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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:30 H OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS SEGUINTES, E OS PORVENTURA ADIADOS. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, com previsão de início às 13:30h. 1 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, em frente à sala de sessão, para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00 h, até às 18:00h, do dia 27/01/2025, segunda-feira; - a partir das 11:00 h, do dia 28/01/2025, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30 h do mesmo dia. ATENCÃO: Os pedidos de preferência serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral enviados por meio de petição ou de e-mail. OBSERVAÇÃO 1: Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância, na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. OBSERVAÇÃO 2: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS.
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001. APELAÇÃO 0000686-38.2011.8.19.0022 ASSUNTO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0000686-38.2011.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2019.00710931 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: LAERTE TEIXEIRA VIEIRA APELANTE: CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS ADVOGADO: ADRIANA LOURENÇO DOMINGUES APELADO: OS MESMOS APELADO: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO ADVOGADO: DELFIM FERNANDEZ MARTINS INTERESSADO: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN PROC.MUNIC.: ULISSES DA GAMA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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002. APELAÇÃO 0197376-59.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0197376-59.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04379883 APELANTE: INAH CÉLIA DE LIMA APELANTE: ESPOLIO DE HOMERO CARDOSO DE SÁ REP/P/S/INVENTARIANTE ROMERO DE SÁ ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES APELADO: EDSON FRANCISCO DE PAULA APELADO: RITA DE CASSIA PAULA ADVOGADO: ADRIANA TAVARES PEREIRA RELATOR: JDS. DES. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI TEXTO:
0002502-60.2012.8.19.0009
003. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002502-60.2012.8.19.0009 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0002502-60.2012.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2022.00641319 APTE: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA- FILIAL DE PETROPOLIS ADVOGADO: FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA APTE: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA- FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES APTE: MARCOS CELIO PONTES RANGEL ADVOGADO: GLIEBER TARDIN APTE: PAULO VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: VANTUIL MARQUES CHIAPINI APTE: AFFONSO MONNERAT ALVES DA CRUZ ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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