIBEIRO SALGADO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0173561-57.2023.8.19.0001

044. AGRAVO - CÍVEL 0173561-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0173561-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00142061 AGTE: BRASKEMS.A. ADVOGADO: LEVY ROBERTO DOS REIS NETO ADVOGADO: TAINÁ DO NASCIMENTO PASSOS VERNIER AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0005719-90.2008.8.19.0029

045. AGRAVO - CÍVEL 0005719-90.2008.8.19.0029 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005719-90.2008.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00345148 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ AGDO: MARION BENTO DE MOURA ADVOGADO: LUCIA HELENA DE FREITAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0119830-54.2020.8.19.0001

046. AGRAVO - CÍVEL 0119830-54.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0119830-54.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00775261 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE ANDRÉA DE MORAES BARRETO REP/P/S/INV ARTHUR RYAN BARRETO ARAUJO ADVOGADO: FABIO RENATO SILVA FONSECA LOPES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014141-14.2026.8.19.0000

047. AGRAVO - CÍVEL 0014141-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014141-14.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00714298 AGTE: ROSANE DE ALBUQUERQUE BARROS ADVOGADO: CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO AGDO: RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS ADVOGADO: KARLA PATRICIA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0193210-42.2022.8.19.0001

048. AGRAVO - CÍVEL 0193210-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0193210-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00122529 AGTE: RENAN CASCARDO CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066864-44.2025.8.19.0000

049. AGRAVO - CÍVEL 0066864-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066864-44.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00666855 AGTE: MARIA HELENA QUINUPA ALVES REP/P/S/FILHA VANESSA ALVES PESSOA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0075013-29.2025.8.19.0000

050. AGRAVO - CÍVEL 0075013-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0075013-29.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00678388 AGTE: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0366019-53.2013.8.19.0001

051. AGRAVO - CÍVEL 0366019-53.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0366019-53.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00734871 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU ADVOGADO: THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094697-68.2024.8.19.0001

052. AGRAVO - CÍVEL 0094697-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0094697-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00604593 AGTE: BARRA MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: LORENA CAVAIGNAC FROZ AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0208581-46.2022.8.19.0001

053. AGRAVO - CÍVEL 0208581-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0208581-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00716817 AGTE: ROBSON SOUZA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012965-97.2026.8.19.0000

054. AGRAVO - CÍVEL 0012965-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012965-97.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00724480 AGTE: RAMON SOARES DIAS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: CONDOMINIO EXATO RIO GRANDE ADVOGADO: TAMARA JULIO SILVA ADVOGADO: LUCIA HELENA SANTOS CORREA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0292332-28.2022.8.19.0001

055. AGRAVO - CÍVEL 0292332-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0292332-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00718745 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0030014-56.2023.8.19.0001

056. AGRAVO - CÍVEL 0030014-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030014-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00336641 AGTE: CRC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS SA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0800291-14.2025.8.19.0057

057. AGRAVO - CÍVEL 0800291-14.2025.8.19.0057 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800291-14.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00772053 AGTE: MARIANI DA SILVA PORTES ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS AGDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028759-08.2019.8.19.0000

058. AGRAVO - CÍVEL 0028759-08.2019.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028759-08.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00703947 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA ADVOGADO: GILBERTO MIRANDA ROCHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002279-17.2024.8.19.0000

059. AGRAVO - CÍVEL 0002279-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002279-17.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00740625 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: ALCEBIADES VIEIRA DE SALES AGDO: MANOEL ABRANTES NETO AGDO: JOSE ALMIR ALVES DA SILVA AGDO: JOSE DE RIBAMAR MARTINS LEITE AGDO: JOSE GERARDO ARAGAO FALCAO AGDO: JOSELIAS CABRAL DE OLIVEIRA AGDO: IRANI MORETTI MENDES AGDO: WALDIR COUTO PEREIRA AGDO: ROGERS APARECIDO PIGOSSE AGDO: ANTONIO EDSON MAIA DE ARAUJO ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0241096-86.2012.8.19.0001

060. AGRAVO - CÍVEL 0241096-86.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0241096-86.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00801198 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALICE FUSCHI ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101534-11.2025.8.19.0000

061. AGRAVO - CÍVEL 0101534-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101534-11.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00744274 AGTE: ILLGNER MATTHAUS DE OLIVEIRA SALLES ADVOGADO: LUCAS BASTOS SARDENBERG ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000829-35.2020.8.19.0079

062. AGRAVO - CÍVEL 0000829-35.2020.8.19.0079 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000829-35.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00313676 AGTE: UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ARMANDO G. GARCIA ADVOGADO: RENATA ANTUNES GARCIA LONI AGDO: NILSON MAGRANI JÚNIOR REP/P/S/ MÃE VERA LÚCIA BERGAMINI DE ABREU ADVOGADO: MÁRCIA APARECIDA FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0311224-24.2018.8.19.0001

063. AGRAVO - CÍVEL 0311224-24.2018.8.19.0001 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0311224-24.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00639968 AGTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0211138-74.2020.8.19.0001

064. AGRAVO - CÍVEL 0211138-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0211138-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00742292 AGTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES AGDO: ANDRÉIA SANTOS BIZERRIL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007825-63.2021.8.19.0063

065. AGRAVO - CÍVEL 0007825-63.2021.8.19.0063 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007825-63.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00804703 AGTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES AGDO: FRANCISCO RODRIGUES COELHO JÚNIOR ADVOGADO: VIVIANI DA SILVA LIMA ADVOGADO: CHRISTIANO PARREIRA FERREIRA ADVOGADO: LUISA CAROLINE GOMES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010903-94.2020.8.19.0000

066. AGRAVO - CÍVEL 0010903-94.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010903-94.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00739345 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ESPOLIO DE SYLVIO ENGELS DOS MARES GUIA REP/P/INVENT/BEATRIZ MARES GUIA VEIGA ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0078915-87.2025.8.19.0000

067. AGRAVO - CÍVEL 0078915-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078915-87.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00715389 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CATARINA SOUTO RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033140-89.2018.8.19.0066

068. AGRAVO - CÍVEL 0033140-89.2018.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033140-89.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00714480 AGTE: ZILDA LOPES DE FARIA DO ROSÁRIO ADVOGADO: FLÁVIA SCHETINO FERREIRA AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO: NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020530-15.2026.8.19.0000

069. AGRAVO - CÍVEL 0020530-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020530-15.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00730601 AGTE: MILTON DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004228-08.2026.8.19.0000

070. AGRAVO - CÍVEL 0004228-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004228-08.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00735322 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIZA SOARES PIMENTA ADVOGADO: FRANCISCO LOPES DE SÁ COELHO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019971-58.2026.8.19.0000

071. AGRAVO - CÍVEL 0019971-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019971-58.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00758528 AGTE: HELOIZA HELENA RODRIGUES DE LEMOS ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002702-56.2022.8.19.0061

072. AGRAVO - CÍVEL 0002702-56.2022.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002702-56.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00654760 AGTE: KASSIA CAROLINE RODRIGUES CALLAK ADVOGADO: PATRICK LOHANN BELOTI LIMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011355-91.2015.8.19.0061

073. AGRAVO - CÍVEL 0011355-91.2015.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011355-91.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00669108 AGTE: CELIA MARIA DE SOUZA FREIRE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0055162-38.2024.8.19.0000

074. AGRAVO - CÍVEL 0055162-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0055162-38.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00698197 AGTE: REGINALDO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: REGINALDO DE SOUZA DIAS AGDO: EDIMEA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0166943-67.2021.8.19.0001

075. AGRAVO - CÍVEL 0166943-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0166943-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00644901 AGTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: SÉRGIO PRAIS ADVOGADO: SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: THAYANE CRISTINA MONTEIRO FIGUEIREDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000037-19.2016.8.19.0048

076. AGRAVO - CÍVEL 0000037-19.2016.8.19.0048 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000037-19.2016.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2026.00400269 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADERLY VALENTE SILVA JUNIOR AGDO: JOSÉ GERALDO CHAVES DUQUE ADVOGADO: ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016733-13.2017.8.19.0011

077. AGRAVO - CÍVEL 0016733-13.2017.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016733-13.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00705654 AGTE: JOÃO FARIAS BARBEITO ADVOGADO: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: DIVERSOES CANARINHOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011816-66.2026.8.19.0000

078. AGRAVO - CÍVEL 0011816-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011816-66.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00726060 AGTE: DANIEL DE MELO NUNES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018942-70.2026.8.19.0000

079. AGRAVO - CÍVEL 0018942-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018942-70.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00767229 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ARI DE AZEVEDO ADVOGADO: LEONEL FERREIRA DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0069187-22.2025.8.19.0000

080. AGRAVO - CÍVEL 0069187-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069187-22.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00564285 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006010-50.2026.8.19.0000

081. AGRAVO - CÍVEL 0006010-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006010-50.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00740078 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: LAECIO BERNARDINO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO MENEZES RAMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076383-77.2024.8.19.0000

082. AGRAVO - CÍVEL 0076383-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076383-77.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00582912 AGTE: MARIA LOREDO MATIAS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104554-10.2025.8.19.0000

083. AGRAVO - CÍVEL 0104554-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0104554-10.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00690737 AGTE: ELIANE SOUSA DE FREITAS ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ VISTA ALEGRE ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070933-22.2025.8.19.0000

084. AGRAVO - CÍVEL 0070933-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070933-22.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00522304 AGTE: PATRICIA REGINA CHAGAS DUARTE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002725-83.2025.8.19.0000

085. AGRAVO - CÍVEL 0002725-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002725-83.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00637352 AGTE: JOSE ANTONIO DINIZ RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS AGDO: GISELE SALME LEAL ADVOGADO: GISELE SALME LEAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0003876-50.2026.8.19.0000

086. AGRAVO - CÍVEL 0003876-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003876-50.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00629615 AGTE: USINA SAPUCAIA S/A ADVOGADO: MARTINA VAREJÃO GOMES ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0124346-20.2020.8.19.0001

087. AGRAVO - CÍVEL 0124346-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0124346-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00481517 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARBORETTO RESIDENCIAL ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001208-11.2019.8.19.0014

088. AGRAVO - CÍVEL 0001208-11.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001208-11.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00613267 AGTE: LARISSA BARRETO GOMES FREIRE KAZAN ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR AGDO: AGRICIEMA - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0002125-91.2026.8.19.9000

089. AGRAVO - CÍVEL 0002125-91.2026.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002125-91.2026.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00779339 AGTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ AGDO: PRISCILA GOMES FARIA ADVOGADO: PAULO ANDRE GOMES FARIA INTERESSADO: VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0001618-70.2009.8.19.0030

090. AGRAVO - CÍVEL 0001618-70.2009.8.19.0030 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001618-70.2009.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00692183 AGTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA AGDO: VALE S A ADVOGADO: BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE ADVOGADO: MIGUEL BOTELHO GUERRERO ADVOGADO: RAPHAEL SILVA CASTRO AGDO: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS - AMIG ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0073406-78.2025.8.19.0000

091. AGRAVO - CÍVEL 0073406-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0073406-78.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00573064 AGTE: ALINE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO BANCO MONETARIE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0296556-43.2021.8.19.0001

092. AGRAVO - CÍVEL 0296556-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0296556-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00672697 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(A). ESTEFANIA VIVEIROS ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES AGDO: MARIA DE LOURDES RIBEIRO ANIÁS ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0097467-37.2024.8.19.0000

093. AGRAVO - CÍVEL 0097467-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097467-37.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00647122 AGTE: PORTFOLIO 22 FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-INFRAERO ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ ADVOGADO: RENATO TRINDADE DO AMARAL AGDO: MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE AGDO: RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A AGDO: NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0029679-35.2026.8.19.0000

094. AGRAVO - CÍVEL 0029679-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029679-35.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00761438 AGTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA GOMES ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0048846-72.2025.8.19.0000

095. AGRAVO - CÍVEL 0048846-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048846-72.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00711328 AGTE: MONPRIX LINGERIE LTDA ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO AGDO: MARTIN DIETRICH WALKER AGDO: MARGARETH CORRÊA LIMA ADVOGADO: DR(A). CLAUDIO AZIZ NADER FILHO ADVOGADO: MARIA CECILIA MILIAN DAU RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0053707-04.2025.8.19.0000

096. AGRAVO - CÍVEL 0053707-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053707-04.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00692388 AGTE: JOSIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CONDOMINIO PARQUE VILLE CAMPO GRANDE ADVOGADO: LUIZ ANTONIO EDUARDO DINIZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0006673-43.2017.8.19.0055

097. AGRAVO - CÍVEL 0006673-43.2017.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006673-43.2017.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00795903 AGTE: OSMAR MOURA ALEIXO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0095455-16.2025.8.19.0000

098. AGRAVO - CÍVEL 0095455-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0095455-16.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00722296 AGTE: MICHELE DA SILVA GONÇALVES MATTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0217270-16.2021.8.19.0001

099. AGRAVO - CÍVEL 0217270-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0217270-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00805730 AGTE: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON AGDO: SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0146221-75.2022.8.19.0001

100. AGRAVO - CÍVEL 0146221-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0146221-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00669127 AGTE: GUACEMARA BARBOSA MIRANDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0166480-96.2019.8.19.0001

101. AGRAVO - CÍVEL 0166480-96.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0166480-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00792087 AGTE: KLEBER DE SOUZA MELO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: BANCO SANTANDER S/A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0027999-49.2025.8.19.0000

102. AGRAVO - CÍVEL 0027999-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027999-49.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00720516 AGTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SISEP RIO ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES AGDO: ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/INV HÉLIO BUSTAMANTE PEREIRA DE SÁ ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082810-90.2024.8.19.0000

103. AGRAVO - CÍVEL 0082810-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082810-90.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00649894 AGTE: ANNA BEATRIZ BARROS CARNEIRO ADVOGADO: LUIZ DE SOUZA GOUVÊA ADVOGADO: ELAINE ROSA PEREIRA ADVOGADO: RAPHAEL GOUVÊA VIANNA ADVOGADO: GABRIEL GOUVÊA VIANNA ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0104721-27.2025.8.19.0000

104. AGRAVO - CÍVEL 0104721-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0104721-27.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00810647 AGTE: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES S A ADVOGADO: FELIPE NEVES MONTEIRO ADVOGADO: BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090044-89.2025.8.19.0000

105. AGRAVO - CÍVEL 0090044-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090044-89.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00698779 AGTE: ISOLINA GERALDA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: CRISTIANA DOTTA MARTINS ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE AGDO: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL KPMG CORPORATE FINANCE LTDA ADVOGADO: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0018759-63.2021.8.19.0004

106. AGRAVO - CÍVEL 0018759-63.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018759-63.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00628629 AGTE: PAULO CRISTIANO CORDEIRO AZEVEDO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0017488-57.2023.8.19.0001

107. AGRAVO - CÍVEL 0017488-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017488-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00466249 AGTE: TUNING PARTS EIRELI ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041339-38.2013.8.19.0014

108. AGRAVO - CÍVEL 0041339-38.2013.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041339-38.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00663940 AGTE: USINA SAPUCAIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA SIQUEIRA ADVOGADO: GABRIEL GOMES PIMENTEL ADVOGADO: MARTINA VAREJÃO GOMES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011440-82.2019.8.19.0208

109. AGRAVO - CÍVEL 0011440-82.2019.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011440-82.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00708978 AGTE: ELIZABETH VIEIRA DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037557-76.2024.8.19.0001

110. AGRAVO - CÍVEL 0037557-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037557-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00646676 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BEALUC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008975-98.2026.8.19.0000

111. AGRAVO - CÍVEL 0008975-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008975-98.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00699135 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CARLOS EDSON DE AZEVEDO CHAVES ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO CABUS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002362-62.2025.8.19.9000

112. AGRAVO - CÍVEL 0002362-62.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002362-62.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00605574 AGTE: IRIS RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0097444-57.2025.8.19.0000

113. AGRAVO - CÍVEL 0097444-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097444-57.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00654535 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SILVANA DOS SANTOS BARCELOS ARAUJO ADVOGADO: JUPIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016844-61.2016.8.19.0001

114. AGRAVO - CÍVEL 0016844-61.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016844-61.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00554831 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: ESPOLIO ROBERTO BRAZ DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA EUNICE BRAZ DOS SANTOS AGDO: ANTONIO ELSON MAXIMIANO DOS SANTOS AGDO: MARIA EUNICE BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE CUNHA DA SILVA ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL BECKER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005737-70.2015.8.19.0028

115. AGRAVO - CÍVEL 0005737-70.2015.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005737-70.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00613149 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS - ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009074-68.2026.8.19.0000

116. AGRAVO - CÍVEL 0009074-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009074-68.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00752215 AGTE: IGOR LUCENA CABRAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ALINE BARRETO MANHÃES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021401-82.2019.8.19.0067

117. AGRAVO - CÍVEL 0021401-82.2019.8.19.0067 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021401-82.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00481938 AGTE: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS AGDO: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A ADVOGADO: DR(A). JULIO MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). DANIEL LACASA MAYA ADVOGADO: PAULO ROGERIO G. RIBEIRO ADVOGADO: RENATA DALLA TORRE AMATUCCI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037692-23.2026.8.19.0000

118. AGRAVO - CÍVEL 0037692-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037692-23.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00816633 AGTE: WILLIAM LEMES COELHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000830-53.2025.8.19.9000

119. AGRAVO - CÍVEL 0000830-53.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000830-53.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00422867 AGTE: SKYSCANNER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS AGDO: III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: MARCELO ALVES MANRTINS PINHEIRO ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017234-53.2024.8.19.0000

120. AGRAVO - CÍVEL 0017234-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017234-53.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00613761 AGTE: RODOLFO MIRANDA MARQUES AGTE: CATIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: FLAVIO ALVES MONTEIRO ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SANCHES ANZANEL AGDO: TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA AGDO: CALPER CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: FREDERICO PRICE GRECHI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0000943-09.2023.8.19.0001

121. AGRAVO - CÍVEL 0000943-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000943-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00693482 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMPRESARIAL AMADEUS MOZART ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0002310-35.2018.8.19.0004

122. AGRAVO - CÍVEL 0002310-35.2018.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002310-35.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00647045 AGTE: BRADO IMÓVEL EIRELLI AGTE: ANDERSON RIBEIRO PEREIRA DA SILVA CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA MENDES ALVES LEONARDO DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0002798-21.2026.8.19.0000

123. AGRAVO - CÍVEL 0002798-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002798-21.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00710789 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: IZZI CAMARA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0004195-18.2026.8.19.0000

124. AGRAVO - CÍVEL 0004195-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004195-18.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00694418 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SOLANGE MARIA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: JÉSSICA DA SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0000035-47.2025.8.19.9000

125. AGRAVO - CÍVEL 0000035-47.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000035-47.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00562870 AGTE: LEORIO SOUZA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0023822-08.2026.8.19.0000

126. AGRAVO - CÍVEL 0023822-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023822-08.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00666471 AGTE: AMELIA SOARES MAIA MACIEIRA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0000727-32.2021.8.19.0029

127. AGRAVO - CÍVEL 0000727-32.2021.8.19.0029 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000727-32.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00657608 AGTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ AGDO: CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MATHEUS IAN TELLES FREITAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0020145-67.2026.8.19.0000

128. AGRAVO - CÍVEL 0020145-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020145-67.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00616720 AGTE: IDALECE DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0020533-67.2026.8.19.0000

129. AGRAVO - CÍVEL 0020533-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020533-67.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00616656 AGTE: ESMERALDA RABELO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0022898-94.2026.8.19.0000

130. AGRAVO - CÍVEL 0022898-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022898-94.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00671003 AGTE: ANDRE LUIZ GONDIM DE MOURA FILHO ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0016594-83.2021.8.19.0023

131. AGRAVO - CÍVEL 0016594-83.2021.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016594-83.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00697723 AGTE: RAYANE CRISTINE BARBOSA DA SILVA REGO ADVOGADO: MARCIO JEAN COSTA SANTANA ADVOGADO: PAULA ALVES PEREIRA DE SOUZA AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SÃO FRANCISCO ADVOGADO: ANA PAULA DO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADO: JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0000747-11.2007.8.19.0030

132. AGRAVO - CÍVEL 0000747-11.2007.8.19.0030 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000747-11.2007.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00570589 AGTE: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA AGDO: VALE S.A. ADVOGADO: RAPHAEL SILVA CASTRO ADVOGADO: BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0057847-81.2025.8.19.0000

133. AGRAVO - CÍVEL 0057847-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057847-81.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00558849 AGTE: ANDRE CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040096-86.2022.8.19.0000

134. AGRAVO - CÍVEL 0040096-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040096-86.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00607307 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO ADVOGADO: VITOR GUEDES CAVALCANTI ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0053989-76.2024.8.19.0000

135. AGRAVO - CÍVEL 0053989-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053989-76.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00579159 AGTE: ALFEU CAVARARO MARTINS ADVOGADO: FELIPE D''ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO ADVOGADO: JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES ADVOGADO: THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0063234-77.2025.8.19.0000

136. AGRAVO - CÍVEL 0063234-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063234-77.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00593165 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0064171-87.2025.8.19.0000

137. AGRAVO - CÍVEL 0064171-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0064171-87.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00658573 AGTE: INTERDOTNET DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSE EDUARDO MERCADO RIBEIRO LIMA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0072537-52.2024.8.19.0000

138. AGRAVO - CÍVEL 0072537-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072537-52.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00625636 AGTE: LEONARDO DAVICO ADVOGADO: THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: FELIPE D''ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO ADVOGADO: JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0027229-22.2026.8.19.0000

139. AGRAVO - CÍVEL 0027229-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027229-22.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00730428 AGTE: ELIANA CONTINENTINO CASTANHEIRA ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0090961-11.2025.8.19.0000

140. AGRAVO - CÍVEL 0090961-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090961-11.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00674907 AGTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO AGDO: ÁGUAS DO PARAÍBA S.A. ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0091842-85.2025.8.19.0000

141. AGRAVO - CÍVEL 0091842-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0091842-85.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00678243 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HOSPITAL NORTE DOR DE CASCADURA S.A ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA ADVOGADO: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0281959-69.2021.8.19.0001

142. AGRAVO - CÍVEL 0281959-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0281959-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00793034 AGTE: EDVANIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARINALDO GONÇALVES DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0100598-83.2025.8.19.0000

143. AGRAVO - CÍVEL 0100598-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0100598-83.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00805627 AGTE: A B N NEVES DE SOUZA COMERCIO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO AGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SICOOB FLUMINENSE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098557-46.2025.8.19.0000

144. AGRAVO - CÍVEL 0098557-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098557-46.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00697160 AGTE: KIA MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELE DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(A). SERGIO LUIS FALCOCHIO AGDO: GLEICY NARA NOGUEIRA DE BARROS ADVOGADO: LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER INTERESSADO: KLAHN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S A ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM ADVOGADO: THIAGO INOCÊNCIO MATOS ADVOGADO: MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007291-41.2026.8.19.0000

145. AGRAVO - CÍVEL 0007291-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007291-41.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00692284 AGTE: CLAUDIO DA SILVA NOBRE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025065-51.2017.8.19.0210

146. AGRAVO - CÍVEL 0025065-51.2017.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025065-51.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00763504 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0043944-47.2023.8.19.0000

147. AGRAVO - CÍVEL 0043944-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043944-47.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00690320 AGTE: ANGELA JUREMA DA FONSECA BASTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: CARLA PASSOS MELHADO COCHI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0107907-58.2025.8.19.0000

148. AGRAVO - CÍVEL 0107907-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0107907-58.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00784574 AGTE: GUSTAVO FABIANO MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015907-80.2014.8.19.0014

149. AGRAVO - CÍVEL 0015907-80.2014.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015907-80.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00777896 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000279-39.2026.8.19.9000

150. AGRAVO - CÍVEL 0000279-39.2026.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000279-39.2026.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00509056 AGTE: TANIA REGINA SANTOS HABERFELD ADVOGADO: ANDRE LUIZ FELIX CAVALCANTE ADVOGADO: DANIEL D'ASSUMPÇÃO COSTA AGDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0044757-40.2024.8.19.0000

151. AGRAVO - CÍVEL 0044757-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044757-40.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00590549 AGTE: MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO ADVOGADO: LEONARDO MIRANDA MAIOLI ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO GAMA BARRETO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007169-61.2018.8.19.0209

152. AGRAVO - CÍVEL 0007169-61.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007169-61.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00735355 AGTE: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO SAAD AGDO: MUANIS IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO ADVOGADO: CAUÊ MELO IVANISSEVICH RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0136113-41.2009.8.19.0001

153. AGRAVO - CÍVEL 0136113-41.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0136113-41.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00295134 AGTE: BROKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO SA ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI AGDO: OTAVIO SANTOS SILVA LEITE ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079639-91.2025.8.19.0000

154. AGRAVO - CÍVEL 0079639-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079639-91.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00658890 AGTE: ECORIOMINAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS ADVOGADO: DR(A). ANDRE GUSKOW CARDOSO ADVOGADO: EDUARDO TALAMINI ADVOGADO: VICTOR HUGO PAVONI VANELLI ADVOGADO: RAFAEL WALLBACH SCHWIND AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIO AGUAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: MARCELLO ALFREDO BERNARDES INTERESSADO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S A ADVOGADO: ANNA CAROLINA DUARTE GUIMARÃES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057623-46.2025.8.19.0000

155. AGRAVO - CÍVEL 0057623-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057623-46.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00776968 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO ADVOGADO: JUAREZ BISPO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0198036-54.2012.8.19.0004

156. AGRAVO - CÍVEL 0198036-54.2012.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0198036-54.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00556252 AGTE: RIGF FASHION 2006 MODAS LTDA AGTE: ARINDA PEREIRA DE CARVALHO AGTE: IVANILTON GALVAO VIANA AGTE: REGINA LUCIA CARVALHO VIANNA ADVOGADO: CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA AGDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0107324-73.2025.8.19.0000

157. AGRAVO - CÍVEL 0107324-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0107324-73.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00698026 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS MELO ADVOGADO: LUCIANA DE GÓES ADVOGADO: RODRIGO DA GAMA D'EÇA TEIXEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANE BRAGA DE LUCENA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101234-49.2025.8.19.0000

158. AGRAVO - CÍVEL 0101234-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101234-49.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00828479 AGTE: ROBERTO DA HORA JUNIOR ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025016-40.2008.8.19.0205

159. AGRAVO - CÍVEL 0025016-40.2008.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025016-40.2008.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00738904 AGTE: LINDENBERG SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063436-54.2025.8.19.0000

160. AGRAVO - CÍVEL 0063436-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063436-54.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00762276 AGTE: ANTÔNIO AMARAL DIAS ADVOGADO: ROBERTO AUDI ADVOGADO: MARCELA COSTA AUDI AGDO: MARIANA VELLOSO GUIMARÃES TELES ADVOGADO: EDSON COSTA RIBEIRO ADVOGADO: JULIANA RINCO DURAES ADVOGADO: LUANA RINCO RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006906-66.2021.8.19.0001

161. AGRAVO - CÍVEL 0006906-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006906-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00720839 AGTE: MARCIA MARQUES PORTO CORTES ADVOGADO: RENATO CORTES NETO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082926-62.2025.8.19.0000

162. AGRAVO - CÍVEL 0082926-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082926-62.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00654546 AGTE: ASTORGA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0061953-57.2023.8.19.0000

163. AGRAVO - CÍVEL 0061953-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061953-57.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00756257 AGTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: JOAO CRUZ FILHO ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO JOSE FEROLDI GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010571-61.2015.8.19.0208

164. AGRAVO - CÍVEL 0010571-61.2015.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010571-61.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00578667 AGTE: DANIELLE FERREIRA BASTOS REP/P/CURADORIA ESPECIA L DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VANETE DA SILVA COSTA DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070821-87.2024.8.19.0000

165. AGRAVO - CÍVEL 0070821-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070821-87.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00522258 AGTE: VALDILEIA MORETH SIQUEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032459-45.2026.8.19.0000

166. AGRAVO - CÍVEL 0032459-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032459-45.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00696934 AGTE: SUÉRLI DA SILVA LAURINDO ADVOGADO: JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007013-08.2024.8.19.0001

167. AGRAVO - CÍVEL 0007013-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007013-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00556943 AGTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO CO-INDIC.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008566-25.2026.8.19.0000

168. AGRAVO - CÍVEL 0008566-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008566-25.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00705477 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: KATIA ROSANA SANTIAGO RIBEIRO ADVOGADO: ROGÉRIA SILVEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0149235-67.2022.8.19.0001

169. AGRAVO - CÍVEL 0149235-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0149235-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00724227 AGTE: ARNALDO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVEIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053580-03.2024.8.19.0000

170. AGRAVO - CÍVEL 0053580-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053580-03.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00366941 AGTE: TONER DEVICE LTDA ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: JOSHUA CRISOSTOMO ALVES NEVES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011181-85.2026.8.19.0000

171. AGRAVO - CÍVEL 0011181-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011181-85.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00634590 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0062435-34.2025.8.19.0000

172. AGRAVO - CÍVEL 0062435-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062435-34.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00585670 AGTE: MATHEUS GOMES DA SILVA ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGGIO NOVITA ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0800646-81.2026.8.19.0253

173. AGRAVO - CÍVEL 0800646-81.2026.8.19.0253 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800646-81.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 3204/2026.00712465 AGTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ AGDO: LEILA DAMASIO LOPES ADVOGADO: JÉSSICA MENDONÇA ALEIXO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104052-71.2025.8.19.0000

174. AGRAVO - CÍVEL 0104052-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0104052-71.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00666191 AGTE: MARIA JOSE DA SILVA TOME ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004778-19.2021.8.19.0019

175. AGRAVO - CÍVEL 0004778-19.2021.8.19.0019 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004778-19.2021.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00392777 AGTE: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0031471-24.2026.8.19.0000

176. AGRAVO - CÍVEL 0031471-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031471-24.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00809771 AGTE: ROSANA MACEDO SECO CAMPOS ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058374-14.2018.8.19.0021

177. AGRAVO - CÍVEL 0058374-14.2018.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058374-14.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00640969 AGTE: JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: MARINETE BARCELOS DA SILVA AGDO: EDUARDO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: PRISCILLA CLEMENTE MOURA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0056291-53.2016.8.19.0002

178. AGRAVO - CÍVEL 0056291-53.2016.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056291-53.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00319426 AGTE: MARCELO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA NEVES AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066670-44.2025.8.19.0000

179. AGRAVO - CÍVEL 0066670-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066670-44.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00631292 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0081482-30.2021.8.19.0001

180. AGRAVO - CÍVEL 0081482-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0081482-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00485883 AGTE: CONDOMINIO GRANDES LAGOS AGTE: CONDOMINIO GERAL PARQUE AMERICA DO NORTE ADVOGADO: MARCELLO SUPERCHI ADVOGADO: GILBERTO ALVES SAMPAIO ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER AGDO: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO AGDO: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADVOGADO: LAURA POSTAL TIRELLI AGDO: GEOMEC ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO: SAMIRA CASTRO SILVEIRA AGDO: INCOPRE INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: KARINA TEIXEIRA MAIA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA AGDO: PFM ENGNHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO AGDO: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0090045-74.2025.8.19.0000

181. AGRAVO - CÍVEL 0090045-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090045-74.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00628258 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THAIS XAVIER DE BRITO AMORIM ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0020818-28.2020.8.19.0208

182. AGRAVO - CÍVEL 0020818-28.2020.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020818-28.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00745583 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIENTAL ADVOGADO: KAREN ASSUCENA COSTA PAIVA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0100844-79.2025.8.19.0000

183. AGRAVO - CÍVEL 0100844-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0100844-79.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00621103 AGTE: MARIA ALICE DA COSTA ADVOGADO: JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS AGDO: MASSA FALIDA DE SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNCIO LTDA ADMJUD: P H ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DE ADVOCACIA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0080805-61.2025.8.19.0000

184. AGRAVO - CÍVEL 0080805-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080805-61.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00437509 AGTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO NANCI REP/P/S/INV FRANCISCO NANCI NETO AGTE: FRANCISCO NANCI NETO ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE ADVOGADO: ERIK GUEDES NAVROCKY AGDO: NOVA FRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO: VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0056886-43.2025.8.19.0000

185. AGRAVO - CÍVEL 0056886-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056886-43.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00222549 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0020335-30.2026.8.19.0000

186. AGRAVO - CÍVEL 0020335-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020335-30.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00692313 AGTE: JUSSARA CAMPOS NEVES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0090245-81.2025.8.19.0000

187. AGRAVO - CÍVEL 0090245-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090245-81.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00705037 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: PAULO EGIPEDES DE FRANCA FILHO ADVOGADO: JUAN MARTINS GALVAO ADVOGADO: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA ADVOGADO: JÕNATAS DA COSTA COELHO ADVOGADO: PATRIQUENIA BUENO SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0002744-76.2020.8.19.0061

188. AGRAVO - CÍVEL 0002744-76.2020.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002744-76.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00747370 AGTE: HUMBERTO NOGUEIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA ADVOGADO: DILSON DE ALMEIDA MORAES JUNIOR AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FOREVER ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: ZILANDA BARCELOS DALIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0160497-48.2021.8.19.0001

189. AGRAVO - CÍVEL 0160497-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0160497-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00747584 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EASY LAPA RIO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS SPE LTDA ADVOGADO: DANIELE COSTA MARTINS ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0009667-97.2026.8.19.0000

190. AGRAVO - CÍVEL 0009667-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009667-97.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00626288 AGTE: FABIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0800358-75.2022.8.19.0059

191. AGRAVO - CÍVEL 0800358-75.2022.8.19.0059 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800358-75.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00718007 AGTE: LUIZ RICARDO DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0024400-96.2021.8.19.0209

192. AGRAVO - CÍVEL 0024400-96.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024400-96.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00602161 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ELIZABETH ADVOGADO: EZEQUIEL DAS CHAGAS AGDO: PAULO ROBERTO NONATO PIERONI ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO ARTHUR DOS SANTOS NUNES NASCIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0130813-73.2024.8.19.0001

193. AGRAVO - CÍVEL 0130813-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0130813-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00749778 AGTE: ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA. ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000114-26.2026.8.19.0000

194. AGRAVO - CÍVEL 0000114-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000114-26.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00590550 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELY DA GRAÇA ABREU ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008112-16.2024.8.19.0000

195. AGRAVO - CÍVEL 0008112-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008112-16.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00731594 AGTE: MANOEL EXPEDITO BESSA DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LUDOVICO AGDO: JOSE CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: LEONARDO PORTO PINTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0030073-10.2024.8.19.0001

196. AGRAVO - CÍVEL 0030073-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0030073-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00620178 AGTE: DENILSON DE SOUZA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0085946-66.2022.8.19.0000

197. AGRAVO - CÍVEL 0085946-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0085946-66.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00791643 AGTE: JORGE LUIZ CONSTANTINO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO ITAU S.A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0002459-57.2019.8.19.0081

198. AGRAVO - CÍVEL 0002459-57.2019.8.19.0081 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002459-57.2019.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00645599 AGTE: MARIA SIDNÉIA DE JESUS ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0102693-57.2023.8.19.0000

199. AGRAVO - CÍVEL 0102693-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102693-57.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00709754 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULA BORSOI AGDO: SIMONE DE AVOLIO ESPINDOLA ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0160352-21.2023.8.19.0001

200. AGRAVO - CÍVEL 0160352-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0160352-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00685830 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ADVOGADO: BIANCA DE CASTRO LEAL COSTA REIS ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0203081-53.2009.8.19.0001

201. AGRAVO - CÍVEL 0203081-53.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0203081-53.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00731810 AGTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA AGDO: GILBERTO JOSÉ MARQUES SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0060922-31.2025.8.19.0000

202. AGRAVO - CÍVEL 0060922-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060922-31.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00486805 AGTE: ITAMAR APARECIDO MACIEL ADVOGADO: ORIVAL PRANGE AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0400911-27.2009.8.19.0001

203. AGRAVO - CÍVEL 0400911-27.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0400911-27.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00597244 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: RENATA EMERY VIVACQUA ADVOGADO: FERNANDA RAMOS PAZELLO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0160681-38.2020.8.19.0001

204. AGRAVO - CÍVEL 0160681-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0160681-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00690228 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: ENIO ZAHA ADVOGADO: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0013293-27.2026.8.19.0000

205. AGRAVO - CÍVEL 0013293-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013293-27.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00510442 AGTE: MARLENE MENDES LOPES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0028146-41.2026.8.19.0000

206. AGRAVO - CÍVEL 0028146-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028146-41.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00756712 AGTE: EDIR DA SILVA VENTURA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0090583-55.2025.8.19.0000

207. AGRAVO - CÍVEL 0090583-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090583-55.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00712422 AGTE: LILLY MED LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA ADVOGADO: ALVARO FELIPE MESQUITA MONTEIRO AGTE: CLAUDIO ADRIANI CAETANO DE SOUZA AGTE: NICOLE SARANTOPOULOS ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: VERONICA BECK AGDO: OS MESMOS AGDO: RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE ADVOGADO: FERNANDA MARTINS DA COSTA MACHADO E CASTRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0258948-74.2022.8.19.0001

208. AGRAVO - CÍVEL 0258948-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0258948-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00646625 AGTE: QUATTUOR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0102287-65.2025.8.19.0000

209. AGRAVO - CÍVEL 0102287-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102287-65.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00745818 AGTE: LUIZA DOS PASSOS INACIO ADVOGADO: DANIEL RANGEL SEPULVEDA AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0009369-75.2013.8.19.0028

210. AGRAVO - CÍVEL 0009369-75.2013.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009369-75.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00123611 AGTE: ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO ADVOGADO: MARIO GRAZIANI PRADA AGDO: MUNICIPIO DE SANTOS PROC.MUNIC.: LUIZ SOARES DE LIMA ADVOGADO: LUIZ SOARES DE LIMA PROC.MUNIC.: PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES ADVOGADO: PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0016175-61.2023.8.19.0001

211. AGRAVO - CÍVEL 0016175-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016175-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00478282 AGTE: REFRIGELO CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES S A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037726-03.2023.8.19.0000

212. AGRAVO - CÍVEL 0037726-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037726-03.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00740774 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AGDO: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040823-40.2025.8.19.0000

213. AGRAVO - CÍVEL 0040823-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040823-40.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00519014 AGTE: BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO ADVOGADO: VICTOR MAURO PERES LEMOS AGDO: SONIA MARIA PEREIRA VALLE ADVOGADO: DANIELI SALCIDES DA FONSECA ADVOGADO: LEVI AVILA DA FONSECA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0296999-28.2020.8.19.0001

214. AGRAVO - CÍVEL 0296999-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0296999-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00784600 AGTE: GRUPO DE MODA SOMA SA AGTE: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS AGTE: MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA AGTE: WARDROBE CRIACOES E COMERCIO SA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE C. ENSENHUBER AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800850-62.2025.8.19.0253

215. AGRAVO - CÍVEL 0800850-62.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800850-62.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 3204/2026.00679346 AGTE: ANALUCIA DA SILVA FARIA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033767-87.2024.8.19.0000

216. AGRAVO - CÍVEL 0033767-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033767-87.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00575018 AGTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088588-75.2023.8.19.0000

217. AGRAVO - CÍVEL 0088588-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088588-75.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00268917 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098530-97.2024.8.19.0000

218. AGRAVO - CÍVEL 0098530-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098530-97.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00580609 AGTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 8252 DO ANO DE 2024 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0834062-45.2025.8.19.0004

219. AGRAVO - CÍVEL 0834062-45.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834062-45.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00682498 AGTE: SALATIEL DIAS DE PAULA ADVOGADO: SALATIEL DIAS DE PAULA AGDO: ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA. ADVOGADO: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA. RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0828507-53.2025.8.19.0002

220. AGRAVO - CÍVEL 0828507-53.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0828507-53.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00682038 AGTE: SANDRO COUTO SABENCA ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA LUÍZA DE SOUZA ALEN AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:


ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.





Retornar