TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/12/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 00:00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES. A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento, o que só poderá ser feito nas sessões presenciais. Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição nos autos do processo, protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, sob pena de indeferimento do pleito. Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado.




0884700-62.2023.8.19.0001

001. APELAÇÃO 0884700-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0884700-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00488081 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELANTE: ERNANI SALTZ (RECURSO ADESIVO) APELANTE: SONIA MARIA PORTO CABRAL (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ALEX CABRAL SALTZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCOS STAMBOWSKY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0076308-38.2024.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0076308-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0022261-03.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00847055 IMPTE: NATHÁLIA QUEEN REIS CUNHA ADVOGADO: CAROLINA TABOSA DE OLIVEIRA TOLEDO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0076313-60.2024.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0076313-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0839734-87.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00847086 IMPTE/PACTE: SIGILOSO ADVOGADO: AXEL JORGE LIMA ADVOGADO: JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONÇALVES JUNIOR AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0058688-13.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058688-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812240-15.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00644994 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: NILSON ELIAS DA SILVA AGDO: ALINE GONCALVES DA SILVA MENDES ADVOGADO: ANTÔNIO MARCOS RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0032061-69.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032061-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023524-28.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00350195 AGTE: ANA CRISTINA FERNANDES DE MOURA CARVALHO CORREA ADVOGADO: WALDIMAR DE PAULA FREITAS AGDO: MARCELLE DE ARAUJO CORREA CURTY ADVOGADO: RAFAEL THEOPHILO MACHADO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0038512-13.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038512-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0326162-24.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00425350 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI AGDO: NELSON WILLIAMS E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0045189-59.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045189-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0178184-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00497546 AGTE: MARCIO DUTRA GONCALVES ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: LEILA MARCIA MACIEL NEVES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DOS ANJOS ADVOGADO: RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FLORES DA CUNHA B NAGY DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0060632-50.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060632-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815999-50.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00668254 AGTE: HASENCLEVER CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ PAULO DE YPARRAGUIRRE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: MATEUS PEIXOTO TERRA AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0063764-18.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063764-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808384-47.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00706363 AGTE: VERA LUCIA DOS SANTOS LISBOA ADVOGADO: ANA BEATRIZ PEREIRA NUNES CAMPOS ADVOGADO: CLÁUDIA VALÉRIA LARRUBIA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0016643-91.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016643-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801535-71.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00171502 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE FRAGA ROSAS MARINHO ADVOGADO: FERNANDA SERANO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARLENE DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0028265-70.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028265-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0202171-45.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00306003 AGTE: MARIA ALICE SOBRAL VIEIRA ADVOGADO: SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DU VERNAY ADVOGADO: THIAGO MATHEUS COSTA ADVOGADO: ANDRE LUIZ VARZEA RIBEIRO PEREIRA INTERESSADO: MAB GESTÃO PREDIAL E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO LTDA. INTERESSADO: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0029260-83.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029260-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803084-30.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00318373 AGTE: SILVIA MARIA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ARTHUR CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR AGDO: WILLIAN AMARO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0059057-07.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059057-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0291076-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00648849 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL CONRADO BOND AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0059336-90.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059336-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0411830-70.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00652856 AGTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR AGDO: FELIPE DA SILVA MOURA ADVOGADO: CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0063477-55.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063477-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803154-75.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00702163 AGTE: AMALIA PREVATO DA COSTA FABRI ADVOGADO: GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA AGDO: PAULO BARRETO ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: FERNANDA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0064070-84.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064070-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812353-92.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00706761 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO DA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0066104-32.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066104-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809102-38.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00736045 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA FERNANDEZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0072344-37.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072344-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0800463-61.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00806882 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA SOUZA NEVES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0072547-96.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072547-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804044-07.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00808950 AGTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES AGDO: JOSE AGRIPINO DANTAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0073817-58.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073817-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0915394-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00821647 AGTE: RENATO LEITE DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: ADRIANO DE ALBUQUERQUE MOURÃO AGDO: COOPATUR COOP TRAB MOTOR AUT TÁXI TURISMO DO RJ LTDA ADVOGADO: SUSANNE WOERDENBAG RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0064952-46.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064952-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808595-86.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00723020 AGTE: SARAH BEATRIZ MENDES ANDRADE REP/P/S/MAE EMANOELLE MENDES CONCEICAO DE JESUS ANDRADE ADVOGADO: PRISCILA RAMOS DA CONCEIÇÃO AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0065541-38.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065541-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0031407-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00730096 AGTE: RICARDO NAGEM NAKAD AGTE: L N N COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MATERIAL DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI ME ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM AGDO: CAMILLE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0066792-91.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066792-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0886833-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00744959 AGTE: PATRICIA MARQUES DE MELLO SILVA BANDEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0069724-52.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069724-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832670-70.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00778925 AGTE: ISAC SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0036317-55.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036317-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811260-54.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00399914 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: BENÍCIO FRANCO SOUZA REP/P/S/MÃE FERNANDA ANTONIA LOPES FRANCO ADVOGADO: LARISSA ROSARIO OLIVEIRA DE MELO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0050110-61.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050110-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0004343-88.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00548949 AGTE: ANDRE BELIENE VILA ADVOGADO: ANDRE BELIENE VILA ADVOGADO: FLAVIO BRUNO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO LOPES PASSOS AGDO: SELESTE GONÇALVES DE OLIVEIRA NOGUEIRA VILA ADVOGADO: PRISCILA MENDES DA MOTTA ADVOGADO: REISEL DA SILVA MORAES MIRANDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0054856-69.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054856-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009298-34.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00601765 AGTE: FILOMENA TAVARES DIAS FERREIRA ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0062152-45.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062152-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0074902-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00685392 AGTE: JOÃO RENATO LIMA PAULON ADVOGADO: JOÃO RENATO LIMA PAULON AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0066189-18.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066189-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822478-65.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00737144 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO AGDO: CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA SA ADVOGADO: LIGIA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0068359-60.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068359-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822866-55.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00763382 AGTE: FABIO DA NOBREGA CASTELO BRANCO ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: NATASHA FERNANDA MACIEL FIORE CORREIA AGDO: TEREZINHA DA NOBREGA CASTELO BRANCO AGDO: MICHEL DA NOBREGA CASTELO BRANCO ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0077475-90.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077475-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0802831-43.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00859338 AGTE: ELISMARA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0053136-67.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053136-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0039586-72.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00581967 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEANE CLAUDIA SILVA NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0058036-93.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058036-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802787-56.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00638305 AGTE: NARA ROBERTA CUCCO PEREIRA ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA BROCHINI ADVOGADO: THAIS LOYOLA DE FARIA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0061257-84.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061257-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018608-92.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00675306 AGTE: MARIANA MARTINS GOMES PINHEIRO ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA ADVOGADO: ALINE WALTZ DE AZEVEDO AGDO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO: JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0070204-30.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070204-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0047628-07.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00784196 AGTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: TRANS AGONIA TRANSPORTES EIRELI ME AGDO: JULIO CESAR SIMAS DO PRADO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0070757-77.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070757-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831780-69.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00790174 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANE MARQUES TROCADO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0070764-69.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070764-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0802138-87.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00790251 AGTE: MARCELO EFIGENIO TOBIAS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: CSN MINERACAO S A AGDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A AGDO: SEPETIBA TECON S A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0074675-89.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074675-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824311-35.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00830641 AGTE: ZELIA PINHEIRO BORGES ADVOGADO: WALBER DANTAS LOPES AGDO: BANCO VOTORANTIM S A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0075317-62.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075317-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013860-64.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00837238 AGTE: BRENO MORAES DE BRITO REP P MARIZE VAZ GUEDES DE MORAES AGTE: VICTOR HUGO MORAES DE BRITO ADVOGADO: RAQUEL KALINKA DE AGUIAR ADVOGADO: PATRICIA BAPTISTA OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0077074-91.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077074-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001919-12.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00855258 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: ANDRESSA MOSTACADA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES AGDO: PAULO GABRIEL ANDRADE ALVES REP/P/S/CURADORA PATRICIA ANDRADE ALVES ADVOGADO: WELLINGTON PIMENTEL NALIN ADVOGADO: MARCELA SILVA LUNA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007395-04.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007395-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800634-16.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00081454 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO NUNES MAYRINCK AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO DE MELLO OSOLINS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0057044-35.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057044-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820929-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00626942 AGTE: EDUARDO PALHARES SOARES ADVOGADO: ANDRÉ VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0061137-41.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061137-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807678-17.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00673995 AGTE: JB ARQSTUDIO LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS AGDO: LIVIA MARTINS BENAION AGDO: RICARDO MODENESI PITTA PINHEIRO ADVOGADO: FLAVIA MARTINS BENAION ADVOGADO: LIVIA MARTINS BENAION INTERESSADO: BLOOM COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: SEBASTIÃO FIORETT RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0068313-71.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068313-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0000200-94.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00763096 AGTE: VALMIR RODRIGUES JÓIA ADVOGADO: DAVI MATHIAS RABELLO AGDO: MOACYR SANTOS BRASILIENSE ADVOGADO: FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA AGDO: SOUZA MARTINS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADO: MARCELO JORGE VAZ RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0068629-84.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068629-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801598-08.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00766554 AGTE: SERGIO LUIZ DE CARVALHO SIMAS AGTE: PRISCILLA GERMAINE DOS SANTOS CAGNAT ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA AGDO: ALINE RIBEIRO DA ROCHA AGDO: BRUNO COSTA VILLANI AGDO: CLAUDIONOR SAVINO BRELAZ AGDO: CLEANE BRELAZ DE ABREU AGDO: DANIELA GUEDES PEREZ AGDO: DIOGO VICENTE DA COSTA CUNHA AGDO: EDILSON ALVES ROCHA AGDO: EDIR VICENTE DA COSTA AGDO: EDU SILVA MOREIRA AGDO: ERICK SANT ANNA LEITAO AGDO: FERNANDO DE SOUZA SILVA AGDO: JULIANE RAMOS PINTO AGDO: LUANA LOPES DA CUNHA AGDO: LUIZ ALBERTO VELAZQUEZ OSORIO AGDO: MERCIA LOPES CANABRAVA AGDO: MIGUEL ANTONIO PRIETO GOMES AGDO: MIGUEL RODRIGUES DE CAMPOS JUNIOR AGDO: MIRIA MOREIRA DOS SANTOS AGDO: NELI TERESINHA MOCHNACZ KOCZICKI AGDO: RITA JAMILLE CARVALHO PINHEIRO AGDO: RUBIA GLEIDE MEDEIROS DOS SANTOS AGDO: CARS2YOU LOCADORA DE VEICULOS LTDA AGDO: CAS BRASIL AERO PECAS LTDA AGDO: JFX ENSINO LTDA AGDO: SOLOTEC CONSTRUCOES E FUNDACOES LTDA AGDO: VERBENA COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0069962-71.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069962-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0800216-80.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00779026 AGTE: SERGIO HENRIQUE PRATA MARQUES ADVOGADO: NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA AGDO: MARCIO DA SILVA CHELINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0072112-25.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072112-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0802137-05.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00804715 AGTE: DALMIRO ALVES PINHEIRO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: CONGONHAS MINERIOS S A AGDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA AGDO: SEPETIBA TECON S.A. RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0072669-12.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072669-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0806123-29.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00810092 AGTE: LUÍS EDUARDO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: CAMILLA MIRANDA PONTES DA COSTA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0073018-15.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073018-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807492-57.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00813773 AGTE: SALATIEL DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0074329-41.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074329-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0812761-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00826995 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HERALDO ASSED IUNES FILHO ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LICKS FLORES ADVOGADO: CÁSSIO VIEIRA CRUZ RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0028029-21.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028029-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0007583-15.1992.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00303172 AGTE: JANETE HADDAD LOPES AGTE: GUILHERME HADDAD FILHO AGTE: ESPÓLIO DE MARIZA HADDAD DA COSTA REP/P/ LETICIA HADDAD DA COSTA XAVIER ADVOGADO: GUILHERME HADDAD FILHO AGDO: ESPÓLIO DE DARCY AUGUSTO FERNANDES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0048384-52.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048384-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0848408-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00530075 AGTE: LUCAS SILVA DA FONSECA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: ALCIDES NEY JOSÉ GOMES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0052458-52.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052458-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018013-52.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00574379 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA SOARES DE MIRANDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0068761-44.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068761-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0959510-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00768079 AGTE: RAFAEL CUSTODIO NUNES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: CLARO S A ADVOGADO: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: BANCO DAYCOVAL S. A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0069528-82.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069528-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824843-27.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00776877 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: FREEWET PRODUTOS E SERVICOS LTDA AGDO: WILBERTO SOUZA GOMES FILHO AGDO: WILBERTO SOUZA GOMES FILHO LIMPEZA ECOLOGICA VEICULAR RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0069601-54.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069601-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817797-84.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00777565 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CINTHIA CARVALHO GALIANO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUANA PATRÍCIA ALVES CABRAL PEREIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0053641-58.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053641-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809671-30.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00588304 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: MIGUEL BORGES NEVES REP/P/GÉSSICA BORGES NEVES ADVOGADO: JOYCE MARTINS DA MOTTA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0053790-54.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053790-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811698-83.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00589829 AGTE: APARECIDA DE SOUZA HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: HIAGO CAFÉ URUPÚKINA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0055416-11.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055416-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018617-98.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00607872 AGTE: SÉRGIO ROBERTO MUCCIOLO ADVOGADO: HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI AGDO: TANIA MARIA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0057410-74.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057410-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0044767-12.2011.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00631104 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: JANDIR LIMA MOREIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0066151-06.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066151-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039386-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00736756 AGTE: SIMONE AGUIAR SALGADO GONÇALVES ADVOGADO: ANTONIO NICODEMO SALGADO ADVOGADO: SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0067844-25.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067844-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809813-72.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00757753 AGTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS ADVOGADO: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS AGDO: MARIA ONEIDA DUARTE FERREIRA ADVOGADO: PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: JEAN CARLOS AVELAR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0073034-66.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073034-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818130-27.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00813947 AGTE: CAROLINE GUIMARAES DE MELLO ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS AGDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0079067-72.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079067-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0844343-26.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00875639 AGTE: JOSEANE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO AGDO: CARTAO BRB S A RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0081825-24.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081825-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0070684-12.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00907744 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS ADVOGADO: GABRIEL PISTENE GRILLO REGIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA PIRES DE SERPA PINTO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0084553-38.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084553-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817075-21.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00937422 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA AGDO: HELCIO LUIZ ALVES GONCALVES ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0075410-25.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075410-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800385-18.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00838227 AGTE: JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO AGDO: RONALDO AVELINO BARROS DE OLIVEIRA AGDO: ESPÓLIO DE RONALDO PEDRO DE OLIVEIRA AGDO: FAZENDA AMAPA AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0078255-30.2024.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078255-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801280-14.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00867239 AGTE: ALEX SANDRE COELHO DUARTE ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA ADVOGADO: HADI MONFORTE DE MELLO FERRAZ DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0080702-88.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080702-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0046513-42.2015.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00895134 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0054077-17.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054077-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0079852-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00592788 AGTE: OABPREVI RJ FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA AGDO: CÉLIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: GLEICE DE CASTRO SOARES ALVES ADVOGADO: IVETE MARIA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0055726-17.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055726-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0804163-18.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00612194 AGTE: FABIO JULIO POSSOLY DA SILVA ADVOGADO: JONES URUBATAN FRIAS RABELLO FILHO AGDO: VIVIANE MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0058680-36.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058680-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0060098-81.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00644924 AGTE: MARILIA MUNIZ LIMA ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ADVOGADO: MARIA VICTORIA LIPS LILIENWALD AGDO: ESPÓLIO DE ELY HONORINA DE SOUZA ALVES REP/P OSCAR DE OLIVEIRA FERNANDES JÚNIOR ADVOGADO: DANIEL SIMONI ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0060380-47.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060380-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0172163-52.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00665306 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA AGDO: ELIZABETH DA SILVA MARTINS ADVOGADO: BARBARA HELIODORA DE AVELLAR PERALTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0062947-51.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062947-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0889896-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00694845 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: GABRIELA MIRRAH REZENDE BECKERT ADVOGADO: DAVI MONTEIRO SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0063406-53.2024.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063406-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802865-20.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00700896 AGTE: JOSE RAMOS ADVOGADO: JOCELIA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: RICARDO WAGNER RAMOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0035314-65.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035314-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807750-48.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00387319 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(A). ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO AGDO: ESPLAM MADEIRAS LTDA AGDO: WANDERLEI SANTOS VIEIRA AGDO: APARECIDA FACEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA ADVOGADO: JAIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0043814-23.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043814-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801584-32.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00482044 AGTE: BRUNO FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: JOANA PEROBA GOMES ADVOGADO: ANDERSON PEROBA GOMES AGDO: DEBORA COUTINHO FONSECA DOS SANTOS AGDO: MIGUEL COUTINHO FONSECA DOS SANTOS REP/P/S/MÃE DEBORA COUTINHO FONSECA DOS SANTOS AGDO: MARIA LUIZA COUTINHO FONSECA DOS SANTOS REP/P/S/MÃE DEBORA COUTINHO FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL MACIEL RIBEIRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0045029-34.2024.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045029-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0811083-14.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00495500 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0057356-11.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057356-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0998715-61.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00630398 AGTE: NILDO RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO AGDO: OI S A ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0058568-67.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058568-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816493-35.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00643957 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: PEDRO SANTANA DE SOUZA REP/P/S/MÃE MARCIA SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0063612-67.2024.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063612-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0861049-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00704463 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES AGDO: LUIZ CESAR DA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0063897-60.2024.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063897-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805885-10.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00708516 AGTE: UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS AGDO: TATIANA DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: MARCIO MONTECHIARI PIETRANI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0064283-90.2024.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064283-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813615-55.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00713847 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO AGDO: IRACY RAIMUNDA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0064914-34.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064914-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823942-53.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00722619 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: CHANDLER FREITAS DUQUE ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO ACACIO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0064785-29.2024.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064785-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0811049-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00721305 AGTE: MARIA CELIA OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: BRUNA CAL VIEGAS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0057616-88.2024.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057616-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816313-65.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00633247 AGTE: BRUNO LUCIO LIMA DE SOUSA ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0065178-51.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065178-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829699-44.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00725897 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: LUIZ GONZAGA MAINHO ADVOGADO: MERIANE MARTINS TAQUARY RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0079200-17.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079200-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0898120-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00877115 AGTE: IRMAOS VITALE EDITORES LTDA ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI AGDO: ACADEMIA BRASILEIRA DE MUSICA ADVOGADO: HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO ADVOGADO: PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO ADVOGADO: CAUÊ MELO IVANISSEVICH ADVOGADO: BEATRIZ FREIRE FERREIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0083254-26.2024.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083254-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800045-36.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00923882 AGTE: RENATA RIME SILVA ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA ADVOGADO: RENATA PRISCILA DE CASTRO CAVARARO LEAL ADVOGADO: LUCAS AUGUSTO MAIA SANTOS AGDO: JEFFERSON MATOS VIEIRA ADVOGADO: MARIA CAROLINA ALCANTARA DECOT BARROS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0071818-70.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071818-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800363-60.2023.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2024.00801331 AGTE: AGRISTAR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM AGDO: CELIO JOSE MATTOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: COMERCIAL FRIBURGUENSE LTDA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0074306-95.2024.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074306-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0859904-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00826715 AGTE: AILTON PINTO DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA DE FREITAS GUERHARD AGDO: LAVAMODA BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA AGDO: FABIO NORBERTO DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0075602-55.2024.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075602-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015387-27.2008.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00840305 AGTE: CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: MARLENE DOS SANTOS BERNARDINO LEMOS ADVOGADO: OLIVIA DA ROCHA ROBBA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0000022-77.2021.8.19.0047

093. APELAÇÃO 0000022-77.2021.8.19.0047 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000022-77.2021.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2024.00867233 APELANTE: BENEDITO DE CARVALHO ADVOGADO: GUSTAVO FONSECA DE ARAUJO ADVOGADO: GREGORY DE CARVALHO PASCHOAL APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO E ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0002412-36.2018.8.19.0205

094. APELAÇÃO 0002412-36.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002412-36.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00294063 APELANTE: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES APELANTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: EXPRESSO PEGASO EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: ROBERTO SARDINHA OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA LUISA MARQUES MALTA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0014103-58.2006.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0014103-58.2006.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014103-58.2006.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00954633 APELANTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY ADVOGADO: MARIA LUIZA BRANDAO MORITZ ATEM ADVOGADO: LUCAS MARIANO DE LIMA APELADO: ALMIR DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MANTUANO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0225743-59.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0225743-59.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0225743-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00841169 APELANTE: MOEMA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO ADVOGADO: MIRNA JUDCE CARDOSO FRAGOSO ADVOGADO: MARCELO LAGES RAMALHETE ADVOGADO: HUDSON ELISIO CAMARA MENDES SAMPAIO ADVOGADO: LETICIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO SATHLER VALERIO DA COSTA ADVOGADO: GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA APELADO: WILLIANA NUNES DE MORAES LOUZADA APELADO: MARIA VITORIA SOUZA GUIMARAES LEAL APELADO: ARLETE LEAL BRAGANCA LOUZADA APELADO: TELMA DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0001812-64.2015.8.19.0061

097. APELAÇÃO 0001812-64.2015.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001812-64.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00769992 APELANTE: RONALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVEIRA ADVOGADO: JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGRAGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SAO JOSE ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0014426-76.2021.8.19.0066

098. APELAÇÃO 0014426-76.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014426-76.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00080584 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ELZA MARIA BESERRA CAVALCANTE DE AVELLAR ADVOGADO: LUIS HENRIQUE DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0016947-21.2014.8.19.0007

099. APELAÇÃO 0016947-21.2014.8.19.0007 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016947-21.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00382813 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: JORGE LUIZ RUFINO REP/P/S/CURADORA ADRIANA MOREIRA MELO RUFINO ADVOGADO: JOAO GUERRA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0024597-72.2021.8.19.0202

100. APELAÇÃO 0024597-72.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024597-72.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00768924 APELANTE: NEUZA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS APELADO: RODRIGO DE OLIVEIRA BASTOS APELADO: HGB - LANTERNAGEM E PINTURA E OCUPANTES ADVOGADO: ELOI CARLOS DOS SANTOS NUNES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0040757-62.2022.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0040757-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0040757-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00586339 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: FERNANDA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: CARLOS FREDERICO CARDOSO MARTINS ADVOGADO: VICTOR RIBEIRO MARTINS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0045083-39.2021.8.19.0021

102. APELAÇÃO 0045083-39.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045083-39.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00661922 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: FELLIPE EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: SUZAN CAMPOS DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0094270-33.2022.8.19.0004

103. APELAÇÃO 0094270-33.2022.8.19.0004 ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0094270-33.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00776096 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATALIE BARBOSA NEVES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREZA PAULINO DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0131069-60.2017.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0131069-60.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0131069-60.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00440834 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL ADVOGADO: RODRIGO LOPES MACHADO APELADO: CREUZA MATIAS BARBOZA VASCONCELLOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELLOS APELADO: ANDREA BARBOZA PINTO VASCONCELLOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0015131-72.2021.8.19.0002

105. APELAÇÃO 0015131-72.2021.8.19.0002 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015131-72.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00931067 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA WERNER VIANNA GOMES ADVOGADO: JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS POUBEL DE REZENDE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIA FONTES BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0131719-34.2022.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0131719-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0131719-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00853643 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: KARILAINE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: GISELE CAMPOS FERREIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0224451-78.2015.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0224451-78.2015.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0224451-78.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00357611 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: BERILO CONCRETO LTDA ADVOGADO: ADILSON DE CASTRO JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0005690-76.2015.8.19.0067

108. APELAÇÃO 0005690-76.2015.8.19.0067 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005690-76.2015.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00784398 APELANTE: ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007423-54.2020.8.19.0212

109. APELAÇÃO 0007423-54.2020.8.19.0212 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007423-54.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00823451 APELANTE: AMX COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SILVA LIMA APELADO: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0801561-09.2023.8.19.0004

110. APELAÇÃO 0801561-09.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0801561-09.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00882471 APELANTE: ZILDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELADO: LOJAS RIACHUELO S.A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0802071-73.2022.8.19.0063

111. APELAÇÃO 0802071-73.2022.8.19.0063 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0802071-73.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00871335 APELANTE: ANDERSON ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: OTAVIO CESAR VIEIRA GONZAGA ADVOGADO: KELVIN DE MATOS MILIONI APELADO: OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0804666-58.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0804666-58.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804666-58.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00759044 APELANTE: MATHEUS RANGEL DA CUNHA APELANTE: NICOLLE AL JALALI RANGEL DA CUNHA ADVOGADO: FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA ADVOGADO: WILSON DE BARROS FERREIRA APELADO: ADMINISTRADORA DALLARI AGRONEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0812517-09.2022.8.19.0008

113. APELAÇÃO 0812517-09.2022.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812517-09.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01012835 APELANTE: GUSTAVO FORTUNATO COITINHO ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO INTERMEDIUM S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0001982-37.2020.8.19.0004

114. APELAÇÃO 0001982-37.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001982-37.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00895087 APELANTE: ROSIMAR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETÍCIA SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0010606-17.2019.8.19.0067

115. APELAÇÃO 0010606-17.2019.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010606-17.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00918472 APELANTE: VANILDA CORREA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0030793-83.2020.8.19.0011

116. APELAÇÃO 0030793-83.2020.8.19.0011 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030793-83.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00924141 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WILLYSSON BARBOZA VIEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0033956-06.2013.8.19.0209

117. APELAÇÃO 0033956-06.2013.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033956-06.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00794950 APELANTE: ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: VICTÓRIA OLIVEIRA DIAS APELADO: MARIA DE FATIMA ALVES DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: ANA PAULA MENGUAL RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0037916-91.2022.8.19.0002

118. APELAÇÃO 0037916-91.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037916-91.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00809432 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALDO SANTANA SILVA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA PEREIRA MARINS DE ARAÚJO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0038171-96.2020.8.19.0203

119. APELAÇÃO 0038171-96.2020.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038171-96.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00785359 APELANTE: CYRELA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ISABELLA LUCENA CARVALHAES ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: NEMAT EL SHAFIE ADVOGADO: ALBERTO ESTEVES FERREIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0830762-59.2022.8.19.0205

120. APELAÇÃO 0830762-59.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830762-59.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00720320 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELANTE: DEBORA DE OLIVEIRA MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0000690-22.2022.8.19.0206

121. APELAÇÃO 0000690-22.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000690-22.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00777313 APELANTE: AURELINO DOS SANTOS ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0012558-18.2013.8.19.0204

122. APELAÇÃO 0012558-18.2013.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012558-18.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00898921 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: BENFICA ANTONIO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0025986-05.2020.8.19.0210

123. APELAÇÃO 0025986-05.2020.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025986-05.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00793066 APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELANTE: LILIAN CRISTINA LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0038526-72.2021.8.19.0203

124. APELAÇÃO 0038526-72.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038526-72.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00788948 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELANTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELANTE: EDSON KLAIC COBRANCAS - ME ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: MESSIAS JOSÉ SILVA SANTOS ADVOGADO: PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0057317-64.2013.8.19.0205

125. APELAÇÃO 0057317-64.2013.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0057317-64.2013.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00948566 APELANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: JORGE LUIS MOREIRA ALVES ADVOGADO: SANDRO SILVA DA COSTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0800007-28.2023.8.19.0040

126. APELAÇÃO 0800007-28.2023.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800007-28.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00945614 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARILENE BRAGA LEAL DA SILVA ADVOGADO: BIANCA DE OLIVEIRA LEAL DE AGUIAR RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0800557-40.2024.8.19.0023

127. APELAÇÃO 0800557-40.2024.8.19.0023 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800557-40.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00881966 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: EDILSON COSTA DA CRUZ ADVOGADO: JOYCE CARLA FERREIRA PRATA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0806467-78.2022.8.19.0068

128. APELAÇÃO 0806467-78.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806467-78.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00961132 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEILA DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0899369-23.2023.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0899369-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0899369-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00945311 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0001004-96.2021.8.19.0013

130. APELAÇÃO 0001004-96.2021.8.19.0013 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0001004-96.2021.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.01009640 APELANTE: NATALIA PERES BARCELOS CORTAT ADVOGADO: HELKY MACHADO DEFANTI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0006780-04.2022.8.19.0026

131. APELAÇÃO 0006780-04.2022.8.19.0026 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006780-04.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00909402 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO AZEVEDO GOMES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0018578-28.2019.8.19.0038

132. APELAÇÃO 0018578-28.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018578-28.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00859121 APELANTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO ADVOGADO: YURI ALVES LEAL APELADO: TAYNÁ DE CARVALHO ALBAR RIBEIRO ADVOGADO: ANDERSON LOPES LEAL ADVOGADO: ROGERIO DE LIMA VILAR APELADO: VIA S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0025611-88.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0025611-88.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025611-88.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00840741 APELANTE: SEMPRE SUPRA CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RENATO DE ASSIS PINHEIRO ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO APELANTE: GEAN DE ARAÚJO SILVA APELANTE: SEVERINO CÂNDIDO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0038517-75.2019.8.19.0205

134. APELAÇÃO 0038517-75.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038517-75.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00981986 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: VIRGINIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0043337-31.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0043337-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0043337-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00852798 APELANTE: INCORPORADORA MISSÕES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES APELADO: ELLO ENGENHARIA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA ADVOGADO: DIOGO LIMA DE SOUZA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0047763-92.2011.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0047763-92.2011.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0047763-92.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00957538 APELANTE: CARMELITA FURTADO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OI S A - SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0061231-50.2019.8.19.0004

137. APELAÇÃO 0061231-50.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0061231-50.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00934319 APELANTE: MICHELLE CORREA PEREIRA APELANTE: MICHEL ALVES KOCH ADVOGADO: HUGO LUIZ DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0138699-94.2022.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0138699-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0138699-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00761339 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: FRANK GOMES DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0864977-43.2023.8.19.0038

139. APELAÇÃO 0864977-43.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0864977-43.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00818162 APELANTE: CELIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0015554-34.2021.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0015554-34.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015554-34.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00795333 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA FERNANDA CARDOSO RIOS ADVOGADO: ADRIANA DALBONI SANTOS MUNIZ APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: OTAVIO LUIZ DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0022117-12.2021.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

141. APELAÇÃO 0022117-12.2021.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022117-12.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00966592 APELANTE: ANDERSON JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MACHADO DE BARCELOS ADVOGADO: CAMILA DE OLIVEIRA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0802984-55.2024.8.19.0202

142. APELAÇÃO 0802984-55.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802984-55.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00965454 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: AMILTON CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: AMANDA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: HIRAM DA SILVEIRA CAMARA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0803440-53.2023.8.19.0068

143. APELAÇÃO 0803440-53.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803440-53.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00769418 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: PIETRO BAPTISTA MENDONÇA MARTINS REP/P/S/MÃE CLARA BAPTISTA LIMA DE MENDONÇA MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0811916-59.2022.8.19.0054

144. APELAÇÃO 0811916-59.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811916-59.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00883473 ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELANTE: CATHARINA GUIMARAES RIBEIRO ADVOGADO: JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS ADVOGADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A - (60872504000123) ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A APELANTE: AILTON ANTONIO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0821667-74.2023.8.19.0203

145. APELAÇÃO 0821667-74.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821667-74.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00742168 APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: BRINQUEDOS PANDU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APELADO: PAMELLA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: BIANCA KENIA ALVES VIANNA REBELLO DA LAGE ADVOGADO: FABIO REBELLO DA LAGE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0822186-77.2022.8.19.0205

146. APELAÇÃO 0822186-77.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822186-77.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00992788 APELANTE: CELIA REGINA DE OLIVEIRA MONTEIRO MELO ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0001974-07.2021.8.19.0075

147. APELAÇÃO 0001974-07.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001974-07.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01024670 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: MICHELLE PEREIRA SANTOS ADVOGADO: LEANDRO CASSANO SERPA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0032280-84.2017.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0032280-84.2017.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032280-84.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00898556 APELANTE: ANDERSON GUIMARAES DA SILVEIRA PANNO ADVOGADO: MAYCON MORAIS BASILIO REIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0001139-96.2021.8.19.0017

149. APELAÇÃO 0001139-96.2021.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001139-96.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.01014547 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSIELE BENJAMIN DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL DA PENHA KOVACS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0001864-57.2022.8.19.0209

150. APELAÇÃO 0001864-57.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001864-57.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00779536 APTE: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL ADVOGADO: RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY APDO: AIR CHINA ADVOGADO: ROGERIO DAMASCENO LEAL RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0010637-69.2020.8.19.0045

151. APELAÇÃO 0010637-69.2020.8.19.0045 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010637-69.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00754155 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012623-44.2021.8.19.0006

152. APELAÇÃO 0012623-44.2021.8.19.0006 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0012623-44.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00786638 APTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APDO: SONIA REGINA NUNES GOMES ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA BALBI IUNES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0015688-62.2021.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0015688-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0015688-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00949015 APELANTE: MARCIO SERRANO DA SILVA ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO APELADO: EBC CRED PROMOTORA DE VENDAS EIRELI ADVOGADO: ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO APELADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0023306-19.2021.8.19.0014

154. APELAÇÃO 0023306-19.2021.8.19.0014 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023306-19.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01031865 APELANTE: HÉLIO DUTRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: IZABELA SOUSA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0032721-15.2019.8.19.0202

155. APELAÇÃO 0032721-15.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032721-15.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00423395 APTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APDO: PALMIRA VITÓRIA BARBOSA ADVOGADO: HIVIE CARREIRO DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0046161-94.2022.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0046161-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0046161-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00794868 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: SONIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO CESAR DE ARRUDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0052418-92.2020.8.19.0038

157. APELAÇÃO 0052418-92.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0052418-92.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00913560 APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: MARCIO VIEIRA DE SÁ APELADO: DESIRE DE SOUZA HARTT ORSOLON ADVOGADO: SAULO DE SOUSA BRASILEIRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0338977-19.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0338977-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0338977-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00865444 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI APELANTE: MARTA FERREIRA APELANTE: LEDA CHRISTINA BELVIZZOTRESTINI APELANTE: GLORIA DE FÁTIMA VITA MARTINS APELANTE: ANA MARIA LARA MARRA APELANTE: NEURY LÚCIA VILELA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0806433-68.2023.8.19.0036

159. APELAÇÃO 0806433-68.2023.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806433-68.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.01028195 APELANTE: LUCAS FERNANDES MENDONCA REP/P/S/MÃE DEBORA MONTEIRO FERNANDES ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0821397-32.2023.8.19.0209

160. APELAÇÃO 0821397-32.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821397-32.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01006613 APELANTE: JOSE ORLANDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0826854-91.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

161. APELAÇÃO 0826854-91.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826854-91.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00793158 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSE CARLOS NOGUEIRA ADVOGADO: KARINE PEREIRA CABRAL MONTEIRO ADVOGADO: KEZIA CRISTINA FREIRE DE JESUS APELADO: PAULO SERGIO IGNACIO - ME ADVOGADO: LILIAN ALVES MARQUES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0037801-55.2015.8.19.0054

162. APELAÇÃO 0037801-55.2015.8.19.0054 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037801-55.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00974203 APELANTE: JAQUELINE DOS SANTOS MELO ADVOGADO: SANCLAIR SANT''ANA TORRES APELADO: ELISANGELA MARTINS DE ALBUQUERQUE MIRANDA APELADO: JOSE DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0138171-60.2022.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0138171-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0138171-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01019644 APELANTE: PEDRO COIMBRA CAVALHEIRO ADVOGADO: MARCOS MACHADO SOARES APELADO: GAL INVEST BANK LTDA APELADO: ROBERTO VIEIRA SOARES APELADO: LILIANA SANTOS VIEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0806200-49.2023.8.19.0205

164. APELAÇÃO 0806200-49.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806200-49.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00763383 APTE: RENATA FERREIRA GOMES ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE APDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0001369-29.2022.8.19.0042

165. APELAÇÃO 0001369-29.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001369-29.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00961106 APELANTE: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA APELADO: ARGENTIRES IVO DE MIRANDA ADVOGADO: MATHEUS JOSÉ MEIRA BASTOS ADVOGADO: MATHEUS LARANJA ABREU AVILA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0004085-61.2021.8.19.0075

166. APELAÇÃO 0004085-61.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004085-61.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01012562 APELANTE: MARIA THEREZA CRISTIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0033127-60.2020.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0033127-60.2020.8.19.0021 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033127-60.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00680612 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HUBERT FRANCO SCHAMALL RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0211842-19.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

168. APELAÇÃO 0211842-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0211842-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00794602 APELANTE: ELIANA DE ASSIS BALAGUER APELANTE: CRESO SALGADO BALAGUER ADVOGADO: FERNANDA DE ASSIS BALAGUER APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA ONE CARIOCA RESIDENCES ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: GILBERTO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: LIDIANE RODRIGUES ALVES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0801748-24.2022.8.19.0207

169. APELAÇÃO 0801748-24.2022.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801748-24.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00955785 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOAO VICTOR MAIA AGUIAR BORGES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0802278-78.2022.8.19.0061

170. APELAÇÃO 0802278-78.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802278-78.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00471989 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VANDERLEI FERREIRA MAIA ADVOGADO: PRISCILA TITONELLI GONÇALVES TARANTO ADVOGADO: ANGELA PARREIRAS MAGALHÃES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0811893-57.2022.8.19.0202

171. APELAÇÃO 0811893-57.2022.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811893-57.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00960776 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: CICI IARA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0812623-31.2023.8.19.0203

172. APELAÇÃO 0812623-31.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812623-31.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00788168 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: TAHIS TORRES LIMA REP/P/S/MARIDO DANIEL LEITE DE MENDONÇA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0019698-55.2022.8.19.0021

173. APELAÇÃO 0019698-55.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019698-55.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00804254 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DANIELLE CAVALCANTE PONTES ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: LETICIA CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0037630-11.2021.8.19.0209

174. APELAÇÃO 0037630-11.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037630-11.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00788880 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: ANDREA RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: SUELLEN CAMPELLO DA ROSA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0005314-88.2017.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

175. APELAÇÃO 0005314-88.2017.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005314-88.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00829949 APELANTE: EURICO MENDES PINTO APELANTE: SANDRA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAO TADEU PETTINATI TELLES ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA APELANTE: ESSOR SEGUROS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELANTE: VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA. ADVOGADO: ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA ADVOGADO: BEATRIZ PAIVA D'ALMEIDA MATTOS ADVOGADO: AYRTON BIOLCHINI JUSTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0006857-97.2018.8.19.0205

176. APELAÇÃO 0006857-97.2018.8.19.0205 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006857-97.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00638920 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ASER SILVA DE OLIVEIRA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007183-10.2020.8.19.0004

177. APELAÇÃO 0007183-10.2020.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007183-10.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00551302 APELANTE: MARLENE VIDAL GUIMARÃES ADVOGADO: PAULA SALLY DE DEUS SIQUEIRA MENEZES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0007883-10.2022.8.19.0038

178. APELAÇÃO 0007883-10.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007883-10.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00778784 APELANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: LARA TINOCO DA SILVA SANTOS APELADO: VICTOR JOSÉ DIOGO MOREIRA BARBOSA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0021921-61.2021.8.19.0038

179. APELAÇÃO 0021921-61.2021.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021921-61.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00917190 APELANTE: AMARO FRANCISCO GOMES ALVES ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0045293-87.2020.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0045293-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0045293-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00500231 APELANTE: ELIANE GOMES POLICARPO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VALTER DA ROCHA BARBOSA ADVOGADO: NAYRA DALIER CONTINO MARCELINO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0076269-43.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

181. APELAÇÃO 0076269-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0076269-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00662110 APELANTE: LUIZ GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: NACY PEREIRA DA SILVA APELANTE: ROSA ALVES DA SILVA APELANTE: REGINA ALVES PEREIRA BARROS APELANTE: CHRISTIAN PEREIRA BARROS ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0077288-92.2019.8.19.0021

182. APELAÇÃO 0077288-92.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0077288-92.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00428388 APELANTE: CENTRAPE CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: MARIA REGINA DE OLIVEIRA VELLOSO PEDROSA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0215339-41.2022.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0215339-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0215339-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00667930 APELANTE: CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE SULLY ADVOGADO: ANNA CAROLINA MARCH CAPELLO DA COSTA ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: WESLEY COSTALONGA VITAL DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0802682-30.2023.8.19.0212

184. APELAÇÃO 0802682-30.2023.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802682-30.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00652987 APELANTE: TEREZINHA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0809821-63.2023.8.19.0008

185. APELAÇÃO 0809821-63.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809821-63.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00570159 APTE: LUPERCINIO DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0848816-55.2023.8.19.0038

186. APELAÇÃO 0848816-55.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0848816-55.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00689440 APELANTE: SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA DE ARAUJO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0800367-19.2024.8.19.0010

187. APELAÇÃO 0800367-19.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800367-19.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00774920 APELANTE: MAILCE FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA PROC.MUNIC.: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0009759-79.2020.8.19.0002

188. APELAÇÃO 0009759-79.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009759-79.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00892980 APTE: JOÃO PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA APDO: OI S.A. ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0015408-98.2020.8.19.0204

189. APELAÇÃO 0015408-98.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015408-98.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00678042 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CLAUDIO ALVES DE CASTRO ADVOGADO: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA COUTO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0021971-40.2017.8.19.0002

190. APELAÇÃO 0021971-40.2017.8.19.0002 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021971-40.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00854837 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALDO SANTANA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA PEREIRA MARINS DE ARAÚJO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0053711-97.2020.8.19.0038

191. APELAÇÃO 0053711-97.2020.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0053711-97.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00754529 APELANTE: UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: WAGNER DE REZENDE BELISARIO APELADO: KAREN ELINE PERES DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0065461-42.2022.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0065461-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0065461-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00679631 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: ARTHUR VICENTE MACARIO REP/ P/ S/ PAI JOSÉ LUCIANO CANTO MACARIO ADVOGADO: SILVANA FLORIANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0214526-19.2019.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0214526-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0214526-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00693368 APELANTE: ELIANE GOMES POLICARPO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VALTER DA ROCHA BARBOSA ADVOGADO: NAYRA DALIER CONTINO MARCELINO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801764-46.2023.8.19.0076 - RETIRADO DE PAUTA

194. APELAÇÃO 0801764-46.2023.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801764-46.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00912838 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSIANE FIGUEIREDO CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0805418-33.2023.8.19.0208

195. APELAÇÃO 0805418-33.2023.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805418-33.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00784876 APELANTE: VANDERLEI MARTINS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0810751-40.2023.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

196. APELAÇÃO 0810751-40.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810751-40.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00892754 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: SANDRA PEREIRA DA ROCHA BAPTISTA ADVOGADO: CASSIA REGINA FEITOSA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0807069-31.2022.8.19.0210

197. APELAÇÃO 0807069-31.2022.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807069-31.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00436805 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE APDO: ESPÓLIO DE SEVERINA MARIA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE APDO: EDINEIDE AUGUSTA DA SILVA APDO: EDNA MARIA DE OLIVEIRA APDO: ERINEIDE AUGUSTA DA SILVA APDO: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: MAURO COUTINHO MATHEUS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0862684-17.2023.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0862684-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0862684-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00757634 APELANTE: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS ADVOGADO: CAMILA SOUZA CARTIER APELADO: MARTA MARIA GOMES DE MATTOS ADVOGADO: MARIA IZABEL FEIJÓ ASMUZ ADVOGADO: ALESSANDRA LUCAS RODRIGUES VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0932785-79.2023.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0932785-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0932785-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00654703 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: JOAO AIRES DE AMORIM ADVOGADO: DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0800012-55.2024.8.19.0027

200. APELAÇÃO 0800012-55.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800012-55.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00602620 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA BARBOSA DA SILVEIRA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0800942-66.2023.8.19.0073

201. APELAÇÃO 0800942-66.2023.8.19.0073 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800942-66.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00645689 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: CELSO TACONE GARCEZ ADVOGADO: LUCIANA CORRÊA PORTELLA ADVOGADO: TAYANE FRANÇA CARDOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0807818-59.2023.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0807818-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0807818-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00641613 APELANTE: LUCIANO RODRIGUES GOMES DA SILVA ADVOGADO: ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA ADVOGADO: RAFAELA RAMOS PIMENTEL APELADO: ROSENILDE SANTANA MARTINS ADVOGADO: DAISY FIUZA DE BRITO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0810138-52.2023.8.19.0205

203. APELAÇÃO 0810138-52.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810138-52.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00831085 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR APELADO: FELIPE GOMES PEREIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0816225-89.2023.8.19.0054

204. APELAÇÃO 0816225-89.2023.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816225-89.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00890528 APELANTE: DAMIAO CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0817521-24.2022.8.19.0203

205. APELAÇÃO 0817521-24.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817521-24.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00792413 APELANTE: PAIVA CARVALHO FERRAGENS LTDA ADVOGADO: PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA APELADO: LUMI-LAR ATACADISTA E VAREJISTA DE LAMPADAS E LUMINARIAS LTDA. ADVOGADO: DR(A). VANDERLEI SANTOS DE MENEZES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0006982-57.2019.8.19.0067

206. APELAÇÃO 0006982-57.2019.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006982-57.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00707486 APELANTE: CREUZA MARIA SOBREIRA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0021358-60.2021.8.19.0202

207. APELAÇÃO 0021358-60.2021.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021358-60.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00686966 APELANTE: NAISE DE SANTANA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ERICA METELLO GARCIA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0052336-78.2021.8.19.0021

208. APELAÇÃO 0052336-78.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0052336-78.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00764810 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ROMARIO DOS SANTOS ADVOGADO: ALEX SILVA GOMES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0801699-35.2022.8.19.0028

209. APELAÇÃO 0801699-35.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801699-35.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00885385 APELANTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO: PEDRO ROBERTO ROMÃO APELADO: DAYANE LIMA CAMPOS ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0805156-33.2022.8.19.0042

210. APELAÇÃO 0805156-33.2022.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805156-33.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00736462 APELANTE: JURACEMA GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MALDONADO DE CARVALHO FILHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0813490-81.2022.8.19.0066

211. APELAÇÃO 0813490-81.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813490-81.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00794673 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). SERVIO TULIO DE BARCELOS APELADO: JOSE DE SOUZA MOTA ADVOGADO: DANIELLE DELGADO CIANNI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0813799-69.2023.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0813799-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0813799-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00658474 APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0817371-12.2023.8.19.0202

213. APELAÇÃO 0817371-12.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0817371-12.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00643017 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) APELADO: SIGILOSO CRIAN/ADOL: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0861080-21.2023.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0861080-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0861080-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00638284 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-CASSI ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: HILDA DOS SANTOS LEAL PORTO ADVOGADO: GABRIELA RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0084367-80.2022.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0084367-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0084367-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00365043 APELANTE: CELSO SOARES GOMES ADVOGADO: CELSO SOARES GOMES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TENERIFFE ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0170268-16.2022.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0170268-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0170268-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00688319 APELANTE: ROSANEIA MOREIRA DE BRITO APELANTE: LAMBORGHINI AUTO PEÇAS LTDA ADVOGADO: PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA ADVOGADO: FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AUTOMOBILI LAMBORGHINI S P A APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(A). LELIO DENICOLI SCHMIDT RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0815511-61.2023.8.19.0206

217. APELAÇÃO 0815511-61.2023.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815511-61.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00767094 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: LUIS CLAUDIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0010743-19.2019.8.19.0028

218. APELAÇÃO 0010743-19.2019.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010743-19.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00551253 APELANTE: ESTHETICAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS ADVOGADO: CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY ADVOGADO: CLAUDIA FERNANDA CAMPOS CURY APELADO: FABIANA AMARAL FURTADO ADVOGADO: TATIANE FERNANDES MOREIRA APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0036527-09.2024.8.19.0000

219. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036527-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014414-09.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00402926 AGTE: MARGARETH DE LENA COSTA ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA AGDO: CARLOS AUGUSTO DE SALES SÃO PEDRO ADVOGADO: PAULA DE OLIVEIRA AGDO: SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0037496-24.2024.8.19.0000

220. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037496-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806505-93.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00413816 AGTE: VALERIA AMANCIO ALVES AGTE: DIOGO AMANCIO DA SILVA REP/P/S/MÃE VALERIA AMANCIO ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BANCO C6 S/A, AGDO: EVELYN SANTANA DIAS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0039724-69.2024.8.19.0000

221. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039724-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0803560-34.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00437444 AGTE: JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA AGTE: JOSE OSMAR OLIVEIRA DE AGUIAR AGTE: JULIO CESAR DE MEDEIROS AGTE: JUVENAL BELO NETO AGTE: LAURO BARBOZA AGTE: LUCIANO COELHO DE OLIVEIRA AGTE: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA AGTE: LUIZ ANTONIO ALVES AGTE: LUIS HENRIQUE DA CONCEICAO AGTE: MALCIR CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: CSN MINERAÇÃO S A AGDO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI AGDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0042389-58.2024.8.19.0000

222. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042389-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811746-91.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00460496 AGTE: MARLOS REGO MENEZES ADVOGADO: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS AGDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: NATHALIA DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0049774-57.2024.8.19.0000

223. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049774-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0019106-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00542173 AGTE: TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA ADVOGADO: LORRAYNE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO BEZERRA AMARO AGDO: SURA SEGUROS S A ADVOGADO: MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0025610-28.2024.8.19.0000

224. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025610-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0174599-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00274626 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE MENEZES BITTENCOURT ADVOGADO: RENÉ MENDES HALL ADVOGADO: ANA PAULA PEIXOTO MORAIS MENDES HALL RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0033385-94.2024.8.19.0000

225. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033385-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025334-30.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00364720 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA CAMPOS PAULUSSEN AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0034562-93.2024.8.19.0000

226. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034562-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0048982-81.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00379636 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO SEGAL ADVOGADO: LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0036353-97.2024.8.19.0000

227. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036353-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0013584-55.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00400647 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO LAGUNA MALL ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0044209-15.2024.8.19.0000

228. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044209-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813630-18.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00486448 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON SARANDY BRANDÃO ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0052543-38.2024.8.19.0000

229. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052543-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0868067-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00575433 AGTE: IRYS DE ABREU MARTINS AGTE: JOSELICE ALVES DA SILVA AGTE: MARCIA MISAN AGTE: MARIA ALBERTINA DOS SANTOS MARQUES AGTE: SONIA BARROS CAMPOS ADVOGADO: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN ADVOGADO: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN ADVOGADO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS AGDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0025460-28.2021.8.19.0008

230. APELAÇÃO 0025460-28.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025460-28.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00679795 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: ANDREIA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0842390-41.2023.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0842390-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0842390-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00215498 APELANTE: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: JARDINETE TAVARES ADVOGADO: CARLA ELEONORA MARINHO HORMANSEDER RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0010460-59.2020.8.19.0028

232. APELAÇÃO 0010460-59.2020.8.19.0028 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010460-59.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00079686 APELANTE: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUISSAMÃ ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0213620-58.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

233. APELAÇÃO 0213620-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0213620-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00932892 APELANTE: HOTEL VILAMAR COPACABANA LTDA. ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA ADVOGADO: VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA ADVOGADO: ALCIANE SARA BORDIN RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0002049-42.2019.8.19.0002

234. APELAÇÃO 0002049-42.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002049-42.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00595971 APELANTE: PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELADO: EMIR CAMPOS LARANGEIRA ADVOGADO: MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0011080-60.2017.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0011080-60.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0011080-60.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00584944 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A APELANTE: CCISA23 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: LIDIANE SILVA DA FONSECA ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0017119-44.2011.8.19.0208

236. APELAÇÃO 0017119-44.2011.8.19.0208 ASSUNTO: PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017119-44.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00636786 APELANTE: ELIZABETH LOPES VICENCIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANAIRAM COMERCIO DE MOVEIS LTDA APELADO: VITALLE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0053994-62.2019.8.19.0004

237. APELAÇÃO 0053994-62.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053994-62.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00454283 APELANTE: ANDRÉ ACCETTA ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA APELANTE: CLIMEDT - CLINICA MEDICA ENDOS DIAGNOSTICA E TERAPEUTICA LTDA ADVOGADO: FABIANE XIMENES MATOS APELADO: IARA GOMES MAIA ADVOGADO: WANDERLEI CARDOSO DA LUZ ADVOGADO: TELMA REGINA SEIXAS DE LIMA E CIRNE BERRIEL RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0060213-95.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

238. APELAÇÃO 0060213-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0060213-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00641272 APELANTE: PAULO JOSÉ DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA RAMOS APELADO: SAMSUNG ELETRÿNICA DA AMAZÿNIA LTDA. ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: ANDREIA COSTA PINTO APELADO: GMX TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0800114-58.2022.8.19.0056

239. APELAÇÃO 0800114-58.2022.8.19.0056 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800114-58.2022.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00370583 APELANTE: CARLOS WILSON DE OLIVEIRA SANTAREM ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELANTE: M D MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI APELADO: OS MESMOS APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0802649-10.2022.8.19.0007

240. APELAÇÃO 0802649-10.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802649-10.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00642007 APELANTE: EDNEIA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: LUCIMAR COSTA MAGALHAES APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: BANCO C6 S.A. RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0803579-91.2023.8.19.0007

241. APELAÇÃO 0803579-91.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803579-91.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00587349 APTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APDO: ORMI SALES BARBOSA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0855588-82.2022.8.19.0001

242. APELAÇÃO 0855588-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0855588-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00304359 APELANTE: VALDIRIO CRUZ DE SOUZA APELANTE: SANDRA REGINA DE SOUZA GULLO APELANTE: VALERIA DE SOUZA VECCHI APELANTE: MARA CRISTINA DE SOUZA MIDAO ADVOGADO: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: GABRIEL VECCHI OLIVEIRA APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0020264-45.2019.8.19.0203

243. APELAÇÃO 0020264-45.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020264-45.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00967043 APELANTE: WALDYR DIAS BENITS JUNIOR ADVOGADO: JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELA CLÍMACO PEREIRA VIEIRA APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS FARIA ADVOGADO: JOSÉ BERNARDO CANDIDO DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: CINTYA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ZILAR ALVES DE OLIVEIRA NETTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0011699-82.2016.8.19.0208

244. APELAÇÃO 0011699-82.2016.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011699-82.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00386578 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: VAGNER SERGIO CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME SA DE MORAES TAVORA ADVOGADO: ANTONIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0025737-85.2020.8.19.0038

245. APELAÇÃO 0025737-85.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025737-85.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00480043 APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: PERI PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA APELADO: EDLINCOLN REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREA AUGUSTA SANTANA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0026588-85.2018.8.19.0203

246. APELAÇÃO 0026588-85.2018.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026588-85.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00613030 APELANTE: AMANDA FERREIRA MENEZES APELANTE: JULIO CESAR FERREIRA MENEZES ADVOGADO: REGINA CELES DE ALMEIDA COIMBRA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0045153-26.2015.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

247. APELAÇÃO 0045153-26.2015.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0045153-26.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00613463 APELANTE: ANTONIO BARBOSA DE PAULA ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0145948-33.2021.8.19.0001

248. APELAÇÃO 0145948-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0145948-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00491474 APELANTE: JUREMA PEREIRA MACEDO DA CRUZ ADVOGADO: ANDERSON LICA DA SILVA ADVOGADO: DEBORA CRISTINA ALÔ DA SILVA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO FICSA S A RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0811678-78.2022.8.19.0203

249. APELAÇÃO 0811678-78.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811678-78.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00650906 APELANTE: SOSTHENES SOARES DE ANDRADE NETO ADVOGADO: ALEX TEIXEIRA PEIXOTO APELADO: PAULO VINICIUS MONTEIRO DE MOURA ADVOGADO: LUAN GABRIEL ARRUDA DE TARSO MACHADO OLIVEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0842007-97.2022.8.19.0001

250. APELAÇÃO 0842007-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0842007-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00403423 APELANTE: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LETICIA REIS PESSOA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: MARIA ODETE SOUZA DUARTE ADVOGADO: SANDRA DUARTE RIOS ADVOGADO: TAIANA DUARTE RIOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0031988-06.2020.8.19.0205

251. APELAÇÃO 0031988-06.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031988-06.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00374920 APELANTE: LUIZ GONZAGA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALM SEGURADORA S.A - MICROSSEGURADORA ADVOGADO: BIANCA PESSOA SANTOS APELADO: BENEVIDA CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006774-74.2015.8.19.0209

252. APELAÇÃO 0006774-74.2015.8.19.0209 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006774-74.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00936494 APELANTE: FORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UP LIFE BARRA BONITA ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: WILLIAM KNUPP DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0022908-40.2019.8.19.0209

253. APELAÇÃO 0022908-40.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022908-40.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00353380 APELANTE: TIC BRISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: MARCOS DAVID FUERTE ADVOGADO: RICARDO LOPES MOREIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:






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