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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 04/02/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
PROCESSOS DA 12ª CDP
A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 04/02/2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO:
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0080199-33.2025.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0080199-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022973-06.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00873872 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA IMPETRADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078184-62.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078184-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0843430-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00751919 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LICKS CONTADORES ASSOCIADOS SIMPLES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097522-22.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097522-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024225-26.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00944745 AGTE: CARLOS ROBERTO ANESTOR DA SILVA ADVOGADO: ADOLFO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES AGDO: MASSA FALIDA DE SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA ADVOGADO: GISELLE BOECHAT CARNEIRO GONZALEZ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035131-60.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035131-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0014948-46.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00369359 AGTE: RONALDO LOPES BADIN ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: ANGELO MARSILI DE MENEZES AGDO: PRZEWODOWSKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0041906-91.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041906-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005919-79.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00449294 AGTE: NELSON FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0049083-09.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049083-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0877736-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00528100 AGTE: CARMEN LUCIA LOPES ADVOGADO: RAONI CARVALHO COSTA AGDO: CONCEICAO DE FREITAS DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0051615-53.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051615-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0241420-47.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00556304 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK AGDO: DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0052980-45.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052980-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816345-84.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00572917 AGTE: EUGENIO PASCELLI LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADILSON LIBANIO DA CRUZ AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0056636-10.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056636-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0088789-26.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00613856 AGTE: ERVALDO MENÁRIO ADVOGADO: CÍNTIA BARCELOS DOS REIS SANTANA ADVOGADO: MICHELE CRISTINA GUSMAN AGDO: ESPÓLIO DE ALFREDO FONSECA DE QUEIROZ E EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA REP/P/S/INVENT. MARIA HELENA PINTO MONTEIRO ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0057464-06.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057464-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0869518-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00622401 AGTE: CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA ADVOGADO: LORENA LOPES FREIRE ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS AGDO: CLAUDIO ADRIANI CAETANO DE SOUZA AGDO: NICOLE SARANTOPOULOS INTERESSADO: LILLY ESTETICA S.A ADVOGADO: VERONICA BECK RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0058600-38.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058600-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0198897-44.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00634424 AGTE: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: BRUNA DIAS PAREDES ADVOGADO: BÁRBARA DE MELO GOMES AGDO: FERNANDO AUGUSTO CAMPOS PALHARES ADVOGADO: ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0058905-22.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058905-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0118857-90.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00637365 AGTE: FERNANDO SOARES JUNIOR AGTE: MARCIO SILVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(A). FERNANDO SOARES JUNIOR AGDO: MASSA FALIDA DE SERVI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0059548-77.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059548-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815684-42.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00643871 AGTE: TELEFONICA BRASIL S.A -VIVO ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA AGDO: CINCO RODAS AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ DA FONSECA BARBOSA LIMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0059978-29.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059978-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0149693-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648028 AGTE: FABIO FIGUEIREDO LAMONICA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO AGDO: LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA AGDO: PAULO SÉRGIO BEZERRA ADVOGADO: JOSLAINE CRISTINA PAIÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0061279-11.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061279-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0808622-51.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00663397 AGTE: CRISALDO RODRIGUES VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ANA CRISTINA FERREIRA SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065409-44.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065409-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0134243-77.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00708720 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: ISABELLA ARAUJO LOBO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). JOSE EDUARDO LOUZA PRADO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0065567-02.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065567-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003688-46.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00711068 AGTE: ELM CORREA SERVIÇOS E COMERCIO ME ADVOGADO: VANESSA COSTA MACHADO COUTINHO ABELHA ADVOGADO: ESTEPHESON GLADER SOARES DE MOURA AGDO: CONSTRUTORA SAGA LTDA AGDO: DAG CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO ADVOGADO: ANDRÉ FERREIRA LINS ROCHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0066515-41.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066515-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0841600-60.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00722227 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ANTONIO LUCAS OLIVEIRA FARDIM ADVOGADO: GIULIA BARONE FREIRE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0067346-89.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067346-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0167613-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731313 AGTE: M H MED SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO AGDO: MANIFOLD MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: FLÁVIA SANTOS MACHADO VIANA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0067500-10.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067500-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0101473-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00732970 AGTE: OSX BRASIL S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: OSX BRASIL PORTO DO AÇU EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: OSX SERVIÇOS OPERACIONAIS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX ADVOGADO: BRUNO CALFAT AGDO: GALDINO, COELHO, PIMENTA, TAKEMI, AYOUB ADVOGADOS ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068677-09.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068677-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017139-39.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00747930 AGTE: OI SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: DEISE PINTO DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0069560-53.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069560-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0171406-58.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00757810 AGTE: ADAO LUIZ DE SOUZA AGTE: SANDRA HELENA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: NATAN JOAQUIM DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR AGDO: EDVALDO ELIAS PAIVA SIQUEIRA - DP TABELAR 14ª CAM. DIR. PRIV. ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR INTERESSADO: WANDERLEY BARBOZA VIANNA ADVOGADO: PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO INTERESSADO: SH LUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO REFRIGERACAO E INSTALACAO ME RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070380-72.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070380-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0036762-03.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00768488 AGTE: ESPÓLIO DE NEUSA ALBA DE ANDRADE MULLER ADVOGADO: JORGE LUIZ MENDES BONVICINO AGDO: ESPÓLIO DE TELMA MARIA DE FARIA ADVOGADO: REGINA MARIA PINTO COELHO ADVOGADO: DR(A). MONICA VASCONCELOS VAZ DE MELLO AGDO: JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO AGDO: CENTRAL IMOBILIÁRIA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS LTDA CIABI ADVOGADO: JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES AGDO: ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0071835-72.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071835-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818175-65.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00785002 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0071979-46.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071979-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829202-07.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00786675 AGTE: PAMELA CRISTINE FERREIRA PARDAL ADVOGADO: GUSTAVO CLEMENTINO LIMA AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0073083-73.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073083-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002077-91.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00799678 AGTE: VILSON DE LEMOS ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0073464-81.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073464-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0928755-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802973 AGTE: DANIEL MARTINS MELGACO FERNANDES REP/P/S/MÃE EMILENE FLAVIA MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0073479-50.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073479-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828903-30.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00803140 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KÊNNYA PIMENTEL NOVAIS DE MENDONÇA COSTA ADVOGADO: ALINE SIQUEIRA FERRI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073658-81.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073658-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0835935-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00805441 AGTE: HEBERT ELIAS DE CARVALHO ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI AGDO: VANIA CARLOS PINTO ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0073671-80.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073671-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0172424-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00805556 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ AGDO: GÁS VERDE SA ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE ADVOGADO: VANESSA GRANATO LISBOA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0074981-24.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074981-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0803333-52.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00806783 AGTE: BENIAMINO ESPOSITO ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS ADVOGADO: CORINA SEVERO NOGUEIRA AGDO: ERNESTO BOCHICCHIO ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0074986-46.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074986-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809272-08.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00821739 AGTE: NEXPE PARTICIPACOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES AGDO: RENATO DA SILVA MACHADO AGDO: JANE FRANCE DO NASCIMENTO BOUSFIELD ADVOGADO: PRECILIANA VITAL ANTUNES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0077120-46.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077120-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0053804-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841113 AGTE: META - MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: MARCELO DE ROCAMORA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0077220-98.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077220-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809966-64.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00842153 AGTE: GABRIEL SIMOES DE LIMA ADVOGADO: JORGE GONÇALVES DE LIMA ADVOGADO: RUBENS SIMÕES DE LIMA AGDO: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRURGICA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0078152-86.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078152-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810721-06.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00852431 AGTE: MARCELO PLACIDO DE ARAUJO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0078314-81.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078314-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824088-03.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00853580 AGTE: LUIZ ALVES FERREIRA NETTO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE JUSTO FERREIRA NETTO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0079531-62.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079531-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0304866-19.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00866744 AGTE: ALCINA CONCEIÇÃO RIBEIRO LIMA ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA AGDO: CARLOS HENRIQUE LAURIANO DOS SANTOS REP/ P/ S/ CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0080023-54.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080023-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0870354-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872163 AGTE: SANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: CLARO S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0082632-10.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082632-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022908-21.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00899806 AGTE: LEILA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA AGDO: MARIA IVONE DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: DEBORA SOARES COSTA DE AMORIM ADVOGADO: KAROLINE SOARES PESSOA AMARAL RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0083818-68.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083818-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0107057-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00912052 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO CRUZ BARREIROS ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MENIGETTE PAULO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084540-05.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084540-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0949763-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00919708 AGTE: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: ANA LAURA DOS SANTOS VIEIRA REP/P/S/PAI FRANCISCO LEANDRO DA SILVA VIEIRA AGDO: ANA LUIZA DOS SANTOS VIEIRA REP/P/S/PAI FRANCISCO LEANDRO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: FRANCIANE DA COSTA DUTRA PINA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085410-50.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085410-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0958934-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00929017 AGTE: MARIA INES POLICANTE DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO MIRANDA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: VICTOR LUIZ POLICANTE DO NASCIMENTO AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0086479-20.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086479-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012538-78.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00930863 AGTE: PADTEC HOLDING S.A. ADVOGADO: MARCELO CURY ATHERINO ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA AGDO: MCV ESCRITÓRIOS VIRTUAIS EIRELI AGDO: VINICIUS COSTA VAN DER PUT ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0086499-11.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086499-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027379-28.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00940433 AGTE: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA AGDO: MARIANA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0086544-15.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086544-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814484-63.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00940914 AGTE: JAN JAQUES THEOPHILO FERNANDES ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA AGDO: HORTENCIO FERNANDES ADVOGADO: MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0087539-28.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087539-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0935049-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952821 AGTE: IMPERIO R E SERVICO DE GESSO LTDA ADVOGADO: JESSICA BRANDES SOUTO MARTINELLI AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0087844-12.2025.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087844-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815105-76.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00955513 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO BARAVELLI FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087912-59.2025.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087912-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809863-35.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00956159 AGTE: CINTIA ARRUDA COSTA ADVOGADO: SUELLEN ARRUDA COSTA AGDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S A AGDO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0088350-85.2025.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088350-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804350-37.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00960537 AGTE: BEATRIZ SIQUEIRA BORGES ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA AGDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0088696-36.2025.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088696-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0894718-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00964328 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: WILSON PEDRO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0089855-14.2025.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089855-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0931383-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977276 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO ADVOGADO: LUIZA SANTOS ROCHA DE ARAUJO PADILHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090438-96.2025.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090438-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0824083-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00983327 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO ADVOGADO: MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO ADVOGADO: GABRIEL VIDAL CORBAGE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0090485-70.2025.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090485-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0014150-81.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00983692 AGTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO ADVOGADO: LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO ADVOGADO: ILAN CHVEID AGDO: ADELMO GONÇALVES MACHADO ADVOGADO: RONALDO MACIEL FIGUEIREDO ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0090666-71.2025.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090666-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0976928-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985468 AGTE: JOAO PEDRO DOS SANTOS DA SILVA RE/P/S/PAI JOSE CARLOS DA SILVA AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELAINE MORAIS GREMIÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090699-61.2025.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090699-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0168334-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985659 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0090808-75.2025.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090808-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0869172-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00986856 AGTE: MARLENE MARQUES CASCUM AGTE: PRISCILA MARQUES CASCUM AGTE: RAQUEL MARQUES CASCUM ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0000055-75.2017.8.19.0025
057. APELAÇÃO 0000055-75.2017.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000055-75.2017.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00188884 APELANTE: ANTONIO LUIZ FONTES APELANTE: ROSANGELA DA SILVA FONTES APELANTE: ROGÉLIA DA SILVA FONTES SOUZA APELANTE: RONILSON FONTES JUNIOR APELANTE: DANIELLA DA SILVA FONTES APELANTE: ESTEFÂNIA DA SILVA FONTES MACHADO APELANTE: JOÃO VITOR TELLIS DE OLIVEIRA FONTES APELANTE: GUILHERME TELLIS DE OLIVEIRA FONTES APELANTE: SELMA TELLIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS BORGES APELANTE: COOPAVEL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ADVOGADO: JOSE FERNANDO MARUCCI APELANTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0000235-64.2021.8.19.0021
058. APELAÇÃO 0000235-64.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000235-64.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00760599 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ESER SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0000564-53.2015.8.19.0032
059. APELAÇÃO 0000564-53.2015.8.19.0032 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000564-53.2015.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00968964 APELANTE: TULIO EDUARDO DE SOUZA MORRA ADVOGADO: GIANO FERREIRA MARINHO APELADO: ELIAS BRAGA ADVOGADO: ELIAS BRAGA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0000579-67.2017.8.19.0059
060. APELAÇÃO 0000579-67.2017.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000579-67.2017.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00866357 APELANTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: OZINETE LESSA DE CALDAS AMARAL ADVOGADO: DELSON GUIMARÃES CAMPOS JÚNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0000654-59.2011.8.19.0078
061. APELAÇÃO 0000654-59.2011.8.19.0078 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000654-59.2011.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01033661 APELANTE: JOSE CARLOS BARBASTEFANO ADVOGADO: MARCIA RODRIGUES DOMINGUES ADVOGADO: LIVIA RANGEL MENDES DA COSTA APELADO: CARLOS EDUARDO GONZALEZ ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0001119-84.2022.8.19.0045
062. APELAÇÃO 0001119-84.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001119-84.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01105934 APELANTE: SORRIA RIO VIII LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA APELADO: ANA MEIRE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: TIAGO MORAES DE PAULA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0001129-15.2017.8.19.0204
063. APELAÇÃO 0001129-15.2017.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001129-15.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01103131 APTE: WILLIAN RICARDO DE VASCONCELOS ADVOGADO: NORBERTO SOARES BANDEIRA APDO: SILVIO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA AMARANTE ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APDO: HOSPITAL SÃO LOURENÇO ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO ADVOGADO: JOÃO PEDRO MOLINA BION ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0001178-77.2022.8.19.0205
064. APELAÇÃO 0001178-77.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001178-77.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00774397 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: MAGALI FERNANDES BARBOSA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0001349-29.2019.8.19.0079
065. APELAÇÃO 0001349-29.2019.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001349-29.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01101921 APELANTE: JORGE DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA DE ASSIS APELADO: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0001525-29.2021.8.19.0017
066. APELAÇÃO 0001525-29.2021.8.19.0017 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001525-29.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00927515 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO APELADO: CLOVIS MACEDO ADVOGADO: DÉBORA GONÇALVES FREIRES DOS REIS ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0001671-78.2021.8.19.0079
067. APELAÇÃO 0001671-78.2021.8.19.0079 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001671-78.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01108071 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ANA PAULA CORREA VIEIRA DIAS GUSMAO ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA MACHADO VALENTE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0002119-97.2020.8.19.0075
068. APELAÇÃO 0002119-97.2020.8.19.0075 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002119-97.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00827485 APELANTE: CARLOS FERNANDO DA SILVA ROMERO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: RESERVA AUTOMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: FABIO FERREIRA GUIMARÃES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0003700-36.2020.8.19.0209
069. APELAÇÃO 0003700-36.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003700-36.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00775765 APELANTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA APELADO: AXA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0004810-41.2022.8.19.0002
070. APELAÇÃO 0004810-41.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004810-41.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01083071 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A APELANTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: CELSO MONTEIRO SILVA APELADO: JANAINA INACIO DIAS MONTEIRO ADVOGADO: RUBENS DA CRUZ RIBEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0005446-93.2022.8.19.0038
071. APELAÇÃO 0005446-93.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005446-93.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01111011 APELANTE: LUCAS JESUS PEDROSA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0005450-12.2018.8.19.0058
072. APELAÇÃO 0005450-12.2018.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0005450-12.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01086430 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005811-61.2012.8.19.0083
073. APELAÇÃO 0005811-61.2012.8.19.0083 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0005811-61.2012.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01107837 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ESPÓLIO DE MARLENE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0006113-43.2020.8.19.0202
074. APELAÇÃO 0006113-43.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006113-43.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01102833 APTE: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIOS PRATIC ABM ADVOGADO: ANNY CAROLINE CHAVES SILVA APDO: ELSON MOREIRA ADVOGADO: ITALO FONTENELLA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0006191-98.2006.8.19.0211
075. APELAÇÃO 0006191-98.2006.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006191-98.2006.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00902465 APELANTE: SANTANA TURISMO S/A ADVOGADO: DR(A). JOSE RENATO LANCE MUCIDA APELADO: VILMA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA APELADO: SIMONE SILVA FERREIRA APELADO: SUELI SILVA FERREIRA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0006370-57.2018.8.19.0002
076. APELAÇÃO 0006370-57.2018.8.19.0002 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006370-57.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00714455 APELANTE: ALVARO ANTONIO FIGUEIRA DE PINHO APELANTE: NILZA MARIA GARCIA TOLEDO DE PINHO APELANTE: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO APELANTE: JFE 73 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0008475-31.2019.8.19.0209
077. APELAÇÃO 0008475-31.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008475-31.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00942652 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED FERJ ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: SANDRA MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0009186-67.2014.8.19.0029
078. APELAÇÃO 0009186-67.2014.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009186-67.2014.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00870249 APELANTE: ALESSANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO APELADO: ENÉSIO APPOLINÁRIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO ADVOGADO: LUCIO FLAVIO RIZZO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0011291-23.2018.8.19.0014
079. APELAÇÃO 0011291-23.2018.8.19.0014 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011291-23.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01102891 APTE: MRV / MRL XXXVI INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APDO: MARCELA MELO BAPTISTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0011312-08.2009.8.19.0210
080. APELAÇÃO 0011312-08.2009.8.19.0210 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011312-08.2009.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00850670 APELANTE: NEIDE FONSECA NEVES ADVOGADO: ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL VIEIRA GOMES SILVA APELADO: FRANCISCO PAULO DE SANTANA ADVOGADO: ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0014209-48.2019.8.19.0213
081. APELAÇÃO 0014209-48.2019.8.19.0213 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0014209-48.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01092400 APELANTE: CLÁUDIA REVLES MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: ÂNGELO DE SOUZA ESTEVÃO DOS SANTOS APELANTE: NOTREDAME INTERMEDICA SAÚDE S.A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0017088-18.2019.8.19.0087
082. APELAÇÃO 0017088-18.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017088-18.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00981757 APELANTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: RAFAEL HERNANDEZ MOJENA ADVOGADO: LEONARDO DE ARAUJO VIVAS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0017503-38.2015.8.19.0023
083. APELAÇÃO 0017503-38.2015.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017503-38.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01039985 APELANTE: HOSPITAL DE OLHOS FRANCISCO VILAR ADVOGADO: ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE APELADO: JAIR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARIO FROTA DA SILVA SILVEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0018018-24.2020.8.19.0209
084. APELAÇÃO 0018018-24.2020.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018018-24.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00985780 APELANTE: SERGIO ARMANDO LEVY ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÂES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0018169-65.2019.8.19.0066
085. APELAÇÃO 0018169-65.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018169-65.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00973885 APELANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: ALL VEICULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: ERICA CILENE DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0020973-56.2020.8.19.0038
086. APELAÇÃO 0020973-56.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020973-56.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00830800 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: MARIA DA PENHA GUSMAO COELHO ADVOGADO: KÁTIA REGINA COELHO HORA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0021413-45.2020.8.19.0202
087. APELAÇÃO 0021413-45.2020.8.19.0202 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021413-45.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00984608 APELANTE: DENISE MEIRELLES BRAGA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JISAMAR SACRAMENTO RIBEIRO ADVOGADO: CESAR LUCAS BAPTISTA ADVOGADO: CARLA CHRISTINA LADI QUINTANILHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021922-67.2021.8.19.0031
088. APELAÇÃO 0021922-67.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0021922-67.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01039946 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: VIVIANE DOS SANTOS SILVA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ NASCIMENTO DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0022963-23.2021.8.19.0014
089. APELAÇÃO 0022963-23.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022963-23.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00933577 APELANTE: JOSE ROBSON DOMINGUES TAVARES ADVOGADO: WAGNER LYRA DA CONCEICAO APELADO: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ ADVOGADO: FABEENE RAMOS MARTINS ADVOGADO: MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: LAURA SEABRA PEÇANHA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0023538-56.2021.8.19.0038
090. APELAÇÃO 0023538-56.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023538-56.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00938279 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUCIANO FERREIRA LIMA ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0023864-19.2015.8.19.0008
091. APELAÇÃO 0023864-19.2015.8.19.0008 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023864-19.2015.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01062400 APELANTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: MV FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0024803-05.2020.8.19.0014
092. APELAÇÃO 0024803-05.2020.8.19.0014 ASSUNTO: DIREITOS DA PERSONALIDADE / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024803-05.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01087793 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MARIA FRANCISCA FREITAS DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ADVOGADO: IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0027529-95.2019.8.19.0204
093. APELAÇÃO 0027529-95.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027529-95.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01101869 APELANTE: LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0032171-54.2018.8.19.0202
094. APELAÇÃO 0032171-54.2018.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032171-54.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01057507 APELANTE: ANA LUCIA BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: LORENA CARVALHO DE CASTRO MARTINS APELADO: MARIA DIVA DINIZ SOUZA APELADO: DÉBORA CRISTINA CRUZ VICENTE ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0032714-37.2019.8.19.0068
095. APELAÇÃO 0032714-37.2019.8.19.0068 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0032714-37.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00739085 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033065-55.2017.8.19.0205
096. APELAÇÃO 0033065-55.2017.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033065-55.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01051304 APELANTE: JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM APELADO: TALITA ALBUQUERQUE DE SOUZA ADVOGADO: DANUZA FREIRE COUTINHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0038106-93.2014.8.19.0209
097. APELAÇÃO 0038106-93.2014.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038106-93.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01105549 APELANTE: ESPÓLIO DE PASQUALE MAURO REP/P/S INV THEREZINHA FICO MAURO APELANTE: THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO APELANTE: RIO BARRA 7380 AUTO SERVIÇOS LTDA EPP ADVOGADO: JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0039278-45.2007.8.19.0038
098. APELAÇÃO 0039278-45.2007.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0039278-45.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00764302 APELANTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES ADVOGADO: LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR ADVOGADO: NICOLAS NOGUEIRA KARLIS APELADO: JENNIFFER MARTINS DA SILVA APELADO: ALEXANDRE CEZAR SYLVESTRE DO NASCIMENTO ADVOGADO: VINICIUS ADRIANO LEITE ADVOGADO: MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0043510-02.2021.8.19.0203
099. APELAÇÃO 0043510-02.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0043510-02.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01051527 APELANTE: BEATRIZ OLIVEIRA LUNA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044482-67.2020.8.19.0021
100. APELAÇÃO 0044482-67.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044482-67.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01118841 APELANTE: JUREMA MARIA DOS SANTOS APELANTE: MARCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA APELADO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: CARLA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0049542-38.2018.8.19.0038
101. APELAÇÃO 0049542-38.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0049542-38.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01132984 APELANTE: ELIZABETH DE SOUZA CABRAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059116-44.2015.8.19.0021
102. APELAÇÃO 0059116-44.2015.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0059116-44.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01104230 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: MARIA DE FATIMA FLAVIANO MARIA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0059764-76.2018.8.19.0002
103. APELAÇÃO 0059764-76.2018.8.19.0002 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0059764-76.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00879391 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: HERCULANO GOMES SERRA ADVOGADO: MARCELO VICTER GAMA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0067975-10.2019.8.19.0021
104. APELAÇÃO 0067975-10.2019.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0067975-10.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01102564 APELANTE: CLAYTON MORAES DE MEIRA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0072789-25.2019.8.19.0002
105. APELAÇÃO 0072789-25.2019.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0072789-25.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00990181 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0085161-04.2022.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0085161-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0085161-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00943358 APELANTE: RENATA KATAGI ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO APELADO: CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO ADVOGADO: AMANDA RIBEIRO SALGUEIRINHO ADVOGADO: GABRIELA STIEGERT TAVARES RAMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0186542-75.2010.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0186542-75.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0186542-75.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00859749 APELANTE: ITAPEVA XII MUTLCARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RUBENS ZAMPIERI FILARDI APELADO: EXCELENCIA PROMOÇOES E EVENTOS LTDA APELADO: MARTA DE AGUIAR TAVARES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0203440-17.2020.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0203440-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0203440-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01076206 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ERIC OLIVEIRA GUARANÁ APELANTE: NEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE F ADVOGADO: EDUARDO MACCARI TELLES ADVOGADO: MARIA RITA DUTRA BAHIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0215104-79.2019.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0215104-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0215104-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00632360 APTE: ADERBAL COSTA FILHO APTE: ANA PAULA MELO DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME APDO: LSL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: RODRIGO MOREIRA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0303966-55.2021.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0303966-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0303966-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00845853 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: MAYSA CHEBABI ADVOGADO: MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0312090-27.2021.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0312090-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0312090-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00501676 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUQUIÁ ADVOGADO: ANDREA MULLER BONELLI ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI APELANTE: VALÉRIA REGINA GRAMLICH MENDONHA REP/P/WALLACE RODRIGO GRAMLICH (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES ADVOGADO: PAULA SZEKACS BARBOSA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800111-34.2022.8.19.0079
112. APELAÇÃO 0800111-34.2022.8.19.0079 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800111-34.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00972710 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOSE RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0800611-42.2024.8.19.0205
113. APELAÇÃO 0800611-42.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800611-42.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00974727 APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: KAROLYNE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: JOSÉ VICTOR TERRA DUARTE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0800654-03.2022.8.19.0058
114. APELAÇÃO 0800654-03.2022.8.19.0058 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800654-03.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01122102 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROBERTA DE PAULA MELO ADVOGADO: KLEBER MURILO PEREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0800771-61.2024.8.19.0013
115. APELAÇÃO 0800771-61.2024.8.19.0013 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800771-61.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.01106382 APELANTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0800861-15.2023.8.19.0204
116. APELAÇÃO 0800861-15.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800861-15.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00839259 APTE: MARCELO FERREIRA ALVES ADVOGADO: SERGIO VIEIRA ADVOGADO: CARLOS CEZAR DE SOUZA APDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0801341-44.2024.8.19.0014
117. APELAÇÃO 0801341-44.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801341-44.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01045333 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCOS VINICIOS OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: PATRICIA GONCALVES BESSA ADVOGADO: JULIANA VIANNA LOUREIRO DIAS ADVOGADO: MARIANA FRANCA DE ANDRADE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0801489-88.2022.8.19.0058
118. APELAÇÃO 0801489-88.2022.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801489-88.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01056456 APELANTE: SANDRA NAZARE DA SILVA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0801537-65.2022.8.19.0052
119. APELAÇÃO 0801537-65.2022.8.19.0052 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801537-65.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00796245 APELANTE: ESPÓLIO DE ELISANGELA RODRIGUES DE ASSIS REP/ P/ JOÃO VITOR RODRIGUES JARDIM ADVOGADO: MARCIO KULKAMP CASEMIRO APELADO: USEBENS SEGUROS S/A ADVOGADO: VANESSA KILTER MARÇAL VIEIRA APELADO: BANCO J. SAFRA S/A (SAFRA FINANCEIRA) ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0801573-56.2024.8.19.0208
120. APELAÇÃO 0801573-56.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801573-56.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01110391 APELANTE: MICHELE MARQUES CORREIA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: HURB TECHNOLOGIES S A RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0801596-21.2024.8.19.0040
121. APELAÇÃO 0801596-21.2024.8.19.0040 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801596-21.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01062588 APELANTE: AMELIA FIUZA MUNIZ ADVOGADO: THAUANE STEFANE SANTOS DA CRUZ APELADO: ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVO AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0801650-88.2023.8.19.0050
122. APELAÇÃO 0801650-88.2023.8.19.0050 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801650-88.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00975687 APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES APELADO: FELIPE FREIRE SILVA ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0801680-87.2025.8.19.0007
123. APELAÇÃO 0801680-87.2025.8.19.0007 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801680-87.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01129259 APELANTE: MARIA DE FATIMA SOUZA DA FONSECA ADVOGADO: NATALIA SOUZA DA FONSECA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0801766-61.2023.8.19.0255
124. APELAÇÃO 0801766-61.2023.8.19.0255 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0801766-61.2023.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2025.00517660 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801949-79.2023.8.19.0207
125. APELAÇÃO 0801949-79.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801949-79.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01043813 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIA EDITE DA FONSECA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0801964-62.2022.8.19.0052
126. APELAÇÃO 0801964-62.2022.8.19.0052 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801964-62.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01092899 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: DEBORAMA DROGARIA LTDA APELADO: MARCOS VINICIOS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO FARIA DE MORAES ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0801981-04.2025.8.19.0211
127. APELAÇÃO 0801981-04.2025.8.19.0211 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801981-04.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01118327 APELANTE: LEANDRO SILVA DE JESUS SANT ANNA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE SOUZA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0802014-50.2023.8.19.0021
128. APELAÇÃO 0802014-50.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802014-50.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01119077 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELANTE: MARIA DE FATIMA AMICHI GARCIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALCIDES DO AMARAL RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0802098-13.2025.8.19.0205
129. APELAÇÃO 0802098-13.2025.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802098-13.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01119922 APELANTE: MAXWELL DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA ROZENDO APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0802417-76.2022.8.19.0078
130. APELAÇÃO 0802417-76.2022.8.19.0078 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802417-76.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00829887 APELANTE: ESPÓLIO DE NIVALDO SANTOS DA VERDADE APELANTE: ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA DA VERDADE APELANTE: ANGELICA GONCALVES DE SOUZA DA VERDADE APELANTE: ANGELO GONCALVES DE SOUZA DA VERDADE APELANTE: MARCIA DA VERDADE SILVA APELANTE: MICHELLE DA VERDADE APELANTE: PAOLLA RIBEIRO DA VERDADE APELANTE: REGINALDO DA VERDADE APELANTE: ALISSON DA VERDADE SOARES GUIMARAES APELANTE: ALSTHON MELLO DA VERDADE APELANTE: RICARDO DA VERDADE SILVA APELANTE: MARIA CLARA DA VERDADE GOMES ADVOGADO: PEDRO MARTINS DE REGINA ADVOGADO: RAFAEL JANUZZI SOARES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0802747-91.2024.8.19.0017
131. APELAÇÃO 0802747-91.2024.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802747-91.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01087962 APELANTE: MARCIA CRISTINA GOMES PEREIRA ADVOGADO: THAYNA MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0802900-69.2023.8.19.0079
132. APELAÇÃO 0802900-69.2023.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802900-69.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01102120 APELANTE: TANIA MARIA DE ANDRADE FREITAS ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0803031-34.2022.8.19.0029
133. APELAÇÃO 0803031-34.2022.8.19.0029 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803031-34.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00995515 APELANTE: CENILDA PEREIRA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803042-92.2023.8.19.0008
134. APELAÇÃO 0803042-92.2023.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803042-92.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00865901 APELANTE: RAIMUNDO AGAPTO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0803106-28.2025.8.19.0204
135. APELAÇÃO 0803106-28.2025.8.19.0204 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803106-28.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00971628 APELANTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: BARBARA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: LAIS SOARES DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0803409-85.2025.8.19.0028
136. APELAÇÃO 0803409-85.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803409-85.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01092033 APELANTE: REGINA HELENA SILVA CELEM DE SOUZA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0803468-73.2024.8.19.0007
137. APELAÇÃO 0803468-73.2024.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803468-73.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00980513 APELANTE: RAIMUNDO BENTO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0803705-80.2024.8.19.0210
138. APELAÇÃO 0803705-80.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803705-80.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01081058 APELANTE: FABIANNE DA CRUZ SALCIDES ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APELADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0804041-14.2025.8.19.0028
139. APELAÇÃO 0804041-14.2025.8.19.0028 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804041-14.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01002384 APELANTE: FLAVIO BITTENCOURT BENTO ADVOGADO: BERNARDO DE AZEREDO ARAUJO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0804247-39.2024.8.19.0068
140. APELAÇÃO 0804247-39.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804247-39.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00792982 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804448-85.2024.8.19.0050
141. APELAÇÃO 0804448-85.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0804448-85.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01122557 APELANTE: ERCI DE PAULA PARREIRA DA SILVA ADVOGADO: ADMAR FALANTE PEREIRA ADVOGADO: JACYR MALHANO JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0805246-56.2023.8.19.0058
142. APELAÇÃO 0805246-56.2023.8.19.0058 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0805246-56.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00982102 APELANTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: TASSO BATALHA BARROCA APELADO: SELESTE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILA MENDES DA MOTTA ADVOGADO: REISEL DA SILVA MORAES MIRANDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0805545-38.2024.8.19.0045
143. APELAÇÃO 0805545-38.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805545-38.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01095972 APELANTE: ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. ADVOGADO: JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA APELADO: WALTER DA SILVA ANSELMO ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0805626-55.2022.8.19.0045
144. APELAÇÃO 0805626-55.2022.8.19.0045 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805626-55.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00859672 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806320-22.2024.8.19.0023
145. APELAÇÃO 0806320-22.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806320-22.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00786049 APELANTE: LINDOART ALVES IGNACIO CASTRO DA SILVA ADVOGADO: URSULA DO COUTO PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0806530-68.2023.8.19.0036
146. APELAÇÃO 0806530-68.2023.8.19.0036 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806530-68.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00915344 APELANTE: ZENON RODRIGUES DO REGO ADVOGADO: RAPHAEL VITOR ARAGÃO DE OLIVEIRA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0806638-71.2024.8.19.0001
147. APELAÇÃO 0806638-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0806638-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00798260 APELANTE: DIOGO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0806641-30.2023.8.19.0205
148. APELAÇÃO 0806641-30.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806641-30.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00850155 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: RAFANELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO SANTOS FARIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0808209-30.2022.8.19.0007
149. APELAÇÃO 0808209-30.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808209-30.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00802109 APELANTE: MICHELE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: AWP SERVICE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO JOSE GARCIA APELADO: OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0808666-20.2023.8.19.0042
150. APELAÇÃO 0808666-20.2023.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808666-20.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01011097 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARCELO NUNES ADVOGADO: CIRO ROBERTO JUSTEN BACH JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0808798-27.2024.8.19.0209
151. APELAÇÃO 0808798-27.2024.8.19.0209 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808798-27.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01038395 APELANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: CLEBIO LOPES PEREIRA ADVOGADO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0808809-77.2024.8.19.0202
152. APELAÇÃO 0808809-77.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808809-77.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00949203 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: DENISE PINTO DA MOTTA COSTA ADVOGADO: FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0808811-08.2024.8.19.0021
153. APELAÇÃO 0808811-08.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808811-08.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00901893 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: JORGE RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: RYAN BARROS VECCHI ADVOGADO: FELIPE NASCIMENTO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: KARINA RODRIGUES COSTA SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0809045-98.2023.8.19.0061
154. APELAÇÃO 0809045-98.2023.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809045-98.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01063056 APELANTE: MAURICIO ROQUE DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809260-08.2024.8.19.0007
155. APELAÇÃO 0809260-08.2024.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809260-08.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01043999 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA DE ALMEIDA BREVES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809794-37.2024.8.19.0011
156. APELAÇÃO 0809794-37.2024.8.19.0011 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809794-37.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01109552 APELANTE: SANDRA CAMILO ADVOGADO: GABRIEL CARNEIRO DA MATTA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0810241-50.2023.8.19.0014
157. APELAÇÃO 0810241-50.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810241-50.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01093688 APELANTE: JESSICA RANGEL SILVA ADVOGADO: PAULO VITOR DE JESUS BELES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0810272-16.2022.8.19.0011
158. APELAÇÃO 0810272-16.2022.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810272-16.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00791678 APELANTE: LUCIENE REGINA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: RHAYNNAN THOMAZ VIEIRA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0810917-51.2023.8.19.0061
159. APELAÇÃO 0810917-51.2023.8.19.0061 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810917-51.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01069177 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MARIA RAMALHO SALOMAO ADVOGADO: HILDA KÁTIA LOPES DA COSTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0811066-03.2023.8.19.0205
160. APELAÇÃO 0811066-03.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811066-03.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00956551 APELANTE: JOSE EMIDIO DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0812139-22.2024.8.19.0028
161. APELAÇÃO 0812139-22.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812139-22.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01033435 APELANTE: MATEUS MOTA DE LIMA DE JESUS ADVOGADO: MAYSA DORNELLAS SANTOS SILVA APELADO: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA ADVOGADO: JOEL DE BARROS BITTENCOURT RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0812471-46.2024.8.19.0203
162. APELAÇÃO 0812471-46.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812471-46.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01037943 APELANTE: CELSO JAIME RITO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0812737-25.2022.8.19.0002
163. APELAÇÃO 0812737-25.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812737-25.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01062317 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA APELADO: SEBASTIÃO COSTA ADVOGADO: VIVIAN CARLA BOTTEGA ZACARIAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0816406-84.2025.8.19.0001
164. APELAÇÃO 0816406-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0816406-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017168 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: ANGELA SOARES FERREIRA EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: JONATAS DUARTE GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0816929-37.2023.8.19.0011
165. APELAÇÃO 0816929-37.2023.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816929-37.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01024929 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: PEDRO JOSE SALUSTRIANO ADVOGADO: ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0817882-98.2023.8.19.0205
166. APELAÇÃO 0817882-98.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817882-98.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00708089 APELANTE: MISLENE DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO LEIRA APELADO: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0818320-20.2024.8.19.0002
167. APELAÇÃO 0818320-20.2024.8.19.0002 ASSUNTO: SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0818320-20.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00877917 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818716-33.2024.8.19.0087
168. APELAÇÃO 0818716-33.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818716-33.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00959396 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: MARIA CELIA LUIZ PEDRO ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0818759-29.2023.8.19.0014
169. APELAÇÃO 0818759-29.2023.8.19.0014 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818759-29.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00791409 APELANTE: REBECCA COELHO RAYMUNDO MATIAS ADVOGADO: MARIA FRANCO FERNANDES APELANTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0818938-31.2025.8.19.0001
170. APELAÇÃO 0818938-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0818938-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00861349 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JOAO FARIA DE ANDRADE ADVOGADO: GLAUCIA DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0819391-98.2022.8.19.0205
171. APELAÇÃO 0819391-98.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819391-98.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00474364 APELANTE: RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE ANGÉLICA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819495-83.2023.8.19.0002
172. APELAÇÃO 0819495-83.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0819495-83.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00985531 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCELLY DIAS DA SILVA ADVOGADO: MARCELLA DE OLIVEIRA AZEREDO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0819582-66.2024.8.19.0014
173. APELAÇÃO 0819582-66.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819582-66.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01082937 APELANTE: BRUNNO SALES RANGEL LOURENCO APELANTE: PATRICIA VIANA LOURENCO LIMA SALES ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA APELADO: EDIFICAR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DANIELE CABRAL SIMOES COSTA ADVOGADO: MIRIAM SILVA DE SOUSA TRINDADE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0821820-73.2024.8.19.0203
174. APELAÇÃO 0821820-73.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821820-73.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01002739 APELANTE: MARCIA AMARAL JAUED ADVOGADO: THAISA MAIA COELHO APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA MUNIZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0823337-69.2022.8.19.0208
175. APELAÇÃO 0823337-69.2022.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823337-69.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01043619 APELANTE: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: MARIA CRISTINA AGUIEIRAS DE LIMA ADVOGADO: JOÃO BATISTA SERRO POMBAL RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0824307-35.2023.8.19.0014
176. APELAÇÃO 0824307-35.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824307-35.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00866018 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: NELMA VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: ANA TERESA DE SOUZA ROMAO SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0824893-44.2024.8.19.0206
177. APELAÇÃO 0824893-44.2024.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824893-44.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01007079 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELANTE: PAULO ROBERTO MOREIRA HENRIQUES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ARTUR DA SILVA BRITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0827845-02.2024.8.19.0204
178. APELAÇÃO 0827845-02.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827845-02.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00817368 APELANTE: EUNICE DA SILVA MAIA ADVOGADO: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0829708-20.2024.8.19.0001
179. APELAÇÃO 0829708-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0829708-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01011083 APELANTE: FABIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA APELADO: HOJE PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0829807-61.2023.8.19.0021
180. APELAÇÃO 0829807-61.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829807-61.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00949082 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ARACELE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JACQUELINE SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0830125-95.2023.8.19.0004
181. APELAÇÃO 0830125-95.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830125-95.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00971288 APELANTE: LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). BIANCA SCONZA PORTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0830442-94.2022.8.19.0209
182. APELAÇÃO 0830442-94.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830442-94.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00983084 APTE: GIULIANA MARIA FURCI APTE: JAIME CARLO FURCI ESTRELLA ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ ADVOGADO: JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADO: ADRIANO FARIAS MACEDO APDO: WYNDHAM HOTEL MANAGEMENT DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0832260-93.2022.8.19.0205
183. APELAÇÃO 0832260-93.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832260-93.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00964404 APELANTE: LAYS RANGEL SIQUEIRA ADVOGADO: DANIELE ORGE BRANDÃO APELADO: SILVERIO SIMOES TAVARES APELADO: CARNEIRO E CARNEIRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO APELADO: EDIFICIO TAVARES ADVOGADO: SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0833247-62.2022.8.19.0001
184. APELAÇÃO 0833247-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833247-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00787137 APELANTE: MARIA TERESA VILLAR VILLAÇA ADVOGADO: GIULIA MAYRINK DE CARVALHO GHAZI APELADO: CARLOS ROBERTO DA COSTA TEIXEIRA APELADO: NATHALIA FAGHERAZZI SCHIO SEABRA APELADO: ROBERTA TATAGIBA CALHEIROS APELADO: EDRR DE SÁ ENSINO DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ MARINHO CORREIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0835691-10.2023.8.19.0203
185. APELAÇÃO 0835691-10.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835691-10.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00998037 APELANTE: CAMILA DE JESUS JULIO ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO APELADO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0838827-68.2025.8.19.0001
186. APELAÇÃO 0838827-68.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0838827-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952092 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: RAFAEL OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0839103-36.2024.8.19.0001
187. APELAÇÃO 0839103-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS DA PERSONALIDADE / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0839103-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01007157 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS ADVOGADO: DANIELA MARQUES BASTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0839900-75.2025.8.19.0001
188. APELAÇÃO 0839900-75.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0839900-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01057241 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: MARTA NAVARRO ABREU ADVOGADO: LETICIA PINTO CORREA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0844928-78.2023.8.19.0038
189. APELAÇÃO 0844928-78.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844928-78.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01100084 APELANTE: JORGE RODRIGUES BELTRAO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0849479-18.2023.8.19.0001
190. APELAÇÃO 0849479-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0849479-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00896589 APELANTE: ANTONIO HENRIQUE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0865101-69.2025.8.19.0001
191. APELAÇÃO 0865101-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0865101-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00970067 APELANTE: CARMEN MIRANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JHONATTAN ROSA MELIATO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0868506-36.2024.8.19.0038
192. APELAÇÃO 0868506-36.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0868506-36.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01078475 APELANTE: LARISSA ANDRE LOUREIRO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: NU FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0874500-93.2023.8.19.0001
193. APELAÇÃO 0874500-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0874500-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051124 APELANTE: ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: ISABELLE D PAULA MACHADO NERY APELADO: CLARICE DO CLARICE DO ROSARIO MACHADO APELADO: CARLA DANIELE GUEDES NERY ADVOGADO: ANDRESSA SOARES DE ALMEIDA PEDROSA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0875498-90.2025.8.19.0001
194. APELAÇÃO 0875498-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0875498-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00708863 APELANTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0876437-75.2022.8.19.0001
195. APELAÇÃO 0876437-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0876437-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00810065 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS APELADO: WILZA BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0886442-88.2024.8.19.0001
196. APELAÇÃO 0886442-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0886442-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00815054 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: REGIANE LEME DE BARROS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0888850-86.2023.8.19.0001
197. APELAÇÃO 0888850-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0888850-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00817945 APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: KBA MARKETING E INTERMEDIACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0892500-10.2024.8.19.0001
198. APELAÇÃO 0892500-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0892500-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01057750 APELANTE: MARIA CRISTINA SANTOS COSTA ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0896389-35.2025.8.19.0001
199. APELAÇÃO 0896389-35.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0896389-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137698 APTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APDO: FLAVIA VIRGINIA CHAVES BARRETO ADVOGADO: MARCIO ALVES PINHEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0897700-95.2024.8.19.0001
200. APELAÇÃO 0897700-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0897700-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997372 APELANTE: LUCIANO FARIA BRITO ADVOGADO: JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0914727-28.2023.8.19.0001
201. APELAÇÃO 0914727-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0914727-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01078592 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARIZA GALVAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0916866-16.2024.8.19.0001
202. APELAÇÃO 0916866-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0916866-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00882656 APELANTE: DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO ADVOGADO: WILLIAN GUIDO CABRAL APELADO: JUAN CARLOS MARQUES DE DEUS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0917097-43.2024.8.19.0001
203. APELAÇÃO 0917097-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0917097-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00920759 APELANTE: MARIANA DELAMARE ADVOGADO: BETINA LONGARAY DELAMARE APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0924788-45.2023.8.19.0001
204. APELAÇÃO 0924788-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0924788-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00505514 APELANTE: MARIA FATIMA DE FREITAS PEREGRINO FERREIRA APELANTE: CARLOS DE FREITAS PEREGRINO FERREIRA APELANTE: ELIANE DE FREITAS PEREGRINO FERREIRA APELANTE: LUCIA REGINA DE FREITAS PEREGRINO FERREIRA APELANTE: SUELI DE FREITAS PEREGRINO FERREIRA ADVOGADO: JÉSSICA MENDONÇA ALEIXO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0958905-62.2023.8.19.0001
205. APELAÇÃO 0958905-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0958905-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01081084 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
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