TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA QUATRO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0043507-69.2024.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0043507-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805301-32.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00478666 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ZILANDA BARCELOS DALIA ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE CARVALHO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093773-60.2024.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0093773-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829526-10.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01036755 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: GERSON FERNANDES DE CASTRO INTERESSADO: YASMIM BATISTA DE CASTRO INTERESSADO: LUANA BATISTA DE CASTRO ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA INTERESSADO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0102430-25.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102430-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0073517-86.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00994812 AGTE: G TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: RENATO MARQUES DOS SANTOS AGDO: VERGNIAUD IVAN VIEIRA JUNQUEIRA ADVOGADO: HELTTON BARATA ARAUJO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0102483-06.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102483-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0051975-63.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00995334 AGTE: GALDINO & COELHO, PIMENTA, TAKEMI, AYOUB ADVOGADOS ADVOGADO: EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA ADVOGADO: ISABEL PICOT FRANÇA AGDO: A C MACEDO DA FONSECA COMÉRCIO ,LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES INTERESSADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0011245-66.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011245-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0818985-74.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00113981 AGTE: MONIQUE JUVENAL SANT ANNA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0015372-47.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015372-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0818981-37.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00159504 AGTE: MAURO CESAR ALVES SOARES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0022810-27.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022810-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044540-61.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00242523 AGTE: CELSO JOSE CURI ADVOGADO: JESSICA BEATRIZ DE SOUZA ADVOGADO: CELSO JOSE CURI AGDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (UNIMED LESTE FLUMINENSE) ADVOGADO: JÉSSICA SEABRA FERNANDES ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0024483-55.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024483-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818629-57.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00261196 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE ALMEIDA AGDO: BENJAMIN DA SILVA BEZERRA REP/P/S MÃE PATRICIA DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: ISABELA SILVA DO NASCIMENTO INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025121-88.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025121-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801037-19.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00268731 AGTE: FERNANDO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0028173-92.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028173-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004003-11.2008.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00304864 AGTE: ALESSANDRO VIEIRA CORREIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PREDIAL PANAMÁ LTDA ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029498-05.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029498-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806417-43.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00320977 AGTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: CLEBER QUEIROZ SANTOS ADVOGADO: MARCOS VINICIUS GOULART RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0032305-95.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032305-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0810324-68.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00352917 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: ROSANE FERREIRA SARDAO AGDO: THIAGO SARDAO CABRAL ADVOGADO: ALLAN DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0034017-23.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034017-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0178132-76.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00373286 AGTE: EMM PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: PAULO FERNANDO BARCELLOS VILLAREJO ADVOGADO: RENAN MALTA RODRIGUES MARTINS AGDO: JRS INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELLI AGDO: JACKIE STEWART RIBEIRO ABREU AGDO: LUCIANA LOURENÇO SILVA ABREU RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0034551-64.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034551-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0062831-26.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00379550 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036812-02.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036812-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0117413-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00405648 AGTE: TIM S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA AGDO: WIDMEN AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: CAROLINA GAUDÊNCIO CAMPBELL PEREIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0036863-13.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036863-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000784-17.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00406099 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: CECILIA BAPTISTA MOREIRA ADVOGADO: CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0038500-96.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038500-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0060052-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00425193 AGTE: ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAUDE-APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: HENRI MULLER ADVOGADO: GILBERTO PAULOZZI ADVOGADO: RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0038963-38.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038963-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0068101-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00429688 AGTE: ALMIR MARTINS ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S. A. ADVOGADO: MÍRTIÇA PEREIRA DE FREITAS LUCENA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0040421-90.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040421-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0848401-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00445460 AGTE: DAVI LUCAS DA SILVA BERNARDINO REP/P/S/PAI JOSINALDO BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO: KELYANE MARIA SILVA MACEDO AGDO: UNIMED COSTA VERDE RJ RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042625-10.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042625-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0001328-61.2020.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00469124 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0042855-52.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042855-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0058039-81.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00471762 AGTE: RIO ARTE NITEROI EIRELI ADVOGADO: VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA AGDO: MARLYSON SANTANA REZENDE ADVOGADO: LUIZA SOUZA CHAGAS ADVOGADO: ADRIANE CAROLINE VIANA SAMPAIO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0044410-07.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044410-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000952-41.1992.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00488533 AGTE: SALVELINA FURTADO LEITE ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX ADVOGADO: BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL AGDO: ALBERTO COUTO MONTENEGRO AGDO: ANGELA MARIA MONTENEGRO DE LACERDA AGDO: AUGUSTA MONTENEGRO BRANCO AGDO: CIBELE MONTENEGRO LEAL AGDO: LUCIANO MONTENEGRO AGDO: NIOBE MONTENEGRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: NIOBE MONTENEGRO DE OLIVEIRA INVDO: LUCIANO MONTENEGRO NETO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0045792-35.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045792-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0898184-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00503858 AGTE: ROMANA ALVES DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BRASIL BANK CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS LTDA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A. RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0049800-55.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049800-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817618-47.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00545909 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: THALLES AUGUSTO ANDRADE SANT ANNA REP/P/S/GENITORA VANESSA ANDRADE DOS SANTOS SANT ANNA ADVOGADO: ROSEMARY COSTA DIAS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0051525-79.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051525-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815368-62.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00563683 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: VALERIA NEVES DONIN ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0054993-51.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054993-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0388188-10.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00602963 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR ADVOGADO: FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO AGDO: MARCOS AILTON SCHENGUER ADVOGADO: MARIANO ANTUNES DE MORAES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0057716-43.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057716-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803382-92.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00634268 AGTE: JOSE CARLOS RIBEIRO DIAS ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0059249-37.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059249-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0006365-81.2018.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00651373 AGTE: JARDIM DE INFANCIA ALGODAO DOCE DO K11 LTDA EPP ADVOGADO: GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO AGDO: PAULO ROBERTO BARBOZA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0060305-08.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060305-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813965-59.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00664589 AGTE: LEANDRO VELLOSO E SILVA ADVOGADO: FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA AGDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0065076-29.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065076-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0817815-05.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00724358 AGTE: CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA MARTINS DA COSTA LEMOS AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0065484-20.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065484-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014972-73.2011.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00729479 AGTE: DMG MORI BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: JOZI MARIA UEHBE ADVOGADO: MARIANA MARTINS COSTA FERREIRA ADVOGADO: AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA AGDO: ENQUIP ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E MECÂNICOS LTDA ADVOGADO: PEDRO DE MEIRA MATTOS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NICOLELIS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0068808-18.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068808-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005171-87.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00768685 AGTE: J.L.M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. AGTE: HEBRON INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO AGDO: HESA 98 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA. ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0069530-52.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069530-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00776892 AGTE: NEOENERGIA PERNAMBUCO AGTE: NEOENERGIA COELBA ADVOGADO: MILENA GILA FONTES MONSTANS ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO AGDO: OI S.A. AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B.V. AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A. ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0069602-39.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069602-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00777570 AGTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B V EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADMJUD: WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA REP/P JOÃO RICARDO UCHOA VIANA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0069884-77.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069884-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803862-14.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00780824 AGTE: RENAN DE ASSIS GOUVEIA REP/P/S/MÃE DEOCIMAR FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADO: ALINE PEDRETTI MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0073907-66.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073907-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804712-78.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00822908 AGTE: THANARA LAMARA NASCIMENTO ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0075217-10.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075217-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823220-07.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00836270 AGTE: VALID SOLUÇÕES S A ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA AGDO: MARIA DA GRACA RODRIGUES AGUIRREZABAL ADVOGADO: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0077572-90.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077572-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0912143-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00860042 AGTE: IGOR ARGEL STECKERT ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0077596-21.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077596-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827248-18.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00860158 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: JOAO BORDEAUX REGO MACHADO ADVOGADO: LESLIE RIPER PIMENTA MARTINS RODRIGUES DIAS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0079449-65.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079449-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000892-89.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00879924 AGTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BRUNO COSTA DOS SANTOS AGDO: ESPÓLIO DURVAL MONTEIRO DA SILVA AGDO: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO MONTEIRO DA SILVA AGDO: LUIS DE ARAÚJO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0079814-22.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079814-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0324992-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00883328 AGTE: ESPÓLIOS DE TEREZA CRISTINA IANNIBELLI SANTOS E DE ALVARO JOSE MARTINS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE LUCAS IANNIBELLI SANTOS ADVOGADO: TALIN PROUDIAN ADVOGADO: JULIA SPINARDI SILVA AGDO: ALVARO JOSE IANNIBELLI SANTOS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA AGDO: CAMILA SALEM SANTOS AGDO: RICARDO SALEM SANTOS ADVOGADO: ANNA PAULA NOBREGA DE ASSIS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0080987-81.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080987-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819373-74.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00898807 AGTE: BRUNO CEZAR COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0081224-18.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081224-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0845167-48.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00901674 AGTE: RAQUEL SANTOS CARDOSO ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0081339-39.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081339-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00902842 AGTE: UFV BR X EQUIPAMENTOS LTDA AGTE: TUCANA DWARF EQUIPAMENTOS FOTOVOLTAICOS LTDA. ADVOGADO: PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM ADVOGADO: DR(A). LUIS FERNANDO GUERRERO AGDO: OI S.A. AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B.V. AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A. ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081799-26.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081799-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0133823-68.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00907537 AGTE: BANDEIRANTE DE ENERGIA S A ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0081837-38.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081837-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00907806 AGTE: BANCO FIBRA SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: YURI SANTANA UEMURA AGDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B.V. AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A. ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082200-25.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082200-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804462-45.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00911626 AGTE: JOLCINEI SILVA RAMOS CONCEICAO ADVOGADO: PEDRO CIDADE PASTRO PELLINI ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS AGDO: KAIO DOS SANTOS DUQUE ESTRADA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0082666-19.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082666-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0073838-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00916564 AGTE: CASA ORTOPEDICA EIRELI ME (CASA ORTOPEDICA RIO) ADVOGADO: MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO AGDO: MARCIA FANGEROLAMI DOS SANTOS AGDO: JULIANI DA SILVA FANGEROLAMI ADVOGADO: ITALIA CORRÊA DOS SANTOS ADVOGADO: ELISANGELA CARDERONE DE PAULA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0083128-73.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083128-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807873-31.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00922311 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TERESA MARIA DA SILVA COSTA LOPES DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0083629-27.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083629-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0191809-33.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00927739 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES - INSTITUTO PROSPERITY ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO VEGA ADVOGADO: LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO SOARES AGDO: MARCIO ANTONIO FREITAS AGDO: KARLA VIANNA FRAGA ADVOGADO: MARCIO ANTONIO FREITAS INTERESSADO: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS ADVOGADO: ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0084365-45.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084365-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003168-08.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00935162 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA AGDO: FELIPE DE SOUSA NUNES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0085136-23.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085136-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0166798-55.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00943002 AGTE: LUIGI RIBEIRO PORCIDES ADVOGADO: PAULO LOURENÇO DIAZ AGDO: ESPÓLIO DE EVERALDO DE SOUZA JUNQUEIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0085305-10.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085305-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824498-46.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00944500 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: PEROLA LOPES BALDEZ REP/P/S/MÃE MICHELE LOPES PESSOA GOMES BALDEZ ADVOGADO: ANDRE LUIZ TESCARO DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0087337-85.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087337-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0315832-65.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00965995 AGTE: JULIANA SOARES LEVY ADVOGADO: CLAUDIA VALENTE GUIMARÃES DOS SANTOS AGDO: MICHELE DA ROCHA MIRAGAYA ADVOGADO: ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0087558-68.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087558-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807425-49.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00968034 AGTE: SERGIO LUIZ PINTO MONTEIRO ADVOGADO: ANDRÉ NASCIMENTO ARAÚJO DE AZEVEDO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0089646-79.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089646-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028034-47.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00991424 AGTE: SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA ADVOGADO: RENATO ANET AGDO: ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE REP/P/S/INV ANA CAROLINA KALICINSKI CUNHA BASTONE ADVOGADO: ANA CAROLINA KALICINSKI CUNHA BASTONE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0090171-61.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090171-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0128483-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00997696 AGTE: DENOELZA ALVES ADVOGADO: ROSILENE DE LIMA AGDO: MARIA LUÉLY GOMES PIMENTEL AGDO: ALDENIR DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: MARIA LUÉLY GOMES PIMENTEL ADVOGADO: ALDENIR DE SOUSA PEREIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0090476-45.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090476-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819261-46.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01000474 AGTE: LETICIA LIMA FEITOSA AGTE: ANA CLAUDIA TORRES BARBOSA BALBINO ADVOGADO: JANNE MARCELY MACHADO DE OLIVEIRA AGDO: LOCALIZA RENT A CAR S A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0090510-20.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090510-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826039-81.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01000717 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0091024-70.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091024-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004869-87.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01006463 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAWNNI BARCELLOS RABELLO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES CORREIA ADVOGADO: JANAINA SOUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: LUANA BARBUTTI VINGE RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0091234-24.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091234-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0808664-35.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01009293 AGTE: IVONETE GOMES DA SILVA ADVOGADO: GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0091237-76.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091237-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0919179-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01009298 AGTE: DEBORAH TAVEIRA MARIANO ADVOGADO: MARCELLA SAETA RAMALHO MANSUR AGDO: ELOY DIAS CARNEIRO AGDO: IRANY MARIANO DIAS CARNEIRO ADVOGADO: CARLA DE OLIVEIRA FLORENCIO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0091306-11.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091306-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813311-32.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01009784 AGTE: SERGIO MURILO CAMERA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0091600-63.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091600-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0871291-68.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01013279 AGTE: SERGIO ALVES OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0092160-05.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092160-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804701-34.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01019141 AGTE: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO AGDO: JOAQUIM GONCALVES LOURES JUNIOR REP/P/ AUTOR: MARIA JULIA ALVES LOURES ADVOGADO: OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO ADVOGADO: MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092371-41.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092371-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025642-92.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01021123 AGTE: ESPOLIO DE ARACY GONCALVES DO NASCIMENTO REP/P/S/INV DANIELE DO NASCIMENTO DA SILVEIRA AGTE: ESPOLIO DE JORGE LEAL DO NASCIMENTO REP/P/S/INV DANIELE DO NASCIMENTO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0092600-98.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092600-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0925367-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023735 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: BENICIO BARROS DA FONSECA REP/P/S/MÃE ROSECLER BARBOSA BARROS ADVOGADO: DAVI RABELLO LEAO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092975-02.2024.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092975-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0834385-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01027487 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES ADVOGADO: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FIAMMA GALERIA ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0093313-73.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093313-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PETIÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0905526-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01031417 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA SANTOS COELHO ADVOGADO: CRISTINA MOURA LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0094827-61.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094827-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0800622-59.2024.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2024.01048479 AGTE: ROSILENE SOARES DE LIMA MODESTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0095136-82.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095136-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0845537-95.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01051464 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARIA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0096547-63.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096547-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0173184-04.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01065035 AGTE: MICHELLE DE SOUZA MAGALHÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE DAVID PLOSK ADVOGADO: LOURENÇO CUNHA LANA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0096657-62.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096657-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0001757-80.2015.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.01065865 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0097554-90.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097554-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022448-11.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01075965 AGTE: ESPÓLIO DE EDUARDO LUÍS BATISTA AGTE: ALESSANDRA MURILO BATISTA ADVOGADO: SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA AGDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0098133-38.2024.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098133-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0943210-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01082497 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: ADELIA FERREIRA SAMPAIO ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0098359-43.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098359-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804012-76.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01085015 AGTE: CLAUDIONOR R DO NASCIMENTO BAR E RESTAURANTE ADVOGADO: SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0098954-42.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098954-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0814268-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01090730 AGTE: LUIZ PAULO PAVAN CASELLATO AGTE: FATIMA MARIA DE SOUSA MANECA CASELLATO ADVOGADO: ALINE DE MAGALHÃES SARKIS ADVOGADO: ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0100063-91.2024.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100063-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801077-49.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.01102237 AGTE: JOSIEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0101303-18.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101303-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0944789-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01115674 AGTE: AMACOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: CASSIA MATTOS PIMENTA DE MORAES AGDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0102575-47.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102575-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812688-32.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01128545 AGTE: ELIANE DE ALMEIDA BASTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: THEREZINHA LEAL DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADO: MAURICIO SOARES AMARANTE RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0105122-94.2023.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105122-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0308085-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01019281 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: OLINDA DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: LAZARO MOURA LINS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0013631-45.2020.8.19.0021

082. APELAÇÃO 0013631-45.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013631-45.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00992654 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: PAULO LOPES DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO LUIZ LOPES ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA RANGEL ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0017469-17.2020.8.19.0208

083. APELAÇÃO 0017469-17.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017469-17.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00656586 APELANTE: FÁBIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO ADVOGADO: MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0092649-25.2013.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0092649-25.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0092649-25.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00979239 APELANTE: ALEXANDRE VASCONSELLOS DOS SANTOS APELANTE: JAIR DUARTE APELANTE: GLAUCO DE OLIVEIRA POCHINE ADVOGADO: ANTONIO PAULO BARÇA RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: MARCELL GUERRA MOREIRA APELADO: WARREN JAY ISAACS ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0238065-87.2014.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0238065-87.2014.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0238065-87.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00344501 APELANTE: ALFREDO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL APELANTE: MARIANA FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA APELANTE: GABRIEL FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA APELANTE: OTÁVIO FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA APELANTE: LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL APELADO: ESPOLIO DE WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV AMAURY COSTA MOREIRA ADVOGADO: PEDRO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000001-64.2020.8.19.0006

086. APELAÇÃO 0000001-64.2020.8.19.0006 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0000001-64.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00548410 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: J T DE AMORIM OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0000051-64.2014.8.19.0018

087. APELAÇÃO 0000051-64.2014.8.19.0018 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000051-64.2014.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.00795185 APELANTE: ESPÓLIO DE JÚLIO KAYER CRUZ ABI KAIR REP P S IV JULIANA LEAL DE SOUZA ABI KAIR ADVOGADO: PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT APELADO: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU LTDA ADVOGADO: GUILHERME RODRIGUES PACHECO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0000062-04.2011.8.19.0211

088. APELAÇÃO 0000062-04.2011.8.19.0211 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000062-04.2011.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01033861 APTE: ANDRÉ DA SILVA ELEUTÉRIO ADVOGADO: LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS APDO: VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0000297-47.2002.8.19.0029

089. APELAÇÃO 0000297-47.2002.8.19.0029 ASSUNTO: MAUS TRATOS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0000297-47.2002.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01029462 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MELO RIBEIRO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0000630-38.2020.8.19.0006

090. APELAÇÃO 0000630-38.2020.8.19.0006 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0000630-38.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00588371 APELANTE: PAULO CESAR DE VASCONCELOS MARINS ADVOGADO: MARCELO MEDEIROS IUNES APELADO: UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0000656-37.2020.8.19.0038

091. APELAÇÃO 0000656-37.2020.8.19.0038 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000656-37.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00923139 APELANTE: QUALIVIDA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO ADVOGADO: ANDRE ASEVEDO DE MELO APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: ALEXANDRA VICENTE DE ALEXANDRIA ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0000668-61.2003.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0000668-61.2003.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0000668-61.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00535290 APELANTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE ADVOGADO: DR(A). JOSE BALDUINO DOS SANTOS APELADO: MARILENE CUNHA CORREA ADVOGADO: BRUNO DE MELO RODRIGUES ADVOGADO: GUSTAVO DIAS MOTTA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000902-14.2020.8.19.0012

093. APELAÇÃO 0000902-14.2020.8.19.0012 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000902-14.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01000700 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO ROCHA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001275-46.2023.8.19.0204

094. APELAÇÃO 0001275-46.2023.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001275-46.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01104554 APELANTE: ESPÓLIO DE WENCESLAU DA SILVA REP/P/S/INV EDIL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO ADVOGADO: LILIANE DE SANTANNA RIBEIRO DE SOUZA APELADO: EDILAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MARIO CARLOS GONÇALVES DE FREITAS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0001651-30.2018.8.19.0035

095. APELAÇÃO 0001651-30.2018.8.19.0035 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001651-30.2018.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00066590 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: PAULO CÉSAR DE ASSIS VARGAS ADVOGADO: CARLA MEDEIROS MARTINS ADVOGADO: JUSSARA VIEIRA VALENTIM RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0002046-55.2021.8.19.0087

096. APELAÇÃO 0002046-55.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002046-55.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01025534 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ANTONIO CORREA NETO ADVOGADO: JAQUELINE DUARTE PEREIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0002296-44.2022.8.19.0058

097. APELAÇÃO 0002296-44.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002296-44.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01070354 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: JAMILSON DE SOUZA PAES EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0002841-52.2022.8.19.0014

098. APELAÇÃO 0002841-52.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002841-52.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01094387 APELANTE: EDUARDO FRANÇA DE ALMEIDA ADVOGADO: ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA MELO ADVOGADO: JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0003406-73.2018.8.19.0202

099. APELAÇÃO 0003406-73.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003406-73.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01110066 APELANTE: PRISCILLA MELLO COSTA SINATTI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CHRISTIANE LOPES MACHADO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003809-28.2019.8.19.0066

100. APELAÇÃO 0003809-28.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003809-28.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00992580 APELANTE: ENÉIAS AVELINO DA SILVA APELANTE: LUCIENE DOS REIS FARIA AVELINO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO CARLOS JUNIOR SIMIANO ADVOGADO: ANA BEATRIZ LUGON SANTANA APELADO: GARRA VESTIBULARES ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA APELADO: PERTH EVENTOS EIRELI REPP CURADORIA ESPECIAL APELADO: PASSAGLI DIVULGAÇÕES EIRELI PERTH DIVULGAÇÕES ADVOGADO: DANIEL MEIRA BECKENKAMP RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004589-44.2021.8.19.0212

101. APELAÇÃO 0004589-44.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004589-44.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01034812 APELANTE: RENATA SOUZA ARAUJO ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0006311-05.2021.8.19.0054

102. APELAÇÃO 0006311-05.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006311-05.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01058551 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ESPOLIO DE FRANCISCO DOMINGOS ALVES ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0006560-19.2018.8.19.0067

103. APELAÇÃO 0006560-19.2018.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006560-19.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01088320 APELANTE: LUCIANO PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0006837-72.2018.8.19.0087

104. APELAÇÃO 0006837-72.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006837-72.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01041895 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PAULO FERNANDO GUERREIRO DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0007237-02.2015.8.19.0052

105. APELAÇÃO 0007237-02.2015.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007237-02.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01052094 APELADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS POSTAL SAÚDE ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR APELADO: MARCIA MARINS NUNES ADVOGADO: JOÃO SIDNEY CHAGAS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0007712-22.2017.8.19.0008

106. APELAÇÃO 0007712-22.2017.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007712-22.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01069033 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: SALVADORA DA SILVA PIZÃO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ELIZABETH BORGES NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0008376-17.2021.8.19.0007

107. APELAÇÃO 0008376-17.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008376-17.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01056595 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: MARIA ANTONIA SEABRA RAMOS ADVOGADO: MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0009180-14.2017.8.19.0075

108. APELAÇÃO 0009180-14.2017.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009180-14.2017.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01056880 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010039-98.2021.8.19.0007

109. APELAÇÃO 0010039-98.2021.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010039-98.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01069620 APELANTE: JOSE RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: MÁRCIA REGINA LOPES FERREIRA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: FACTO CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL ADVOGADO: RICARDO FRANCISCO DO CARMO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0012157-31.2022.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0012157-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0012157-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00990320 APELANTE: MARCOS AVILA TAVARES ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0012750-95.2022.8.19.0054

111. APELAÇÃO 0012750-95.2022.8.19.0054 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0012750-95.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01033137 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014527-30.2020.8.19.0008

112. APELAÇÃO 0014527-30.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014527-30.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00029900 APELANTE: JOAO PEDRO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRO RODRIGUES MENEZES PÔRTO ADVOGADO: ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES ADVOGADO: DEMILSON NUNES CURSINO (RJ227781) APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA ADVOGADO: FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: JENIFER MARMITT GARCIA DE AZEVEDO LITIS: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017380-48.2007.8.19.0208

113. APELAÇÃO 0017380-48.2007.8.19.0208 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017380-48.2007.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01042448 APELANTE: RITA CRISTINA MIRANDA ARTESANATO ME APELANTE: RITA CRISTINA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017491-16.2008.8.19.0202

114. APELAÇÃO 0017491-16.2008.8.19.0202 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017491-16.2008.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01019933 APELANTE: ESPOLIO DE PASCOALINDA DA FONSECA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LUIZ CLAUDIO BATISTA DA FONSECA SOBRAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017540-94.2021.8.19.0204

115. APELAÇÃO 0017540-94.2021.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017540-94.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00898725 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: GABRIELA OLIVEIRA DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: JORGE BASTOS NUNES APELADO: JBF MOVEIS EIRELI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0017693-85.2017.8.19.0037

116. APELAÇÃO 0017693-85.2017.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017693-85.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00893291 APELANTE: PRISCILA DOS SANTOS GALVÃO ADVOGADO: FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0017842-42.2015.8.19.0202

117. APELAÇÃO 0017842-42.2015.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017842-42.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01052162 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTANHO TERRERI APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JUSSARA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ELIANE CARVALHO LUCIANO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0018395-71.2019.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0018395-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0018395-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01028565 APELANTE: ESPÓLIO DE FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA REP P S INV LUIZA LINAUS BENKENDORF ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0019013-18.2012.8.19.0209

119. APELAÇÃO 0019013-18.2012.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019013-18.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01023437 APELANTE: ESPÓLIO DE MOACYR CUSTÓDIO VAREJÃO REP/P/S/INVENTARIANTE MAURO CUSTÓDIO VAREJÃO APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA LUCIA DE MELLO VAREJÃO REP/P/S/INVENTARIANTE MAURO CUSTÓDIO VAREJÃO ADVOGADO: CHERYL BERNO APELANTE: ALFAPORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0019127-89.2020.8.19.0042

120. APELAÇÃO 0019127-89.2020.8.19.0042 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019127-89.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00876233 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA DIAS TEODORO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019389-62.2021.8.19.0023

121. APELAÇÃO 0019389-62.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019389-62.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00554140 APELANTE: ALAN FAILLACE DA SILVA MENEZES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELANTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020348-24.2011.8.19.0204

122. APELAÇÃO 0020348-24.2011.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020348-24.2011.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01151930 APELANTE: SEBASTIANA VITORINO ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0020429-31.2015.8.19.0204

123. APELAÇÃO 0020429-31.2015.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020429-31.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01041829 APELANTE: JUSSIARA MACIEL DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: L A FORTE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE PORTARIA E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE PORTARIA E VIGIA LTDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021575-69.2019.8.19.0042

124. APELAÇÃO 0021575-69.2019.8.19.0042 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021575-69.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00129550 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA BASTITA DE ALMEIDA MOURA ADVOGADO: CLARISSE MARTINS E MARTINS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021907-80.2020.8.19.0210

125. APELAÇÃO 0021907-80.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021907-80.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01138737 APELANTE: WALLACE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0022304-27.2021.8.19.0042

126. APELAÇÃO 0022304-27.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022304-27.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00646678 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: STEPHANY ARAUJO CASTELLO BRANCO ADVOGADO: THAMIRIS BARCELLOS NOGUEIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0026099-12.2019.8.19.0042

127. APELAÇÃO 0026099-12.2019.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026099-12.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00881898 APELANTE: FILEMA DUARTE FONSECA ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0027144-38.2019.8.19.0014

128. APELAÇÃO 0027144-38.2019.8.19.0014 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027144-38.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01108141 APELANTE: ELAINE CRISTINA GONZAGA RIBEIRO ELIAS ADVOGADO: ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO ADVOGADO: ANI MARIANI DOS SANTOS DA FONSECA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0027664-28.2019.8.19.0004

129. APELAÇÃO 0027664-28.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027664-28.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00576312 APELANTE: GABRIEL COSME MOTA DE OLIVEIRA APELANTE: NATALIA MICALLI FELIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAINNA MARIAH MARTINS VIÉGAS APELADO: SUPER SILVA MANUTENÇÃO E REFORMAS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0028113-05.2018.8.19.0203

130. APELAÇÃO 0028113-05.2018.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028113-05.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00673037 APELANTE: CREFISA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI ADVOGADO: MARCELO MAMMANA MADUREIRA APELANTE: MARIA DE LOURDES ALMEIDA BAHIANA ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0029468-13.2019.8.19.0204

131. APELAÇÃO 0029468-13.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029468-13.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01105909 APELANTE: ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(A). FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI APELADO: INDUSTRIA DE CALÇADOS PRIORITY LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO VIANA CALETTI APELADO: ALINE VIANA BELO DA SILVA ADVOGADO: GENILDA BRANDAO DE SOUZA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0030890-49.2019.8.19.0066

132. APELAÇÃO 0030890-49.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030890-49.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01114241 APELANTE: MARIA JOSÉ MATOS DE CARVALHO ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0032921-90.2017.8.19.0202

133. APELAÇÃO 0032921-90.2017.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032921-90.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01072886 APELANTE: ELIANE MEDEIROS MACHADO ADVOGADO: RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA APELADO: CHARLE AMERICANO DO BRASIL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034088-35.2019.8.19.0021

134. APELAÇÃO 0034088-35.2019.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034088-35.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00468878 APELANTE: ELIOENAI SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA APELADO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CABRAL PINHEIRO MOSKOVICS APELADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVÃO ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0034735-18.2018.8.19.0004

135. APELAÇÃO 0034735-18.2018.8.19.0004 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034735-18.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01025000 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: HUARLLEI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATA BARROS ANDRADE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0037187-69.2016.8.19.0004

136. APELAÇÃO 0037187-69.2016.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0037187-69.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01082958 APELANTE: LUIZ CESAR MACHADO ADVOGADO: ORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0037672-47.2018.8.19.0021

137. APELAÇÃO 0037672-47.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037672-47.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01101812 APELANTE: MARIA LEILA DE AMORIM MOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0038190-31.2017.8.19.0002

138. APELAÇÃO 0038190-31.2017.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038190-31.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00057544 APELANTE: DANILO CARNEIRO BRUZZI ADVOGADO: LAILA GUIMARÃES FERREIRA FALCONI APELADO: CONDOMINIO JARDIM UBA ADVOGADO: ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES APELADO: JAYME BARDAVID RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0039622-75.2019.8.19.0209

139. APELAÇÃO 0039622-75.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039622-75.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01104404 APELANTE: SERRALHERIA ARTE MAIOR LTDA EPP APELANTE: LUCIA YAGELOVIC LIMA ADVOGADO: MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0040990-19.2019.8.19.0210

140. APELAÇÃO 0040990-19.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040990-19.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01037697 APELANTE: LOHAN SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO APELADO: UNIMOTORS AUTOFINANCIAMENTO DE BENS AUTOMOTORES ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0041856-98.2021.8.19.0002

141. APELAÇÃO 0041856-98.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0041856-98.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00720469 APELANTE: CÍNTIA RODRIGUES FONSECA ADVOGADO: DANIELA DO CARMO MATUCK APELADO: SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0042575-16.2017.8.19.0004

142. APELAÇÃO 0042575-16.2017.8.19.0004 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0042575-16.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00916883 APELANTE: MARCELO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE BERTO DA SILVA ADVOGADO: WANDER BIE MENDES LEAL MONTEIRO APELADO: MASSA FALIDA DE CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0043681-30.2019.8.19.0008

143. APELAÇÃO 0043681-30.2019.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043681-30.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01034383 APELANTE: CARLOS MARTINS DA SILVA ADVOGADO: RICARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY INTERESSADO: MIRIAN MARINHO DA SILVA ADVOGADO: PAULO DE TARSO DUARTE VIANNA SOUZA ADVOGADO: RICARDO DOS SANTOS FERREIRA INTERESSADO: C M DA SILVA ATIVIDADES DE CONTABILIDADE ME RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0045470-90.2021.8.19.0203

144. APELAÇÃO 0045470-90.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045470-90.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00479519 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: MIRIAN DE ALCANTARA CABRAL ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JHENIFER ROCHA VERDINI ADVOGADO: JHONATA LUIZ ROCHA VERDINI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0050168-71.2018.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0050168-71.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0050168-71.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00983577 APELANTE: JANINE DA TRINDADE REP/P/ LUCIANA DA TRINDADE PICANÇO COELHO ADVOGADO: LUCIANA DA TRINDADE PICANÇO COELHO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: SEMIU SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAS E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LIDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052979-51.2012.8.19.0021

146. APELAÇÃO 0052979-51.2012.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0052979-51.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00854967 APELANTE: MARIA HELENA AQUINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(A). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0066892-48.2021.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0066892-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0066892-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00641318 APELANTE: PEDRO PAULO FIALHO DOS PASSOS ADVOGADO: MARCOS MARQUES DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0088739-43.2020.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0088739-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0088739-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01079726 APELANTE: CLAUDIO MARCIO SAMUEL DA SILVA ADVOGADO: JOSE ARTHUR DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0090697-16.2021.8.19.0038

149. APELAÇÃO 0090697-16.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0090697-16.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00999321 APELANTE: CARLOS ALBERTO QUIRINO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0124584-05.2021.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0124584-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0124584-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00386980 APTE: ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APTE: PAULA SIQUEIRA PALUMBO DE ALBUQUERQUE REP/P/SUA CURADORA CLAUDIA SIQUEIRA PALUMBO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: FELIPE MAGALHÃES POPPE ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0127410-38.2020.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0127410-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0127410-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00754239 APELANTE: TELESPAZIO BRASIL S A ADVOGADO: BRUNO LEAL RODRIGUES ADVOGADO: JULIA PEÇANHA DE SOUZA DUTRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0148312-41.2022.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0148312-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0148312-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00396892 APELANTE: WALDYR NOBREGA DOS SANTOS ADVOGADO: JUCIENE MONTEIRO DA SILVA DO NASCIMENTO APELANTE: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0166028-47.2023.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0166028-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0166028-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00954501 APELANTE: ESPÓLIO DE ALÍPIO DE ANDRADE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE ALÍPIO DE ANDRADE MELLO NETO ADVOGADO: LEANDRO GUIMARAES SOARES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EGYPTO ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO APELADO: LELA MENAGED ADVOGADO: MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0196203-29.2020.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0196203-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0196203-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00412524 APELANTE: AGÊNCIA MONARK DE TURISMO E PASSAGENS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO PENACHIN NETTO APELADO: SWISSPORT BRASIL LTDA ADVOGADO: MAURO TAVARES CERDEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0271906-97.2019.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0271906-97.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0271906-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01028567 APELANTE: ESPÓLIO DE FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA REP P S INV LUIZA LINAUS BENKENDORF ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO ADVOGADO: JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA ADVOGADO: MARIANNE XIMENES APOLIANO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0292856-59.2021.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0292856-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0292856-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01137326 APELANTE: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DE FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO APELANTE: PATRICIA JABUR ZAMBONIN ADVOGADO: GIOVANA JABUR ZAMBONIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0800080-33.2024.8.19.0050

157. APELAÇÃO 0800080-33.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800080-33.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01143284 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: VERA MARIA FERREIRA PINTO ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0800411-46.2023.8.19.0051

158. APELAÇÃO 0800411-46.2023.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800411-46.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00428218 APTE: JOSE RICARDO DE LIMA MORETT ADVOGADO: SIMONE BARRA DA ROCHA RIFAN APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0800907-45.2022.8.19.0040

159. APELAÇÃO 0800907-45.2022.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800907-45.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.01111635 APELANTE: ÁGUAS DA CONDESSA S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: JOÃO PAULO CANDIDO RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0801215-79.2022.8.19.0073

160. APELAÇÃO 0801215-79.2022.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801215-79.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.01056254 APELANTE: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: MICHELLE OLIVEIRA DA NOBREGA APELADO: BRUNNA GLORIA CAMPOS ADVOGADO: VALBER COIMBRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0801247-32.2022.8.19.0058

161. APELAÇÃO 0801247-32.2022.8.19.0058 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801247-32.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01062215 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALESSANDRA DA CUNHA SOARES ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0801368-82.2023.8.19.0007

162. APELAÇÃO 0801368-82.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801368-82.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00172034 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APDO: ENZO DAVI LESSA DE OLIVEIRA COSTA REP/P/S/MÃE CAMILA LESSA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DANIEL BERALDO RODRIGUES ADVOGADO: ADEMIR ALEXANDRE LOPES APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801625-08.2023.8.19.0040

163. APELAÇÃO 0801625-08.2023.8.19.0040 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801625-08.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.01060210 APELANTE: MARIA DA PAZ BATISTA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR APELADO: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0802749-77.2023.8.19.0023

164. APELAÇÃO 0802749-77.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802749-77.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00609476 APELANTE: MARIA HELENA LOPES ADVOGADO: LILIAN FIGUEIREDO COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0802821-32.2024.8.19.0087

165. APELAÇÃO 0802821-32.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802821-32.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01013898 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802976-78.2024.8.19.0202

166. APELAÇÃO 0802976-78.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802976-78.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00965508 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: AMILTON CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: AMANDA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: HIRAM DA SILVEIRA CAMARA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803191-07.2022.8.19.0208

167. APELAÇÃO 0803191-07.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803191-07.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01119136 APTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APDO: LUCIANA VIEIRA DIOGO ADVOGADO: MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0803235-62.2023.8.19.0023

168. APELAÇÃO 0803235-62.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803235-62.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00826382 APELANTE: VISION CLINICA DE OLHOS LIMITADA APELANTE: FELIPE ALMEIDA MOTA ADVOGADO: PABLO DE PAULA LIMA APELANTE: IRACEMA PIETROLUONGO LEITAO ADVOGADO: CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0803280-26.2023.8.19.0004

169. APELAÇÃO 0803280-26.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803280-26.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00651449 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: AMANDA SUELEN RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: GILMARA RODRIGUES COELHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0803310-49.2023.8.19.0008

170. APELAÇÃO 0803310-49.2023.8.19.0008 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803310-49.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01028479 APELANTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ELZA DO CARMO FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO PEREIRA DA CRUZ RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0803311-25.2023.8.19.0205

171. APELAÇÃO 0803311-25.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803311-25.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01073961 APELANTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA APELADO: ALEX SANDRO OLIVEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0803864-54.2023.8.19.0211

172. APELAÇÃO 0803864-54.2023.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803864-54.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01059121 APELANTE: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI APELADO: JOSE SERGIO COSTA CHAVES ADVOGADO: THACISIO ALBUQUERQUE RIO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0804106-77.2023.8.19.0028

173. APELAÇÃO 0804106-77.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804106-77.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00723876 APELANTE: WELLINGTON DA SILVA CORTEZIA FONSECA JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA APELADO: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO ADVOGADO: CRISTIANO RÊGO BENZOTA DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO INGLESI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0804247-84.2022.8.19.0011

174. APELAÇÃO 0804247-84.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804247-84.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00928354 APELANTE: FILIPE TRINDADE FERREIRA LEAL ADVOGADO: VINICIU DE SOUZA RODRIGUES GONÇALVES APELANTE: VITALLYS BRASIL - CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0805207-49.2022.8.19.0202

175. APELAÇÃO 0805207-49.2022.8.19.0202 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805207-49.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00623139 APELANTE: LEANDRO LEAL POMPEU DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON RIBEIRO DE PAULO APELADO: NILSON MELLO PEREIRA ADVOGADO: MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO ADVOGADO: WANDERLEY SENDIM ADVOGADO: CLAUDIO SERGIO TEIXEIRA SENDIM RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0805430-12.2022.8.19.0037

176. APELAÇÃO 0805430-12.2022.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805430-12.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01123958 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELADO: MARIA TERESA KIELING ADVOGADO: JESSE VELMOVITSKY RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0806771-07.2024.8.19.0004

177. APELAÇÃO 0806771-07.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806771-07.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01109927 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO OTONI DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: CICERO DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808846-57.2022.8.19.0014

178. APELAÇÃO 0808846-57.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808846-57.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01129236 APELANTE: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA APELADO: ENOQUE NUNES PINTO ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0808936-95.2022.8.19.0004

179. APELAÇÃO 0808936-95.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808936-95.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01122954 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ZENILDA DOS SANTOS CAETANO ADVOGADO: NATALIA BRAGA RODRIGUES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0809987-90.2023.8.19.0042

180. APELAÇÃO 0809987-90.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809987-90.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00309982 APELANTE: MARCELO PAREDES MONTEIRO ADVOGADO: ROGERIO QUINTELLA GAMA APELADO: CONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING PLAZA MACAE ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0811036-14.2023.8.19.0028

181. APELAÇÃO 0811036-14.2023.8.19.0028 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811036-14.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01055597 APELANTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA APELADO: CELMA CRISTINA PEREIRA BORGES ADVOGADO: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0811856-12.2022.8.19.0014

182. APELAÇÃO 0811856-12.2022.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811856-12.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00853955 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EDISON PEREIRA CORREA ADVOGADO: JAELZIA DENISE BARRETO CRESPO RANGEL RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0812906-52.2023.8.19.0042

183. APELAÇÃO 0812906-52.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812906-52.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01057315 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MONIQUE DE CARVALHO ESTEVES ADVOGADO: MIRIAM CHEHAB RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0812973-53.2022.8.19.0203

184. APELAÇÃO 0812973-53.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812973-53.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00619450 APELANTE: ANTONIO THOMAZ CARDOSO JUNIOR ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0814457-93.2023.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0814457-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814457-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00998172 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0814756-10.2023.8.19.0021

186. APELAÇÃO 0814756-10.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814756-10.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01037295 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CRISTIANO KIFFER DOS SANTOS ADVOGADO: MARGARETH RODRIGUES BAHIA ADVOGADO: ALAN DA CRUZ TAVARES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0814869-91.2023.8.19.0011

187. APELAÇÃO 0814869-91.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814869-91.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01063221 APELANTE: FIDELIS GERALDINO NETTO ADVOGADO: BISMARCK AZEVEDO DA SILVA APELADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0815145-80.2022.8.19.0004

188. APELAÇÃO 0815145-80.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815145-80.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00923550 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NATHANY BRANDT RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO: LUCAS DE CASTRO ALVES ADVOGADO: MOISÉS DE CASTRO ALVES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0816026-57.2022.8.19.0004

189. APELAÇÃO 0816026-57.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816026-57.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00617051 APTE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES APDO: ANA CLARA COSTA BORGES ADVOGADO: JANE CUNHA DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0818266-07.2022.8.19.0202

190. APELAÇÃO 0818266-07.2022.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818266-07.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00554452 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VICENTE ADVOGADO: MARCIO LEITE SANTOS INTERESSADO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0819530-47.2022.8.19.0206

191. APELAÇÃO 0819530-47.2022.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819530-47.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00941065 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOAO GASPAR APELADO: MARIA CELIA DA CUNHA GASPAR ADVOGADO: MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0819759-92.2022.8.19.0210

192. APELAÇÃO 0819759-92.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819759-92.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01130313 APELANTE: FATIMA LUCIA DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0820145-69.2024.8.19.0205

193. APELAÇÃO 0820145-69.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0820145-69.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01112075 APELANTE: ANNA DA SILVA ADVOGADO: RENAN ALONSO BARRETO ADVOGADO: THIAGO RUMBELSPERGER GROTZ APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0822767-43.2023.8.19.0210

194. APELAÇÃO 0822767-43.2023.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822767-43.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01021682 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ADEMIR GOMES DA HORA ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA ADVOGADO: GLAUCIO MACHADO NÓBREGA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0822925-16.2023.8.19.0205

195. APELAÇÃO 0822925-16.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822925-16.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01121591 APELANTE: MANOEL MORAES DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA APELADO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0829180-20.2023.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0829180-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0829180-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00072062 APELANTE: JOSE SILVA LUNA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA APELADO: GAS VERDE S A APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0829763-72.2023.8.19.0205

197. APELAÇÃO 0829763-72.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829763-72.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00992810 APELANTE: GLEICE DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA FREITAS APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA APELADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0830880-23.2022.8.19.0209

198. APELAÇÃO 0830880-23.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830880-23.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01088992 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARCELO BOAVENTURA GOMES ADVOGADO: CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0832039-09.2023.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0832039-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832039-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01096454 APELANTE: CARLOS DA COSTA ADVOGADO: REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO APELADO: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0838673-55.2022.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0838673-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0838673-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01088316 APELANTE: ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: RENATO ANET APELADO: LUIZA PUGA COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI APELADO: CARMEM LUCIA PUGA DE GODOY ADVOGADO: LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS ADVOGADO: HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0842069-06.2023.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0842069-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0842069-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01069053 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LEONARDO JOSE BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: CAMILLE BARBOSA DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0854616-64.2023.8.19.0038

202. APELAÇÃO 0854616-64.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0854616-64.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01091826 APELANTE: VITORIA DOS SANTOS NUNES NEVES DANTAS ADVOGADO: RAQUEL LIMA LINHARES APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0878032-75.2023.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0878032-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUCUMBENCIAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0878032-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01128731 APELANTE: IOLANDA PIANIO GUEDES DA SILVA ADVOGADO: AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0138134-62.2024.8.19.0001

204. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0138134-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0138134-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00988296 ARGUENTE: EROS RODRIGUES DE OLIVEIRA GAMARDELLI ADVOGADO: ANDRE GUILHERME BARBOSA CARVALHO ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 04/02/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:



0069563-76.2023.8.19.0000

205. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069563-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000235-52.2011.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00667698 AGTE: BARBARA GIANCRISTOFARO SOARES ADVOGADO: MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO AGDO: CLAUDIA MARIA CUNHA AGDO: LUIZ CARLOS LOUREIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL RENOUT DA CUNHA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0028229-28.2024.8.19.0000

206. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028229-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0806807-85.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00305664 AGTE: HAMILTON LIMEIRA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0031467-55.2024.8.19.0000

207. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031467-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0837579-93.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00342597 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA VILELA MULTEDO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031976-83.2024.8.19.0000

208. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031976-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820139-08.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00349346 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: MARCOS AURELIO ELIAS DA COSTA ADVOGADO: FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0046646-29.2024.8.19.0000

209. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046646-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0967720-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00514175 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: PEDRO HENRIQUE PRADO ALVES REP/P/S/MAE JANAINA PRADO DE LIMA AGDO: JANAINA PRADO DE LIMA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054544-93.2024.8.19.0000

210. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054544-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0855045-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00598013 AGTE: PRAIA DE ESPINHO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0057472-17.2024.8.19.0000

211. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057472-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0864273-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00631827 AGTE: PROSIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0060490-46.2024.8.19.0000

212. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060490-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0014077-19.2009.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00666468 AGTE: MIRIAM CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS AGTE: CHARLES OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA AGDO: GENECY PERCIANE RODOLPHO JUNIOR AGDO: MARCILENE LUIZ ADVOGADO: LUIZ LEITE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ LEITE ARAUJO NETO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0071009-80.2024.8.19.0000

213. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071009-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0002473-12.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00792462 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIGIA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072362-58.2024.8.19.0000

214. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072362-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0001169-51.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00807138 AGTE: MARIA APARECIDA LEITE MARQUES ADVOGADO: DANIEL PADULA ANTABI ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA RANGEL AGDO: CUSTÓDIA CÉLIA MARQUES DE CASTRO AGDO: FLÁVIO ALVES MARCHI AGDO: RAFANELI ALVES MARCHI ADVOGADO: RAQUEL ALMEIDA BARROS ADVOGADO: FLAVIO FURTADO BARROS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0042302-45.2019.8.19.0205

215. APELAÇÃO 0042302-45.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042302-45.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00175748 APTE: CONDOMÍNIO ADRYANA RESIDENCES ADVOGADO: CAROLLYNE DE PAIVA MATIAS APDO: NOVAEGE INVESTIMENTOS, EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0000336-22.2022.8.19.0036

216. APELAÇÃO 0000336-22.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000336-22.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00838143 APELANTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES APELADO: JORGE RICARDO DE MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0000895-88.2021.8.19.0011

217. APELAÇÃO 0000895-88.2021.8.19.0011 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000895-88.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00805645 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: JCS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: SILAS DA SILVA ADVOGADO: ROZILMA DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: JANINE TAVARES PEDROSO APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0003691-81.2021.8.19.0066

218. APELAÇÃO 0003691-81.2021.8.19.0066 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003691-81.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00309991 APELANTE: VALDECIR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA VAZ APELADO: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - NATURALMANIA APELADO: GILBERTO ASMAR APELADO: MARCELO ASMAR APELADO: EDUARDO ASMAR APELADO: SILVANA DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0004106-48.2020.8.19.0212

219. APELAÇÃO 0004106-48.2020.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004106-48.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00642638 APELANTE: VINICIUS VIEIRA OTTERO REP/P/S/MAE FRANCIANNE CHRISTINA VIEIRA OTTERO ADVOGADO: THAIS MENEZES TORRES DAMASCENO FERREIRA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005765-04.2014.8.19.0083

220. APELAÇÃO 0005765-04.2014.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0005765-04.2014.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00337926 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APTE: GERSON DE OLIVEIRA EUGENIO ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0007871-02.2021.8.19.0209

221. APELAÇÃO 0007871-02.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007871-02.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00647299 APELANTE: MARIA JOSÉ MARTINS GUIMARÃES APELANTE: DENISE CHAVES CARVALHO BARBOSA APELANTE: ELISABETH CURY GOUANO BASTOS APELANTE: RUTH TREVIA DE ALMEIDA APELANTE: JOSE WILSON DINIZ MACIEL APELANTE: SONIA VIEIRA DA ROSA APELANTE: VERA MARIA CASTRO PEREIRA APELANTE: JOSÉ RIBAMAR SANTOS BARROS APELANTE: CARLOS ALBERTO LEITE FARIA APELANTE: GILSON FRYDMAN APELANTE: CELIA REGINA CORREA PADILHA APELANTE: MARIA TERESA ANDRADE DE GOUVEA APELANTE: ANDREA PRECIADO CARREGAL ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBERTY PLACE RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0009575-41.2017.8.19.0031

222. APELAÇÃO 0009575-41.2017.8.19.0031 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0009575-41.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00854255 APELANTE: DILZA ANDRADE DE CASTRO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GÂNDARA DA SILVA APELADO: FLAVIA MANSO OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0015778-70.2017.8.19.0014

223. APELAÇÃO 0015778-70.2017.8.19.0014 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015778-70.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00605515 APELANTE: AGVALDO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU APELANTE: AGNALDO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA APELADO: EXTRAFRUTI S/A COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0031545-21.2021.8.19.0205

224. APELAÇÃO 0031545-21.2021.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031545-21.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00788525 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MIGUEL PEREIRA SAMPAIO APELADO: JULIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0063784-76.2019.8.19.0002

225. APELAÇÃO 0063784-76.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0063784-76.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00405181 APTE: VERA LÚCIA SOUZA DE OLIVEIRA FÉLIX ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA APDO: LEIDI DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES ADVOGADO: MÁRCIA MARIA LIRA DOS SANTOS APDO: ANÉZIO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0098781-20.2021.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0098781-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0098781-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00650619 APELANTE: VANDERLEIA RIBEIRO ADVOGADO: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS APELADO: WALDIR PEREIRA DE SANTANA APELADO: ZILDA SILVA SANTANA ADVOGADO: KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0193980-69.2021.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0193980-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0193980-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00767328 APELANTE: ELZA DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: GUSTAVO NASCIMENTO GONÇALVES INTROVIGNE APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0232964-88.2022.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0232964-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0232964-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00533705 APELANTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: JOSE LUIS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0242607-07.2021.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0242607-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0242607-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00650755 APTE: LUIZ PAULO CORREA MARIZ ADVOGADO: JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU APDO: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0421708-19.2012.8.19.0001

230. APELAÇÃO 0421708-19.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0421708-19.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00039259 APELANTE: CATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A APELANTE: CYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA APELANTE: NATIVA ENERGIA S A ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0497188-95.2015.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0497188-95.2015.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0497188-95.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00336394 APTE: NILDA DO NASCIMENTO REZENDE ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APDO: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0800676-96.2022.8.19.0208

232. APELAÇÃO 0800676-96.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800676-96.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00910089 APELANTE: JORGE MARCIO TAVARES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0802129-54.2022.8.19.0038

233. APELAÇÃO 0802129-54.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ADOÇÃO DE CRIANÇA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0802129-54.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01056841 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA REIS DA SILVA XAVIER RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808654-40.2022.8.19.0042

234. APELAÇÃO 0808654-40.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808654-40.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00624304 APELANTE: DEISE SILVEIRA BRAND ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO ADVOGADO: CAMILA ALVES DE AZEVEDO APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0814114-73.2023.8.19.0203

235. APELAÇÃO 0814114-73.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814114-73.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00778701 APELANTE: SUELY DE BRITO PACHECO ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: MAIARA TREVISAN DA ROCHA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0890668-73.2023.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0890668-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO ROTATIVO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0890668-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00316156 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: JUSCELINO FRANCISCO DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



1041810-44.2011.8.19.0002

237. APELAÇÃO 1041810-44.2011.8.19.0002 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 1041810-44.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00272305 APELANTE: LUIZ ANTONIO FONSECA FERNANDEZ JUNIOR ADVOGADO: DR(A). RICARDO SANTANA BISPO ADVOGADO: RODRIGO MENDONCA ALVARES DA SILVA ADVOGADO: PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN ADVOGADO: JOAO CARLOS MACHADO BATISTA ADVOGADO: DIEGO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO ALVES FERREIRA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS APOSTOLOS ADVOGADO: LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:





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