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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 03/12/2024, às 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0810519-89.2024.8.19.0087
001. RECURSO INOMINADO 0810519-89.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810519-89.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00149985 RECTE: ROBERTO GONCALO GOMES MEDEIROS ADVOGADO: ADRIANA MORAES PINTO BARROSO OUTRO NOME: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0818534-51.2024.8.19.0021
002. RECURSO INOMINADO 0818534-51.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818534-51.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00150160 RECTE: LUIZ MAGNO BRANDOF MOREIRA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0827698-97.2024.8.19.0002
003. RECURSO INOMINADO 0827698-97.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827698-97.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00149366 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSANGELA FIGUEIRA DORNAS ADVOGADO: RAFAEL NUNES FERREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0855323-95.2024.8.19.0038
004. RECURSO INOMINADO 0855323-95.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855323-95.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00151014 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANESSA OLIVEIRA LEMOS FARIAS ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0805383-33.2024.8.19.0210
005. RECURSO INOMINADO 0805383-33.2024.8.19.0210 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0805383-33.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00151564 RECTE: COSTA RICA COLCHOES COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE COLCHOES LTDA - ME ADVOGADO: PAULA FRANCO DE MATTOS FORMOSO RECORRIDO: EMANUEL BASILIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0815796-20.2024.8.19.0206
006. RECURSO INOMINADO 0815796-20.2024.8.19.0206 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815796-20.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00151647 RECTE: DARCI LUIZ DALMONECK RECTE: ZENILDA DA SILVA DALMANECK ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0821097-18.2024.8.19.0021
007. RECURSO INOMINADO 0821097-18.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821097-18.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00151543 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: THIAGO ZACARIAS ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0841365-42.2024.8.19.0038
008. RECURSO INOMINADO 0841365-42.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0841365-42.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00151922 RECTE: CRISTINA PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: CLETO SILVA MARTINS RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0805558-21.2024.8.19.0212
009. RECURSO INOMINADO 0805558-21.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805558-21.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00149928 RCTE/RCIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: IDECY CRUZ DE AZEVEDO ADVOGADO: MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802957-60.2024.8.19.0206
010. RECURSO INOMINADO 0802957-60.2024.8.19.0206 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802957-60.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00071341 RECTE: FERNANDO MOREIRA GOMES ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE FRANÇA ALVES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0816221-47.2024.8.19.0206
011. RECURSO INOMINADO 0816221-47.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816221-47.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00153724 RECTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: LARISSA BRANDÃO JARDIM RECORRIDO: TOMPSON VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0825264-17.2024.8.19.0203
012. RECURSO INOMINADO 0825264-17.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825264-17.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00153683 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: PAULO ROBERTO LUCENA RODRIGUES ADVOGADO: VICTOR LUIZ DOS SANTOS MOREIRA DE QUEIROZ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0003700-08.2024.8.19.9000
013. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003700-08.2024.8.19.9000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821647-47.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00831577 IMPTE: SARAH CRISTINA PORTELA BUENO ADVOGADO: ALCIDES DO AMARAL RODRIGUES IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800811-37.2024.8.19.0209
014. RECURSO INOMINADO 0800811-37.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800811-37.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00153139 RECTE: BLENDO DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RECORRIDO: PARK PLACE ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA RECORRIDO: SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0803385-98.2024.8.19.0252
015. RECURSO INOMINADO 0803385-98.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803385-98.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00152607 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: BRUNO MARQUES DIAS ADVOGADO: BRUNO LUCIO MOREIRA MANZOLILLO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0805770-63.2024.8.19.0011
016. RECURSO INOMINADO 0805770-63.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805770-63.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00152511 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: 34.919.793 ELMARA PERDIGAO MENEZES MATERKO ADVOGADO: ELUANA DOS SANTOS CASEMIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0812403-78.2024.8.19.0209
017. RECURSO INOMINADO 0812403-78.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0812403-78.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00152360 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ANTONIO MAURO BATISTA LINHARES ADVOGADO: LEANDRO MAGALHÃES BATISTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0806873-12.2024.8.19.0042
018. RECURSO INOMINADO 0806873-12.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806873-12.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00152706 RECTE: GABRIELE COSTA DOS REIS ADVOGADO: BRIAN VON SEIGNEUX ENGERT HANSEN RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: MYTRIP TURI VIAGENS E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: VICTOR SILVA DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0808365-44.2024.8.19.0202
019. RECURSO INOMINADO 0808365-44.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808365-44.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00153759 RECTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RECORRIDO: HUGO FELIX MELO RECORRIDO: EDNA ARGOLLO SOUZA ADVOGADO: GABRIELA TEIXEIRA FREITAS RECORRIDO: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0809096-47.2023.8.19.0211
020. RECURSO INOMINADO 0809096-47.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809096-47.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00153949 RECTE: LUIZ CARLOS CAVALINI DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS CAVALINI DA SILVA RECORRIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0809660-14.2024.8.19.0042
021. RECURSO INOMINADO 0809660-14.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809660-14.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00154588 RECTE: MARCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0810957-43.2024.8.19.0208
022. RECURSO INOMINADO 0810957-43.2024.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810957-43.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00155046 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: DEPOSITO DE PAPEL VAZ DE CAMINHA LTDA ADVOGADO: CARLOS VINÍCIUS DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL VIEIRA FERREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800935-23.2024.8.19.0208
023. RECURSO INOMINADO 0800935-23.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800935-23.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00154059 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: HELIOMAR SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA DE ASSIS BRAZIL RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0807068-15.2024.8.19.0036
024. RECURSO INOMINADO 0807068-15.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807068-15.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00154803 RECTE: MARIA FERNANDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ERIKA HERÉDIA DE SÁ FERREIRA DA SILVEIRA RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0802744-13.2024.8.19.0252
025. RECURSO INOMINADO 0802744-13.2024.8.19.0252 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802744-13.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00148945 RECTE: CARLOS FREDERICO MARCHETTI ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES RECORRIDO: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: TACIANA MARINHO SOARES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0804082-19.2024.8.19.0253
026. RECURSO INOMINADO 0804082-19.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804082-19.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00154483 RECTE: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOAO BATISTA GOMES ADVOGADO: NOSVALDO LINO DE AZEREDO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804380-11.2024.8.19.0253
027. RECURSO INOMINADO 0804380-11.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804380-11.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00153443 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ANA CAROLINA GAMA E SILVA ASSAIFE ADVOGADO: SUELLEN CAMPELLO DA ROSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0819420-50.2024.8.19.0021
028. RECURSO INOMINADO 0819420-50.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819420-50.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00154981 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SOLANGE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
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