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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES PRESIDENTE Em exercício DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0017122-84.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017122-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0282821-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00175859 AGTE: GLEM PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: DURCESIO MELLO AGDO: MARCOS DE CARVALHO LIBRETTI AGDO: ROBERTO LUIZ CARDOSO MACIEL ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS AGDO: LEONARDO ARAÚJO REGO ADVOGADO: DAYANE DIAS APOLONIO ADVOGADO: MELVIN BADRA BENNESBY AGDO: MARISTELA MOREIRA BELFORT DUARTE AGDO: WAGNER BELFORT DUARTE ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO ADVOGADO: PEDRO JARDIM CHRYSTELLO AGDO: JL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0018132-66.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018132-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0803827-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00186925 AGTE: QG DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AGTE: QG P FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AGTE: QG PRIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AGTE: ROOT GENERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AGTE: SPECIAL SITUATIONS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). CELSO CINTRA MORI ADVOGADO: FABIO ZELLI MARTINS AGDO: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF AGDO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0019449-02.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019449-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0010760-23.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00204104 AGTE: INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO ADVOGADO: ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES ADVOGADO: MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO AGDO: LAND QUÍMICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP ADVOGADO: ALEX GARCIA SANNA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0034273-63.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034273-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0092206-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00376268 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: CRISTIANE DAS GRACAS PONCE DA SILVA ADVOGADO: EDSON GONÇALVES PONCE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0042029-26.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042029-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802375-19.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00462644 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES AGDO: ROSIANE DOS SANTOS MENEZES PINTO ADVOGADO: RAFAELA DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043285-04.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043285-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815841-54.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00476520 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: DENISE DE CASTRO ALECRIM ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0047052-50.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047052-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0328251-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00517373 AGTE: CAMILLA RODRIGUES SILVA BARBOSA ADVOGADO: ISABEL FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA AGDO: FATIMA DA SILVA ALVES AGDO: ACURCIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA FIGUEIREDO INVDO: ESPOLIO DE RAFAEL ALVES DOS SANTOS REP/P/S/INV CAMILLA RODRIGUES SILVA BARBOSA ADVOGADO: ISABEL FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0053010-17.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053010-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0828265-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00580782 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARISTELA RANGEL XAVIER ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES GABRIEL RIBEIRO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0064728-11.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064728-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0900884-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00720425 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS DE MELLO BRAGA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0065415-85.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065415-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001515-83.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00728858 AGTE: JORGE IGOR MONTEIRO CENTENO RISQUES AGTE: THATIANA GABRIELLE MONTEIRO CENTENO RISQUES AGTE: JOÃO VITOR MONTEIRO CENTENO RISQUES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET ADVOGADO: ITALA AMAYRANNE AGUIAR AGDO: ACRUX SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0178378-09.2019.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0178378-09.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0178378-09.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00943673 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE MORAES ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0006814-62.2021.8.19.0042
012. APELAÇÃO 0006814-62.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006814-62.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00609815 APELANTE: RAFANY FERNANDES GOUVEA DA SILVA MOURA ADVOGADO: HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA SOUZA APELADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0008445-84.2019.8.19.0212
013. APELAÇÃO 0008445-84.2019.8.19.0212 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008445-84.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00731016 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: MIGUEL HENTZ BRANDÃO REP/P/S/MÃE IRMA HENTZ DOS SANTOS ADVOGADO: GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE ADVOGADO: ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS MALAFAIA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008725-47.2015.8.19.0066
014. APELAÇÃO 0008725-47.2015.8.19.0066 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008725-47.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00654108 APELANTE: VILA VR ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA APELADO: MARCIO BARBOSA MELO APELADO: CECILIA DORNAS ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0011172-06.2021.8.19.0031
015. APELAÇÃO 0011172-06.2021.8.19.0031 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0011172-06.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00976999 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SHEILA CORRÊA BARBOSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELAINE MATTOS ADVOGADO: MARLUCE DA SILVA FERREIRA CARVALHAES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024826-24.2019.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0024826-24.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0024826-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00862593 APELANTE: ITALIA MOTORI VEICULOS TDA ADVOGADO: LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: BENI FLINT APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: HENRIQUE SILVA DA ROSA CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0026830-24.2021.8.19.0208
017. APELAÇÃO 0026830-24.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026830-24.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00858317 APELANTE: EDUCA MAIS BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO: MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA ADVOGADO: TALITA CASTRO MIRANDA MENEZES APELADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA - COLÉGIO SANTA MONICA ADVOGADO: LUANA DE AGUIAR LEIXA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0029636-78.2021.8.19.0031
018. APELAÇÃO 0029636-78.2021.8.19.0031 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0029636-78.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00976995 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SHEILA CORRÊA BARBOSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELAINE MATTOS ADVOGADO: MARLUCE DA SILVA FERREIRA CARVALHAES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029731-56.2021.8.19.0210
019. APELAÇÃO 0029731-56.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029731-56.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00883213 APELANTE: TRANSTURISMO REI LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO APELADO: ANA MARIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0032395-75.2021.8.19.0205
020. APELAÇÃO 0032395-75.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032395-75.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00937595 APELANTE: CARLOS FABIANO TERRIGNO ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO APELADO: S3 MADEIRAS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0033232-33.2021.8.19.0205
021. APELAÇÃO 0033232-33.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033232-33.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00960290 APELANTE: EDSON SOUZA ZAMBA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0052352-65.2016.8.19.0002
022. APELAÇÃO 0052352-65.2016.8.19.0002 ASSUNTO: VAGA DE GARAGEM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0052352-65.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00605371 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOARES ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOARES APELADO: CONDOMÍNIO GISELLE KELLER EL KAREH ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA APELADO: GUSTAVO SEBASTIÃO LESSA RÁFARE ADVOGADO: JOIL GOMES DE MACEDO ADVOGADO: DIONISIO LUIS DE SOUZA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0800038-53.2024.8.19.0027
023. APELAÇÃO 0800038-53.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800038-53.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00587592 APELANTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALIANDRO OLIVEIRA DAS GRACAS ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0800443-68.2023.8.19.0207
024. APELAÇÃO 0800443-68.2023.8.19.0207 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800443-68.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00642809 APELANTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA PINHEIRO MONTE SANTO APELADO: GABRIEL VINICIUS DA SILVA CARVALHO APELADO: GRAZIELLE DA SILVA PONTES ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0801280-28.2024.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0801280-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0801280-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00965244 APTE: CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAUJO ADVOGADO: LUAN DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: RAFAELA REIS BRANDÃO ADVOGADO: REMI FERREIRA DE OLIVEIRA APDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0820440-93.2022.8.19.0038
026. APELAÇÃO 0820440-93.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820440-93.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00612059 APTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES APDO: RAPHAEL DIEGO COUTINHO ABDALAH ADVOGADO: ALFREDO JOSE CASSEMIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
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