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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 03/12/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0084423-48.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0084423-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0063172-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00935993 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013773-40.2024.8.19.0500
002. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013773-40.2024.8.19.0500 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013773-40.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00956201 AGTE: ALEXANDRE RAINHA RANGEL ADVOGADO: ROBERTO SOARES CORRÊA JÚNIOR ADVOGADO: MARIANA APARECIDA DE AZEVEDO OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000115-22.2021.8.19.0053
003. APELAÇÃO 0000115-22.2021.8.19.0053 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000115-22.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00170488 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS GUILHERME RESENDE MARIZ APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058695-88.2014.8.19.0021
004. APELAÇÃO 0058695-88.2014.8.19.0021 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0058695-88.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00490374 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073075-30.2024.8.19.0001
005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0073075-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0073075-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00933764 RECTE: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA ADVOGADO: FELIPE WRUCK MÉDICI ADVOGADO: GABRIEL DUQUE ESTRADA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011021-95.2024.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011021-95.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011021-95.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00773232 AGTE: NEI DA CONCEIÇÃO CRUZ ADVOGADO: MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001129-87.2023.8.19.0209
007. APELAÇÃO 0001129-87.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0001129-87.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00964946 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA CORDEIRO CHAMMA ADVOGADO: LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: NICHOLAS BENDER RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029944-83.2016.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0029944-83.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA (LEI 8.176/91) / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029944-83.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00397524 APTE: ROBERTO HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0843874-91.2023.8.19.0001 - ADIADO
009. APELAÇÃO 0843874-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0843874-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00751165 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO HABIB CAMPBELL APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA LEAL AMARAL ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014512-69.2017.8.19.0007
010. APELAÇÃO 0014512-69.2017.8.19.0007 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014512-69.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00765377 APTE: RAFAELLA BATISTA DE CAMARGO ADVOGADO: VIRGINIA PIGLI SAMPAIO DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0143099-88.2021.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0143099-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0143099-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00602188 APTE: VALÉRIA ESCARLADO GUIMARÃES ADVOGADO: FRANCISCO AMARO DE ALENCAR ADVOGADO: ELAINE DOS SANTOS NAZARETH APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: ADIR DA CUNHA MENDES FILHO ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA ADVOGADO: HENRIQUE CAIO MADEIRA BIAZ RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812767-92.2024.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0812767-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS - AGENTE PRIMÁRIO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812767-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00906037 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JÔNATAS PEREIRA ORRICO ADVOGADO: NATHÁLIA ROCHA VELASCO MORENO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822470-81.2023.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0822470-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822470-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00721789 APTE: YAGO CORDEIRO GONÇALVES ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE ALMEIDA CASTRO FRAZÃO APTE: LUCAS MEDEIROS FERNANDES ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS APTE: LEONARDO VILHENA FRANÇA ADVOGADO: FAUSTO FERREIRA DA SILVA NETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014793-66.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014793-66.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014793-66.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00942205 AGTE: RICARDO VAGNER GOMES ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802370-71.2023.8.19.0077 - RETIRADO DE PAUTA
015. APELAÇÃO 0802370-71.2023.8.19.0077 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0802370-71.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00939390 APTE: EDNEY FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: JESSICA SOARES SANTOS DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019554-18.2022.8.19.0042
016. APELAÇÃO 0019554-18.2022.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0019554-18.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00784706 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONIQUE AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO BEZERRA DE CARVALHO MARCELINO ADVOGADO: LUCILENE GOMES DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0132610-21.2023.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0132610-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0132610-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00913418 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001999-72.2022.8.19.0014
018. APELAÇÃO 0001999-72.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001999-72.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01009860 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020433-23.2014.8.19.0004
019. APELAÇÃO 0020433-23.2014.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020433-23.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00925929 APTE: MAYCKON ORLANDO COUTINHO CARDOSO ADVOGADO: GUSTAVO MACHADO BRAGANÇA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: BRUNO DA MATA CHAVES RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008443-34.2020.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0008443-34.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008443-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01013304 APTE: YAGOR SANTANA LOBO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029783-58.2021.8.19.0014
021. APELAÇÃO 0029783-58.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029783-58.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01005752 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS RANGEL MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0257051-16.2019.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0257051-16.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0257051-16.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00805669 APTE: GILSON ROBERTO MATO GROSSO MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017869-65.2019.8.19.0014
023. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0017869-65.2019.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017869-65.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00872406 EMBARGANTE: FRANCIMAR MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL CRESPO EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. ADVOGADO: JOÃO FELIPE LINHARES DE CARVALHO ADVOGADO: TIFANY PIRES FERREIRA ADVOGADO: GIULIA YAKOVLEVA MENDES ACCURSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0132394-60.2023.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0132394-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0132394-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00960186 APTE: PABLO FELICIANO DE AZEVEDO APTE: PAULO CESAR FELICIANO DE AZEVEDO ADVOGADO: PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO ADVOGADO: FABIO MOREIRA NUNES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084384-51.2024.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0084384-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0015773-87.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00935443 IMPTE: DIANA RODRIGUES MUNIZ PACIENTE: WLADIMIR SAINATO DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0295137-51.2022.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0295137-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0295137-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00491862 APTE: VALQUEMIR DO NASCIMENTO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807812-95.2023.8.19.0213
027. APELAÇÃO 0807812-95.2023.8.19.0213 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807812-95.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00764907 APTE: GABRIEL HENRIQUE DE JESUS MONTEIRO ADVOGADO: LUCAS LEÃO E CASTRO DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0876993-43.2023.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0876993-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0876993-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01001397 APTE: ANA CRISTINA ROSA E SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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