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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 03/12/2025, COM INÍCIO A 14:01:00, E TÉRMINO DIA 03/12/2025, ÀS 19H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES , QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).
0007253-20.2013.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
001. APELAÇÃO 0007253-20.2013.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007253-20.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2019.00561134 APTE: NADIA LOURENÇO DE SANTANA LUNGUINHO APTE: ADÃO LUNGUINHO APTE: NORMA XAVIER LOURENÇO ADVOGADO: ELISMAEL BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: MANOEL DE MELO COUTO APDO: PROL GESTÃO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES FURTADO ADVOGADO: LUIGI CATALDO BATISTA ADVOGADO: KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DAS TESTEMUNHAS CRISTÃS DE JEOVÁ (ATCJ) ADVOGADO: JOSE ANTONIO COZZI RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0004342-66.2022.8.19.0038
002. APELAÇÃO 0004342-66.2022.8.19.0038 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004342-66.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00039356 APELANTE: FERNANDO VINICIOS COUTO ADVOGADO: FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: CRISTIANO MONTEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: ALESSANDRA COVA DUTRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS APELADO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0004214-20.2015.8.19.0029
003. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004214-20.2015.8.19.0029 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004214-20.2015.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2018.00502308 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: GLAUCILENE WERNECK CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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