TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quarta Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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"FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 03/12/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 10:00:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023"




0800094-58.2024.8.19.0004

001. RECURSO INOMINADO 0800094-58.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800094-58.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00157424 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: WAGNER COSTA MAGALHÃES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0800143-56.2024.8.19.0083

002. RECURSO INOMINADO 0800143-56.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800143-56.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00158537 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: JOVELINA DE MELO CARVALHO ADVOGADO: ADRIANA NERY NÓBREGA DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0800436-55.2023.8.19.0020

003. RECURSO INOMINADO 0800436-55.2023.8.19.0020 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800436-55.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2024.00158016 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PAULO CELIO HEGGDORNE ADVOGADO: ANA EMILIA SOARES SILVEIRA ADVOGADO: GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0800573-83.2024.8.19.0058

004. RECURSO INOMINADO 0800573-83.2024.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800573-83.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00158880 RECTE: ELIZETE CAMILO DE MELLO SCHERPEL ADVOGADO: QUEZIA GONÇALVES SILVA SCHERPEL RECORRIDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0800603-46.2024.8.19.0082

005. RECURSO INOMINADO 0800603-46.2024.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800603-46.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2024.00157815 RECTE: LUZIA GONCALVES ADVOGADO: TIAGO DA SILVA PRIMO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0800721-19.2024.8.19.0083

006. RECURSO INOMINADO 0800721-19.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800721-19.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00158524 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: NOE SIRQUEIRA SOARES ADVOGADO: ADRIANA NERY NÓBREGA DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0800787-53.2024.8.19.0065

007. RECURSO INOMINADO 0800787-53.2024.8.19.0065 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800787-53.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2024.00156657 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA RECORRIDO: GLORIA VIRGINIA SOARES DA COSTA ADVOGADO: MAICON RODRIGUES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0800788-44.2024.8.19.0063

008. RECURSO INOMINADO 0800788-44.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800788-44.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00159175 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: SONIA MARIA LELLES DO COUTO ADVOGADO: PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0800990-39.2024.8.19.0251

009. RECURSO INOMINADO 0800990-39.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800990-39.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00157195 RECTE: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: GUSTAVO AUGUSTO DINIZ DE CASTRO ADVOGADO: PATRICIA RODRIGUES QUINZE DIAS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0801437-80.2024.8.19.0007

010. RECURSO INOMINADO 0801437-80.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801437-80.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00158539 RECTE: THAINA FERREIRA SEABRA ADVOGADO: HELVER CRAI DE SOUZA SILVA ADVOGADO: HELOISA SERRA DE MELLO ADVOGADO: RODRIGO NITOLE SOARES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0801693-82.2024.8.19.0052

011. RECURSO INOMINADO 0801693-82.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801693-82.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00156909 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MICHELE DA SILVA OLIVEIRA SERAPHIM ADVOGADO: MARCELO COSTA DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0802068-56.2024.8.19.0061

012. RECURSO INOMINADO 0802068-56.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802068-56.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00158640 RECTE: OLGA BRUNA CARMO DOS SANTOS ADVOGADO: LESLIE PANCHORRA ARTHOU RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0803132-13.2024.8.19.0252

013. RECURSO INOMINADO 0803132-13.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803132-13.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00158754 RECTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: LUANA ARAUJO FERNANDES ADVOGADO: ISABELA DE CAMPOS MOURÃO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0803383-31.2024.8.19.0058

014. RECURSO INOMINADO 0803383-31.2024.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803383-31.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00158872 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA INES GONCALVES ADVOGADO: ERIK DA SILVA LUCENA PEREIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0803764-23.2024.8.19.0031

015. RECURSO INOMINADO 0803764-23.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803764-23.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00157965 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANDER CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0803900-36.2024.8.19.0252

016. RECURSO INOMINADO 0803900-36.2024.8.19.0252 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803900-36.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00158177 RECTE: APPLE ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: ELEONORA DIAS DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO DE SANTANA ADVOGADO: PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0803944-45.2024.8.19.0029

017. RECURSO INOMINADO 0803944-45.2024.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803944-45.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00157367 RECTE: IVANA MACEDO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO RECORRIDO: THDG.COM TECHNOLOGY E COMERCIO LTDA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0804152-83.2024.8.19.0205

018. RECURSO INOMINADO 0804152-83.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804152-83.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00158651 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: DAIANA ALMEIDA DE ARAUJO RECORRIDO: RODRIGO DE OLIVEIRA ENNES ADVOGADO: FABRICIA TAVARES DE SANT'ANNA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0804268-42.2024.8.19.0253

019. RECURSO INOMINADO 0804268-42.2024.8.19.0253 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804268-42.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00158184 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: ESTER ROZENTAL ADVOGADO: FABIO ZYLBERT RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0804639-29.2024.8.19.0213

020. RECURSO INOMINADO 0804639-29.2024.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804639-29.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00158421 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: EDUARDO BOUCAS GABRIEL ADVOGADO: ROBERTA CARVALHO E FREITAS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0804826-40.2024.8.19.0212

021. RECURSO INOMINADO 0804826-40.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804826-40.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00158253 RECTE: SAMUEL NEVES MARMELO ADVOGADO: ANTONIO GALVÃO DO AMARAL NETO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0805779-62.2024.8.19.0031

022. RECURSO INOMINADO 0805779-62.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805779-62.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00158002 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDEMILSON PEDRO SOARES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0806005-24.2024.8.19.0207

023. RECURSO INOMINADO 0806005-24.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806005-24.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00159351 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: CHRISTINA DE JESUS CORREA ADVOGADO: THAIS DE JESUS CORREA DIAS SALDANHA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0806220-97.2024.8.19.0207

024. RECURSO INOMINADO 0806220-97.2024.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806220-97.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00157425 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: JOSUE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0807276-67.2023.8.19.0251 - RETIRADO DE PAUTA

025. RECURSO INOMINADO 0807276-67.2023.8.19.0251 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807276-67.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00157792 RECTE: FLAVIA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0807921-84.2024.8.19.0210

026. RECURSO INOMINADO 0807921-84.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807921-84.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00158112 RECTE: VIVIANE DA SILVA DUARTE ADVOGADO: GUSTAVO JOSÉ FERREIRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0808320-25.2024.8.19.0207

027. RECURSO INOMINADO 0808320-25.2024.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808320-25.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00158636 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: RAFAEL DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0808451-67.2024.8.19.0023

028. RECURSO INOMINADO 0808451-67.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808451-67.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00156620 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BIANCA AGUIAR DE ABREU ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MAGALHAES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0808947-44.2024.8.19.0008

029. RECURSO INOMINADO 0808947-44.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808947-44.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00158122 RECTE: FABIANO ANDRADA DIAS ADVOGADO: JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES ADVOGADO: RAUL PINHEIRO LIMA FERNANDES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0808968-20.2024.8.19.0008

030. RECURSO INOMINADO 0808968-20.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808968-20.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00158098 RECTE: MARCILENE FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0809262-48.2024.8.19.0210

031. RECURSO INOMINADO 0809262-48.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809262-48.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00157312 RECTE: ANA LUCIA DA COSTA DA SILVA ADVOGADO: CAREN NUNES DA SILVA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0810068-38.2024.8.19.0031

032. RECURSO INOMINADO 0810068-38.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810068-38.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00159247 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARCELO PORTUGAL PACHECO ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0810137-21.2024.8.19.0209

033. RECURSO INOMINADO 0810137-21.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810137-21.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00157050 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: LUCAS CAMARA CAVALCANTI ADVOGADO: JOÃO MARKOS DE CARLI RIBEIRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0810841-12.2024.8.19.0087

034. RECURSO INOMINADO 0810841-12.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810841-12.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00157752 RECTE: MARLI CRISTINA SILVA DE JESUS ADVOGADO: CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS ADVOGADO: LÍVIA DE LAGOS SILVA ADVOGADO: RICARDO LYRA SILVA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0811151-22.2024.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

035. RECURSO INOMINADO 0811151-22.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811151-22.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00156997 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES MOHAUPT ADVOGADO: FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0812292-72.2024.8.19.0087

036. RECURSO INOMINADO 0812292-72.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812292-72.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00158295 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: MARIA DE OLIVEIRA VALENTIM ADVOGADO: LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0812401-39.2023.8.19.0211

037. RECURSO INOMINADO 0812401-39.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812401-39.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00157894 RECTE: ROSELMA MARIA PEREIRA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0812983-44.2024.8.19.0004

038. RECURSO INOMINADO 0812983-44.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812983-44.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00159213 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDRE FARIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0815234-39.2023.8.19.0014

039. RECURSO INOMINADO 0815234-39.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815234-39.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00158980 RECTE: JORGE FIRMINO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: RODRIGO RANGEL AZEVEDO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0817251-20.2024.8.19.0206

040. RECURSO INOMINADO 0817251-20.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817251-20.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00157915 RECTE: LARISSA DA MOTTA BERNARDINO ADVOGADO: LEONE JOSÉ DE SOUZA GOMES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0818760-10.2024.8.19.0004

041. RECURSO INOMINADO 0818760-10.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818760-10.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00157156 RECTE: RITA DE CASSIA LAGO DO AMARAL ADVOGADO: MÔNICA GOUVEA BARBOSA PIMENTEL DA SILVA RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0818929-70.2024.8.19.0206

042. RECURSO INOMINADO 0818929-70.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818929-70.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00159081 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LUCIANO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0819575-13.2024.8.19.0002

043. RECURSO INOMINADO 0819575-13.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819575-13.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00158544 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: ANA PAULA PINTO FRANCA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0820119-77.2024.8.19.0203

044. RECURSO INOMINADO 0820119-77.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820119-77.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00157772 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: LUCIVALDO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CAROLINA CORREIA BASSAN BOCK RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0820323-06.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

045. RECURSO INOMINADO 0820323-06.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0820323-06.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00158966 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ELON FURTUNATO ADVOGADO: ARY TAVARES ALVES JUNIOR RECORRIDO: SMILES FIDELIDADE S A ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0823041-28.2023.8.19.0203

046. RECURSO INOMINADO 0823041-28.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823041-28.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00157768 RECTE: DOUGLAS ALEXANDRE DE SOUZA SOARES ADVOGADO: GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0829758-04.2024.8.19.0209

047. RECURSO INOMINADO 0829758-04.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829758-04.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00159018 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANA LUCIA DA SILVA GARCIA ADVOGADO: ROBERTO CASTRO DE SOUZA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0829823-78.2024.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

048. RECURSO INOMINADO 0829823-78.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829823-78.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00159300 RECTE: LUCIENE TEMOTEO RODRIGUES ADVOGADO: LUANA OURIQUE MIRANDA DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0830923-28.2024.8.19.0002

049. RECURSO INOMINADO 0830923-28.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830923-28.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00159135 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LETICIA SOARES TAVARES MORAIS BRAGA ADVOGADO: GUSTAVO DE MORAES AZEREDO RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0839082-97.2024.8.19.0021

050. RECURSO INOMINADO 0839082-97.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839082-97.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00159000 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: HELENA DE FATIMA FLAUZINO DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0854132-15.2024.8.19.0038

051. RECURSO INOMINADO 0854132-15.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0854132-15.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00157510 RECTE: JONAS FEITAL ANDRE ADVOGADO: DÉBORA DE LIMA MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDA BARBOSA MELO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0856547-68.2024.8.19.0038

052. RECURSO INOMINADO 0856547-68.2024.8.19.0038 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0856547-68.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00158481 RECTE: LEONARDO SANCLAIR DIAS DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO SANCLAIR DIAS DA COSTA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0857874-48.2024.8.19.0038

053. RECURSO INOMINADO 0857874-48.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0857874-48.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00158994 RECTE: JOSE OSMAR FERREIRA GOUVEIA ADVOGADO: LUCINEIA DA CONCEIÇÃO VILARIM RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0886678-40.2024.8.19.0001

054. RECURSO INOMINADO 0886678-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0886678-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00159106 RECTE: NYDIA VICTORIA DE ARAUJO AMANCIO ADVOGADO: FELIPE MORAES DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0924346-45.2024.8.19.0001

055. RECURSO INOMINADO 0924346-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0924346-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00158974 RECTE: JOSILDA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: ALESSANDRA GERONIMO LOPES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0810392-97.2024.8.19.0202

056. RECURSO INOMINADO 0810392-97.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810392-97.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127348 RCTE/RCIDO: LUCIANA CRISTINA E SA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0802380-31.2024.8.19.0029 - RETIRADO DE PAUTA

057. RECURSO INOMINADO 0802380-31.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802380-31.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00148205 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANESSA EPIFANIO DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0801016-80.2024.8.19.0075

058. RECURSO INOMINADO 0801016-80.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801016-80.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00159501 RECTE: THAIS FERREIRA DAMASCENO ADVOGADO: MIRNA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHÁLIA GUARNIERI DE MEDEIROS RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: BIANCA GERMANO DA SILVA BONAN ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0802414-10.2024.8.19.0254

059. RECURSO INOMINADO 0802414-10.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802414-10.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00159394 RECTE: ADELSON DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA ADVOGADO: TUANE LYRIO DE MIRANDA FELIX RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0802878-75.2024.8.19.0208

060. RECURSO INOMINADO 0802878-75.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802878-75.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00159647 RECTE: ANOECY RODRIGUES RECTE: RENAN DOS SANTOS DE FIGUEIREDO RECTE: THIAGO RIBEIRO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA RECORRIDO: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RECORRIDO: TATIANA VEIGA CABRAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804315-12.2024.8.19.0028

061. RECURSO INOMINADO 0804315-12.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804315-12.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00159550 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SUELEN RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO: JOSÉ ELIANDERSON DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: NICHOLLAS AUGUSTO RIBEIRO MARTINS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0806528-33.2024.8.19.0014

062. RECURSO INOMINADO 0806528-33.2024.8.19.0014 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806528-33.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00158995 RECTE: SOUZA MARTINS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: RICARDO RAMOS BORGES RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RECORRIDO: CARLINA RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0808991-83.2024.8.19.0066

063. RECURSO INOMINADO 0808991-83.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808991-83.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00159658 RECTE: DIEGO BORGES ADVOGADO: ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ PRADO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0811755-34.2024.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

064. RECURSO INOMINADO 0811755-34.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811755-34.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00159765 RECTE: NANCY LUZIA ROHEN ADVOGADO: ANALICE BARBOSA MARTINS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0833446-26.2023.8.19.0203

065. RECURSO INOMINADO 0833446-26.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833446-26.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00158883 RECTE: GUILHERME HENRIQUE FRAGA MARTINS ADVOGADO: NATACHA MARTINS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: TATIANA BARBOSA ANDRADE RECORRIDO: EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVICOS DE ASSISTENCIA S/A. ADVOGADO: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0850786-56.2024.8.19.0038

066. RECURSO INOMINADO 0850786-56.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0850786-56.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00159718 RECTE: MARCOS VINICIUS SILVA BERNARDO ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0859631-77.2024.8.19.0038

067. RECURSO INOMINADO 0859631-77.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0859631-77.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00159608 RECTE: GISELE DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0805249-57.2023.8.19.0075

068. RECURSO INOMINADO 0805249-57.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805249-57.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00158345 RECTE: UALAXI MATTOS DE SOUZA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0800278-89.2024.8.19.0076

069. RECURSO INOMINADO 0800278-89.2024.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800278-89.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00158502 RECTE: EMANUELLE RAMPINI ADVOGADO: HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0800528-73.2023.8.19.0039

070. RECURSO INOMINADO 0800528-73.2023.8.19.0039 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800528-73.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00157867 RECTE: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA RECORRIDO: GISELY NUNES DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: THAYNÁ BRANDÃO DE SOUZA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0801010-78.2021.8.19.0075

071. RECURSO INOMINADO 0801010-78.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801010-78.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00157362 RECTE: ANA PAULA BENTO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA RECORRIDO: INNOVATE LANTERNAGEM E COMERCIO EIRELI - ME ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0803905-55.2022.8.19.0211

072. RECURSO INOMINADO 0803905-55.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803905-55.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00157901 RECTE: FABIO DA SILVA MACIEL ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0807167-45.2024.8.19.0210

073. RECURSO INOMINADO 0807167-45.2024.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807167-45.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00157296 RECTE: TANIA MARIA VELASQUE COUTINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0816296-77.2024.8.19.0209

074. RECURSO INOMINADO 0816296-77.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0816296-77.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00158212 RECTE: TICKETMASTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER RECORRIDO: CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SABRINA SOUSA RAMOS COUTINHO ADVOGADO: IGOR NOVAIS MALVINO ADVOGADO: FERNANDA VALADARES DE OLIVEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0841023-31.2024.8.19.0038

075. RECURSO INOMINADO 0841023-31.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841023-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00158226 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: LUIZ FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCIELE SANTOS RIBEIRO FARIA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0810618-78.2024.8.19.0210

076. RECURSO INOMINADO 0810618-78.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810618-78.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00158662 RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SANDRA GLORIA DE SOUZA ROLIM ADVOGADO: JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0813039-60.2024.8.19.0042

077. RECURSO INOMINADO 0813039-60.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813039-60.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00158775 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MILTON MONTENEGRO MADEIRA ADVOGADO: THAYNARA DE SOUZA POZZATO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0815254-48.2023.8.19.0202

078. RECURSO INOMINADO 0815254-48.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815254-48.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00158745 RECTE: RITMO E POESIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RECORRIDO: ANA CLARA LUIZ LEITE ADVOGADO: ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA RECORRIDO: REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0829753-79.2024.8.19.0209

079. RECURSO INOMINADO 0829753-79.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829753-79.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00157893 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: PAULO DE TARSO GONÇALVES VALENTIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0842011-06.2024.8.19.0021

080. RECURSO INOMINADO 0842011-06.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842011-06.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00158601 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: DOMINIQUE FLAVIA GARCIA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0853672-28.2024.8.19.0038

081. RECURSO INOMINADO 0853672-28.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0853672-28.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00157136 RECTE: WILSON FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: CONSORCIO RIO PARKING CARIOCA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0897026-20.2024.8.19.0001

082. RECURSO INOMINADO 0897026-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0897026-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00158587 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VIVIANE PEREIRA DE LEMOS AUGUSTO ADVOGADO: GABRIEL CAMPOS MARQUES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0800383-78.2022.8.19.0030

083. RECURSO INOMINADO 0800383-78.2022.8.19.0030 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800383-78.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00158835 RECTE: JORGE JOSE DE LORENA ADVOGADO: JOSE OTAVIO SOARES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0800893-58.2024.8.19.0083

084. RECURSO INOMINADO 0800893-58.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800893-58.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00158521 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0802979-24.2024.8.19.0011

085. RECURSO INOMINADO 0802979-24.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802979-24.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00158973 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: ENEAS QUERIN FERNANDES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0803462-80.2024.8.19.0067

086. RECURSO INOMINADO 0803462-80.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803462-80.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00158400 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: THAIANE FERREIRA MACHADO DUARTE ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0804001-14.2024.8.19.0207

087. RECURSO INOMINADO 0804001-14.2024.8.19.0207 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804001-14.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00157883 RECTE: ELIZABETH DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBERTA ANDREA CARRENO MENESES RECORRIDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0814779-46.2024.8.19.0206

088. RECURSO INOMINADO 0814779-46.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814779-46.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00158027 RECTE: HOTEL RIVIERA LTDA ADVOGADO: ISABEL KAYSER PEREIRA RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ERICK MARTINS DE MEDEIROS RECORRIDO: LUIZ VICENTE SEBASTIAO MELO RECORRIDO: EDUARDA BRASIL SOUSA LIMA ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0816319-32.2024.8.19.0206

089. RECURSO INOMINADO 0816319-32.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816319-32.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00157881 RECTE: JAILSON COLETA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0801236-44.2023.8.19.0033

090. RECURSO INOMINADO 0801236-44.2023.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801236-44.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00159273 RECTE: FELIPE CAMPOS DA COSTA ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0802644-52.2024.8.19.0254

091. RECURSO INOMINADO 0802644-52.2024.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802644-52.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00158470 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RECORRIDO: DANIEL PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0803865-67.2024.8.19.0061

092. RECURSO INOMINADO 0803865-67.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803865-67.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00159303 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR RECORRIDO: TATIANA DUARTE CARDOZO DE PINA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0804818-84.2024.8.19.0205

093. RECURSO INOMINADO 0804818-84.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804818-84.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00159146 RECTE: KLEBER MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: LARA DA ROCHA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: CURSO ADV LTDA ADVOGADO: MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0806491-82.2024.8.19.0021

094. RECURSO INOMINADO 0806491-82.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806491-82.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00159075 RECTE: CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0808613-38.2024.8.19.0031

095. RECURSO INOMINADO 0808613-38.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808613-38.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00159178 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: DENILSON DA SILVA MACHADO ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0810887-72.2024.8.19.0031

096. RECURSO INOMINADO 0810887-72.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810887-72.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00159238 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: FABIANA BERTOLDO SERRA DE PAULA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0825553-96.2023.8.19.0004

097. RECURSO INOMINADO 0825553-96.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825553-96.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00158799 RECTE: GRACIANE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0851488-02.2024.8.19.0038

098. RECURSO INOMINADO 0851488-02.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851488-02.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00158764 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0909913-36.2024.8.19.0001

099. RECURSO INOMINADO 0909913-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0909913-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00158918 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: RICHARD ITALO FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0826427-93.2024.8.19.0021

100. RECURSO INOMINADO 0826427-93.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826427-93.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00159154 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ANDERSON LIMA MONTEIRO ADVOGADO: RAPHAEL ELIAS CRUZ RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0831797-53.2024.8.19.0021

101. RECURSO INOMINADO 0831797-53.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831797-53.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00159227 RECTE: RAIMUNDO ERILDO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0843079-37.2024.8.19.0038

102. RECURSO INOMINADO 0843079-37.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843079-37.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00159210 RECTE: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: 55.388.856 FELIPE DE AZEVEDO PENHA ADVOGADO: WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0860620-83.2024.8.19.0038

103. RECURSO INOMINADO 0860620-83.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860620-83.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00158809 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO TORRES DA CONCEICAO ADVOGADO: CARLOS LUIS TORRES GOMES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0800752-82.2022.8.19.0059

104. RECURSO INOMINADO 0800752-82.2022.8.19.0059 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800752-82.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2024.00159527 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIO MARCILIO PINTO ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0855183-49.2023.8.19.0021

105. RECURSO INOMINADO 0855183-49.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855183-49.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00159155 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARINALVA PINHEIRO DOS SANTOS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0804247-62.2024.8.19.0028

106. RECURSO INOMINADO 0804247-62.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804247-62.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00159288 RECTE: RAFAELA DE SOUZA NASCIMENTO UCHOA ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RECORRIDO: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0811160-02.2024.8.19.0209

107. RECURSO INOMINADO 0811160-02.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0811160-02.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00159091 RECTE: GABRIELLA FREITAS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIA CAROLINA DE CARVALHO VIANNA RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0813892-74.2024.8.19.0202

108. RECURSO INOMINADO 0813892-74.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813892-74.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00159622 RECTE: RODRIGO MAIA FREIRE ADVOGADO: MICHELE DA ROCHA MAURICIO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0851053-28.2024.8.19.0038

109. RECURSO INOMINADO 0851053-28.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851053-28.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00159863 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ADENILSON CLEMENTINO JERONIMO ADVOGADO: ADRIANA PEREIRA GONÇALVES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0854920-29.2024.8.19.0038

110. RECURSO INOMINADO 0854920-29.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854920-29.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00159762 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AMANDA DE FREITAS DE CASTRO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0835680-88.2023.8.19.0038

111. RECURSO INOMINADO 0835680-88.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835680-88.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00056872 RECTE: FERNANDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DE CARVALHO FONSECA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0827200-35.2023.8.19.0002

112. RECURSO INOMINADO 0827200-35.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827200-35.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00161090 RECTE: BRENNO LUNDGREN AZEVEDO ADVOGADO: CAROLINE STERQUE TEIXEIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0800809-29.2023.8.19.0039

113. RECURSO INOMINADO 0800809-29.2023.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800809-29.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00160519 RECTE: FRANCINE BRAGA LUCIANO DA SILVA BRAZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801161-84.2023.8.19.0039

114. RECURSO INOMINADO 0801161-84.2023.8.19.0039 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801161-84.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00160369 RECTE: CONCESSIONARIA RIO MAIS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: JONADABE FERREIRA LIMA ADVOGADO: LUCAS MOUTTA DE SOUZA NUNES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0803710-98.2021.8.19.0213

115. RECURSO INOMINADO 0803710-98.2021.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803710-98.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00159217 RECTE: ELMACI CASTILHO ADVOGADO: RODOLFO SILVA BERJANTE RECORRIDO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS PRATIC ABM ADVOGADO: ANNY CAROLINE CHAVES SILVA RECORRIDO: KELLY CRISTINI SILVA DE SOUZA RECORRIDO: M R C AUTO RECUPERADORA LTDA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0806578-44.2024.8.19.0213

116. RECURSO INOMINADO 0806578-44.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806578-44.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00160752 RECTE: DIEGO FRAGA ROQUE ADVOGADO: CLEONER MEIRELES BARRETO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0808562-87.2024.8.19.0011

117. RECURSO INOMINADO 0808562-87.2024.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0808562-87.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00160925 RECTE: AGNALDO JOSE LOPES JUNIOR ADVOGADO: BEATRIZ SILVEIRA DE MELLO ADVOGADO: DANIEL D'ASSUMPÇÃO COSTA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0808850-44.2024.8.19.0008

118. RECURSO INOMINADO 0808850-44.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0808850-44.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00161099 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: ANDREA DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO ADVOGADO: RANIELLY CARDOSO DE ALBUQUERQUE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0802954-71.2022.8.19.0046

119. RECURSO INOMINADO 0802954-71.2022.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802954-71.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00160256 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: BRUNO FERREIRA PORTO ADVOGADO: LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0804073-65.2024.8.19.0024

120. RECURSO INOMINADO 0804073-65.2024.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804073-65.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00161452 RECTE: SABRINA VIRIATO QUIMA ADVOGADO: SANDRO DE SOUZA SIMÕES RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0807827-60.2024.8.19.0203

121. RECURSO INOMINADO 0807827-60.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807827-60.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00160068 RECTE: CHARLES FERREIRA COSTA ADVOGADO: CHARLES FERREIRA COSTA RECORRIDO: POUSADA LESTADA DE BUZIOS LTDA - ME ADVOGADO: ALAN COSTA NEVES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0814693-69.2024.8.19.0014

122. RECURSO INOMINADO 0814693-69.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814693-69.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00161457 RECTE: JOANITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES ADVOGADO: JULLIANA SILVA LINHARES OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0814867-27.2024.8.19.0031

123. RECURSO INOMINADO 0814867-27.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814867-27.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00161326 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIEL ARANTES DE SOUZA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0816055-39.2024.8.19.0004

124. RECURSO INOMINADO 0816055-39.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816055-39.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00161289 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARLLON CORREA TEIXEIRA ADVOGADO: FILLIPE MENEZES CORREA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0818553-17.2024.8.19.0002

125. RECURSO INOMINADO 0818553-17.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818553-17.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00159742 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: TAMARA ROCHA DE MORAES ADVOGADO: ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0821418-83.2024.8.19.0205

126. RECURSO INOMINADO 0821418-83.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821418-83.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00159998 RECTE: UERLISON LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA GOULART DOS SANTOS CALDERAL RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0828877-69.2024.8.19.0001

127. RECURSO INOMINADO 0828877-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828877-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00159710 RECTE: GRACE KELLY DOS SANTOS ASSUMPCAO RECTE: LEANDRO MONTEIRO DE VASCONCELOS RECTE: SEVERINO RAMOS DE BRITO ADVOGADO: RAFAEL GOMES DA SILVA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: AUTOCAR VEICULOS LTDA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0896468-48.2024.8.19.0001

128. RECURSO INOMINADO 0896468-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0896468-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00161181 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECORRIDO: INGRID DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0802158-12.2024.8.19.0046

129. RECURSO INOMINADO 0802158-12.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802158-12.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00142520 RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RCTE/RCIDO: RONAN DA CRUZ FARIA ADVOGADO: PAULA ANSELMO DE CARVALHO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0803644-66.2024.8.19.0067

130. RECURSO INOMINADO 0803644-66.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803644-66.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00161638 RECTE: JOFRE BRAGA DA SILVA ADVOGADO: NELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0827858-04.2024.8.19.0203

131. RECURSO INOMINADO 0827858-04.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827858-04.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00161719 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: MARIA ANGELA XAVIER MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: RAMON CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0835618-32.2023.8.19.0205

132. RECURSO INOMINADO 0835618-32.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835618-32.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00161566 RECTE: OZENIRA TORRES ALVES ADVOGADO: ALINE DE CARVALHO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO JOSÉ DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0841807-08.2024.8.19.0038

133. RECURSO INOMINADO 0841807-08.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0841807-08.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00160017 RECTE: CAIQUE TEIXEIRA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: MOISES RODRIGUES DE BRITTO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0854189-33.2024.8.19.0038

134. RECURSO INOMINADO 0854189-33.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854189-33.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00160287 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALMIR SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: RENATA BATISTA DE SOUSA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0903948-77.2024.8.19.0001

135. RECURSO INOMINADO 0903948-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0903948-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00161523 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: FERNANDA DIAS NASSUR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0853221-03.2024.8.19.0038

136. RECURSO INOMINADO 0853221-03.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0853221-03.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00161787 RECTE: REGINA ALVES DA SILVA CRUZ ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA DE AGUIAR RECORRIDO: PROXXIMA TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ ADVOGADO: DANIEL DORNELAS CÂMARA CAVALCANTI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0834895-46.2024.8.19.0021

137. RECURSO INOMINADO 0834895-46.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834895-46.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00161773 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: VIVIANE FREIRE DE SOUSA ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0809280-93.2024.8.19.0008

138. RECURSO INOMINADO 0809280-93.2024.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809280-93.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00157129 RECTE: ANDREZA DE ANDRADE CARREIRO DE BARROS ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0803768-60.2024.8.19.0031

139. RECURSO INOMINADO 0803768-60.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803768-60.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00157953 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IVAN SALUM DA SILVA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0808800-18.2024.8.19.0008

140. RECURSO INOMINADO 0808800-18.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808800-18.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00158090 RECTE: ANTONIO BATISTA PAIVA DA SILVA ADVOGADO: VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0811526-21.2024.8.19.0054

141. RECURSO INOMINADO 0811526-21.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811526-21.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00157980 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ELZA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800345-76.2022.8.19.0059

142. RECURSO INOMINADO 0800345-76.2022.8.19.0059 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800345-76.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2024.00158171 RECTE: MATHEUS EDUARDO DA SILVA 14970905711 ADVOGADO: JANAINA SUELEN DA SILVA COSTA MONTEIRO ADVOGADO: WESLEY SANTOS DA SILVA RECORRIDO: PDCA S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0803743-63.2024.8.19.0252

143. RECURSO INOMINADO 0803743-63.2024.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803743-63.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00158187 RECTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LAURA VASCONCELOS LANGONI STEIN ADVOGADO: MARCO ANTONIO COURI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0804024-46.2023.8.19.0028

144. RECURSO INOMINADO 0804024-46.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804024-46.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00157188 RECTE: LIRIS VIANA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RIZIA MOREIRA JESUS NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDA MORETT DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0808875-52.2024.8.19.0042

145. RECURSO INOMINADO 0808875-52.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808875-52.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00157165 RECTE: KHETLLEN NOBREGA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SILVANIA LEONARDO KNEIPP ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL ADVOGADO: SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800397-07.2024.8.19.0058

146. RECURSO INOMINADO 0800397-07.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800397-07.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00158874 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAYARA CHAGAS MARTINS ADVOGADO: MAYARA CHAGAS MARTINS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0804509-16.2024.8.19.0253

147. RECURSO INOMINADO 0804509-16.2024.8.19.0253 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804509-16.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00157438 RECTE: FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A ADVOGADO: SERGIO MENDES CAHU FILHO RECORRIDO: LUCAS DA SILVA ROCHA ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0809427-22.2024.8.19.0008

148. RECURSO INOMINADO 0809427-22.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809427-22.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00157119 RECTE: SABRINA FONSECA VILELA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIEGO DE AGUIAR SOARES RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0827836-62.2023.8.19.0014

149. RECURSO INOMINADO 0827836-62.2023.8.19.0014 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827836-62.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00157311 RECTE: RENATO ALVES PEREIRA ADVOGADO: MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA RECORRIDO: DEIVIDE FONSECA COSTA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0854682-10.2024.8.19.0038

150. RECURSO INOMINADO 0854682-10.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0854682-10.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00158633 RECTE: THIAGO DO NASCIMENTO SALES ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0809972-07.2024.8.19.0004

151. RECURSO INOMINADO 0809972-07.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809972-07.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00157785 RECTE: JACKSON WILLIAN MARQUES DA FONSECA RECTE: LIZ MARY DA SILVA MARQUES ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RECORRIDO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0818069-93.2024.8.19.0004

152. RECURSO INOMINADO 0818069-93.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818069-93.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00158565 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JANAINA SILVA DE LIRA ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0836647-02.2024.8.19.0038

153. RECURSO INOMINADO 0836647-02.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836647-02.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00158498 RECTE: JANAINA FERREIRA CHAGAS JUSTINO ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0854100-10.2024.8.19.0038

154. RECURSO INOMINADO 0854100-10.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854100-10.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00158597 RECTE: EDNEIA QUINTANO AFFONSO DOS ANJOS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0854644-95.2024.8.19.0038

155. RECURSO INOMINADO 0854644-95.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854644-95.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00158721 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CRISTIANE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0802045-69.2024.8.19.0010

156. RECURSO INOMINADO 0802045-69.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802045-69.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00158866 RECTE: WALACE DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: RUAN ANDERSON RODRIGUES SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0802433-78.2023.8.19.0083

157. RECURSO INOMINADO 0802433-78.2023.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802433-78.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00158526 RECTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: VALDECI MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO CESAR NUNES PINTO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0804750-49.2024.8.19.0007

158. RECURSO INOMINADO 0804750-49.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804750-49.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00158797 RECTE: BRASILINA SILVERIO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0812541-66.2024.8.19.0202

159. RECURSO INOMINADO 0812541-66.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812541-66.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00159086 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROSILENE ALVES GONCALVES ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0815247-98.2024.8.19.0209

160. RECURSO INOMINADO 0815247-98.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0815247-98.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00158794 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MADELLON NEVES ESTRELLA ADVOGADO: ALINE SALLY SARAIVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0801154-13.2024.8.19.0054

161. RECURSO INOMINADO 0801154-13.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801154-13.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00158025 RECORRENTE: DENISE ALVES BATISTA ADVOGADO: THAYNÁ DA SILVA ARAUJO RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0801810-30.2024.8.19.0034

162. RECURSO INOMINADO 0801810-30.2024.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801810-30.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00158726 RECTE: EDSON DE PAULA SILVA ADVOGADO: ISADORA NORONHA DA SILVA PERES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0802431-88.2024.8.19.0046

163. RECURSO INOMINADO 0802431-88.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802431-88.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00159161 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ELIZABETE CLASS LIMA ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0805260-29.2024.8.19.0212

164. RECURSO INOMINADO 0805260-29.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805260-29.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00158887 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: DANIELE DE LEMOS AMERICANO FREIRE ADVOGADO: ANA LUCIA BIZZO DE MAGALHAES MATTOS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0806878-76.2024.8.19.0028

165. RECURSO INOMINADO 0806878-76.2024.8.19.0028 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806878-76.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00158463 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: MARRYELLE DE BRAGANCA FRANCISCO RANGEL ADVOGADO: RAQUEL DIONISIO DE SOUZA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0814363-69.2024.8.19.0209

166. RECURSO INOMINADO 0814363-69.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0814363-69.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00158453 RECTE: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECTE: ITAU UNIBANCO S A RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: VINICIUS DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0824401-74.2023.8.19.0210

167. RECURSO INOMINADO 0824401-74.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824401-74.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00159123 RECTE: MARCELO LIMA VILLAS BOAS ADVOGADO: MARTA MONTEIRO DA FONSECA RECORRIDO: CRISTINA VILLAS BOAS DE ALMEIDA ADVOGADO: ANA LIDIA ANDRADE DAVID BAPTISTA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0855566-39.2024.8.19.0038

168. RECURSO INOMINADO 0855566-39.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0855566-39.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00158556 RECTE: CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: SIMONE BERALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0802825-52.2024.8.19.0028

169. RECURSO INOMINADO 0802825-52.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802825-52.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00159284 RECTE: JONATHAS KEIRSBAUMER SILVEIRA ADVOGADO: ÁLISSON APOLINÁRIO DOS SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0803384-83.2024.8.19.0068

170. RECURSO INOMINADO 0803384-83.2024.8.19.0068 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803384-83.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00158575 RECTE: SANDRA MARA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A ADVOGADO: CAIO SCHEUNEMANN LONGHI ADVOGADO: AMANDA BARCELOS SIMÃO RECORRIDO: OWEN PAY INTERMEDIADORA DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: LAÉRCIO LIMA VULCÃO ADVOGADO: LUCIANE CORRÊA MENDES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0811192-16.2024.8.19.0206

171. RECURSO INOMINADO 0811192-16.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811192-16.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00159235 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: SANDRA CARTERI ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0813936-88.2024.8.19.0042

172. RECURSO INOMINADO 0813936-88.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813936-88.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00158907 RECTE: CELINA MACHADO RIBAS ADVOGADO: JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN ADVOGADO: PÂMELA SCHOTT DE ANDRADE RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0815494-03.2024.8.19.0202

173. RECURSO INOMINADO 0815494-03.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815494-03.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00159331 RECTE: AMBEC ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RECORRIDO: EUFRASIA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: AMANDA AURÉLIA DOS SANTOS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0822131-28.2024.8.19.0021

174. RECURSO INOMINADO 0822131-28.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822131-28.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00159301 RECTE: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: CAROLINE DE OLIVEIRA RECORRIDO: FABIANO XAVIER DE OLIVEIRA RECORRIDO: FABRICIO XAVIER DE OLIVEIRA RECORRIDO: JESSICA DE ARAUJO COSTA RECORRIDO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILA CAMARA DA SILVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0822643-29.2024.8.19.0209

175. RECURSO INOMINADO 0822643-29.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822643-29.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00159145 RECTE: YAN PIMENTEL DE MACEDO RECTE: ANA CAROLINA MARTINS TAVARES BARRETO ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0913280-68.2024.8.19.0001

176. RECURSO INOMINADO 0913280-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0913280-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00159641 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE MARTINS VIEIRA PIRES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0803546-16.2024.8.19.0024

177. RECURSO INOMINADO 0803546-16.2024.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803546-16.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00159444 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JORGE BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO FRANCO DA SILVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0805694-51.2024.8.19.0007

178. RECURSO INOMINADO 0805694-51.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805694-51.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00159698 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO: LUCIMAR COSTA MAGALHAES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0807108-72.2024.8.19.0205

179. RECURSO INOMINADO 0807108-72.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807108-72.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00159510 RECTE: JOCEMIR DE BASTOS PITANGA ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS RECORRIDO: NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0801620-24.2024.8.19.0210

180. RECURSO INOMINADO 0801620-24.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801620-24.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00159761 RECTE: CENTRO EDUCACIONAL CERQUEIRA BOTELHO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO GUIMARAES ARGENTO RECORRIDO: ALINE NASCIMENTO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: LUIZ FELIPE ROQUE DA SILVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0803344-70.2024.8.19.0046

181. RECURSO INOMINADO 0803344-70.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803344-70.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00160930 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EZAQUIEL MARTINS MARINHO ADVOGADO: CLÁUDIO ERVAL MENDES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0808528-88.2024.8.19.0213

182. RECURSO INOMINADO 0808528-88.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808528-88.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00160881 RECTE: ADELLY RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0809671-48.2024.8.19.0008

183. RECURSO INOMINADO 0809671-48.2024.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809671-48.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00160483 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: KATIA PEREIRA LIMA ADVOGADO: FELIPE LANNA PASSOS CUNHA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0811006-05.2024.8.19.0202

184. RECURSO INOMINADO 0811006-05.2024.8.19.0202 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811006-05.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00159593 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ALEXANDRE DE CASTRO CORDEIRO ADVOGADO: PABLO GOMES FONTOURA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0833102-72.2024.8.19.0021

185. RECURSO INOMINADO 0833102-72.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833102-72.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00159325 RECTE: MAURICIO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0850228-84.2024.8.19.0038

186. RECURSO INOMINADO 0850228-84.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0850228-84.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00159447 RECTE: MAYARA STEFANE GUEDES LEAL ADVOGADO: RAQUEL DA SILVA BARRETO ADVOGADO: CINDY CALDAS LIMA SILVA RECORRIDO: M L 2006 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES GOMES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0811625-44.2024.8.19.0004

187. RECURSO INOMINADO 0811625-44.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811625-44.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00160934 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCIA CRISTINA VIANA GULLO ADVOGADO: MARIA CLARA SANTOS VIEIRA CALASANS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0850185-50.2024.8.19.0038

188. RECURSO INOMINADO 0850185-50.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0850185-50.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00160013 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCELO RAIMUNDO ALVES ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CARLOS RENATO SEABRA DE ABREU RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0800863-44.2024.8.19.0076

189. RECURSO INOMINADO 0800863-44.2024.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800863-44.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00159849 RECTE: MARIA DE FATIMA DE SOUZA TEIXEIRA DA CRUZ ADVOGADO: KAROLAYNE DE SOUZA TEIXEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0802641-25.2023.8.19.0063

190. RECURSO INOMINADO 0802641-25.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802641-25.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00161484 RECTE: JULIA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0802006-87.2023.8.19.0081

191. RECURSO INOMINADO 0802006-87.2023.8.19.0081 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802006-87.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2024.00160305 RECTE: NAIR ALVES ALMEIDA BARRETO ADVOGADO: SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0802405-86.2024.8.19.0209

192. RECURSO INOMINADO 0802405-86.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802405-86.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00159961 RECTE: ANA CAROLINA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0802497-73.2022.8.19.0067

193. RECURSO INOMINADO 0802497-73.2022.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802497-73.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00160203 RECTE: MARINA DE MESQUITA SANTOS ADVOGADO: EDIELDER MAGALHÃES COELHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0803299-15.2024.8.19.0063

194. RECURSO INOMINADO 0803299-15.2024.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803299-15.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00161488 RECTE: RAFAEL FERNANDES DE MENDONCA ADVOGADO: CAIO COSTA MONTEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0804980-32.2024.8.19.0253

195. RECURSO INOMINADO 0804980-32.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804980-32.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00161368 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RECORRIDO: SIMONE PETITET BARBOSA ADVOGADO: RICARDO MENDES HENRIQUES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0806395-22.2024.8.19.0036

196. RECURSO INOMINADO 0806395-22.2024.8.19.0036 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806395-22.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00159705 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: UBALDO ANTONIO REGO FILHO ADVOGADO: AILTON SIQUEIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0811278-27.2024.8.19.0031

197. RECURSO INOMINADO 0811278-27.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811278-27.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00160780 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0842108-52.2024.8.19.0038

198. RECURSO INOMINADO 0842108-52.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0842108-52.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00159758 RECTE: MARIA ALCINA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: ALEX GERALDELE RIBEIRO RAMIRO RECORRIDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO ADVOGADO: ROQUE CALIXTO CHOAIRY PINTO RECORRIDO: BYD DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). RAFAEL AGOSTINELLI MENDES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0844941-43.2024.8.19.0038

199. RECURSO INOMINADO 0844941-43.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0844941-43.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00160222 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEX MOREIRA MUSSER ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0800218-73.2024.8.19.0058

200. RECURSO INOMINADO 0800218-73.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800218-73.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00156666 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: RJ DOCERIA E CAFETERIA LTDA ADVOGADO: MAYARA CARLA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: ANA CLARA SANTOS HOLANDA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0800135-86.2024.8.19.0016

201. RECURSO INOMINADO 0800135-86.2024.8.19.0016 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800135-86.2024.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2024.00155693 RECTE: IGOR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ELIETE DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: MARIANA REZENDE ROCHA MONTEIRO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800396-51.2024.8.19.0210

202. RECURSO INOMINADO 0800396-51.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800396-51.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00156601 RECTE: CELSO SANTANNA DE FARIA ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA SERGIO DANTAS RECORRIDO: STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: RAFAEL HIDEO NAZIMA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0801247-23.2024.8.19.0006

203. RECURSO INOMINADO 0801247-23.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801247-23.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00156452 RECTE: ANGELA MARIA CAMARGO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ NILTON DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0802373-15.2024.8.19.0037

204. RECURSO INOMINADO 0802373-15.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802373-15.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00157364 RECTE: JOAO CARLOS DE AZEVEDO MIRANDA ADVOGADO: RAFAEL BEVILAQUA RECORRIDO: DAIANA DE FARIAS PEREIRA ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0805714-03.2022.8.19.0075

205. RECURSO INOMINADO 0805714-03.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805714-03.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155859 RECTE: LUIZ CARLOS LOPES PIRES JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA COSTA RECORRIDO: RENATA PEIXOTO FARIA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0809722-78.2023.8.19.0207

206. RECURSO INOMINADO 0809722-78.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809722-78.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00156831 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JAQUELINE NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0814082-37.2024.8.19.0202

207. RECURSO INOMINADO 0814082-37.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814082-37.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00156961 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LEIRA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0836446-61.2024.8.19.0021

208. RECURSO INOMINADO 0836446-61.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836446-61.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00156463 RECTE: MARIA GLORIA DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO ADVOGADO: ROBSON JUSTINO DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: DM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0802085-26.2024.8.19.0083

209. RECURSO INOMINADO 0802085-26.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802085-26.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00157075 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CFC F W A AUTOESCOLA LTDA ADVOGADO: HUGO VENICIO FARIA DE LIMA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0816903-93.2024.8.19.0208

210. RECURSO INOMINADO 0816903-93.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816903-93.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00157150 RECTE: ALZIRA CANDIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0892445-59.2024.8.19.0001

211. RECURSO INOMINADO 0892445-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0892445-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00156854 RECTE: ROBERTO WILSON CARDOSO ADVOGADO: ROBERTO WILSON CARDOSO RECORRIDO: REGINA COELIA BARBOSA PINTO ADVOGADO: GUILHERME ALVES PEREIRA GONÇALVES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0006713-20.2020.8.19.0055

212. RECURSO INOMINADO 0006713-20.2020.8.19.0055 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0006713-20.2020.8.19.0055 RECTE: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: ANDERSON MACHADO BARBOSA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0023882-88.2023.8.19.0063

213. RECURSO INOMINADO 0023882-88.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0023882-88.2023.8.19.0063 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: DIEGO LOPES SANTOS ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0800056-44.2024.8.19.0037

214. RECURSO INOMINADO 0800056-44.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800056-44.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00160601 RECTE: LENIR DA FONSECA CHAVES ADVOGADO: YAN AUGUSTO BASTOS BIRAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0801932-52.2024.8.19.0031

215. RECURSO INOMINADO 0801932-52.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801932-52.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00160530 RECTE: MARIA VICENCIA DA SILVA ADVOGADO: JOSE RAIMUNDO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0803938-21.2024.8.19.0067

216. RECURSO INOMINADO 0803938-21.2024.8.19.0067 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803938-21.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00160201 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: MARIA PROCOPIO MORAES DE JESUS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0805132-67.2024.8.19.0031

217. RECURSO INOMINADO 0805132-67.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805132-67.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00160291 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0807647-47.2024.8.19.0008

218. RECURSO INOMINADO 0807647-47.2024.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807647-47.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00160474 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECORRIDO: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: ANDRÉ DE MELO FERREIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0808091-11.2024.8.19.0031

219. RECURSO INOMINADO 0808091-11.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808091-11.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00161467 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALBA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0810860-61.2024.8.19.0008

220. RECURSO INOMINADO 0810860-61.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810860-61.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00160534 RECTE: ALESSANDRA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA RECORRIDO: VIA S.A. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0811317-50.2024.8.19.0087

221. RECURSO INOMINADO 0811317-50.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811317-50.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00161154 RECTE: ANA BEATRIS PEREIRA GREGORIO ADVOGADO: RAFAELA GONÇALVES CARVALHO SOARES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0811601-98.2024.8.19.0203

222. RECURSO INOMINADO 0811601-98.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811601-98.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00159968 RECTE: JULIANO SOUZA DOMINGUES ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0812497-42.2024.8.19.0042

223. RECURSO INOMINADO 0812497-42.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812497-42.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00159745 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0813279-72.2024.8.19.0002

224. RECURSO INOMINADO 0813279-72.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813279-72.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00161006 RECTE: LEANDRO DE JESUS SILVA ADVOGADO: MAURÍCIO FREIRE DE ARAÚJO RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0814845-56.2024.8.19.0002

225. RECURSO INOMINADO 0814845-56.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814845-56.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00160955 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: INGRID CHAGAS RIZZON FARIA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0816438-61.2024.8.19.0054

226. RECURSO INOMINADO 0816438-61.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816438-61.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00160929 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA MARGARETH DE SANT ANNA ADVOGADO: TATIANA CRISTINA MORAES PINTO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0816548-98.2024.8.19.0203

227. RECURSO INOMINADO 0816548-98.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816548-98.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00159636 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCISCO AUGUSTO DE SANTANNA PRISTO DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO VASCONCELOS LUNA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0816567-28.2024.8.19.0002

228. RECURSO INOMINADO 0816567-28.2024.8.19.0002 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816567-28.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00161020 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: RIO TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA RECORRIDO: ANDRE HENRIQUE CARRARA ALVES ADVOGADO: ALESSANDRA CAVALCANTE CORRÊA ADVOGADO: RAPHAELA CORREA CAVALCANTI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0817234-08.2024.8.19.0004

229. RECURSO INOMINADO 0817234-08.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817234-08.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00159790 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIANA PEREIRA GOMES DA SILVA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0817442-65.2024.8.19.0206

230. RECURSO INOMINADO 0817442-65.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817442-65.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00161733 RECTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: DAVID DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DIEGO BARBOSA GUTIERREZ RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0818343-06.2024.8.19.0021

231. RECURSO INOMINADO 0818343-06.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818343-06.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00161557 RECTE: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOCELINA SANTOS DOS REIS RECORRIDO: SHIRLEI DOS REIS ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0818503-88.2024.8.19.0002

232. RECURSO INOMINADO 0818503-88.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818503-88.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00159232 RECTE: KARINE DE CASTRO DAMAZIO ADVOGADO: MATHEUS DE MARTINO PINTO RECORRIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: ROBSON DAMAZIO ADVOGADO: MATHEUS DE MARTINO PINTO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0818637-58.2024.8.19.0021

233. RECURSO INOMINADO 0818637-58.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818637-58.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00161793 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: PAULO ROBERTO LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: PAULO FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0829862-35.2024.8.19.0002

234. RECURSO INOMINADO 0829862-35.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829862-35.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00160183 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL CASTILHO FREIRE ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS XAVIER CHAGAS PESSANHA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0838681-58.2024.8.19.0002

235. RECURSO INOMINADO 0838681-58.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838681-58.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00161502 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SYNTHIA PANISSET CABO ADVOGADO: PEDRO BARRETO DOS SANTOS FRAGOSO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0852995-95.2024.8.19.0038

236. RECURSO INOMINADO 0852995-95.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0852995-95.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00160007 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ELIANE DA PAS ADVOGADO: LUCIANO SOARES RIBEIRO DE SOUZA FILHO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0895861-35.2024.8.19.0001

237. RECURSO INOMINADO 0895861-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0895861-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00161778 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ELAINE DE OLIVEIRA FIRME ADVOGADO: DEBORA DE LIMA PINTO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0842727-33.2024.8.19.0021

238. RECURSO INOMINADO 0842727-33.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842727-33.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00160725 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: SHEILA CHAVES RAPOSO ADVOGADO: ALCIENE ALVES RANCATO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0810832-24.2024.8.19.0031

239. RECURSO INOMINADO 0810832-24.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810832-24.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00159171 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: MARCO AURELIO DE ARAUJO LINHARES ADVOGADO: BRUNO PEREIRA DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0815839-25.2024.8.19.0054

240. RECURSO INOMINADO 0815839-25.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815839-25.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00159114 RECTE: LUIZ CARLOS SIMIAO ADVOGADO: LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0817552-76.2024.8.19.0202

241. RECURSO INOMINADO 0817552-76.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817552-76.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00159026 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DEBORA COELHO TEIXEIRA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0907565-45.2024.8.19.0001

242. RECURSO INOMINADO 0907565-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0907565-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00161809 RECTE: ANA DEISE DA SILVA LESSA CARVALHO ADVOGADO: THAÍS CRISTINA DE BARROS ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0811858-29.2024.8.19.0008

243. RECURSO INOMINADO 0811858-29.2024.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811858-29.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00160463 RECTE: FLAVIA MACHADO ADVOGADO: JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0824869-46.2024.8.19.0002

244. RECURSO INOMINADO 0824869-46.2024.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824869-46.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00161437 RECTE: CLAUDIA DE SOUZA SANTOS DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO RECORRIDO: GRENDENE S A ADVOGADO: MARIANA SARTORI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0810948-56.2024.8.19.0087

245. RECURSO INOMINADO 0810948-56.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810948-56.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00160667 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: RODRIGO MATIAS AMORIM ADVOGADO: CRISLAYNE DE LIMA ROCHA ADVOGADO: JOYCE CARLA DE LIMA ROCHA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0800292-57.2024.8.19.0049

246. RECURSO INOMINADO 0800292-57.2024.8.19.0049 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800292-57.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 8818/2024.00158693 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GRASIELY RODRIGUES RIBEIRO DONATO ADVOGADO: CLÁUDIA BOREL FLORINDO ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO GENELHOUD COSTA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0802695-53.2024.8.19.0031

247. RECURSO INOMINADO 0802695-53.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802695-53.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00158020 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VANESSA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: PALOMA TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0813432-75.2024.8.19.0206

248. RECURSO INOMINADO 0813432-75.2024.8.19.0206 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813432-75.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00157878 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: FABIOLA ROSA SOARES ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: R D M CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0814223-15.2024.8.19.0054

249. RECURSO INOMINADO 0814223-15.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814223-15.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00157987 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE CURTO ADVOGADO: ADRIANA REIS DE SOUSA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0801109-23.2024.8.19.0211

250. RECURSO INOMINADO 0801109-23.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801109-23.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00159251 RECTE: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: HUMBERTO PEREIRA MACHADO ADVOGADO: CRISTIANE LOUREIRO BORBA DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0810794-60.2024.8.19.0209

251. RECURSO INOMINADO 0810794-60.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810794-60.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00159122 RECTE: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA RECORRIDO: MAURICIO JORGE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA APOLINÁRIO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0813890-07.2024.8.19.0202

252. RECURSO INOMINADO 0813890-07.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813890-07.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00159041 RECTE: VITOR MENDES CORTES ADVOGADO: MATHEUS PEREIRA SILVEIRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0811924-06.2024.8.19.0203

253. RECURSO INOMINADO 0811924-06.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811924-06.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00157778 RECTE: DIEGO RODRIGUES HIGINO ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0816852-61.2024.8.19.0021

254. RECURSO INOMINADO 0816852-61.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816852-61.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00156981 RECTE: NATHALIA FARIA BATISTA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0826951-60.2023.8.19.0204

255. RECURSO INOMINADO 0826951-60.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826951-60.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00160189 RECTE: PAULO HENRIQUE SILVA FAUSTINO ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA LIMA RECORRIDO: IMOBILIÁRIA DIAMANTINO ADVOGADO: MATHEUS FELIZARDO DIAMANTINO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0829048-02.2024.8.19.0203

256. RECURSO INOMINADO 0829048-02.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829048-02.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00159971 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: DIEGO GARCIA DIBE ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0800315-56.2023.8.19.0075

257. RECURSO INOMINADO 0800315-56.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800315-56.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00160110 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: EVELYN CRISTINNI GOMES THOMAZ MENEZES ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0816007-68.2024.8.19.0202

258. RECURSO INOMINADO 0816007-68.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816007-68.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00159292 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ANDRE ALVES DE LIMA ADVOGADO: JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0813403-25.2024.8.19.0206

259. RECURSO INOMINADO 0813403-25.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813403-25.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00158834 ADVOGADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - (15436940000103) RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ADRIANA CAMARGO RIBEIRO RECORRIDO: JULIO CESAR GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: EDSON DE ALMEIDA CASTILHO JUNIOR ADVOGADO: JESSICA ANGEL DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: VALESKA CHAVES DA CUNHA NASCIMENTO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0803678-65.2024.8.19.0253

260. RECURSO INOMINADO 0803678-65.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803678-65.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00158705 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: BIANCA KIEFER MONTEIRO NEVES ADVOGADO: BÁRBARA KIEFER MONTEIRO NEVES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0808732-72.2023.8.19.0212

261. RECURSO INOMINADO 0808732-72.2023.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808732-72.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00159370 RECTE: SANDRA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0836683-44.2024.8.19.0038

262. RECURSO INOMINADO 0836683-44.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836683-44.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00158551 RECTE: BALLROOM FESTA E EVENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RECORRIDO: LUCIANA DA ROCHA SILVA BARRETO ADVOGADO: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0802252-47.2024.8.19.0211

263. RECURSO INOMINADO 0802252-47.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802252-47.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00158247 RECTE: FRANCISCA MARIA LIMA MACHADO ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VALE DA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0804093-41.2024.8.19.0029

264. RECURSO INOMINADO 0804093-41.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804093-41.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00160836 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: NILTON DA SILVA COSTA ADVOGADO: AMANDA LIMA DOS SANTOS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0801016-17.2023.8.19.0075

265. RECURSO INOMINADO 0801016-17.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801016-17.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00160219 RECTE: ANTONIO CARLOS SILVA DE ASSIS ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RECORRIDO: MARIO VITOR T TEIXEIRA POUSADA E CONSTRUCOES ME ADVOGADO: FABIO GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0804494-34.2024.8.19.0031

266. RECURSO INOMINADO 0804494-34.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804494-34.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00157982 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MONIQUE GOMES FERNANDES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0808979-77.2024.8.19.0031

267. RECURSO INOMINADO 0808979-77.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808979-77.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00160939 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDIVANIA DA SILVA PONTES ADVOGADO: MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0808935-58.2024.8.19.0031

268. RECURSO INOMINADO 0808935-58.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808935-58.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00158468 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ISABEL CRISTINA LIMA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0802895-76.2024.8.19.0252

269. RECURSO INOMINADO 0802895-76.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802895-76.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00158613 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO ADVOGADO: MARCO ANDRÉ RIBEIRO CONDE DA SILVEIRA RECORRIDO: AIRES TURISMO LTDA ADVOGADO: BRUNO FELIPE CORTES SANTOS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0802068-91.2024.8.19.0211

270. RECURSO INOMINADO 0802068-91.2024.8.19.0211 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802068-91.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00159064 RECTE: ALDIR CARVALHO LUIDOLPHO ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0803667-97.2023.8.19.0050

271. RECURSO INOMINADO 0803667-97.2023.8.19.0050 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803667-97.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00160265 RECTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO RECORRIDO: CARLOS JOSE VIDIPO SOARES ADVOGADO: JOSE CARLOS VIDIPO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0805944-09.2023.8.19.0205

272. RECURSO INOMINADO 0805944-09.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805944-09.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00158845 RECTE: LUANA DE PAIVA CARVALHO ADVOGADO: LUANA DE PAIVA CARVALHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0850297-19.2024.8.19.0038

273. RECURSO INOMINADO 0850297-19.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850297-19.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00158591 RECTE: EDSON LOUZADA DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0801481-65.2024.8.19.0083

274. RECURSO INOMINADO 0801481-65.2024.8.19.0083 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801481-65.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00158529 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TAYANE GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO LEMOS GARCIA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0802468-14.2024.8.19.0209

275. RECURSO INOMINADO 0802468-14.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802468-14.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00157896 RECTE: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE ADVOGADO: SERGIO MURILO REIS NEVES RECORRIDO: THAINA CRISTINA DOS SANTOS KATAGI RECORRIDO: THIAGO COELHO DE SANTANA ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES CARDOZO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0811475-08.2024.8.19.0087

276. RECURSO INOMINADO 0811475-08.2024.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811475-08.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00159724 RECTE: JESSIKA DUARTE SOARES CLARO ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0836737-28.2023.8.19.0205

277. RECURSO INOMINADO 0836737-28.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836737-28.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00159664 RECORRENTE: JULIANA FIGUEREDO MORIEL SANCHEZ ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0819081-12.2024.8.19.0209

278. RECURSO INOMINADO 0819081-12.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0819081-12.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00161558 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: RODRIGO ROCHA GONCALVES ADVOGADO: STHEFANY ROCHA GONÇALVES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0827753-48.2024.8.19.0002

279. RECURSO INOMINADO 0827753-48.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827753-48.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00158118 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: JUAREZ DE SOUZA FILHO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0803371-17.2024.8.19.0252

280. RECURSO INOMINADO 0803371-17.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803371-17.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00158213 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: JOAO LUCCAS NEVES DE WERNECK CARACAS ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0808949-09.2024.8.19.0042

281. RECURSO INOMINADO 0808949-09.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808949-09.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00158182 RECTE: ROSELI DO CARMO DIAS CARNEIRO ADVOGADO: LUCIANA SANTOS FERNANDES RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0808981-47.2024.8.19.0031

282. RECURSO INOMINADO 0808981-47.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808981-47.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00160496 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NEIDE FELIX DA SILVA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0801836-89.2024.8.19.0046

283. RECURSO INOMINADO 0801836-89.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801836-89.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00158040 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GERALDA ANTONIA DE MIRANDA ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0801191-02.2023.8.19.0078

284. RECURSO INOMINADO 0801191-02.2023.8.19.0078 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801191-02.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00159567 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: EDSON DA SILVA FONTES ADVOGADO: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0815840-12.2024.8.19.0021

285. RECURSO INOMINADO 0815840-12.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815840-12.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00161984 RECTE: WALTER SILVA ADVOGADO: ROMULO PEREIRA AZEVEDO RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0811111-38.2024.8.19.0054

286. RECURSO INOMINADO 0811111-38.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811111-38.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00160569 RECTE: PATRICIA COSTA CAMILO SILVA ADVOGADO: LEANDRO SÁ AMARAL RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: RENOPEL COMPRA, VENDA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0806258-12.2024.8.19.0207

287. RECURSO INOMINADO 0806258-12.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806258-12.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00162144 RECTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RECORRIDO: SUELY DOS SANTOS PASCOAL ADVOGADO: LUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0872860-21.2024.8.19.0001

288. RECURSO INOMINADO 0872860-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0872860-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00161906 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: LUIZ GUSTAVO BRANDAO MATA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0800871-25.2024.8.19.0204

289. RECURSO INOMINADO 0800871-25.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800871-25.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00161992 RECTE: JULIANA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: ROBSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: PHILIPS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0805740-49.2024.8.19.0004

290. RECURSO INOMINADO 0805740-49.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805740-49.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00160480 RECTE: MARINEA MORAES RECTE: RENATA MORAES RIBEIRO SANTANA ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA RECORRIDO: PRIME ASSESSORIA E COBRANCA LTDA ADVOGADO: BRUNA GUIMARÃES E SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0802753-66.2024.8.19.0254

291. RECURSO INOMINADO 0802753-66.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802753-66.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00161597 RECTE: MARLENE CELESTE ESTRUC VICENTE ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARÃO DOS SANTOS LAPENTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0802243-85.2024.8.19.0211

292. RECURSO INOMINADO 0802243-85.2024.8.19.0211 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802243-85.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00159070 RECTE: GILBERTO SOARES LAMARCA FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0802015-34.2024.8.19.0010

293. RECURSO INOMINADO 0802015-34.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802015-34.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00161865 RECTE: ERIVELTON VITORIO FIRMO ADVOGADO: RUAN ANDERSON RODRIGUES SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0803086-47.2024.8.19.0212

294. RECURSO INOMINADO 0803086-47.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803086-47.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00161858 RECTE: CLAUDIO MARCIO BARBOSA CANELLA ADVOGADO: GABRIELA DE FREITAS SOARES ADVOGADO: DILSON OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: YURI MENDES DA ROSA PAIVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0815104-54.2024.8.19.0001

295. RECURSO INOMINADO 0815104-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0815104-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00161674 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RECORRIDO: HAMILTON DAVID DA CRUZ ADVOGADO: SERGIO LUIZ DA ROCHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0819135-96.2024.8.19.0202

296. RECURSO INOMINADO 0819135-96.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819135-96.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00159619 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCIA MARIA SANCHO ALBUQUERQUE ADVOGADO: MANUEL NUNES MARECO TRIGO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0810480-66.2024.8.19.0031

297. RECURSO INOMINADO 0810480-66.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810480-66.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00160872 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: STELIO MELO ZALKOWITSCH ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0858619-28.2024.8.19.0038

298. RECURSO INOMINADO 0858619-28.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0858619-28.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00158108 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NADER MTANIOS NADER ADVOGADO: MICHELE NADER ESTEPHAN RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0828225-49.2024.8.19.0002

299. RECURSO INOMINADO 0828225-49.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828225-49.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00161212 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ADALBERTO REIS MAGALHAES ADVOGADO: CASSIANO GOMES DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0809707-72.2024.8.19.0014

300. RECURSO INOMINADO 0809707-72.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809707-72.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00160268 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: V. GOMES FAGUNDES COMERCIO DE FUMOS ADVOGADO: GUSTAVO QUITETE DE SOUZA RECORRIDO: N. S. SOARES MAGANINHO LTDA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0896950-93.2024.8.19.0001

301. RECURSO INOMINADO 0896950-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0896950-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00161097 RECTE: JOICE FRANCA OLIVEIRA ADVOGADO: LARISSA BASTOS LUDOVINO RECORRIDO: BODYLASER DEPILACAO S.A. ADVOGADO: FELIPE MAGALHÃES POPPE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0801199-77.2023.8.19.0013

302. RECURSO INOMINADO 0801199-77.2023.8.19.0013 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801199-77.2023.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2024.00161049 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RCTE/RCIDO: JOSIANE SANTOS PEREIRA ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0821987-12.2023.8.19.0208

303. RECURSO INOMINADO 0821987-12.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821987-12.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00158749 RECTE: CLEBER DE SOUZA ADVOGADO: IGOR GONÇALVES DE SOUZA RECORRIDO: MERCADO LIVRE RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0806090-92.2024.8.19.0212

304. RECURSO INOMINADO 0806090-92.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806090-92.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00160638 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: SELMA LEITE LEANDRO ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE ASSIS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0855166-25.2024.8.19.0038

305. RECURSO INOMINADO 0855166-25.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855166-25.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00160900 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SIMONE DOS REIS SILVA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA ROZENDO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0826154-63.2024.8.19.0038

306. RECURSO INOMINADO 0826154-63.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826154-63.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00159830 RECTE: SILVANIA APARECIDA FRANCA SILVA ADVOGADO: DENILSON DE SOUZA CARVALHO RECORRIDO: J & F ODONTOLOGIA 2022 LTDA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0822301-36.2024.8.19.0203

307. RECURSO INOMINADO 0822301-36.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822301-36.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00159807 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JORGE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA CARREIRA ADVOGADO: ALESSANDRA PINHEIRO TAVARES FAUSTINO LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0813967-72.2024.8.19.0054

308. RECURSO INOMINADO 0813967-72.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813967-72.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00158329 RECTE: FRANCISCA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO CSF S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0810033-41.2024.8.19.0205

309. RECURSO INOMINADO 0810033-41.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810033-41.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00159736 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ERICA SANTOS MONTEIRO THEODORO ADVOGADO: PAULO ZINI MAGRASSI RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0000782-70.2024.8.19.0063

310. RECURSO INOMINADO 0000782-70.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0000782-70.2024.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS FONTAINHA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0807356-42.2024.8.19.0042

311. RECURSO INOMINADO 0807356-42.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807356-42.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00159536 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: MARLI DIAS FUNCHAL ADVOGADO: MARCELO CARVALHAES ROSON RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0870692-17.2022.8.19.0001

312. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 0870692-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0870692-17.2022.8.19.0001 EXPTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: ADYLLES RABELLO MANHAES EXPTO: MM. JUIZ DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0814777-03.2024.8.19.0004

313. RECURSO INOMINADO 0814777-03.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814777-03.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00157323 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RENATO LACERDA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO LACERDA DOS SANTOS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0023598-19.2021.8.19.0203

314. RECURSO INOMINADO 0023598-19.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0023598-19.2021.8.19.0203 RECTE: RONALDO BEZERRA ESTEVÃO TEL 011-95480-7957 ADVOGADO: MARCIO WALDMAN RECORRIDO: JULIA CAMPOS MIRANDA NEVES RECORRIDO: GABRIEL CARDOSO MENDONÇA ADVOGADO: SIMONE CAMPOS PEREIRA NEVES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0826825-58.2024.8.19.0209

315. RECURSO INOMINADO 0826825-58.2024.8.19.0209 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0826825-58.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00157900 RECTE: QATAR AIRWAYS GROUP ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: MARCELO SIMOES DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO COELHO DE SOUZA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0817035-30.2024.8.19.0054

316. RECURSO INOMINADO 0817035-30.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817035-30.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00160481 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: CLAUDRIANNE STÉPHANY DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0805336-03.2024.8.19.0067

317. RECURSO INOMINADO 0805336-03.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805336-03.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00160273 RECTE: LUCIA HELENA MARTINS TEODORO ADVOGADO: BRUNA DORNELLES CAVALCANTE RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0807979-13.2023.8.19.0052

318. RECURSO INOMINADO 0807979-13.2023.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807979-13.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00158786 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA LAURA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803178-83.2024.8.19.0031

319. RECURSO INOMINADO 0803178-83.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803178-83.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00158492 RECTE: AMANDA DUARTE GUIMARAES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0801894-82.2024.8.19.0211

320. RECURSO INOMINADO 0801894-82.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801894-82.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00159743 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: GESSE PEREIRA COUTO ADVOGADO: EUNICE TEIXEIRA LEITAO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0800136-56.2024.8.19.0021

321. RECURSO INOMINADO 0800136-56.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800136-56.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00159617 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: VALERIA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: RONALDO BERBERT MIGUEL RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0834497-02.2024.8.19.0021

322. RECURSO INOMINADO 0834497-02.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0834497-02.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00160188 RECTE: ANDREA MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0877956-17.2024.8.19.0001

323. RECURSO INOMINADO 0877956-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0877956-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00161148 RECTE: SANDRO RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0820004-77.2024.8.19.0002

324. RECURSO INOMINADO 0820004-77.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820004-77.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00160399 RECTE: DOUGLAS TEIXEIRA AMORIM ADVOGADO: WENDRILL FABIANO CASSOL RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0812852-52.2024.8.19.0042

325. RECURSO INOMINADO 0812852-52.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812852-52.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00159357 RECTE: ADAO MOREIRA PENA ADVOGADO: PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0802953-73.2024.8.19.0254

326. RECURSO INOMINADO 0802953-73.2024.8.19.0254 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802953-73.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00161574 RECTE: MARIA BERENICE DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0819915-18.2024.8.19.0208

327. RECURSO INOMINADO 0819915-18.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819915-18.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00161182 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: NEIDE GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO ADVOGADO: ANDREIA FERREIRA MACHADO ADVOGADO: RANIELLY CARDOSO DE ALBUQUERQUE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0817887-54.2024.8.19.0054

328. RECURSO INOMINADO 0817887-54.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817887-54.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00161493 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: THAIS ALVES GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELLIS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL LAERTE DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0814007-90.2024.8.19.0042

329. RECURSO INOMINADO 0814007-90.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814007-90.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00159430 RECTE: YURI PINHEIRO BINDER RECTE: LAURA KOZLOWSKI COSTA RECTE: ELIANE DA SILVA PINHEIRO BINDER ADVOGADO: CAIO PINHEIRO DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0828024-18.2024.8.19.0209

330. RECURSO INOMINADO 0828024-18.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0828024-18.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00158965 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: LEONICE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ALBERT DA HORA ALVES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0808289-48.2024.8.19.0031

331. RECURSO INOMINADO 0808289-48.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808289-48.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00161472 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRUNO TARDIN DA CONCEICAO ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA LIMA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0836146-02.2024.8.19.0021

332. RECURSO INOMINADO 0836146-02.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836146-02.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00160564 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ALEXSANDRO JOSE DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0810784-65.2024.8.19.0031

333. RECURSO INOMINADO 0810784-65.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810784-65.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00161459 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLEIDE ALENCAR DE ABREU ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0800293-02.2024.8.19.0030

334. RECURSO INOMINADO 0800293-02.2024.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800293-02.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00159638 RECTE: DANIELE NUNES DA SILVA ADVOGADO: HARUMITU OLIVEIRA UTAGAWA RECORRIDO: ANDERSON DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:






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