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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS PRESIDENTE Em exercício DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 03/12/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0080962-34.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080962-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809539-11.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00881706 AGTE: ALBERTO SILVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: SOLANGE DA CUNHA PACHECO AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE- CABERJ ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0001195-62.2021.8.19.0007
002. APELAÇÃO 0001195-62.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001195-62.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00950085 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ILZA CARLA MOREIRA DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0002324-73.2024.8.19.0209
003. APELAÇÃO 0002324-73.2024.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002324-73.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00956009 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA BARROS FURTADO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0007681-44.2018.8.19.0209
004. APELAÇÃO 0007681-44.2018.8.19.0209 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007681-44.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01006798 APELANTE: C3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LIFE ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER ADVOGADO: RODRIGO LIMA CIPRIANO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0008287-86.2017.8.19.0054
005. APELAÇÃO 0008287-86.2017.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008287-86.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00753241 APTE: SERGIO RAMOS ALEXANDRINO ADVOGADO: BRUNO MARCEL DE CARVALHO APDO: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO: SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0103702-85.2022.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0103702-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0103702-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913508 APELANTE: ANDREIA DOS SANTOS MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0150881-49.2021.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0150881-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0150881-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944652 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAIRO MENESES DA SILVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO FABIANO FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0270654-54.2022.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0270654-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0270654-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00923205 APELANTE: RITA DE CASSIA GOMES FRANÇA ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUATI ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0802397-32.2021.8.19.0204
009. APELAÇÃO 0802397-32.2021.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802397-32.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00977604 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ANTONIO ANISIO LOPES ADVOGADO: JESSIARA MOSCA ALMEIDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0810541-97.2023.8.19.0212
010. APELAÇÃO 0810541-97.2023.8.19.0212 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810541-97.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00891311 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARCO AURELIO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: EMERSON QUEIROZ ALVES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0813826-19.2023.8.19.0206
011. APELAÇÃO 0813826-19.2023.8.19.0206 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813826-19.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00871372 APELANTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: MARCOS JOSE LEAO EMIDIO APELANTE: ANA LUISA DA SILVA DE CARVALHO REP/P/S/ PAIS GERSON FARIA DE CARVALHO E PRISCILA DA SILVA GALERANI APELANTE: GABRIEL DA SILVA EMIDIO REP/P/S/PAIS MARCOS JOSÉ LEÃO EMIDIO E PRISCILA DA SILVA GALARANI APELANTE: MIGUEL DA SILVA EMIDIO REP/P/S/PAIS MARCOS JOSÉ LEÃO EMÍDIO E PRISCILA DA SILVA GALARANI APELANTE: PRISCILA DA SILVA GALARANI ADVOGADO: RAFAEL GOMES DA SILVA GONÇALVES APELADO: OS MESMOS APELADO: F. AB. ZONA OESTE S/A. RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814136-30.2022.8.19.0054
012. APELAÇÃO 0814136-30.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814136-30.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00918661 APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CARLOS ROBERTO MONTEIRO GERALDO ADVOGADO: ELIZABETH BORGES NASCIMENTO ADVOGADO: NATHALIA CASTRO NEVES DA FONSECA ADVOGADO: JESSICA CAMPANUCI ANTUNES MIRANDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0817152-21.2024.8.19.0054
013. APELAÇÃO 0817152-21.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817152-21.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00951591 APELANTE: MONIQUE LERES ALVES VITALINO ADVOGADO: EDSON VANTINE CATIB APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: ANDRESSA BENEDETTI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0825859-16.2024.8.19.0203
014. APELAÇÃO 0825859-16.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825859-16.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00994602 APELANTE: ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: FELIPPE ALMEIDA COSTA APELADO: KARINA SOUSA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: FELIPPE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: PHILIPE BRAGA FREIRE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0826537-55.2024.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0826537-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826537-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000381 APELANTE: ESPÓLIO DE ANTÔNIO NOCERA REP/P/S/INV CATIA NOCERA ADVOGADO: FERNANDA CAMPOS WICKERT APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
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