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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES DA(O) SÉTIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 03/12/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00,na sala de sessão da Sétima Câmara Criminal, Beco da Música 175, lâmina 4, sala 205 bem como aqueles requeridos na forma do art. 937 § 4º do CPC em vídeoconferência ou nas sessões ulteriores, os seguintes processsos e os porventura adiados
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1) Serão julgados, inicialmente os processos cuja Defesa técnica esteja presente na sala de sessão presencial, exceto as preferências regimentais e determinações da Exma. Presidência.
2) Pedidos de preferência em ambiente presencial devem ser manifestados na sala de sessão com pelo menos vinte minutos de antecedência.
3) Nos processos com deferimento de sustentação oral por vídeo conferência, a defesa técnica deverá, obrigatoriamente, ao ingressar na plataforma Teams E quando o feito for chamado a julgamento, se manifestar através do chat informando: o nome de quem fará a sustentação e o número do processo, pois caso contrário a presença não será registrada.
4) A SUSTENTAÇÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA SOMENTE PODERÁ OCORRER COM A CÂMERA DA DEFESA TÉCNICA LIGADA NO MOMENTO DO USO DA PALAVRA E COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO.
5) Se pede a gentileza de testar através de meios próprios se o som e vídeo do equipamento a ser utilizado no momento da sustentação funcionam corretamente, sendo certo que a secretária não terá como auxiliar no caso de: problemas de conexão, erros no acesso ou equívocos no manejo do aplicativo.
As partes na forma do art. 937 § 4º do CPC poderão acessar e realizar a sustentação através do link:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGQ0ZDM0YzQtNDA1NC00NjJmLWI1OTItYWEzZWQ1YzY0YTcz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2247930cd7-3bc1-40f6-89f5-b70d0710c221%22%7d
0044561-70.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0044561-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012431-96.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00490566 IMPTE: ANDRE GOMES PEREIRA PACIENTE: ELTON JOHN CAMPOS MACHADO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083099-23.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0083099-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801202-16.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00921615 IMPTE: LUANA VIEIRA PACIENTE: NATHALIA BARBIERI DE SOUSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA CORREU: ELBERT RAFAEL PUJONI DA SILVA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087302-28.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0087302-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811888-04.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00965609 IMPTE: FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA IMPTE: GUSTAVO ARAUJO MOREIRA PACIENTE: ROBERTO DO AMARAL ANDRADE ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE CORREU: CELSO DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088255-89.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0088255-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO SEGUIDA DE MORTE / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0037665-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00975647 IMPTE: VINCENT OLIVIER JEAN ROUX IMPTE: ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA IMPTE: DAIANE BRITO LIMA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088662-95.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0088662-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005105-04.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00980822 IMPTE: JEFFERSON NASCIMENTO DA SILVA IMPTE: WALID NASSER CHYBIOR ZAHRA IMPTE: MARCIO FELIPE DE MORAIS SILVA PACIENTE: MAYRA THAMIRES RIBEIRO DANTAS ACTIS PEREIRA PACIENTE: ELISANGELA BERNARDINA ABAS AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇÚ RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089285-62.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0089285-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023627-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00987903 IMPTE: BRENO HOYOS GUIMARÃES IMPTE: BERNARDO CESÁRIO E MOTTA CORTEZ IMPTE: FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO IMPTE: BIANCA CRISTINA MACHADO IMPTE: LAURA ANTOGNOLLI SILVESTRE CLARO PACIENTE: JEFFERSON DOS SANTOS LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093026-13.2024.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0093026-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0006645-34.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01027941 IMPTE: FILIPE ALONSO DE MATTOS IMPTE: ANA CAROLINA WARDA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010874-69.2024.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010874-69.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010874-69.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01013324 AGTE: PAULO HENRIQUE COIMBRA DA SILVA ADVOGADO: SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001222-31.2019.8.19.0002
009. APELAÇÃO 0001222-31.2019.8.19.0002 ASSUNTO: "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001222-31.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00853224 APTE: MARIA IRES DA COSTA ALVES APTE: MARCOS DA SILVA BARROS OUTRO NOME: MARCOS BARROS DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS RICARDO ADVOGADO: CAROLINE XAVIER SANGIORGI RICARDO APTE: ANA CLAUDIA DE ASSIS TOLEDO ADVOGADO: ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ANDREIA DE LIMA PEREIRA CORREU: DOUGLAS FERNANDO DE MOURA SILVA CORREU: CARLOS CELESTINO PACHECO DA SILVA CORREU: TAMIRES SILVA COSTA DE MOURA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010604-20.2022.8.19.0042
010. APELAÇÃO 0010604-20.2022.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010604-20.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00988443 APTE: VINICIUS ALEXANDER GUERRA PEIXE DA COSTA ADVOGADO: SYLVIA CHAVES DA SILVA RAMOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800213-33.2023.8.19.0043
011. APELAÇÃO 0800213-33.2023.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800213-33.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00949212 APTE: JEAN JÚLIO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE E SILVA SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
A SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA, NA MODALIDADE HÍBRIDA, OCORRERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÕES DA E. SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL - BECO DA MÚSICA 175 - LÂMINA 4 - SALA 205, E TRANSMISSÃO PELA PLATAFORMA TEANS.
1) SERÃO JULGADOS, INICIALMENTE OS PROCESSOS CUJA DEFESA TÉCNICA ESTEJA PRESENTE NA SALA DE SESSÃO PRESENCIAL, EXCETO AS PREFERÊNCIAS REGIMENTAIS E DETERMINAÇÕES DA EXMA. PRESIDÊNCIA.
2) PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM AMBIENTE PRESENCIAL DEVEM SER MANIFESTADOS NA SALA DE SESSÃO COM PELO MENOS VINTE MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA.
3) NOS PROCESSOS COM DEFERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VÍDEO CONFERÊNCIA, A DEFESA TÉCNICA DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, AO INGRESSAR NA PLATAFORMA TEAMS E QUANDO O FEITO FOR CHAMADO A JULGAMENTO, SE MANIFESTAR ATRAVÉS DO CHAT INFORMANDO: O NOME DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO E O NÚMERO DO PROCESSO, POIS CASO CONTRÁRIO A PRESENÇA NÃO SERÁ REGISTRADA.
4) A SUSTENTAÇÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA SOMENTE PODERÁ OCORRER COM A CÂMERA DA DEFESA TÉCNICA LIGADA NO MOMENTO DO USO DA PALAVRA E COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO.
5) SE PEDE A GENTILEZA DE TESTAR ATRAVÉS DE MEIOS PRÓPRIOS SE O SOM E VÍDEO DO EQUIPAMENTO A SER UTILIZADO NO MOMENTO DA SUSTENTAÇÃO FUNCIONAM CORRETAMENTE, SENDO CERTO QUE A SECRETÁRIA NÃO TERÁ COMO AUXILIAR NO CASO DE: PROBLEMAS DE CONEXÃO, ERROS NO ACESSO OU EQUÍVOCOS NO MANEJO DO APLICATIVO.
AS PARTES NA FORMA DO ART. 937 § 4º DO CPC PODERÃO ACESSAR E REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ATRAVÉS DO LINK:
HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_OGQ0ZDM0YZQTNDA1NC00NJJMLWI1OTITYWEZZWQ1YZY0YTCZ%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22CE4E1164-986F-4132-85D1-1E3C17CF7D6E%22%2C%22OID%22%3A%2247930CD7-3BC1-40F6-89F5-B70D0710C221%22%7D
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