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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, A PARTIR DAS 13:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0063908-31.2020.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063908-31.2020.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010272-25.2009.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2020.00593465 AGTE: EDUARDO CEZAR DA SILVA VRIES ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0093155-86.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093155-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0299749-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00899400 AGTE: PATRICK GRADEL LACS ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: FABIO SILVA OLIVEIRA AGDO: FRANCISCO PEDRO WOOLF DE OLIVEIRA FILHO AGDO: RONALDO ALVES PEREIRA WOOLF DE OLIVEIRA AGDO: JOSE GERALDO WOOLF DE OLIVEIRA AGDO: JOAO MARCOS WOOLF DE OLIVEIRA AGDO: RENATA ALVES PEREIRA WOOLF DE OLIVEIRA AGDO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA WOOLF DE OLIVEIRA AGDO: SOFIA HELENA WOOLF DE OLIVEIRA MARTINS AGDO: ANA HELENA WOOLF DE OLIVEIRA OLGUIN AGDO: MARIA APARECIDA WOOLF DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS AGDO: SERVAL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: CRISTOPHER FERNAND LURO PELISSIER RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0327273-19.2013.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0327273-19.2013.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0327273-19.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00526210 APELANTE: VICENTE DE FREITAS GODOY ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA APELADO: ANA CECILIA UCHOA DE MEDEIROS ADVOGADO: BRUNO MOURA BECKER RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0009885-89.2007.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0009885-89.2007.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0009885-89.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00421771 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: CONDOMINIO DA GALERIA DO EDIFICIO JARDIM DA VILA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0036720-57.2016.8.19.0209
005. APELAÇÃO 0036720-57.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036720-57.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00731975 APELANTE: JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: JOAO CARLOS DOS ANJOS APELADO: SUELI FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: FLAVIO ALVES MONTEIRO ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SANCHES ANZANEL RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0003757-33.2003.8.19.0053
006. APELAÇÃO 0003757-33.2003.8.19.0053 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003757-33.2003.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00328789 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA APELADO: TURISMAR R. E. T. IMOBILIÁRIAS LTDA. RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0005588-18.2018.8.19.0045
007. APELAÇÃO 0005588-18.2018.8.19.0045 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0005588-18.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00475130 APTE: EVALDO DA SILVA APTE: BRUNO SILVA BRANT DE ARAUJO APTE: WELINGTON LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0310060-19.2021.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0310060-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0310060-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00045043 APELANTE: FAUSTO EUSTÁQUIO ALVES APELANTE: JAILTON ALMEIDA DOS SANTOS APELANTE: MARLENE MENEZES VITOR APELANTE: ROBINSON ANDRADE DA CONCEIÇÃO APELANTE: VANDERLEA VICENTE CRUZ ADVOGADO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO APELANTE: VALE S A ADVOGADO: CLARISSA GUIMARAES TRIGO ADVOGADO: LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA APELADO: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:
0000392-31.2019.8.19.0078
009. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000392-31.2019.8.19.0078 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000392-31.2019.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00043861 APTE: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROC.MUNIC.: DAMIÃO JOSE DOS SANTOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APDO: ALINE DANIELLE B. XAVIER ADVOGADO: FLÁVIA BEDESCHI SABINO PINHEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
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