TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA , NO PRÓXIMO DIA 03/12/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:35:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA EM AMBIENTES FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA, LOCALIZADA NA LÂMINA III, 3º ANDAR, SALA 337, E ELETRÔNICO, POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, PARA OS PEDIDOS DE VIDEOCONFERÊNCIA DEFERIDOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, ATÉ 24H ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL, NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, PARTIR DAS 12H30 E ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO. AOS ADVOGADOS QUE TIVERAM DEFERIDO, PELO(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A), PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DO § 4º, DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SERÁ ENCAMINHADO, PARA O E-MAIL INFORMADO, O LINK DE ACESSO.




0042007-65.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042007-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010021-52.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00462412 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: ALICIA ALONSO SOUZA REP/P/S/GENITORA NIVIANI CRISTINA ALONSO FERREIRA ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0042007-65.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042007-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010021-52.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00462412 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: ALICIA ALONSO SOUZA REP/P/S/GENITORA NIVIANI CRISTINA ALONSO FERREIRA ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0044746-11.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044746-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0803087-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00492369 AGTE: NO STRESS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS REP/P/S/ADMINISTRADORA PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A. E REP/P/S/OUTORGADA PLANAXIS CONSULTORIA EM TRANSACOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(A). SIDNEY GRACIANO FRANZE AGDO: AMERICANAS S.A. EM RECUPERAÇAO JUDICIAL AGDO: B2W DIGITAL LUX S.A.R.I. EM RECUPERAÇAO JUDICIAL AGDO: JSM GLOBAL S.A.R.I. EM RECUPERAÇAO JUDICIAL AGDO: ST IMPORTAÇOES LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: FELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORRÊA ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: GABRIEL PINA RIBEIRO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADMJUD: PRESERVA AÇAO ADMINISTRAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADMJUD: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: SERGIO ZVEITER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0044746-11.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044746-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0803087-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00492369 AGTE: NO STRESS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS REP/P/S/ADMINISTRADORA PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A. E REP/P/S/OUTORGADA PLANAXIS CONSULTORIA EM TRANSACOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(A). SIDNEY GRACIANO FRANZE AGDO: AMERICANAS S.A. EM RECUPERAÇAO JUDICIAL AGDO: B2W DIGITAL LUX S.A.R.I. EM RECUPERAÇAO JUDICIAL AGDO: JSM GLOBAL S.A.R.I. EM RECUPERAÇAO JUDICIAL AGDO: ST IMPORTAÇOES LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: FELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORRÊA ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: GABRIEL PINA RIBEIRO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADMJUD: PRESERVA AÇAO ADMINISTRAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADMJUD: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: SERGIO ZVEITER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0066325-15.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066325-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0106157-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00739053 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL DIAS BASTOS ADVOGADO: BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LÍVIA PEREIRA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: CASSIANO LEAL PEREIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0066325-15.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066325-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0106157-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00739053 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL DIAS BASTOS ADVOGADO: BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LÍVIA PEREIRA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: CASSIANO LEAL PEREIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0066844-87.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066844-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827713-76.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00745313 AGTE: TIAGO DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO: DANIELE PEREIRA NUNES AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0066844-87.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066844-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827713-76.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00745313 AGTE: TIAGO DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO: DANIELE PEREIRA NUNES AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0079988-31.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079988-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0866782-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00884737 AGTE: QUELI CRISTINA TARRADT FOLIGNO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER OLE CONSIGNADO S A AGDO: BANCO DAYCOVAL S A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0079988-31.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079988-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0866782-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00884737 AGTE: QUELI CRISTINA TARRADT FOLIGNO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER OLE CONSIGNADO S A AGDO: BANCO DAYCOVAL S A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0080343-41.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080343-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0915247-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00891422 AGTE: TIAGO ROBERTO DE LEMOS DE SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: PORTOSEGURO PORTOSEG S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO INTER S A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0080343-41.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080343-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0915247-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00891422 AGTE: TIAGO ROBERTO DE LEMOS DE SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: PORTOSEGURO PORTOSEG S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO INTER S A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0081279-66.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081279-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818803-03.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00902205 AGTE: M2R ASSESSORIA EM FINANCIAMENTO LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: HERMES DA FONSECA FORTINI AGDO: IVANETE MARIA DE JESUS ADVOGADO: ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0081279-66.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081279-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818803-03.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00902205 AGTE: M2R ASSESSORIA EM FINANCIAMENTO LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: HERMES DA FONSECA FORTINI AGDO: IVANETE MARIA DE JESUS ADVOGADO: ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0017559-62.2023.8.19.0000

015. ACAO RESCISORIA 0017559-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023882-77.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00169966 AUTOR: ALEXIS PABLIANO DE SOUZA ADVOGADO: MARCO TAYAH REU: LISETE REGINA HILLESHEIM ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDO CALDE DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0017559-62.2023.8.19.0000

016. ACAO RESCISORIA 0017559-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023882-77.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00169966 AUTOR: ALEXIS PABLIANO DE SOUZA ADVOGADO: MARCO TAYAH REU: LISETE REGINA HILLESHEIM ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDO CALDE DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0001348-80.2021.8.19.0012

017. APELAÇÃO 0001348-80.2021.8.19.0012 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001348-80.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00765204 APELANTE: ERNANI JANUÁRIO BATISTA JUNIOR REP/P/S/CURADOR ERNANI JANUÁRIO BATISTA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS APELADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - FILIAL - 29135795000208 - HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001348-80.2021.8.19.0012

018. APELAÇÃO 0001348-80.2021.8.19.0012 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001348-80.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00765204 APELANTE: ERNANI JANUÁRIO BATISTA JUNIOR REP/P/S/CURADOR ERNANI JANUÁRIO BATISTA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS APELADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - FILIAL - 29135795000208 - HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010157-30.2017.8.19.0067

019. APELAÇÃO 0010157-30.2017.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010157-30.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00804151 APELANTE: IZAIAS GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0010157-30.2017.8.19.0067

020. APELAÇÃO 0010157-30.2017.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010157-30.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00804151 APELANTE: IZAIAS GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0010736-15.2016.8.19.0066

021. APELAÇÃO 0010736-15.2016.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010736-15.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00749488 APELANTE: RITA DE CASSIA ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TORRES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MARCELLO FERRAZ QUEIROZ ADVOGADO: ANDRE SOARES TRAVESSA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0010736-15.2016.8.19.0066

022. APELAÇÃO 0010736-15.2016.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010736-15.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00749488 APELANTE: RITA DE CASSIA ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TORRES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MARCELLO FERRAZ QUEIROZ ADVOGADO: ANDRE SOARES TRAVESSA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0010754-36.2016.8.19.0066

023. APELAÇÃO 0010754-36.2016.8.19.0066 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010754-36.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00749482 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: RITA DE CASSIA ALMEIDA CARNEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TORRES APELADO: COPA HAIR 2013 INSTITUTO DE BELEZA ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TORRES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: RITA DE CASSIA ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TORRES APELADO: MARCELO FERRAZ QUEIROZ ADVOGADO: ANDRE SOARES TRAVESSA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0010754-36.2016.8.19.0066

024. APELAÇÃO 0010754-36.2016.8.19.0066 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010754-36.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00749482 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: RITA DE CASSIA ALMEIDA CARNEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TORRES APELADO: COPA HAIR 2013 INSTITUTO DE BELEZA ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TORRES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: RITA DE CASSIA ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TORRES APELADO: MARCELO FERRAZ QUEIROZ ADVOGADO: ANDRE SOARES TRAVESSA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0010788-57.2022.8.19.0209

025. APELAÇÃO 0010788-57.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010788-57.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00747006 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: RENATA CORDEIRO CHAMMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NICHOLAS BENDER RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010788-57.2022.8.19.0209

026. APELAÇÃO 0010788-57.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010788-57.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00747006 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: RENATA CORDEIRO CHAMMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NICHOLAS BENDER RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011645-76.2018.8.19.0037

027. APELAÇÃO 0011645-76.2018.8.19.0037 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011645-76.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00595906 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: IRINEU LUCIO DE SIMAS ADVOGADO: CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:




0011645-76.2018.8.19.0037

028. APELAÇÃO 0011645-76.2018.8.19.0037 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011645-76.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00595906 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: IRINEU LUCIO DE SIMAS ADVOGADO: CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:




0019722-59.2021.8.19.0202

029. APELAÇÃO 0019722-59.2021.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019722-59.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00788962 APELANTE: GREUDINON LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: ALAN DO CARMO CARREIRO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0019722-59.2021.8.19.0202

030. APELAÇÃO 0019722-59.2021.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019722-59.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00788962 APELANTE: GREUDINON LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: ALAN DO CARMO CARREIRO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0022197-79.2021.8.19.0204

031. APELAÇÃO 0022197-79.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022197-79.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00847685 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DOMINGOS PEREIRA MARQUES SANCHES ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0022197-79.2021.8.19.0204

032. APELAÇÃO 0022197-79.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022197-79.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00847685 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DOMINGOS PEREIRA MARQUES SANCHES ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0025775-38.2021.8.19.0208

033. APELAÇÃO 0025775-38.2021.8.19.0208 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025775-38.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00756775 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MARCOS TEIXEIRA PINTO RODRIGUES APELADO: SONIA COELHO RODRIGUES ADVOGADO: JULIANA MARTINEZ PADERNI RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0025775-38.2021.8.19.0208

034. APELAÇÃO 0025775-38.2021.8.19.0208 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025775-38.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00756775 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MARCOS TEIXEIRA PINTO RODRIGUES APELADO: SONIA COELHO RODRIGUES ADVOGADO: JULIANA MARTINEZ PADERNI RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0031388-86.2019.8.19.0021

035. APELAÇÃO 0031388-86.2019.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031388-86.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00829779 APELANTE: IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA. APELANTE: IBBCA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES - INSTITUTO PROSPERITY ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELANTE: BARBOSA, MUSSNICH & ARAGÃO APELANTE: BARBOSA, MUSSNICH E ARAGÃO - ADVOGADOS APELANTE: BARBOSA, MUSSNICH E ARAGÃO ADVOGADOS ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI ADVOGADO: THAIS PORTO MARTINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0031388-86.2019.8.19.0021

036. APELAÇÃO 0031388-86.2019.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031388-86.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00829779 APELANTE: IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA. APELANTE: IBBCA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES - INSTITUTO PROSPERITY ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELANTE: BARBOSA, MUSSNICH & ARAGÃO APELANTE: BARBOSA, MUSSNICH E ARAGÃO - ADVOGADOS APELANTE: BARBOSA, MUSSNICH E ARAGÃO ADVOGADOS ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI ADVOGADO: THAIS PORTO MARTINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0041585-78.2021.8.19.0038

037. APELAÇÃO 0041585-78.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041585-78.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00458933 APELANTE: VIVIANE ALVES DA SILVA ROSA APELANTE: RÔMULO ALVES DA SILVA APELANTE: VANESSA ALVES DA SILVA APELANTE: MARCIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO MORAES MARIA ADVOGADO: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES APELANTE: MARIA LUCIENNE TIMOTHEO MOULIN ADVOGADO: JULIANA DE CARVALHO FONSECA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:




0041585-78.2021.8.19.0038

038. APELAÇÃO 0041585-78.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041585-78.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00458933 APELANTE: VIVIANE ALVES DA SILVA ROSA APELANTE: RÔMULO ALVES DA SILVA APELANTE: VANESSA ALVES DA SILVA APELANTE: MARCIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO MORAES MARIA ADVOGADO: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES APELANTE: MARIA LUCIENNE TIMOTHEO MOULIN ADVOGADO: JULIANA DE CARVALHO FONSECA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:




0047573-65.2019.8.19.0001

039. APELAÇÃO 0047573-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0047573-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00761071 APELANTE: FILATÉLICA RIO DE JANEIRO LTDA ME ADVOGADO: EVELYN DE SOUZA MATTOS BELTRAME APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0047573-65.2019.8.19.0001

040. APELAÇÃO 0047573-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0047573-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00761071 APELANTE: FILATÉLICA RIO DE JANEIRO LTDA ME ADVOGADO: EVELYN DE SOUZA MATTOS BELTRAME APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0057027-78.2015.8.19.0205

041. APELAÇÃO 0057027-78.2015.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0057027-78.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00819173 APELANTE: SÂMELA CRISTINA REIS DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES ADVOGADO: TAYSSA BOTELHO DOS SANTOS APELADO: LUIZ FERNANDO ANUNCIAÇÃO TORRES APELADO: AME IMÓVEIS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0057027-78.2015.8.19.0205

042. APELAÇÃO 0057027-78.2015.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0057027-78.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00819173 APELANTE: SÂMELA CRISTINA REIS DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES ADVOGADO: TAYSSA BOTELHO DOS SANTOS APELADO: LUIZ FERNANDO ANUNCIAÇÃO TORRES APELADO: AME IMÓVEIS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0092245-56.2022.8.19.0001

043. APELAÇÃO 0092245-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0092245-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00798847 APELANTE: SANDRO RODRIGO NOGUEIRA DA CRUZ ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0092245-56.2022.8.19.0001

044. APELAÇÃO 0092245-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0092245-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00798847 APELANTE: SANDRO RODRIGO NOGUEIRA DA CRUZ ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0269035-94.2019.8.19.0001

045. APELAÇÃO 0269035-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0269035-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00609627 APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: TATIANA MELO FERNANDES ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:




0269035-94.2019.8.19.0001

046. APELAÇÃO 0269035-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0269035-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00609627 APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: TATIANA MELO FERNANDES ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:




0800388-41.2024.8.19.0027

047. APELAÇÃO 0800388-41.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800388-41.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00658641 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUCIANA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0800388-41.2024.8.19.0027

048. APELAÇÃO 0800388-41.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800388-41.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00658641 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUCIANA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0800544-60.2023.8.19.0028

049. APELAÇÃO 0800544-60.2023.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800544-60.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00852594 APELANTE: SUELLEN SANTOS FERREIRA ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0800544-60.2023.8.19.0028

050. APELAÇÃO 0800544-60.2023.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800544-60.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00852594 APELANTE: SUELLEN SANTOS FERREIRA ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0800889-74.2023.8.19.0012

051. APELAÇÃO 0800889-74.2023.8.19.0012 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800889-74.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00887471 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO ADVOGADO: IGOR DE SOUZA DE SIQUEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EUSINEIA DAMACENA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO ROCHA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0800889-74.2023.8.19.0012

052. APELAÇÃO 0800889-74.2023.8.19.0012 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800889-74.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00887471 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO ADVOGADO: IGOR DE SOUZA DE SIQUEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EUSINEIA DAMACENA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO ROCHA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0801695-42.2024.8.19.0023

053. APELAÇÃO 0801695-42.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801695-42.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00851262 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ROSARIO BARTOLOTTI ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0801695-42.2024.8.19.0023

054. APELAÇÃO 0801695-42.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801695-42.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00851262 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ROSARIO BARTOLOTTI ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0804251-09.2022.8.19.0210

055. APELAÇÃO 0804251-09.2022.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804251-09.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00796012 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: RENATA RODRIGUES ARAUJO ADVOGADO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0804251-09.2022.8.19.0210

056. APELAÇÃO 0804251-09.2022.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804251-09.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00796012 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: RENATA RODRIGUES ARAUJO ADVOGADO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0809744-21.2023.8.19.0213

057. APELAÇÃO 0809744-21.2023.8.19.0213 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0809744-21.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00874855 APELANTE: ILAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:




0809744-21.2023.8.19.0213

058. APELAÇÃO 0809744-21.2023.8.19.0213 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0809744-21.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00874855 APELANTE: ILAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:




0819298-26.2022.8.19.0209

059. APELAÇÃO 0819298-26.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819298-26.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00610042 APTE: TELEFONICA BRASIL S.A.-VIVO ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APDO: HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: ANDRÉ RENATO STOLARCZUK FRANÇA BARRETO ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES REIS ADVOGADO: GUILHERME VEIGA DE MORAES ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE AQUINO ALVES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0819298-26.2022.8.19.0209

060. APELAÇÃO 0819298-26.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819298-26.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00610042 APTE: TELEFONICA BRASIL S.A.-VIVO ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APDO: HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: ANDRÉ RENATO STOLARCZUK FRANÇA BARRETO ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES REIS ADVOGADO: GUILHERME VEIGA DE MORAES ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE AQUINO ALVES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0820572-33.2023.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0820572-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0820572-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00881493 APELANTE: BANCO BS2 S A ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ APELADO: LTROTTA DESENHOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0820572-33.2023.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0820572-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0820572-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00881493 APELANTE: BANCO BS2 S A ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ APELADO: LTROTTA DESENHOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0860809-12.2023.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0860809-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0860809-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00848459 APELANTE: RONY MEISLER ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: LUIZA ASVOLINSQUE GODINHO ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0860809-12.2023.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0860809-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0860809-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00848459 APELANTE: RONY MEISLER ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: LUIZA ASVOLINSQUE GODINHO ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0968175-13.2023.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0968175-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0968175-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00799399 APELANTE: CAROLINA ANTUNES MEIRELLES ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0968175-13.2023.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0968175-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0968175-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00799399 APELANTE: CAROLINA ANTUNES MEIRELLES ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:






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