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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA QUATRO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0032884-48.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032884-48.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0087404-43.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00319986 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: CÁSSIA REGINA ARMANDO ROSA ADVOGADO: ANA PAULA BRAUN ADVOGADO: GILBERTO CAMPOS TIRADO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0207106-75.2010.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0207106-75.2010.8.19.0001 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0207106-75.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00294032 APELANTE: JORGE DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI ADVOGADO: DEMILTON GABIATTI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0001613-79.2007.8.19.0010
003. APELAÇÃO 0001613-79.2007.8.19.0010 ASSUNTO: PAGAMENTO DE MULTA / OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001613-79.2007.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2014.00074367 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO APELADO: CARLOS BORGES GARCIA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO COUTO GARCIA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0315751-68.2008.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0315751-68.2008.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO AÇÃO: 0315751-68.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00025869 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA IBDD ADVOGADO: CAIO SILVA DE SOUSA ADVOGADO: CLARISSA LUGARINHO PIMENTEL APELANTE: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA APELANTE: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA APELANTE: VIAÇÃO NORMANDY TRIANGULO LTDA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A APELADO: EXPRESSO PEGASO LTDA APELADO: VIAÇÃO PENHA RIO LTDA ADVOGADO: MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES REVISOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013973-32.2019.8.19.0202
005. APELAÇÃO 0013973-32.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013973-32.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2020.00090368 APTE: KÉVIN LUCAS DA SILVA BERNARDINO REP/P/S/MAE JAQUELINE PEREIRA DA SILVA APTE: JAQUELINE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006444-32.2015.8.19.0030
006. APELAÇÃO 0006444-32.2015.8.19.0030 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0006444-32.2015.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2021.04610002 APELANTE: BRASCAN SPE RJ 55 SA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: MARIA CRISTINA FERNANDES COSTA ADVOGADO: LEILA DOS SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0011437-85.2019.8.19.0028
007. APELAÇÃO 0011437-85.2019.8.19.0028 ASSUNTO: MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO S U S / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011437-85.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00600454 APELANTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ROBERTO FERREIRA SIMÕES ADVOGADO: RENATA FORTES DE AZEVEDO BORGES ADVOGADO: SERGIO GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: RONALDO BATISTA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 04/02/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0015650-53.2021.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015650-53.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0391690-10.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00142503 AGTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: JOSE MARTINS CARDOSO ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0076632-26.2004.8.19.0001
009. REMESSA NECESSARIA 0076632-26.2004.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0076632-26.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00140705 AUTOR: VALID SOLUÇOES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAENTO E IDENTIFICAÇAO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0130116-53.2004.8.19.0001
010. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0130116-53.2004.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0130116-53.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00100933 APTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO ADVOGADO: LUAN CARLOS DUARTE RODRIGUES ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: AMERICAN BANKNOTE S A ADVOGADO: AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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