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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 04/02/2026 , QUARTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0818747-21.2025.8.19.0054
001. RECURSO INOMINADO 0818747-21.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818747-21.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00177733 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ISMAEL SOUTO NEVES ADVOGADO: THAÍS DOS SANTOS MOTTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0957477-74.2025.8.19.0001
002. RECURSO INOMINADO 0957477-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0957477-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00177583 RECTE: ADIDAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RECORRIDO: SERGIO OVIDIO WERMELINGER GOULART ADVOGADO: PRISCILA JESUS BESERRA ADVOGADO: RODRIGO CORTES PUJANI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800473-08.2025.8.19.0022
003. RECURSO INOMINADO 0800473-08.2025.8.19.0022 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800473-08.2025.8.19.0022 PROTOCOLO: 8818/2025.00178000 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PAULO ROBERTO SILVESTRE ADVOGADO: EDUARDO NUREMBERG TEIXEIRA DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0814679-81.2025.8.19.0004
004. RECURSO INOMINADO 0814679-81.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814679-81.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00177933 RECTE: CAROLLINE FRANCIS SOUZA SILVA ADVOGADO: FILLIPE MENEZES CORREA RECORRIDO: CCISA03 INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800118-22.2025.8.19.0014
005. RECURSO INOMINADO 0800118-22.2025.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800118-22.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00178187 RECTE: LUISA ALVES GUIMARAES DE SANTANA ADVOGADO: DANIEL MANHÃES DOS SANTOS RECORRIDO: GD CAR LTDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0851320-63.2025.8.19.0038
006. RECURSO INOMINADO 0851320-63.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0851320-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178237 RECTE: MAGNO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0832206-80.2024.8.19.0004
007. RECURSO INOMINADO 0832206-80.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832206-80.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00178222 RECTE: KAREN BORGES ROCHA ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS MALIZIA RECORRIDO: ASSOCIACAO DO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS RECORRIDO: ANA GEISA RECORRIDO: ANA CARLA BIANO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0813990-25.2025.8.19.0008
008. RECURSO INOMINADO 0813990-25.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813990-25.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178425 RECTE: WESLEY CUNHA GONDIM ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL RECORRIDO: KING MOTORS MULTIMARCAS BARRA LTDA ADVOGADO: RENAN DE OLIVEIRA PEIXOTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0841320-04.2025.8.19.0038
009. RECURSO INOMINADO 0841320-04.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841320-04.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178214 RECTE: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. ADVOGADO: FÁBIO IZIQUE CHEBABI RECORRIDO: KATIA REGINA NASCIMENTO REIS ADVOGADO: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0826956-38.2025.8.19.0002
010. RECURSO INOMINADO 0826956-38.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826956-38.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00178171 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IGOR BARBOSA OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANA SOARES VIEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0832403-47.2025.8.19.0021
011. RECURSO INOMINADO 0832403-47.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832403-47.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00179141 RECTE: CARLOS ROBERTO AMORIM MARCOS ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0810042-66.2025.8.19.0205
012. RECURSO INOMINADO 0810042-66.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810042-66.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00179327 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DOUGLAS MUNIZ SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0842701-47.2025.8.19.0038
013. RECURSO INOMINADO 0842701-47.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0842701-47.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178007 RECTE: CLAUDIO FILIPE DA COSTA AMORIM ADVOGADO: LAYANA DOS SANTOS SANT'ANA XAVIER RECORRIDO: TP-LINK TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0876975-85.2024.8.19.0001
014. RECURSO INOMINADO 0876975-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0876975-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00178053 RECTE: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: RENAN TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO GOMES DA FONSECA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807709-90.2025.8.19.0028
015. RECURSO INOMINADO 0807709-90.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807709-90.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00179626 RECTE: KAIQUE LEITE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ROBERTA LINS DE SOUSA ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES RECORRIDO: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE AMARO DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS SODRÉ MORALIS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800739-46.2025.8.19.0005
016. RECURSO INOMINADO 0800739-46.2025.8.19.0005 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800739-46.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00179735 RECTE: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806926-61.2025.8.19.0008
017. RECURSO INOMINADO 0806926-61.2025.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806926-61.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178390 RECTE: SEBASTIANA EVANGELISTA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0854982-35.2025.8.19.0038
018. RECURSO INOMINADO 0854982-35.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854982-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00179704 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: SEVERINA PAULINA DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE MAGALHÃES DE JESUS SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812833-14.2025.8.19.0203
019. RECURSO INOMINADO 0812833-14.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812833-14.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00178175 RECTE: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RECORRIDO: FERNANDA AUGUSTA BALTAZAR BARBOZA ADVOGADO: JESSICA PAOLLA DE BRITO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0844704-26.2025.8.19.0021
020. RECURSO INOMINADO 0844704-26.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844704-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00179760 RECTE: JOAO CARLOS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO DE PAIVA RODRIGUES ADVOGADO: VITOR DE ALMEIDA CLEMENTE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0376723-33.2010.8.19.0001
021. RECURSO INOMINADO 0376723-33.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0376723-33.2010.8.19.0001 RECTE: LEA SOARES DA SILVA ADVOGADO: ADHAM GREG DIEHL ADVOGADO: THAMIRES LIMA FREITAS ADVOGADO: PEDRO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: VINICIUS BARROS REZENDE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804105-31.2025.8.19.0252
022. RECURSO INOMINADO 0804105-31.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804105-31.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00000510 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802122-56.2025.8.19.0006
023. RECURSO INOMINADO 0802122-56.2025.8.19.0006 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802122-56.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00180061 RECTE: PEDRINA DA SILVA ADVOGADO: GABRIELE DE SOUZA MOREIRA GERVASIO MACHADO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808835-08.2025.8.19.0213
024. RECURSO INOMINADO 0808835-08.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808835-08.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00179262 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: 50.736.504 VILSON BRAGA MARTINS ADVOGADO: ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805279-75.2025.8.19.0252
025. RECURSO INOMINADO 0805279-75.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805279-75.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00000556 RECTE: AJR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: LILIAN DEL BIANCO DOMINGOS ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES ADVOGADO: ROBERTO VIANA JUNIOR RECORRIDO: HAWANA CASTEDO GASPARRI ADVOGADO: HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0810750-92.2025.8.19.0213
026. RECURSO INOMINADO 0810750-92.2025.8.19.0213 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810750-92.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00179039 RECTE: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA RECORRIDO: ANGELA CAROLINA DIAS MORAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825683-82.2025.8.19.0209
027. RECURSO INOMINADO 0825683-82.2025.8.19.0209 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825683-82.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00179099 RECTE: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO RECORRIDO: ANDREZZA FIGUEREDO SARRUF RIBEIRO ADVOGADO: JULIO DE ARAUJO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0834285-44.2025.8.19.0021
028. RECURSO INOMINADO 0834285-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834285-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00180203 RECTE: JENIFER SILVA GUARANY DE SOUZA ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0820113-51.2025.8.19.0004
029. RECURSO INOMINADO 0820113-51.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820113-51.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00179290 RECTE: TATIANA MUNIZ DAS NEVES ADVOGADO: FILLIPE MENEZES CORREA RECORRIDO: CCISA03 INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0814929-06.2024.8.19.0213
030. RECURSO INOMINADO 0814929-06.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814929-06.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00179109 RECTE: JOAO VITOR NOBREGA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0851847-15.2025.8.19.0038
031. RECURSO INOMINADO 0851847-15.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851847-15.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00179167 RECTE: MARIA DE FATIMA ROSEMBCK DESSA ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS RECORRIDO: APPAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SUZANA CORRÊA ARAÚJO RAMIRO RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0813778-04.2025.8.19.0008
032. RECURSO INOMINADO 0813778-04.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813778-04.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00179192 RECTE: EMILSON CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0824647-42.2024.8.19.0014
033. RECURSO INOMINADO 0824647-42.2024.8.19.0014 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824647-42.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00179669 RECTE: CINTIA DE SOUSA MARQUES ADVOGADO: KAROLINA ABREU BOA MORTE RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0425935-91.2008.8.19.0001
034. RECURSO INOMINADO 0425935-91.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0425935-91.2008.8.19.0001 RECTE: BANCO ITAÚ S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CARLOS EDUARDO MESQUITA RIBEIRO RECORRIDO: ANDREA MARIA MESQUITA RIBEIRO ABOUD ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR PINHEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0816605-17.2024.8.19.0042
035. RECURSO INOMINADO 0816605-17.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816605-17.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00080634 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO RECORRIDO: LUIZ GUSTAVO FURTADO DOS REIS ADVOGADO: LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806750-73.2025.8.19.0011
036. RECURSO INOMINADO 0806750-73.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0806750-73.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00000783 RECTE: ANA CARLA DE SOUSA NASCIMENTO ADVOGADO: MILENA REZENDE DA SILVA MACEDO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803762-53.2025.8.19.0052
037. RECURSO INOMINADO 0803762-53.2025.8.19.0052 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803762-53.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00179689 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA RECORRIDO: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0811889-06.2025.8.19.0011
038. RECURSO INOMINADO 0811889-06.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811889-06.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00000790 RECTE: CARLOS RENATO NABARO DE REZENDE ADVOGADO: PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA ADVOGADO: RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0814136-27.2025.8.19.0021
039. RECURSO INOMINADO 0814136-27.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814136-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00179873 RECTE: JOSEFA MARIA MONTEIRO ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES RECORRIDO: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0820635-78.2025.8.19.0004
040. RECURSO INOMINADO 0820635-78.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820635-78.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00179832 RECTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR RECORRIDO: LUCCAS SIQUEIRA MARQUES ADVOGADO: CLAYTON DA SILVA SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0814578-44.2025.8.19.0004
041. RECURSO INOMINADO 0814578-44.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814578-44.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00179836 RECTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RECORRIDO: EDERSON RAFAEL FERREIRA ADVOGADO: ADRIANA ALVES CANDIDO RECORRIDO: BEATRIZ FIGUEIREDO DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0935291-57.2025.8.19.0001
042. RECURSO INOMINADO 0935291-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0935291-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00179863 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EDMIR LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOICE RANGEL DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802695-08.2025.8.19.0067
043. RECURSO INOMINADO 0802695-08.2025.8.19.0067 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802695-08.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00000788 RECTE: ROSALIA JOVENTINO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA MARIANA NASCIMENTO ASTINE ADVOGADO: JOSELÍ BELO CAVALCANTI RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804513-19.2025.8.19.0253
044. RECURSO INOMINADO 0804513-19.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804513-19.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00179812 RECTE: JUAREZ OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: MÁRCIO DE SALES CATRAMBY RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804597-23.2025.8.19.0252
045. RECURSO INOMINADO 0804597-23.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804597-23.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00179986 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ADELIA DIAMENT ADVOGADO: LUCIANA SALVINO DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0829858-55.2025.8.19.0004
046. RECURSO INOMINADO 0829858-55.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829858-55.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00179927 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AIRTON FREIRES DA SILVA ADVOGADO: JONNY RIVER DA SILVA GONÇALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803353-62.2025.8.19.0251
047. RECURSO INOMINADO 0803353-62.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803353-62.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00179862 RECTE: RICHEMOND JORGE RODRIGUES SIMAO ADVOGADO: MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA RECORRIDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0819553-16.2024.8.19.0208
048. RECURSO INOMINADO 0819553-16.2024.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819553-16.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00179922 RECTE: ALESSANDRO ORMOND BARBOSA ADVOGADO: RONALDO IORIO CARLOS DA CUNHA RECORRIDO: RITA AL CHALOUHI MANNE RECORRIDO: RICARDO MANNE ADVOGADO: DAIANI LOPES CAETANO ADVOGADO: FLAVIA FERREIRA AZARIAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812176-95.2025.8.19.0066
049. RECURSO INOMINADO 0812176-95.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812176-95.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00001014 RECTE: ANDREIA KELLEN RODRIGUES TOLEDO ADVOGADO: MARCIO LEANDRO DE SOUZA ADVOGADO: ROBISSON KAGUANO FERREIRA JUNIOR RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802926-67.2021.8.19.0037
050. RECURSO INOMINADO 0802926-67.2021.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802926-67.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00179970 RECTE: SIMONE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS MARTINS MONTEIRO RECORRIDO: LOURDES SILVA DE SOUZA GOMES RECORRIDO: SIMONE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804159-94.2025.8.19.0252
051. RECURSO INOMINADO 0804159-94.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804159-94.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00180007 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: SERGIO ZUSMAN ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803549-79.2025.8.19.0203
052. RECURSO INOMINADO 0803549-79.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803549-79.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00068616 RECTE: ALISON MATIAS DO NASCIMENTO RECTE: ANA CLEIDE CANTANHEDE DE SOUSA ADVOGADO: JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0811918-44.2025.8.19.0209
053. RECURSO INOMINADO 0811918-44.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0811918-44.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00167737 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RCTE/RCIDO: EDGARD JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802369-89.2025.8.19.0021
054. RECURSO INOMINADO 0802369-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802369-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00001170 RECTE: INTER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRE SOUZA GUIMARAES RECORRIDO: ANA BEATRIZ SOUZA PONTES ADVOGADO: LUAN GABRIEL FERNANDES SANTOS SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MARTINS RAMIRO DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804242-13.2025.8.19.0252
055. RECURSO INOMINADO 0804242-13.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804242-13.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00000504 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: MARCELO FRANCA DA SILVEIRA FERNANDES ADVOGADO: LUCAS GOULART TOVAR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0951376-21.2025.8.19.0001
056. RECURSO INOMINADO 0951376-21.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0951376-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00000567 RECTE: GUILHERME CAMPOS NOGUEIRA ADVOGADO: RODRIGO DIAS DE JESUS RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0814157-98.2025.8.19.0054
057. RECURSO INOMINADO 0814157-98.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814157-98.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00000589 RECTE: RENATA KELLY DE ANDRADE ADVOGADO: ALEXANDRA SALES DA SILVA SILVA RECORRIDO: COLCHOES PREMIER GRANDE RIO LTDA - ME ADVOGADO: DANIEL ARGALJI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0816733-84.2025.8.19.0209
058. RECURSO INOMINADO 0816733-84.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0816733-84.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00180041 RECTE: BISTRO 17 LANCHES E BAZAR LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO VELTRI CASCARDO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808423-64.2024.8.19.0067
059. RECURSO INOMINADO 0808423-64.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808423-64.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00181136 RECTE: DAMARES GOMES DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ALLAN DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: CILENE DO NASCIMENTO FIAUX RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805965-93.2025.8.19.0211
060. RECURSO INOMINADO 0805965-93.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805965-93.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00001132 RECTE: YURI OLIVEIRA AMORIM CORREA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807095-62.2025.8.19.0068
061. RECURSO INOMINADO 0807095-62.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807095-62.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00000007 RECTE: MARCIA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA RECORRIDO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO DAS OSTRAS LTDA ADVOGADO: RAFAEL TORO DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0821680-84.2025.8.19.0209
062. RECURSO INOMINADO 0821680-84.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CRÉDITO RURAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0821680-84.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00000356 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: JACIRA DA SILVA MARCIAL ADVOGADO: LAUDIENE DANTAS LINS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0826861-84.2025.8.19.0203
063. RECURSO INOMINADO 0826861-84.2025.8.19.0203 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826861-84.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00000669 RECTE: LICIA DICK COSTA ALVES ADVOGADO: ARLAINE ROCHA VIANA RECORRIDO: NJC COMERCIAL LTDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0814788-40.2025.8.19.0087
064. RECURSO INOMINADO 0814788-40.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814788-40.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00000691 RECTE: THAINANA BARBARA AZEVEDO CAVALCANTE LIMA ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA MARINHO RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0814111-12.2025.8.19.0054
065. RECURSO INOMINADO 0814111-12.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814111-12.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00001248 RECTE: MARIA HELENA ROSALINO PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800137-77.2024.8.19.0009
066. RECURSO INOMINADO 0800137-77.2024.8.19.0009 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800137-77.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2026.00001154 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DIAS DE JESUS ADVOGADO: ALEXANDRE BIANCO MULULO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0946835-42.2025.8.19.0001
067. RECURSO INOMINADO 0946835-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0946835-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00000494 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DORA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817769-64.2025.8.19.0209
068. RECURSO INOMINADO 0817769-64.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0817769-64.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00000349 RECTE: SIM FARMA FARMACIA DE HOMEOPATIA E MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802906-65.2025.8.19.0254
069. RECURSO INOMINADO 0802906-65.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802906-65.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00000532 RECTE: LEONOR GRACA DE MOURA RECTE: EMMANUEL DE MOURA MARIA ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE SOUSA ANCHIETA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0006260-94.2010.8.19.0210
070. RECURSO INOMINADO 0006260-94.2010.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0006260-94.2010.8.19.0210 RECTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARLY PIRES SANTA EUPHEMIA ADVOGADO: ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0814692-84.2024.8.19.0208
071. RECURSO INOMINADO 0814692-84.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814692-84.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00000673 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: JORGE DA SILVA MAIA ADVOGADO: HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO RECORRIDO: MNH SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA. ADVOGADO: ANA LÚCIA PAIVA E SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0856162-86.2025.8.19.0038
072. RECURSO INOMINADO 0856162-86.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0856162-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001077 RECTE: MIRIAM GONÇALVES FREITAS DA SILVA ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806462-22.2025.8.19.0207
073. RECURSO INOMINADO 0806462-22.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806462-22.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00001267 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CECILLE GRIBEL DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO: MARIANA CAMPOS PEDROSO ADVOGADO: JAKSON JOSE DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805533-23.2024.8.19.0207
074. RECURSO INOMINADO 0805533-23.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805533-23.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00001273 RCTE/RCIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RCTE/RCIDO: GABRIELA SOUZA DA SILVA RCTE/RCIDO: ANA LUCIA FLORENTINA DE SOUZA ADVOGADO: THAIS DE JESUS CORREA DIAS SALDANHA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0845639-15.2025.8.19.0038
075. RECURSO INOMINADO 0845639-15.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845639-15.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001307 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TELMA REGINA DE PAULA AZEVEDO ADVOGADO: JOÃO PEDRO FERNANDO CRAVEIRO COSTA SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0951923-61.2025.8.19.0001
076. RECURSO INOMINADO 0951923-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0951923-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00001269 RECTE: SABRINA CARLA SAMPAIO ADVOGADO: GUILHERME JACQUES MORENO ALCANTARA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0842688-48.2025.8.19.0038
077. RECURSO INOMINADO 0842688-48.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0842688-48.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001046 RECTE: AGOSTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELA DE PAULA ROCHA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806153-26.2025.8.19.0037
078. RECURSO INOMINADO 0806153-26.2025.8.19.0037 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806153-26.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00001034 RECTE: REINALDO BRUM MAGLIANO ADVOGADO: SUELAINE PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE NUNES PERFEITO ADVOGADO: CAMILA MENEZES DE MELO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0854770-14.2025.8.19.0038
079. RECURSO INOMINADO 0854770-14.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0854770-14.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001008 RECTE: ALESSANDRA DOS SANTOS ARAUJO PINHEIRO ADVOGADO: NEIDE GOYS DA COSTA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0850947-32.2025.8.19.0038
080. RECURSO INOMINADO 0850947-32.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0850947-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001395 RECTE: RAFAELA VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DEISELAINE CRISTINE DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: FACULDADE BOOK PLAY LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801733-38.2025.8.19.0017
081. RECURSO INOMINADO 0801733-38.2025.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801733-38.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00001472 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARLENE BATISTA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800692-46.2025.8.19.0046
082. RECURSO INOMINADO 0800692-46.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800692-46.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00001451 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: EDNA MARTHA MARTINS MARINHO ADVOGADO: KELY BETÂNIA ABRÃO BORGES E BORGES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0821296-04.2025.8.19.0054
083. RECURSO INOMINADO 0821296-04.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821296-04.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00001509 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: GLAURIA CRISTINA LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: MAURO FERREIRA FERNANDES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0841077-66.2024.8.19.0209
084. RECURSO INOMINADO 0841077-66.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0841077-66.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00047259 RECTE: ESFERA FIDELIDADE S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: RUAN DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO COELHO DE SOUZA RECORRIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA O ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801973-40.2025.8.19.0045
085. RECURSO INOMINADO 0801973-40.2025.8.19.0045 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801973-40.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00001518 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CRISTIANE DUTRA TOMAS FREIRES ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800183-11.2025.8.19.0016
086. RECURSO INOMINADO 0800183-11.2025.8.19.0016 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800183-11.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2026.00001728 RECTE: MARISA DE ARAUJO BUENO ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0818309-18.2025.8.19.0208
087. RECURSO INOMINADO 0818309-18.2025.8.19.0208 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818309-18.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00002056 RECTE: MARTA JUSSARA MARTINS VIEIRA ADVOGADO: ERICA METELLO GARCIA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801381-18.2022.8.19.0007
088. RECURSO INOMINADO 0801381-18.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801381-18.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00001459 RECTE: JOVIANA GONCALVES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RECORRIDO: VAGNER DE OLIVEIRA CARNEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0831812-45.2025.8.19.0002
089. RECURSO INOMINADO 0831812-45.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831812-45.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00001759 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARCO ANTONIO ORSINI NEVES ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801073-98.2022.8.19.0033
090. RECURSO INOMINADO 0801073-98.2022.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801073-98.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00001510 RECTE: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: REGINA CELIA SEVERO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AGENCIA DE INVESTIMENTOS E FINANCEIRA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817066-16.2025.8.19.0054
091. RECURSO INOMINADO 0817066-16.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817066-16.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00001813 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: PATRICIA FELIPE SANTIAGO ADVOGADO: JAIME MATOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0831598-54.2025.8.19.0002
092. RECURSO INOMINADO 0831598-54.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831598-54.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00002043 RECTE: JORGE ANTONIO MARTINS ADVOGADO: LUIZA DE CARVALHO MELO ADVOGADO: MARCEL COSTA FERREIRA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804422-02.2025.8.19.0067
093. RECURSO INOMINADO 0804422-02.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804422-02.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00001877 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: IGOR DA SILVA VICTOR ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0815523-47.2025.8.19.0031
094. RECURSO INOMINADO 0815523-47.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815523-47.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00001037 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANDREA BARROS DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804531-28.2025.8.19.0063
095. RECURSO INOMINADO 0804531-28.2025.8.19.0063 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804531-28.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00001958 RECTE: ALCEMIRO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: CAIO COSTA MONTEIRO RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0830274-29.2025.8.19.0002
096. RECURSO INOMINADO 0830274-29.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830274-29.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00001338 ADVOGADO: BANCO AGIBANK S.A - (10664513000150) ADVOGADO: VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO RCTE/RCIDO: ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO RCTE/RCIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802951-74.2025.8.19.0026
097. RECURSO INOMINADO 0802951-74.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802951-74.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00000658 RECTE: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO: DANIEL GERBER RECORRIDO: EDIMEIA LUZIA DA SILVA DIAS ADVOGADO: LUIZA DIAS FREITAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0816692-29.2025.8.19.0206
098. RECURSO INOMINADO 0816692-29.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816692-29.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00001302 RECTE: ANGELICA MENDONCA JOAO ADVOGADO: GILIARD OLIVEIRA CUSTODIO ADVOGADO: SARINA OLIVEIRA CUSTÓDIO DE MORAIS RECORRIDO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. ADVOGADO: DR(A). CARLOS ARAUZ FILHO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0816083-07.2021.8.19.0038
099. RECURSO INOMINADO 0816083-07.2021.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816083-07.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00065133 RECTE: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: ESTER DOS SANTOS BRANCO DANTAS ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0835808-91.2025.8.19.0021
100. RECURSO INOMINADO 0835808-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835808-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00002436 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: THAIANE FELIX DA SILVA ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0828394-02.2025.8.19.0002
101. RECURSO INOMINADO 0828394-02.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828394-02.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00002526 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DAVID DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0834390-21.2025.8.19.0021
102. RECURSO INOMINADO 0834390-21.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834390-21.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00002817 RECTE: LUIS FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801914-71.2024.8.19.0050
103. RECURSO INOMINADO 0801914-71.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801914-71.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00002480 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROMARIO FRANCO LORENO ENGENHEIRO ADVOGADO: VICTOR HELENO DUARTE TAVARES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0822886-18.2025.8.19.0021
104. RECURSO INOMINADO 0822886-18.2025.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822886-18.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00002771 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JESSICA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MICHELLE SOUTO CUNHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0816374-46.2025.8.19.0206
105. RECURSO INOMINADO 0816374-46.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816374-46.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00002352 RECTE: SOUSA DE OLIVEIRA CONSULTORIA FINANCEIRA E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA RECORRIDO: MARIA DALVA MEDEIROS ADVOGADO: RAFAEL ROSEIRA FERNANDES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0842819-23.2025.8.19.0038
106. RECURSO INOMINADO 0842819-23.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0842819-23.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00002358 RECTE: DEDIVANIA DE JESUS MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: DÉBORA COSTA DOS SANTOS FERNANDES RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0807830-94.2025.8.19.0036
107. RECURSO INOMINADO 0807830-94.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807830-94.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00002675 RECTE: LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0804619-28.2025.8.19.0205
108. RECURSO INOMINADO 0804619-28.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804619-28.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00002602 RECTE: IZAIDE RIBEIRO MENDES ADVOGADO: MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA DE SOUZA RECORRIDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0811644-24.2025.8.19.0066
109. RECURSO INOMINADO 0811644-24.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811644-24.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00002913 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARIA MADALENA DE MEIRELLES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0802037-20.2025.8.19.0055
110. RECURSO INOMINADO 0802037-20.2025.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802037-20.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00002271 RECTE: ROSANGELA PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DA SILVA VAZ RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0817125-04.2025.8.19.0054
111. RECURSO INOMINADO 0817125-04.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817125-04.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00002303 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DENIS DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS MARQUES FERREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803727-82.2024.8.19.0067
112. RECURSO INOMINADO 0803727-82.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803727-82.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00002423 RECTE: BRUNA DORNELLES CAVALCANTE ADVOGADO: BRUNA DORNELLES CAVALCANTE RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800556-49.2025.8.19.0046
113. RECURSO INOMINADO 0800556-49.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800556-49.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00002583 RECTE: EDE WILSON BORGES NOVIS ADVOGADO: BRUNO BORBA BARRETO COSTA LUCAS RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0815127-33.2025.8.19.0205
114. RECURSO INOMINADO 0815127-33.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815127-33.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00002647 RECTE: TIAGO BRAGA RAMOS ADVOGADO: RACHEL BLUNK CAVALCANTI DE MOURA ADVOGADO: RAYANE DE BRITO FERREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808192-59.2025.8.19.0210
115. RECURSO INOMINADO 0808192-59.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808192-59.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00002671 RECTE: LEO RAFAEL - STUDIO DE DANCA LTDA ADVOGADO: LUCAS ALVES DE CAMPOS NEVES DOS SANTOS RECORRIDO: LIZANDRA MOREIRA MATEUS ADVOGADO: CRISTIANE CAMARA GOMES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0819112-07.2025.8.19.0206
116. RECURSO INOMINADO 0819112-07.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819112-07.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00002495 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GABRIELA DOS REIS SALCEDO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805075-59.2024.8.19.0254
117. RECURSO INOMINADO 0805075-59.2024.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0805075-59.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00002654 RECTE: ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS ADVOGADO: FILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO RECORRIDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0850937-85.2025.8.19.0038
118. RECURSO INOMINADO 0850937-85.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0850937-85.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00002959 RECTE: DIEGO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0818610-39.2025.8.19.0054
119. RECURSO INOMINADO 0818610-39.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818610-39.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00003183 RECTE: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MAURO DE ALMEIDA FELIX RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0806661-72.2025.8.19.0036
120. RECURSO INOMINADO 0806661-72.2025.8.19.0036 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806661-72.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00003042 RECTE: FLAVIA REGINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0819762-57.2025.8.19.0205
121. RECURSO INOMINADO 0819762-57.2025.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819762-57.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00003136 RECTE: ALBERTO GONCALVES LEAL ADVOGADO: VERUSKA MAGALHÃES ANELLI RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0807635-87.2025.8.19.0205
122. RECURSO INOMINADO 0807635-87.2025.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807635-87.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00002894 RCTE/RCIDO: VALTER CAMARGO ADVOGADO: MARIA DA PENHA TIBURCIO DA SILVA RCTE/RCIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0807925-84.2025.8.19.0211
123. RECURSO INOMINADO 0807925-84.2025.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807925-84.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00003130 RECTE: GERLAINE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0816835-24.2025.8.19.0204
124. RECURSO INOMINADO 0816835-24.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816835-24.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00002983 RECTE: PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0844396-87.2025.8.19.0021
125. RECURSO INOMINADO 0844396-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844396-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00002940 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WAGNER FERREIRA CRISPIM ADVOGADO: NATALIA HELENA MOREIRA DE SOUZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800855-42.2025.8.19.0073
126. RECURSO INOMINADO 0800855-42.2025.8.19.0073 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800855-42.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00003357 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: W F SILVA RESTAURANTE E EVENTOS LTDA ADVOGADO: ANGELA FERNANDES PEIXOTO DOS ANJOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0807211-67.2025.8.19.0036
127. RECURSO INOMINADO 0807211-67.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807211-67.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00003487 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ALICIA ROSA MARCAL FREIRE DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RODRIGUES MARQUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0818133-85.2025.8.19.0031
128. RECURSO INOMINADO 0818133-85.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818133-85.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00003494 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LIVIA LOPES PINTO ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0856535-20.2025.8.19.0038
129. RECURSO INOMINADO 0856535-20.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0856535-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00003385 RECTE: EUNICE DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0808064-91.2025.8.19.0031
130. RECURSO INOMINADO 0808064-91.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808064-91.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00003535 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: RONY CARLOS DE LUNA LOBO ADVOGADO: BRUNO PEREIRA DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0809256-44.2025.8.19.0036
131. RECURSO INOMINADO 0809256-44.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809256-44.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00003428 RECTE: THIAGO BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0816653-72.2025.8.19.0031
132. RECURSO INOMINADO 0816653-72.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816653-72.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00003526 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDA DA SILVA CUNHA LIMA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0802925-17.2024.8.19.0057
133. RECURSO INOMINADO 0802925-17.2024.8.19.0057 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802925-17.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2026.00003490 RECTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER RECORRIDO: EDUARDO DIAS ADVOGADO: CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0846589-69.2024.8.19.0002
134. RECURSO INOMINADO 0846589-69.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846589-69.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00003500 RECTE: FERNANDO JOSE DE SOUZA 60277572720 ADVOGADO: FERNANDA PAIS AZEREDO RECORRIDO: KAUA CHERMONT AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS DE CARVALHO SCHMID RECORRIDO: 47.328.459 MILENA MARTINEZ DE SOUZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0817189-31.2025.8.19.0210
135. RECURSO INOMINADO 0817189-31.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817189-31.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00003545 RECTE: BRUNA BOMBINO TAVARES CANTO OSMO ADVOGADO: JOHN LUCAS SALES DA CRUZ RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0806620-15.2025.8.19.0066
136. RECURSO INOMINADO 0806620-15.2025.8.19.0066 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0806620-15.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00003716 RECTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RECORRIDO: ELIZABETH FATIMA DE PAULA TAVARES ADVOGADO: EDUARDO ROCHA PANCARDES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0819008-18.2025.8.19.0205
137. RECURSO INOMINADO 0819008-18.2025.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819008-18.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00003800 RECTE: ROSINEI GANDRA REZENDE ADVOGADO: CAMILA BRITTO DA SILVA ADVOGADO: JENNIFER ALEXANDRA RAMOS ROMANO ADVOGADO: RITA DE CASSIA BENTO MACEDO RODRIGUES RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0860260-17.2025.8.19.0038
138. RECURSO INOMINADO 0860260-17.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0860260-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00002964 RECTE: KETINA LEITE MENDES GARCIA ADVOGADO: EUNICE TEIXEIRA LEITAO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0852953-12.2025.8.19.0038
139. RECURSO INOMINADO 0852953-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852953-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00003431 RECTE: PATRICIA GUIMARAES DE ARAUJO ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: ORTOCENTER ORTODONTIA ESPECIALIZADA LTDA - ME ADVOGADO: MARCIE GABRIELE DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0848982-70.2025.8.19.0021
140. RECURSO INOMINADO 0848982-70.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0848982-70.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00002860 RECTE: ROSANGELA GONZAGA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0846625-20.2025.8.19.0021
141. RECURSO INOMINADO 0846625-20.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846625-20.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00002861 RECTE: MARCILENE SANTOS MARTINS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0839160-57.2025.8.19.0021
142. RECURSO INOMINADO 0839160-57.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839160-57.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00003157 ADVOGADO: SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A - (42644220000106) RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ROSIMAR DA SILVA FERNANDES BARROS ADVOGADO: THAISA GENEROSO CUSTODIO DOS SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0829112-75.2025.8.19.0203
143. RECURSO INOMINADO 0829112-75.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829112-75.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00003260 RECTE: MARCIO ANDRE BARRETO FEITAL ADVOGADO: SERGIO PASCALE RECORRIDO: PHILCO ELETRONICOS SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0825950-72.2025.8.19.0203
144. RECURSO INOMINADO 0825950-72.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825950-72.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00003568 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: AMELI DA SILVA NOGUEIRA RECORRIDO: LUCIANA FERREIRA NUNZIANTE OLIVEIRA ADVOGADO: ULY DE CASTRO BESSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0824240-17.2025.8.19.0203
145. RECURSO INOMINADO 0824240-17.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824240-17.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00002773 RECTE: GILBERTO TADEU PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ ADVOGADO: UYHANA DE ANDRADE CAMINHA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0819790-13.2025.8.19.0209
146. RECURSO INOMINADO 0819790-13.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0819790-13.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00162300 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RECORRIDO: LETICIA ALVES DA COSTA FRANCO ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0819090-52.2025.8.19.0204
147. RECURSO INOMINADO 0819090-52.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819090-52.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00162406 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALINE PEREIRA PELLUSO ADVOGADO: CLEBER SILVA DIAS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0818268-57.2025.8.19.0206
148. RECURSO INOMINADO 0818268-57.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818268-57.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00163081 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ERON GUEIROS SOUZA ADVOGADO: JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0817895-38.2025.8.19.0202
149. RECURSO INOMINADO 0817895-38.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817895-38.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00003275 RECTE: GERALDO ANDRE DE ALMEIDA COIMBRA ADVOGADO: RENATO FLORES CERQUEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0817449-26.2025.8.19.0205
150. RECURSO INOMINADO 0817449-26.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817449-26.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00003359 RECTE: THAMIRIS ALVES DA SILVA SOARES ADVOGADO: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0816235-97.2025.8.19.0205
151. RECURSO INOMINADO 0816235-97.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816235-97.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00003171 RECTE: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: TIAGO LUIS SANTANA DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: VICTOR FRANCISCO DE CARVALHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0815299-75.2025.8.19.0204
152. RECURSO INOMINADO 0815299-75.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815299-75.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00003205 RECTE: ROBERTA CRISTINA FERNANDO MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: GISELE BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0815127-98.2025.8.19.0054
153. RECURSO INOMINADO 0815127-98.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815127-98.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00166655 RECTE: CLAUDIO MILTON CARVALHO DE SA SO ADVOGADO: LUIS ATANAZIO FRANCISCO RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: BANCO CREDICARD S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0813847-94.2025.8.19.0021
154. RECURSO INOMINADO 0813847-94.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813847-94.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00114264 RCTE/RCIDO: JORGE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RCTE/RCIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0812648-33.2025.8.19.0087
155. RECURSO INOMINADO 0812648-33.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812648-33.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00003161 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ABRAAO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811468-16.2025.8.19.0011
156. RECURSO INOMINADO 0811468-16.2025.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811468-16.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00003438 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VALDETE BISPO DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0811061-37.2025.8.19.0002
157. RECURSO INOMINADO 0811061-37.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811061-37.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00117889 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIEL MARTINHO SECCO DE SANT ANNA ADVOGADO: ELVIS SANTOS DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0808970-66.2025.8.19.0036
158. RECURSO INOMINADO 0808970-66.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808970-66.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00003098 RECTE: MAISA DA SILVA SCHETTINE ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0808022-28.2025.8.19.0068
159. RECURSO INOMINADO 0808022-28.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808022-28.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00003741 RECTE: MARIA DE FATIMA BARRETO GOMES BASILIO ADVOGADO: GILMAR CEZAR BELLONI JUNIOR RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0807425-27.2025.8.19.0208
160. RECURSO INOMINADO 0807425-27.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807425-27.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00003864 RECTE: ALBERTO SOUZA DE ABREU ADVOGADO: VILMA SOUZA DE ABREU HIDD RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0805253-47.2025.8.19.0068
161. RECURSO INOMINADO 0805253-47.2025.8.19.0068 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805253-47.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00003749 RECTE: JOHNNY ROBERT VIDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0804798-33.2025.8.19.0052
162. RECURSO INOMINADO 0804798-33.2025.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804798-33.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00003360 RECTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: LUIZ CESAR VIEIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801898-10.2025.8.19.0042
163. RECURSO INOMINADO 0801898-10.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801898-10.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00003780 RECTE: MARIA JOSE DE MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801653-77.2025.8.19.0210
164. RECURSO INOMINADO 0801653-77.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801653-77.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00161301 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: PAMELA ABDON GUIMARAES PIMENTEL ADVOGADO: DEBORA DE SOUSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801492-74.2025.8.19.0046
165. RECURSO INOMINADO 0801492-74.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801492-74.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00166128 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA - (10573521000191) RECORRIDO: NATALIA COUTINHO BALBINO ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800743-23.2025.8.19.0025
166. RECURSO INOMINADO 0800743-23.2025.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800743-23.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00003775 RECTE: SANDRO ONOFRE TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800593-09.2024.8.19.0015
167. RECURSO INOMINADO 0800593-09.2024.8.19.0015 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0800593-09.2024.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2026.00003356 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: SAMARA DE OLIVEIRA LAURINDO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0002691-74.2025.8.19.9000
168. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002691-74.2025.8.19.9000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800258-65.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00104563 IMPTE: SERGIO ROBERTO FERNANDES DE MELLO ADVOGADO: IBSEN NOVAES JUNIOR IMPDO: XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0004397-92.2025.8.19.9000
169. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004397-92.2025.8.19.9000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806730-61.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00176003 IMPTE: ANA CELIA ANDRADE MARINHO ADVOGADO: ALINE BADINI ALVES MONTEIRO ADVOGADO: MARIANNA MARINHO PINAUD IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA/NITERÓI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0004410-91.2025.8.19.9000
170. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004410-91.2025.8.19.9000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804443-71.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00176359 IMPTE: MILETO SERVICOS DE TELEVISAO POR ASSINATURA SA ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO: NATHALIA HANG SCHIATTI IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0003516-18.2025.8.19.9000
171. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003516-18.2025.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828336-75.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00144406 IMPTE: GABRIELA GUIMARÃES MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE IMPDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0003780-35.2025.8.19.9000
172. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003780-35.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802316-11.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00153942 IMPTE: CLAUDINEI ARAUJO ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0003683-35.2025.8.19.9000
173. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003683-35.2025.8.19.9000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803667-65.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00150742 IMPTE: MIGUEL MARCELLO D'AVILA ADVOGADO: GABRIEL BORGES D`AVILA ADVOGADO: MIGUEL MARCELLO DAVILA IMPDO: XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0003257-23.2025.8.19.9000
174. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003257-23.2025.8.19.9000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820465-22.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00132631 IMPTE: PROSERV SERVICOS PREDIAIS LTDA ADVOGADO: DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS IMPDO: XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0939978-77.2025.8.19.0001
175. RECURSO INOMINADO 0939978-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0939978-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00003792 RECTE: GUILHERME DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: CAIO FELIPE DE SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0805422-90.2025.8.19.0211
176. RECURSO INOMINADO 0805422-90.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805422-90.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00003838 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: JOSE VALTER XAVIER DINIZ ADVOGADO: LAURO GOMES NETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801485-88.2025.8.19.0044
177. RECURSO INOMINADO 0801485-88.2025.8.19.0044 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801485-88.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2026.00003923 RECTE: DAILTON LOPES NICOLAO ADVOGADO: JULIA RITA MENEZES DE MATTOS NICOLAO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0808583-58.2024.8.19.0045
178. RECURSO INOMINADO 0808583-58.2024.8.19.0045 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808583-58.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00003964 RECTE: ANDRE LUIS FERNANDES REZENDE ADVOGADO: LUCIENE MARIA TEIXEIRA GARCIA RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0830089-49.2025.8.19.0209
179. RECURSO INOMINADO 0830089-49.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830089-49.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00003963 RECTE: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA RECORRIDO: VANILSON FONSECA JACOB ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0811776-28.2025.8.19.0213
180. RECURSO INOMINADO 0811776-28.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811776-28.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00004207 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CICERO CARNEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: RENATO ROSSETO PAIXÃO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0814706-46.2025.8.19.0204
181. RECURSO INOMINADO 0814706-46.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814706-46.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00004112 RECTE: EDNA GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ARTUR CARLOS DA SILVA MELO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0859137-81.2025.8.19.0038
182. RECURSO INOMINADO 0859137-81.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859137-81.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00004092 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUAN ELIAS DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: THAÍSSA VIEIRA DE SOUZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0804337-59.2024.8.19.0064
183. RECURSO INOMINADO 0804337-59.2024.8.19.0064 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804337-59.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00004212 RECTE: MAURO ROBERTO VASSALLO ADVOGADO: LEIDIANE PEREIRA E SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0827423-75.2025.8.19.0209
184. RECURSO INOMINADO 0827423-75.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827423-75.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00004304 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: JESSICA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDNEY JOSE DE LIMA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0802450-23.2025.8.19.0026
185. RECURSO INOMINADO 0802450-23.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802450-23.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00004305 RECTE: LUCIA MUNIZ DO EGITO FERREIRA ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI ADVOGADO: LEONARDO ROUSSOULIERS FERREIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0803122-40.2025.8.19.0023
186. RECURSO INOMINADO 0803122-40.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803122-40.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00004345 RECTE: JOSIELMA MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: MARINA DAS MERCÊS LOPES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0813483-92.2025.8.19.0031
187. RECURSO INOMINADO 0813483-92.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813483-92.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00004354 RECTE: ALESSANDRA DA CONCEICAO QUINTANILHA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0802210-17.2025.8.19.0064
188. RECURSO INOMINADO 0802210-17.2025.8.19.0064 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802210-17.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00004398 RECTE: PAULO MENESES DE LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800840-41.2025.8.19.0213
189. RECURSO INOMINADO 0800840-41.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800840-41.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00004448 RECTE: JULIANE DA SILVA SANTOS ALBINO ADVOGADO: JULIA ZERBINAT DE OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0808603-93.2025.8.19.0213
190. RECURSO INOMINADO 0808603-93.2025.8.19.0213 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808603-93.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00004483 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: THUANE CRISTINA FAGUNDES ALVES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0805081-64.2025.8.19.0211
191. RECURSO INOMINADO 0805081-64.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805081-64.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00004499 RECTE: TANIA MARIA VICENTE DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0859063-27.2025.8.19.0038
192. RECURSO INOMINADO 0859063-27.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0859063-27.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00004630 RECTE: MARIA DA GLORIA COSTA ADVOGADO: ARNALDO VALERIANO ADVOGADO: SABRINE XAVIER DO NASCIMENTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0818660-21.2025.8.19.0004
193. RECURSO INOMINADO 0818660-21.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818660-21.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00004638 RECTE: MARIZA LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0816397-96.2025.8.19.0042
194. RECURSO INOMINADO 0816397-96.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816397-96.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00004852 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: DIEGO DUARTE VIEIRA ADVOGADO: GIULIANNA MARTINS COSTALONGA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0804343-43.2025.8.19.0028
195. RECURSO INOMINADO 0804343-43.2025.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804343-43.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00004517 RECTE: VINICIUS LUIZ DE OLIVEIRA GABRIEL ADVOGADO: ANA LUÍSA MISSIBA PINHEIRO ADVOGADO: CÍCERO LOPES CANGUSSÚ ADVOGADO: RAFAEL GARCIA DE SENA ADVOGADO: YENNY MARIA DE SOUZA MEJIA RECORRIDO: CI COMERCIO DE VEICULOS & INVESTIMENTOS LTDA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0814299-43.2025.8.19.0203
196. RECURSO INOMINADO 0814299-43.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814299-43.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00004953 RECTE: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RECORRIDO: ALESSANDRA QUERINO CAZER ADVOGADO: PRISCILA DE SIMONE SOUZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0802578-06.2025.8.19.0006
197. RECURSO INOMINADO 0802578-06.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802578-06.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00004669 RECTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: SERGIO MATHIAS JUNIOR ADVOGADO: BEATRIZ ROSTIROLI SAAR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800315-91.2025.8.19.0073
198. RECURSO INOMINADO 0800315-91.2025.8.19.0073 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800315-91.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00004522 RECTE: ANA BEATRIZ OLIVEIRA SESTO ADVOGADO: EVELYN CARIOLANDO FERREIRA DON RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0812932-79.2025.8.19.0042
199. RECURSO INOMINADO 0812932-79.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812932-79.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00004831 RECTE: DANDARA MARTINS PECANHA ADVOGADO: LUÍS FELIPE FRIAS BENEVIDES RECORRIDO: EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO: CLAUDIA CASTILHOS LEAL ADVOGADO: LETÍCIA CASTILHOS LEAL FLIESS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0828735-07.2025.8.19.0203
200. RECURSO INOMINADO 0828735-07.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828735-07.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00004930 RECTE: JORGE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: LARISSA ANDRESSA DE SOUZA RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0836012-38.2025.8.19.0021
201. RECURSO INOMINADO 0836012-38.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836012-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00005622 RECTE: NIREIDE CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAYARA VALERIO FILGUEIRAS RECORRIDO: VIA VAREJO ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0854492-13.2025.8.19.0038
202. RECURSO INOMINADO 0854492-13.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854492-13.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00005679 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEANDRO ROCHA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: THIAGO ARANDA BEZERRA DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0811812-60.2025.8.19.0087
203. RECURSO INOMINADO 0811812-60.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811812-60.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00005002 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: INGRID REIS DA SILVA SODRE ADVOGADO: IANE CAMPOS JACHELLI COELHO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0804471-12.2025.8.19.0045
204. RECURSO INOMINADO 0804471-12.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804471-12.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00005220 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RECORRIDO: FELIPE FARIA DE MEDEIROS ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0818004-28.2025.8.19.0210
205. RECURSO INOMINADO 0818004-28.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818004-28.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00005340 RECTE: RENATA PESTANA MATTOS ADVOGADO: GISELE CONCEIÇÃO ESCOBAR DOS SANTOS WERNECK RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0810015-68.2025.8.19.0210
206. RECURSO INOMINADO 0810015-68.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0810015-68.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00005133 RECTE: JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA. ADVOGADO: PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN RECORRIDO: FERNANDO JOSE DE MORAIS VASCONCELOS ADVOGADO: CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0812137-39.2025.8.19.0021
207. RECURSO INOMINADO 0812137-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812137-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00005825 RECTE: MARCO ANTONIO DIAS ADVOGADO: DIEGO DA SILVA BASTOS RECORRIDO: SELMA MARTINS LOPES ADVOGADO: FABRICIO LOPES DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0814724-30.2025.8.19.0087
208. RECURSO INOMINADO 0814724-30.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814724-30.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00005916 RECTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: JOSIANE DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO: ERICA DUARTE MARTINS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0818159-83.2025.8.19.0031
209. RECURSO INOMINADO 0818159-83.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818159-83.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00004137 RECTE: JANDIRA FRANCISCA MARINS ADVOGADO: ELIO JOSE PACHECO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS PACHECO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0816686-34.2025.8.19.0202
210. RECURSO INOMINADO 0816686-34.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816686-34.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00004188 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0810753-47.2025.8.19.0213
211. RECURSO INOMINADO 0810753-47.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810753-47.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00004228 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: FATIMA MONTAUBAN LEITAO ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA HOFFMAN KAIZER RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0815423-21.2025.8.19.0087
212. RECURSO INOMINADO 0815423-21.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815423-21.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00004386 RECTE: REJIANE FERREIRA ALVES ADVOGADO: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0808201-15.2025.8.19.0212
213. RECURSO INOMINADO 0808201-15.2025.8.19.0212 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808201-15.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00004330 RECTE: RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E BENEFÍCIOS S/A ( RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A) ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RECORRIDO: MILLENA MARQUES DA FONSECA ALVES ADVOGADO: MILLENA MARQUES DA FONSECA ALVES RECORRIDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0811614-59.2024.8.19.0054
214. RECURSO INOMINADO 0811614-59.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811614-59.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00004404 RECTE: WILLIAN ALVES ALEXANDRINO DA COSTA ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RECORRIDO: ASSOCIACAO QUALITY RIO ADVOGADO: WINNIE FERREIRA DE ARAUJO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0814948-70.2023.8.19.0205
215. RECURSO INOMINADO 0814948-70.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814948-70.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00004401 RECTE: SILVANA DE ANDRADE NASCIMENTO ADVOGADO: DÉBORA SCANCETTI OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: AGUINELDO LUNA SILVA JUNIOR 05735641751 ADVOGADO: LUCIANA CARDOZO MADUREIRA PIRES ADVOGADO: JUCILEIDE VANDEL REI DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0808033-19.2025.8.19.0210
216. RECURSO INOMINADO 0808033-19.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0808033-19.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00004543 RECTE: ALESSANDRA FORTINO DA ROCHA ADVOGADO: ANA CRISTINA NUNES DE SOUZA RECORRIDO: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806533-74.2025.8.19.0061
217. RECURSO INOMINADO 0806533-74.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806533-74.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00004743 RECTE: RICARDO MATTOS NOGUEIRA ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802702-97.2023.8.19.0025
218. RECURSO INOMINADO 0802702-97.2023.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802702-97.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00004526 RECTE: VIVIANE BARCELLOS DOS SANTOS TORRES ADVOGADO: JOYCE GARCIA SERRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0849131-66.2025.8.19.0021
219. RECURSO INOMINADO 0849131-66.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849131-66.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00004704 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JONAS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0831161-53.2025.8.19.0021
220. RECURSO INOMINADO 0831161-53.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831161-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00005030 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GILSON DOS SANTOS ADVOGADO: ALLAN DO AMARAL SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0847765-89.2025.8.19.0021
221. RECURSO INOMINADO 0847765-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0847765-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00004703 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RIVALDO BOECHAT DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0818688-62.2025.8.19.0206
222. RECURSO INOMINADO 0818688-62.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818688-62.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00005138 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARINEIA TEODORO ADVOGADO: TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802201-64.2025.8.19.0061
223. RECURSO INOMINADO 0802201-64.2025.8.19.0061 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802201-64.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00005389 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALDA DA SILVA COELHO ADVOGADO: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0813545-25.2025.8.19.0002
224. RECURSO INOMINADO 0813545-25.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813545-25.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00126364 RECTE: PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO ADVOGADO: MARIA VANDA DE MIRANDA MACHADO GOMES RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0817048-36.2025.8.19.0008
225. RECURSO INOMINADO 0817048-36.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817048-36.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00006017 RECTE: HELEN GLEICE ALMEIDA EVANGELISTA ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0814447-57.2025.8.19.0008
226. RECURSO INOMINADO 0814447-57.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814447-57.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00006050 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA MARIA DE MELO ADVOGADO: RENAN LIMA AROS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0806845-50.2025.8.19.0061
227. RECURSO INOMINADO 0806845-50.2025.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806845-50.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00005175 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA- ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: FLAVIA BACH DA FONSECA ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0821574-62.2024.8.19.0014
228. RECURSO INOMINADO 0821574-62.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821574-62.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00005360 RECTE: KELLEN ADRIANO SOARES ADVOGADO: JAMIL MOTA AZEREDO ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0804950-66.2025.8.19.0251
229. RECURSO INOMINADO 0804950-66.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804950-66.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00006220 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: MARIA JANDIRA CORTES DE NOVAIS LIMA ADVOGADO: SONIA HERMONT RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0812236-22.2024.8.19.0028
230. RECURSO INOMINADO 0812236-22.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0812236-22.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00005390 RECTE: FRANCISCA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803747-08.2025.8.19.0045
231. RECURSO INOMINADO 0803747-08.2025.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803747-08.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00006107 RECTE: ADEMIR ANTONIO GOMES ADVOGADO: LARISSA DE ALMEIDA MARTINS RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0806559-64.2024.8.19.0075
232. RECURSO INOMINADO 0806559-64.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806559-64.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00006388 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MONICA RAMOS GONCALVES ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0815864-33.2025.8.19.0206
233. RECURSO INOMINADO 0815864-33.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815864-33.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00006400 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSANA CORREA SEBASTIAO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0812827-66.2025.8.19.0054
234. RECURSO INOMINADO 0812827-66.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812827-66.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00005507 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: EVERTON GONCALVES CORREIA ADVOGADO: EDILSON CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: REGINALDO MOREIRA LEMOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0805639-15.2025.8.19.0024
235. RECURSO INOMINADO 0805639-15.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805639-15.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00006468 RECTE: EDMILSON FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA SIQUEIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800584-86.2025.8.19.0023
236. RECURSO INOMINADO 0800584-86.2025.8.19.0023 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800584-86.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00006870 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: LUCIANE GOMES DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: GABRIEL PORCINO LIMA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0814453-92.2025.8.19.0031
237. RECURSO INOMINADO 0814453-92.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814453-92.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00006907 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SOLANGE FABRES ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0814963-08.2025.8.19.0031
238. RECURSO INOMINADO 0814963-08.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814963-08.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00006556 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA ADVOGADO: JANDERSON CUSTODIO VILELA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0837625-93.2025.8.19.0021
239. RECURSO INOMINADO 0837625-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837625-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00007051 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE ANANIAS DA SILVA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0964152-53.2025.8.19.0001
240. RECURSO INOMINADO 0964152-53.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0964152-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00176601 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: GISELE MATTOS DE ANDRADE ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0944942-16.2025.8.19.0001
241. RECURSO INOMINADO 0944942-16.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0944942-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00176519 RECTE: BULL FOTOGRAFIAS LTDA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO RECORRIDO: VICTORIA CAVALCANTE PEREIRA ADVOGADO: VICTÓRIA CAVALCANTE PEREIRA RECORRIDO: FOX FORMATURAS LTDA. - ME ADVOGADO: ANNA LUCIA PAIVA BAHIA VIANNA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0860120-80.2025.8.19.0038
242. RECURSO INOMINADO 0860120-80.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860120-80.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178068 RECTE: MONIQUE MARIA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: THAÍS ELISA SOUZA LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0854748-53.2025.8.19.0038
243. RECURSO INOMINADO 0854748-53.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854748-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001003 RECTE: AYLTON FRANCA LOPES ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0850298-67.2025.8.19.0038
244. RECURSO INOMINADO 0850298-67.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0850298-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001222 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DIOGO INACIO DA SILVA ADVOGADO: EDILSON ALVES DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0847216-28.2025.8.19.0038
245. RECURSO INOMINADO 0847216-28.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0847216-28.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001099 RECTE: ALBERTO ANTONIO DE MORAES ADVOGADO: DAYANE BARBOZA DA SILVA DE ARAUJO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0846947-34.2024.8.19.0002
246. RECURSO INOMINADO 0846947-34.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846947-34.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00176364 RECTE: THIAGO MOURA DA SILVA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO RECORRIDO: VAGNER AMARANTE ALENTEJO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0845486-33.2025.8.19.0021
247. RECURSO INOMINADO 0845486-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845486-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177778 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CLAUDIA MARCIA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0844264-30.2025.8.19.0021
248. RECURSO INOMINADO 0844264-30.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844264-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178770 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANDRE MOREIRA SANTOS ADVOGADO: FELIPE MAIA DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0843170-14.2024.8.19.0205
249. RECURSO INOMINADO 0843170-14.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0843170-14.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00179884 RECTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: THAIS LIMA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA FERNANDA SARAIVA MALASPINA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0842413-53.2025.8.19.0021
250. RECURSO INOMINADO 0842413-53.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842413-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176545 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TAMI GISELE DE CARVALHO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0842145-96.2025.8.19.0021
251. RECURSO INOMINADO 0842145-96.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842145-96.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178890 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANA RAQUEL FERREIRA COSTA ADVOGADO: AMANDA CORRÊA SUCUPIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAYSA BARROS GOMES DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0841243-46.2025.8.19.0021
252. RECURSO INOMINADO 0841243-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841243-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178910 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSILANE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINE CRUZ DE ALENCAR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0841152-20.2024.8.19.0205
253. RECURSO INOMINADO 0841152-20.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0841152-20.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00176890 RECTE: FERNANDA DUARTE MACENA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0839329-44.2025.8.19.0021
254. RECURSO INOMINADO 0839329-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839329-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178328 RECTE: SHPP BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS E SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: KEILLA NATALICE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0838138-61.2025.8.19.0021
255. RECURSO INOMINADO 0838138-61.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838138-61.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00179860 RECTE: YAN COUTINHO CARMO DA SILVA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0835819-23.2025.8.19.0021
256. RECURSO INOMINADO 0835819-23.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835819-23.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00179246 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NATASHA CRISTINA DE JESUS VIDAL ADVOGADO: EWERTON LOPES SERPA FARIA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0834405-87.2025.8.19.0021
257. RECURSO INOMINADO 0834405-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834405-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00180033 RECTE: NAIARA MARIA DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA RECORRIDO: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0830767-46.2025.8.19.0021
258. RECURSO INOMINADO 0830767-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830767-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177978 RECTE: JORGE SOARES ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0830633-37.2025.8.19.0209
259. RECURSO INOMINADO 0830633-37.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830633-37.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00001187 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RECORRIDO: JOAO BATISTA ARCANJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0829687-65.2025.8.19.0209
260. RECURSO INOMINADO 0829687-65.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829687-65.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176347 RECTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: PAULA SENA NEJAIME RECORRIDO: CLAUDIA HALL ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA DUARTE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0828321-09.2025.8.19.0203
261. RECURSO INOMINADO 0828321-09.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828321-09.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001218 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCOS SERGIO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CALHEIROS DE MOURA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0828305-19.2025.8.19.0021
262. RECURSO INOMINADO 0828305-19.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828305-19.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177018 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALLEX ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: CLAYTON FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO: EVELYN DA SILVA COUTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0825845-95.2025.8.19.0203
263. RECURSO INOMINADO 0825845-95.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825845-95.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00000812 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GEANE PAIVA DA SILVA ADVOGADO: KELYON CASSARO KELLER RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0824876-80.2025.8.19.0203
264. RECURSO INOMINADO 0824876-80.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824876-80.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00177921 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: MADEBARRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: ANDRE ANTUNES GOSTON ADVOGADO: KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO ADVOGADO: BIANCA GARCIA GOSTON RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0820095-74.2025.8.19.0054
265. RECURSO INOMINADO 0820095-74.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820095-74.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00177731 RECTE: MARCIA CASTRO E SILVA ADVOGADO: ALINE GARCIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0817707-45.2025.8.19.0202
266. RECURSO INOMINADO 0817707-45.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817707-45.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00179718 RECTE: KASSIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE MORAIS RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0816644-13.2025.8.19.0031
267. RECURSO INOMINADO 0816644-13.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816644-13.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00001045 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MICHAEL BERNARDO VERDAN ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0814784-03.2025.8.19.0087
268. RECURSO INOMINADO 0814784-03.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814784-03.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00000495 RECTE: MARIA DO SOCORRO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ SOARES ADVOGADO: LIDIA JESUS DE OLIVEIRA MORAES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0814705-68.2024.8.19.0213
269. RECURSO INOMINADO 0814705-68.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814705-68.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00178999 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LAERT DIAS NETTO ADVOGADO: EDINALDO DE BARROS SILVA ADVOGADO: KARINE FERRAZ VIEIRA DE BARROS SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0814671-92.2025.8.19.0008
270. RECURSO INOMINADO 0814671-92.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814671-92.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178399 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: THAINA DE SOUSA FALCAO ADVOGADO: JENIFFER MARIA DE LIMA COSTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0814230-70.2025.8.19.0054
271. RECURSO INOMINADO 0814230-70.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814230-70.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00176680 RECTE: MARIA DA FE DA SILVA VIANA ADVOGADO: MÁRCIA REGINA ALVES DOS SANTOS MAGALHÃES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0813858-65.2025.8.19.0202
272. RECURSO INOMINADO 0813858-65.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813858-65.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00179663 RECTE: ITAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: CLAUCIA REGINA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS PRUDENTE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0813318-73.2025.8.19.0054
273. RECURSO INOMINADO 0813318-73.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813318-73.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00000761 RECTE: IRINEIA CARVALHO BOMFIM RECTE: LUCIANE TEIXEIRA MALTA RECTE: ADRIANA CARVALHO SILVA KRONEMBERG RIBEIRO RECTE: QUELEM SILVA VIEIRA DE SOUZA RECTE: MARCIO HUDSON DE SOUZA RECTE: MARCIO BAIA DE CASTRO RECTE: JAQUELINE PRADO ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO SILVA KRONEMBERG RIBEIRO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0812124-79.2025.8.19.0008
274. RECURSO INOMINADO 0812124-79.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812124-79.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00179223 RECTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS FEITOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0812008-49.2025.8.19.0210
275. RECURSO INOMINADO 0812008-49.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812008-49.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00176581 RECTE: HELIO SILVA FILHO ADVOGADO: HELIO SILVA FILHO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0811956-71.2025.8.19.0204
276. RECURSO INOMINADO 0811956-71.2025.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811956-71.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00178333 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: EVANDRO GUERHARD DE CAMPOS ADVOGADO: VANESSA ALVES DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0811787-90.2025.8.19.0008
277. RECURSO INOMINADO 0811787-90.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811787-90.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178419 RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: VANESSA DE SOUZA GERALDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EVERTON RAYMUNDO SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0811487-31.2025.8.19.0008
278. RECURSO INOMINADO 0811487-31.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811487-31.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178407 RECTE: BEATRIZ GALES E SILVA ADVOGADO: PATRICK YANN DE MATTOS COELHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0811067-17.2025.8.19.0011
279. RECURSO INOMINADO 0811067-17.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811067-17.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00177884 RECTE: DENIZE DOS SANTOS ADVOGADO: CHARLES MACHADO DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONÇA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0809451-10.2025.8.19.0204
280. RECURSO INOMINADO 0809451-10.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809451-10.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00178230 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RCTE/RCIDO: GABRIELLY DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: ANDRESSA VEIGA RODRIGUES DE OMENA ADVOGADO: DAVI PESSANHA DA CRUZ ADVOGADO: JESSICA VEIGA RODRIGUES DE OMENA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0809407-70.2025.8.19.0210
281. RECURSO INOMINADO 0809407-70.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809407-70.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00126040 RECTE: BRENO LEIRINHA DUTRA SIMOES JOHN ADVOGADO: ANDRÉ MORGADO MIRANDA ADVOGADO: NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA RECORRIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: SINGAPORE AIRLINES LIMITED ADVOGADO: DR(A). GUILHERME LOPES DO AMARAL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0809103-90.2025.8.19.0042
282. RECURSO INOMINADO 0809103-90.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809103-90.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00178502 RECTE: IZAIAS MARTINS ALEIXO ADVOGADO: RAQUEL SOARES ADVOGADO: JANDIRA LOOS ESSINGER RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0808651-74.2024.8.19.0023
283. RECURSO INOMINADO 0808651-74.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808651-74.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00165459 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: MARCOS EDUARDO PORTO DOS SANTOS ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0808109-46.2025.8.19.0209
284. RECURSO INOMINADO 0808109-46.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0808109-46.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176868 RECTE: MAICON LUIZ DE LIMA ADVOGADO: CHÂNCELIS CELIS NERY PEREIRA ARAÚJO RECORRIDO: MANSAO CARIOCA EVENTOS LTDA ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE RECORRIDO: ESPACO BARRA EVENTOS LTDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807703-22.2025.8.19.0210
285. RECURSO INOMINADO 0807703-22.2025.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0807703-22.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00179127 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: ROSANA DA CONCEICAO SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807032-37.2025.8.19.0068
286. RECURSO INOMINADO 0807032-37.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807032-37.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00000003 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HELEN SANTOS DE MELO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806827-07.2025.8.19.0036
287. RECURSO INOMINADO 0806827-07.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806827-07.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00176924 RECTE: LUCAS DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805667-31.2025.8.19.0008
288. RECURSO INOMINADO 0805667-31.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805667-31.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00177355 RCTE/RCIDO: FABIANA SOARES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805661-94.2025.8.19.0211
289. RECURSO INOMINADO 0805661-94.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805661-94.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00001153 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DIEGO ANTUNES CESARIO ADVOGADO: VANUSA DE LIMA PINHEIRO DA COSTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805389-71.2025.8.19.0253
290. RECURSO INOMINADO 0805389-71.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805389-71.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00000624 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: ELZA MARIA MONTENEGRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE MONTENEGRO ANTUNES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805314-61.2025.8.19.0211
291. RECURSO INOMINADO 0805314-61.2025.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805314-61.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00177437 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PALOMA MELQUIADES OLIVEIRA DOS SANTOS SARAIVA ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805243-32.2025.8.19.0026
292. RECURSO INOMINADO 0805243-32.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805243-32.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00177600 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: GRIMALDO BENICIO BATISTA ADVOGADO: KAREN ALVIM BASTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804861-24.2025.8.19.0031
293. RECURSO INOMINADO 0804861-24.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804861-24.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00180741 RECTE: ADILSON ESTEF ADVOGADO: JULIANA GONÇALVES ESTEFES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804659-98.2025.8.19.0208
294. RECURSO INOMINADO 0804659-98.2025.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804659-98.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00176357 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: SOUZA'S - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: ALINE MONTEIRO FERREIRA ALVES GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804601-57.2025.8.19.0253
295. RECURSO INOMINADO 0804601-57.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804601-57.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00000653 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: FELIPE GOMES DOS GUIMARAES PEIXOTO BURNETT ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803453-52.2025.8.19.0207
296. RECURSO INOMINADO 0803453-52.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803453-52.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00179633 RECTE: AVIPAM VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: FERNANDO ABAD FREITAS ALVES RECORRIDO: CRISTIANO DA SILVA DE MENEZES RECORRIDO: LUDMILLA VELASCO DE CASTRO PASYNCHUK RECORRIDO: PRISCILA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANO DA SILVA DE MENEZES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803438-68.2023.8.19.0073
297. RECURSO INOMINADO 0803438-68.2023.8.19.0073 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803438-68.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00000394 RECTE: TIAGO DOS SANTOS DINIZ ADVOGADO: WILLIAM TUÃO VICENTE RECORRIDO: FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA ADVOGADO: DEMETRIO SILVA PIMENTEL ADVOGADO: GABRIELA COÊLHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803402-90.2025.8.19.0029
298. RECURSO INOMINADO 0803402-90.2025.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803402-90.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00175928 RCTE/RCIDO: SARAH DE MENDONCA DA LUZ ADVOGADO: RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA AVELINO SANT'ANNA RCTE/RCIDO: ORIGEM RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE-LTDA ADVOGADO: MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA EDUARDA ARAUJO SANTOS MOREIRA RECORRIDO: ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: BRUNO MAFRA ROSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803360-51.2025.8.19.0252
299. RECURSO INOMINADO 0803360-51.2025.8.19.0252 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803360-51.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00179995 RECTE: ANDREA RODRIGUES BRANDAO ADVOGADO: KARINE DAVID DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RECORRIDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803086-86.2025.8.19.0026
300. RECURSO INOMINADO 0803086-86.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803086-86.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00177640 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: NELIZETE DE SA CUCCO ADVOGADO: JOSÉ RODOLPHO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802973-25.2024.8.19.0073
301. RECURSO INOMINADO 0802973-25.2024.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802973-25.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00179414 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANE PAPERA DA SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802955-12.2025.8.19.0253
302. RECURSO INOMINADO 0802955-12.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802955-12.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00148653 RCTE/RCIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RCTE/RCIDO: INGRID LUZ MACHADO ADVOGADO: DANIEL FELIPPE DA SILVA MONTEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802879-77.2024.8.19.0073
303. RECURSO INOMINADO 0802879-77.2024.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802879-77.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00176747 RECTE: IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SOFIA ATHANASE VERRAS ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802671-04.2025.8.19.0253
304. RECURSO INOMINADO 0802671-04.2025.8.19.0253 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802671-04.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00177332 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: AMANDA BORDALHO BARBOSA RECORRIDO: DIEGO GOMES RODRIGUES ADVOGADO: MATHEUS COELHO DE CARVALHO SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802553-90.2025.8.19.0006
305. RECURSO INOMINADO 0802553-90.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802553-90.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00176564 RECTE: ANDRE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO ADVOGADO: NATASHA DOS SANTOS CAMILO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801864-46.2025.8.19.0006
306. RECURSO INOMINADO 0801864-46.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801864-46.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00178070 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JUAN CARLOS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801674-11.2025.8.19.0030
307. RECURSO INOMINADO 0801674-11.2025.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801674-11.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00178293 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUIS ALBERTO SOUZA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801488-47.2025.8.19.0075
308. RECURSO INOMINADO 0801488-47.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801488-47.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00178219 RECTE: ALLAN MIRANDA DA ROSA ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801430-87.2021.8.19.0203
309. RECURSO INOMINADO 0801430-87.2021.8.19.0203 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801430-87.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00001761 RECTE: RAFAEL LOPES BAPTISTA ADVOGADO: ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: NOVA CAR IGUACU VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO: MARCELO PEREIRA SANTOS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801065-24.2024.8.19.0075
310. RECURSO INOMINADO 0801065-24.2024.8.19.0075 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801065-24.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00169794 RECTE: BARBARA CRISTINA MACHADO DE LIMA ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: RENATO SANTOS E SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800286-48.2025.8.19.0006
311. RECURSO INOMINADO 0800286-48.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800286-48.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00177973 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: SONIA MARIA SATIRO GERALDO ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0010472-49.2019.8.19.0209
312. RECURSO INOMINADO 0010472-49.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0010472-49.2019.8.19.0209 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: DILZA DE JESUS MARTINS ADVOGADO: RAFAEL COELHO FERNANDES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0809565-19.2025.8.19.0213
313. RECURSO INOMINADO 0809565-19.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809565-19.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00006582 RECTE: ELIZABETH DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: ASSUÃ LOPES TEIXEIRA DE FREITAS RECORRIDO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0823400-28.2025.8.19.0002
314. RECURSO INOMINADO 0823400-28.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823400-28.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00007115 RECTE: MARLY DA SILVA AZEREDO FERNANDES ADVOGADO: FABRÍCIO LIMA DE FREITAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0812076-05.2025.8.19.0208
315. RECURSO INOMINADO 0812076-05.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812076-05.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00006788 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: NELIA MARIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: GABRIELA CARDOSO DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
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