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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, A PARTIR DAS 13:01:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0073020-82.2024.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0073020-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0097771-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00813815 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: KEYLA LIMA CORDEIRO ARJA ADVOGADO: GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEÃO INTERESSADO: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0100224-38.2023.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0100224-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS E OMISSÃO NA ENTREGA DAS NOTAS / PERMANÊNCIA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00973494 IMPETRANTE: FELLIPE GRECO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: SAMARONY SILVA SOUSA IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015959-40.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015959-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0231323-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00143284 AGTE: CLINEF CLINICA DE NEFROLOGIA SANTA TERESA LTDA ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:
0014791-66.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014791-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PARCELA INCONTROVERSA / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031334-19.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00139186 AGTE: NEWTON RENATO DE BARROS FREIRE ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: ARLEUSE SALOTTO ALVES ADVOGADO: MAURÍCIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0022190-49.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022190-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0811925-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00212257 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FRANCISCA ERIVAN MARTINS MEDINA ADVOGADO: CLAYTON MORGADO SENTO SE RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0024641-47.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024641-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0056817-09.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00234915 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: LADY CASSANO BARROS GENN DE CAMPOS ADVOGADO: JESSIKA DINIZ DE SOUSA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:
0044007-72.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044007-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818656-92.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00415620 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TANIA MARIA GEOVU BRAGA ADVOGADO: CAMILA VIDAL MARCIANO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:
0055969-92.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055969-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0865842-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00532897 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CLAUDIA APARECIDA DA SILVA COELHO RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO MARCOS OGAYA CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0065023-82.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065023-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0139979-47.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00626437 AGTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATA DE SOUZA MAEDA ADVOGADO: MILENE ARÃO EVANGELISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES ADVOGADO: NAYARA ALVES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0094091-77.2023.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094091-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0322766-10.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00909710 AGTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES AGTE: RAQUEL FELIPE EL-MOKDISI IVANTES AGTE: IVANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES ADVOGADO: RAQUEL FELIPE EL-MOKDISI IVANTES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SAMANTHA LOUISE ALMEIDA DOS SANTOS SANTANA REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS AGDO: CAROLINA VITÓRIA ESCARDINO SANTANA AGDO: BRUNO DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: SANDRO COSME DOS SANTOS INTERESSADO: LUCILIA VICENTE DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0094253-72.2023.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094253-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0301288-72.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00911916 AGTE: FERNANDO LUIZ FONSECA DE FARO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA HEFFER ADVOGADO: JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0004348-22.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004348-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CERTIFICAÇÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0802131-94.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00048301 AGTE: JORGE SOLANO DE ANDRADE ADVOGADO: LIZ WERNER FORMAGGINI ADVOGADO: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: LUCIO MASULLO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0013309-49.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013309-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004031-62.2016.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00138059 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: BEACH PIZZA D'BUZIOS LTDA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0014456-13.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014456-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMUNIDADE / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0291923-62.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00150281 AGTE: INSTITUTO NOSSA SENHORA DE LOURDES AGTE: SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATEUS GONCALVES BORBA ASSUNCAO ADVOGADO: MARCIA ISABEL DURAES FONSECA ADVOGADO: MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0015852-25.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015852-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801784-14.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00164658 AGTE: MUNICÍPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO AGDO: JOTAIR STROLIGO ADVOGADO: TALIA MACHADO MONNERAT INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: UNIMED NOVA FRIBURGO ¿ SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024058-28.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024058-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0162753-62.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00256041 AGTE: MARCOS PELAGAGI PACHECO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA INTERESSADO: DECIO ARAÚJO BRAGA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024495-69.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024495-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0000201-21.2021.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00261322 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE DORALICE PEREIRA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE JOMAR BAPTISTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS ADVOGADO: ELOIR ESTEVES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0024624-74.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024624-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118095-50.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00262897 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0025676-08.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025676-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0001408-21.2020.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00275463 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARGARIDA SALVINI CORRÊA ADVOGADO: VICTORIA CARVALHO SALUAN VIEIRA ADVOGADO: APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0027103-40.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027103-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0053528-84.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00292848 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: JAQUELINE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030128-61.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030128-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0803307-63.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00328376 AGTE: NILZA DA SILVA MELO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0030413-54.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030413-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0801376-36.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00330902 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDO: NATALINA DA SILVA AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044546-04.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044546-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0801793-68.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00490347 AGTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA ADVOGADO: VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA AGDO: MARIA JOSE ABREU REP/P/ANA MARIA DE ABREU RANGEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048391-44.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048391-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0307571-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00530135 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INDICA ACESSORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049371-88.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049371-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0806415-77.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00541774 AGTE: DANIELY TAVARES DA SILVA BOM ADVOGADO: KAMILA APARECIDA IWANAMI AGDO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0053565-34.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053565-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CND/CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0019459-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00587435 AGTE: IBR LAM LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA ADVOGADO: RICARDO AZEVEDO SETTE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0057341-42.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057341-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0158700-38.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00630142 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA. AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: PEDRO MIRANDA ROQUIM ADVOGADO: DR(A). PEDRO MIRANDA ROQUIM AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0057965-91.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057965-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804231-84.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00637711 AGTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS ADVOGADO: MAGNA ALVARENGA DALLIA AGDO: JOAO CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0058235-18.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058235-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0080633-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00640344 AGTE: DIRTY MARY COMERCIO E ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0062851-36.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062851-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0058822-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00693634 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE DÁRIO TINOCO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0068851-52.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068851-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0109330-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00769082 AGTE: EDNA EVANGELISTA VICENTE ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0069541-81.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069541-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0101478-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00776981 AGTE: ROBERTO DE SOUZA REZENDE ADVOGADO: ENRICO LEITE CLER AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0069925-44.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069925-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808007-19.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00781210 AGTE: RONILDE SOUZA DO COUTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070279-69.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070279-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0256786-58.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00785154 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESE EMPREENDIMENTO TEATRAL E CULTURAL, ASSOCIAÇÃO DE ESPECTADORES RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0071407-27.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071407-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESVIO DE FUNÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806874-31.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00796552 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILANE FALCK PEREIRA SILVA ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0071500-87.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071500-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800068-83.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00797615 AGTE: VALENTIM MAIA APPOLINARIO REP/P/S/MAE BIANCA CRISTINA DA COSTA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071676-66.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071676-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0400729-36.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00800031 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0071759-82.2024.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071759-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0802839-04.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00800697 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA MARTA SILVA JARDIM ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL ADVOGADO: MARIA EDUARDA SANTOS VIEIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0072572-12.2024.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072572-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0824170-49.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00809169 AGTE: PEDRO DIEGO DE AVELLAR CAMACHO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0075134-91.2024.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075134-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0002863-03.2019.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00835425 AGTE: VITOR FIGUEIREDO MOAMAD COELHO ADVOGADO: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA ADVOGADO: BRENDA GUIMARAES RIBEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0076362-04.2024.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076362-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801108-90.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00847748 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LAURA PORTO GUIMARAES BARRETO ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0078895-33.2024.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078895-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801839-80.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00873913 AGTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA AGDO: RAPHAEL DOMINGUES ENETÉRIO REP/P/S/ MÃE ROSIMERE DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0081417-33.2024.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081417-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0165721-45.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00903749 AGTE: LEONOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: JULIANA LIMA DE ALMEIDA AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:
0083118-29.2024.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083118-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0806694-44.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00922185 AGTE: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: TERESA DE CÁSSIA ARAÚJO BEZERRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:
0085128-46.2024.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085128-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0000376-31.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00942964 AGTE: DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDA AGTE: DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAÍ FILIAL 01 AGTE: DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAÍ FILIAL 02 AGTE: DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI FILIAL 03 AGTE: DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI FILIAL 04 ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: NATALIA SANTOS PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0085498-25.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085498-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0091993-34.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00946775 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0085540-74.2024.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085540-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008118-78.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00947124 AGTE: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: THIAGO CONHASCA BARBOSA ADVOGADO: VICTOR CARVALHO DE FILIPPIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:
0086356-56.2024.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086356-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0072595-04.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00955399 AGTE: MONICA DE CARVALHO PERES ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:
0086888-30.2024.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086888-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0026110-71.2010.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00961262 AGTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: EVILAZIO NEPUMUCENO LARANJEIRA-ME RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0088324-24.2024.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088324-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004370-06.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00976799 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA TERESINHA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:
0091041-09.2024.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091041-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0099949-09.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01006590 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FROSINONE POSTO DE GNV LTDA. ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:
0091077-51.2024.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091077-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0132247-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01007042 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HERAILDO SCHWAB CARMO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0091497-56.2024.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091497-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0024201-46.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01012000 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IVANIZA SOUZA MORAES ADVOGADO: NAYRA MARIA PEREIRA BATALHA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0091975-64.2024.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091975-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0135241-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01016869 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TEREZA CRISTINA VINAGRE DA SILVA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0092025-90.2024.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092025-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0099536-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01017672 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEANDRO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ LEITE DE AZEVEDO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:
0093406-36.2024.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093406-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810935-57.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01032220 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IRENE COUTINHO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ALINE VAZ DOS REIS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0094076-74.2024.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094076-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0303345-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01039755 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CEZAR DE SOUZA LINES ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0095041-52.2024.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095041-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0802815-82.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01050529 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSEMAR CURTY DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0096411-66.2024.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096411-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTATUTÁRIO / ESPÉCIES DE VÍNCULO DE TRABALHO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0801974-75.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.01064017 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA VALERIA FREITAS SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JULIA DA CUNHA COELHO ADVOGADO: SIMONE BARRA DA ROCHA RIFAN RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0097210-12.2024.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097210-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0811161-26.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01072409 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA JOSE ROCHA DA VEIGA ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0097367-82.2024.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097367-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810078-11.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01073941 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: CARMEN DE LOURDES SEMEDO DA COSTA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0000354-05.1983.8.19.0038
062. APELAÇÃO 0000354-05.1983.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000354-05.1983.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00335798 APELANTE: ELIZETE DA COSTA APELANTE: ELAINE DA COSTA LOPES APELANTE: CRISTIANE DA COSTA APELANTE: JOÃO DA COSTA LOPES APELANTE: MARCELO DE SOUZA LOPES APELANTE: MARCIO DE SOUZA LOPES APELANTE: MARIA FREIRE DE SOUZA ADVOGADO: JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PATRICIA AVIM FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0002262-54.2021.8.19.0042
063. APELAÇÃO 0002262-54.2021.8.19.0042 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002262-54.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00708621 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: HÉLIO SEBASTIÃO BELINHA DE SÁ ADVOGADO: MARA ADRIANA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0002764-45.2020.8.19.0036
064. APELAÇÃO 0002764-45.2020.8.19.0036 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002764-45.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00699107 APELANTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: ESPOLIO DE ODETE CODEIRO DA SILVA ADVOGADO: HERBERT DE OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0002976-22.2022.8.19.0028
065. APELAÇÃO 0002976-22.2022.8.19.0028 ASSUNTO: DECRETAÇÃO DE OFÍCIO / PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002976-22.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00568356 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0007025-22.2008.8.19.0053
066. APELAÇÃO 0007025-22.2008.8.19.0053 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007025-22.2008.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00356655 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: SILVIO GOMES LIANDRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0060409-02.2021.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0060409-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0060409-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00883289 APELANTE: W GEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: ILAN GORIN ADVOGADO: ALEXANDRE CHRISTOF GORIN APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0118238-43.2018.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0118238-43.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CND/CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118238-43.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00740828 APTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0142044-73.2019.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0142044-73.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0142044-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00745721 APELANTE: FABIO IGOR SILVA DOS SANTOS APELANTE: HINGRID DA SILVA LOIO APELANTE: LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: JANDIRA RODRIGUES APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0155581-05.2020.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0155581-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0155581-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00534331 APELANTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS APELADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0160929-38.2019.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0160929-38.2019.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0160929-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00639400 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0247345-77.2017.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0247345-77.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0247345-77.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00903815 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: METRORIO CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO APELANTE: RIOPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: BRUNO DI MARINO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADVERJ ADVOGADO: MARIANA CRISTINA GONÇALVES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: OCTAVIO NICOLAS CARRENO MORAN RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0325568-05.2021.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0325568-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0325568-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00827189 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0335363-06.2019.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0335363-06.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0335363-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00898397 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RIO HOTEL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0803047-94.2022.8.19.0026
075. APELAÇÃO 0803047-94.2022.8.19.0026 ASSUNTO: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0803047-94.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00270211 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELADO: DULCE HELENA PONTES RIBEIRO ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:
0842657-47.2022.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0842657-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0842657-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00845563 APELANTE: CARMEN LUCIA MACEDO APELANTE: ROSEANE FERNANDES CERBINO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO ADVOGADO: LIVIA CÔRTES POURCHET DE CARVALHO BASILIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0000202-11.2021.8.19.0042
077. APELAÇÃO 0000202-11.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000202-11.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00616013 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: DEISILANE DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0001108-56.2006.8.19.0032
078. APELAÇÃO 0001108-56.2006.8.19.0032 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MENDES NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001108-56.2006.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00586675 APELANTE: MUNICÍPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MENDES APELADO: ADIR DE SOUZA MELLO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0001110-02.2002.8.19.0053
079. APELAÇÃO 0001110-02.2002.8.19.0053 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001110-02.2002.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00021938 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: CILDA TOLEDO GOMES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0001272-93.2022.8.19.0053
080. APELAÇÃO 0001272-93.2022.8.19.0053 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0001272-93.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.01022745 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APDO: MARIA DO CARMO ARRUDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001281-71.2022.8.19.0080
081. APELAÇÃO 0001281-71.2022.8.19.0080 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001281-71.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00892693 APELANTE: ADINELIA SILVA MENDES ADVOGADO: TERCIO DE CARVALHO PANDINO ADVOGADO: GUSTAVO GIMENES CALDEIRA MENDES APELADO: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0001515-79.2018.8.19.0052
082. APELAÇÃO 0001515-79.2018.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001515-79.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00605350 APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APELADO: FERNANDO SILVA LOPES ADVOGADO: JOAO MARCELO ALVES MASTRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001930-83.2019.8.19.0066
083. APELAÇÃO 0001930-83.2019.8.19.0066 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001930-83.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00309936 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CLODOALDO ANTÔNIO PEREIRA ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIELA CORREA GREGIO ADVOGADO: HELOISA HELENA CABRAL ALVES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0002064-24.2019.8.19.0030
084. APELAÇÃO 0002064-24.2019.8.19.0030 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002064-24.2019.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00904365 APELANTE: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA APELADO: ANA PAULA DE MATOS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FUNDAÇÃO BIO RIO ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO ADVOGADO: LARISSA MARIA DE SOUZA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002156-85.2021.8.19.0012
085. APELAÇÃO 0002156-85.2021.8.19.0012 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002156-85.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00587144 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: CHARLES MARCOS PAZ TÓRNIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002300-22.2017.8.19.0005
086. APELAÇÃO 0002300-22.2017.8.19.0005 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002300-22.2017.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.01067613 APELANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APELADO: ALEXANDRE REIS DOS SANTOS E OUTRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0002856-75.2009.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
087. APELAÇÃO 0002856-75.2009.8.19.0014 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002856-75.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00623909 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: UBIGAS PETROLEO LTDA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0003071-15.2014.8.19.0034
088. APELAÇÃO 0003071-15.2014.8.19.0034 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0003071-15.2014.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00597589 APELANTE: DEJALMA ALVIM SOARES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA APELADO: ESPOLIO DE DURVAL FIDELIS ALVES REP P S INV DURVALINO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: VANESSA ROCHA BRUNHEROTTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003551-91.2021.8.19.0213
089. APELAÇÃO 0003551-91.2021.8.19.0213 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0003551-91.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00163606 APELANTE: DENISE AMORIM DE MELLO DUARTE ADVOGADO: CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA APELANTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003706-92.2021.8.19.0052
090. APELAÇÃO 0003706-92.2021.8.19.0052 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003706-92.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01052022 APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: LUZIA MÁRCIA ATANÁZIO ANTUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004105-53.2015.8.19.0078
091. APELAÇÃO 0004105-53.2015.8.19.0078 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0004105-53.2015.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00871305 APELANTE: MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APELANTE: MARIA IMACULADA DAS DORES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004221-95.2010.8.19.0058
092. APELAÇÃO 0004221-95.2010.8.19.0058 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0004221-95.2010.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00571552 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS APDO: ANA MARIA DA SILVA MATIAS ADVOGADO: LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0004645-36.2021.8.19.0064
093. APELAÇÃO 0004645-36.2021.8.19.0064 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0004645-36.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00707126 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HEBERT SEABRA DE LESTE ADVOGADO: ELAINE LACERDA DOS SANTOS ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0004690-36.2022.8.19.0054
094. APELAÇÃO 0004690-36.2022.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO À INCORPORAÇÃO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004690-36.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00892972 APELANTE: FELIPE BORGES MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: WALAS SILVA DE NOVAIS ADVOGADO: VINÍCIUS DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: LEANDRO AZEVEDO DE DEUS FERREIRA APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0006316-60.2003.8.19.0053
095. APELAÇÃO 0006316-60.2003.8.19.0053 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006316-60.2003.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00955194 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: GRUSSAI MARES EMPREENDIMENTOS IMOBIL. LTDA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0006556-43.2020.8.19.0024
096. APELAÇÃO 0006556-43.2020.8.19.0024 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006556-43.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00193141 APELANTE: CARLOS DANIEL CALIXTO SALES REP/P/S/MÃE THAYNA DE OLIVEIRA CALIXTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006571-31.2019.8.19.0029
097. APELAÇÃO 0006571-31.2019.8.19.0029 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006571-31.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01032060 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PAULO SERGIO FACCIN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007146-78.2020.8.19.0037
098. APELAÇÃO 0007146-78.2020.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007146-78.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01078955 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: MARIA CECÍLIA MEIRELLES SANTOS ADVOGADO: ISABELLE FERNANDES LEITE ADVOGADO: ANDRE GRIPP RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:
0007859-28.2021.8.19.0034
099. APELAÇÃO 0007859-28.2021.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0007859-28.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00007851 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CUSTÓDIA CÉLIA MARQUES DE CASTRO ADVOGADO: CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0009845-58.1997.8.19.0066
100. APELAÇÃO 0009845-58.1997.8.19.0066 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009845-58.1997.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00836061 APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: GREMIO ART. E C. ED. M. S SILVA GACEMSS ADVOGADO: DANIEL MEIRA BECKENKAMP RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0010064-22.2018.8.19.0006
101. APELAÇÃO 0010064-22.2018.8.19.0006 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010064-22.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00983753 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: MARIA EVA GASPAR SAUDE RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0010083-62.2017.8.19.0006
102. APELAÇÃO 0010083-62.2017.8.19.0006 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010083-62.2017.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00849106 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: ZAIR CORREA PORTO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0015610-53.2019.8.19.0061
103. APELAÇÃO 0015610-53.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015610-53.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00573286 APELANTE: MARIA MARTA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015974-54.2019.8.19.0213
104. APELAÇÃO 0015974-54.2019.8.19.0213 ASSUNTO: ESPECIAL / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0015974-54.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01017171 APELANTE: CLAUDIA ALVES LOURENÇO LANDIM ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA APELADO: MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0016214-72.2014.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA
105. APELAÇÃO 0016214-72.2014.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016214-72.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01067636 APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:
0018199-98.2018.8.19.0078
106. APELAÇÃO 0018199-98.2018.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0018199-98.2018.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00953232 APELANTE: MARCOS PAULO CRISTIANO JUNIOR REP/P/S/MAE ANGELA ARAGAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022719-05.2023.8.19.0021
107. APELAÇÃO 0022719-05.2023.8.19.0021 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0022719-05.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01083738 APELANTE: ELENIR VIEIRA DIAS ADVOGADO: SWYANE LAMEIRA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: GISELE CECÍLIA OLIVEIRA DA CRUZ APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:
0024100-53.2021.8.19.0042
108. APELAÇÃO 0024100-53.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024100-53.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00986216 APELANTE: MARIA REGINA VIEIRA DIAS ADVOGADO: MARCO AURELIO BENEDITO ALVES APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0024918-09.2014.8.19.0023
109. APELAÇÃO 0024918-09.2014.8.19.0023 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0024918-09.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01073513 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ APELADO: OI MÓVEL S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:
0026569-03.2015.8.19.0036
110. APELAÇÃO 0026569-03.2015.8.19.0036 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0026569-03.2015.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.01053819 APELANTE: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: LINDALVA ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0026681-69.2015.8.19.0036
111. APELAÇÃO 0026681-69.2015.8.19.0036 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0026681-69.2015.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.01054267 APELANTE: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: RAUL FERREIRA DE SOUZA E OUTRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0028229-59.2019.8.19.0014
112. APELAÇÃO 0028229-59.2019.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028229-59.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00779920 APTE: ELIANE FONSECA DE SIQUEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: CECILIA HELENA PECANHA VIANNA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0029235-40.2019.8.19.0002
113. APELAÇÃO 0029235-40.2019.8.19.0002 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029235-40.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00597688 APELANTE: ELISABETE GONÇALVES FAGUNDES ADVOGADO: LETICIA LENICE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DANILO OLIVEIRA PONTES APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HELENA PAULO DE SOUZA ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA APELADO: FERNANDO RALFE CANEDO DA CRUZ ADVOGADO: MARCELO VICTER GAMA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0029611-31.2013.8.19.0036
114. APELAÇÃO 0029611-31.2013.8.19.0036 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0029611-31.2013.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00584398 APELANTE: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: WALTER DAMASCENO E OUT. RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0030835-68.2021.8.19.0021
115. APELAÇÃO 0030835-68.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030835-68.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01097132 APELANTE: MARIA DO CARMO RENA VIDAL APELANTE: ANDREA LOPES RENA ADVOGADO: BÁRBARA SILVA DE SOUZA APELADO: AG-R EYE OBELISCO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA ADVOGADO: CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0030900-96.2013.8.19.0036
116. APELAÇÃO 0030900-96.2013.8.19.0036 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0030900-96.2013.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00591773 APELANTE: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: MANOEL RODRIGUES PEREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0032138-45.2016.8.19.0037
117. APELAÇÃO 0032138-45.2016.8.19.0037 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0032138-45.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00919553 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: VIVIANE MONNERAT VILLATI (FALECIDA) RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0032792-50.2011.8.19.0023
118. APELAÇÃO 0032792-50.2011.8.19.0023 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0032792-50.2011.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00609790 APELANTE: MUNICÍPIO DE TANGUÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ APELADO: WALCINEI DA SILVA QUERES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0043681-79.2014.8.19.0210
119. APELAÇÃO 0043681-79.2014.8.19.0210 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043681-79.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00600389 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: LETICIA NEUMANN DE SOUZA ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ112334) RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0055465-62.2019.8.19.0021
120. APELAÇÃO 0055465-62.2019.8.19.0021 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0055465-62.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00631029 APELANTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0061719-72.2023.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0061719-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS / IMUNIDADE / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0061719-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00798346 APELANTE: ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(A). LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0074624-46.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
122. APELAÇÃO 0074624-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0074624-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00504966 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FABIO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080491-83.2023.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0080491-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0080491-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00615060 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LILIAM CRISTINA MOREIRA ADVOGADO: HENRIQUE DE MATOS PEREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0087815-95.2021.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0087815-95.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0087815-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00764270 APELANTE: RAIZEN S.A. ADVOGADO: LAURA MENDES BUMACHAR ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088459-49.2016.8.19.0054
125. APELAÇÃO 0088459-49.2016.8.19.0054 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0088459-49.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01048814 APELANTE: GILSON CROFF DE SANTANA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:
0096812-19.2011.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0096812-19.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096812-19.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00026055 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0106502-09.2010.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0106502-09.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0106502-09.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00560275 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELIANE APARECIDA MARIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: ATILA CARDOSO DE LIMA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0108730-25.2019.8.19.0038
128. APELAÇÃO 0108730-25.2019.8.19.0038 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0108730-25.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01008576 APELANTE: EMERSON HORTA QUEIROZ ADVOGADO: ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO ADVOGADO: ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0110758-72.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
129. APELAÇÃO 0110758-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0110758-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01027493 APELANTE: VULCABRÁS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO NYGAARD APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0111904-62.2017.8.19.0054
130. APELAÇÃO 0111904-62.2017.8.19.0054 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0111904-62.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01052170 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: ELIEL E OUTRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0115783-66.2022.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0115783-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0115783-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00600495 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: LARA OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0118616-96.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
132. APELAÇÃO 0118616-96.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118616-96.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01043723 APELANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0118623-88.2018.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0118623-88.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CND/CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118623-88.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00696174 APTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0128092-85.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
134. APELAÇÃO 0128092-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0128092-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01017476 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APDO: MAIA, LANES & GOLDSCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0143318-04.2021.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0143318-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0143318-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00765007 APELANTE: MARIA MADALENA BASTOS DE MEDEIROS VIEIRA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0143550-79.2022.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0143550-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0143550-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00592539 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0156392-33.2018.8.19.0001
137. APELAÇÃO 0156392-33.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0156392-33.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00585400 APTE: LOCALIZA RENT A CAR S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0178675-74.2023.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0178675-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0178675-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00478057 APELANTE: JOANTHAS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JONATHAS DA SILVA FERREIRA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0180071-23.2022.8.19.0001
139. APELAÇÃO 0180071-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0180071-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00620604 APELANTE: ACELERO COMÉRCIO DE VEÍCULOS S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA ADVOGADO: TULIO CESAR COSTA PIERONI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0183380-52.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
140. APELAÇÃO 0183380-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0183380-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00525088 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0189200-52.2022.8.19.0001
141. APELAÇÃO 0189200-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0189200-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00775100 APELANTE: ANGELO MACIEL PROENÇA ADVOGADO: MARCELO CAILLEAUX CEZAR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0197631-75.2022.8.19.0001
142. APELAÇÃO 0197631-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0197631-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00564208 APELANTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: GUSTAVO TONELLI ADVOGADO: PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0202313-10.2021.8.19.0001
143. APELAÇÃO 0202313-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0202313-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01020017 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EDNA RAQUEL SOUZA BOMFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0235844-53.2022.8.19.0001
144. APELAÇÃO 0235844-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0235844-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00278960 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO PIERECK DE SÁ ADVOGADO: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ APELADO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0250865-06.2021.8.19.0001
145. APELAÇÃO 0250865-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0250865-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00559633 APELANTE: ALEXANDRE SANCHES FRANCA ME ADVOGADO: JULIANA GRANADO SOUSA ALVES (SP356431) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0260054-71.2022.8.19.0001
146. APELAÇÃO 0260054-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0260054-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01082647 APELANTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:
0263591-51.2017.8.19.0001
147. APELAÇÃO 0263591-51.2017.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0263591-51.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01082743 APELANTE: ELISABETE DE MORAES FONSECA CONCEIÇÃO ADVOGADO: LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0266974-61.2022.8.19.0001
148. APELAÇÃO 0266974-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0266974-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00705190 APELANTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: JOAO PAULO MORELLO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0277423-59.2014.8.19.0001
149. APELAÇÃO 0277423-59.2014.8.19.0001 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0277423-59.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01048666 APELANTE: ARILDO DIAS DA SILVA ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0307284-22.2016.8.19.0001
150. APELAÇÃO 0307284-22.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0307284-22.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00103234 APELANTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0320220-06.2021.8.19.0001
151. APELAÇÃO 0320220-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0320220-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00790292 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELANTE: MAXIMUS 44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0370094-77.2009.8.19.0001
152. APELAÇÃO 0370094-77.2009.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0370094-77.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01013161 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: MONICA ESTER PASSARELLES MOREIRA ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0457396-42.2012.8.19.0001
153. APELAÇÃO 0457396-42.2012.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0457396-42.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00547295 APELANTE: JAPHET PARAVIDINO DE MACEDO SOARES APELANTE: NORMA CALOIRO APELANTE: SUELY RAMOS CORREA APELANTE: NORMA NEVES MENDES APELANTE: LENY FERREIRA BARBOZA APELANTE: MARIA CLAUDIA ANTONIA CIAVOLIH MOTA APELANTE: GLÓRIA MARIA DOS SANTOS APELANTE: MARGARIDA MARIA NORA CORREA DE MATTOS APELANTE: ANA VITORIA TEIXEIRA DE SEGADAS VIANNA APELANTE: MARCIA MOTREIRA SIMAS APELANTE: LUCIA MARIA VIDIGAL SAMPAIO MATTOS ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0800142-76.2024.8.19.0049
154. APELAÇÃO 0800142-76.2024.8.19.0049 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800142-76.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00984005 APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA APELADO: SOLANGE MARIA AZEVEDO PINTO PESSANHA ADVOGADO: FLORA FARIA SANTOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0800282-94.2023.8.19.0001
155. APELAÇÃO 0800282-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0800282-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00601140 APELANTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA ADVOGADO: RAFAEL SALDANHA MARINHO CHARNAUX ROCHA APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0800549-68.2022.8.19.0044
156. APELAÇÃO 0800549-68.2022.8.19.0044 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800549-68.2022.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.01032348 APELANTE: WESLEY ROBERTO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES LIMA APELADO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0800900-75.2022.8.19.0065
157. APELAÇÃO 0800900-75.2022.8.19.0065 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0800900-75.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00099784 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SONIA MARIA CORDILHA PORTO COELHO DA COSTA ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0801334-14.2022.8.19.0017
158. APELAÇÃO 0801334-14.2022.8.19.0017 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801334-14.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00721561 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIELE MARINHO CALDEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0801404-43.2023.8.19.0034
159. APELAÇÃO 0801404-43.2023.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801404-43.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.01038480 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ZELINA DA CONCEICAO BOTELHO TOSTES ADVOGADO: ESTELA BRASIL FRAUCHES NOVAES RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:
0801535-18.2023.8.19.0034
160. APELAÇÃO 0801535-18.2023.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801535-18.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00318030 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AFRANIO JOSE CRUZ FRANCO ADVOGADO: ALINE MORANDI ADVOGADO: DAVID FERREIRA BASTOS ADVOGADO: MIRELA SIQUEIRA SEGRILLO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0801590-55.2023.8.19.0070
161. APELAÇÃO 0801590-55.2023.8.19.0070 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801590-55.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.01083011 APELANTE: DAIANA AZEVEDO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO APELADO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: HELOISA D'AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:
0801595-63.2023.8.19.0010
162. APELAÇÃO 0801595-63.2023.8.19.0010 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0801595-63.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00721455 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA JOSE COUTO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802050-62.2022.8.19.0010
163. APELAÇÃO 0802050-62.2022.8.19.0010 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0802050-62.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00789498 APELANTE: LUIZ ANTONIO VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802351-33.2023.8.19.0023
164. APELAÇÃO 0802351-33.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802351-33.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01065587 APELANTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ ADVOGADO: CECÍLIA BEATRIZ JACOB RIBEIRO PEROZO APELADO: NATALIA ESPINDOLA DE SANTANA ADVOGADO: JEAN PIERRE AMARAL MOTTA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0802788-21.2022.8.19.0052
165. APELAÇÃO 0802788-21.2022.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802788-21.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01028226 APELANTE: CLAUDIO ROBERTO SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803567-95.2023.8.19.0001
166. APELAÇÃO 0803567-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0803567-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01038646 APTE: DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA APTE: RITA DE CASSIA LOURENCO DA SILVA APTE: ROSANGELA ANTUNES RODRIGUES APTE: SANDRA GABRIELA PACHECO JESUINO APTE: VALERIA MACHADO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO APDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:
0804359-23.2023.8.19.0042
167. APELAÇÃO 0804359-23.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804359-23.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01053714 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PAULO SERGIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805334-85.2023.8.19.0061
168. APELAÇÃO 0805334-85.2023.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805334-85.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00540199 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LILIA MARIA REZENDE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805421-09.2024.8.19.0028
169. APELAÇÃO 0805421-09.2024.8.19.0028 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805421-09.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01044634 APELANTE: BIANCA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO: BIANCA ROBAINA PAES APELADO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: ÉBERSON LESSA PACHECO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:
0805674-86.2023.8.19.0042
170. APELAÇÃO 0805674-86.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805674-86.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00584093 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OWEN MAGALHÃES GOMES REP/P/S/MÃE ANA BEATRIZ MAGALHÃES AMARAL MUNIZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805862-05.2023.8.19.0002
171. APELAÇÃO 0805862-05.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE / EDUCAÇÃO BÁSICA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0805862-05.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00294172 APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806795-94.2023.8.19.0028
172. APELAÇÃO 0806795-94.2023.8.19.0028 ASSUNTO: PROGRESSÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806795-94.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00635645 APTE: PABLO RIBEIRO DIAS ADVOGADO: RAFAELA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETICIA RANGEL VIANA DE SOUZA APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0808423-21.2023.8.19.0028
173. APELAÇÃO 0808423-21.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808423-21.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01082294 APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MACAÉ APELADO: JONILDA DA SILVA PERUZZI ADVOGADO: ANDRE TORRES MARTINS ADVOGADO: GEORGIA FERRAZ PAES RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:
0808663-56.2023.8.19.0045
174. APELAÇÃO 0808663-56.2023.8.19.0045 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808663-56.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01064680 APELANTE: ANTONIO MARCIO GONCALVES ADVOGADO: FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS DE RESENDE ADVOGADO: RODRIGO ALFENA DE SOUZA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0810628-07.2023.8.19.0001
175. APELAÇÃO 0810628-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0810628-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01049896 APELANTE: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS CASTRO DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0810838-21.2024.8.19.0002
176. APELAÇÃO 0810838-21.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0810838-21.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01031979 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA MARINHO DE BARCELOS LIMA APELADO: SIGILOSO PROC.JURID.: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811925-49.2023.8.19.0001
177. APELAÇÃO 0811925-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0811925-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00427373 APTE: FRANCISCA ERIVAN MARTINS MEDINA ADVOGADO: CLAYTON MORGADO SENTO SE APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0812477-85.2023.8.19.0042
178. APELAÇÃO 0812477-85.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812477-85.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01042354 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ZELI RIBEIRO HIGINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: MARCELLE FELIPE E FELIPE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813862-13.2023.8.19.0028
179. APELAÇÃO 0813862-13.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813862-13.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01037164 APELANTE: RODRIGO GOMES DE BARCELOS ADVOGADO: ANAYANSI GONZÁLEZ APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0819441-23.2023.8.19.0001
180. APELAÇÃO 0819441-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0819441-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01067802 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROSANI CRISTINA COSTA VALLADAO ADVOGADO: PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0820017-89.2023.8.19.0203
181. APELAÇÃO 0820017-89.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0820017-89.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00468904 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA IDALINA CAMPOS FERNANDES ADVOGADO: MANOELLA BUCKER BRUM SALOMÃO ADVOGADO: MARCELLE LIMA FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0823603-24.2024.8.19.0002
182. APELAÇÃO 0823603-24.2024.8.19.0002 ASSUNTO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823603-24.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00667486 APELANTE: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI - FME PROC.MUNIC.: FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI APELADO: UBIRAJARA BENTO MARQUES APELADO: IGOR PAESLER COSTA APELADO: VERONICA PROENÇA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0835341-49.2024.8.19.0021
183. APELAÇÃO 0835341-49.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0835341-49.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01083318 APELANTE: RODRYGO GOMES FIRMINO REP/P/S/MÃE AMANDA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: STEFANY BARRETO DE ALMEIDA APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0838567-25.2024.8.19.0001
184. APELAÇÃO 0838567-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0838567-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00868304 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ADRIANA LUCIA SILVA DA ROCHA ADVOGADO: ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO FONSECA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0850730-08.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
185. APELAÇÃO 0850730-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0850730-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00993147 APELANTE: ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS ECOS ADVOGADO: ANA THEREZA VARGAS MAIA APELADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0851938-90.2023.8.19.0001
186. APELAÇÃO 0851938-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0851938-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00289597 APELANTE: LIDIA MOREIRA MARTINS ADVOGADO: THAÍS MOREIRA LIMEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0854303-83.2024.8.19.0001
187. APELAÇÃO 0854303-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0854303-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01029897 APELANTE: DENIZE RAMOS PINTO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:
0857514-98.2022.8.19.0001
188. APELAÇÃO 0857514-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA DE VAGAS / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0857514-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00702587 APELANTE: FILIPE LEONARDO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: BRUNO REZENDE LIMA ADVOGADO: CAMILA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0861875-27.2023.8.19.0001
189. APELAÇÃO 0861875-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0861875-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01042570 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CHRISTIANI DE PAULA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0875549-38.2024.8.19.0001
190. APELAÇÃO 0875549-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0875549-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01070062 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NEUCY CALIXTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0875990-19.2024.8.19.0001
191. APELAÇÃO 0875990-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0875990-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01010896 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EDINA DE ALMEIDA CORREA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0877898-14.2024.8.19.0001
192. APELAÇÃO 0877898-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0877898-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01010917 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LEIA ROCHA DO CARMO ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0888618-74.2023.8.19.0001
193. APELAÇÃO 0888618-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0888618-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00637880 APELANTE: MARINA PEREIRA MARTINS SANTOS ADVOGADO: DANIELA PADILHA GERICÓ DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: LAÉRCIO COSTA DA CONCEIÇÃO FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0913673-27.2023.8.19.0001
194. APELAÇÃO 0913673-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0913673-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01070152 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANGELLE FERREIRA HIPOLITO OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0926380-27.2023.8.19.0001
195. APELAÇÃO 0926380-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0926380-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00691907 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SONIA JOSE MARTINS ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0929148-23.2023.8.19.0001
196. APELAÇÃO 0929148-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0929148-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01041692 APELANTE: MARCELO SANTOS GUILHERME ADVOGADO: FABIO JORGE DE TOLEDO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:
0947286-38.2023.8.19.0001
197. APELAÇÃO 0947286-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0947286-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00591864 APELANTE: VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLE GOULART GUIMARÃES VON MATTER ADVOGADO: JULYANA VON MATTER DE AVILA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0947879-67.2023.8.19.0001
198. APELAÇÃO 0947879-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0947879-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01087354 APELANTE: NILSE LOBATO DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0956036-29.2023.8.19.0001
199. APELAÇÃO 0956036-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0956036-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00584653 APELANTE: CARLOS CORDEIRO ADVOGADO: BRUNO ROZENBAUM APELADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0957209-88.2023.8.19.0001
200. APELAÇÃO 0957209-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0957209-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01067075 APELANTE: ADERVAL DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0000447-22.2016.8.19.0034
201. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000447-22.2016.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0000447-22.2016.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00906992 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL ALMEIDA BARROS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0044638-13.2019.8.19.0014
202. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0044638-13.2019.8.19.0014 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044638-13.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00702294 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROBERTO BARCELLOS ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0078794-61.2022.8.19.0001
203. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0078794-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0078794-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00906702 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: VANDA DA SILVA BARACHO APDO: NORMA GUIMARÃES DA COSTA APDO: LUCIANA DA SILVA NEVES APDO: KATIA REGINA DOMINGOS APDO: HELAINE ALBERNAZ DA SILVA BASTOS ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0000679-60.2019.8.19.0056
204. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000679-60.2019.8.19.0056 ASSUNTO: ADICIONAL DE ETAPA ALIMENTAR / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0000679-60.2019.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00451581 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA CECÍLIA DE AZEVEDO SILVA LATINI ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0001501-44.2018.8.19.0069
205. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001501-44.2018.8.19.0069 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001501-44.2018.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.01069300 APTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE APTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) APDO: DERALDA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003224-27.2017.8.19.0007
206. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0003224-27.2017.8.19.0007 ASSUNTO: APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003224-27.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00605537 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APDO: LENA ERICKSON TEIXEIRA MAZONI ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0004393-35.2022.8.19.0052
207. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004393-35.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004393-35.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00933782 APTE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APTE: MARINEZ DE SOUZA SIZIDIO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: KARINA AFONSO ROCHA FIGUEIREDO MENDES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0005680-73.2020.8.19.0029
208. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005680-73.2020.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005680-73.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00601069 APTE: LUIZ CASTILHO DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO CESAR FONTES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0007239-42.2015.8.19.0061
209. REMESSA NECESSARIA 0007239-42.2015.8.19.0061 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007239-42.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00591970 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MICHELE DE SOUZA CARREIRO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REU: ARLEI DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: ALTAIR FERNANDES DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008771-28.2018.8.19.0067
210. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0008771-28.2018.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008771-28.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01042587 APTE: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS APDO: UNIÃO MISSIONÁRIA DE EVANGELIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - UMEAS ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: EZEQUIEL ROQUE DE ABREU RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0020546-68.2023.8.19.0001
211. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0020546-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0020546-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01074522 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS SUBURBANOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ADVOGADO: RENATA DE PAOLI GONTIJO ADVOGADO: CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA ADVOGADO: GABRIEL LOUREIRO ALVES ADVOGADO: PEDRO LUIZ NASCIMENTO MARTINS RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:
0022379-64.2020.8.19.0054
212. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0022379-64.2020.8.19.0054 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022379-64.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01023421 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VERA LUCIA MARIA ADVOGADO: VIVIAN ALENCAR DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0033750-87.2016.8.19.0208
213. REMESSA NECESSARIA 0033750-87.2016.8.19.0208 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033750-87.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01078992 AUTOR: MARIA APARECIDA BRITO FRANÇA ADVOGADO: ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0107077-31.2021.8.19.0001
214. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0107077-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0107077-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01054563 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: CELI CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS SOUZA AUGUSTO ADVOGADO: FERNANDA MELO AUGUSTO ADVOGADO: GRACE KELLY DE MORAIS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0154624-72.2018.8.19.0001
215. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0154624-72.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0154624-72.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01041789 APTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS APDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0194583-45.2021.8.19.0001
216. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0194583-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0194583-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00679950 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLOVIS TEIXEIRA FILHO APDO: ELAINE DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0225855-91.2020.8.19.0001
217. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0225855-91.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0225855-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00610157 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ELEVADORES OTIS LTDA. ADVOGADO: JOSE MAURO MOTTA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0263713-25.2021.8.19.0001
218. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0263713-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0263713-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00587883 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROAD BRAZIL TRANSPORTES LTDA EPP ADVOGADO: RODRIGO SAUD JANNOTTI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0800035-35.2023.8.19.0027
219. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800035-35.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800035-35.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00264034 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA DAS GRACAS SILVA ADVOGADO: ROMANA OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0802261-19.2023.8.19.0025
220. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0802261-19.2023.8.19.0025 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO NATALINA/13º SALÁRIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802261-19.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.01082771 APTE: MUNICIPIO DE ITAOCARA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA APDO: CARLOS ROBERTO CABRAL CONSTANCIO ADVOGADO: ABDENEGO BATISTA BEZERRA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0806545-44.2022.8.19.0045
221. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0806545-44.2022.8.19.0045 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806545-44.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01064594 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARILANE DOS SANTOS ROMEIRO GOULART ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA ADVOGADO: ELAINE LACERDA DOS SANTOS ADVOGADO: MONNIQUE FURTADO RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0822488-68.2024.8.19.0001
222. REMESSA NECESSARIA 0822488-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0822488-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00987366 AUTOR: JANIR LAGE DA SILVA ADVOGADO: RENAN MENEZES GONÇALVES REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0845302-14.2024.8.19.0021
223. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0845302-14.2024.8.19.0021 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE VAGA / VAGA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0845302-14.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01093201 APTE: LUCAS RIBEIRO GUIMARAES REP/P/MAE MARYANE RIBEIRO MARINHO ADVOGADO: STEFANY BARRETO DE ALMEIDA APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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