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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO DIA 03/12/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA E DOS ARTIGOS 90 E 94 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
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ORIGEM: 440
TIPO: 158
NUMERO: 000001
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0070168-56.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070168-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0402865-11.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00669980 AGTE: FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FHB CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E VENDAS LTDA ADVOGADO: BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0074137-04.2007.8.19.0001(2008.001.61265)
002. APELAÇÃO 0074137-04.2007.8.19.0001 (2008.001.61265) ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0074137-04.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2008.00337667 APELANTE: LUIZ ALBERTO DA CONCEICAO FONSECA ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS REVISOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:
0075097-57.2007.8.19.0001(2009.001.36270)
003. APELAÇÃO 0075097-57.2007.8.19.0001 (2009.001.36270) ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0075097-57.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00199272 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES ADVOGADO: FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO APELADO: EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES ADVOGADO: RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS REVISOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:
0075753-14.2007.8.19.0001(2009.001.03410)
004. APELAÇÃO 0075753-14.2007.8.19.0001 (2009.001.03410) ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0075753-14.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00017978 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: JORGE ALMIR PARGA NINA ADVOGADO: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS REVISOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:
0000104-54.2010.8.19.0028
005. APELAÇÃO 0000104-54.2010.8.19.0028 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000104-54.2010.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2010.00290500 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: MANOEL DA SILVA PRATA ADVOGADO: IANA LAMOGLIA DO NASCIMENTO ABREU RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0000389-09.2007.8.19.0010
006. APELAÇÃO 0000389-09.2007.8.19.0010 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000389-09.2007.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2010.00060479 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL GAIA EDAIS PEPE APELANTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: MARCIO NUNES RODRIGUES APELADO: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049464-29.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
007. APELAÇÃO 0049464-29.2016.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0049464-29.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00463844 APELANTE: ALCIONE MARIA FUCKS ANDERSON ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0254103-19.2010.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0254103-19.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0254103-19.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00515698 APELANTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). SACHA CALMON NAVARRO COELHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:
0000635-48.2017.8.19.0044
009. APELAÇÃO 0000635-48.2017.8.19.0044 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000635-48.2017.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2017.00383571 APELANTE: ANA MARIA FERRARI DOS NASCIMENTO ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:
0000684-89.2017.8.19.0044
010. APELAÇÃO 0000684-89.2017.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000684-89.2017.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2017.00528644 APELANTE: ADÃO MARQUITO RIBEIRO ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:
0098853-80.2016.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0098853-80.2016.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0098853-80.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00556856 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RUDY TAVARES RIBEIRO APELADO: CLÍNICA DENTÁRIA CONDE DE PORTO ALEGRE LTDA APELADO: JOAO PAULO FARCHI APELADO: CHRISTIANO SANTOS DE MATOS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN ADVOGADO: LARA MARIA BARROS GOES ADVOGADO: JULIANA PADRÃO DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:
0045051-95.2015.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
012. APELAÇÃO 0045051-95.2015.8.19.0004 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0045051-95.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2020.00327200 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LUCIA DE FATIMA DA SILVA DANTAS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001485-68.2021.8.19.0010
013. APELAÇÃO 0001485-68.2021.8.19.0010 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0001485-68.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00498979 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: AUREA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA TURQUES DO CARMO MENDONCA RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0002087-15.2019.8.19.0015 - RETIRADO DE PAUTA
014. APELAÇÃO 0002087-15.2019.8.19.0015 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0002087-15.2019.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2022.00292369 APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: ANNA MARIA LUTTERBACH DO AMARAL ADVOGADO: MARCELINO DE PAULA MATTOS RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0004857-08.2010.8.19.0011
015. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0004857-08.2010.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004857-08.2010.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2011.00270170 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: ANA CANDIDA TERRA DE ALMEIDA APDO: MONRALLY EDUARDO NICOLIT LEBRE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008717-51.2009.8.19.0011
016. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0008717-51.2009.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008717-51.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2011.00203307 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: ANA CANDIDA TERRA DE ALMEIDA APDO: GENILDA FERREIRA MAIA DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:
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