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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 04/02/2025 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS. OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0055288-25.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055288-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0079338-21.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00527042 AGTE: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA AGDO: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0047763-55.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047763-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808040-68.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00524226 AGTE: IZABELLE SIMÕES VIEIRA MARTINS ADVOGADO: CLAUDIA CABRAL GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMANUELE PEÇANHA MACHADO ADVOGADO: FLÁVIO RIBEIRO SANTOS AGDO: GABRIEL VIEIRA LESSA AGDO: PLACIDO FELIPE VIEIRA DE MIRANDA SIMOES MARCHON RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0057699-07.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057699-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0913376-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00634021 AGTE: RJI CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DANIELLE FERNANDES BOUÇAS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES AGDO: UNIMED PIRAQUEACU-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: CAROLINA BOUCHARDET DIAS ADVOGADO: LUIS ANDRE NEGRELLI DE MOURA AZEVEDO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0069490-70.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069490-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014032-46.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00776509 AGTE: MARCOS VINICIUS PINHEIRO MARTINEZ AGTE: SUIZE GOMES MARTINEZ ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: IGOR LAGE SANTOS AGDO: TURIMA INCORPORAÇÃO, CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDÃO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0000204-71.2021.8.19.0012
005. APELAÇÃO 0000204-71.2021.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000204-71.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00378618 APELANTE: DINAR LUZIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: JORCILEA FARIA SANTANA NUNES ADVOGADO: YURKA ALVES FERREIRA ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO ROCHA APELADO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: RC PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIA LTDA-ME RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0005115-97.2019.8.19.0012
006. APELAÇÃO 0005115-97.2019.8.19.0012 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0005115-97.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00403125 APELANTE: GLÓRIA MARIA VICENTE PINHEIRO ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA APELADO: MANUELLA COMÉRCIO DE COLCHÕES E MÓVEIS LTDA ADVOGADO: ROBSON COUTINHO BROTTO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0005517-49.2022.8.19.0021
007. APELAÇÃO 0005517-49.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005517-49.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00533840 APELANTE: TRANSTURISMO REI LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO APELANTE: LUIZ CICERO FIRMINIO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: THIAGO DE OLIVEIRA FIRMINIO APELANTE: MARCELLY DE OLIVEIRA FIRMINIO APELANTE: GREICY DE OLIVEIRA FIRMINIO ADVOGADO: VAGNER SANT ANA DA CUNHA ADVOGADO: CÁTIA FERNANDA LEAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0033201-88.2015.8.19.0054
008. APELAÇÃO 0033201-88.2015.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033201-88.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00509874 APELANTE: AMANDA SANTOS DE MATOS ADVOGADO: LUCIANA BARBOZA SILVA ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO MARTINS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0034699-69.2020.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0034699-69.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034699-69.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00546123 APELANTE: AIG BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APELANTE: MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE DIAS (RECURSO ADESIVO) APELANTE: GABRIEL TRINDADE DIAS REP/P/S/MAE MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE DIAS (RECURSO ADESIVO) APELANTE: PEDRO TRINDADE DIAS REP/P/S/MAE MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE DIAS (RECURSO ADESIVO) APELANTE: FILIPE BARBOSA LITAIFF (RECURSO ADESIVO) APELANTE: TÂNIA DE AMORIM CONCEIÇÃO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THIAGO NICOLAY APELADO: OS MESMOS APELADO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038044-17.2022.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0038044-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0038044-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00708489 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: ESTELLA LIMA MONTE ALEGRE REP/P/S/GENITORA GRAZIELLA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079240-21.2009.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0079240-21.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0079240-21.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00987651 APTE: BRUNO RODRIGUES VENTURA ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI APDO: ANA LÚCIA GALHARDO MARTINS ADVOGADO: RENATO DARLAN CAMURATI DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELLE CRISTINNE DE SOUZA E SOUZA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0167098-70.2021.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0167098-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0167098-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00767636 APELANTE: TEREZINHA DE JESUS ROLIM CHAMUM ADVOGADO: MARIA NILMA LIMA DE BARROS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0228190-93.2014.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0228190-93.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0228190-93.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759251 APELANTE: ANGELICA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: NOEMY DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHÃES ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO APELADO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA ADVOGADO: ANA PAULA AFFONSO BRITO WOLDAYNSKY RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0240646-31.2021.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0240646-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0240646-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00224824 APELANTE: MARILIA PERCILIANA DOS SANTOS APELANTE: MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO ALVES ADVOGADO: CHRISTIANE D'ELIA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: ALUIZIO FERREIRA SENA DOS SANTOS APELADO: DILMA FERREIRA MONTEIRO SENA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0416355-90.2015.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0416355-90.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0416355-90.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00478304 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE ASSUNÇÃO DOS SANTOS DIAS DE PINHO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAYNÁ DE LIRA OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806172-77.2024.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0806172-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0806172-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00839328 APELANTE: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: JOAO MACEDO FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: RENATA TUTI LOSSO LUZ APELADO: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO APELADO: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA ADVOGADO: RODRIGO TANNURI ADVOGADO: MATHEUS SOUBHIA SANCHES ADVOGADO: MIGUEL TONET TAMBOSI ARCAS ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE BARROS RIBEIRO CONRADO ADVOGADO: GIOVANA DE OLIVEIRA IBRAHIM ADVOGADO: ANNA LUIZA LONGOBARDI MALDONADO ADVOGADO: FREDERICO PORCHAT AFFONSO FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0809061-04.2024.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0809061-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0809061-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00858308 APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR APELADO: MARIA JOSE CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DANIEL PHILLIP SION RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0818084-81.2023.8.19.0203
018. APELAÇÃO 0818084-81.2023.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818084-81.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00937531 APELANTE: PAULO ITABAIANA OLIVEIRA LOUREIRO ADVOGADO: PAULO ITABAIANA OLIVEIRA LOUREIRO APELADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS - APVS BRASIL ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0819588-28.2023.8.19.0202
019. APELAÇÃO 0819588-28.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819588-28.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00962999 APELANTE: ROGERIO GAMA FERREIRA NEVES ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES ADVOGADO: THIAGO BRITTO NEVES APELADO: MACA MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0820992-63.2022.8.19.0004
020. APELAÇÃO 0820992-63.2022.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820992-63.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00647689 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: BÁRBARA NASCIMENTO LIMA APELADO: MARIA CLARÉTE VAZ DA SILVA CRUZ ADVOGADO: MARIANA ARRUDA DIAS PERES APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0823833-82.2023.8.19.0202
021. APELAÇÃO 0823833-82.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823833-82.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00906494 APELANTE: BIANCA FERNANDES MOTTA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS APELADO: MAGAZINE LUIZA S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0842701-95.2024.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0842701-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0842701-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00696607 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0901477-25.2023.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0901477-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0901477-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00239166 APELANTE: SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A. ADVOGADO: REGIANE LEME DE BARROS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0930754-86.2023.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0930754-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0930754-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00167562 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0935269-67.2023.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0935269-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0935269-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00816276 APELANTE: CHANA LENCZYNSKI ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO APELADO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
2223768-83.2011.8.19.0021
026. APELAÇÃO 2223768-83.2011.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 2223768-83.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00641187 APELANTE: TRANSPORTADORA RODA VIVA DE PRIMAVERA LTDA ADVOGADO: LEONARDO GARCIA DE MATTOS APELANTE: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: RITA DE CASSIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
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