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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ) DO PRÓXIMO DIA 04/02/2026 12:00:00, PARA INCLUIR OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados encaminhar as respectivas sustentações, por meio eletrônico (nos moldes do §1º do art. 9º da Resolução 591/2024 do CNJ), após a publicação da pauta, até 48hs antes do início do julgamento.
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0066404-57.2025.8.19.0000
001. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0066404-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001928-71.2016.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00720565 RECLTE: DEISI NUNES CORREA ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADO: MAURICIO ZACARIAS NETO RECLDO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU INTERESSADO: UILIS VOLPATO FILHO ADVOGADO: MOZAR MACHADO DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044695-63.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044695-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800977-87.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00480305 AGTE: ANDERSON DOS SANTOS SAMUEL AGTE: DANIELLE ALVES DE OLIVEIRA DE CARVALHO AGTE: DEUZEDINA MARINS NARCIZO ADVOGADO: JOZECI DOS SANTOS SILVA AGDO: COLONIZADORA E INDUSTRIAL S A AGDO: CONSTRUFORTE ARENA GOLD PARK LTDA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0072470-53.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072470-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800699-69.2024.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.00792471 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KEVIN WINDSON SANTOS MARCAL AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0073808-62.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073808-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0201976-31.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00806784 AGTE: CARTA Z NOTICIAS LTDA EPP ADVOGADO: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS AGDO: LUIZ HUMBERTO MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO: MAURÍCIO RAFAEL ANTUNES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0081781-68.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081781-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810500-11.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00890203 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SUCUPIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082761-15.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082761-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812066-50.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00901108 AGTE: ANTONIO CARLOS GOMES COVA ADVOGADO: ALEIR BAPTISTA DE AMORIM ADVOGADO: ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM AGDO: ALEXANDRE FESCINA CALOMENI ADVOGADO: MAURICIO CRESPO MACIEL ADVOGADO: THALES BARROSO CRESPO MACIEL ADVOGADO: THALITA BARROSO CRESPO MACIEL LOPES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0085720-56.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085720-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802854-30.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00932164 AGTE: WANDER AUGUSTO BRITTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0086187-35.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086187-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0069421-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00937052 AGTE: RJCH12 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ISABELA DE ABREU BARRA AGDO: ARMIN DOMINGOS BUHLER AGDO: KARIN GOMES DA SILVA ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0087077-71.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087077-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0956801-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00947197 AGTE: EURICO ARAUJO DA SILVA AGTE: KATIA MARIA GUIMARAES PONTES ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: HEITOR AUGUSTO GUIMARÃES MOREIRA PONTES AGDO: RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE ADVOGADO: FERNANDA MARTINS DA COSTA MACHADO E CASTRO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0088244-26.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088244-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818629-81.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00959437 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: MARIA DO CARMO GALL DE CARVALHO CAETANO ADVOGADO: PIERRE PORTES DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0090692-69.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090692-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0914408-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985597 AGTE: DAVI LUCCA MOREIRA ASSUNCAO REP/P/S/MÃE RAFAELA VIRGINIA MOREIRA PADILHA ADVOGADO: ALYNE VERÔNICA GUABIRABA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090749-87.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090749-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0914408-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00986189 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: DAVI LUCCA MOREIRA ASSUNÇÃO REP/P/S/MÃE RAFAELA VIRGINIA MOREIRA PADILHA ADVOGADO: ALYNE VERÔNICA GUABIRABA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092633-54.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092633-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0915314-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01007274 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ PETRONE CHATEAUBRIAND ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO ADVOGADO: KARLA DIAS MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON DE ANDRADE NETO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093158-36.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093158-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825921-43.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01012539 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO COELHO PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO LUIZ SODRE LOBO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093660-72.2025.8.19.0000 - ADIADO
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093660-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0961417-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01018198 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES AGDO: ROGERIO SAMPAIO RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINA VERONESI HAERTEL ADVOGADO: VICTOR VERONESI HAERTEL RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0094769-24.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094769-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007229-29.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01030610 AGTE: PORFIRIO DA SILVA COSTA FILHO ADVOGADO: GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA AGDO: CYRELA RJZ JCGONTIJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0095311-42.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095311-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0972269-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01036381 AGTE: C A T MANUTENCAO E SERVICO PREDIAL LTDA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0096030-24.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096030-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0048474-35.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01044120 AGTE: LUIZ ALBERTO PEÇANHA ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO AGDO: CONDOMÍNIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0096272-80.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096272-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0801444-58.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.01046407 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VERENA MAGALHÃES ROSA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096471-05.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096471-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840575-76.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01049438 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: FABIO RENATO SANTOS ADVOGADO: RITA DE CASSIA CARREIRO MORAIS CASEIRO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0096497-03.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096497-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804163-08.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01049898 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SERGIO LAGOA NEVES ADVOGADO: MAURO CHARLES DE ALMEIDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0097051-35.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097051-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0802046-86.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01057571 AGTE: PETER DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO PAULO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO PAULO SOUZA DE OLIVEIRA AGDO: PAULO JORGE GUEDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097470-55.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097470-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007068-56.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01062693 AGTE: CONSÓRCIO PLANÍCIE TRANSPORTES AGTE: AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA. AGTE: VIAÇÃO JACARANDÁ DE CAMPOS LTDA. EPP ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER AGDO: TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA. ADVOGADO: TIAGO ROCON ZANETTI RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0098511-57.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098511-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0985637-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01071599 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0099304-93.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099304-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0827682-12.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01081665 AGTE: MARINA THOMAZ GIMENES VISONI ADVOGADO: ALYNE VERÔNICA GUABIRABA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES AGDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RACHEL QUINTANA RUA DUARTE AGDO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA ADVOGADO: BIANCA CRUZ DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0099795-03.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099795-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034781-58.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01087752 AGTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ELETRÔNICA TÁ BELEZA LTDA - ME ADVOGADO: HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0099888-63.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099888-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810609-63.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01089120 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: ANA PAULA RODRIGUES ANDRADE RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0099967-42.2025.8.19.0000 - ADIADO
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099967-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0955723-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01090208 AGTE: GAFISA RIO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA ADVOGADO: RENATA DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA FILHO ADVOGADO: GIOVANNA PLÁCIDO SOARES ADVOGADO: CLARA ROCHA GERVASIO DE MOURA AGDO: DAVID KLABIN ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0100110-31.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100110-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0005994-91.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01091921 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: YONE CARNEIRO VIDINHO ADVOGADO: CARINA DE SOUZA POUBEL TOSTES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0100197-84.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100197-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0914097-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093160 AGTE: CLAUDIO FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO PINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0101228-42.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101228-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0148042-95.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01105788 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA EP ADVOGADO: GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS AGDO: MASTER PNEUS LTDA ADVOGADO: MARCIA TOLEDO SANTA CRUZ RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0101911-79.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101911-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806985-19.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01113872 AGTE: ANTONIO PEDRO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO NITEROI I LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0102180-21.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102180-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804410-53.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01117473 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUCIA GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DE AQUINO ABREU TINOCO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0104491-82.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104491-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004377-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147288 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: MAGALI DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0105632-39.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105632-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835698-59.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01160610 AGTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: RONALDO CELIO VIEIRA ADVOGADO: LUIS GUILHERME MORATO DE LARA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0107391-38.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107391-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822002-10.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01178031 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PÂMELLA DA CUNHA RIBEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0109077-65.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109077-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802663-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01196792 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0019807-30.2025.8.19.0000
038. ACAO RESCISORIA 0019807-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL AÇÃO: 0002132-17.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00198315 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO REU: SIGILOSO ADVOGADO: JOILSO NUNES ADVOGADO: LUANA COUTINHO CAMPOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0002385-83.2014.8.19.0014
039. APELAÇÃO 0002385-83.2014.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002385-83.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01129535 APELANTE: AGROPECUÁRIA E INCORPORADORA VILA LENOIR DIAS LTDA ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA APELADO: ANTONIO BORZAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA APELADO: GUSTAVO AREAS DE SOUZA ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0002571-09.2014.8.19.0014
040. APELAÇÃO 0002571-09.2014.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002571-09.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01132769 APELANTE: AGROPECUÁRIA E INCORPORADORA VILA LENOIR DIAS LTDA ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA APELADO: ANTÔNIO BORZAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0170619-23.2021.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0170619-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0170619-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00662020 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APDO: JOAQUIM MARIA CUNHA MARTINS REP/P/S/CURADORA MARCELA ANJOS MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000340-50.2021.8.19.0212
042. APELAÇÃO 0000340-50.2021.8.19.0212 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000340-50.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00678555 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: EDUARDO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS GREGORIO JUNIOR ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE AZEREDO PEIXOTO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0000365-32.2025.8.19.0080
043. APELAÇÃO 0000365-32.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000365-32.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01151808 APELANTE: JOCELIO PESSANHA DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0000397-75.2024.8.19.0014
044. APELAÇÃO 0000397-75.2024.8.19.0014 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0000397-75.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01007513 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000653-66.2013.8.19.0058
045. APELAÇÃO 0000653-66.2013.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0000653-66.2013.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01113178 APELANTE: LUCIANA DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DANIELE TAVARES DE CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0000758-30.2019.8.19.0059
046. APELAÇÃO 0000758-30.2019.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000758-30.2019.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.01144141 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MIGUEL MARTINS CAMPOS APELANTE: YASMIM MARTINS CAMPOS ASSIST/P/S/MAE LETÍCIA MATINS NUNES APELANTE: KEMILLY NUNES DE JESUS REP/P/S/MAE LETÍCIA MATINS NUNES APELANTE: MIKAELLY VICTORIA LOREANO CAMPOS REP/P/S/MAE ANA KELY LAUREANO DE CASTRO ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000782-47.2016.8.19.0032
047. APELAÇÃO 0000782-47.2016.8.19.0032 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000782-47.2016.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.01023140 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APDO: SEBASTIAO BRUM FILHO ADVOGADO: JOAO LUIZ DE ANDRADE INTERESSADO: VIAÇAO BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0001604-51.2015.8.19.0006
048. APELAÇÃO 0001604-51.2015.8.19.0006 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0001604-51.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01101505 APELANTE: UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA APELANTE: JULIO CESAR MEYER ADVOGADO: LUIZ CARLOS BELLAN APELADO: KATIA REGINA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO APELADO: HINJA HOSPITAL ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0001796-03.2023.8.19.0006
049. APELAÇÃO 0001796-03.2023.8.19.0006 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0001796-03.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01160139 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001915-07.2022.8.19.0003
050. APELAÇÃO 0001915-07.2022.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001915-07.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01110238 APELANTE: ESSOR SEGUROS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELANTE: JOSÉ DE SOUZA GRACIAS ADVOGADO: ADRIANA BITENCOURT DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: EXPRESSO ANGRENSE DE TURISMO LTDA ADVOGADO: WALLACE DELGADO PINTO APELADO: ESTALEIRO BRASFELS LTDA ADVOGADO: SORAIA GHASSAN SALEH RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0002187-98.2020.8.19.0058
051. APELAÇÃO 0002187-98.2020.8.19.0058 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002187-98.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01164642 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VALENTIN GOMES DE SOUZA ADVOGADO: MICHELLI FONSECA DE SÁ ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0003278-69.2003.8.19.0011
052. APELAÇÃO 0003278-69.2003.8.19.0011 ASSUNTO: USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003278-69.2003.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01147588 APELANTE: ADILSON FERNANDES BRAGA ADVOGADO: GECELI DO COUTO APELADO: GENNARO ACCETA APELADO: ABELARDO ACCETA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0003750-19.2021.8.19.0212
053. APELAÇÃO 0003750-19.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003750-19.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01088404 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: THAYS ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA LINS MELO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0003899-15.2021.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA
054. APELAÇÃO 0003899-15.2021.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003899-15.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01142753 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL FERREIRA VIDAL ADVOGADO: MAIARA SANTOS SILVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAÍS MYLENA ARAUJO BRAGA RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004361-24.2017.8.19.0046
055. APELAÇÃO 0004361-24.2017.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0004361-24.2017.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01120519 APELANTE: ISRAEL SIQUEIRA BORGES ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE APELADO: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: AUTO POSTO FERROVIA LTDA ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0004463-25.2020.8.19.0019
056. APELAÇÃO 0004463-25.2020.8.19.0019 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0004463-25.2020.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00647112 APTE: KAREN CRISTINA DE ALMEIDA PAULA SANTANA APTE: FABIANO SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: ANTONIO EDGAR LUTTERBACH HABIB GOMES APDO: JOBIM SOARES ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI ADVOGADO: RAFAEL SOUZA MENEGUITTI ADVOGADO: GABRIEL MARTINS OLIVIERI ADVOGADO: RONIEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0005169-61.2021.8.19.0087
057. APELAÇÃO 0005169-61.2021.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005169-61.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01114110 APELANTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: KATIA MARINHO DE ASSIS ADVOGADO: ADRIANO HERINGER MATOS OLIVA APELADO: ODONTOPREV S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0005615-59.2017.8.19.0037
058. APELAÇÃO 0005615-59.2017.8.19.0037 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0005615-59.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01148291 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARIADNE BRUST FERNANDES APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0005786-40.2021.8.19.0210
059. APELAÇÃO 0005786-40.2021.8.19.0210 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005786-40.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01144004 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0007080-45.2019.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA
060. APELAÇÃO 0007080-45.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0007080-45.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01151326 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007480-59.2021.8.19.0205
061. APELAÇÃO 0007480-59.2021.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007480-59.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01170339 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: MARIANGELA MELIANDE ALMEIDA APELADO: LEIDIMAR CRISTINO DE SOUZA VANDERLEI ADVOGADO: KAMILLA QUINHÕES PAES BORGES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0010259-21.2019.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA
062. APELAÇÃO 0010259-21.2019.8.19.0087 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010259-21.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01143239 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: ANA PAULA BARBOSA ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0011088-36.2018.8.19.0087
063. APELAÇÃO 0011088-36.2018.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011088-36.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01176209 APELANTE: LUCIANO MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDA LUNA BATISTA APELADO: JONAS BORGES DA LUZ REP POR JANETH FERREIRA BORGES DA LUZ SENA XAVIER ADVOGADO: ROBERTO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA (DF050849) RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0011838-72.2017.8.19.0087
064. APELAÇÃO 0011838-72.2017.8.19.0087 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011838-72.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01132095 APELANTE: SANDRO FERREIRA NUNES ADVOGADO: CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: NALFER ALVES DE MENDONCA APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0012689-77.2016.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA
065. APELAÇÃO 0012689-77.2016.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012689-77.2016.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01118494 APELANTE: ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CARLA BALIEIRO DINIZ ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0019832-74.2020.8.19.0208
066. APELAÇÃO 0019832-74.2020.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019832-74.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01133146 APELANTE: ISABELLE PRISCILA ROZA PINTO ADVOGADO: ISABELLE PRISCILA ROZA PINTO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINHA I ADVOGADO: ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS ADVOGADO: JHERSYKA BORGES OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0019924-61.2019.8.19.0087
067. APELAÇÃO 0019924-61.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019924-61.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01133573 APELANTE: WANDERLEY FERREIRA ADVOGADO: SALOMÃO TRIANON CÔRTES DO NASCIMENTO ADVOGADO: YASMIN TORRES COSTA TRIANON APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0022276-63.2013.8.19.0002
068. APELAÇÃO 0022276-63.2013.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022276-63.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00755455 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022473-50.2015.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0022473-50.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0022473-50.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01071301 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D´OURO ADVOGADO: MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES APELADO: BRAGANÇA PAULISTA SCN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: SAULO DE ALMEIDA SILVA INTERESSADO: JOYCE DA SILVA ADVOGADO: ALY BEYDOUN RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0025736-27.2019.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
070. APELAÇÃO 0025736-27.2019.8.19.0203 ASSUNTO: FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025736-27.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01133025 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA AMANDA DE CASTRO ROÇADO ADVOGADO: NAZCA FELIX GUEDES BERTON MENDOZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIO ALBERTO HIPPÓLITO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0025882-92.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
071. APELAÇÃO 0025882-92.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0025882-92.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01107964 APELANTE: TCR COMÉRCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MOUTINHO ADVOGADO: VÂNIA SILVA DE SOUZA BRUNO APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: DR(A). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA APELADO: TIJUCA CELULARES LTDA ME ADVOGADO: MARCELO GONCALVES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0027364-11.2020.8.19.0205
072. APELAÇÃO 0027364-11.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027364-11.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01054429 APELANTE: JOSE SIQUEIRA BARROS JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO HUMBERTO DENERIAZ BESSA (AM014181) ADVOGADO: VICTOR CARDOSO AMUD (AM019354) APELADO: LAIS DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0028046-38.2021.8.19.0008
073. APELAÇÃO 0028046-38.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028046-38.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01083681 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030910-79.2008.8.19.0210
074. APELAÇÃO 0030910-79.2008.8.19.0210 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030910-79.2008.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01160277 APELANTE: LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CAIO CESAR MIRABELLI APELADO: ALEXANDRE ANDRE PEREIRA DE FIGUEIREDO REP/P/S/CURADORES LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO E JAHNNY RODRIGUES DE MACEDO DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030980-53.2022.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0030980-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0030980-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137136 APELANTE: ELEVADORES IDEAL LTDA ADVOGADO: LEANDRO DE BARROS CADAXO ADVOGADO: JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVOGADO: LUIZ CARLOS MARTINS LOPES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0031195-34.2019.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0031195-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0031195-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975085 APELANTE: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031402-93.2016.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
077. APELAÇÃO 0031402-93.2016.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031402-93.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01141756 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELANTE: JORGE LUIZ SILVA DE ANDRADE APELANTE: AERTON SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE MELLO DUARTE APELANTE: REDE D'OR SÃO LUIZ S A APELANTE: GLAUCIMARA GONZAGA NUNES ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS ADVOGADO: PAULO LEFÈVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0031423-33.2024.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0031423-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0031423-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00893342 APELANTE: WILLIAM PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: SUELLEN DE LIMA SARDINHA APELADO: AMPARO FEMININO DE 1912 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADMJUD: CLEVERSON NEVES ADVOGADOS E CONSULTORES ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: RAYSA PEREIRA DE MORAES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042585-08.2013.8.19.0002
079. APELAÇÃO 0042585-08.2013.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042585-08.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01076267 APELANTE: CONTEMPORANIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS APELADO: JORGE LUIS DA FONSECA FELIPPE ADVOGADO: VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0049789-59.2020.8.19.0002
080. APELAÇÃO 0049789-59.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0049789-59.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01126744 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ILANA BRAGA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SÔNIA MÁRCIA DE MAGALHÃES VIVAS MOTTA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0049986-56.2016.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0049986-56.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0049986-56.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913778 APELANTE: ANTONIO MATOSINHOS FILHO APELANTE: APARECIDA PAVANELLI MATOSINHOS ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO APELADO: KLABIN SEGALL RIO DE JANEIRO 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA APELADO: LUAU DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0055519-93.2012.8.19.0014
082. APELAÇÃO 0055519-93.2012.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0055519-93.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01017502 APELANTE: EMILY LIVINO DAS DORES APELANTE: ANA LUIZA LIVINO DAS DORES APELANTE: ANA CAROLINA LIVINO DAS DORES APELANTE: ALLANA LIVINO DAS DORES APELANTE: VERONICA MOREIRA LIVINO ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: JOAO PAULO BRAGA PESSANHA APELADO: ITAU UNIBANCO S A APELADO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0055959-53.2021.8.19.0021
083. APELAÇÃO 0055959-53.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0055959-53.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01165065 APTE: DELSITA PASCOAL LIMA ADVOGADO: LEONARDO SURRAGE TORRES LAGO ADVOGADO: KLEBER GONÇALVES DA SILVA APDO: BAZAR O AMIGAO DO JARAGUA LTDA ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0058980-30.2014.8.19.0038
084. APELAÇÃO 0058980-30.2014.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0058980-30.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01108541 APELANTE: ANA MARIA CORTEZ DA SILVA ADVOGADO: GILBERTO CESAR ARDISSON APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO ADVOGADO: BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0066252-11.2022.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0066252-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0066252-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00898166 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICK FAGUNDES DE SOUZA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0078480-47.2024.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0078480-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0078480-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01152358 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA JESUS BESERRA ADVOGADO: RODRIGO CORTES PUJANI RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079024-69.2023.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0079024-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0079024-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00915190 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: JANAINA CRUZ RECURSO ADESIVO ADVOGADO: HELON DA MOTTA FIGUEIREDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0084308-97.2019.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0084308-97.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0084308-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00982781 APELANTE: MAURO CESAR BRANCO OBERLAENDER ADVOGADO: NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0097499-40.2018.8.19.0004
089. APELAÇÃO 0097499-40.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0097499-40.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00834857 APELANTE: MARIA DE LOURDES NUNES DE OLIVEIRA APELANTE: CARLOS EDUARDO SILVA ADVOGADO: ROSANGELA ARAUJO LORENA APELADO: MÓVEIS BOM PASTOR LTDA ADVOGADO: RAQUEL MANTOVANI CARDOSO ADVOGADO: PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA APELADO: SOMPO SEGUROS S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0106404-33.2024.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0106404-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0106404-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648039 APTE: ANA MAURENE BRITTO DE ARAUJO APTE: CASSIO SANTOS DO NASCIMENTO APTE: JOÃO AUGUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO APDO: PROLOG PROJETOS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0164991-24.2019.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0164991-24.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0164991-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055192 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: IONALDA MARIA FIDELIS MURTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WANIA ALVES RIBEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0224353-20.2020.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0224353-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0224353-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01148731 APELANTE: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELANTE: JANISSE ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES ADVOGADO: THIAGO BRITTO NEVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0304336-34.2021.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0304336-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0304336-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01111568 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA APELADO: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO ADVOGADO: JOANA DARQUE BATISTA VIEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0318844-53.2019.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0318844-53.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0318844-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01166999 APELANTE: EVERSON RODRIGO VALERIANO SOUZA ADVOGADO: LEONARDO MARCOS DINIZ MESQUITA APELADO: SOLUÇÃO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: MARCELLE CHRISTINE FERNANDES LOUZADA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS APELADO: GOLD ASSISTÊNCIA PESSOAL EIRELI RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0331624-93.2017.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0331624-93.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0331624-93.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949637 APELANTE: PAULO SÉRGIO FERRAZ GONÇALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS APELANTE: ALBERTO JORGE FERRAZ GONÇALVES ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS APELANTE: ERENY BARROSO NETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: GOAL FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800283-40.2024.8.19.0035
096. APELAÇÃO 0800283-40.2024.8.19.0035 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800283-40.2024.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.01071604 APELANTE: ANDRE LUIS MARIA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0800452-80.2023.8.19.0061
097. APELAÇÃO 0800452-80.2023.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800452-80.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01029014 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA COUTO ADVOGADO: SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0800626-69.2022.8.19.0079
098. APELAÇÃO 0800626-69.2022.8.19.0079 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800626-69.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01146112 APTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: ANITA DE FREITAS ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0800850-98.2024.8.19.0026
099. APELAÇÃO 0800850-98.2024.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800850-98.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01092008 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801035-65.2023.8.19.0061
100. APELAÇÃO 0801035-65.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801035-65.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01138299 APELANTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BRUNO DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801198-54.2024.8.19.0079
101. APELAÇÃO 0801198-54.2024.8.19.0079 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801198-54.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01083534 APELANTE: SYLVIO LUIZ GARRIDO TORRACA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: IVANIR PINTO DE MELO FILHO ADVOGADO: IVANIR PINTO DE MELO FILHO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0801267-77.2024.8.19.0082
102. APELAÇÃO 0801267-77.2024.8.19.0082 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801267-77.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.01061074 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ATYLLA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE RODRIGUES MIRANDA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802072-57.2023.8.19.0052
103. APELAÇÃO 0802072-57.2023.8.19.0052 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802072-57.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01180602 APELANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA APELADO: LUCAS DA SILVA PINHEIRO NUNES ADVOGADO: PATRICIA DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: MARIA GERLIANE LOPES DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: MONIQUE SANTOS DE FARIAS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0802790-34.2024.8.19.0209
104. APELAÇÃO 0802790-34.2024.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802790-34.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01154981 APELANTE: FLAVIO BATISTA DA SILVA APELANTE: MONICA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: IGOR CARDOSO AYALA MOURA APELADO: BRUTUS VEICULOS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0803338-46.2025.8.19.0202
105. APELAÇÃO 0803338-46.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803338-46.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00830005 APELANTE: INGRYD VITORIA MONTEIRO DE JESUS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO APELADO: ITAÚ UNIBANCO S A RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0803560-32.2022.8.19.0036
106. APELAÇÃO 0803560-32.2022.8.19.0036 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803560-32.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01145185 APELANTE: DALVA DOMINGUES RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0803575-03.2023.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA
107. APELAÇÃO 0803575-03.2023.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0803575-03.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01150755 APELANTE: SULAMITA GLORIA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: CONGONHAS MINERIOS S A APELADO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0803910-17.2023.8.19.0058
108. APELAÇÃO 0803910-17.2023.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803910-17.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01089726 APELANTE: OTAVIO RESENDE DA CUNHA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0804815-62.2024.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0804815-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0804815-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00401059 APELANTE: WILMA DA CONCEICAO DELIA MOUTINHO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO DE BARROS AVOLIO APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0804884-37.2022.8.19.0075
110. APELAÇÃO 0804884-37.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804884-37.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00764275 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SONIA MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS LUIZ MOREIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0805646-41.2023.8.19.0003
111. APELAÇÃO 0805646-41.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805646-41.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01105179 APELANTE: ENILMA EUDAMIDAS DA SILVA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0806886-07.2022.8.19.0066
112. APELAÇÃO 0806886-07.2022.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0806886-07.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01165340 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SIMONE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JAQUELINE BRITO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0807618-31.2023.8.19.0202
113. APELAÇÃO 0807618-31.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807618-31.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01123168 APELANTE: EVANDRO DE SOUZA PAMPLONA ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO APELADO: MRV MRL RJ LXXI INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO RAMIZ LASMAR RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0808150-95.2023.8.19.0075 - ADIADO
114. APELAÇÃO 0808150-95.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808150-95.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133070 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: TATIANE VARGAS DA SILVA MARTINS ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA E SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0808267-84.2023.8.19.0205
115. APELAÇÃO 0808267-84.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808267-84.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01174834 APELANTE: MARIA OSMARINA MENDES DE HOLANDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RAQUEL OLIVEIRA APELADO: YURI DE TAL RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809007-42.2023.8.19.0205
116. APELAÇÃO 0809007-42.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809007-42.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01137455 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MARIA MENDES DA SILVA ADVOGADO: SONIA MARIA GOMES MIRANDA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0809902-12.2023.8.19.0008
117. APELAÇÃO 0809902-12.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809902-12.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00611787 APELANTE: THAIS CRISTINI SANTOS SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0810639-31.2022.8.19.0208
118. APELAÇÃO 0810639-31.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810639-31.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01165410 APELANTE: LEONARDO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: REALIZE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0810669-85.2023.8.19.0061
119. APELAÇÃO 0810669-85.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810669-85.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01063438 APELANTE: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S A ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO APELANTE: ESPÓLIO DE MARCOS FILIPE MENEZES DE LIMA REP/P/S/PAI MARCOS JOSÉ FERNANDES DE LIMA APELANTE: MARCOS JOSE FERNANDES DE LIMA APELANTE: MARCIA MENEZES DA CUNHA DE LIMA ADVOGADO: THIAGO BATISTA CORRÊA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0810830-70.2023.8.19.0037
120. APELAÇÃO 0810830-70.2023.8.19.0037 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810830-70.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01177466 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APELADO: AILTON JOSE COUTINHO ADVOGADO: SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0811705-80.2025.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0811705-80.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0811705-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01178025 APELANTE: MARIA JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO MARCELO GARCÊS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0813727-09.2024.8.19.0014
122. APELAÇÃO 0813727-09.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813727-09.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01039735 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: CREMECILDA LAURINDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814478-42.2023.8.19.0204
123. APELAÇÃO 0814478-42.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814478-42.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01122529 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: HILDA MARA AUNY ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0815255-36.2024.8.19.0028
124. APELAÇÃO 0815255-36.2024.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815255-36.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01178057 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SANDRA REGINA FERREIRA APELADO: MARCIO DE SOUZA CHAGAS ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS SOARES VALENÇA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0815781-88.2023.8.19.0011
125. APELAÇÃO 0815781-88.2023.8.19.0011 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0815781-88.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00918715 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALERIA COELHO SOUSA MUNIZ APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816857-80.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
126. APELAÇÃO 0816857-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0816857-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029883 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS,SERVIÇOS E TURISMO ADVOGADO: RODRIGO REIS DE FARIA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0824628-79.2023.8.19.0205
127. APELAÇÃO 0824628-79.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824628-79.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01175452 APELANTE: MARIA MADALENA DIAS CARVALHO ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APELADO: GUILHERME LUIZ PASSOS MIRANDA AUTRAN ADVOGADO: LETICIA AUTRAN ZIMMERMANN RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0826705-91.2023.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0826705-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0826705-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137993 APELANTE: SIMONE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO CESAR CASAMASSO DA FONSECA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0834357-53.2023.8.19.0004
129. APELAÇÃO 0834357-53.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834357-53.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01126972 APELANTE: MARINALVA SANTANA BOMFIM GONCALVES ADVOGADO: JACSON BELARMINO MELLO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0836273-55.2024.8.19.0209
130. APELAÇÃO 0836273-55.2024.8.19.0209 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836273-55.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01142205 APELANTE: RENATA DE ALMEIDA AGUIAR APELANTE: ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0840020-52.2024.8.19.0002
131. APELAÇÃO 0840020-52.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0840020-52.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01172068 APELANTE: LABORATORIO BLESSING ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM APELADO: NAYHARA MARYLIN FRAGA ADVOGADO: DENISE GOMES DA SILVA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0840786-66.2024.8.19.0209
132. APELAÇÃO 0840786-66.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0840786-66.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01030036 APELANTE: ANTÔNIO SATO MONTEIRO ALVES REP/P/S MÃE MARIANA SATO DE SOUZA DE BUSTAMANTE MONTEIRO ADVOGADO: CAMILA PORTO NOGUEIRA APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0856738-50.2023.8.19.0038
133. APELAÇÃO 0856738-50.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0856738-50.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01100104 APELANTE: ALISSON RYAN SALES MOREIRA ADVOGADO: ADRIANO CARVALHO DE OLIVEIRA APELADO: BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0856786-57.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
134. APELAÇÃO 0856786-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0856786-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00591627 APELANTE: SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ ADVOGADO: SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ APELANTE: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES ADVOGADO: GUSTAVO AREAL PIRES APELADO: OS MESMOS APELADO: LUDMILA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO SANMARTIN GUERRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0883915-66.2024.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0883915-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0883915-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952863 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS ROSA ADVOGADO: ANGELA DE MATOS FERNANDES ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SENA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0885814-36.2023.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0885814-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0885814-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01035406 APELANTE: CENTRO ESPECIALIZADO DA COLUNA VERTEBRAL LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0921210-40.2024.8.19.0001
137. APELAÇÃO 0921210-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0921210-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147502 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELADO: BARBARA LUCENA JUCA ADVOGADO: THIAGO MATHEUS COSTA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0963025-17.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
138. APELAÇÃO 0963025-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0963025-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151156 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0007393-11.2010.8.19.0037
139. APELAÇÃO 0007393-11.2010.8.19.0037 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007393-11.2010.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01184782 APELANTE: ANITA HELBLING HANNING ADVOGADO: ANA PAULA BITO JORDÃO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL EUCALYPTUS I APELADO: LEONARDA GOMES GRILLO APELADO: LENILCE GOUVEIA APELADO: MARCIA BARBOZA COELHO APELADO: SIRINEU ALVES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO CORREA DA SILVA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0018016-58.2015.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
140. APELAÇÃO 0018016-58.2015.8.19.0038 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018016-58.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00011796 APELANTE: YOLANDA MACHADO DE ALMEIDA APELANTE: MARILENE MACHADO DE ALMEIDA APELANTE: PAULO ROBERTO MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: VERA LUCIA DA SILVA AMBROZIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032633-64.2021.8.19.0021
141. APELAÇÃO 0032633-64.2021.8.19.0021 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032633-64.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00006332 APELANTE: BRUNO LEONARDO MENDONÇA DA MATA ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: TARLEY FABBRI ADVOGADO: LUIS FELIPE GOMES VIEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0035495-45.2017.8.19.0054
142. APELAÇÃO 0035495-45.2017.8.19.0054 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035495-45.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00000397 APELANTE: COLINA SURF COMERCIO. DE ROUPAS, CALÇADOS, ACESSÓRIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES APELADO: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0801277-86.2023.8.19.0202
143. APELAÇÃO 0801277-86.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801277-86.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01201392 APELANTE: NILO FERREIRA GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0804377-08.2023.8.19.0054
144. APELAÇÃO 0804377-08.2023.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0804377-08.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01201229 APELANTE: CAROLINA BRAGA PATU CUCCO APELANTE: CINTHIA FONTOURA PAULO APELANTE: JULIANA BARBATO PEREIRA DE ASSUNCAO APELANTE: LUCAS MARTINS GLATTHARDT APELANTE: THALITA ROLLEIGH DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE ALVES LEONARDO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA ADVOGADO: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA ADVOGADO: LUCAS LOPES MENEZES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0826681-32.2025.8.19.0021
145. APELAÇÃO 0826681-32.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826681-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00019263 APELANTE: CRISTIANE DOS SANTOS VIEIRA FONTES ADVOGADO: RUY LIMA DE OLIVEIRA APELADO: PARATI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
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