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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 28/01/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0018400-23.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018400-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0061660-97.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00190430 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR PEREIRA INACIO AMBROSINI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035932-10.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035932-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0967784-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00394855 AGTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA AGDO: AMAZONAS ENERGIA S/A ADVOGADO: LUCIANA TRUNKL FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: SULAMITA BRANDÃO DA ROCHA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0035939-02.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035939-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0854834-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00394967 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA ADVOGADO: THIAGO GONZALEZ QUEIROZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SULAMITA BRANDÃO DA ROCHA ADVOGADO: SAMANTHA MENDES LONGO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0036822-46.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036822-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010592-34.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00405744 AGTE: SOCIETE PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF ADVOGADO: EMILY TAVARES BUERI AGDO: GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO ADVOGADO: MARCELA RIBEIRO DE FREITAS DA ROSA LEIL: LEILOEIRO AGDO: ELIONE VALENTE GURGEL BARBOSA ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI AGDO: OTÁVIO GOMES AGDO: GABRIEL GOMES BARRETO ADVOGADO: CARLA MARIA ALCOFRA TOCANTINS AGDO: CLAUDIA CRISTIANE GARANTIZADO DE VASCONCELOS AGDO: SÉRGIO ROBERTO SALLES PORTELA DE VASCONCELOS ADVOGADO: RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA ADVOGADO: MAG CARVALHO PALETTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0041047-12.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041047-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812248-87.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00452518 AGTE: EVONETE COSTA DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: BANCO CSF S A RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0041704-51.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041704-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015713-19.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00459278 AGTE: ANTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE AGDO: CONDOMÍNIO ROSSI MAIS JARDIM IMPERIAL ADVOGADO: CAROLINA MARIA DE OLIVEIRA LOPES CORTINHAS ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0054081-54.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054081-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007958-10.2004.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00592820 AGTE: EDUARDO GUIMARÃES MARTINS PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE CARVALHO AGDO: ESPÓLIO DE ARMINDO LACS REP/P/S/INV ROSA HOWARD ADVOGADO: TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0054601-14.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054601-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807523-55.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00598724 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: PATRÍCIA CARDOSO AZEVEDO PAZ MOURE AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: TEREZA CRISTINA FLAESCHEN DA COSTA RAYMUNDO BARBOSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055971-28.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055971-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0877078-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00614515 AGTE: CALAFATE INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGROINDUSTRIAIS ADVOGADO: DENER DOMBROSKI AGDO: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056827-89.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056827-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0877501-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00624046 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: GELIO INFANTE VIEIRA AGDO: NATALIA INFANTE ANTUNES DE SIQUEIRA AGDO: VERA MARTHA INFANTE VIEIRA ADVOGADO: RAFAELA BORENSZTEIN RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0058880-43.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058880-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007958-10.2004.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00646966 AGTE: PEDRO HENRIQUE PIRES DA ROCHA MACHADO FAGUNDES ADVOGADO: LUCAS RODRIGUES SENA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE DE SOUSA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE CARVALHO AGDO: ESPOLIO DE ARMINDO LACS REP/P/S/INV/ ROSA HOWARD AGDO: ROSA HOWARD ADVOGADO: TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO INTERESSADO: EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA INTERESSADO: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUANA DE ALMEIDA INTERESSADO: ALEXANDRE PEREZ DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO: MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS INTERESSADO: REINALDO HENRIQUE DINIZ FALCAO ADVOGADO: MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO FALCÃO INTERESSADO: GMBR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0066755-64.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066755-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838563-59.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00744491 AGTE: ANA MARIA DE MORAES ADVOGADO: CARMOSITA CONCEIÇÃO DA SILVA VIEIRA AGDO: BANCO SEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0067105-52.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067105-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0877078-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00748832 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: MICHELLE MARCONDES CARAM ADVOGADO: NAYARA TAYLLA GOMES DE SOUZA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070069-18.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070069-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002101-08.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00782666 AGTE: VILMA DA SILVA ALVES ADVOGADO: CLAUDIO LEITE NASCIMENTO JUNIOR AGDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0070828-79.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070828-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002101-08.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00790809 AGTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT AGDO: VILMA DA SILVA ALVES ADVOGADO: CLAUDIO LEITE NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0071334-55.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071334-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004707-54.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00795645 AGTE: IMOBILIARIA MAGALHÃES LTDA ADVOGADO: VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES AGDO: FERNANDO NUNES DA ROCHA FERREIRA AGDO: SÔNIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI ADVOGADO: FERNANDO NUNES DA ROCHA ADVOGADO: SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0071336-25.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071336-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OUTROS / OUTROS / PROCESSO SELETIVO / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000035-72.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00795690 AGTE: MAICON MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: IVANIR PINTO DE MELO FILHO ADVOGADO: LUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS AGDO: SANDRA GELLI MATTHEIS ADVOGADO: HELDER JOSE GALVÃO E SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0071386-51.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071386-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808445-05.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00796243 AGTE: LIDIA CARMEN RIBEIRO ADVOGADO: ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: HUGO SEROA AZI ADVOGADO: MATHEUS DE SANTANA ARAÚJO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0071906-11.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071906-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815824-91.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00802244 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: LEANDRO LOPES DE LEMOS ADVOGADO: ALINE FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: IRIS RENE BRITO DE MATTOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0077004-74.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077004-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804125-46.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00854365 AGTE: LEYDE BRUNA MARTINS MORAES ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0077251-55.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077251-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0808818-30.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00856781 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: HENRIQUE CRISPIM PAULINO ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO ACACIO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078091-65.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078091-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0889987-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00865474 AGTE: PAULA MARIA ABRANTES COTTA DE MELLO ADVOGADO: ALEX VASCONCELLOS PRISCO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0078973-27.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078973-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810255-70.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00874763 AGTE: AIDA GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0079459-12.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079459-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0199940-50.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00880016 AGTE: LUCIO DE MOURA NETO AGTE: EDISON VIRIADO ADVOGADO: DR(A). PAULO MERHEJE TREVISAN AGDO: SENERGEN ENERGIA RENOVAVEL S A AGDO: ESPOLIO DE ROBERTO PASCHOALI , NA PESSOA DE SEUS HERDEIROS FERNANDA CAROLINA GARCIA PASCHOALI E LUIS FELIPE GARCIA PASCHOALI ADVOGADO: ALESSANDRO SALES NERI ADVOGADO: DR(A). MARCOS FERRAZ DE PAIVA ADVOGADO: FERNANDA NATÁLIA DE MELO ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIO DA SILVA COSTA FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: MARILÉIA APARECIDA DE SOUSA ROMEIRO MATHIAS INTERESSADO: GPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: GPC QUÍMICA S A ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0079875-77.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079875-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0831945-24.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00883731 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: MATHEUS RODRIGUES SCULTORI REP/P/PAI GABRIEL GONÇALVES SCULTORI DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI ARRUDA ADVOGADO: VINÍCIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA ADVOGADO: MATHEUS FREITAS SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080317-43.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080317-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808359-40.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00890885 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IARA MAYRA DA SILVA E MELO DOMINGOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0080329-57.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080329-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819254-45.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00891134 AGTE: PATRICIA DAMASCENO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO AGDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0080645-70.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080645-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803088-48.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00894567 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREY MENDES ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080946-17.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080946-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0830023-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00898323 AGTE: MARIA GLORIA REP/P/TAMARA TAXAMAN MATIAS XAVIER PERALLES DE MELO ADVOGADO: LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA ADVOGADO: DIOGO MARQUES DO NASCIMENTO AGDO: CLUBE MULTUAL BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0081041-47.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081041-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801005-23.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00894734 AGTE: ADENIR FONTOURA EPP ADVOGADO: ALYSON JOSÉ VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA AGDO: BRENO RAMOS TORQUATO ADVOGADO: SAMIRA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LAUANNE PEREIRA MONTEIRO ALMEIDA ADVOGADO: MÍRIAM MONTEIRO DA COSTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0081117-71.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081117-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808585-21.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00900520 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: BRUNO CESAR DE SOUZA COURA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA PEDREIRA FRANCISCO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0081629-54.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081629-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800460-63.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00906000 AGTE: DALVA DIAS DOS SANTOS HENRIQUE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VALDIR CORREA HENRIQUE DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0081720-47.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081720-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806352-37.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00906676 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: MARIA DA PENHA PEIXOTO DA SILVA MENEZES ADVOGADO: LUCIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0082163-95.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082163-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815205-65.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00911261 AGTE: PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S A AGTE: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: MIGUEL AREIAS GUERRA REP/P/MICHELE KLOH RIBEIRO AREIAS GUERRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES ADVOGADO: DANIELLA VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082511-16.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082511-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006381-10.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00915043 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: MATHEUS MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: EDSON MUNIZ DE CAMPOS ADVOGADO: DIEGO MARQUI PEREIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0082571-86.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082571-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0237889-45.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00915772 AGTE: SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A ADVOGADO: ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO AGDO: HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR ADVOGADO: FELLIPE PROENÇA DE ALMEIDA BATISTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0082851-57.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082851-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816477-02.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00918568 AGTE: TELMA DA ANUNCIACAO DE SOUZA ADVOGADO: ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0082879-25.2024.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082879-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REMISSÃO DAS DÍVIDAS / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0919263-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00918808 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: CELMA FERREIRA MORAES DUTRA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A INTERESSADO: BANCO COOPERATIVO SICOOB S A INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S A INTERESSADO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0084208-72.2024.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084208-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021869-40.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00933792 AGTE: DULCE ANDRADE NUNES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0084244-17.2024.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084244-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843486-94.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00934192 AGTE: DOUGLAS DA SILVA WALTSCHANOFF REP/P/S/PAI IVAN MARCELO TEIXEIRA WALTSCHANOF ADVOGADO: DAVI RABELLO LEAO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084455-53.2024.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084455-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819115-08.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00936244 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: AURENIDES DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO: RENATA MONTEIRO ALVES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0084774-21.2024.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084774-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836555-24.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00939586 AGTE: FATIMA DE ARAUJO TEIXEIRA ALEMOES ADVOGADO: CELSO GONÇALVES AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0085763-27.2024.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085763-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIAGEM AO EXTERIOR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813789-64.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00948776 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SHIRLEY DA ROSA DE OLIVEIRA LEANDRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086004-98.2024.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086004-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808731-54.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00946639 AGTE: FRANCISA DA SILVA PENETRA ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0086316-74.2024.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086316-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0830782-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00955145 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: ELOA DA ROCHA PORTELA ADVOGADO: ELENICE CALVAO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0087041-63.2024.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087041-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806294-36.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00962806 AGTE: ABIGAIL MAFORTE EUDES DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: SERASA S.A. RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0091106-04.2024.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091106-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035776-27.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01005943 AGTE: HELIO LEAL GOMES ADVOGADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA AGDO: ESPOLIO DE MANUCHE SALOMÃO GONÇALVES REP/P/S/INV THEREZA PADILHA DAVID RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0091772-05.2024.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091772-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828598-41.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01014761 AGTE: VANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: TANIA ROSA PEREIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0092032-82.2024.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092032-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823580-51.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01017739 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: STEPHANIE JULIE RODRIGUEZ GOMEZ GILS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0092619-07.2024.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092619-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0896412-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023979 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DRUMOND ADVOGADO: SIMONE CASTRO E SILVA ADVOGADO: MAYARA RENOVATO OLIVEIRA TRINDADE AGDO: ESPOLIO DE NAZARETH MONTEIRO DE BARROS REP/P/ RENATA NUNES DE BARROS AZEVEDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0092790-61.2024.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092790-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813724-60.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01025763 AGTE: ANTONIO CARLOS GARCIA ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER AGDO: VIACAO REDENTOR LTDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0093142-19.2024.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093142-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0831911-83.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01029178 AGTE: ANA CAROLINA PITTA DE CARVALHO ADVOGADO: MAURICIO NOGUERAS HAMORY ADVOGADO: PATRÍCIA ALVES DE AZEVEDO AGDO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO AGDO: EMIRATES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0093474-83.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093474-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823049-53.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01033070 AGTE: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: POSTO E GARAGEM SÃO JORGE DO RIO LTDA AGDO: CARMEN LUCIA GOBBI DUARTE DOS SANTOS AGDO: ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0180130-79.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
054. APELAÇÃO 0180130-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0180130-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00694236 APELANTE: LAG TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA ADVOGADO: TIAGO MATOS DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA FERREIRA BODELON APELADO: CSN CIMENTOS BRASIL S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0000111-06.2021.8.19.0046
055. APELAÇÃO 0000111-06.2021.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000111-06.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.01027913 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARIA CLARA DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0000655-56.2019.8.19.0048
056. APELAÇÃO 0000655-56.2019.8.19.0048 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0000655-56.2019.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2024.00120902 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000759-57.2020.8.19.0066
057. APELAÇÃO 0000759-57.2020.8.19.0066 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000759-57.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00952550 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAYANA PACHECO RAMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001291-68.2022.8.19.0031
058. APELAÇÃO 0001291-68.2022.8.19.0031 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001291-68.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01012755 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO SALES RIBEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001446-02.2021.8.19.0033
059. APELAÇÃO 0001446-02.2021.8.19.0033 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0001446-02.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.01009958 APELANTE: LUIZ ANTONIO MICHAELI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AGILDO SANA DE SOUZA ADVOGADO: AGILDO SANA DE SOUZA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001566-94.2019.8.19.0007
060. APELAÇÃO 0001566-94.2019.8.19.0007 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001566-94.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00984030 APELANTE: DULCE HELENA COSTA NAZARE APELANTE: PEDRO PAULO NAZARE ADVOGADO: VANESSA DO AMARAL SERPA APELADO: FRANCISCO JUNQUEIRA VILELA APELADO: SEBASTIAO VITORINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0002100-04.2021.8.19.0028
061. APELAÇÃO 0002100-04.2021.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002100-04.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01022661 APTE: BRUNO DE ARAUJO CALMON ADVOGADO: BRUNO PECANHA GOMES APTE: ROBSON JOSE MENEZES MARQUES APTE: KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA ADVOGADO: JOÃO MARCOS RANGEL VEIGA (RJ236381) ADVOGADO: MATHEUS RAMOS RIBEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0002444-90.2015.8.19.0061
062. APELAÇÃO 0002444-90.2015.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE / DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002444-90.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00967212 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES APELADO: ALCIR MARTINS VIANNA ADVOGADO: SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0002987-36.2021.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA
063. APELAÇÃO 0002987-36.2021.8.19.0206 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002987-36.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00967062 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO ADVOGADO: JANILSON PACHECO PEREIRA (MG199842) RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003829-09.2020.8.19.0058
064. APELAÇÃO 0003829-09.2020.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0003829-09.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01023676 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: LUCIANA DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: MAXWELL DE CASTRO DUQUE ADVOGADO: STEFANIA FONSECA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0004750-66.2021.8.19.0014
065. APELAÇÃO 0004750-66.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004750-66.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00953706 APELANTE: LAYFRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK APELANTE: ELOCAMPOS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK APELANTE: EDINEA DE ARAÚJO MOÇO ADVOGADO: MONICA PEREIRA VASCONCELOS PESSANHA ADVOGADO: JEFFERSON CORREIA DE LIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: MY HOUSE CONSTRUÇÕES EIRELI ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA VALERIA MOREIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0004833-93.2021.8.19.0075
066. APELAÇÃO 0004833-93.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004833-93.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00970933 APELANTE: MARIA DAS NEVES PEREIRA INACIO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0004951-76.2018.8.19.0042
067. APELAÇÃO 0004951-76.2018.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004951-76.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00656613 APELANTE: PAOLLA CASTRO DE AZEVEDO ADVOGADO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL APELADO: CRISTIANE IBRAHIM RABELLO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA SOARES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0005426-41.2022.8.19.0026
068. APELAÇÃO 0005426-41.2022.8.19.0026 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005426-41.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00977128 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006067-06.2019.8.19.0003
069. APELAÇÃO 0006067-06.2019.8.19.0003 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006067-06.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00982702 APELANTE: CLEIDIANE TAVARES HUGUENIM APELANTE: HERBERT HUGUENIN SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006125-41.2021.8.19.0002
070. APELAÇÃO 0006125-41.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006125-41.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01001941 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: CARLOS HENRIQUE BENEVIDES CAMPOS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0006470-57.2020.8.19.0029
071. APELAÇÃO 0006470-57.2020.8.19.0029 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006470-57.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01020756 APTE: MARCELO LUIZ TORRES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009239-68.2014.8.19.0087
072. APELAÇÃO 0009239-68.2014.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009239-68.2014.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00971655 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA DAS GRAÇAS ALVES PONTES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009318-38.2019.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0009318-38.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009318-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00960700 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LEA AVILA DE SOUZA ADVOGADO: SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0010035-13.2016.8.19.0209
074. APELAÇÃO 0010035-13.2016.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010035-13.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00933209 APELANTE: SPE GRAND MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: MARIA DE FATIMA FIALHO DA GAMA ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0010939-28.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
075. APELAÇÃO 0010939-28.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010939-28.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00972072 APELANTE: LUIZ AUGUSTO LADEIRA VAZ PORTO APELANTE: CLAUDIO LUIZ LADEIRA VAZ PORTO ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR APELADO: MARIA APARECIDA MACEDO AQUINO ADVOGADO: HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0012135-90.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
076. APELAÇÃO 0012135-90.2021.8.19.0038 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012135-90.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00978078 APELANTE: GARCIA LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS APELADO: AQUIM IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: TACIANE BORGES LEITE ADVOGADO: DANIEL BORGES LEITE APELADO: CAC ENGENHARIA S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES ADVOGADO: VIVIANE RODRIGUES CARDOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0013353-31.2021.8.19.0014
077. APELAÇÃO 0013353-31.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013353-31.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00977319 APELANTE: LAIS FERRAZ DA SILVA ADVOGADO: SHIRLEI DO NASCIMENTO FERNANDES APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0013611-08.2020.8.19.0004
078. APELAÇÃO 0013611-08.2020.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013611-08.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01010655 APELANTE: JOÃO DE JESUS MENDES DE MATOS ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0014440-06.2018.8.19.0021
079. APELAÇÃO 0014440-06.2018.8.19.0021 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014440-06.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00961049 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE MOURA FRANCO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0016952-32.2017.8.19.0203
080. APELAÇÃO 0016952-32.2017.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016952-32.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00866871 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO ADVOGADO: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020896-69.2019.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
081. APELAÇÃO 0020896-69.2019.8.19.0042 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020896-69.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00976310 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GARCIA DE MATTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO MELLO DIAS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020938-04.2020.8.19.0004
082. APELAÇÃO 0020938-04.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020938-04.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00957210 APELANTE: VALDA MEDEIROS ADVOGADO: SARITA MONTEIRO LOPES APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: SERGIO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0023688-82.2021.8.19.0023
083. APELAÇÃO 0023688-82.2021.8.19.0023 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0023688-82.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01020649 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (ENEL BRASIL S/A) ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: PAULO CESAR DA COSTA BRITO ADVOGADO: MARCELO COELHO DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0024357-72.2019.8.19.0002
084. APELAÇÃO 0024357-72.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024357-72.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00970977 APELANTE: YURI DE ABREU SEKI ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO CARDOSO APELADO: AGUAS DE NITEROI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0025298-32.2013.8.19.0002
085. APELAÇÃO 0025298-32.2013.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025298-32.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00692966 APELANTE: BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO JARDIM ADVOGADO: RAPHAEL CONCEIÇÃO DE AGUIAR ADVOGADO: SAULO DA COSTA E SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0025891-38.2021.8.19.0210
086. APELAÇÃO 0025891-38.2021.8.19.0210 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025891-38.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01000605 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON BORBA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON JOSE WITZEL ADVOGADO: HELENA ALVES BRANDÃO WITZEL RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025908-77.2021.8.19.0209
087. APELAÇÃO 0025908-77.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025908-77.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00982915 APELANTE: SONIA GROISMAN APELANTE: ANTONIO RICARDO BORGES DE OLIVAL ADVOGADO: CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO APELADO: MARIO GROISMAN ADVOGADO: MÔNICA KIMELBLAT RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0026198-74.2021.8.19.0021
088. APELAÇÃO 0026198-74.2021.8.19.0021 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026198-74.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00978181 APELANTE: JACIARA MUNIZ DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA DE FATIMA NUNEZ ARAUJO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027119-51.2021.8.19.0209
089. APELAÇÃO 0027119-51.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027119-51.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01020877 APTE: ISNARD GAVAZZI FURTADO ADVOGADO: CAROLINA LANCELLOTTI COTTA APDO: CONDOMÍNIO EMPRESARIAL RIO BUSINESS CENTER ADVOGADO: MANOEL DA SILVEIRA MAIA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0029218-62.2019.8.19.0209
090. APELAÇÃO 0029218-62.2019.8.19.0209 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029218-62.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01000519 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE MELLO PORTELLA FLESCA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0029544-63.2019.8.19.0066
091. APELAÇÃO 0029544-63.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029544-63.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00973108 APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: ELIANA DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031990-32.2018.8.19.0209
092. APELAÇÃO 0031990-32.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031990-32.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00956059 APELANTE: MARTA NASCIMENTO CARDOSO APELANTE: TATIANE DE SOUZA CARDIA ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA APELANTE: JOSÉ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: ROBERTA TOLEDO BARCELLOS APELADO: REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0033835-64.2017.8.19.0038
093. APELAÇÃO 0033835-64.2017.8.19.0038 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033835-64.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00978914 APELANTE: SIDNEI SILVERIO DE MIRANDA ADVOGADO: MARCELO BRUNER APELADO: LEA DA CUNHA CARDOSO ROSA ADVOGADO: RODRIGO MOREIRA LAEBER RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0034436-74.2019.8.19.0014
094. APELAÇÃO 0034436-74.2019.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034436-74.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01032844 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: RENATA SANTOS DA SILVA MAURICIO ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0034536-97.2017.8.19.0014
095. APELAÇÃO 0034536-97.2017.8.19.0014 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034536-97.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00992207 APELANTE: EDINEIA CORREIA RANGEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSE CORREA RANGEL FILHO ADVOGADO: MARLENE GONCALVES GARCIA ADVOGADO: YÚRI CAMARGO KERN RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037396-03.2019.8.19.0014
096. APELAÇÃO 0037396-03.2019.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037396-03.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01037324 APELANTE: MARCELO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041202-90.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
097. APELAÇÃO 0041202-90.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041202-90.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00705594 APELANTE: BLESSED ATELIÊ LTDA ME ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI APELADO: BIANCA ANDRADE CLEMENTE ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA DO VALLE VENTURA COELHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0042165-96.2020.8.19.0021
098. APELAÇÃO 0042165-96.2020.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042165-96.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00999226 APELANTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: RUTH GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARIA DA GLÓRIA SOARES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0045586-86.2022.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0045586-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0045586-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00475377 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APTE: CONDOMINIO DO EDIFICO CENTRAL ADVOGADO: DANIELLE ANTUNES DE CASTRO ADVOGADO: PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0050295-41.2021.8.19.0021
100. APELAÇÃO 0050295-41.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0050295-41.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00964766 APELANTE: MARIA VIEIRA GOMES DE FARIAS ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0054818-26.2013.8.19.0038
101. APELAÇÃO 0054818-26.2013.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0054818-26.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01019437 APELANTE: JULIANA BARBOSA DE OLIVEIRA APELANTE: BEATRIZ BARBOSA SANTOS DA SILVA APELANTE: BIANCA BARBOSA SANTOS DA SILVA APELANTE: BRENDON BARBOSA SANTOS DA SILVA APELANTE: BRAYAN BARBOSA SANTOS DA SILVA APELANTE: FERNANDO CONCEIÇÃO TELLES APELANTE: FERNANDO BARBOSA TELLES REP/P/S/PAI FERNANDO CONCEIÇÃO TELLES APELANTE: ÁGATHA BARBOSA TELLES REP/P/S/PAI FERNANDO CONCEIÇÃO TELLES ADVOGADO: FLÁVIO ALCÂNTARA NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074643-23.2020.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0074643-23.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0074643-23.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00763996 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ESPOLIO DE SANDRA MENDES DE ANDRADE ADVOGADO: FABRIZIO FERRENTINI SALEM ADVOGADO: LEONARDO STOCKER PEREIRA DA CUNHA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0087132-15.2022.8.19.0004
103. APELAÇÃO 0087132-15.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0087132-15.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01023839 APELANTE: ROBSON ASSIS NEVES ADVOGADO: VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0116233-43.2021.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0116233-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0116233-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00937008 APELANTE: EUDES ROGERIO DA COSTA ADVOGADO: IGOR ESTIGARRIBIA LEODAT BANDEIRA ALCOFORADO APELADO: ESPÓLIO DE ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA MORAES REP/P/S/INV ALBERTO HENRIQUE ALVES DE MORAES ADVOGADO: EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0129284-24.2021.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0129284-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0129284-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00956851 APELANTE: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: ZILDA BARCELLOS BAZILEU APELADO: LIDIA BARCELOS BAZILEU APELADO: PAULO CESAR DE BARCELOS BAZILEU APELADO: ROMULO FERREIRA BAZILEU ADVOGADO: MARCELO BARBOSA MELO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0147317-62.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
106. APELAÇÃO 0147317-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0147317-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00826228 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MARCONDES MADUREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0179890-61.2018.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0179890-61.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0179890-61.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00970844 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. ADVOGADO: CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES APELADO: MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA RODRIGUES (DF038030) RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0304848-56.2017.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0304848-56.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0304848-56.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00963386 APELANTE: CARLOS ROBERTO DESTRI ADVOGADO: MAURO DE ABREU E LIMA APELADO: CONCESSIONÁRIA REVIVER S A ADVOGADO: ANA PAULA PINTO ARMSTRONG ADVOGADO: FELIPE BUENO SIQUEIRA ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0388228-11.2016.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0388228-11.2016.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0388228-11.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00912852 APELANTE: JOÃO BAPTISTA FERNANDES ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0423235-98.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
110. APELAÇÃO 0423235-98.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0423235-98.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00871961 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANETE LOPES (SP092610) ADVOGADO: JANETE LOPES ADVOGADO: CINTHIA REGINA LOPES GOES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: TALITA CASTRO AYRES ADVOGADO: CAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA ADVOGADO: PEDRO JARDIM CHRYSTELLO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0800057-13.2024.8.19.0204
111. APELAÇÃO 0800057-13.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800057-13.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00947485 APELANTE: LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA DA PENHA FERREIRA MELO ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: IVACILDA DE ANDRADE DELFINO ADVOGADO: THIAGO MATTOS NUNES ADVOGADO: HIGOR MOREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800115-29.2024.8.19.0038
112. APELAÇÃO 0800115-29.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0800115-29.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00907890 APELANTE: GILSON DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0800270-03.2021.8.19.0211
113. APELAÇÃO 0800270-03.2021.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800270-03.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00987240 APELANTE: MICHELLY SEIDEL SILVEIRA ADVOGADO: RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0800469-49.2023.8.19.0051
114. APELAÇÃO 0800469-49.2023.8.19.0051 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800469-49.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00928293 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: LIGIA MARA MENEZES BORBA ADVOGADO: VIVIAN QUINTÃN PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRA DA SILVA MADRUGA PAES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800663-06.2024.8.19.0054
115. APELAÇÃO 0800663-06.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800663-06.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01026020 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: BRUNA RAFAELA DA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801450-20.2023.8.19.0038
116. APELAÇÃO 0801450-20.2023.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801450-20.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00798449 APELANTE: FABRICIO ALVES DOS SANTOS HAFI ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0802244-83.2022.8.19.0003
117. APELAÇÃO 0802244-83.2022.8.19.0003 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802244-83.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01022829 APELANTE: YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMÕES APELADO: CLAUDIO MARZIO SILVA DA COSTA ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0802778-78.2023.8.19.0007
118. APELAÇÃO 0802778-78.2023.8.19.0007 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802778-78.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00424826 APELANTE: FLORISBELA ALVES FERNANDES FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELANTE: ERONDINA OLIVEIRA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: ROSANGELA MONTEIRO PADILHA DE CARVALHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: GENESIO BATISTA MACIEL JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) APELADO: JOSÉ INÁCIO CASSIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CRIAN/ADOL: SIGILOSO CRIAN/ADOL: SIGILOSO CRIAN/ADOL: SIGILOSO CRIAN/ADOL: SIGILOSO CRIAN/ADOL: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803092-02.2022.8.19.0058
119. APELAÇÃO 0803092-02.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803092-02.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01040662 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: ROSEANE DE SOUZA GOMES MENEZES APELANTE: VERONICA PEDRO PEREIRA CHELQUE ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0803567-02.2022.8.19.0205
120. APELAÇÃO 0803567-02.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803567-02.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00982910 APELANTE: TERMISIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: GILSETE ARÊAS DE MORAES APELADO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0803718-31.2023.8.19.0011
121. APELAÇÃO 0803718-31.2023.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803718-31.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01013729 APELANTE: GILDA PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0804090-33.2022.8.19.0037
122. APELAÇÃO 0804090-33.2022.8.19.0037 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804090-33.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00957089 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA APELADO: JUARES ALVES ADVOGADO: IVONE PESSANHA MACHADO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0805065-93.2023.8.19.0207
123. APELAÇÃO 0805065-93.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805065-93.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01008886 APELANTE: FABIANO MOURA HALINSKI ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE APELADO: SONO SHOW MOVEIS TAQUARA EIRELI ADVOGADO: ELIZABETH PAULO DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0806396-74.2022.8.19.0004
124. APELAÇÃO 0806396-74.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806396-74.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00964211 APELANTE: FERNANDA SOARES LOPES ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0806534-64.2022.8.19.0061
125. APELAÇÃO 0806534-64.2022.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806534-64.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01004266 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSE GERALDO LEONCIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806566-07.2022.8.19.0211
126. APELAÇÃO 0806566-07.2022.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806566-07.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00973246 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELANTE: JORGE ALVES DE CASTRO ADVOGADO: JOSE GILSON PEREIRA DE MACEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0807844-55.2022.8.19.0207
127. APELAÇÃO 0807844-55.2022.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807844-55.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01007444 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: CARLOS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0808941-83.2023.8.19.0004
128. APELAÇÃO 0808941-83.2023.8.19.0004 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808941-83.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01026983 APELANTE: KARINE ANDRADE REIS ADVOGADO: NATHALIA DOS SANTOS RODRIGUES GONÇALVES ADVOGADO: LOHANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0809170-18.2024.8.19.0001
129. APELAÇÃO 0809170-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0809170-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00994446 APELANTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES APELADO: IRMA LACERDA EDUARDO SAUD ADVOGADO: VALÉRIA FRAUCHES NAVAS SAUD ADVOGADO: ANDREA DA SILVA VIANA DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0811453-64.2023.8.19.0028
130. APELAÇÃO 0811453-64.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811453-64.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00913583 APELANTE: L C S CONSTRUCAO E LOCACOES LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0811557-14.2023.8.19.0042
131. APELAÇÃO 0811557-14.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811557-14.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01013077 APELANTE: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: LUAN CARLOS DA CONCEIÇÃO GOMES ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SUELI DA ROCHA MACHADO ADVOGADO: LIVISTON FERNANDES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0813942-65.2022.8.19.0204
132. APELAÇÃO 0813942-65.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813942-65.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00711305 APELANTE: MATEUS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE VAZ FERREIRA ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0814639-74.2022.8.19.0014
133. APELAÇÃO 0814639-74.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814639-74.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00668361 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: THALITA FERNANDA LAURENTINO SANTIAGO ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0814998-71.2024.8.19.0202
134. APELAÇÃO 0814998-71.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814998-71.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01010203 APELANTE: ELTON GENEROSO DE BRITO ADVOGADO: ARTUR GOMES RIBEIRO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0816503-13.2023.8.19.0209
135. APELAÇÃO 0816503-13.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816503-13.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01028792 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: ACACIA MENEZES SANTOS ADVOGADO: VITOR DE LIMA YAMANE RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0816547-35.2023.8.19.0208
136. APELAÇÃO 0816547-35.2023.8.19.0208 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816547-35.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01013403 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: SIMONE SOUZA DE MESQUITA VERLINGUE DE MENDONCA ADVOGADO: INGRID GALDINO MONTOVANI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0816614-34.2022.8.19.0014
137. APELAÇÃO 0816614-34.2022.8.19.0014 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816614-34.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00989828 APELANTE: ALN PROMOTORA LTDA ADVOGADO: CAIO CESAR GOMES RODRIGUES APELADO: ANDRESSA MENEZES DA SILVA CORREA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0823053-42.2023.8.19.0203
138. APELAÇÃO 0823053-42.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823053-42.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01011876 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR ADVOGADO: BÁRBARA DE FREITAS BEZERRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WANDER MOREIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0823525-40.2023.8.19.0204
139. APELAÇÃO 0823525-40.2023.8.19.0204 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823525-40.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00605134 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MARIA CLARA DA COSTA SA REP/P/S/GENITORA BIANCA MARIA DA COSTA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826940-31.2023.8.19.0204
140. APELAÇÃO 0826940-31.2023.8.19.0204 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826940-31.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01000168 APELANTE: RAFAELA DA SILVA OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: MARIANE CANTIDIANO DOS SANTOS APELADO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0828316-65.2023.8.19.0038
141. APELAÇÃO 0828316-65.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828316-65.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00977204 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: SIDNEY MONTEIRO DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0829445-77.2023.8.19.0209
142. APELAÇÃO 0829445-77.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829445-77.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00924728 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER APELADO: GAEL REIS BERNARDES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ISIS REIS BERNARDES DE FIGUEIREDO APELADO: ISIS REIS BERNARDES DE FIGUEIREDO APELADO: NATAN VARGAS DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0835874-02.2023.8.19.0002
143. APELAÇÃO 0835874-02.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835874-02.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00983990 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0847196-22.2023.8.19.0001
144. APELAÇÃO 0847196-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0847196-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00731490 APELANTE: AXA SEGUROS S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MELLO MOREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0850972-64.2022.8.19.0001
145. APELAÇÃO 0850972-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0850972-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01014061 APELANTE: LUCAS OTANI PEREIRA ADVOGADO: TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI APELADO: ATOM X CAPITAL RJ LTDA APELADO: THIAGO PARAVATO DE QUEIROZ BOTELHO APELADO: CAROLINE DIAS RIBEIRO APELADO: ATRION INVEST LTDA APELADO: SUELLEN MARQUES MENDONÇA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0931137-64.2023.8.19.0001
146. APELAÇÃO 0931137-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0931137-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00910160 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MARIA EUGENIA VIEIRA MARTINS ADVOGADO: RAPHAEL VITOR ARAGÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
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