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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 03/12/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
0104175-40.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104175-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0835986-29.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01010681 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY ADVOGADO: FLAVIO CALDAS TEIXEIRA AGDO: CELIA MARIZA OLIVEIRA MELO RIBEIRO AGDO: GIAN LUCA POPOLANI AGDO: SILVANIA CAROLINA OLIVEIRA MELO AGDO: SUZANA SUELY OLIVEIRA MELO CARNEIRO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0104175-40.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104175-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0835986-29.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01010681 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY ADVOGADO: FLAVIO CALDAS TEIXEIRA AGDO: CELIA MARIZA OLIVEIRA MELO RIBEIRO AGDO: GIAN LUCA POPOLANI AGDO: SILVANIA CAROLINA OLIVEIRA MELO AGDO: SUZANA SUELY OLIVEIRA MELO CARNEIRO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0042038-85.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042038-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803740-21.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00462732 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: FRANCISCO JOSEMBERGUE DE FREITAS COSTA ADVOGADO: THAIS SÁ RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0042038-85.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042038-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803740-21.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00462732 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: FRANCISCO JOSEMBERGUE DE FREITAS COSTA ADVOGADO: THAIS SÁ RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0049718-24.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049718-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814418-35.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00545090 AGTE: BENTO GOES LOPES NASCIMENTO MARTINS REP/P/S/ MÃE SONIA MARIA GOES LOPES ADVOGADO: HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049718-24.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049718-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814418-35.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00545090 AGTE: BENTO GOES LOPES NASCIMENTO MARTINS REP/P/S/ MÃE SONIA MARIA GOES LOPES ADVOGADO: HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061443-10.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061443-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803097-19.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00677900 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA GONÇALVES PITTA MACHADO ADVOGADO: TAMYRES NERY OUVERNEY GOMES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061443-10.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061443-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803097-19.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00677900 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA GONÇALVES PITTA MACHADO ADVOGADO: TAMYRES NERY OUVERNEY GOMES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062943-14.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062943-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0891718-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00694786 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062943-14.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062943-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0891718-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00694786 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065279-88.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065279-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0895268-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00727312 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: VERA BREVES PERROTTA REP/P/SUA FILHA RENATA BREVES PERROTTA ADVOGADO: MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065279-88.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065279-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0895268-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00727312 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: VERA BREVES PERROTTA REP/P/SUA FILHA RENATA BREVES PERROTTA ADVOGADO: MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069106-10.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069106-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815761-51.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00771991 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: IGOR ROSA CEZARIO DE LIMA ADVOGADO: BERNARDO FONSECA E CRUZ ADVOGADO: FLÁVIA FÁBREGAS FERREIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069106-10.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069106-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815761-51.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00771991 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: IGOR ROSA CEZARIO DE LIMA ADVOGADO: BERNARDO FONSECA E CRUZ ADVOGADO: FLÁVIA FÁBREGAS FERREIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070087-39.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070087-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009230-12.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00782837 AGTE: JACIARA COSTINHAS PORTUGAL ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MAIDA GEVAERD AGDO: VALDIR DE SOUZA COELHO ADVOGADO: RAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0070087-39.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070087-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009230-12.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00782837 AGTE: JACIARA COSTINHAS PORTUGAL ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MAIDA GEVAERD AGDO: VALDIR DE SOUZA COELHO ADVOGADO: RAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0072268-13.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072268-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000798-12.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00806183 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GERARDO VERAS FERREIRA JÚNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SABRINA MATTOS COSTA DA CONCEIÇÃO BARROSO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0072268-13.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072268-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000798-12.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00806183 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GERARDO VERAS FERREIRA JÚNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SABRINA MATTOS COSTA DA CONCEIÇÃO BARROSO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0076115-23.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076115-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0847495-48.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00844741 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO AGDO: TALITA MOURA RIBEIRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0076115-23.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076115-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0847495-48.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00844741 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO AGDO: TALITA MOURA RIBEIRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0076828-95.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076828-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0900547-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00852344 AGTE: WALLACE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0076828-95.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076828-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0900547-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00852344 AGTE: WALLACE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0079422-82.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079422-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0817814-38.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00879609 AGTE: NÉLIO MUNIZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SILNEA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: VANESSA LIMA TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0079422-82.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079422-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0817814-38.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00879609 AGTE: NÉLIO MUNIZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SILNEA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: VANESSA LIMA TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0082538-96.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082538-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0862715-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00915364 AGTE: SPAZIO SERVICOS DE COBRANCA LTDA AGTE: FABIANO ALVES DA SILVA AGTE: VALERIA MACHADO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0082538-96.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082538-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0862715-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00915364 AGTE: SPAZIO SERVICOS DE COBRANCA LTDA AGTE: FABIANO ALVES DA SILVA AGTE: VALERIA MACHADO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0083344-34.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083344-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003741-03.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00924868 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADEMILSON CARVALHO SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: REJANE MIGUEL DA SILVA LOURENÇO ADVOGADO: MICHELE CRISTINA TEIXEIRA FARIA ALVES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0083344-34.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083344-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003741-03.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00924868 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADEMILSON CARVALHO SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: REJANE MIGUEL DA SILVA LOURENÇO ADVOGADO: MICHELE CRISTINA TEIXEIRA FARIA ALVES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0084861-74.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084861-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801547-98.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.00940225 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO SERGIO MOUTINHO MONTEIRO FILHO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084861-74.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084861-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801547-98.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.00940225 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO SERGIO MOUTINHO MONTEIRO FILHO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0089113-23.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089113-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805829-73.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00985697 AGTE: RUBI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FABIO GARIBE ADVOGADO: FÁBIO GARIBE AGDO: LUIS FELIPE REGO DA FONSECA ADVOGADO: CRISTIANE AWI OZORES PIMENTA ADVOGADO: RAFAEL SIMÕES DA LUZ RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0089113-23.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089113-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805829-73.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00985697 AGTE: RUBI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FABIO GARIBE ADVOGADO: FÁBIO GARIBE AGDO: LUIS FELIPE REGO DA FONSECA ADVOGADO: CRISTIANE AWI OZORES PIMENTA ADVOGADO: RAFAEL SIMÕES DA LUZ RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0090010-51.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090010-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0834054-81.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00995740 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE FEUC ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO AGDO: RICARDO MAURICIO MEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0090010-51.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090010-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0834054-81.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00995740 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE FEUC ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO AGDO: RICARDO MAURICIO MEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0090634-03.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090634-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0836780-16.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01001992 AGTE: AMMO VAREJO S A ADVOGADO: DANIEL BLIKSTEIN ADVOGADO: LIVIA ZUANAZZI ERAIS AGDO: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0090634-03.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090634-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0836780-16.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01001992 AGTE: AMMO VAREJO S A ADVOGADO: DANIEL BLIKSTEIN ADVOGADO: LIVIA ZUANAZZI ERAIS AGDO: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0001889-15.2022.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0001889-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0001889-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00620562 APTE: JOAO CARLOS PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0001889-15.2022.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0001889-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0001889-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00620562 APTE: JOAO CARLOS PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0019607-20.2021.8.19.0208
039. APELAÇÃO 0019607-20.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019607-20.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00076183 APELANTE: ADRIANA DOS SANTOS LACERDA ADVOGADO: FÁBIO GABRIEL OLIVEIRA CAPUA APELANTE: SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES ADVOGADO: GIOVANNI CAROPRESE NETO ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: FACULDADES CATÓLICA ADVOGADO: ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0019607-20.2021.8.19.0208
040. APELAÇÃO 0019607-20.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019607-20.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00076183 APELANTE: ADRIANA DOS SANTOS LACERDA ADVOGADO: FÁBIO GABRIEL OLIVEIRA CAPUA APELANTE: SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES ADVOGADO: GIOVANNI CAROPRESE NETO ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: FACULDADES CATÓLICA ADVOGADO: ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0496534-11.2015.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0496534-11.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0496534-11.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00262770 APTE: OI SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO APDO: TELELISTAS BRASIL S/A APDO: PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA. ADVOGADO: SAMARA SILVA CORDOEIRA ADVOGADO: SILVANA RIVERO SCHROEDER RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0496534-11.2015.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0496534-11.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0496534-11.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00262770 APTE: OI SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO APDO: TELELISTAS BRASIL S/A APDO: PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA. ADVOGADO: SAMARA SILVA CORDOEIRA ADVOGADO: SILVANA RIVERO SCHROEDER RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0001398-68.2019.8.19.0209
043. APELAÇÃO 0001398-68.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001398-68.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00910786 APELANTE: CLEZIO TADEU DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA APELADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0001398-68.2019.8.19.0209
044. APELAÇÃO 0001398-68.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001398-68.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00910786 APELANTE: CLEZIO TADEU DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA APELADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0001530-49.2017.8.19.0063
045. APELAÇÃO 0001530-49.2017.8.19.0063 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0001530-49.2017.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00893342 APELANTE: LUCIANA SPÍNDOLA ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA APELADO: SCOPO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME BOMFIM MANO ADVOGADO: CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0001530-49.2017.8.19.0063
046. APELAÇÃO 0001530-49.2017.8.19.0063 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0001530-49.2017.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00893342 APELANTE: LUCIANA SPÍNDOLA ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA APELADO: SCOPO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME BOMFIM MANO ADVOGADO: CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0001820-13.2020.8.19.0046 - RETIRADO DE PAUTA
047. APELAÇÃO 0001820-13.2020.8.19.0046 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001820-13.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00920231 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: EUGÊNIA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: LAUDECI OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0001820-13.2020.8.19.0046 - RETIRADO DE PAUTA
048. APELAÇÃO 0001820-13.2020.8.19.0046 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001820-13.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00920231 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: EUGÊNIA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: LAUDECI OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0002333-71.2020.8.19.0210
049. APELAÇÃO 0002333-71.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002333-71.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01012663 APELANTE: UBIRAJARA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: GUILHERME FLEISCHMAN ADVOGADO: FÁBIO SOUZA DE MIRANDA ADVOGADO: ARMANDO ALOIZA APELADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0002333-71.2020.8.19.0210
050. APELAÇÃO 0002333-71.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002333-71.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01012663 APELANTE: UBIRAJARA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: GUILHERME FLEISCHMAN ADVOGADO: FÁBIO SOUZA DE MIRANDA ADVOGADO: ARMANDO ALOIZA APELADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0003217-83.2021.8.19.0075
051. APELAÇÃO 0003217-83.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003217-83.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00761204 APELANTE: ADELAIDE SIQUEIRA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO APELADO: BRADESCO SEGUROS S A APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SA ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0003217-83.2021.8.19.0075
052. APELAÇÃO 0003217-83.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003217-83.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00761204 APELANTE: ADELAIDE SIQUEIRA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO APELADO: BRADESCO SEGUROS S A APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SA ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0003972-54.2021.8.19.0028
053. APELAÇÃO 0003972-54.2021.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003972-54.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00866453 APTE: MAGNO MURILO GUSMÃO SIQUEIRA ADVOGADO: MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ ADVOGADO: MILSON FRAGOSO DINIZ APDO: ANTONIO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: MORENCY DO COUTO E SILVA NETO ADVOGADO: DANILO MARTINS FERREIRA MENDES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0003972-54.2021.8.19.0028
054. APELAÇÃO 0003972-54.2021.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003972-54.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00866453 APTE: MAGNO MURILO GUSMÃO SIQUEIRA ADVOGADO: MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ ADVOGADO: MILSON FRAGOSO DINIZ APDO: ANTONIO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: MORENCY DO COUTO E SILVA NETO ADVOGADO: DANILO MARTINS FERREIRA MENDES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0005407-46.2021.8.19.0066
055. APELAÇÃO 0005407-46.2021.8.19.0066 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005407-46.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00849240 APELANTE: FERNANDA MARTINS DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DAIAMY SOARES MISSAGGIA APELANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: ALEX MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO VITORINO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0005407-46.2021.8.19.0066
056. APELAÇÃO 0005407-46.2021.8.19.0066 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005407-46.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00849240 APELANTE: FERNANDA MARTINS DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DAIAMY SOARES MISSAGGIA APELANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: ALEX MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO VITORINO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0006894-13.2021.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
057. APELAÇÃO 0006894-13.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006894-13.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00903981 APELANTE: MAX DAFLON DOS SANTOS ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS APELANTE: ALEX DAFLON DOS SANTOS ADVOGADO: ALEX DAFLON DOS SANTOS APELANTE: BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI ADVOGADO: BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI APELANTE: BANCO CÉDULA S.A. ADVOGADO: RICARDO GRANATO PEREIRA APELADO: LUCIANO DE SOUSA MANHÃES ADVOGADO: POLYANA DA SILVA SIQUEIRA BARCELOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0006894-13.2021.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
058. APELAÇÃO 0006894-13.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006894-13.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00903981 APELANTE: MAX DAFLON DOS SANTOS ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS APELANTE: ALEX DAFLON DOS SANTOS ADVOGADO: ALEX DAFLON DOS SANTOS APELANTE: BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI ADVOGADO: BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI APELANTE: BANCO CÉDULA S.A. ADVOGADO: RICARDO GRANATO PEREIRA APELADO: LUCIANO DE SOUSA MANHÃES ADVOGADO: POLYANA DA SILVA SIQUEIRA BARCELOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0007758-93.2022.8.19.0021
059. APELAÇÃO 0007758-93.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007758-93.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00991253 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TALITA COSTA FIRMINO ADVOGADO: DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0007758-93.2022.8.19.0021
060. APELAÇÃO 0007758-93.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007758-93.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00991253 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TALITA COSTA FIRMINO ADVOGADO: DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0011447-30.2021.8.19.0006
061. APELAÇÃO 0011447-30.2021.8.19.0006 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0011447-30.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00960817 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ISABEL COSTA BARBOSA ADVOGADO: JOAO ALFREDO BARBOSA NETO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0011447-30.2021.8.19.0006
062. APELAÇÃO 0011447-30.2021.8.19.0006 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0011447-30.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00960817 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ISABEL COSTA BARBOSA ADVOGADO: JOAO ALFREDO BARBOSA NETO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0013107-15.2019.8.19.0205
063. APELAÇÃO 0013107-15.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013107-15.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00674919 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: LUCY DE OLIVEIRA VICENTE ADVOGADO: CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0013107-15.2019.8.19.0205
064. APELAÇÃO 0013107-15.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013107-15.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00674919 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: LUCY DE OLIVEIRA VICENTE ADVOGADO: CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0013459-58.2020.8.19.0036
065. APELAÇÃO 0013459-58.2020.8.19.0036 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013459-58.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00956425 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS APELADO: EDMILSON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO CARVALHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0013459-58.2020.8.19.0036
066. APELAÇÃO 0013459-58.2020.8.19.0036 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013459-58.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00956425 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS APELADO: EDMILSON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO CARVALHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0021726-66.2016.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0021726-66.2016.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021726-66.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00548672 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: FELIPE DA SILVA DUARTE FEIJO ADVOGADO: GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0021726-66.2016.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0021726-66.2016.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021726-66.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00548672 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: FELIPE DA SILVA DUARTE FEIJO ADVOGADO: GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0021840-02.2021.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
069. APELAÇÃO 0021840-02.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021840-02.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01003366 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELANTE: NADIA MARIA RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0021840-02.2021.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
070. APELAÇÃO 0021840-02.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021840-02.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01003366 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELANTE: NADIA MARIA RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0022436-51.2018.8.19.0087
071. APELAÇÃO 0022436-51.2018.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022436-51.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01019399 APELANTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELADO: ELENIR DA CONCEIÇÃO BATISTA GUIMARAES ADVOGADO: CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0022436-51.2018.8.19.0087
072. APELAÇÃO 0022436-51.2018.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022436-51.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01019399 APELANTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELADO: ELENIR DA CONCEIÇÃO BATISTA GUIMARAES ADVOGADO: CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0024403-63.2019.8.19.0066
073. APELAÇÃO 0024403-63.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024403-63.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01000501 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ANDREIA DE OLIVEIRA CHAVES ADVOGADO: ALVARO CESAR FALCAO BORGES ADVOGADO: CLÁUDIO MARCELO TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0024403-63.2019.8.19.0066
074. APELAÇÃO 0024403-63.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024403-63.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01000501 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ANDREIA DE OLIVEIRA CHAVES ADVOGADO: ALVARO CESAR FALCAO BORGES ADVOGADO: CLÁUDIO MARCELO TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0027526-09.2020.8.19.0204
075. APELAÇÃO 0027526-09.2020.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027526-09.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00829383 APTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APDO: ALICE DE OLIVEIRA DA COSTA REP/P/S/MÃE ANIELE ARAÚJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027526-09.2020.8.19.0204
076. APELAÇÃO 0027526-09.2020.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027526-09.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00829383 APTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APDO: ALICE DE OLIVEIRA DA COSTA REP/P/S/MÃE ANIELE ARAÚJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034282-94.2021.8.19.0205
077. APELAÇÃO 0034282-94.2021.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034282-94.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00450587 APELANTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: JOÃO PEDRO DE SANTANA DA COSTA APELADO: BÁRBARA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: JESSICA FARIA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0034282-94.2021.8.19.0205
078. APELAÇÃO 0034282-94.2021.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034282-94.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00450587 APELANTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: JOÃO PEDRO DE SANTANA DA COSTA APELADO: BÁRBARA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: JESSICA FARIA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0039140-80.2017.8.19.0021
079. APELAÇÃO 0039140-80.2017.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039140-80.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00999499 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ROSILENE BERNARDINO SENA ADVOGADO: MARIENE DA PENHA SANT'ANNA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0039140-80.2017.8.19.0021
080. APELAÇÃO 0039140-80.2017.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039140-80.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00999499 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ROSILENE BERNARDINO SENA ADVOGADO: MARIENE DA PENHA SANT'ANNA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0041144-37.2019.8.19.0210
081. APELAÇÃO 0041144-37.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041144-37.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00952719 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELANTE: MATHEUS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AVIDES DE PAULA BRUM FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0041144-37.2019.8.19.0210
082. APELAÇÃO 0041144-37.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041144-37.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00952719 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELANTE: MATHEUS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AVIDES DE PAULA BRUM FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0041341-66.2021.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0041341-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0041341-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00992327 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARGARET DE CARVALHO SOARES ADVOGADO: ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADO: CARMEN MARQUES DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0041341-66.2021.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0041341-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0041341-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00992327 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARGARET DE CARVALHO SOARES ADVOGADO: ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADO: CARMEN MARQUES DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0117098-62.2004.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
085. APELAÇÃO 0117098-62.2004.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0117098-62.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00893422 APELANTE: MARCOS ANDRE AZEVEDO BRANDAO ADVOGADO: MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES ADVOGADO: JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA APELADO: PLANITRADE ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(A). ELVIO HENRIQSON RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0117098-62.2004.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
086. APELAÇÃO 0117098-62.2004.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0117098-62.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00893422 APELANTE: MARCOS ANDRE AZEVEDO BRANDAO ADVOGADO: MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES ADVOGADO: JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA APELADO: PLANITRADE ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(A). ELVIO HENRIQSON RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0196318-50.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
087. APELAÇÃO 0196318-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0196318-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759095 APELANTE: VILMA GOETTENAUER FERNANDES DE FARIAS ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA APELANTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0196318-50.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
088. APELAÇÃO 0196318-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0196318-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759095 APELANTE: VILMA GOETTENAUER FERNANDES DE FARIAS ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA APELANTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0307187-80.2020.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0307187-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0307187-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00527942 APELANTE: LIV - LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA SA ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELANTE: ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO APELANTE: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO APELANTE: DENISE APARECIDA DE CARVALHO XAVIER APELANTE: LUIS ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: MATHEUS BARBOSA FAGUNDES MILTON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0307187-80.2020.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0307187-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0307187-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00527942 APELANTE: LIV - LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA SA ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELANTE: ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO APELANTE: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO APELANTE: DENISE APARECIDA DE CARVALHO XAVIER APELANTE: LUIS ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: MATHEUS BARBOSA FAGUNDES MILTON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0325978-63.2021.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0325978-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0325978-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00764831 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: RAFAEL PINTO DA SILVA ALMEIDA PIRES ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0325978-63.2021.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0325978-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0325978-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00764831 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: RAFAEL PINTO DA SILVA ALMEIDA PIRES ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0329778-02.2021.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0329778-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0329778-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00956502 APELANTE: CARLOS EDUARDO WANDERKOKE GONÇALVES APELANTE: PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES ADVOGADO: CAMILA RZEPA VALENSIN CUKIERMAN APELADO: ROBERTO WILLIAM GONÇALVES APELADO: MARIANA WANDERKOKE GONÇALVES NADER ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES ADVOGADO: NATHALY MAGAR TEIXEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0329778-02.2021.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0329778-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0329778-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00956502 APELANTE: CARLOS EDUARDO WANDERKOKE GONÇALVES APELANTE: PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES ADVOGADO: CAMILA RZEPA VALENSIN CUKIERMAN APELADO: ROBERTO WILLIAM GONÇALVES APELADO: MARIANA WANDERKOKE GONÇALVES NADER ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES ADVOGADO: NATHALY MAGAR TEIXEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0800392-68.2022.8.19.0053
095. APELAÇÃO 0800392-68.2022.8.19.0053 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800392-68.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.01012584 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: FERNANDO AUGUSTO MACHADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0800392-68.2022.8.19.0053
096. APELAÇÃO 0800392-68.2022.8.19.0053 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800392-68.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.01012584 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: FERNANDO AUGUSTO MACHADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0800922-61.2023.8.19.0207
097. APELAÇÃO 0800922-61.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800922-61.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00814017 APELANTE: ANTONIO AMORIM OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0800922-61.2023.8.19.0207
098. APELAÇÃO 0800922-61.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800922-61.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00814017 APELANTE: ANTONIO AMORIM OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0800935-97.2022.8.19.0012
099. APELAÇÃO 0800935-97.2022.8.19.0012 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800935-97.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00764998 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: ANA PAULA MARQUES DA SILVA REZENDE ADVOGADO: FERNANDA BARROSO SOARES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0800935-97.2022.8.19.0012
100. APELAÇÃO 0800935-97.2022.8.19.0012 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800935-97.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00764998 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: ANA PAULA MARQUES DA SILVA REZENDE ADVOGADO: FERNANDA BARROSO SOARES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0801303-06.2023.8.19.0034
101. APELAÇÃO 0801303-06.2023.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801303-06.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00985826 APELANTE: SEBASTIAO ASSIS ANDRE ADVOGADO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0801303-06.2023.8.19.0034
102. APELAÇÃO 0801303-06.2023.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801303-06.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00985826 APELANTE: SEBASTIAO ASSIS ANDRE ADVOGADO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0801973-59.2022.8.19.0202
103. APELAÇÃO 0801973-59.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801973-59.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01005142 APELANTE: JOSE ROCHA ADVOGADO: ARTUR MEIRELES BERNARDES APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0801973-59.2022.8.19.0202
104. APELAÇÃO 0801973-59.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801973-59.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01005142 APELANTE: JOSE ROCHA ADVOGADO: ARTUR MEIRELES BERNARDES APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0805926-10.2022.8.19.0209
105. APELAÇÃO 0805926-10.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805926-10.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00758652 APELANTE: RUBIA PIM MACHADO APELANTE: VLADIR DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: MANOEL JUNIOR RODRIGUES ALVES APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: HIPERCAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0805926-10.2022.8.19.0209
106. APELAÇÃO 0805926-10.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805926-10.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00758652 APELANTE: RUBIA PIM MACHADO APELANTE: VLADIR DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: MANOEL JUNIOR RODRIGUES ALVES APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: HIPERCAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0808033-28.2023.8.19.0068
107. APELAÇÃO 0808033-28.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808033-28.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00921139 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELLEN DA SILVA VALERIANO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808033-28.2023.8.19.0068
108. APELAÇÃO 0808033-28.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808033-28.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00921139 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELLEN DA SILVA VALERIANO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808819-86.2022.8.19.0204
109. APELAÇÃO 0808819-86.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808819-86.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00983106 APELANTE: JUSSARA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0808819-86.2022.8.19.0204
110. APELAÇÃO 0808819-86.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808819-86.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00983106 APELANTE: JUSSARA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0810413-13.2023.8.19.0007
111. APELAÇÃO 0810413-13.2023.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810413-13.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00995465 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: ROBERTO DIAS PAES LEME APELANTE: RUAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0810413-13.2023.8.19.0007
112. APELAÇÃO 0810413-13.2023.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810413-13.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00995465 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: ROBERTO DIAS PAES LEME APELANTE: RUAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0811279-94.2023.8.19.0209
113. APELAÇÃO 0811279-94.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811279-94.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00687031 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: NEIDE SANTOS DIAS APELADO: PAULO PINTO DIAS FILHO ADVOGADO: ANA MARIA PINELO SIMÕES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0811279-94.2023.8.19.0209
114. APELAÇÃO 0811279-94.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811279-94.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00687031 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: NEIDE SANTOS DIAS APELADO: PAULO PINTO DIAS FILHO ADVOGADO: ANA MARIA PINELO SIMÕES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0812098-86.2022.8.19.0008
115. APELAÇÃO 0812098-86.2022.8.19.0008 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812098-86.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00592252 APELANTE: ALEXANDRE MATOS DE LEMOS ADVOGADO: LEONARDO SOMMER DA SILVA DE ARAUJO APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0812098-86.2022.8.19.0008
116. APELAÇÃO 0812098-86.2022.8.19.0008 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812098-86.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00592252 APELANTE: ALEXANDRE MATOS DE LEMOS ADVOGADO: LEONARDO SOMMER DA SILVA DE ARAUJO APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0813187-34.2023.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0813187-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0813187-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00743908 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MOL ADVOGADO: GLAUDSON EDUARDO DINIZ RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0813187-34.2023.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0813187-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0813187-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00743908 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MOL ADVOGADO: GLAUDSON EDUARDO DINIZ RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0813986-72.2022.8.19.0014
119. APELAÇÃO 0813986-72.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813986-72.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01003047 APTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APTE: DEISIMARA ALMEIDA MACIEL DOS SANTOS APTE: ESMERALDA DE ALMEIDA CAMARGO APTE: GENILDA MANHAES APTE: MATHILDE MANHAES DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRE LUIS PAES DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0813986-72.2022.8.19.0014
120. APELAÇÃO 0813986-72.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813986-72.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01003047 APTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APTE: DEISIMARA ALMEIDA MACIEL DOS SANTOS APTE: ESMERALDA DE ALMEIDA CAMARGO APTE: GENILDA MANHAES APTE: MATHILDE MANHAES DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRE LUIS PAES DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0814822-24.2023.8.19.0042
121. APELAÇÃO 0814822-24.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814822-24.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00910451 APTE: GISELE OLIVEIRA CRESPO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: VALBER DO COUTO ALVES APDO: OI MÓVEL S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0814822-24.2023.8.19.0042
122. APELAÇÃO 0814822-24.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814822-24.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00910451 APTE: GISELE OLIVEIRA CRESPO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: VALBER DO COUTO ALVES APDO: OI MÓVEL S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0822862-25.2022.8.19.0205
123. APELAÇÃO 0822862-25.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822862-25.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01008070 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: THYAGO STEVAN SEGATI DE SOUZA ADVOGADO: ARILENE DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0822862-25.2022.8.19.0205
124. APELAÇÃO 0822862-25.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822862-25.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01008070 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: THYAGO STEVAN SEGATI DE SOUZA ADVOGADO: ARILENE DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0938032-41.2023.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0938032-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPARAÇÃO DO DANO / EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0938032-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00928652 APELANTE: FLAVIA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: LARISSA MARQUES BRANDÃO APELADO: CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A ADVOGADO: DR(A). MARCIO LAMONICA BOVINO APELADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0938032-41.2023.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0938032-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPARAÇÃO DO DANO / EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0938032-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00928652 APELANTE: FLAVIA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: LARISSA MARQUES BRANDÃO APELADO: CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A ADVOGADO: DR(A). MARCIO LAMONICA BOVINO APELADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
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