Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 04/02/2026, A PARTIR DE 00:01:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0069122-27.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0069122-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002805-07.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00753039 IMPTE: DIANE CAPPONI GISLER ADVOGADO: DIANE CAPPONI GISLER PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100947-86.2025.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0100947-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800270-34.2022.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.01102539 IMPTE: ADRIANA LÉA DE MACÊDO IMPTE: GUSTAVO DE CARVALHO VASCONCELLOS PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA LÉA DE MACÊDO ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO VASCONCELLOS AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0074386-93.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074386-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031057-06.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00711803 AGTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO AGDO: ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO ADVOGADO: JADIR RIBEIRO DE SOUSA INTERESSADO: CLEMENTE FREZ ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES ADVOGADO: RODRIGO HAINES SUL ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON ADVOGADO: MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS ADVOGADO: FRANCIS CAROLINE FERNANDES FERREIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0092854-71.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092854-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807080-09.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01026360 RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0002832-30.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002832-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0136425-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00029991 AGTE: LPA LOUNGE E ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA AGDO: LÚCIA HELENA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA ALVIM RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0027530-03.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027530-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0105435-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00283724 AGTE: ROBERTO MENEZES DUMANI AGTE: NEWTON GOMES DUMANI JUNIOR ADVOGADO: WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR AGDO: NEWTON GOMES DUMANI ADVOGADO: DICESAR BECHES VIEIRA JUNIOR (PR028231) ADVOGADO: CILMARA APARECIDA KRENISKI DORST (PR064202) RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0031803-25.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031803-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817323-81.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00332704 AGTE: TAMIRES COSTA E SILVA ADVOGADO: PAOLA FILIPPO PALAZZO ADVOGADO: RODRIGO MORAIS DA SILVA AGDO: DORALICE SILVA MUSSEL ADVOGADO: MICHELLE BULHÕES DA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0032152-28.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032152-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810085-77.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00336666 AGTE: THAYNA AVELINO AMARAL ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO AGDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0040382-59.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040382-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0207168-71.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00431701 AGTE: RENTLUXO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME ADVOGADO: ALINE JUSTINO DA SILVA AGDO: JOICE PATRICIO SARDINHA ADVOGADO: ANDRÉA MICHELLY SILVA CABRAL AGDO: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0046289-15.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046289-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801072-80.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00496876 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAUL MOREIRA DAS NEVES ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES BRAGA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: APOLIANA RISSE MACHADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0049163-70.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049163-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0842478-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00529054 AGTE: SAFIRA DOS SANTOS COSTA REP P MÃE JESSICA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI ADVOGADO: MARIANA BUTCOVSKY BOTTO SARTER AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0056639-62.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056639-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804912-21.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00613886 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLA LUZ VIEIRA REIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES DE CARVALHO ADVOGADO: ROGERIO LEITE SAMPAIO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061068-72.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061068-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0844765-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00660805 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LUCIENE VALERIA ANDRADE ADVOGADO: ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0063429-62.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063429-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024083-81.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00678920 AGTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG AGDO: WILLIAM GOMES NEVES ADVOGADO: ALINE DA SILVA MAIA ADVOGADO: MOISÉS DE OLIVEIRA PIETRO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0065513-36.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065513-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0092195-40.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00709746 AGTE: JSR SHOPPING S A ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: LUCIANA CAMPOS PALERMO AGDO: PAPARICO DE MÃE COMERCIO DE ROUPAS E PRESENTES LTDA ME AGDO: WALLACE ALEXANDRE ESTEVER CYPRIANO AGDO: MÔNICA DA SILVA PERES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0067309-62.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067309-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012935-05.2012.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00730900 AGTE: GLÓRIA MEYRELLY DE FREITAS COUTO ADVOGADO: REGINALDO RODRIGUES RIBEIRO AGDO: MASTERCASA MÓVEIS E DECORAÇÕES EIIRELI ADVOGADO: DANIELA FERNANDES MATHEUS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0067444-74.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067444-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827392-44.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00732462 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA GLEISSI LIMA VASQUES BASTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS BENSIMAN IUNES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0067660-35.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067660-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0804392-47.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00734838 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GERSON PAULINO DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA EDUARDA FALCÃO AMARAL RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0067746-06.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067746-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034257-23.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00735980 AGTE: LEILA MARIA FLORIANO ABREU AGTE: PAULO HENRIQUE DE SÁ ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMPO REAL ADVOGADO: DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0068642-49.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068642-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803815-12.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00747579 AGTE: ROSELY MACIEL CHAVES ADVOGADO: LEANDRO MOREIRA PEIXOTO ADVOGADO: LOIANNE MENDES DOS SANTOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0068954-25.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068954-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007652-73.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00751071 AGTE: ANA CLARA SANTOS NASCIMENTO ASSIST/P/S/MÃE ROSEMEIRE CARDOSO SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069686-06.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069686-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0813259-57.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00759286 AGTE: VICTOR DE ANDRADE ALVES ADVOGADO: NÚBIA FERNANDA CLASS LOIOLA AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0072448-92.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072448-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023463-28.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00792263 AGTE: APAHCOM IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: BÁRBARA MAIA MATTOSO AGDO: J. VALENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA INTERESSADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS ADVOGADO: ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: CRISTINA WALSH MENDONÇA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0073050-83.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073050-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0108340-45.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00799399 AGTE: PINHEIRO GUIMARÃES EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. AGTE: SIG ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA ALENCAR MATOS DE ARRUDA ADVOGADO: CAMILA FERRÃO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO OLIVEIRA FERNANDES SILVA AGDO: ANA CAROLINA PATERNÓ CASTELLO LISBOA ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0073623-24.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073623-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0937912-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00805034 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: SOLANGE MENDES DA SILVA PAULO ADVOGADO: MAURO SARTOTTI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0074177-56.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074177-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021828-15.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00811481 AGTE: TERESA CRISTINA ARNALDO FERNANDES ADVOGADO: DÉBORA CANUTO GUIMARÃES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0074967-40.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074967-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0039770-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00821522 AGTE: RENATO MAGNUS TEIXEIRA GOMES AGTE: ANA APARECIDA FERREIRA KISS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES AGDO: LUCY DE CASTRO E SILVA BOUCINHA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: LIANNA FROTA CODINA ADVOGADO: RENATO PINTO BARRETTO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0075167-47.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075167-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0029691-97.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00823685 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL MAIA BERRIEL BARBOSA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0075567-61.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075567-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0021493-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00827777 AGTE: SOCIEDADE ANÔNIMA RADIO TUPI ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MULLER FILHO ADVOGADO: LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO ADVOGADO: GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO: AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0075617-87.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075617-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0849914-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00828145 AGTE: BANCO BRADESCARD SA AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: ORGANIZACAO TECNICA JALFRAN LTDA ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0077126-53.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077126-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0930535-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841177 AGTE: BENEDITO MANUEL FORTES AFONSO ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0077404-54.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077404-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0877822-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00844522 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: GISELE VIDAL SIMOES MOREIRA ADVOGADO: MICHELY DUARTE MOTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0077801-16.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077801-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029153-70.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00849299 AGTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: ERCILIA SARDINHA CORDEIRO ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0077982-17.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077982-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817294-27.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00851079 AGTE: POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR AGDO: VIVIANE MIGUEZ DE JESUS ROCHA SOARES ADVOGADO: JESSICA PATRICIA CAVALCANTE ADVOGADO: JESSICA PATRICIA CAVALCANTE NOGA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0078343-34.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078343-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0900393-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00853926 AGTE: PAULO CESAR DE SOUSA GAMA ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0078693-22.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078693-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0063855-83.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00858075 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: LUIZA CRUZ LIMA BARRADAS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0080014-92.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080014-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815011-36.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00872089 AGTE: GILSON RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0080018-32.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080018-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801646-13.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00872114 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA ADVOGADO: INGRID MACÊDO DE OLIVEIRA AGDO: ORIGINAL IMPLANTES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0080047-82.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080047-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0054757-18.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00872359 AGTE: ARCANGELA BATISTA BARBOSA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0081242-05.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081242-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011778-40.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00884568 AGTE: CASA ORANGE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED ADVOGADO: HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR AGDO: DENISE FARIAS DE ASSIS ADVOGADO: JORGE MOREIRA DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0081975-68.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081975-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0925482-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892721 AGTE: MARIA AURICELIA DE HOLANDA NASCIMENTO ADVOGADO: ALCIDES KONRAD AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE ADVOGADO: FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS ADVOGADO: ROGERIO RODRIGO MACHADO AGDO: ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA ADVOGADO: DR(A). CESAR MARCOS KLOURI ADVOGADO: SHIRLEI SARACENE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0083008-93.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083008-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0083420-68.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00903635 AGTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES AGDO: MARCOS ANDRE CAVALCANTE MELLO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0084277-70.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084277-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0943152-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00916776 AGTE: MARCELO FELICIANO VIEIRA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS AGDO: BANCO PINE S/A AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. AGDO: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0084527-06.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084527-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0051051-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00919598 AGTE: ADRIANA FREITAS DOS ANJOS JOKINEN AGTE: TIMO JUHANI JOKINEN ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARQUES MATIAS ADVOGADO: GABRIELA GUADANINI PINHEIRO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0087599-98.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087599-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801998-51.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00953252 AGTE: LEONARDO JAVIER ALI ADVOGADO: SIMONE PAGELS LOUREIRO ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA AGDO: FERNANDO PAULO MYNSSEN PEREIRA ADVOGADO: ADOLPHO MARANHAO AGUIAR ADVOGADO: MICHEL DE SANT'ANA SIMAS AZEVEDO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0088016-51.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088016-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0237883-67.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00957098 AGTE: ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA DIAS REP/P/S/INVTE CARLOS MANUEL DIAS ADVOGADO: RENATO ALLEVATO ADVOGADO: MARCELO DA RESSURREIÇÃO ALLEVATO ADVOGADO: MARCELO SOARES FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DA RESSURREIÇÃO ALLEVATO AGDO: LISANDRA COLOSSAL GONÇALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0088317-95.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088317-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0968469-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00960248 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES AGDO: DAVI SILVA DE SOUZA PEREIRA REP/P/S/MAE RADMILA PRISCILA DA SILVA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088449-55.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088449-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0805920-62.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00961724 AGTE: ANSELMO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0088577-75.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088577-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0000204-35.1998.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00962730 AGTE: WALACE FANNI ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA MACHADO REP/P/S/INV CESAR VIEIRA MACHADO AGDO: CESAR VIEIRA MACHADO AGDO: DIOGO VIEIRA MACHADO AGDO: CAMILA VIEIRA MACHADO AGDO: ENIDE VIEIRA MACHADO ADVOGADO: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE AGDO: MARCELO VIEIRA MACHADO ADVOGADO: ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES ADVOGADO: JÉSSICA DO NASCIMENTO SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0088674-75.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088674-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825899-76.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00963967 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: NATANAEL SANTOS ROSARIO ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ ADVOGADO: ZENIR RAMOS NOLASCO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0091053-86.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091053-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE DA LEI 8.270/1991 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0874973-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00989479 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ALAN KARDEC DE SA BARRETO ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0091223-58.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091223-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820150-97.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00991312 AGTE: MIGUEL MONTEIRO SANCHES REP/P/S/MÃE MARIANA ANTUNES MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0091697-29.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091697-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003775-38.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00993298 AGTE: ERBE INCORPORADORA 143 LTDA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR AGDO: RODRIGO PIMENTEL LYRA AGDO: ALINE PIRES REYNOZO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO NUNES MAYRINCK RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0092537-39.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092537-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816205-94.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01006110 AGTE: FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADO: FERNANDO SARMENTO BASTOS AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO: VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0093145-37.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093145-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804141-56.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01012389 AGTE: MARINA IGNACIO LAUREANO ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0093585-33.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093585-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816732-41.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01017551 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JULIANA ROSA QUISSAK DE ASSIS ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: RAVI MEIRELLES PENICHE BRAGA REP/P/S/MÃE ROBERTA MEIRELLES PENICHE DE SOUZA ADVOGADO: FABIANE SALES MELO ADVOGADO: ROBERTA MEIRELLES PENICHE DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094402-97.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094402-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806541-45.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01026263 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ROSELI PINTO SALGADO ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0094609-96.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094609-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000152-06.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01028459 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ÁGUAS DO PARAÍBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096681-56.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096681-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809939-87.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01052324 AGTE: OCEANO CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME ADVOGADO: FABIOLA PAGNANELLI VALADARES ADVOGADO: RODRIGO JESUS DE ALMEIDA AGDO: VEGAS TECNOLOGIA E SISTEMAS DE PREVENÇÃO LTDA ADVOGADO: FELIPE CRUZ PAIVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0097442-87.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097442-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0982738-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062370 AGTE: SILVIA MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0097446-27.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097446-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004309-47.2015.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01062425 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: LINDOVALLE TERRITORIAL AGRÍCOLA LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE ADVOGADO: FELIPE MARTINS ALGEBAILE RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0100606-60.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100606-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0980248-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01098428 AGTE: SERGIO MENDES DA CUNHA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0101824-26.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101824-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0821870-05.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01112429 AGTE: ELVIS ANTONIO DIAS PEREIRA ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA AGDO: ATAILDO DE RODRIGUES PEREIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0849198-96.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

064. APELAÇÃO 0849198-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0849198-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00703780 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: ROSEMARY DE SOUZA MENDES APELANTE: VITOR MANOEL CARVALHO MENDES ADVOGADO: VERONICA BECK APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0016064-18.2021.8.19.0205

065. APELAÇÃO 0016064-18.2021.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016064-18.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00218608 APELANTE: HEITOR SALGUEIRO NIBBERING REP P S MAE MARIANA CHRISTINE SALGUEIRO DA ROCHA APELANTE: MARIANA CHRISTINE SALGUEIRO DA ROCHA APELANTE: WEBBER SARAPIAO NIBBERING ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020177-80.2019.8.19.0206

066. APELAÇÃO 0020177-80.2019.8.19.0206 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020177-80.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00544016 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICENTE SABATO FILHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE MIGUEL PINHO CASTELLANO PEREIRA (RJ118027) RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0048147-49.2023.8.19.0001

067. APELAÇÃO 0048147-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0048147-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00384586 APTE: CONRADO GORNIC ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: JULIANA HUGO SILVA APDO: MARIA APARECIDA SOUZA APDO: BRENA SATO LOPES APDO: BRUNA SATO LOPES ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0408299-39.2013.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0408299-39.2013.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0408299-39.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00392962 APELANTE: SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO APELADO: KALI SOFTWARE LTDA. ADVOGADO: BRUNO BON NAVARRO ADVOGADO: LEONARDO BUARQUE DE SANTANA ADVOGADO: AMANDA BRUNO PEREZ MUIÑOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0000208-02.2022.8.19.0036

069. APELAÇÃO 0000208-02.2022.8.19.0036 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000208-02.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01011001 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: WALDIVIA SANTOS CRUZ COSTA ADVOGADO: MARCELO BABO TORRES FILHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0000362-75.2020.8.19.0008

070. APELAÇÃO 0000362-75.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000362-75.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00974098 APELANTE: ELIETE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: CLETO SILVA MARTINS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0000652-96.2021.8.19.0027

071. APELAÇÃO 0000652-96.2021.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000652-96.2021.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00830833 APTE: WW PÁDUA- VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - TITONELI VEÍCULOS ADVOGADO: PINDARO BORGES ECCARD ADVOGADO: MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA ADVOGADO: AGILDO ANTUNES DA CUNHA APTE: JANDIARA SILVA ALVES ADVOGADO: BEATRÍS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0000673-17.2009.8.19.0052

072. APELAÇÃO 0000673-17.2009.8.19.0052 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000673-17.2009.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01075187 APELANTE: FLAVIO CAMPOS PEDROSA APELANTE: CRISTINA CAMPOS PEDROSA APELANTE: CRISTIANE CAMPOS GOBBO ADVOGADO: ANA CAROLINA FARIA BRITO APELADO: LENYSE DECCACHE BENEVENTO ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES FALECIDO: DARLY LUIZ PEDROSA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000721-77.2019.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

073. APELAÇÃO 0000721-77.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000721-77.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01107795 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES APELADO: CHRISTINA LUCIA PASCHOAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO ALVES ADVOGADO: CHRISTIANE D'ELIA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0000839-75.2014.8.19.0213

074. APELAÇÃO 0000839-75.2014.8.19.0213 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0000839-75.2014.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01082770 APELANTE: ODIRNE MAGALHÃES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000886-22.2021.8.19.0078

075. APELAÇÃO 0000886-22.2021.8.19.0078 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000886-22.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00982120 APELANTE: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ABC I FIDC ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(A). ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO APELADO: SIMONE PAULA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0001157-67.2022.8.19.0087

076. APELAÇÃO 0001157-67.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001157-67.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00855459 APELANTE: JOAO BOSCO DE ARAUJO APELANTE: PETER ALMEIDA MAC LAREN ADVOGADO: LUCAS GODOY XAVIER DE PAULA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0001170-28.2021.8.19.0014

077. APELAÇÃO 0001170-28.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001170-28.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00935630 APELANTE: PATRICIA WILLEMENEN PIMENTAL CASTRO APELANTE: EDSON LOROZA DE CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001515-03.2020.8.19.0087

078. APELAÇÃO 0001515-03.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001515-03.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00820701 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: AMANDA FERREIRA NEVES ADVOGADO: JULIANA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0001692-38.2021.8.19.0052

079. APELAÇÃO 0001692-38.2021.8.19.0052 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001692-38.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00966209 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS APELADO: JANÍLSON ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0001772-06.2022.8.19.0007

080. APELAÇÃO 0001772-06.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001772-06.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00907502 APELANTE: CARLOS AUGUSTO FERREIRA D'ÁVILA ADVOGADO: DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE APELADO: VR PARKING ESTACIONAMENTO DE VEICULOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0001834-29.2019.8.19.0079

081. APELAÇÃO 0001834-29.2019.8.19.0079 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0001834-29.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01118768 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVLEN FRIAS DE MATOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSILENE DO CARMO PEREIRA MACIEL ADVOGADO: FERNANDA MONKEN TEIXEIRA DO TOJAL RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001893-97.2005.8.19.0211

082. APELAÇÃO 0001893-97.2005.8.19.0211 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001893-97.2005.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00835144 APELANTE: MARIA ALICE MACHADO DOS SANTOS APELANTE: MEIRE SERAFIM DA CONCEIÇÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NANCI MENDES CHAVES APELADO: ERISSON MENDES CHAVES APELADO: PATRÍCIA MENDES CHAVES ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002298-09.2016.8.19.0063

083. APELAÇÃO 0002298-09.2016.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0002298-09.2016.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00888987 APELANTE: RENATA CUNHA FONSECA ADVOGADO: RUANA DIAS DO CARMO APELADO: ELIZETE FERRAZ CORREA ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA MISSIAS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0002386-84.2016.8.19.0083

084. APELAÇÃO 0002386-84.2016.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0002386-84.2016.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00975036 APELANTE: SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: EDNO LUIZ SANTOS DOS ANJOS ADVOGADO: DANIELE DE SOUZA UCHOA ROCHA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0002755-63.2008.8.19.0211

085. APELAÇÃO 0002755-63.2008.8.19.0211 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002755-63.2008.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00949546 APELANTE: SIGLIA ROBERTO LAURINDO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARICÉLIO DA SILVA EVANGELISTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002968-36.2022.8.19.0031

086. APELAÇÃO 0002968-36.2022.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0002968-36.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00973999 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: TALITA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0003009-44.2010.8.19.0024

087. APELAÇÃO 0003009-44.2010.8.19.0024 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003009-44.2010.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00497953 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: JOSE GERALDO CORREA APELADO: SIDNEI DE PAULA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003025-08.2022.8.19.0014

088. APELAÇÃO 0003025-08.2022.8.19.0014 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003025-08.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00495311 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003034-76.2013.8.19.0210

089. APELAÇÃO 0003034-76.2013.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003034-76.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01080637 APELANTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: X.M.C INDUSTRIA E COMERCIO DE BORDADOS LTDA-ME ADVOGADO: ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0003437-54.2022.8.19.0008

090. APELAÇÃO 0003437-54.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003437-54.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00968960 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA APELADO: JUSSARA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0003621-93.2022.8.19.0045

091. APELAÇÃO 0003621-93.2022.8.19.0045 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003621-93.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00523201 APELANTE: CARLOS EDUARDO RAMOS PITANGA ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA APELADO: MONIQUE LUCENA DA COSTA ADVOGADO: MARIA LUCIA DE CAMARGO RODRIGUES ADVOGADO: THAMY MOREIRA GUIMARAES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0003984-16.2021.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

092. APELAÇÃO 0003984-16.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003984-16.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00780404 APELANTE: UNIKAR PV CLUBE DE BENEFÍCIOS MÚTUOS ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO APELADO: RODRIGO PINTO MARQUES SOBRINHO APELADO: EDUARDO LEONEL BRANDAO ADVOGADO: EMILIA CRISTINA DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0004163-66.2017.8.19.0052

093. APELAÇÃO 0004163-66.2017.8.19.0052 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004163-66.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00845476 APELANTE: JANDIRA HELENA CONTI LOFFREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT APELADO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0005782-51.2017.8.19.0207

094. APELAÇÃO 0005782-51.2017.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005782-51.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00987059 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI APELADO: THIAGO CUSTODIO GABRIEL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0007404-56.2021.8.19.0004

095. APELAÇÃO 0007404-56.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007404-56.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00897266 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007503-13.2020.8.19.0052

096. APELAÇÃO 0007503-13.2020.8.19.0052 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007503-13.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00925818 APELANTE: CALOI NORTE SA ADVOGADO: DR(A). ULYSSES ECCLISSATO NETO APELADO: ALESSANDRO RAMOS BRAGANÇA ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0008299-18.2015.8.19.0007

097. APELAÇÃO 0008299-18.2015.8.19.0007 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008299-18.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01092422 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELANTE: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS ADVOGADO: THIAGO BANDEIRA DE MELLO PINTO APELANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVÃO APELANTE: LAYLA PEREIRA TAVARES SOUZA ADVOGADO: IARA MAYRA DA SILVA E MELO DOMINGOS APELADO: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS ADVOGADO: THIAGO BANDEIRA DE MELLO PINTO APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVÃO APELADO: LAYLA PEREIRA TAVARES SOUZA ADVOGADO: IARA MAYRA DA SILVA E MELO DOMINGOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0008533-83.2013.8.19.0002

098. APELAÇÃO 0008533-83.2013.8.19.0002 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008533-83.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00030492 APELANTE: REGINA VIEIRA QUEIROZ BORGES ADVOGADO: ADYLLES RABELLO MANHAES APELADO: ELENA PEREZ PARDO APELADO: CANDIDA PARDO PEREZ APELADO: LUIZ ELADIO PARDO PEREZ ADVOGADO: MARCOS LEVY BARBOZA ADVOGADO: CARLOS CEZAR PINTO TERRA ADVOGADO: RAFAEL CANTINI APELADO: MARCOS ANTONIO CONSEDEY BORGES APELADO: NAZUEDI IZIDER BORGES ADVOGADO: PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0009303-85.2018.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

099. APELAÇÃO 0009303-85.2018.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009303-85.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00870246 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: GENUÁRIO ANTONIO AUGUSTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0009428-96.2022.8.19.0206

100. APELAÇÃO 0009428-96.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009428-96.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00522655 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID DE ARAUJO FERNANDES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO FERNANDES ARRUDA DE CASTRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0011237-47.2017.8.19.0061

101. APELAÇÃO 0011237-47.2017.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011237-47.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00924143 APELANTE: CARLA LUANA DA CUNHA BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011374-22.2017.8.19.0031

102. APELAÇÃO 0011374-22.2017.8.19.0031 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0011374-22.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01110280 APELANTE: ROBSON DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: FABRICIO JOSE SOUZA GOMES PINTO APELADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MESQUITA ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES APELADO: SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANE TAVARES DE BRITO ROSA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0012406-76.2021.8.19.0078

103. APELAÇÃO 0012406-76.2021.8.19.0078 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0012406-76.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00717485 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0012550-62.2016.8.19.0066

104. APELAÇÃO 0012550-62.2016.8.19.0066 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012550-62.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01112981 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO VEGA ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELADO: LUIZ CARLOS PINHEIRO APELADO: CLÁUDIO DOS SANTOS PINHEIRO APELADO: IRANI DOS SANTOS PINHEIRO APELADO: IRACI PINHEIRO DE SOUZA APELADO: TEREZINHA APARECIDA PINHEIRO BEIJO APELADO: CÉLIA REGINA PINHEIRO DA CUNHA APELADO: ANDREIA DA SILVA MATOS PINHEIRO APELADO: GABRIELE MATOS PINHEIRO APELADO: FÁBIO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR APELADO: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A APELADO: GASTROVALE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP ADVOGADO: MELINA SALVATE BRASIL ADVOGADO: EDUARDO ROCHA PANCARDES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0012959-31.2011.8.19.0028

105. APELAÇÃO 0012959-31.2011.8.19.0028 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0012959-31.2011.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01037822 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015169-91.2018.8.19.0066

106. APELAÇÃO 0015169-91.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015169-91.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00793104 APELANTE: ADAILTON DE MOURA LEITE ADVOGADO: CAROLINA GOMES COELHO FORTES APELADO: ALINE CRISTINA BRANDAO APELADO: FLAVIA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: JÚLIA DO CARMO BOA MORTE RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0015268-35.2019.8.19.0031

107. APELAÇÃO 0015268-35.2019.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0015268-35.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00819454 APELANTE: RENATO INÁCIO DA SILVA ADVOGADO: MARIANA DA SILVA VARELLA AZEVEDO DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0015459-88.2021.8.19.0038

108. APELAÇÃO 0015459-88.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015459-88.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00886467 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OSIAS ARRUDA CALDAS ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0016057-89.2020.8.19.0066

109. APELAÇÃO 0016057-89.2020.8.19.0066 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016057-89.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00824089 APELANTE: RICARDO LUIZ FERNANDES CRUZ ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0016206-56.2020.8.19.0205

110. APELAÇÃO 0016206-56.2020.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016206-56.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01107793 APELANTE: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: ALEXSINALDA DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE DONIZETE SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: TERESA DE VERAS DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0016439-23.2021.8.19.0042

111. APELAÇÃO 0016439-23.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016439-23.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00813054 APELANTE: ILMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0016858-14.2022.8.19.0008

112. APELAÇÃO 0016858-14.2022.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016858-14.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00661130 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018521-48.2020.8.19.0208

113. APELAÇÃO 0018521-48.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018521-48.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00928144 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ ADVOGADO: FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ APELADO: IVANILDO AUGUSTO BRAGA ADVOGADO: OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO APELADO: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS E CONSUMO LTDA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0018522-05.2021.8.19.0206

114. APELAÇÃO 0018522-05.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018522-05.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01101668 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLOS COELHO BORGES ADVOGADO: JOSE MARIA DE ALMEIDA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0019281-43.2019.8.19.0204

115. APELAÇÃO 0019281-43.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019281-43.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01011637 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: MÁRCIA CRISTINA VIEIRA GONÇALVES ADVOGADO: LUIZ OSWALDO VIEIRA NETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0020005-76.2021.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

116. APELAÇÃO 0020005-76.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020005-76.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00813990 APELANTE: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: ANDREA PESSOA VERAS ADVOGADO: SIMONE CASTRO E SILVA ADVOGADO: FILIPE DOS SANTOS DA CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0020530-23.2021.8.19.0054

117. APELAÇÃO 0020530-23.2021.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020530-23.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01169731 APELANTE: AUREA MEDEIROS LUGÃO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0021110-55.2021.8.19.0021

118. APELAÇÃO 0021110-55.2021.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021110-55.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00732924 APELANTE: JANEIDE AMARAL DOS SANTOS QUEIROZ ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR ADVOGADO: NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO ADVOGADO: TIAGO VICTOR MOTA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0022301-56.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0022301-56.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022301-56.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00770657 APELANTE: ROBERTA PORTO DA LUZ ADVOGADO: ROBERTA PORTO DA LUZ APELADO: REGINA BANK MENNA BARRETO ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0022420-20.2021.8.19.0014

120. APELAÇÃO 0022420-20.2021.8.19.0014 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022420-20.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00613422 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE JOIA JUNIOR APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER LYRA DA CONCEICAO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022515-27.2019.8.19.0206

121. APELAÇÃO 0022515-27.2019.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022515-27.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01096129 APELANTE: RENATO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ASER SILVA DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0025017-73.2018.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0025017-73.2018.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025017-73.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00791800 APELANTE: LUIZ ANTÔNIO PECLAT ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0026266-34.2015.8.19.0021

123. APELAÇÃO 0026266-34.2015.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026266-34.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00865045 APELANTE: ELAINE DA ROCHA TRESSE ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0026679-06.2017.8.19.0206

124. APELAÇÃO 0026679-06.2017.8.19.0206 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026679-06.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00799331 APELANTE: M WELLS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO AMARAL SIQUEIRA APELADO: GIZELE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: MONICA SHORT DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: RODRIGO PASSOS CARVALHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0026902-32.2014.8.19.0054

125. APELAÇÃO 0026902-32.2014.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026902-32.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00939796 APELANTE: JOSÉ EDSON NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0027687-41.2019.8.19.0014

126. APELAÇÃO 0027687-41.2019.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027687-41.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00918090 APELANTE: LEANDRO GAMA MELO APELANTE: LARISSA MACHADO PESSANHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030952-74.2021.8.19.0210

127. APELAÇÃO 0030952-74.2021.8.19.0210 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030952-74.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01102964 APELANTE: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A ADVOGADO: ALINE SIQUEIRA FERRI APELADO: BRENDA CARAVELLAS BAUER VASCONCELLOS ADVOGADO: JOANA ARAUJO PINTO DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO: RHAYANNE OHANA MESSIAS LIMA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0033825-97.2014.8.19.0208

128. APELAÇÃO 0033825-97.2014.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033825-97.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00907516 APELANTE: ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: CICERO PAULINO DA SILVA NOGUEIRA APELADO: BANCO SANTANDER APELADO: SANTANDER FINANCIAMENTOS (AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO S.A) ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELADO: LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA APELADO: A CREDIT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (CARTÃO NALIN) ADVOGADO: CAROLINE NALIN TURBAE APELADO: SERASA S.A ADVOGADO: DR(A). SANI CRISTINA GUIMARAES APELADO: COMERCIAL AUTOMOTIVO S/A - DPASCHOAL ADVOGADO: PAULO MALTZ ADVOGADO: FRANCINI CORDEIRO CHAVES INTERESSADO: VIVO S/A (TELEFONICA BRASIL S.A.) ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO INTERESSADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO INTERESSADO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0036290-48.2020.8.19.0021

129. APELAÇÃO 0036290-48.2020.8.19.0021 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036290-48.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01072480 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: JOÃO VITOR DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: ROSENARI ROSA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0038325-33.2019.8.19.0209

130. APELAÇÃO 0038325-33.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0038325-33.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00739051 APELANTE: GABRIEL CALDAS DE SOUZA ADVOGADO: BEN HUR EDUARDO DA ROSA DUARTE APELADO: C5 SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ALDAYR LINO JUNIOR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0038828-85.2018.8.19.0210

131. APELAÇÃO 0038828-85.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038828-85.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01107955 APTE: EDSON BATISTA JUNIOR APTE: RENATO BATISTA APTE: ANDRE BATISTA APTE: CINTHYA ANASTÁCIA RAMOS BATISTA APTE: RENATA BATISTA ADVOGADO: SANDRO MARTINS BARRETO APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0044221-28.2021.8.19.0002

132. APELAÇÃO 0044221-28.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044221-28.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00894228 APELANTE: PRIME ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTES E BENEFÍCIOS MÚTUOS ADVOGADO: ANDRE MONSORES FRAGOSO APELADO: LUIZ CARLOS CHAGAS APELADO: JACQUELINE DA SILVA CHAGAS MÓSSO APELADO: BRUNO CARVALHO MOSSO ADVOGADO: BRUNO CARVALHO MOSSO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0044664-26.2019.8.19.0203

133. APELAÇÃO 0044664-26.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044664-26.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00279098 APELANTE: RENATA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES PIRES VAZ APELANTE: FABIANA CASSIANO DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: ANDREA GOMES BORGES RANGEL APELADO: OS MESMOS APELADO: SIDNEY DOS SANTOS COELHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0045168-61.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

134. APELAÇÃO 0045168-61.2021.8.19.0203 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045168-61.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00923485 APELANTE: EVERSON JOSE APECUITA ADVOGADO: EVERSON JOSÉ APECUITÁ APELADO: MARCO ALEXANDRE DIONISIO DOS SANTOS ADVOGADO: GLAUCIA DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0050789-03.2021.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0050789-03.2021.8.19.0021 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0050789-03.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00878512 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: ANDRE PEREIRA SANTIAGO ADVOGADO: ANDRÉ PEREIRA SANTIAGO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0051161-22.2015.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0051161-22.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0051161-22.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00472515 APTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS ABAC ADVOGADO: PAULA BRITO SILVA ARAUJO APTE: BAMBINA ONCOS SERVIÇOS E PESQUISAS MÉDICAS LTDA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0055157-58.2008.8.19.0038

137. APELAÇÃO 0055157-58.2008.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0055157-58.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00913312 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: YASVIC COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA APELADO: CLAUDIA JAQUES VIDAL RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0059369-88.2019.8.19.0054

138. APELAÇÃO 0059369-88.2019.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0059369-88.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00563753 APELANTE: MARCIA CRISTINA FIALHO DE MATOS ADVOGADO: LUCIANA MIGUEL DE LIMA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0060057-98.2019.8.19.0038

139. APELAÇÃO 0060057-98.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0060057-98.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00781968 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: ARTHUR GABRIEL DE MORAIS FARIA REP/P/S/ MAE ANA CRISTINA DE MORAIS ALMEIDA CARRILHO ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064405-15.2021.8.19.0031

140. APELAÇÃO 0064405-15.2021.8.19.0031 ASSUNTO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0064405-15.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00696722 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA APELADO: THALES MUNIZ MELONI REP/P/TATIANA FIGUEIREDO MUNIZ MELONI ADVOGADO: LEILA MARA DA CUNHA NEVES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0087930-48.2023.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0087930-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0087930-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836051 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED FERJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ALBERTO DE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0090895-33.2022.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0090895-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0090895-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01071963 APELANTE: LEANDRO NUNES MARTINS ADVOGADO: FERNANDA DE ARAUJO NUNES APELANTE: RODRIGO DA CRUZ TROTTA ADVOGADO: CRISTIANE MONTEIRO DE BARROS MACHADO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0095398-88.2022.8.19.0004

143. APELAÇÃO 0095398-88.2022.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0095398-88.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00899658 APELANTE: LUMARJ ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: SELMA CRISTINA DA SILVA SALLE APELADO: EDIFÍCIO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DOS SONHOS SÃO GONÇALO ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0183090-03.2023.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0183090-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0183090-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00826792 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED-FERJ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: ROBERTO REBELO ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0800163-75.2024.8.19.0203

145. APELAÇÃO 0800163-75.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0800163-75.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00750696 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE VICTOR DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0800363-66.2023.8.19.0058

146. APELAÇÃO 0800363-66.2023.8.19.0058 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800363-66.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01089043 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: AGENOR BASSUT SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0800374-26.2022.8.19.0060

147. APELAÇÃO 0800374-26.2022.8.19.0060 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800374-26.2022.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00754219 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: WILIAN HOTTZ PEREIRA APELADO: ALBERTO VEIGA PEREIRA APELADO: ROSANE DE FATIMA MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0800582-84.2025.8.19.0066

148. APELAÇÃO 0800582-84.2025.8.19.0066 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800582-84.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01119723 APELANTE: COSMOS MACHADO MEDEIROS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0800732-58.2024.8.19.0015

149. APELAÇÃO 0800732-58.2024.8.19.0015 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0800732-58.2024.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2025.00936196 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MADIA MARIA MACEDO DINIZ ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0800992-49.2024.8.19.0076

150. APELAÇÃO 0800992-49.2024.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800992-49.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00912891 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANA LUCIA GIOSEFFI ADVOGADO: IGOR CUNHA DA ROCHA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0800999-76.2023.8.19.0205

151. APELAÇÃO 0800999-76.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800999-76.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01104245 APELANTE: AMANDA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FLAVIA DOS REIS SILVA ADVOGADO: DANIEL NUNES ROMERO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0801240-35.2023.8.19.0210

152. APELAÇÃO 0801240-35.2023.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801240-35.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00704963 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: LUIZ CARLOS CAETANO DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES CORRÊA SILVA CORDEIRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0801463-83.2022.8.19.0028

153. APELAÇÃO 0801463-83.2022.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801463-83.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00933622 APELANTE: ANA PAULA ARAMUNI ALBERTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801560-69.2024.8.19.0204

154. APELAÇÃO 0801560-69.2024.8.19.0204 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801560-69.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00865590 APELANTE: FABIANA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801571-48.2023.8.19.0038

155. APELAÇÃO 0801571-48.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801571-48.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00953145 APELANTE: ROSARIA VAZ DE MENDONCA ADVOGADO: RAFAEL HEBER QUILINO AVILA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0801698-15.2024.8.19.0211

156. APELAÇÃO 0801698-15.2024.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801698-15.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00979176 APELANTE: CLAUCIO HERMANOS FELIX CAMPOS DO AMARAL ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0801727-03.2024.8.19.0070

157. APELAÇÃO 0801727-03.2024.8.19.0070 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801727-03.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00860095 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA EDUARDA CANELLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO ABILIO DOS SANTOS VOGAS ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801818-23.2023.8.19.0040

158. APELAÇÃO 0801818-23.2023.8.19.0040 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801818-23.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01034718 APELANTE: ENZO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS APELADO: AGUAS DA CONDESSA S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801824-91.2021.8.19.0204

159. APELAÇÃO 0801824-91.2021.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801824-91.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00982565 APELANTE: VÂNIA GLÓRIA MANCINI PINTO DE ABREU ADVOGADO: BEATRIZ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0801899-02.2024.8.19.0051

160. APELAÇÃO 0801899-02.2024.8.19.0051 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801899-02.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00940050 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SUELI BARCELOS DA CUNHA ADVOGADO: JOÃO GABRIEL FURTADO VIEIRA ADVOGADO: MAYARA BARRETO DA SILVA E SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0802111-21.2025.8.19.0202

161. APELAÇÃO 0802111-21.2025.8.19.0202 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802111-21.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01120392 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ANDERSON CUNHA FARIA ADVOGADO: BÁRBARA BADIN GARCIA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0802487-48.2023.8.19.0017

162. APELAÇÃO 0802487-48.2023.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802487-48.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00838121 APELANTE: DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO ADVOGADO: LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA APELADO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARIANA TAVARES MATOS FONSECA ADVOGADO: CARINE MURTA NAGEM CABRAL APELADO: TERRA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: BRUNO LOPES SILVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0802664-82.2023.8.19.0026

163. APELAÇÃO 0802664-82.2023.8.19.0026 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802664-82.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01051044 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA AMARAL MORAES DA SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803004-73.2023.8.19.0075

164. APELAÇÃO 0803004-73.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803004-73.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00970120 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VANIA MARIA MARTINS GONCALVES ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0803122-44.2023.8.19.0012

165. APELAÇÃO 0803122-44.2023.8.19.0012 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803122-44.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01070467 APELANTE: MARILENE THEREZA DE ARAUJO ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GARCIA NOGUEIRA APELADO: MARLY CAMPOS PINTO ADVOGADO: LETICIA DA COSTA GLORIA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0803162-92.2024.8.19.0205

166. APELAÇÃO 0803162-92.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0803162-92.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01095244 APELANTE: FELIPE ROCHA COELHO ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0803352-64.2024.8.19.0202

167. APELAÇÃO 0803352-64.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803352-64.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00518680 APTE: ANDERSON BUENO PINTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: MONIQUE ELLEN BARBOSA PINTO APDO: 99 PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0803401-90.2024.8.19.0207

168. APELAÇÃO 0803401-90.2024.8.19.0207 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803401-90.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00857064 APTE: DANIEL DIAS MELO ADVOGADO: MARIANA FURGENCIO DA SILVA ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA APDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0803466-73.2024.8.19.0211

169. APELAÇÃO 0803466-73.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803466-73.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00744715 APELANTE: ALDAIR ARAUJO PEDROSA ADVOGADO: TATYANA MIRANDA PEDROSA ADVOGADO: DANIEL DA COSTA SANTANA DE SOUZA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0803609-96.2023.8.19.0211

170. APELAÇÃO 0803609-96.2023.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803609-96.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01104988 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: PATRICIA FRANCA XAVIER FONSECA ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0803658-58.2023.8.19.0205

171. APELAÇÃO 0803658-58.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803658-58.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00969711 APELANTE: ÁGUAS DO ALVORADA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO SCALABRINI NAVES APELADO: CAROLINE CAMPOS FERREIRA SARAIVA ADVOGADO: MILENE CORREIA DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0804160-64.2024.8.19.0042

172. APELAÇÃO 0804160-64.2024.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804160-64.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01105148 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: JORGE BRAZ DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0804221-75.2023.8.19.0068

173. APELAÇÃO 0804221-75.2023.8.19.0068 ASSUNTO: REMOÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804221-75.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01017503 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804459-28.2024.8.19.0014

174. APELAÇÃO 0804459-28.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804459-28.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00663115 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: LIA TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0804584-52.2022.8.19.0212

175. APELAÇÃO 0804584-52.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804584-52.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00747622 APELANTE: HOSPITAL FLUMINENSE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FLAVIO LUIZ VIANA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL GRAEL DE VASCONCELLOS DIAS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0805038-46.2023.8.19.0002

176. APELAÇÃO 0805038-46.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805038-46.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00801985 APTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA APDO: VICENTE DE CASTRO GONCALVES SILVA REP/P/S/MÃE GABRIELA SANTOS DE CASTRO GONCALVES APDO: GABRIELA SANTOS DE CASTRO GONCALVES ADVOGADO: MARCELLA ABREU E SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805226-58.2022.8.19.0007

177. APELAÇÃO 0805226-58.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805226-58.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00791853 APELANTE: CARLOS DANIEL DOS SANTOS RIBEIRO REP/P/S/MÃE GISLAINE DOS SANTOS RIBEIRO APELANTE: GISLAINE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: PAULO GUSTAVO CAMARGO ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES APELADO: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: FERNANDA CORVETTO ROSADO ADVOGADO: MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805300-32.2022.8.19.0066

178. APELAÇÃO 0805300-32.2022.8.19.0066 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805300-32.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00721707 APELANTE: HAMIR FEITOSA TODOROVIC ADVOGADO: JAQUELINE BRITO DOS SANTOS APELADO: MARCELA FRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JACIR LUZ MARTINS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0805654-57.2024.8.19.0011

179. APELAÇÃO 0805654-57.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805654-57.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01002371 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: CLEUZIMAR NASCIMENTO MARINS ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0805798-94.2023.8.19.0066

180. APELAÇÃO 0805798-94.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805798-94.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00879007 APELANTE: EVANDRO CARLOS SEGUNDO JUNIOR ADVOGADO: LUCIANA CUNHA DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: ÉRICK DE FIGUEIREDO LEMOS APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0806136-51.2023.8.19.0007

181. APELAÇÃO 0806136-51.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806136-51.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01010998 APELANTE: MARIA APARECIDA PAULA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0806381-29.2023.8.19.0212

182. APELAÇÃO 0806381-29.2023.8.19.0212 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806381-29.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00854705 APELANTE: GISELE PEREIRA DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO: STEPHANIE BRANDIZZI MACIEL FIGUEIREDO ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA APELADO: COMERCIO AUTOMOVEIS DO ESTADO DO RIO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0806492-68.2022.8.19.0205

183. APELAÇÃO 0806492-68.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806492-68.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01116484 APELANTE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: GABRIELLA COSTA MUNIZ ADVOGADO: THAIS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES APELADO: PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELA APARECIDA CURI MENDONÇA ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO QUEIROZ FIÚZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0807094-88.2023.8.19.0087

184. APELAÇÃO 0807094-88.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807094-88.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01088272 APELANTE: CARINE DOS SANTOS MORAIS ADVOGADO: JOSÉ VICTOR TERRA DUARTE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0807178-69.2022.8.19.0008

185. APELAÇÃO 0807178-69.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807178-69.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00785157 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROZANA MARIA TENORIO DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0807733-07.2023.8.19.0023

186. APELAÇÃO 0807733-07.2023.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807733-07.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00994745 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: CAMILA SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0808245-52.2023.8.19.0067

187. APELAÇÃO 0808245-52.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808245-52.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01023382 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DULCE FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ADVOGADO: ELIANAI DE ASSIS PEREIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0808277-85.2024.8.19.0208

188. APELAÇÃO 0808277-85.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808277-85.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00922655 APELANTE: VALNER NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0808401-85.2023.8.19.0052

189. APELAÇÃO 0808401-85.2023.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808401-85.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01086335 APELANTE: LAURA MARINHO QUEIROZ RAPOSO COELHO ADVOGADO: LUCIMAR DA SILVA MORAES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0808496-46.2023.8.19.0075

190. APELAÇÃO 0808496-46.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808496-46.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00408083 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808647-26.2022.8.19.0211

191. APELAÇÃO 0808647-26.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808647-26.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00947229 APELANTE: LORAINE DUARTE DA SILVA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0808796-49.2022.8.19.0008

192. APELAÇÃO 0808796-49.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808796-49.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00914216 APELANTE: MARCIA REZENDE BARBOSA PARANHOS ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DE SOUZA APELADO: COMERCIAL SUPERKIBARATO SANTA RITA LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0809004-48.2025.8.19.0066

193. APELAÇÃO 0809004-48.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809004-48.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00818125 APELANTE: CELIO DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0809073-56.2022.8.19.0011

194. APELAÇÃO 0809073-56.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809073-56.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00853924 APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FLAVIO IGEL APELADO: ALDO LUIZ ALVIM APELADO: RENATA LEIVA LADEIRA ADVOGADO: REJANE CHRISTINA DO VALE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0809259-48.2024.8.19.0031

195. APELAÇÃO 0809259-48.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809259-48.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00877701 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FABIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DE ARAUJO VIVAS ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0810112-79.2022.8.19.0014

196. APELAÇÃO 0810112-79.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810112-79.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00808789 APELANTE: SABRINI BATISTA SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810444-30.2023.8.19.0202

197. APELAÇÃO 0810444-30.2023.8.19.0202 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0810444-30.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00809840 APELANTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL RE ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: MARIA CONCEICAO LOPES DA SILVA ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0810793-33.2023.8.19.0202

198. APELAÇÃO 0810793-33.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810793-33.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00460636 APELANTE: MARCIA MAGALHAES RIBEIRO APELANTE: JOSE ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO APELADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(A). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0811123-61.2022.8.19.0203

199. APELAÇÃO 0811123-61.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811123-61.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01120150 APELANTE: RICARDO ALENCAR SANTANA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0811332-74.2024.8.19.0004

200. APELAÇÃO 0811332-74.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811332-74.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01103435 APELANTE: MATHEUS FARIA FERRAZ DE ALBUQUERQUE BATISTA ADVOGADO: KARINE TINOCO DOS SANTOS BATISTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0812121-56.2024.8.19.0042

201. APELAÇÃO 0812121-56.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812121-56.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01076823 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SOMA ASSESSORIA E SERVICOS CONTABEIS LTDA ADVOGADO: MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0812189-79.2022.8.19.0202

202. APELAÇÃO 0812189-79.2022.8.19.0202 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812189-79.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01074770 APELANTE: EVA ROSA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JORGE LUIZ GANDOLPHO ADVOGADO: JORGE LUIS ALVES NEVES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812401-03.2022.8.19.0202

203. APELAÇÃO 0812401-03.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812401-03.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00757814 APELANTE: SILVIO CESAR MARTINS VIEIRA APELANTE: MARILENE MARTINS TAVARES VIEIRA ADVOGADO: DEMETRIUS SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: ROBERTO NUNES DE CARVALHO JUNIOR APELADO: ANTONIO CESAR MARTINS VIEIRA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DE SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO GUSTAVO PEREIRA SOUZA ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0812500-27.2023.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

204. APELAÇÃO 0812500-27.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812500-27.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00824328 APELANTE: TERRA NOVA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA APELANTE: MARCELO GODIANO DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO ALBERTO MEDRADO GOMES FERREIRA QUEIROGA ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0812832-34.2022.8.19.0203

205. APELAÇÃO 0812832-34.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812832-34.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01102096 APELANTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. ADVOGADO: ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: SABRINA WEBER ASSIS APELANTE: HUGO MARINHO COSTA ADVOGADO: SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0813796-93.2023.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

206. APELAÇÃO 0813796-93.2023.8.19.0202 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813796-93.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00793830 APELANTE: SEBASTIÃO CAMPOS ADVOGADO: PETER ROBSON MALTEZ DE MELLO ADVOGADO: BRUNO ROCHA BRITO APELADO: FRANCISCO DANIEL DE SANTANA APELADO: RENATA MENDONCA LAGO ADVOGADO: RENAN DE OLIVEIRA PEIXOTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0813812-69.2022.8.19.0206

207. APELAÇÃO 0813812-69.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813812-69.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00615792 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: HEITOR LAGE CASTILHO REP/P/S/PAI TIAGO ANDRADE CASTILHO ADVOGADO: DJULIA ALVES PESSOA AMARAL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0814200-40.2022.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

208. APELAÇÃO 0814200-40.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814200-40.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00965054 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARIA ANTONIA SANTANA ADVOGADO: MARCOS MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0814264-36.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

209. APELAÇÃO 0814264-36.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814264-36.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00705825 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: PHD SERVICOS DE CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: ALBERTO FERREIRA FARES NETO ADVOGADO: FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0814329-55.2024.8.19.0028

210. APELAÇÃO 0814329-55.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814329-55.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01015072 APELANTE: CAROLINNE DA SILVA LOPES ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0814434-29.2023.8.19.0008

211. APELAÇÃO 0814434-29.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814434-29.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00738771 APELANTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: SEBASTIÃO TOLENTINO BARROS ADVOGADO: ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0815455-40.2023.8.19.0202

212. APELAÇÃO 0815455-40.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815455-40.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01161696 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: FERNANDO FELIX DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0816022-78.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

213. APELAÇÃO 0816022-78.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816022-78.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00840040 APTE: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA PERDIGÃO DIAS ADVOGADO: LUIS FERNANDO EYER FERNANDES PEREIRA APDO: JADER DARLAN DA SILVA FREITAS ADVOGADO: JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0816876-43.2024.8.19.0004

214. APELAÇÃO 0816876-43.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816876-43.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00894945 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARLENE AGUIAR DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0816925-67.2024.8.19.0042

215. APELAÇÃO 0816925-67.2024.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816925-67.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00643202 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: GABRIEL DE CARVALHO NETO ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO INTERESSADO: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0816930-24.2022.8.19.0054

216. APELAÇÃO 0816930-24.2022.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816930-24.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00670465 APELANTE: CHRISTIAN DAVID MOREIRA DO CARMO DA SILVA REP/P/S/MÃE NADIA ROSA MOREIRA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: ERIKA REGINA DA SILVA COSTA APELADO: FONTES PROMOTORA EIRELI ADVOGADO: MAURICIO NATAL SPILERE APELADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0817634-96.2022.8.19.0002

217. APELAÇÃO 0817634-96.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817634-96.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00918075 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA ADVOGADO: CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER APELADO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0817962-71.2023.8.19.0202

218. APELAÇÃO 0817962-71.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817962-71.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00232801 APELANTE: WALLACE FERREIRA PORTELLA ADVOGADO: VLAMIR SILVA FONSECA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0818157-76.2024.8.19.0087

219. APELAÇÃO 0818157-76.2024.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818157-76.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00834680 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ANGELINO DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0818220-68.2024.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0818220-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0818220-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00768082 APELANTE: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA APELADO: SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0818572-36.2023.8.19.0203

221. APELAÇÃO 0818572-36.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818572-36.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00904733 APTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APDO: ISABELA PACHECO DE ABREU ADVOGADO: LORENA DE ARAUJO ALVES PINTO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0821022-74.2024.8.19.0054

222. APELAÇÃO 0821022-74.2024.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821022-74.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00507820 APELANTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0821529-58.2024.8.19.0208

223. APELAÇÃO 0821529-58.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821529-58.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00777263 APELANTE: EDSON VITER VERLIM ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0821797-55.2023.8.19.0206

224. APELAÇÃO 0821797-55.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821797-55.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00730360 APELANTE: AGENOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0822617-13.2024.8.19.0021

225. APELAÇÃO 0822617-13.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822617-13.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01064467 APELANTE: IZABEL DE CASTELA E SILVA ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0822663-35.2024.8.19.0204

226. APELAÇÃO 0822663-35.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822663-35.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00720824 APELANTE: HUMBERTO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: FLAVIO CARDOSO ROCHA APELADO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0823575-26.2024.8.19.0206

227. APELAÇÃO 0823575-26.2024.8.19.0206 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823575-26.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00891754 APELANTE: ELIZABETH SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0824613-92.2024.8.19.0038

228. APELAÇÃO 0824613-92.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824613-92.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00915248 APELANTE: ILVA CANDIDO RODRIGUES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0824688-55.2023.8.19.0204

229. APELAÇÃO 0824688-55.2023.8.19.0204 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824688-55.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00775229 APELANTE: NEUZA PONCES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO CASTRO DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0825568-32.2023.8.19.0209

230. APELAÇÃO 0825568-32.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825568-32.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00845751 APELANTE: LOCALIZA RENT A CAR S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI APELADO: RODRIGO TADEU DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0825595-61.2022.8.19.0205

231. APELAÇÃO 0825595-61.2022.8.19.0205 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825595-61.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00847346 APELANTE: PAULO CESAR MATOS APELANTE: ANA CRISTINA RODRIGUES DE CASTRO SILVA ADVOGADO: ROBERTO SANTOS FARIAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0825619-82.2023.8.19.0002

232. APELAÇÃO 0825619-82.2023.8.19.0002 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825619-82.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00836657 APELANTE: RACHEL CAPUCHO COLACIQUE ADVOGADO: KARINA DONATA GARCIA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO BMG S A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: LECCA CFI S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0829014-27.2024.8.19.0203

233. APELAÇÃO 0829014-27.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829014-27.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01076189 APELANTE: LUAN OLIVEIRA GUIMARAES CHAVES ADVOGADO: STEPHANIE DE CARVALHO CORREA APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0831199-54.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

234. APELAÇÃO 0831199-54.2023.8.19.0209 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831199-54.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01051941 APELANTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA APELANTE: RICARDO BARBOSA TENAN APELANTE: MARCIA GOMES SCHUWARTZ TANNOUZ ADVOGADO: ANDRÉ OCCHIONI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0831847-49.2023.8.19.0204

235. APELAÇÃO 0831847-49.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831847-49.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00946661 APELANTE: ANDREA MORAES DE MEDEIROS ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0833012-47.2023.8.19.0038

236. APELAÇÃO 0833012-47.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833012-47.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01123208 APELANTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELADO: MARIA CAROLINA DE CASTRO TORRES ADVOGADO: SUELLEN DE OLIVEIRA GUEDES ADVOGADO: WELLERSON LUIZ FERNANDES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0835097-49.2025.8.19.0001

237. APELAÇÃO 0835097-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0835097-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00956194 APELANTE: JOSE LUIZ DIAS ADVOGADO: LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0835112-44.2023.8.19.0209

238. APELAÇÃO 0835112-44.2023.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835112-44.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01107829 APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELADO: LUIZ CLAUDIO DOMINGOS ADVOGADO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0835715-82.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

239. APELAÇÃO 0835715-82.2022.8.19.0038 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835715-82.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00855115 APELANTE: EDSON FERREIRA HENRIQUES ADVOGADO: JAQUELINE HENRIQUES DE AQUINO APELADO: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0835728-27.2024.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0835728-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0835728-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00840480 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE APELADO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0839763-50.2023.8.19.0038

241. APELAÇÃO 0839763-50.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0839763-50.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01020797 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: CLAUDIA MELICH REIS ADVOGADO: RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0844589-85.2024.8.19.0038

242. APELAÇÃO 0844589-85.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0844589-85.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00665324 APELANTE: GILENO PEDROSA NETO ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0846083-96.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

243. APELAÇÃO 0846083-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0846083-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785272 APELANTE: DANIEL GRACA DE SOUZA ADVOGADO: MARIA FARME D AMOED CUSTODIO APELADO: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0846551-97.2024.8.19.0021

244. APELAÇÃO 0846551-97.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0846551-97.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01103472 APELANTE: ANA MARGARIDA DE CASTRO PAULA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0855697-48.2023.8.19.0038

245. APELAÇÃO 0855697-48.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0855697-48.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00885780 APELANTE: ELAINE DE SOUZA SOBRAL ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO HOLZER APELADO: SOBERANO - CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL - SOBERANO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0859869-81.2022.8.19.0001

246. APELAÇÃO 0859869-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0859869-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00881704 APELANTE: FERNANDA PINTO RIBEIRO ADVOGADO: JOSÉ POMPILHO MAGALHÃES NETO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELADO: GRANKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0867364-11.2024.8.19.0001

247. APELAÇÃO 0867364-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0867364-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01109003 APELANTE: RAPHAEL FREIXO MARTINS ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA ADVOGADO: JÉSSICA ROBERTA MATIAS ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0867500-76.2022.8.19.0001

248. APELAÇÃO 0867500-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0867500-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01084000 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUZIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELLE LEMOS PALACIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0867797-35.2023.8.19.0038

249. APELAÇÃO 0867797-35.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0867797-35.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00532355 APELANTE: RAFAELE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0869303-26.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

250. APELAÇÃO 0869303-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0869303-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00808203 APELANTE: MARLENE BORGES AGUIAR ADVOGADO: YAGO RAMOS MARTINS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0877470-32.2024.8.19.0001

251. APELAÇÃO 0877470-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0877470-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023269 APELANTE: SUELI PIMENTEL MOREIRA ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0880033-33.2023.8.19.0001

252. APELAÇÃO 0880033-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0880033-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00928543 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOANDERSON CANDEIA DA SILVA APELADO: ANGELICA PORFIRIO CANDEIA DA SILVA APELADO: JOSUE PORFIRIO CANDEIA DA SILVA REP/P/SEUS PAIS JOANDERSON CANDEIA DA SILVA E ANGELICA PORFIRIO CANDEIA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0883620-29.2024.8.19.0001

253. APELAÇÃO 0883620-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0883620-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00716226 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO APELADO: GRACIETE ALHO SANTIAGO ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0895983-48.2024.8.19.0001

254. APELAÇÃO 0895983-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0895983-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00107251 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0899333-44.2024.8.19.0001

255. APELAÇÃO 0899333-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0899333-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01032612 APELANTE: METLIFE PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSEFA RIBEIRO LUBE ADVOGADO: PATRICIA BORGES CIODARO ADVOGADO: CREMILDA LUBE RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0907468-45.2024.8.19.0001

256. APELAÇÃO 0907468-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0907468-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00558636 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: RICARDO CASTRO GONCALVES ADVOGADO: WANDER MOREIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0916807-91.2025.8.19.0001

257. APELAÇÃO 0916807-91.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0916807-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00947831 APELANTE: BRUNO ANDREIOLO MARTINS ADVOGADO: CHRISTIANE ROSA FONSECA GOMES ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: EZZE SEGUROS S.A. RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0917355-87.2023.8.19.0001

258. APELAÇÃO 0917355-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0917355-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00441231 APELANTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DIOGO DIAS DA SILVA ADVOGADO: LUCCA MOREIRA GODOI APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0918623-79.2023.8.19.0001

259. APELAÇÃO 0918623-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0918623-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00798852 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: KEROLEIN GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCIO PETERSEN BAMBERG RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0944519-90.2024.8.19.0001

260. APELAÇÃO 0944519-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0944519-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00969473 APELANTE: ADILSON JOSE MACHADO ADVOGADO: CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA APELADO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0959308-31.2023.8.19.0001

261. APELAÇÃO 0959308-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0959308-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00914080 APELANTE: DARCY DOS ANJOS DIAS RIBEIRO ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0964964-66.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

262. APELAÇÃO 0964964-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0964964-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00903419 APELANTE: IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAJO ADVOGADO: JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0969888-23.2023.8.19.0001

263. APELAÇÃO 0969888-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0969888-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01035968 APELANTE: HOSPITAL RIO BOTAFOGO LTDA APELANTE: MARIO LUCIO HERINGER ADVOGADO: CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO: ISMAEL DOS ANJOS ADVOGADO: JOAO SARAIVA LEAO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

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