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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 03/12/2024, TERÇA-FEIRA, ÀS 13:00:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
OS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) ATÉ, NO MÁXIMO, 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O DIA DO JULGAMENTO.
0057778-83.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0057778-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838780-17.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00635123 IMPTE: ESTHER AUGUSTO DA SILVA VASQUES PACIENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU CORREU: DIEGO VITOR DA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076379-40.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0076379-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0077236-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00847935 IMPTE: CELSO PINHEIRO DA SILVA IMPTE: PEDRO HENRIQUE MONTEIRO DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: BRUNNA CORREA PINHEIRO DA SILVA PACIENTE: INACIA WEDJA MARIA DA SILVA GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANDRA DOS REIS CORREU: DOUGLAS SATHLER GOMES RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076934-57.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0076934-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0292539-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00853678 IMPTE: JORGE SANTORO FILHO IMPTE: THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO PACIENTE: RODRIGO DE CASTRO CAETANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MOACIR RIBEIRO DE SOUZA CORREU: RENATO CASTRO BELCHIOR CORREU: GRAZIELI MARIA DA CRUZ CORREU: DALVA DE CASTRO BELCHIOR CORREU: LEONARDO BELCHIOR DE SOUZA CORREU: VANESSA SILVA DOS SANTOS CORREU: ARIANY PEREIRA PARANHOS CORREU: RAYANE DE CASTRO CAETANO CORREU: PHILIPPE DA SILVA VASCONCELOS CORREU: THAYLANY DE CASTRO BELCHIOR CORREU: RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA CORREU: LUIZ AUGUSTO DA SILVA CORREU: DOUGLAS CABRAL DOS REIS CORREU: EVANDRO DE ANDRADE CHAGAS CORREU: WALDIR PEREIRA GABRY FILHO CORREU: ESTELA LIRA GONÇALVES CORREU: FELIPE MARQUES SANTANA CORREU: JESSICA DE LIMA PESSOA CORREU: OSCAR PABLO AYALA OVIEDO CORREU: FRANCIELE DOS SANTOS DIAS CORREU: WILLIAM DA SILVA MOURA CORREU: CLEONIR JOSÉ ROCINI RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078382-65.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0078382-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009672-28.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00868469 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JOSINEI DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079698-16.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0079698-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0077300-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00882355 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ROBERTO SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA VARA CRIMINAL DE MESQUITA ENVOLVIDO: KLEBER LUCAS VIEIRA OLIVEIRA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0080886-44.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0080886-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811433-14.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00897203 IMPTE: EVANDIL CORREIA DE SOUZA PACIENTE: EDIPO REI NEVES FERREIRA PACIENTE: JOÃO MARCOS NASCIMENTO PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082195-03.2024.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0082195-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812746-44.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00911601 IMPTE: JOSEILDO SANTOS DA SILVA PACIENTE: WALTER TEIXEIRA PINTO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO CORREU: DANILO COSTA FERREIRA CORREU: MAX MELO PATRÍCIO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082678-33.2024.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0082678-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003661-95.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00916750 IMPTE: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA IMPTE: FLÁVIA BACH DA FONSECA PACIENTE: LENY FERRAZ DA SILVA TELES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS CORREU: EDIVÂNIA DE JESUS MUNIZ CORREU: MARCOS ALEXANDRE CORREA DE PAULA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082872-33.2024.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0082872-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800927-89.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00918758 IMPTE: MAYARA DE OLIVEIRA BRAGA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082893-09.2024.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0082893-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838332-55.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00918902 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DEIVISON DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0082957-19.2024.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0082957-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0102770-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00919533 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084169-75.2024.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0084169-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800697-89.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.00933354 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DALYLA FRANCA FREITAS PACIENTE: FABRICIO COUTO MAGALHAES PACIENTE: FELIPE GABRIEL DOS REIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO DE MACABU RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0085099-93.2024.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0085099-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0133024-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00942756 IMPTE: ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085523-38.2024.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0085523-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0936088-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00946997 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: GABRIELA DE SOUZA MENEZES PENA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086364-33.2024.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0086364-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816550-91.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00955499 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: VANDO RAMOS DUARTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087553-46.2024.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0087553-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809930-46.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00967952 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUIZ ANTONIO MORETE CIDILHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071098-06.2024.8.19.0000
017. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0071098-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0176513-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00793472 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: MAURO TEIXEIRA BOAVISTA INTERESSADO: MAURICIO TEIXEIRA BOAVISTA INTERESSADO: MARCELO TEIXEIRA BOAVISTA ADVOGADO: ANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO INTERESSADO: FABIANO CONCEIÇÃO BATISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: GEORGIA CHUERI BARRETO DA SILVA ADVOGADO: ALINE MICHELE DE BRITO LIMA ADVOGADO: ARISTIDES ZACARELLI NETO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083171-10.2024.8.19.0000
018. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0083171-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0104643-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00923020 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021027-97.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0021027-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0005989-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00222436 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0082154-36.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0082154-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0006191-14.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00911192 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034848-42.2022.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0034848-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0001888-22.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00328098 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093674-61.2022.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0093674-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000780-95.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00904624 AGTE: PAULO FERNANDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO ADVOGADO: ANDRE MENEZES BITTENCOURT AGDO: FABIANA BEZERRIL DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ALINE FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074630-85.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0074630-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0051323-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00830184 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLARISSA PRESTES CARNEIRO ADVOGADO: PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003237-67.2024.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003237-67.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003237-67.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00435827 AGTE: CINTIA DA SILVA ARAUJO OUTRO NOME: CINTIA DA SILVA ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003958-19.2024.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003958-19.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003958-19.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00386226 AGTE: IGOR SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003979-92.2024.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003979-92.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003979-92.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00408269 AGTE: GABRIEL DE ABREU GUARANI ADVOGADO: CAROLINA MARAZO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005450-46.2024.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005450-46.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005450-46.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00469536 AGTE: RAFAELA NASCIMENTO DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006028-09.2024.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006028-09.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006028-09.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00417991 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THAINARA DE MEDEIROS MARTINS ADVOGADO: CELSO SILVA DA CRUZ RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007927-42.2024.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007927-42.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007927-42.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00688743 AGTE: DOUGLAS MORAIS DA SILVA ADVOGADO: JAIR LEMOS JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008542-32.2024.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008542-32.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008542-32.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00789239 AGTE: WILLAN PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: FLÁVIO CANDIDO MARTINS ADVOGADO: JEAN DOS SANTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009350-37.2024.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009350-37.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009350-37.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00813469 AGTE: CLEMENTINA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014871-94.2023.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014871-94.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014871-94.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00382053 AGTE: FABIANO DE ARAÚJO FERREIRA ADVOGADO: ROSILDO CAMPOS AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004955-58.2000.8.19.0038
033. REEXAME NECESSARIO 0004955-58.2000.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004955-58.2000.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00954607 REQTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU DA 4ª VARA CRIMINAL INTERESSADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA SUTERO ADVOGADO: DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805713-70.2023.8.19.0014
034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0805713-70.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805713-70.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00424543 RECTE: JOSE ALEX MESQUITA FRANCISCO ADVOGADO: BRUNO GOMES SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DOUGLAS BARRETO GOMES RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0890619-95.2024.8.19.0001
035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0890619-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0890619-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00809578 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JEAN LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA CINTRA TAVARES RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078630-09.2016.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0078630-09.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/2013) / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0078630-09.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04627848 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: THIAGO MARINHO DOS REIS APTE: GEOVANE SOUZA DE FARIA APTE: KEVIN SEIFFERT BARRETO DE MELO FARIAS APTE: WALLACE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: RAMON DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: LUCILIA BARROS RODRIGUES APTE: JORGE ANTONIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: PAULO JOSE BASTOS COSENZA APTE: RODRIGO FREIRE SILVA ADVOGADO: THIAGO SALVADOR SANT'ANA BRAGA ADVOGADO: MAX ARAUJO MARQUES ADVOGADO: MARCIO BORGES DA SILVA CASTELLÕES APTE: JORGE ANTONIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ALAN PINTO JANUARIO APTE: DALESSANDRO MICHEL DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS APDO: OS MESMOS APDO: JUSCEMAR BARBOSA DA CRUZ ADVOGADO: CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO APDO: AELSON DE AGUIAR DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: HABDALLA NASCIMENTO DE SOUZA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014925-56.2020.8.19.0014
037. APELAÇÃO 0014925-56.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014925-56.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00655874 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS DEIVISON DA SILVA DE OLIVEIRA APDO: FLÁVIO FRANKLIN RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0515684-12.2014.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0515684-12.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0515684-12.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00155190 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DAVI DA SILVA CALHEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DAVI DA SILVA CALHEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SONIA MARIA DA SILVA CALHEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO CORREU: YASMIN MOURA MATTOS GONÇALVES CORREU: PALOMA EMILIN JANES MOREIRA CORREU: GISELLE MOURA MATTOS CORREU: MAURO DA SILVA CALHEIROS CORREU: LAIS LEITE LOPES RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000016-58.2024.8.19.0017
039. APELAÇÃO 0000016-58.2024.8.19.0017 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000016-58.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00914483 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000313-30.2018.8.19.0032
040. APELAÇÃO 0000313-30.2018.8.19.0032 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000313-30.2018.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00799859 APTE: FLAVIO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: ANA BEATRIZ HALFED GRILLO TEPERINO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000346-32.2022.8.19.0209
041. APELAÇÃO 0000346-32.2022.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0000346-32.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00843281 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS TAVARES DOS SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000348-81.2023.8.19.0042
042. APELAÇÃO 0000348-81.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000348-81.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00759061 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000440-46.2019.8.19.0027
043. APELAÇÃO 0000440-46.2019.8.19.0027 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000440-46.2019.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00587222 APTE: PAULO AFONSO GONÇALVES CAMPOS DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001791-68.2018.8.19.0066
044. APELAÇÃO 0001791-68.2018.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001791-68.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00626100 APTE: RUAM PABLO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002601-69.2024.8.19.0054
045. APELAÇÃO 0002601-69.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0002601-69.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00910963 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003418-64.2021.8.19.0014
046. APELAÇÃO 0003418-64.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0003418-64.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00694316 APTE: JONATAN ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003507-11.2018.8.19.0041
047. APELAÇÃO 0003507-11.2018.8.19.0041 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0003507-11.2018.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00461090 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PAULO DA CONCEIÇÃO FLORIANO JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003592-60.2022.8.19.0007
048. APELAÇÃO 0003592-60.2022.8.19.0007 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0003592-60.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00524478 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID BRITES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004123-15.2023.8.19.0007
049. APELAÇÃO 0004123-15.2023.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0004123-15.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00926164 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004750-07.2021.8.19.0066
050. APELAÇÃO 0004750-07.2021.8.19.0066 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004750-07.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00453311 APTE: WELLINGNTON WILLIAM DA SILVA OUTRO NOME: WELLINGTON WILLIAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005488-55.2022.8.19.0067
051. APELAÇÃO 0005488-55.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005488-55.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00767449 APTE: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006496-63.2021.8.19.0209
052. APELAÇÃO 0006496-63.2021.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0006496-63.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00442851 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006499-28.2024.8.19.0204
053. APELAÇÃO 0006499-28.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS / QUESTÕES INCIDENTES / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006499-28.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00779749 APTE: VANDERNI HOLLANDA DA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE DA ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007016-28.2022.8.19.0002
054. APELAÇÃO 0007016-28.2022.8.19.0002 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007016-28.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00264263 APTE: DJANIRA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: LETÍCIA DA COSTA PINTO PINA ADVOGADO: RAFAEL PINA VON ADAMEK ADVOGADO: LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE ADVOGADO: GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008117-38.2018.8.19.0068
055. APELAÇÃO 0008117-38.2018.8.19.0068 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0008117-38.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00749603 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIAN ALVES BARBOSA ADVOGADO: LUIS GUILHERME RIBEIRO MARTINS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010187-88.2021.8.19.0014
056. APELAÇÃO 0010187-88.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010187-88.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00747946 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOAO VICTOR TAVARES ALVES ADVOGADO: JACQUELINE DE SOUZA BARROS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015051-45.2020.8.19.0002
057. APELAÇÃO 0015051-45.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015051-45.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00394218 APTE: ISAC JUNIOR DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WILLIAN GONÇALVES PEDRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017309-25.2017.8.19.0037
058. APELAÇÃO 0017309-25.2017.8.19.0037 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017309-25.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00544482 APTE: FATIMA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019389-78.2019.8.19.0008
059. APELAÇÃO 0019389-78.2019.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019389-78.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00662839 APTE: CLEITON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019635-92.2019.8.19.0002
060. APELAÇÃO 0019635-92.2019.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019635-92.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00400007 APTE: MATHEUS FARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028862-70.2023.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0028862-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0028862-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00523552 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031047-81.2023.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0031047-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0031047-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00805093 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047830-51.2023.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0047830-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0047830-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00808725 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA DE FREITAS FARIAS ADVOGADO: ALICE RODRIGUES GOMES CRUZ ADVOGADO: MESSIAS MATEUS PONTES DE MELO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051776-75.2021.8.19.0203
064. APELAÇÃO 0051776-75.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0051776-75.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00596961 APTE: ROBSON ANTÔNIO DOS SANTOS (ASSIST. ACUSAÇÃO) ADVOGADO: ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA APTE: FABRICIO SERAFIM SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: FABRICIO SERAFIM SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098988-82.2022.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0098988-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0098988-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00418165 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FERNANDA REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0128855-28.2019.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0128855-28.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0128855-28.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00611394 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0142598-03.2022.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0142598-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0142598-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00463942 APTE: GABRIEL HENRIQUE ROCHA FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0183214-54.2021.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0183214-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0183214-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00604748 APTE: EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES ADVOGADO: BRUNO SACCANI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0211328-37.2020.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0211328-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0211328-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00030779 APTE: MARCO ANTONIO RAMOS CONDE ADVOGADO: PEDRO MAURITY SANTOS ADVOGADO: JOÃO BALTHAZAR DE MATOS ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DE MORAES ADVOGADO: RENATO RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO CORTE REAL FINAMORE APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0223587-35.2018.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0223587-35.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0223587-35.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00338796 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: SERGIO CARDOSO MACEDO ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DANIELLE CARLOS RABELO ADVOGADO: NATHÁLIA DE CARVALHO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0247245-49.2022.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0247245-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0247245-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00466078 APTE: BRENDO DIAS CUNHA ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA LOUREIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0284641-60.2022.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0284641-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0284641-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00871855 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PIRES ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA PIRES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA ADVOGADO: FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0284680-57.2022.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0284680-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0284680-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00679307 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0292276-29.2021.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0292276-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0292276-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00417699 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0305113-63.2014.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0305113-63.2014.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0305113-63.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00939057 APTE: MICHAEL TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: HEVERTON GONÇALVES CABRAL RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0325014-75.2018.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0325014-75.2018.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0325014-75.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00913508 APTE: GIANUZZI ETTORE ARAUJO ALBOR ADVOGADO: THAIS SALES YAMASHITA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0480871-66.2008.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0480871-66.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0480871-66.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00805679 APTE: EDILSON DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: SERGIO MURILO DA CONCEIÇÃO FERREIRA CORREU: JORGE ABILIOCANELLAS ESTEVES CORREU: SEVERINO ALVES BRITO CORREU: ALESSANDRA BELMONTE SA CORREU: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDÃO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800413-10.2022.8.19.0032
078. APELAÇÃO 0800413-10.2022.8.19.0032 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800413-10.2022.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00413795 APTE: DAVI ALBERT VENUTE DA SILVA DELFINO APTE: TIAGO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800465-38.2023.8.19.0204
079. APELAÇÃO 0800465-38.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800465-38.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00457628 APTE: LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800873-61.2022.8.19.0043
080. APELAÇÃO 0800873-61.2022.8.19.0043 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800873-61.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00631995 APTE: ALESSANDRO SILVESTRE ADVOGADO: WALCIR RODRIGUES DA COSTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800906-70.2024.8.19.0014
081. APELAÇÃO 0800906-70.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800906-70.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00658175 APTE: CASSY JONES MENDES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801215-38.2023.8.19.0043
082. APELAÇÃO 0801215-38.2023.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801215-38.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00890861 APTE: KARINA FREITAS DE CARVALHO APTE: TAINAR DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801628-94.2023.8.19.0061
083. APELAÇÃO 0801628-94.2023.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801628-94.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00504043 APTE: LUCAS DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: CLAYTON RICARDO WILLE DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802466-86.2023.8.19.0077
084. APELAÇÃO 0802466-86.2023.8.19.0077 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0802466-86.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00859100 APTE: ANDRÉ CARVALHO DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DANIELA FERNANDES COUTINHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803232-81.2023.8.19.0064
085. APELAÇÃO 0803232-81.2023.8.19.0064 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0803232-81.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00949198 APTE: RYAN LAUREANO RAIMUNDO DE SOUZA APTE: FERNANDA APARECIDA LAUREANO RAIMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804793-35.2023.8.19.0002
086. APELAÇÃO 0804793-35.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804793-35.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00781502 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FÁBIO DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805068-58.2023.8.19.0042
087. APELAÇÃO 0805068-58.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805068-58.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00367949 APTE: UILIAM CURTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807383-84.2023.8.19.0066
088. APELAÇÃO 0807383-84.2023.8.19.0066 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807383-84.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00437233 APTE: MARCELO HUDSON CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809887-97.2022.8.19.0066
089. APELAÇÃO 0809887-97.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809887-97.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00762912 APTE: JIMMY AUGUSTO CLAUDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810193-91.2023.8.19.0014
090. APELAÇÃO 0810193-91.2023.8.19.0014 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810193-91.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00687933 APTE: LAYAN CIRINO MARICÁ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814634-56.2023.8.19.0066
091. APELAÇÃO 0814634-56.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814634-56.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00894881 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DENILSON DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ARTHUR COLOMBIANO SOARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EMERSON WENDELL ELIDIO MOREIRA APDO: MATEUS DE ALMEIDA SILVA FINOTE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820302-46.2023.8.19.0021
092. APELAÇÃO 0820302-46.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820302-46.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00731917 APTE: DIOGO DA ROCHA ROSA APTE: ESTEVAM ROGERIO SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821365-09.2023.8.19.0021
093. APELAÇÃO 0821365-09.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821365-09.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00266802 APTE: MARCOS ANDRÉ DE PAULA DE RESENDE APTE: RODRIGO FERNANDES DE ALENCAR ADVOGADO: THAMIRYS CABRAL PEREIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0829910-68.2023.8.19.0021
094. APELAÇÃO 0829910-68.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829910-68.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00380670 APTE: WILLIAM DA CONCEIÇÃO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0832504-09.2023.8.19.0004
095. APELAÇÃO 0832504-09.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832504-09.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00828738 APTE: EVANDO GREGÓRIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0850885-14.2023.8.19.0021
096. APELAÇÃO 0850885-14.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0850885-14.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00680221 APTE: JOÃO LUIZ FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0918661-91.2023.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0918661-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0918661-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00876080 APTE: PEDRO CARLOS CORRÊA MENEZES ADVOGADO: ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE APTE: CLAUDEVAN ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0928381-82.2023.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0928381-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0928381-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00409696 APTE: KAUÃ NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0952671-64.2023.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0952671-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0952671-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00774878 APTE: JOAO LUCAS DE PAULA DE JESUS ADVOGADO: JEFFERSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0300320-03.2022.8.19.0001
100. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0300320-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0300320-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00298965 EMBARGANTE: MICHELLE FERREIRA DE GUSMÃO LINS ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUES PORTO ADVOGADO: JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000974-62.2024.8.19.0500
101. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5000974-62.2024.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000974-62.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00820583 EMBARGANTE: LEANDRO VIEIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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