----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0000178-14.2015.8.19.0035
001. APELAÇÃO 0000178-14.2015.8.19.0035 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000178-14.2015.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00742308 APELANTE: ESPÓLIO DE LUCÉLIA BARBOSA DE CASTRO MENDONÇA REP/P/S/ INVENT REGINA BARBOSA DE CASTRO FARIA ADVOGADO: FABRINO DA ROCHA COLLI ADVOGADO: FRANCINE DA ROCHA COLLI APELANTE: NEWTON BARBOSA DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0024147-34.2013.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0024147-34.2013.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0024147-34.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00607780 APELANTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: RICARDO AMITAY KUTWAK APELADO: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: WILLER TOMAZ DE SOUZA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0327333-26.2012.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0327333-26.2012.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0327333-26.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00607779 APELANTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: RICARDO AMITAY KUTWAK APELADO: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: WILLER TOMAZ DE SOUZA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0418929-91.2012.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0418929-91.2012.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0418929-91.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00566917 APELANTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: RICARDO AMITAY KUTWAK APELADO: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: WILLER TOMAZ DE SOUZA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0033277-02.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033277-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0101461-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00319595 AGTE: CARLOS VITOR CARNEIRO CHAVES ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0037556-94.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037556-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0201457-85.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00414524 AGTE: BRR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO AGDO: JAMES COBB STRICKLAND ADVOGADO: SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: SÁVIO JOSÉ RODRIGUES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0057293-83.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057293-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800810-07.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00629528 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONIQUE SUELLEN RODRIGUES RAMOS CALHEIROS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076130-89.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076130-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818298-17.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00844888 AGTE: ANA MARIA BARROZO MARQUES ADVOGADO: RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA ADVOGADO: RANGEL DA SILVA AGDO: KATIA WALESKA DAMIAO DARCO PRADO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0079929-43.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079929-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0118861-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00884238 AGTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: RODRIGO PRIMO SANTIAGO ADVOGADO: LEONARDO BRUNO SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0085245-37.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085245-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801339-59.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00943844 AGTE: LUCINEIA DIAS MATOS ADVOGADO: ADRIANO PIRAZZO SIMAO ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS AGDO: FERNANDA MARIA DIAS MATOS ADVOGADO: BILLY GRAHAN PIMENTA DE MENDONCA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0003079-12.2019.8.19.0003
011. APELAÇÃO 0003079-12.2019.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003079-12.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00280342 APELANTE: JOÃO MARCOS DA SILVA BRAZ ADVOGADO: RAFAELA PIMENTA SERRAO APELADO: MATA ATLANTICA COMERCIAL EIRELI EPP ADVOGADO: JULIANO CAMARA SOARES APELADO: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO NUNES SANTIAGO ADVOGADO: HUGO RABHA NUNES SANTIAGO APELADO: HDI - SEGUROS ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0005220-04.2019.8.19.0003
012. APELAÇÃO 0005220-04.2019.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005220-04.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00280339 APELANTE: CINIRA DA CUNHA CLAUDINO ADVOGADO: PAÔLA DUARTE DA SILVA DIAS ILIZIARIO ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS PINHEIRO APELADO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: MATA ATLÂNTICA COMERCIAL EIRELI EPP ADVOGADO: JULIANO CAMARA SOARES APELADO: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0167231-83.2019.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0167231-83.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0167231-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00764728 APTE: MARCELO DE NIEMEYER ARMSTRONG ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES APDO: LFN - EVENTOS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: ANDRÉ CATRAMBY PINHEIRO GUIMARÃES ADVOGADO: EDUARDO MARTINHO FISHER RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0457772-57.2014.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0457772-57.2014.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0457772-57.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00794814 APELANTE: SANDRA DA SILVA SOARES APELANTE: PAULO CESAR SOARES ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM APELANTE: DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO ADVOGADO: VANESSA DE CASTRO SENRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0002618-66.2021.8.19.0004
015. APELAÇÃO 0002618-66.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002618-66.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01083898 APELANTE: EDILSON MARINHO DE MORAES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0004181-45.2019.8.19.0011
016. APELAÇÃO 0004181-45.2019.8.19.0011 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004181-45.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01028978 APELANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 12 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: CONDOMÍNIO MEDITERRANEO RESIDENZA ADVOGADO: PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0009376-22.2022.8.19.0038
017. APELAÇÃO 0009376-22.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009376-22.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01042004 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ESMERALDA COSTA DE SOUZA IGNÁCIO, ADVOGADO: GIOVANNI DOS SANTOS POTENTE BERNARDINO ADVOGADO: DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0009478-78.2021.8.19.0038
018. APELAÇÃO 0009478-78.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009478-78.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00854447 APELANTE: CRENILDO DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0015822-52.2018.8.19.0209
019. APELAÇÃO 0015822-52.2018.8.19.0209 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015822-52.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00871329 APELANTE: RODRIGO GURGEL RODRIGUES APELANTE: SOLANGE SOARES PERROTTA GURGEL ADVOGADO: KATIA CASTILHO TREITLER ADVOGADO: RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA ADVOGADO: MANUELLA DA COSTA MALHEIRO APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UP LIFE BARRA BONITA ADVOGADO: MARCOS CHEHAB MALESON ADVOGADO: MARCELO GONÇALVES LEMOS APELADO: CONDOMÍNIO UP LIFE BARRA BONIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0017990-61.2017.8.19.0209
020. APELAÇÃO 0017990-61.2017.8.19.0209 ASSUNTO: REAJUSTE DE PRESTAÇÕES / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017990-61.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00204992 APELANTE: EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELANTE: JOSÉ LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARMEN VALERIA FAGUNDES BARBOSA E SOUSA ADVOGADO: LANA CRISTINE SANGALI MARTINS APELADO: OASMESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0027582-95.2018.8.19.0209
021. APELAÇÃO 0027582-95.2018.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027582-95.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00595874 APELANTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES APELADO: AMANDA ROMARIS LEÃO APELADO: MARIVETE DE FATIMA AQUARONI APELADO: FABIO DA SILVA CORDEIRO APELADO: FLAVIO DA SILVA CORDEIRO APELADO: CURT MAFRA TREU APELADO: MARIANA GOMES BARROS TREU APELADO: RICARDO MAFRA TREU APELADO: CAROLINA KAASTRUP MADEIRA DE CARVALHO APELADO: LEONARDO DE CARVALHO DUARTE APELADO: OSCAR MAKOTO FUKUDA APELADO: SONIA MARIA MARTINS FUKUDA APELADO: ILIDIO ERNESTO DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: LUIS ANTÔNIO ALÔ ADVOGADO: BÁRBARA DE MELO GOMES INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA INTERESSADO: LAGHETTO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: ALINE RADTKE ZANATTA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0034458-98.2024.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0034458-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0034458-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00934275 APELANTE: MÔNICA GORETTI RODRIGUES FERNANDES DE ANDRADE APELANTE: ALEXANDRA BRASILIA RODRIGUES FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH APELADO: QUEIROZ CONCEICAO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: JANETE FRANKOVSKY BARROSO APELADO: HELLEN DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0039586-38.2016.8.19.0209
023. APELAÇÃO 0039586-38.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039586-38.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00953275 APELANTE: TIC SCENARIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: CECÍLIA DA SILVA DE MACEDO APELADO: LÍVIA MARCELINO PEREIRA ADVOGADO: PAULO BRANDÃO COTRIM LEITE ADVOGADO: ANA PAULA LESSA DE LIMA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0052588-44.2021.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0052588-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0052588-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00422338 APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELANTE: VERA LUCIA DA MOTTA E ALBUQUERQUE ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0156307-08.2022.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0156307-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0156307-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00913313 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSA MARIA ASSEF GARGIULO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LÍVIA MARIA PIRES CAETANO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0158663-10.2021.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0158663-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0158663-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01014981 APELANTE: INOVA SECURITIZADORA S A ADVOGADO: RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ ADVOGADO: FELIPE DO CANTO ZAGO ADVOGADO: MARCELO SANTOS DA RESSURREIÇÃO APELADO: IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO APELADO: RODRIGO MOPIR FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO TAVARES DIAS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0800223-91.2024.8.19.0027
027. APELAÇÃO 0800223-91.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800223-91.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00854730 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JORGE EVANGELISTA FRANKLIN ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0806014-42.2023.8.19.0038
028. APELAÇÃO 0806014-42.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806014-42.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01109832 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ANDERSON COSTA SOARES DA PAIXAO ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0808013-77.2022.8.19.0066
029. APELAÇÃO 0808013-77.2022.8.19.0066 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808013-77.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01012984 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: CELINA DA SILVA SIMOES ADVOGADO: MARCELO ADSON DE ARAUJO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0894863-04.2023.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0894863-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0894863-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00909174 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA APTE: ALEXANDRE NORUEGA RIBEIRO DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: PAULO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: ANNA CLARA RIBEIRO BASTOS NORUEGA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
Retornar