TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 03/12/2025, A PARTIR DE 00:01:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0017610-05.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017610-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802125-78.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00170601 AGTE: RICARDO VIEIRA DENONI ADVOGADO: SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO LEAL ADVOGADO: VINICIUS DOS SANTOS PRUDENCIO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: BRUNO DELFRARO BARROS BORGES ADVOGADO: PAULO ROBERTO GODOY PERILLI RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0024701-49.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024701-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0002093-40.2017.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00253868 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: FABÍOLA APARECIDA DA SILVA CAVALHEIRO ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0033357-92.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033357-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0809846-90.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00350319 AGTE: ERIKA ARCI MENEZES ADVOGADO: MURILO BARRETO DO NASCIMENTO AGDO: PS GOMES CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO: CAROLINE PIMENTEL DIONIZIO ADVOGADO: AMANDA FARIAS DE AZEVEDO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0043275-23.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043275-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009701-82.2016.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00465295 AGTE: MARCOS RAMIREZ MEDINA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0045255-05.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045255-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802100-72.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00486116 AGTE: NELSON DOS SANTOS SIQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MATHEUS FIGUEIREDO ABUD DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: MA REPRESENTAÇÃO FINANCEIRA LTDA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0052697-22.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052697-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REMOÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0004904-11.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00570301 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELICA NOGUEIRA DA CRUZ RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0055712-96.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055712-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004028-81.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00602255 AGTE: ROSANE DIAS BORDALO ADVOGADO: DIEGO DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA LEAL AMARAL ADVOGADO: RAFAELLA PONCE DE ALMEIDA GUIMARÃES AGDO: CONDOMINIO RIO TAQUARA ADVOGADO: MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0055887-90.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055887-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001438-35.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00604550 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CONDOMÍNIO MORADA DO VENTO ADVOGADO: CICERO LOPES CANGUSSÚ ADVOGADO: RAFAEL GARCIA DE SENA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0057044-98.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057044-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818682-69.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00608704 AGTE: VICTORIA NASSEH ADVOGADO: RENATO ANET AGDO: CCISA05 INCORPORADORA LTDA AGDO: PARKSHOPPING JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0060279-73.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060279-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837633-25.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00651509 AGTE: VANDA PERES SILVA ADVOGADO: VANESSA DA SILVA SANTOS AGDO: ARGENTINA BENVINDA VIANNA CORREA AGDO: MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA AGDO: ESPÓLIO DE NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA REP/ P/ S/ INVENT/ CELI E. S. P. D'ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065036-13.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065036-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0200053-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00704616 AGTE: ALESSANDRA CABRAL DE LACERDA ADVOGADO: JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA AGDO: ESPOLIO DE GLORIA DA SILVA OLIVEIRA REP P INVENT RENATA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ELZIRA FRANCISCO AGDO: JORGE RAYMUNDO MARTINS ADVOGADO: JORGE RAYMUNDO MARTINS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0065086-39.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065086-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0847044-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00705015 AGTE: ANA PAULA BRANDAO DE ALBUQUERQUE LYRA ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0065157-41.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065157-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0901884-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00705724 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0065258-78.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065258-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0866653-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706838 AGTE: JEFFERSON WILLIAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: BANCO INTER S A AGDO: NU PAGAMENTOS S A RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0068484-91.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068484-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0915109-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00745442 AGTE: CAROLINA LOURENÇO GOMES AGTE: RAPHAEL RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: ALAN DOS SANTOS CORREIA AGDO: FRANCELINA DIONISIA KETTERMANN REP/P/S/CURADORA LIVIA KETTERMANN ADVOGADO: LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES ADVOGADO: LIVIA KETTERMANN INTERESSADO: JOSE FELIX FERNANDES ADVOGADO: MAURO BARBOSA XAVIER RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0071386-17.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071386-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020248-18.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779122 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0073053-38.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073053-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0920955-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00799408 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: FABIO ROCHA MATEUS ADVOGADO: ELY RODRIGO SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0075945-17.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075945-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0933857-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00830656 AGTE: DAVIANE GABRIELLI GONCALVES ARAUJO DE MELLO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0076563-59.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076563-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0857508-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836228 AGTE: ANDRE DA SILVA SILVERIO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CCISA51 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0076632-91.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076632-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809701-49.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00836800 AGTE: MIGUEL RIBEIRO FELIX REP/P/S/GENITORA PALOMA VERAS RIBEIRO GAMA ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI ADVOGADO: MARIANA BUTCOVSKY BOTTO SARTER AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED-FERJ ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076859-81.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076859-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807062-28.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00838628 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: ANA FLAVIA CAMPOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CLARICE RAMOS D`IPPOLITO ADVOGADO: MICHELLY APARECIDA OLIVEIRA TORRES MARQUES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0076999-18.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076999-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005145-33.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00840034 AGTE: ELMO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES AGDO: LEONARDO LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: RUBENS PARR DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0077201-92.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077201-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEPOIMENTO / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0941932-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841952 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BRASILIS ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER ADVOGADO: LUCAS MARTINS LINHARES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0077538-81.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077538-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0931503-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00846537 AGTE: SOFIA LEITE FELIX ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080220-09.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080220-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0085270-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00874090 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: CLÁUDIA ARANTES BOUÇAS ADVOGADO: MATHEUS ARANTES DA CRUZ HENRIQUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0080796-02.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080796-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0883438-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00880064 AGTE: ARMANDO LIMA MIRANDA ADVOGADO: NÚBIA FERNANDA CLASS LOIOLA AGDO: BANCO HONDA S A RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0080955-42.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080955-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803640-12.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00881645 AGTE: KELLY CHRISTINA CARDOSO MARINHO ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE AGDO: PRISCILA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0081245-57.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081245-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0087568-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00884586 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: MARINA DULTRA VIANNA ADVOGADO: ETTORE PUPPIN CARVALHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081667-32.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081667-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000760-07.2007.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00889270 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TERESA MENDES LIPORACI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO JORGE DE TOLEDO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0082486-66.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082486-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013931-42.2008.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00898003 AGTE: FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES ADVOGADO: ALBERTO FERREIRA FARES NETO AGDO: FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA AGDO: ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: KARINA DOURADO FERREIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0083268-73.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083268-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0040878-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00906223 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: DAVI BERNARDINO JALES REP/P/S/MÃE VANESSA BERNARDINO DA SILVA AGDO: VANESSA BERNARDINO DA SILVA AGDO: MARCOS BELARMINO JALES ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083560-58.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083560-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0944988-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00909139 AGTE: JLR SERVICOS ESPECIALIZADOS, CONSERVACAO E LIMPEZA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO SANTOS AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0084214-45.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084214-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0902792-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00916170 AGTE: INGRID DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA AGDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0084626-73.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084626-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0918537-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00920769 AGTE: ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO REIS ADVOGADO: ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO REIS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0085143-78.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085143-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808090-74.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00926321 AGTE: ADEILSON DO NASCIMENTO ALCANTARA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO PAN S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0086406-48.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086406-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004881-77.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00939391 AGTE: DILERMANO DA COSTA LEMOS ADVOGADO: ROBERTA DANIELLE TORRES BONIFÁCIO AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0086557-14.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086557-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0851809-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00941055 AGTE: RACHEL PITTA DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILA DE ANDRADE DOS SANTOS AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0086644-67.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086644-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0940275-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00942181 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: ADEMAR CARLOS DE SOUSA AGDO: SUCOS E LANCHES TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0088103-07.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088103-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805306-04.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00957927 AGTE: MARCELO MAGALHAES ADVOGADO: CAROLINA BRASILEIRO CRISTOVÃO AGDO: IVALDO MAGALHAES AGDO: MARIA CONCEICAO BATISTA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0088266-84.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088266-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825046-46.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00959765 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATÁLIA AIRES VIEIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0088966-60.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088966-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014640-12.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00967379 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ANDREIA FREITAS PINTO AGDO: RAFAEL SILVA VERAS ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: JULIANA LUIZA DOS SANTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0089248-98.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089248-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0122164-03.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00970077 AGTE: EBSE ENGENHARIA DE SOLUÇÕES S A ADVOGADO: ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELO PAIVA LIMA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0089684-57.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089684-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801627-82.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00975201 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LAGE D'ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO VALERIO GONÇALVES MARTINS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0090693-54.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090693-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800322-73.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00985598 AGTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA MADEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0091543-11.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091543-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800382-88.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00994456 AGTE: ANDERSON BARROS DE SOUZA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0091944-10.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091944-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821784-31.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00998584 AGTE: SILVANEIDE COSTA DE AGUIAR ADVOGADO: MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA AGDO: EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S A AGDO: CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: DANIEL GERBER ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS ADVOGADO: SOFIA COELHO ARAUJO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0092962-66.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092962-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIAGEM NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830720-11.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01005373 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MOUTINHO CORDEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCYLA DORIA FERREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0096428-68.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096428-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0851432-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01048734 AGTE: ALCYR NICOLAU RIBEIRO ADVOGADO: JAQUELINE MARQUES TORO ADVOGADO: MARCELA LIMA DE SOUZA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: ALEXANDRE BORGES LEITE AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0107321-55.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107321-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0934420-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01172972 AGTE: MAIARA DA SILVA COSTA BARRETO ADVOGADO: FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO AGDO: FORTES ADMINISTRADORA DE RECURSOS EIRELI AGDO: FORTES SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI ADVOGADO: YASMIM HORA ANDRE DE SOUZA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0005595-73.2019.8.19.0045

050. APELAÇÃO 0005595-73.2019.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005595-73.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00441277 APELANTE: REGINALDO GERALDO PEREIRA ADVOGADO: CARLOS JOSE RIBEIRO ADVOGADO: ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0099933-40.2020.8.19.0001

051. APELAÇÃO 0099933-40.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0099933-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00189221 APELANTE: MAISA MARRY JACOME GURGEL ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES ADVOGADO: ANTONIO GOMES CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO: THIZÁ MARRY JÁCOME GURGEL APELANTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



1028295-39.2011.8.19.0002

052. APELAÇÃO 1028295-39.2011.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 1028295-39.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00393956 APTE: ENGETÉCNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: ADRIANA LUÍZA LAZARONI DE MORAES ADVOGADO: RICARDO LIMA CARDOSO APTE: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO ADVOGADO: FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES APDO: OS MESMOS ADVOGADO: FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0000143-59.2022.8.19.0051 - RETIRADO DE PAUTA

053. APELAÇÃO 0000143-59.2022.8.19.0051 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000143-59.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00494411 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE BARRA DA ROCHA RIFAN APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HEITOR VILAÇA DA SILVA LOPES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000433-10.2021.8.19.0019

054. APELAÇÃO 0000433-10.2021.8.19.0019 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0000433-10.2021.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00730670 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ ADVOGADO: HUDSON TEIXEIRA THURLER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0001124-98.2022.8.19.0080

055. APELAÇÃO 0001124-98.2022.8.19.0080 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0001124-98.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01060541 APELANTE: CRISTIANE MARIA DA SILVA BARBOSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: CARLINDO DA SILVA COUTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001174-67.2021.8.19.0078

056. APELAÇÃO 0001174-67.2021.8.19.0078 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001174-67.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00883603 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANDRÉ POMPERMAIER APELADO: HANDERSON POMPERMAIER ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA MUNIZ RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0001187-41.2022.8.19.0075

057. APELAÇÃO 0001187-41.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001187-41.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00833776 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0001738-57.2021.8.19.0042

058. APELAÇÃO 0001738-57.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001738-57.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00831888 APELANTE: RODRIGO GUERRA DO AMARANTE ADVOGADO: MÁRCIA APARECIDA FERREIRA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0001761-07.2021.8.19.0073

059. APELAÇÃO 0001761-07.2021.8.19.0073 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0001761-07.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00796851 APELANTE: ÂNGELA DE SOUZA FIRMINO E SOUZA ADVOGADO: BÁRBARA NOGUEIRA BARCELLOS APELADO: ANA MARIA ALVES FIRMINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001961-60.2022.8.19.0208

060. APELAÇÃO 0001961-60.2022.8.19.0208 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001961-60.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00681045 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO MARCAL COUTINHO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CYRO OLIVEIRA PADILHA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0003154-72.2020.8.19.0017

061. APELAÇÃO 0003154-72.2020.8.19.0017 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0003154-72.2020.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01054874 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELANTE: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO APELADO: PATRICIA RODRIGUES GOULART TORRES APELADO: YURI GOULART TORRES APELADO: BRUNA GOULART TORRES ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS ADVOGADO: ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS INTERESSADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0003416-40.2018.8.19.0066

062. APELAÇÃO 0003416-40.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003416-40.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00636867 APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: NILDE ABREU CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO SOARES HIGINO ADVOGADO: JÚLIO CESAR LIMA FARIAS ADVOGADO: LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0003560-51.2021.8.19.0052

063. APELAÇÃO 0003560-51.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003560-51.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00893529 APELANTE: MARILZA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: ARTHUR MEDEIROS ALVES BARROS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0003655-47.2011.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

064. APELAÇÃO 0003655-47.2011.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003655-47.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00503612 APTE: GAFISA SPE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE LAND RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: NATHALIA VASQUES DA COSTA OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0004115-60.2021.8.19.0087

065. APELAÇÃO 0004115-60.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004115-60.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00522428 APELANTE: NILZA CARLA MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA APELADO: M & P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: JARDIM PENDOTIBA CLUBE CONDOMÍNIO ADVOGADO: EMERICK SOARES DE JESUS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0004362-02.2019.8.19.0058

066. APELAÇÃO 0004362-02.2019.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0004362-02.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00844523 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: GIL NEY TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: EVALDO FREIRES DE CARVALHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0005932-02.2022.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

067. APELAÇÃO 0005932-02.2022.8.19.0031 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005932-02.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01028059 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006756-14.2020.8.19.0036

068. APELAÇÃO 0006756-14.2020.8.19.0036 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006756-14.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00711996 APELANTE: MARIA NILDA FERREIRA DA SILVA GOMES ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0007368-07.2019.8.19.0029

069. APELAÇÃO 0007368-07.2019.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007368-07.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00814441 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ELIZIANE DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0008458-17.2020.8.19.0061

070. APELAÇÃO 0008458-17.2020.8.19.0061 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008458-17.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00771321 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAICON RAMOS DA ROCHA TAVARES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008898-95.2019.8.19.0045

071. APELAÇÃO 0008898-95.2019.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008898-95.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00703452 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: RENÊ DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: LUIS CESAR LOPES PORFIRIO ADVOGADO: VICTOR EMANOEL SEIXAS DA COSTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0009593-20.2020.8.19.0011

072. APELAÇÃO 0009593-20.2020.8.19.0011 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0009593-20.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00444575 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009597-34.2024.8.19.0038

073. APELAÇÃO 0009597-34.2024.8.19.0038 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA PROJ JUST ITIN - VILA CAVA AÇÃO: 0009597-34.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00919810 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA ELIZABETH COSTA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009648-34.2021.8.19.0011

074. APELAÇÃO 0009648-34.2021.8.19.0011 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0009648-34.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00674426 APELANTE: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010162-12.2020.8.19.0014

075. APELAÇÃO 0010162-12.2020.8.19.0014 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010162-12.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01070585 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: HELOISA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO MOTA ADVOGADO: MARIO GUSTAVO RIBEIRO COUTO DE MASCARENHAS PALMA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0016768-19.2021.8.19.0209

076. APELAÇÃO 0016768-19.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016768-19.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00856087 APELANTE: LUCÍLIO BARBOSA DA SILVA NETO ADVOGADO: ROBERTO SANTOS FARIAS APELADO: ALLIAGE S A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA ADVOGADO: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO ADVOGADO: DR(A). MATEUS ALQUIMIM DE PADUA APELADO: QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S A DENTAL SPEED GRAPH ADVOGADO: REJANE DA SILVA SANCHEZ RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0023695-17.2021.8.19.0042

077. APELAÇÃO 0023695-17.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023695-17.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00935765 APELANTE: EBAZAR.COM.BR LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: JEASIEL ALEXANDRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LAÍS FÉLIX SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: JADLOG LOGISTICA S A ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES APELADO: OLIST SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0023768-85.2021.8.19.0204

078. APELAÇÃO 0023768-85.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023768-85.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00994190 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: GEDSON FRANCISCO COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0027385-59.2022.8.19.0029

079. APELAÇÃO 0027385-59.2022.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027385-59.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01074574 APELANTE: PATRICIA GOMES AMARANTE ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0032526-17.2016.8.19.0208

080. APELAÇÃO 0032526-17.2016.8.19.0208 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032526-17.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01076609 APELANTE: EXPRESSÃO DA CHINA RESTAURANTE LTDA EPP ADVOGADO: ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO FRAGA DE ANDRADE APELADO: UAI TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA ME ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RABELO FERREIRA (MG104934) ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ LUZ RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0042061-19.2021.8.19.0038

081. APELAÇÃO 0042061-19.2021.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0042061-19.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00030191 APELANTE: JACQUELINE ANASTÁCIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO APELADO: MARCOS ALMEIDA LEAL ADVOGADO: LÚRIA DA SILVA FERREIRA LEAL RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0063855-38.2017.8.19.0038

082. APELAÇÃO 0063855-38.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0063855-38.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00870218 APELANTE: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL APELADO: RAILDA LIGIA DA CRUZ GALANTE APELADO: JANAINA LÚCIA DA CRUZ GALANTE APELADO: ANDRE LUIZ DA CRUZ GALANTE ADVOGADO: ELAINE ESTEVAM DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: SHAIENE DE LIMA BOMFIM PINTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0069303-72.2019.8.19.0021

083. APELAÇÃO 0069303-72.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0069303-72.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00865482 APELANTE: VERONICA ROSA DA LUZ ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0071764-77.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

084. APELAÇÃO 0071764-77.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0071764-77.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00770576 APELANTE: ALS SHOPPING CENTERS S A APELANTE: RSSC SHOPPING CENTERS S A APELANTE: CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES APELANTE: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO ADVOGADO: KRISHNA D'AVILA DUTRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0096960-15.2020.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0096960-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0096960-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062985 APELANTE: ALESSANDRA MENDONÇA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS APELADO: VIX CONSTRUTORA LTDA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0233421-96.2017.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0233421-96.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0233421-96.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00984605 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: DEEP FASHION VIA BRASIL LTDA APELADO: ALEX SANDRO DA SILVA APELADO: DEEP FASHION CAMPO GRANDE LTDA EPP ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0800414-82.2024.8.19.0045

087. APELAÇÃO 0800414-82.2024.8.19.0045 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800414-82.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01052608 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0800415-65.2024.8.19.0078

088. APELAÇÃO 0800415-65.2024.8.19.0078 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800415-65.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00645482 APELANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: NAYANA DOURADO CORRÊA CARLOS APELADO: IVAN SIGNORELLI ADVOGADO: LUIZ CARVALHO DE MENDONÇA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0800479-86.2025.8.19.0063

089. APELAÇÃO 0800479-86.2025.8.19.0063 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800479-86.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00584557 APELANTE: JOSELITA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0800494-07.2024.8.19.0058

090. APELAÇÃO 0800494-07.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800494-07.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00870283 APELANTE: QUELI CRISTINA RIBEIRO ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0800847-38.2024.8.19.0061

091. APELAÇÃO 0800847-38.2024.8.19.0061 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800847-38.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00802087 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO FERNANDES DE PINHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA ABIB VARGAS BRAGA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801209-09.2024.8.19.0039

092. APELAÇÃO 0801209-09.2024.8.19.0039 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801209-09.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00936045 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SEBASTIAO CARLOS DE MOURA ADVOGADO: MARCIA VITOR RABELO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0801227-73.2023.8.19.0036

093. APELAÇÃO 0801227-73.2023.8.19.0036 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0801227-73.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00007545 APELANTE: ARTHUR BARBOSA CASTILHO VERDAN REP/P/ MARCELIA BARBOSA CASTILHO PEREIRA ADVOGADO: NILTON RICARDO SENA DA SILVA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801618-49.2024.8.19.0050

094. APELAÇÃO 0801618-49.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801618-49.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00834844 APELANTE: FABIO ALEXANDRE DE CASTRO ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0801855-32.2023.8.19.0046

095. APELAÇÃO 0801855-32.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0801855-32.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00853782 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA APELADO: ANTONIO CESAR CORREA DE SA ADVOGADO: CÉSAR GOMES DE SÁ RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0802444-61.2023.8.19.0066

096. APELAÇÃO 0802444-61.2023.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802444-61.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00477782 APTE: SHOPPING PARK SUL S A ADVOGADO: GUSTAVO VIEIRA GOMES ASSED KIK ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS APDO: CELIA DE PAIVA MONTEZI GOMES ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BORBA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0802470-66.2022.8.19.0075

097. APELAÇÃO 0802470-66.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802470-66.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00683588 APELANTE: NELSON PEDREIRA AFONSO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0802569-72.2025.8.19.0029

098. APELAÇÃO 0802569-72.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802569-72.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00824738 APELANTE: GLORIA DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0802882-96.2025.8.19.0008

099. APELAÇÃO 0802882-96.2025.8.19.0008 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802882-96.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00981185 APELANTE: THAINA SILVA DE JESUS ADVOGADO: IGOR PRADO REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0802911-98.2023.8.19.0079

100. APELAÇÃO 0802911-98.2023.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802911-98.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00895632 APELANTE: JOSE RICARDO JUNCAL DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0802988-34.2022.8.19.0050

101. APELAÇÃO 0802988-34.2022.8.19.0050 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802988-34.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00667427 APELANTE: CONSTRU ARTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS PADUA LTDA ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0804128-98.2023.8.19.0008

102. APELAÇÃO 0804128-98.2023.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804128-98.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00814459 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JORGE LUIZ DIAS MARTINS ADVOGADO: MICHELLE FELIX BARCELLOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0805079-49.2024.8.19.0011

103. APELAÇÃO 0805079-49.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805079-49.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00617879 APELANTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADRIANO SARTORIO ADVOGADO: ANNA RAFAELLA FERNANDES SOARES ADVOGADO: MIGUEL ANGELO GONÇALVES AZEVEDO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0805179-69.2024.8.19.0054

104. APELAÇÃO 0805179-69.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805179-69.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00482193 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: JOSEANA RODRIGUES ALVES GOMES ADVOGADO: VINICIUS DANIEL SANTIAGO DE JESUS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0805351-23.2022.8.19.0008

105. APELAÇÃO 0805351-23.2022.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805351-23.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00904118 APELANTE: MARIO SERGIO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0805412-71.2022.8.19.0075

106. APELAÇÃO 0805412-71.2022.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805412-71.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00850009 APELANTE: TAINA GONCALVES CORDEIRO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0806169-18.2024.8.19.0068

107. APELAÇÃO 0806169-18.2024.8.19.0068 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806169-18.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00960873 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO VICTOR PEREIRA AYRES DA SILVA ADVOGADO: RAISSA MORGANA PEIXOTO RODRIGUES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806245-08.2023.8.19.0026

108. APELAÇÃO 0806245-08.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0806245-08.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00928105 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: GISELMA MOREIRA CORREA ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0806906-29.2023.8.19.0206

109. APELAÇÃO 0806906-29.2023.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806906-29.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00692753 APTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO: SAMANTA LEAL MACEDO APTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: RONALDO MARIANI BITTENCOURT APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0807096-95.2023.8.19.0204

110. APELAÇÃO 0807096-95.2023.8.19.0204 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807096-95.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00986283 APTE: MEIRE CRISOSTOMO DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807301-89.2023.8.19.0054

111. APELAÇÃO 0807301-89.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807301-89.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00923718 APELANTE: SERGIO NETO CLARO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS MOREIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0807344-49.2023.8.19.0208

112. APELAÇÃO 0807344-49.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807344-49.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00650374 APELANTE: NELSON LUCIANO DA SILVA FILHO ADVOGADO: FABIANO PINTO DE SOUZA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0807498-42.2024.8.19.0011

113. APELAÇÃO 0807498-42.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807498-42.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01046833 APELANTE: RITA DE CASSIA DAS DORES RODRIGUES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0807518-90.2023.8.19.0068

114. APELAÇÃO 0807518-90.2023.8.19.0068 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807518-90.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00895039 APELANTE: JANINE MOURA DA MOTTA ADVOGADO: VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA MEIRELLES ADVOGADO: MARIANA CHARRET VILLAÇA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0807768-27.2023.8.19.0003

115. APELAÇÃO 0807768-27.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807768-27.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00888292 APELANTE: GILMARA DE OLIVEIRA PIO ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0808096-09.2023.8.19.0212

116. APELAÇÃO 0808096-09.2023.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808096-09.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00928323 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: UNIMED DO BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA APELADO: LUCAS PASCOAL GONCALVES QUEIROZ REP/P/S/MÃE MARIA HELENA GONCALVES SANTOS ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS KUNTZ RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0808209-56.2024.8.19.0202

117. APELAÇÃO 0808209-56.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808209-56.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00904886 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: BENHUR SOARES CURTY ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APDO: VINICIUS BRAGA PROENCA DE MATTOS ADVOGADO: LORENA DE ARAUJO ALVES PINTO ADVOGADO: NILSON GIL DE ALMEIDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0808212-48.2023.8.19.0007

118. APELAÇÃO 0808212-48.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808212-48.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00671937 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CARLOS MAGNO MACIEL RODRIGUES ADVOGADO: PEDRO VIANA SALVIO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0808833-67.2022.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0808833-67.2022.8.19.0011 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808833-67.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00928034 APELANTE: CONDOMINIO DOS PASSAROS ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA APELADO: ESPOLIO DE WILSON DE ALMEIDA FREITAS REP/P/S/INV ALINE MATTOS DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADO: JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0809045-32.2024.8.19.0007

120. APELAÇÃO 0809045-32.2024.8.19.0007 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809045-32.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00821071 APELANTE: AFONSO MENDES GOMES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0810361-59.2024.8.19.0014

121. APELAÇÃO 0810361-59.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810361-59.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01016133 APELANTE: LUCIULA JACOB DO CARMO LIRIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810397-59.2023.8.19.0007

122. APELAÇÃO 0810397-59.2023.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810397-59.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00968167 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHARLENE VIEIRA SILVA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREIA CAMPOS DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: PATRICIA PALMEIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0811126-62.2024.8.19.0068

123. APELAÇÃO 0811126-62.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0811126-62.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01016902 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RANIERI ROSA FARIA ROCHA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811438-61.2023.8.19.0007

124. APELAÇÃO 0811438-61.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811438-61.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00975475 APELANTE: MANOEL DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0811655-14.2023.8.19.0037

125. APELAÇÃO 0811655-14.2023.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811655-14.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00779803 APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELANTE: HEITOR DE MATTOS SÁ REP/P/S/MÃE REGIANE DE SOUZA SÁ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811860-72.2024.8.19.0210

126. APELAÇÃO 0811860-72.2024.8.19.0210 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811860-72.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01032056 APELANTE: ROSIMAR DE DEUS LIMA ADVOGADO: RAPHAEL COSTA DA SILVA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0811952-93.2023.8.19.0207

127. APELAÇÃO 0811952-93.2023.8.19.0207 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811952-93.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00940594 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: THAÍS AMARAL NALIM RAMOS APELADO: MERCEARIA MANAUS LTDA ADVOGADO: MARCOS AUDIVAN PEREIRA XAVIER ADVOGADO: SIMONE CRISTINA CORDEIRO PORTELLA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0812179-64.2024.8.19.0202

128. APELAÇÃO 0812179-64.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812179-64.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01069421 APTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS ADVOGADO: MAÍRA MOREIRA FIGUEIREDO APDO: ERNESTO SOBRAL OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA PINHEIRO TAVARES FAUSTINO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONALISA BRANDAO BASTOS DE FRANÇA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0812321-08.2023.8.19.0007

129. APELAÇÃO 0812321-08.2023.8.19.0007 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0812321-08.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00993777 APTE: UNIMED BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES, SOCIEDADE SIMPLES DE RESP. LTDA. ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA APTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVA ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA APDO: KELLEN BRUNA DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: JENNIFER MAGALHAES DE PAULA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0813265-10.2024.8.19.0028

130. APELAÇÃO 0813265-10.2024.8.19.0028 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813265-10.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01043848 APELANTE: ELVIRA JULIA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0813454-70.2023.8.19.0206

131. APELAÇÃO 0813454-70.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813454-70.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00963503 APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: JOSE LUCRECIO CASTELO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0813489-55.2023.8.19.0036

132. APELAÇÃO 0813489-55.2023.8.19.0036 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813489-55.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00759368 APELANTE: REINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0815227-65.2023.8.19.0008

133. APELAÇÃO 0815227-65.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INTERDIÇÃO / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0815227-65.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00729236 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815830-34.2022.8.19.0054

134. APELAÇÃO 0815830-34.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815830-34.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00807620 APELANTE: MARLENE DOS ANJOS ROLA ADVOGADO: JULIANA FERREIRA ASCENSO JACOBINA VIEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0817824-70.2024.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0817824-70.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817824-70.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00867146 APELANTE: LUCINETE DO ROSARIO SILVA ADVOGADO: BEATRIZ SOARES DE FIGUEIREDO COLARES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0818030-96.2024.8.19.0004

136. APELAÇÃO 0818030-96.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818030-96.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00710788 APELANTE: LEONICE MACHADO TAVARES ADVOGADO: ELZA TOBIAS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0821340-13.2024.8.19.0004

137. APELAÇÃO 0821340-13.2024.8.19.0004 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821340-13.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01005406 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: HUGO LEONARDO GOMES GOUVEIA ADVOGADO: SARA DE OLIVEIRA FERREIRA LINHARES LAURIANO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0822627-45.2023.8.19.0004

138. APELAÇÃO 0822627-45.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0822627-45.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00776115 APELANTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: LEONARDO DONDONI DUTRA ADVOGADO: THIAGO SANTOS MALTA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0822705-22.2023.8.19.0042

139. APELAÇÃO 0822705-22.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822705-22.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00677225 APELANTE: BANCO INTER SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: MARCELO FERNANDES TOSTA ADVOGADO: ISABELLA DIAS RABELLO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0822783-67.2022.8.19.0004

140. APELAÇÃO 0822783-67.2022.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822783-67.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00201753 APELANTE: BRUNA QUINTANILHA MOURA ADVOGADO: ALEX DOS SANTOS PIRES APELADO: GUY GRACA SAMPAIO POURRE ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0822987-65.2023.8.19.0202

141. APELAÇÃO 0822987-65.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822987-65.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01047114 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: ELMA REIS PEREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0824206-89.2023.8.19.0210

142. APELAÇÃO 0824206-89.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824206-89.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00772579 APELANTE: TAIZA AGUIAR FERREIRA ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0827396-09.2024.8.19.0054

143. APELAÇÃO 0827396-09.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827396-09.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00856777 APELANTE: VALERIA PASCOAL BARBOSA DE SENA ADVOGADO: LEONARDO DE SENA LOPEZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0831911-47.2023.8.19.0208

144. APELAÇÃO 0831911-47.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831911-47.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00851210 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CLEBER CABRAL DE ASSUMPCAO ADVOGADO: JOELMARIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO ALBANO MONTEIRO VIANA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0831953-29.2023.8.19.0004

145. APELAÇÃO 0831953-29.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831953-29.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01005412 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: PAULO ROBERTO DE MENESES CARVALHO ADVOGADO: DEBORA PAVÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0832726-53.2023.8.19.0205

146. APELAÇÃO 0832726-53.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832726-53.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00596462 APELANTE: ANDREA SANTOS SILVA DILLER HERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MEIER S.A ADVOGADO: MARINNA CARVALHO FRANCA APELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0834009-35.2023.8.19.0004

147. APELAÇÃO 0834009-35.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834009-35.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00711763 APELANTE: MAURICIO VIEIRA GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0836253-63.2022.8.19.0038

148. APELAÇÃO 0836253-63.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836253-63.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00997072 APELANTE: GILBERTO SANTIAGO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0836434-78.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

149. APELAÇÃO 0836434-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0836434-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00435527 APTE: ARNALDO MALAQUIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAPHAEL CLAUDINO RIBEIRO APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GIOVANNA DE MELLO PEDROSA MARUM ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0841965-77.2024.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0841965-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0841965-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052749 APELANTE: RUBENS GOMES FERREIRA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0844927-47.2023.8.19.0021

151. APELAÇÃO 0844927-47.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0844927-47.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00943475 APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APDO: SEVERINO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0847272-80.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

152. APELAÇÃO 0847272-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0847272-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00750675 APELANTE: BELAS ARTES ALOJAMENTOS EIRELI ADVOGADO: LEONARDO MIGUEL SAAD APELADO: RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0856623-77.2022.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0856623-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0856623-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00812567 APELANTE: GUSTAVO DE ALMEIDA QUESADO SANTANA APELANTE: URSULA DE ALMEIDA QUESADO SANTANA ADVOGADO: RENATA SCHUCH SILVEIRA APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CAIO CESAR PEREIRA COUTO CORREA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0856993-56.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

154. APELAÇÃO 0856993-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0856993-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061305 APELANTE: REGINA CELIA DE ALMEIDA SILVA APELANTE: EDUARDO AUGUSTO DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0860900-88.2023.8.19.0038

155. APELAÇÃO 0860900-88.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0860900-88.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00836516 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ESPÓLIO DE JOAQUIM JOSÉ DE PAIVA ADVOGADO: ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0861184-42.2025.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0861184-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0861184-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01049786 APELANTE: ORLANDO RIBEIRO COSTA ADVOGADO: GUARACI RESENDE LOBO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0871548-30.2023.8.19.0038

157. APELAÇÃO 0871548-30.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0871548-30.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00532340 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: CATARINA NOLASCO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0888114-68.2023.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0888114-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0888114-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977552 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0903496-67.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

159. APELAÇÃO 0903496-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0903496-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00986587 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APTE: POLIANA OLIVEIRA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0910810-64.2024.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0910810-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0910810-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034843 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0914288-80.2024.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0914288-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0914288-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00987896 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: MARCOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: WLADIMIR LOPES DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0932986-71.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

162. APELAÇÃO 0932986-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0932986-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01016925 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELANTE: LUCIA REGINA RANGEL DE MORAES VALENTE FERNANDES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO APELADO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0935106-87.2023.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0935106-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0935106-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00716543 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ANDREA RODRIGUES PREFEITINHO SIQUEIRA ADVOGADO: HANNY KAROLINY DE OLIVEIRA ANDRADE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0960139-79.2023.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0960139-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0960139-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00895409 APELANTE: MARIA HELENA DOS SANTOS FIDELIS ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0963271-47.2023.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0963271-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0963271-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00710944 APELANTE: SARAH HAYON ADVOGADO: ELIZABETH HAIMENIS APELADO: TAM LINHAS AÉREAS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO APELADO: TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLINGI TURKISH AIRLINES INC ADVOGADO: FLAVIO IGEL APELADO: IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0969959-54.2025.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0969959-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0969959-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055876 APELANTE: CRISTIANE MACEDO PEREIRA JORGE ALVES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR APELADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



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167. APELAÇÃO 0970474-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0970474-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061166 APELANTE: SALOME GONCALVES BARAT APELANTE: RUBEN BARAT ADVOGADO: DESIRÉE MARCELLE DA CUNHA ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:





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