Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA,PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 04 DE FEVEREIRO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 08:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL POR QR CODE OU HIPERLINK COM OBSERVÂNCIA, NA GRAVAÇÃO, DO TEMPO REGIMENTAL ESTABELECIDO.

0060826-16.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0060826-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0041714-05.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00657826 IMPTE: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA IMPTE: GEORGIA BALBINO BASSAN PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0083943-36.2025.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0083943-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0138856-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913498 IMPTE: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS IMPTE: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA PACIENTE: ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: GILMAR ENEAS LISBOA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102464-29.2025.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0102464-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI - 2 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0842172-39.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01121511 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0105295-50.2025.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0105295-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0933635-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01156853 IMPTE: NELSON DE SOUSA PIMENTEL PACIENTE: ROGERIO DE ANDRADE ROSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 34ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105889-64.2025.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0105889-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0015563-16.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01163166 IMPTE: NILSON MACEDO DA SILVA IMPTE: MARIA EDUARDA CANELLA DE OLIVEIRA PACIENTE: ELYANDRO MANHÃES SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106505-39.2025.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0106505-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001784-47.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01169143 IMPTE: PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106602-39.2025.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0106602-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816491-43.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01170189 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: YGOR EDUARDO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU CORREU: BRUNA MARIA DA SILVA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0106962-71.2025.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0106962-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0970423-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01173295 IMPTE: CLAUDIO PAIVA DE SOUZA PACIENTE: ROBERTO MIRANDA DE MEDEIROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 43ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0107038-95.2025.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0107038-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0117408-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174274 IMPTE: ADECIR MARTINS LEAL DA CRUZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0107458-03.2025.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0107458-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001132-93.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01178864 IMPTE: PAULA GRIJO SANTANA GOMES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0107475-39.2025.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0107475-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821023-66.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01179135 IMPTE: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR IMPTE: RAIZA FORTUNATO GAMA RIBEIRO PACIENTE: JOAO VITOR THOME PACIENTE: LUIZ RAMON SANTOS DE MORAES PACIENTE: WILIAM DE SOUSA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO CORREU: JOHNNY CAMILO DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0107546-41.2025.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0107546-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802091-21.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01180059 IMPTE: JOSÉ PATRICIO JÚNIOR IMPTE: ANTONIO CELEDONIO NETO PACIENTE: JULIO CARLOS LEMOS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO CORREU: BRUNO LIRA DE ALMEIDA CORREU: BRUNO MIRANDA COELHO CORREU: DANIEL RODRIGUES SANTOS CORREU: DENILSON FERNANDES DE SOUSA CORREU: SILVANEI TAVARES DA SILVA CORREU: THAYLAN DA SILVA MOREIRA CORREU: LYNCOLN FABIO ALVES SILVESTRE CORREU: CLAUDIO HENRIQUE DE ARAUJO CORREU: LILIANE PHILIPPUS CORREU: ADRIENNY MONIKE TENORIO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0107562-92.2025.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0107562-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832771-92.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01180323 IMPTE: FLAVIO NEGRONE DA SILVA VIANNA PACIENTE: RUAN RIBEIRO BRANDAO VIEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0107671-09.2025.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0107671-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALVARÁ DE SOLTURA / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0041714-05.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01181301 IMPTE: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO PACIENTE: PAULO ERNANINI GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0107784-60.2025.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0107784-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0113017-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01182934 IMPTE: MARCOS PAULO DOS SANTOS SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0108195-06.2025.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0108195-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0122305-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01188515 IMPTE: THAYNA VIEIRA MARTINS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0108304-20.2025.8.19.0000

017. HABEAS CORPUS 0108304-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008384-92.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01189381 IMPTE: ANSELMO PIRES DE SOUZA PACIENTE: JORGE LAGE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU CORREU: VANILSON SILVA DE OLIVEIRA CORREU: PRISCILA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA CORREU: ROSANA ALMEIDA VIANNA CORREU: RODRIGO SANTANA DOS SANTOS CORREU: PAULO CARDOSO DE LIMA CORREU: RODRIGO CHAGAS COSTA CORREU: MELCHIADES ALVES DOS SANTOS CORREU: MARCOS VINICIUS LOPES DA SILVA CORREU: LOHRAYNE SCARTON PERIM RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0108361-38.2025.8.19.0000

018. HABEAS CORPUS 0108361-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0003323-33.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01189855 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: FAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA GAMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0108401-20.2025.8.19.0000

019. HABEAS CORPUS 0108401-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0063819-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01190189 IMPTE: WELINGTON NEVES GOMES PACIENTE: TAMIRES DA SILVA PINHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JHONATA ISRAEL MENDES PEREIRA CORREU: LUCIANA FRANCISCO PEREIRA GOMES CORREU: NATHALIA CRISTINA DOS REIS BATISTA CORREU: GUSTAVO DE OLIVEIRA PIAU CORREU: JOAO VITOR ROMAO DE OLIVEIRA PIAU CORREU: CRISTIANE SILVA DE BRITO CORREU: KATE SUELEN LEMOS DE ASSIS CORREU: WESLLEN MARTINS DE SOUZA DE CASTRO CORREU: EDSON GARCIA DE SOUZA NETO CORREU: MOISES BATISTA PAULINO CORREU: LEONARDO ALBINO DE OLIVEIRA MOURA CORREU: CARLA MACHADO DE ASSIS CORREU: THAMYRES PEREIRA DA SILVA CORREU: VINICIUS MELLO DA SILVA CORREU: GABRIELA SANTOS DA COSTA GONÇALVES CORREU: SAMUEL DA CRUZ ATANAZIO DOS SANTOS CORREU: LETICIA LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA CORREU: RAFAEL ELIAS DA SILVA CORREU: DAIENE DE AZEVEDO BARROS CORREU: ANNE BAYERL DA CRUZ CORREU: ADRIANA OLIVEIRA DE MORAIS CORREU: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ABREU RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0108676-66.2025.8.19.0000

020. HABEAS CORPUS 0108676-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0111196-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01192453 IMPTE: SILVIO MARTINS TEODORO DA SILVA IMPTE: MAGALY SILVEIRA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO PACIENTE: BRUNO JOSÉ PERES DOS SANTOS PATO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CORREU: RAFAEL RAMOS DA SILVA CORREU: FELIPE DUFRAYER CORREU: VINICIUS MARQUES DE QUEIROZ CORREU: KAÍKE TAVARES RAPOSO SANTOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0108862-89.2025.8.19.0000

021. HABEAS CORPUS 0108862-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0141010-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01194442 IMPTE: LUCIANO BRITTO MORAIS IMPTE: TEDSON LUIS OLIVEIRA PACIENTE: CARLOS HENRIQUE ARANTES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO III JUIZADO DE VIOL. DOM. E FAM. CONTRA MULHER DA COM. DE JACAREPAGUA VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0109162-51.2025.8.19.0000

022. HABEAS CORPUS 0109162-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002166-25.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01197628 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0109177-20.2025.8.19.0000

023. HABEAS CORPUS 0109177-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0863493-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01197752 IMPTE: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR PACIENTE: PATRICK FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JAQUELINE FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0109216-17.2025.8.19.0000

024. HABEAS CORPUS 0109216-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0844580-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01198165 IMPTE: VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA PACIENTE: ALEX JUNIOR MARCELINO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: WESLEY MARTINS BASÍLIO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0109328-83.2025.8.19.0000

025. HABEAS CORPUS 0109328-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807710-03.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01199382 IMPTE: KAYO DA SILVA PAVÃO PACIENTE: EVERALDO DOMINGUES CUNHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0109361-73.2025.8.19.0000

026. HABEAS CORPUS 0109361-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007662-35.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01199789 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: GENILSON DA SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUJNTO CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0109369-50.2025.8.19.0000

027. HABEAS CORPUS 0109369-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808558-28.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01199839 IMPTE: ARYANE CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS IMPTE: BRANDO DE OLIVEIRA VILAS BOAS PACIENTE: JOSIMAR DO NASCIMENTO CORREA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000030-25.2026.8.19.0000

028. HABEAS CORPUS 0000030-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 1007684-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00000141 IMPTE: PETER AREZ MINAS IMPTE: JOÃO PEDRO DE SOUZA AMORIM PACIENTE: JOÃO VITOR DOS SANTOS ARAÚJO VIEIRA ADVOGADO: TATIANA DE OLIVEIRA MOTA CORREU: BRENO MARTINS QUEIROZ CORREU: DAVY DOS SANTOS TOBIAS CORREU: MARCOS VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO DA SILVA CORREU: ÍTALO MARTINS DE SOUSA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000056-23.2026.8.19.0000

029. HABEAS CORPUS 0000056-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0093780-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00000222 IMPTE: DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO PACIENTE: LUCAS FERNANDES DE SOUSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000100-42.2026.8.19.0000

030. HABEAS CORPUS 0000100-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 1007684-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00000357 IMPTE: TATIANA DE OLIVEIRA MOTA PACIENTE: MARCOS VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA CAPITAL CORREU: BRENO MARTINS QUEIROZ CORREU: DAVY DOS SANTOS TOBIAS CORREU: JOAO VITOR DOS SANTOS ARAUJO VIEIRA CORREU: ÍTALO MARTINS DE SOUSA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000152-38.2026.8.19.0000

031. HABEAS CORPUS 0000152-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0119527-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00001002 IMPTE: ALAN PINTO JANUARIO IMPTE: GABRIEL VITORINO DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000166-22.2026.8.19.0000

032. HABEAS CORPUS 0000166-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0118895-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00001057 IMPTE: VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO SOUZA PACIENTE: CARLOS ALESSANDRO SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000191-35.2026.8.19.0000

033. HABEAS CORPUS 0000191-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA - 4 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0810917-31.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00001153 IMPTE: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS IMPTE: RAFAEL NUNES MESQUITA PACIENTE: TIAGO MEDEIROS GUEDES BARROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000203-49.2026.8.19.0000

034. HABEAS CORPUS 0000203-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013126-11.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00001350 IMPTE: RONALDO BONFIM DE ASSIS PACIENTE: RENAN WILLIANS GOMES DE MATOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000456-37.2026.8.19.0000

035. HABEAS CORPUS 0000456-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0122975-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00004281 IMPTE: ANGELICA CRISTINA RESENDE PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000476-28.2026.8.19.0000

036. HABEAS CORPUS 0000476-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817289-98.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00004692 IMPTE: DAIANE PRISCILA HONORATO CHACON PACIENTE: LUÃN AFONSO ROSA NEVES AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000481-50.2026.8.19.0000

037. HABEAS CORPUS 0000481-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0070536-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00004774 IMPTE: LETÍCIA LOPES D AGUIAR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000533-46.2026.8.19.0000

038. HABEAS CORPUS 0000533-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003109-09.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00005570 IMPTE: LUIZ CARLOS DE ARAUJO JUNIOR PACIENTE: KARINA JOYCE LIRA MATA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000594-04.2026.8.19.0000

039. HABEAS CORPUS 0000594-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003623-69.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00006450 IMPTE: LETÍCIA LOPES D AGUIAR IMPTE: LUCIANA SILVA QUEIROZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000722-24.2026.8.19.0000

040. HABEAS CORPUS 0000722-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0014575-92.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00008512 IMPTE: SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000961-28.2026.8.19.0000

041. HABEAS CORPUS 0000961-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0130168-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012338 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000980-34.2026.8.19.0000

042. HABEAS CORPUS 0000980-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0004518-20.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011785 IMPTE: JOSE MILTON PAULINO DA SILVA PACIENTE: DAVI HENRIQUE FREIRE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO VI JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DA LEOPOLDINA VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001052-21.2026.8.19.0000

043. HABEAS CORPUS 0001052-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003117-83.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00013807 IMPTE: MARCELO BERNARDES BRASIEL PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001247-06.2026.8.19.0000

044. HABEAS CORPUS 0001247-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0975802-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00017328 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JEFERSON DOS SANTOS COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001252-28.2026.8.19.0000

045. HABEAS CORPUS 0001252-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0967836-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00017366 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALISSON DOS SANTOS MARQUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001369-19.2026.8.19.0000

046. HABEAS CORPUS 0001369-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0129568-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00019351 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001707-90.2026.8.19.0000

047. HABEAS CORPUS 0001707-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0107032-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00024087 IMPTE: GUILHERME BUSI SOARES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0109493-33.2025.8.19.0000

048. HABEAS CORPUS 0109493-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800902-22.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.01201368 IMPTE: JULIANA ALMEIDA DUARTE DOMICIANO IMPTE: PATRICIA PALMEIRA NASCIMENTO PACIENTE: ANA LUIZA TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0109644-96.2025.8.19.0000

049. HABEAS CORPUS 0109644-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0118690-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01203834 IMPTE: LUCIANO FERNANDES PIRES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0109678-71.2025.8.19.0000

050. HABEAS CORPUS 0109678-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0807168-64.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01204121 IMPTE: LETHIZIA SCHETTINO OLIVEIRA BARBOSA IMPTE: LEONARDO SYLVESTRE DA CRUZ GALVÃO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0109804-24.2025.8.19.0000

051. HABEAS CORPUS 0109804-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012929-95.2021.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01204753 IMPTE: LEOCILDES CAMILO COSTA FILHO IMPTE: RODRIGO DA SILVA PESSANHA IMPTE: EZEQUIEL DA SILVA DA CRUZ PACIENTE: RENATO DE BRITO GONÇALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0109814-68.2025.8.19.0000

052. HABEAS CORPUS 0109814-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0063819-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01204773 IMPTE: MIRIAM CAROLINE MOTA RIBEIRO OLIVEIRA IMPTE: LUIZ GUILHERME PASSOS DA SILVA PACIENTE: LETÍCIA LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0109828-52.2025.8.19.0000

053. HABEAS CORPUS 0109828-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0802363-18.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01204834 IMPTE: JOSÉ ROBERTO DO CARMO VIEIRA JUNIOR IMPTE: MARIANA RODRIGUES CASTRO BRUN IMPTE: RAMON VARGAS MARTINS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0109830-22.2025.8.19.0000

054. HABEAS CORPUS 0109830-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823833-14.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01204843 IMPTE: FELIPE ALVES DA SILVA PACIENTE: THIAGO RIBEIRO NEVES DIONISIO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 14 VARACRIMINAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0109839-81.2025.8.19.0000

055. HABEAS CORPUS 0109839-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011857-34.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01204891 IMPTE: CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO PACIENTE: KAUÃ MARIANO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0109984-40.2025.8.19.0000

056. HABEAS CORPUS 0109984-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0088659-50.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01205842 IMPTE: CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET PACIENTE: RAMADA BRENDON DA SILVA OUTRO NOME: RAMADA BRENDOM DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 34ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110029-44.2025.8.19.0000

057. HABEAS CORPUS 0110029-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0105356-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01205977 IMPTE: ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110155-94.2025.8.19.0000

058. HABEAS CORPUS 0110155-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0010679-20.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01207171 IMPTE: JANNE TEIXEIRA JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110169-78.2025.8.19.0000

059. HABEAS CORPUS 0110169-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0801015-74.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01207204 IMPTE: NELSON MACELLO DE LIMA JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110206-08.2025.8.19.0000

060. HABEAS CORPUS 0110206-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0804026-68.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01207299 IMPTE: BRUNA BATISTA ROCHA DA CUNHA IMPTE: RHUDNEY DE OLIVEIRA GUEDES ALVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110246-87.2025.8.19.0000

061. HABEAS CORPUS 0110246-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0993676-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01207384 IMPTE: CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110300-53.2025.8.19.0000

062. HABEAS CORPUS 0110300-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0802236-61.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.01207500 IMPTE: WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES PACIENTE: JEAN CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ITATIAIA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110329-06.2025.8.19.0000

063. HABEAS CORPUS 0110329-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0862485-61.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01207821 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: BRUNO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ªVARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0110373-25.2025.8.19.0000

064. HABEAS CORPUS 0110373-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA - 4 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0823892-22.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01208457 IMPTE: VITOR OLIVEIRA DA SILVA PACIENTE: LUCAS DE LO AMI RAMOS GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DAS GARANTIAS DE VOLTA REDONDA CORREU: FELIPE DE OLIVEIRA CORREU: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA CORREU: RAFAEL DA MOTTA MAIA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110379-32.2025.8.19.0000

065. HABEAS CORPUS 0110379-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008739-50.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01208496 IMPTE: BRENO HOYOS GUIMARÃES IMPTE: BERNARDO CESÁRIO E MOTTA CORTEZ IMPTE: FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO IMPTE: CLAUDIA FERNANDA QUEIROZ DE SOUZA PACIENTE: MARCUS VINICIUS SILVA DE CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS CORREU: PETERSON DE SOUZA FAGUNDES JULIO CORREU: GABRIEL ALVARENGA RIBEIRO CORREU: WELINTON DOS SANTOS LOPES CORREU: DANIEL AMORIM DE SOUZA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110403-60.2025.8.19.0000

066. HABEAS CORPUS 0110403-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810199-65.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01208603 IMPTE: LUIZ PHILLIPE EVANGELISTA DE SOUZA PACIENTE: WELLINGTON DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110460-78.2025.8.19.0000

067. HABEAS CORPUS 0110460-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0016430-09.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01208792 IMPTE: VÍTIMA ADVOGADO: MICHEL GOMES VINAGRE PACIENTE: MAURICIO BARRETO MACHADO JUNIOR AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DO J VIO E ESP ADJ CRIM DA COMARCA DE MACAÉ RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110463-33.2025.8.19.0000

068. HABEAS CORPUS 0110463-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0122236-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01208795 IMPTE: GRACIELLE HOYARA DE ALMEIDA MENDES LIMA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110486-76.2025.8.19.0000

069. HABEAS CORPUS 0110486-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0112769-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01208909 IMPTE: CLAUDIO PAIVA DE SOUZA PACIENTE: EVANE GOMES CORREIA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110586-31.2025.8.19.0000

070. HABEAS CORPUS 0110586-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI - 2 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0822670-27.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01209543 IMPTE: ENRICO SOEIRO TADIELLO PACIENTE: PEDRO DA ROCHA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0107713-58.2025.8.19.0000

071. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0107713-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016946-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01182009 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0108958-07.2025.8.19.0000

072. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0108958-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0084814-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01195721 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 36ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LUCAS DE MORAES NUNES INTERESSADO: RENAN DA COSTA VIRELLI INTERESSADO: RAQUEL MARZULLO DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001476-63.2026.8.19.0000

073. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0001476-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VIII JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0092657-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00020660 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0091444-41.2025.8.19.0000

074. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 0091444-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010144-77.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00993438 REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001837-80.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0001837-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0091768-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00025899 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5002557-82.2024.8.19.0500

076. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002557-82.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002557-82.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00996086 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIANO LEONIDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5005579-17.2025.8.19.0500

077. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005579-17.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005579-17.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01132237 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA FLORIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5011548-13.2025.8.19.0500

078. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011548-13.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011548-13.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01132523 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAFAEL RODRIGUES DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5012421-13.2025.8.19.0500

079. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012421-13.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012421-13.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01040158 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS VINICIUS ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5012855-02.2025.8.19.0500

080. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012855-02.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012855-02.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01126323 AGTE: YURI ANDRE GUSMAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014460-80.2025.8.19.0500

081. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014460-80.2025.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014460-80.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01076864 AGTE: FÁBIO JOSE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5015073-03.2025.8.19.0500

082. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015073-03.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015073-03.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01081945 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOÃO VICTOR SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5016429-33.2025.8.19.0500

083. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016429-33.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016429-33.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01105424 AGTE: WAGNER BERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5016567-97.2025.8.19.0500

084. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016567-97.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016567-97.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01137687 AGTE: GLAUCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR BORGES BAPTISTA RODRIGUES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5016771-44.2025.8.19.0500

085. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016771-44.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016771-44.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01132259 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ ANTONIO MATIAS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: CARLA REGINA NASCIMENTO QUARESMA DA SILVA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5017315-32.2025.8.19.0500

086. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017315-32.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017315-32.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01175260 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VICTOR DECLIE DE SOUZA ADVOGADO: PAULO VITOR CONFORTI BRUM RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5017500-70.2025.8.19.0500

087. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017500-70.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017500-70.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01151395 AGTE: ROBSON DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5017655-73.2025.8.19.0500

088. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017655-73.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017655-73.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01151228 AGTE: ANDERSON TAVARES REZENDE ADVOGADO: WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5017700-77.2025.8.19.0500

089. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017700-77.2025.8.19.0500 ASSUNTO: CONTAGEM DE PRAZO PARA OS BENEFÍCIOS ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017700-77.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01151219 AGTE: FELIPE FERREIRA LOPES ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5019690-40.2024.8.19.0500

090. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019690-40.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019690-40.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01170505 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ CARLOS ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5005267-75.2024.8.19.0500

091. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005267-75.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005267-75.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00006008 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDRE LUIZ DIAS DAS MERCÊS ADVOGADO: PAULO WILSON CAVALCANTE RIBEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5009115-36.2025.8.19.0500

092. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009115-36.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009115-36.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01208551 AGTE: ALEXANDRO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5010732-31.2025.8.19.0500

093. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010732-31.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010732-31.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00004273 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO DE ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5013348-76.2025.8.19.0500

094. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013348-76.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013348-76.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01204267 AGTE: MAGNO FERNANDES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014198-33.2025.8.19.0500

095. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014198-33.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014198-33.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01208630 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014203-55.2025.8.19.0500

096. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014203-55.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014203-55.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01200722 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARINE LEMOS MARTINS SUCUPIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5015774-61.2025.8.19.0500

097. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015774-61.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015774-61.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01204243 AGTE: MATHEUS DO NASCIMENTO ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5016788-80.2025.8.19.0500

098. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016788-80.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016788-80.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01194735 AGTE: CLÉZIO LÚCIO DE PAULA SILVA ADVOGADO: ERICK JULIÃO VEIGA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5017365-58.2025.8.19.0500

099. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017365-58.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017365-58.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01201460 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARI DE ARAUJO ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO SINHORELLO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5017470-35.2025.8.19.0500

100. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017470-35.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017470-35.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01194970 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS JOSE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5017513-69.2025.8.19.0500

101. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017513-69.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017513-69.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00014723 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JESSICA CAROLINE OLIVEIRA AMBROSIO ADVOGADO: CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5017518-91.2025.8.19.0500

102. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017518-91.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017518-91.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01208617 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HUDSON LEMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5017714-61.2025.8.19.0500

103. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017714-61.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017714-61.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00004702 AGTE: BRANDO ENDRESON DE OLIVEIRA LINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5018484-54.2025.8.19.0500

104. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018484-54.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018484-54.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00015860 AGTE: JONNY CORRÊA GUIMARÃES ADVOGADO: WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5018579-84.2025.8.19.0500

105. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018579-84.2025.8.19.0500 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018579-84.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00004463 AGTE: MAGAYVER OLIVEIRA FERREIRA BEZERRA ADVOGADO: JOÃO ROBERTO TINOCO GONÇALVES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5018718-36.2025.8.19.0500

106. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018718-36.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018718-36.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01188028 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NANCYELLEN PEREIRA ADAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5018905-44.2025.8.19.0500

107. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018905-44.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018905-44.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00014543 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSÉ RUBENS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5019209-43.2025.8.19.0500

108. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019209-43.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019209-43.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00011758 AGTE: MIGUEL ALEXANDRE DUQUES ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003748-33.2025.8.19.0075

109. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003748-33.2025.8.19.0075 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003748-33.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01187975 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORAH NARCISO CASTELO BRANCO BASTOS CORREU: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0172713-07.2022.8.19.0001

110. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0172713-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0172713-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193100 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RICARDO CORRECHA JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0824996-93.2025.8.19.0601

111. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0824996-93.2025.8.19.0601 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824996-93.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00009574 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA REIS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000127-72.2024.8.19.0007

112. APELAÇÃO 0000127-72.2024.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000127-72.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00732090 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001000-52.2022.8.19.0004

113. APELAÇÃO 0001000-52.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001000-52.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01102546 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001314-87.2022.8.19.0039

114. APELAÇÃO 0001314-87.2022.8.19.0039 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001314-87.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00970255 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001454-96.2023.8.19.0036

115. APELAÇÃO 0001454-96.2023.8.19.0036 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0001454-96.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01166619 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001463-57.2023.8.19.0004

116. APELAÇÃO 0001463-57.2023.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0001463-57.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01024549 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: MENOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001598-35.2024.8.19.0004

117. APELAÇÃO 0001598-35.2024.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0001598-35.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01011105 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001867-24.2022.8.19.0011

118. APELAÇÃO 0001867-24.2022.8.19.0011 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001867-24.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01175197 APTE: MARCELO TAVARES MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002886-65.2020.8.19.0066

119. APELAÇÃO 0002886-65.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002886-65.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00964111 APTE: ELIZIANE BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MAYARA ASSUNÇÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004020-26.2023.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0004020-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004020-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01162320 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARLLON LOPES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005016-45.2024.8.19.0209

121. APELAÇÃO 0005016-45.2024.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0005016-45.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01181280 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006200-43.2025.8.19.0066

122. APELAÇÃO 0006200-43.2025.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0006200-43.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01116123 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009762-23.2023.8.19.0004

123. APELAÇÃO 0009762-23.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0009762-23.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00943278 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010163-15.2020.8.19.0008

124. APELAÇÃO 0010163-15.2020.8.19.0008 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0010163-15.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01038943 APTE: ALLAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010975-77.2017.8.19.0003

125. APELAÇÃO 0010975-77.2017.8.19.0003 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010975-77.2017.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01069939 APTE: VALDEMIR PORTO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE GOMES PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: MARIA NATALIA CARVALHO DE SOUZA ASSISTAC: JOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: CYNTHIA MARIA GONÇALVES GUIMARAES ADVOGADO: DÉBORA DE CARVALHO JÚDICE RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011061-54.2020.8.19.0064

126. APELAÇÃO 0011061-54.2020.8.19.0064 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0011061-54.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01095368 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ALVES AVILA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA GOMES APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017892-78.2021.8.19.0066

127. APELAÇÃO 0017892-78.2021.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0017892-78.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00969664 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023286-70.2022.8.19.0021

128. APELAÇÃO 0023286-70.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023286-70.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00992118 APTE: LÁZARO DA SILVA ALVES ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LEANDRO SANTOS SABINO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0051607-44.2023.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0051607-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0051607-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043378 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0065474-41.2022.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0065474-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0065474-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139217 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WALLACE PONTES TOSCANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0091288-50.2025.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0091288-50.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0091288-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01088327 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0116639-93.2023.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0116639-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO / CORRUPÇÃO / ADULTERAÇÃO / ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0116639-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00605535 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PAULO ROBERTO GOMES CAMPOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0153312-56.2021.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0153312-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0153312-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01039923 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0186003-89.2022.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0186003-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0186003-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00282728 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FILIPE AUGUSTO SILVA BORGES ADVOGADO: ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO APTE: ERIVALDO JUVINO SILVA ADVOGADO: CLAYTON GAMA DE CICCO APTE: ELTON DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: MARCELA TRINDADE DA SILVEIRA APTE: BEATRIZ FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO RODRIGUES BOSCHIGLIA APTE: SHAYNA XAVIER MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0256918-71.2019.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0256918-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0256918-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01076217 APTE: TAUAN SOARES DE ARAUJO APTE: HYURI MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0309584-15.2020.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0309584-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0309584-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00545409 APTE: ALEX FELIPE RODRIGUES CARRIÇO ADVOGADO: CAMILA DE SOUZA ALMEIDA MILITÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DOMINIQUE ALVES DE OLIVEIRA CORREU: MAYCON RILLER HERINGER DE ANDRADE CORREU: ALEXANDRE DIAS BRANDÃO CORREU: FABIO NUNES DE MOURA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800729-12.2024.8.19.0013

137. APELAÇÃO 0800729-12.2024.8.19.0013 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800729-12.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00986539 APTE: VICTOR HUGO DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801322-06.2025.8.19.0078

138. APELAÇÃO 0801322-06.2025.8.19.0078 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0801322-06.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01176264 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WESLEY VELASCO MARCELINO ADVOGADO: ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802982-54.2025.8.19.0007

139. APELAÇÃO 0802982-54.2025.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802982-54.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00974431 APTE: FELIX LUIS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803313-68.2025.8.19.0061

140. APELAÇÃO 0803313-68.2025.8.19.0061 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803313-68.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01137164 APTE: KATHELLEN VITORIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO APTE: JOÃO VITOR DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804928-13.2025.8.19.0023

141. APELAÇÃO 0804928-13.2025.8.19.0023 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804928-13.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01011632 APTE: GUSTAVO HENRIQUE GOMES COUTO ADVOGADO: BIANCA CRISTINA MACHADO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805103-06.2024.8.19.0067

142. APELAÇÃO 0805103-06.2024.8.19.0067 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805103-06.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00917959 APTE: KAUAN RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: RAFAELA COUTO RIBEIRO ADVOGADO: THAMYRES ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JÉSSICA LIECHOCKI DO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805336-31.2025.8.19.0014

143. APELAÇÃO 0805336-31.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805336-31.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01160947 APTE: JOÃO VITOR LONGO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806137-43.2023.8.19.0037

144. APELAÇÃO 0806137-43.2023.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806137-43.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00950155 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEONARDO ROSA GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809497-90.2023.8.19.0067

145. APELAÇÃO 0809497-90.2023.8.19.0067 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809497-90.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01006145 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATEUS RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810624-70.2025.8.19.0042

146. APELAÇÃO 0810624-70.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810624-70.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01023777 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOÃO PEDRO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811193-41.2023.8.19.0204

147. APELAÇÃO 0811193-41.2023.8.19.0204 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811193-41.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01138842 APTE: JONATHAN DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ELISA SANTOS DE OLIVEIRA APTE: FELIPE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812218-86.2023.8.19.0011

148. APELAÇÃO 0812218-86.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812218-86.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00980271 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0820753-08.2023.8.19.0042

149. APELAÇÃO 0820753-08.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820753-08.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01062870 APTE: KAIQUE SILVA FERNANDES APTE: ANDERSON AMORIM CAMARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0821923-80.2024.8.19.0203

150. APELAÇÃO 0821923-80.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821923-80.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00996677 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0823412-51.2023.8.19.0054

151. APELAÇÃO 0823412-51.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823412-51.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01038601 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DIEGO ALBERTO SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDRE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0827217-77.2024.8.19.0021

152. APELAÇÃO 0827217-77.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827217-77.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00928366 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CAIO PINHEIRO CORRÊA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0828311-23.2024.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0828311-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828311-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093271 APTE: KARINE BEATRIZ DE SOUZA PRAXEDES CLARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0830302-10.2024.8.19.0203

154. APELAÇÃO 0830302-10.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830302-10.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01013952 APTE: ANDERSON PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0862647-73.2023.8.19.0038

155. APELAÇÃO 0862647-73.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0862647-73.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01111441 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0885533-32.2024.8.19.0038

156. APELAÇÃO 0885533-32.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0885533-32.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01181726 APTE: CARLOS RODRIGO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CAMILA DE SOUZA ALMEIDA MILITÃO ADVOGADO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR APTE: FABIANO GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA PESENATO XAVIER APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0893571-81.2023.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0893571-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0893571-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01045502 APTE: VINICIUS DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0905775-26.2024.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0905775-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0905775-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985951 APTE: WESCLEY GOMES MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000044-72.2024.8.19.0034

159. APELAÇÃO 0000044-72.2024.8.19.0034 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000044-72.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00004403 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000278-42.2021.8.19.0072

160. APELAÇÃO 0000278-42.2021.8.19.0072 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000278-42.2021.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2026.00008052 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002785-66.2024.8.19.0008

161. APELAÇÃO 0002785-66.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002785-66.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01195843 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003358-27.2024.8.19.0066

162. APELAÇÃO 0003358-27.2024.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0003358-27.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01201522 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005100-85.2024.8.19.0002

163. APELAÇÃO 0005100-85.2024.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0005100-85.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00003530 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005174-63.2020.8.19.0008

164. APELAÇÃO 0005174-63.2020.8.19.0008 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005174-63.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00006502 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005868-86.2019.8.19.0066

165. APELAÇÃO 0005868-86.2019.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005868-86.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01193003 APTE: FERNANDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(A). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010429-67.2024.8.19.0038

166. APELAÇÃO 0010429-67.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO, SEXO OU PORNOGRAFIA / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0010429-67.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01184949 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013925-84.2025.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0013925-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0013925-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00004744 APTE: YURI FELIPE DIAS MARTINS ADVOGADO: FELIPE SOUZA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026033-19.2019.8.19.0014

168. APELAÇÃO 0026033-19.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026033-19.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00008651 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JHONATAN GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026485-37.2023.8.19.0063

169. APELAÇÃO 0026485-37.2023.8.19.0063 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0026485-37.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00006664 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA BADARO ADVOGADO: MARCIA BARBOSA SOARES APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0029333-27.2019.8.19.0066

170. APELAÇÃO 0029333-27.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029333-27.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01207599 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0051960-50.2024.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0051960-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0051960-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01186905 APTE: MARIVALDO DA SILVA PINTO RIBEIRO OUTRO NOME: GUSTAVO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0058454-62.2023.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0058454-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0058454-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01207579 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LENILDO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: ROGERIO ANDRE DE LIMA CASTELLO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0093152-22.2022.8.19.0004

173. APELAÇÃO 0093152-22.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0093152-22.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01199116 APTE: LUIZ EDUARDO VIEIRA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0171790-15.2021.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0171790-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0171790-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00004075 APTE: MARLON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800101-85.2025.8.19.0078

175. APELAÇÃO 0800101-85.2025.8.19.0078 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0800101-85.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01185486 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EZEQUIEL JONATHAN PIRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800634-65.2025.8.19.0071

176. APELAÇÃO 0800634-65.2025.8.19.0071 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800634-65.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00008263 APTE: FERNANDO PEREIRA SERFIOT ADVOGADO: JULIANA ALMEIDA DUARTE DOMICIANO ADVOGADO: PATRICIA PALMEIRA NASCIMENTO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800904-04.2024.8.19.0046

177. APELAÇÃO 0800904-04.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0800904-04.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00005400 APTE: WILLIAM RODRIGUES SCOTELARO BOCCALETTI ADVOGADO: INGRID SILVA CARVALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801449-80.2024.8.19.0044

178. APELAÇÃO 0801449-80.2024.8.19.0044 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801449-80.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.01198939 APTE: GABRIEL PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801644-24.2025.8.19.0014

179. APELAÇÃO 0801644-24.2025.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801644-24.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00008398 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802424-93.2025.8.19.0068

180. APELAÇÃO 0802424-93.2025.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0802424-93.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00003457 APTE: GEOVANE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806246-28.2024.8.19.0003

181. APELAÇÃO 0806246-28.2024.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806246-28.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00008577 APTE: KARL COSME ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806424-43.2025.8.19.0002

182. APELAÇÃO 0806424-43.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806424-43.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00008974 APTE: LUAN MOURA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808099-14.2025.8.19.0011

183. APELAÇÃO 0808099-14.2025.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808099-14.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00006527 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810573-21.2024.8.19.0066

184. APELAÇÃO 0810573-21.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810573-21.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00006344 APTE: PAULO AUGUSTO SILVA DAMATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: DIEGO SILVERIO DE CASTRO ADVOGADO: IAGO BALDINO DA ROCHA FAGUNDES PORTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812102-62.2024.8.19.0038

185. APELAÇÃO 0812102-62.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812102-62.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01185604 APTE: PAULO ROBERTO DE SÁ ROCHA ADVOGADO: ANNY CAROLYNE MACHADO DE CARVALHO LASSANCE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0820583-36.2023.8.19.0042

186. APELAÇÃO 0820583-36.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820583-36.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01195443 APTE: THALES ISRAEL VIEIRA BERLINDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0844563-77.2024.8.19.0203

187. APELAÇÃO 0844563-77.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0844563-77.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01196581 APTE: LUCAS GONÇALVES DA SILVA APTE: VALDO RAI AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0847689-28.2025.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0847689-28.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0847689-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01201563 APTE: YURI FIDELIS DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0961814-43.2024.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0961814-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0961814-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01180352 APTE: GABRIEL RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0966114-82.2023.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0966114-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0966114-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01194639 APTE: GUILHERME CASTRO DA PAIXÃO ADVOGADO: MARCELINO ACIPRESTE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5000925-84.2025.8.19.0500

191. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5000925-84.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000925-84.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01183438 EMBARGANTE: MARLON LUCINDO DE JESUS ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0880123-07.2024.8.19.0001

192. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0880123-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0880123-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00001399 EMBARGANTE: VANDERLEIA DE LIMA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0108985-87.2025.8.19.0000

193. RECLAMACAO - CRIMINAL 0108985-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017496-25.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01195914 RECLAMANTE: MÔNICA SCHWENCKE ADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA DE PIRO ADVOGADO: LUIZA FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: RODRIGO PITANGUY DE ROMANI ADVOGADO: EDNARDO CLAUDIO BENEVIDES RECLAMADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU INTERESSADO: RUI CESAR DA SILVA ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA INTERESSADO: ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL ADVOGADO: LUCAS GABRIEL VIRISSIMO NOGUEIRA INTERESSADO: ELISEU VIANNA DA SILVA ADVOGADO: WILLIAM DE MEDEIROS PENA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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